83958 leis
83958 leis
- Procede à revisão das tarifas aéreas de passageiros e carga entre o continente…
- Procede à revisão das tarifas aéreas de passageiros e carga entre o continente…
- Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros nos serviços regulares de…
- Actualiza as tarifas para o transporte de passageiros por caminho de ferro e…
- Fixas tabela de taxas aeroportuárias a aplicar nos Aeroportos de Lisboa, Faro e…
- Aprova os novos preços de venda de água e de aluguer de contadores
- Estabelece que os emolumentos constantes do artigo 1.º da tabela de emolumentos…
- Alarga os quadros únicos do ex-Ministério da Agricultura e Pescas para…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco, na parte…
- Aprova as novas tarifas para os serviços de transportes colectivos
- Autoriza a Universidade Internacional a promover actividades educativas não…
- Estabelece que os emolumentos constantes do artigo 1.º da tabela de emolumentos…
- Estabelece que os emolumentos constantes do artigo 1.º da tabela de emolumentos…
- Regulamenta o sistema de autorização ou notificação prévias relativas a…
- Alarga o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital do Porto
- Extingue vários lugares no quadro de pessoal do Centro de Informática do…
- Altera o quadro de pesosal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas
- Sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas a que se refere a…
- Obriga ao cumprimento do preço de 59$00 e 60$00, respectivamente, na venda de…
- Fixa o preço do açúcar em rama fornecido pela Administração-Geral do Açúcar e…
- Altera a redacção dos n.os 9.º e 10.º da Portaria n.º 752-D/81, de 2 de…
- Determina que sejam fixados por despacho normativo dos Secretários de Estado do…
- Determina que as fábricas de extracção e refinação de óleos e as fábricas de…
- Estabelece a classificação do leite para efeitos de pagamento à produção e fixa…
- Estabelece que os emolumentos constantes do artigo 1.º da tabela de emolumentos…
- Estabelece que os emolumentos constantes do artigo 1.º da tabela de emolumentos…
- Altera o mapa I anexo ao Decreto Regulamentar n.º 5/84, de 2 de Fevereiro, que…
- Alarga a área de recrutamento para os lugares de director de serviço e chefe de…
- Aprova os planos de estudos dos cursos gerais de Música ao nível do ensino…
- Aprova as tabelas de equivalências de categorias específicas da antiga…
- Aprova o impresso de modelo tipo de diploma de conclusão com aproveitamento dos…
- Cria o quadro de professores catedráticos e associados do Instituto Superior de…
- Aprova o modelo-tipo dos selos a apor nos recipientes em que são vendidas as…
- Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…
- Estabelece o valor dos selos a emitir pela Comissão de Viticultura da Região…
- Estabelece o valor dos selos a apor nos recipientes em que são vendidas as…
- Regulamenta a fase de candidatura ao Regime Geral de Incentivos Fiscais e…
- Aprova os montantes dos factores constantes das alíneas a) e b) da regra 5.ª do…
- Determina que o Ministério do Trabalho e Segurança Social seja representado no…
- Atribui o nome de Raul Proença à Escola Secundária das Caldas da Rainha
- Passam a ser da exclusiva responsabilidade da Guarda Nacional Republicana as…
- Revoga a alínea c) do n.º 4.º da Portaria n.º 20400, de 28 de Fevereiro de…
- Aprova o Regulamento do Estágio e da Prova de Aptidão para Ingresso na…
- Cria na Escola de Mestrança e Marinhagem o curso de aperfeiçoamento para…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de director dos Serviços de…
- Regulamenta o funcionamento da comissão liquidatária da CPP - Companhia…
- Alarga o quadro de pessoal do Centro de Informação Científica e Técnica da…
- Actualiza os subsídios de viagem e de marcha
- Estabelece a fórmula de cálculo do preço máximo de venda do carvão extraído na…
- Define a composição da Secretaria Judicial do Tribunal do Trabalho do Porto…