83958 leis
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- Cria um posto fiscal junto do depósito franco instituído em nome da firma…
- Alarga a área de recrutamento para provimento dos cargos de chefe da Divisão de…
- Substitui o mapa anexo à Portaria n.º 263/83, de 8 de Março, que alarga os…
- Introduz alterações no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria
- Cria o quadro de professores catedráticos e associados do Instituto de Ciências…
- Alarga a área de recrutamento para chefe das divisões designadas por DEA 2 e…
- Dá nova redacção ao artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 302/79, de 18 de Agosto, que…
- Fixa os preços, por quilograma, de intervenção na compra de sementes de cártamo…
- Determina que sejam instalados junto dos Terminais Internacionais Rodoviários…
- Visa a passagem para a delegação aduaneira de Vilar Formoso da subdelegação…
- Aprova o Regulamento do Conselho de Prevenção do Tabagismo
- Substitui o mapa I anexo à Portaria n.º 1075/80, de 18 de Dezembro, que alarga…
- Actualiza os preços de compra e de intervenção superior que delimitam os níveis…
- Fixa os preços de venda pela EPAC - Empresa Pública de Abastecimento de Cereais…
- Fixa as margens de comercialização do iogurte
- Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de adjunto do presidente…
- Regula os prazos de conservação de documentos na PORTUCEL - Empresa de Celulose…
- Sujeita ao regime especial de preços a madeira para as indústrias de celulose e…
- Define as condições para o arrendamento de campanha durante o ano de 1984
- Aprova o Regulamento de Elaboração, Trânsito e Aplicação de Mosto de Uva…
- Aprova o modelo do cartão de identidade para uso individual de todos os…
- Alarga o quadro de pessoal da Polícia Judiciária
- Alarga o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte
- Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Saneamento Básico
- Acrescenta ao quadro de pessoal do Palácio Nacional de Queluz 1 lugar de guarda…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de director-delegado da…
- Aumenta 1 lugar de mecânico-chefe, a extinguir quando vagar, ao mapa anexo à…
- Estabelece as regras a que devem obedecer os contratos de concessão de…
- Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos…
- Fixa os efectivos do quadro de oficiais superiores da classe do serviço…
- Adita dois números ao programa de concurso tipo anexo à Portaria n.º 1078/83…
- Procede à desafectação do domínio público da parcela de terreno sita entre…
- Aprova os planos de estudo dos cursos de licenciatura em Engenharia na…
- Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do cargo de director de…
- Aprova o modelo do estandarte a usar pelo Comando-Geral da Polícia de Segurança…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de secretário nacional…
- Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do distrito de…
- Aprova as normas uniformes para a classificação do arroz
- Revoga a Portaria n.º 143/83, de 11 de Fevereiro, que regula as condições de…
- Determina que o imposto sobre veículos relativo ao ano de 1984 seja liquidado e…
- Fixa o valor unitário por metro quadrado do preço de construção a que se refere…
- Revê o regime dos preços a praticar nos parques de campismo e caravanismo…
- Dá nova redacção aos n.os 15.º e 17.º da Portaria n.º 884/83, de 21 de…
- Exclui do regime de preços declarados os bens e serviços enquadrados nas…
- Alarga a área de recrutamento para o preenchimento dos lugares de chefe da…
- Actualiza, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1984, a tabela de ajudas de…
- Fixa em 17% o coeficiente de actualização das rendas nos contratos de…
- Manda desanexar e transmitir a favor da Câmara Municipal de Almeirim uma…
- Alarga a área de recrutamento para provimento no cargo de director de serviços…
- Cria o cartão de identidade para uso individual de todos os elementos do…