83959 leis
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- Aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totobola
- Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento…
- Estabelece disposições quanto ao montante e à taxa de juro a aplicar nos…
- Introduz alterações ao n.º 5.º da Portaria n.º 1180/82, de 22 de Dezembro, que…
- Fixa os teores máximos admissíveis de substâncias e produtos indesejáveis nos…
- Estabelece as denominações, descrições e características analíticas sobre a…
- Adapta o regime de desconto a conceder nos bilhetes de assinatura para…
- Alarga a área de recrutamento de pessoal dirigente da Direcção-Geral da Pecuária
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tondela na parte referente…
- Determina que para efeitos de fiscalização das características dos alimentos…
- Fixa o prazo de pagamento do imposto sobre veículos relativo ao ano de 1985
- Revoga a Portaria n.º 257-A/81, de 11 de Março
- Aprova as tabelas de vencimentos do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem…
- Alarga o quadro de pessoal da Biblioteca Nacional
- Aprova os mapas do pessoal assalariado das embaixadas e consulados, com efeitos…
- Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais na parte referente…
- Cria algumas escolas do ensino primário em vários distritos
- Fixa em 2% a taxa que servirá para cálculo da quota de fiscalização a pagar em…
- Alarga o quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão das Artes…
- Transfere para o distrito consular de Lagos o consulado honorário em Malabo…
- Alarga o quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e…
- Aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente…
- Aprova a tabela para a determinação da comparticipação familiar com vista ao…
- Prorroga até 31 de Dezembro de 1985 o regime de instalação e balancete em vigor…
- Permite a importação, sob regime de draubaque, de açúcar branco, classificado…
- Aprova a constituição heráldica do brasão, bandeira e selo do Município de…
- Actualiza os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de…
- Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do Município de…
- Determina que os consulados honorários em Douala e em Yaoundé (República Unida…
- Actualiza as tarifas de passageiros e carga entre o continente e a Região…
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de director de serviços da área da…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe da Divisão de…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Licenciamento…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão das Actividades…
- Altera o quadro do pessoal civil do Exército (QPCE), aprovado pela Portaria n.º…
- Altera vários números da Portaria n.º 957/81, de 7 de Novembro. Revoga a…
- Actualiza as tarifas de passageiros e carga entre o continente e a Região…
- Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do Município de…
- Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho
- Aprova o Regulamento de Exploração de Zonas de Caça Condicionada Administradas…
- Alarga o quadro de pessoal da Comissão da Condição Feminina
- Alarga o quadro de pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da…
- Aprova as alterações aos n.os 3, 18, 19 e 20 do Regulamento do Estágio e da…
- Actualiza a tabela de remunerações dos membros dos órgãos de fiscalização dos…
- Fixa os limites estabelecidos nas alíneas a), b) e c) do n.º 7 do artigo 12.º…
- Fixa o limite estabelecido no n.º 21.º do artigo 11.º e os valores indicados no…
- Dá nova redacção aos n.os 1.º e 12.º da Portaria n.º 5/84, de 4 de Janeiro, que…
- Dá nova redacção aos n.os 1.º, 3.º e 5.º da Portaria n.º 408/79, de 8 de…
- Cria no distrito de Braga, para entrar em funcionamento em 1 de Outubro de…