83959 leis
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- Habilita o Comando Logístico-Administrativo da Força Aérea a exercer a sua…
- Aumenta um lugar de conselheiro técnico na Delegação Portuguesa junto da…
- Define as condições para atribuição de bolsas de estudo e isenção de propinas…
- Cria o grau de mestre em Estratégia e em Estudos Africanos no Instituto…
- Altera a redacção dos n.os 26.º e 28.º da Portaria n.º 671/76, de 13 de…
- Determina a adopção do equipamento tipo a ser envergado pelas selecções…
- Desdobra e descentraliza a repartição de finanças do concelho de Ílhavo
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de director do Museu da Guarda
- Aprova o Regulamento do Plano Geral de Urbanização de Arouca
- Fixa o perímetro de protecção do Palácio dos Chavões, em Vila Chã de Ourique…
- Dá nova redacção aos n.os 2.º, 3.º, 4.º, 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Portaria n.º…
- Introduz alterações à Portaria n.º 477/84, de 20 de Julho
- Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente a…
- Altera a constituição do mapa do pessoal assalariado do Consulado de Portugal…
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão Especializada de…
- Dá nova redacção à Portaria n.º 877/84, de 3 de Dezembro, que alarga o quadro…
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da divisão especializada…
- Cria um lugar de assessor, letra C, no quadro único do pessoal dos organismos e…
- Cria, no quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Segurança Social, um lugar de…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria na parte referente a…
- Determina a constituição do mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de…
- Permite a importação, em regime de draubaque, de cloreto de polivinilo…
- Altera a designação do Departamento de Engenharia Electrotécnica do Instituto…
- Altera os quadros de pessoal da Junta Nacional dos Produtos Pecuários e do…
- Aprova a constituição do mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de…
- Cria a Região de Turismo do Ribatejo
- Altera os distritos consulares portugueses em Espanha
- Autoriza um retardamento na abertura da caça às espécies indígenas e proíbe a…
- Cria um lugar de assessor, letra C, no quadro único do pessoal dos organismos e…
- Autoriza a celebração de acordos de cooperação entre a Direcção-Geral dos…
- Cria Região de Turismo da Rota da Luz
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de director do Serviço de…
- Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado nos cursos de…
- Define o conceito de centros comerciais
- Fixa o perímetro de protecção dos restos do Castelo, igreja matriz, portal do…
- Aprova os planos de estudo dos cursos de bacharelato ministrados no Instituto…
- Institui dois prémios designados «O Ambiente na Literatura Infantil»
- Altera o quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério das Finanças e…
- Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas
- Prorroga até 3 de Março de 1986 o prazo referido na alínea a) do n.º 9.º da…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma nova série…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Determina que nas garrafas de vinho do Porto com a capacidade de 5 cl a 10 cl…
- Sujeita, no continente, ao regime de preços máximos a venda de manuais…
- Dá nova redacção ao n.º 4.º da Portaria n.º 249/83, de 4 de Março, que cria o…
- Estabelece as zonas de acção social escolar dos ensinos preparatório e…
- Actualiza a tabela de taxas aeroportuárias a aplicar nos Aeroportos de Lisboa…
- Extingue o posto fiscal denominado Porto Pim, Horta (Açores)
- Aprova o regimento interno da Comissão Interministerial para a Cooperação