83959 leis
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- Fixa em 190$00 o preço de venda da refeição a fornecer aos funcionários e…
- Cria na Direcção-Geral do Património do Estado a carreira de técnico superior…
- Dá nova redacção ao n.º 5.º da Portaria n.º 734/81, de 28 de Agosto (planos de…
- Altera o regime de participação emolumentar dos ajudantes e escriturários do…
- Dá nova redacção aos n.os 9.º e 15.º, n.º 1, da Portaria n.º 580/83, de 17 de…
- Fixa o valor unitário por metro quadrado do preço de construção (Pc) a que se…
- Cria 2 prémios para distinguir trabalhos de investigação no domínio do ambiente
- Manda transitar para o ano de 1985 as áreas de plantação para a Região…
- Altera o quadro de pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa
- Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do Município de…
- Inclui na lista dos cursos que são condição de inscrição como revisor oficial…
- Autoriza a microfilmagem dos documentos que devem manter-se em arquivo na…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de…
- Fixa o perímetro de protecção do castro de São Juzende, no lugar de Vale de…
- Aprova a tabela de emolumentos do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
- Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do Município de…
- Adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas…
- Alarga o quadro de pessoal do Gabinete para a Cooperação Económica Externa
- Aprova as taxas que serão utilizadas nos certificados de aforro para calcular o…
- Estabelece disposições destinadas à normalização do sistema de indexação das…
- Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado
- Alarga o quadro de pessoal do Gabinete de Macau
- Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros nos serviços regulares de…
- Dá nova redacção aos n.os 5.º e 16.º da Portaria n.º 56/83, de 25 de Janeiro…
- Permite a importação, em regime de draubaque, de óleo de peixe hidrogenado…
- Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do município de…
- Aprova o contingente máximo de assistentes estagiários, assistentes…
- Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do município de…
- Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do município de…
- Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do município de…
- Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do município de…
- Procede ao desdobramento de várias tesourarias da Fazenda Pública em…
- Aprova a 3.ª lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas…
- Aprova o requerimento para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 7.º do…
- Prorroga os prazos prescritos na Portaria n.º 194/84, de 3 de Abril, para…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Permite a importação, em regime de draubaque, de aromas para margarina…
- Fixa em 3965$00 e em 1980$00, conforme o sistema de recepção de imagem seja a…
- Permite a importação, em regime de draubaque, de soja em grão, destinada à…
- Aumenta com 2 lugares de conservador auxiliar o quadro da Conservatória dos…
- Declara instalado o tribunal de competência genérica de Sesimbra a partir de 4…
- Regulamenta as condições de exploração do serviço de transporte colectivo…
- Altera a redacção dos n.os 1.º, alínea a), 4.º e 5.º da Portaria n.º 745/84, de…
- Aprova o Regulamento do Conselho Consultivo do Instituto Português do…
- Regulamenta as condições de exploração das carreiras de alta qualidade
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Acção Social…
- Cria a 2.ª Conservatória do Registo Predial no concelho da Amadora
- Cria 1 lugar de terceiro-ajudante no quadro dos oficiais dos serviços anexados…
- Altera o quadro de pessoal do Fundo Especial de Transportes Terrestres na…
- Extingue a Escola Preparatória das Olaias e altera o nome da Escola…