83959 leis
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- Integra no Centro Regional de Segurança Social de Beja a Casa Pia de Beja
- Altera os n.os 4.º e 5.º e adita um número 4.º-A à Portaria n.º 1078/83, de 31…
- Estabelece o coeficiente de actualização das rendas condicionadas para vigorar…
- Estabelece o coeficiente de actualização das rendas nos contratos de…
- Fixa para o ano de 1985 os valores unitários por metro quadrado do preço da…
- Exceptua determinadas actividades produtoras do âmbito da subsecção II da…
- Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1984 destinados…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Actualiza os preços praticados pela EPPI - Empresa Pública dos Parques…
- Permite, a partir de 16 de Dezembro do corrente ano, o trânsito e a venda a…
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de director de serviços do Gabinete…
- Aprova os planos de estudo dos ciclos básicos e dos ciclos especiais dos cursos…
- Altera o Regulamento dos Serviços Sociais da Guarda Fiscal
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Estudos e…
- Aprova a incorporação de aditivos e de pré-misturas, que só será autorizada a…
- Fixa os requisitos a que devem obedecer os estabelecimentos industriais para…
- Aumenta os quadros de pessoal da Secretaria-Geral e da Inspecção-Geral do…
- Aumenta 3 lugares de telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe no…
- Aprova o modelo do livro de registo de hidrocarbonetos a usar a bordo dos…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de serviços…
- Fixa os métodos de verificação do peso nominal do pão e a colheita de amostras…
- Alarga a área de recrutamento para provimento dos lugares de chefe de divisão…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe de divisão da…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de director de serviços…
- Actualiza as taxas cobradas pelos custos dos serviços prestados nos matadouros…
- Estabelece as condições para o transporte e armazenamento a granel de farinhas…
- Fixa as ajudas de custo diárias a abonar ao pessoal militar da Guarda Nacional…
- Estabelece os aditivos e auxiliares tecnológicos admissíveis no fabrico do pão…
- Estabelece disposições relativas ao pedido de certificação de não…
- Fixa os pesos nominais para os diferentes tipos de pão
- Cria a Delegação Aduaneira de Braga, dependente da Alfândega do Porto
- Autoriza a Universidade do Porto através da Faculdade de Arquitectura, a…
- Fixa as designações e características para diversas variedades de pão especial…
- Estabelece a fórmula de cálculo do preço de referência (p), mencionado no…
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão da Divisão de…
- Substitui os mapas 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril, que aprova…
- Prorroga por 6 meses, até 25 de Fevereiro de 1985, o regime de instalação e…
- Dá nova redacção aos n.os 2.º e 3.º da Portaria n.º 840/83, de 19 de Agosto…
- Fixa os prazos mínimos de conservação em arquivo dos documentos da ANA, E. P.
- Aprova o Regulamento do Apoio ao Desporto de Alta Competição e o Estatuto do…
- Altera o quadro de pessoal do Instituto para a Cooperação Económica
- Aprova o cartão aviso-recibo para facilidade de cobrança dos prémios de seguros
- Elimina do n.º 18.º da Portaria n.º 17980, de 30 de Setembro de 1960, a…
- Limita a zona de protecção da Estação Meteorológica de Bragança
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Contas…
- Altera os valores fixados no quadro I (classes de fogos) anexo à Portaria n.º…
- Alarga o quadro de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal de Almada
- Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em…
- Aprova a zona de protecção do Centro de Saúde de Santa Marta de Penaguião
- Altera as condições constantes das alíneas h), i), k) e u) do mapa anexo à…