83959 leis
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- Aplica à carreira de enfermagem das Direcções-Gerais dos Serviços Prisionais e…
- Altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Aveiro…
- Autoriza a Junta Autónoma de Estradas (JAE) a emitir obrigações do valor de…
- Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do lugar de chefe de divisão…
- Cria, no quadro paralelo da Secretaria-Geral do Ministério do Equipamento…
- Aprova o Regulamento de Heráldica da Força Aérea. Revoga as Portarias n.os…
- Define e estabelece as atribuições da comissão sectorial para o planeamento de…
- Define e estabelece as atribuições da comissão sectorial para o planeamento da…
- Estabelece o âmbito de actuação e as suas atribuições do Serviço Nacional de…
- Define e estabelece as atribuições da comissão sectorial para o planeamento da…
- Define e estabelece as atribuições da comissão sectorial para o planeamento da…
- Define e estabelece as atribuições da comissão sectorial para o planeamento da…
- Define e estabelece as atribuições da comissão sectorial para o planeamento da…
- Cria o Prémio Ricardo Ornelas, destinado a distinguir os trabalhos de…
- Define e estabelece as atribuições da Comissão Sectorial para o planeamento do…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Actualiza os subsídios vitalícios concedidos aos funcionários e agentes da…
- Aprova as regras de funcionamento dos serviços administrativos dos…
- Alarga a área de recrutamento para provimento dos cargo de chefes de…
- Aprova os modelos de impressos de comunicação de nome comercial
- Autoriza a microfilmagem da documentação da Direcção-Geral da Inspecção…
- Cria o Serviço Público de Comunicação de Dados por Pacotes, assegurado através…
- Autoriza a Radiodifusão Portuguesa, E. P., a emitir um empréstimo por…
- Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 56/83, de 25 de Janeiro, que…
- Alarga o quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento
- Determina a constituição do mapa de pessoal assalariado da Embaixada de…
- Determina a constituição dos mapas do pessoal assalariado das Embaixadas de…
- Autoriza a microfilmagem de documentos e a inutilização dos originais na…
- Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Aveiro Norte
- Actualiza os valores das bolsas de estudo para os alunos do ensino superior
- Dá nova redacção ao n.º 2, alíneas a) e b), e aos n.os 4, 8, 10 e 21 da…
- Aplica aos funcionários e agentes do Instituto de Reinserção Social integrados…
- Actualiza a tabela de ajudas de custo diárias a abonar ao pessoal militar da…
- Cria no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional um…
- Cria um lugar de técnico superior assessor (letra C) e um lugar de técnico…
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão Pedagógica da…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo do chefe da Divisão de…
- Visa a constituição orgânica da Banda de Música e Orquestra Ligeira da Guarda…
- Actualiza as taxas a cobrar pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários sobre a…
- Fixa a zona de protecção do Castro Máximo, freguesia de São Vicente, da cidade…
- Aumenta um lugar de técnico auxiliar principal ao quadro de efectivos da Guarda…
- Aprova o Regulamento do Exame de Inscrição na Lista dos Revisores Oficiais de…
- Aprova o Regulamento do Estágio Profissional para Revisor Oficial de Contas
- Regulamenta a atribuição do benefício previsto no n.º 2 do artigo 1.º do…
- Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias, tractores e seus…
- Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 286/74, de 18 de Abril, que introduziu a…
- Aprova o Regulamento de Inspecções Periódicas Obrigatórias de Veículos
- Altera o artigo 41.º do Regulamento do Código da Estrada
- Permite, em determinadas situações, a transformação do montante do subsídio de…
- Adopta medidas por parte do Instituto de Acção Social Escolar relativamente aos…