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83956 leis
- Procede à segunda alteração da Portaria n.º 7-A/2024, de 5 de janeiro, com o…
- Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas…
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- Exonera o 132917-A, MAJ PILAV João Miguel da Mata Soeiro, do cargo «OKK OOSX…
- Exonera o 23390, Capitão-de-Fragata AN Pedro Alexandre da Silva Melo, como…
- Exonera o 25308, Capitão-Tenente da classe de Marinha Hugo Miguel Gonçalves…
- Exonera o 128907-B, SAJ MMA Mário Jorge Martins Pinto Ferreira, do cargo «OEW…
- Exonera o 11079894, TCOR ART Pedro Alexandre Bretes Ferro Amador, do cargo «ASP…
- Estabelece a estrutura nuclear da Direção-Geral da Solidariedade e Segurança…
- Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos…
- Procede à oitava alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que…
- Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a…
- Fixa a dotação das vagas dos quadros das escolas portuguesas no estrangeiro da…
- Define as condições, requisitos e procedimentos para a celebração de convenções…
- Aprova o regime de repartição financeira dos proprietários dos terrenos objeto…
- Fixa as vagas destinadas aos concursos interno e externo para seleção e…
- Estabelece o modelo de funcionamento da Campanha de Vacinação Sazonal do…
- É atribuído o Estandarte Nacional à 19.ª Força Nacional Destacada, no âmbito da…
- Procede à terceira alteração da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro.
- Procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores…
- Procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores…
- Adapta o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração…
- Aprova o regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na…
- Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 723/2025/2, de 9 de dezembro.
- Altera a Portaria n.º 12-A/2026/1, de 6 de janeiro, que cria e regulamenta a…
- Estabelece a estrutura nuclear da Direção-Geral de Coordenação e Planeamento.
- Estabelece as condições de atribuição em 2026 do montante extraordinário de…
- Procede à quarta alteração à Portaria n.º 287/2017, de 28 de setembro, alterada…
- Define as regras e procedimentos aplicáveis ao pagamento de atividade…
- Estabelece o Sistema de Apoio à Produção de Hidrogénio Renovável e de Outros…
- Segunda alteração à Portaria n.º 124/2025/1, de 21 de março, segunda alteração…
- Procede à terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação…
- Procede à segunda alteração à Portaria n.º 203/2021, de 28 de setembro, que…
- Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Moura/Barrancos…
- Procede à primeira alteração à Portaria n.º 265-A/2026/1, de 17 de junho, bem…
- Autoriza o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., a proceder à…
- Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços…
- Atualiza o valor diário do subsídio de penosidade devido pela prestação de…
- Estabelece as obrigações dos operadores económicos obrigados a apresentar…
- Estabelece a estrutura nuclear da Direção-Geral do Emprego e das Relações de…
- Prorroga o prazo de adaptação das casas de acolhimento previsto no n.º 3 do…
- Procede à quinta alteração à Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, que…
- Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos…
- Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, de grau cobre, a título…
- Louva e concede a Medalha de Defesa Nacional, de 4.ª classe, ao 9304501, Cabo…
- Procede à 1.ª alteração da Portaria n.º 313-A/2025/1, de 15 de setembro…
- Fixa os procedimentos necessários à aplicação da medida excecional de…
- Determina a suspensão durante o ano de 2026 do período de defeso da pescaria do…
- Constitui a comissão de delimitação do domínio público hídrico, na sua…
- Classifica de interesse público um conjunto de 518 bens culturais móveis do…