83959 leis
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- Cria o Departamento de Engenharia de Minas do Instituto Superior Técnico, da…
- Cria e faz entrar em funcionamento em 1 de Outubro de 1985 o Conservatório de…
- Fixa a participação emolumentar a atribuir aos oficiais do notariado
- Fixa os preços das plantas marinhas industrializáveis. Revoga a Portaria n.º…
- Define os meios técnicos a utilizar nas vistorias ao material de transporte…
- Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra
- Determina que a concessão da carta de caçador fique dependente de exame
- Cria novas escolas C + S e extingue várias escolas preparatórias e secundárias
- Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento do Serviço de Mergulhadores da…
- Sujeita ao regime de preços as especialidades farmacêuticas de produção…
- Altera o distrito consular de Roterdão
- Estabelece a orgânica do Destacamento de Acções Especiais (DAE)
- Cria um lugar de assessor, letra B, no quadro de pessoal do Fundo de Turismo
- Alarga a área de recrutamento para os lugares de chefe de divisão do Serviço de…
- Alarga a área de recrutamento para os lugares de chefe de divisão da…
- Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal
- Sujeita a laranja ao regime de margens de comercialização no continente
- Dá nova redacção à alínea a) do n.º 10.1 e ao n.º 11 e altera a tabela anexa à…
- Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Bragança
- Visa contingentar o quadro da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
- Estabelece disposições quanto aos prazos de conservação dos documentos em…
- Aprova o modelo de um novo cartão de identidade para uso do pessoal dirigente…
- Fixa a constituição do mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em…
- Alarga o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa, na parte referente ao…
- Integra nos Centros Regionais de Segurança Social de Lisboa, Porto e Santarém…
- Extingue o posto fiscal de Amareleja
- Extingue o posto fiscal de Santo Aleixo da Restauração
- Fixa os novos quantitativos de ajudas de custo da Guarda Nacional Republicana e…
- Alarga o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros…
- Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro
- Alarga o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Vila Real
- Substitui o mapa I anexo à Portaria n.º 530-A/82, de 28 de Maio
- Alarga o quadro da Direcção-Geral de Viação
- Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma dos Portos do Norte
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de Serviços de Aplicação…
- Alarga, a título excepcional, a área de recrutamento para o cargo de director…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de inspector-geral de Navios e de…
- Autoriza a microfilmagem de documentação em arquivo da CP - Caminhos de Ferro…
- Determina a nova constituição do mapa do pessoal assalariado do Consulado de…
- Exclui do regime de preços declarados os bens enquadrados nas posições da…
- Procede a alguns aditamentos ao Regulamento do Regime Geral de Candidatura à…
- Cria várias escolas preparatórias e secundárias e extingue outras
- Aprova o modelo dos sinais convencionais a utilizar na marcação das zonas de…
- Determina as percentagens sobre a receita mensal líquida para cálculo da…
- Altera os quadros II do anexo IV e VI do anexo V da Portaria n.º 836/84, de 29…
- Revoga o n.º 7.º da Portaria n.º 483/79, de 7 de Setembro, que sujeita a regime…
- Regulamenta as condições para a obtenção do certificado de condutor de…
- Equipara o cargo de director do extinto Serviço de Estudos do Ambiente a…
- Determina a constituição do mapa do pessoal assalariado do Consulado de…
- Habilita o Comando Logístico-Administrativo da Força Aérea a exercer a sua…