83959 leis
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- Cria o Centro de Instrução do Pessoal do Quadro da Polícia Marítima (CIPQPM)…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe de divisão de…
- Procede a uma adaptação das taxas de juro dos certificados de aforro
- Aprova o cartão de identificação para uso dos guardas-nocturnos
- Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo
- Aprova as Normas Regulamentares da Aprendizagem nas Profissões do Sector da…
- Fixa os preços a praticar pelos serviços sociais universitários para o ano…
- Define a constituição, competência e funcionamento dos conselhos…
- Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do lugar de chefe de divisão…
- Autoriza a comercialização de vinhos comuns ou de mesa engarrafados e…
- Homologa o protocolo de colaboração celebrado entre a Faculdade de Medicina da…
- Alarga o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Coimbra na…
- Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Braga
- Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo na…
- Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viseu na parte…
- Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Aveiro na parte…
- Alarga o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Leiria na parte…
- Estabelece disposições relativas ao depósito de sardinha congelada
- Cria um novo cartão de livre trânsito da Polícia Judiciária
- Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Évora
- Aprova o Regulamento Interno do Serviço de Acção Social da Santa Casa da…
- Altera os quadros de pessoal dos Palácios Nacionais da Ajuda, de Mafra, da…
- Cria no quadro de pessoal do Departamento de Planeamento da Segurança Social um…
- Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Beja
- Alarga a área de recrutamento para provimento dos cargos de chefes da Divisão…
- Cria um lugar de terceiro-ajudante no quadro dos Oficiais dos Serviços Anexados…
- Cria o curso de mestrado em Estruturas de Engenharia Civil na Faculdade de…
- Actualiza os quantitativos dos subsídios de viagem e de marcha a que se refere…
- Altera a Secção de Engenharia Mecânica da estrutura orgânica do quadro de…
- Cria o grau de mestre em Controle, Modelação e Robótica no Instituto Superior…
- Aprova o modelo de carta de curso da licenciatura em Medicina Dentária pela…
- Reestrutura o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Portalegre na…
- Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real
- Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viana do…
- Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém
- Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra
- Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Évora
- Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
- Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 213/85, de 17 de Abril, que sujeita…
- Aprova a emissão de um empréstimo interno amortizável, ao par, pela Região…
- Dá nova redacção ao n.º 6.º da Portaria n.º 241/85, de 30 de Abril, que fixa em…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Aprova a 4.ª lista de especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias…
- Aprova o regulamento dos cursos de preparação e aperfeiçoamento profissional…
- Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro
- Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real
- Altera o Regulamento sobre a Segurança nas Instalações de Fabrico e de…
- Aprova o Regulamento das Bolsas de Estudo de Especialização e de Iniciação à…
- Aprova a zona de protecção do Hospital Distrital do Barreiro e respectivo…
- Define os meios técnicos a utilizar nas vistorias ao material de transporte…