83959 leis
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- Fixa os novos preços dos combustíveis
- Actualiza as taxas tarifárias a aplicar na facturação dos fornecimentos de…
- Estabelece o preço uniforme por tonelada métrica do açúcar em rama fornecido…
- Sujeita ao regime de preços máximos e vigiados os diversos tipos de pão
- Fixa os preços máximos, por tonelada, à porta da fábrica sobre vagão ou outro…
- Esquema de bonificação dos combustíveis destinados à agricultura
- Sujeita ao regime de preços máximos os adubos
- Alarga o quadro de pessoal do Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de…
- Aprova as novas tarifas para os serviços de transportes colectivos
- Actualiza as tarifas de passageiros e carga dos serviços aéreos regulares do…
- Aprova os preços de venda de água e de aluguer de contadores. Revoga a Portaria…
- Autoriza a empresa pública Telefones de Lisboa e Porto (TLP) a introduzir nas…
- Actualiza as tarifas para o transporte de passageiros por caminho de ferro
- Determina a entrada em funcionamento do Centro Polivalente do Funchal
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de director de serviços da Direcção…
- Alarga o quadro de pessoal da Direcção de Serviços de Administração Geral…
- Aprova o novo modelo de cartão de livre trânsito da Direcção-Geral dos…
- Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas
- Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 734/84, de 20 de Setembro, que cria…
- Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 735/84, de 20 de Setembro, que cria…
- Autoriza o Estado-Maior-General das Forças Armadas e órgãos na dependência do…
- Considera a equinococose/hidatidose doença de declaração obrigatória e incluída…
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Produção do…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal no…
- Aprova a zona de protecção do Centro de Saúde de São João da Pesqueira
- Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Milão
- Alarga o quadro de pessoal do Gabinete do Novo Hospital Central de Coimbra
- Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal no Luxemburgo
- Alarga o quadro de pessoal do Centro de Informação Científica e Técnica da…
- Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Paris
- Alarga o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão do quadro de…
- Revoga a Portaria n.º 302-C/84, de 19 de Maio, o Despacho Normativo n.º 102/84…
- Cria cartões para uso dos agentes transitários e seus empregados, gerentes das…
- Dá nova redacção ao quadro IV anexo à Portaria n.º 225/84, de 11 de Abril, que…
- Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Escolares
- Altera o quadro de pessoal da Delegação da Zona Norte do Instituto de…
- Ratifica o Plano Director Municipal de Évora
- Alarga e descentraliza a Repartição de Finanças do Concelho da Feira
- Altera os quadros de pessoal das Comissões Inter-Hospitalares de Lisboa e…
- Cria o quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade de Ciências…
- Dá nova redacção à rubrica 3 do grupo 3 da divisão III da tabela I anexa à…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas 1 lugar de…
- Altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Lisboa, na…
- Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de…
- Aprova o Regulamento da Classificação de Serviço dos Funcionários e Agentes da…
- Altera os preços de venda ao público dos bilhetes-postais ilustrados postos em…
- Actualiza as taxas dos serviços de navegação aérea de rota postos à disposição…
- Estabelece o limite máximo dos empréstimos a que se refere o artigo 3.º do…