83959 leis
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- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria 1 lugar de assessor…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director de…
- Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da…
- Aprova os novos preços de passes sociais para as crianças de idades…
- Introduz alterações às Portarias n.os 1223/82 e 1223-B/82, de 28 de Dezembro…
- Prorroga a data da entrada em vigor do disposto no capítulo II da Portaria n.º…
- Estabelece um regime tarifário uniforme para estudantes que exerçam a sua…
- Fixa o número de bolsas de estudo a atribuir por cada escola normal de…
- Altera a composição da secretaria judicial do tribunal de competência genérica…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Qualidade 1 lugar de assessor…
- Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais
- Alarga o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte
- Aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento para Assistentes Hospitalares
- Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda
- Classifica as praias do continente
- Proíbe manter a bordo, desembarcar, vender, expor ou oferecer para venda…
- Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Praia
- Estabelece normas relativas ao pedido de exclusão temporária previsto no n.º 2…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Fixa os valores máximos das rendas do arrendamento rural para os anos de 1984 e…
- Dá nova redacção a vários artigos da Portaria n.º 311/74, de 24 de Abril, que…
- Determina que seja liquidada a sociedade COFIL - Companhia de Financiamentos…
- Aprova o Regulamento dos Regimes Especiais de Candidatura à Matrícula e…
- Fixa as margens máximas de comercialização do pescado fresco
- Aplica ao processo de classificação do pessoal dos estabelecimentos de ensino…
- Revoga algumas disposições relativas à obrigatoriedade de o preço máximo de…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Aprova os modelos de carta de curso dos graus de licenciado e de mestre pela…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de estabelecimento da…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Fixa a data da abertura da caça
- Dá nova redacção às alíneas h) e j) do mapa n.º 3 anexo ao Estatuto do Oficial…
- Substitui, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1984, a tabela inserta na…
- Determina que o distrito consular do Luxemburgo passe a figurar pela forma de…
- Aprova o plano e o regime de estudos do curso de licenciatura em Engenharia…
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Técnica Geral…
- Cria no quadro do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde 1 lugar de…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director de…
- Altera o tempo de embarque e as horas de navegação dos postos de…
- Altera a tabela de gratificações da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de…
- Transfere o departamento de Haute-Marne para o distrito consular de Nancy
- Cria algumas escolas do ensino primário nos distritos de Lisboa e Setúbal
- Aprova os impressos destinados à liquidação do imposto complementar, secção A…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de…
- Dá nova redacção aos n.os 1.º e 12.º e altera o quadro I da Portaria n.º 5/84…
- Aplica o sistema de classificação de serviço instituído pelo Decreto…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento dos cargos de director das…
- Aprova os modelos de cartões de responsabilidade civil de seguro automóvel e do…
- Alarga ao município de Torres Vedras a área de abastecimento da EPAL