3603 leis
3603 leis
- Nomeia o presidente, o vice-presidente e dois vogais do conselho de…
- Aprovação de planos municipais de emergência de proteção civil
- Delega na Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do…
- Procede à substituição do representante nacional na comissão bilateral a que se…
- Delega no Ministro da Educação e Ciência, com faculdade de subdelegação, a…
- Procede à recondução e nomeação de membros do Conselho Nacional do Ambiente e…
- Designa o presidente e três vogais permanentes da Comissão de Recrutamento e…
- Reconduz no cargo o presidente do conselho diretivo da Entidade Reguladora dos…
- Aprovação dos planos municipais de emergência
- Aprovação de Planos de Emergência Externos
- Reconduz no cargo o presidente do conselho de administração da Entidade…
- Designa dois representantes efetivos, do Governo, no Conselho Económico e Social
- Nomeia o presidente e um vogal para o conselho de administração da Parque…
- Aprovação de Planos de Emergência Externos
- Aprovação de Planos Municipais de Emergência
- Delega no Ministro da Educação e Ciência, com a faculdade de subdelegação, a…
- Delega, com a faculdade de subdelegação, na Ministra da Agricultura, do Mar, do…
- Cria o Grupo de Trabalho para a revisão da Lei de Finanças das Regiões…
- Nomeia o presidente e dois vogais do conselho de administração da Navegação…
- Nomeia o presidente e um vogal do conselho de administração da Entidade Gestora…
- Nomeia o mediador do crédito
- Delega, com a faculdade de subdelegação, na Ministra da Agricultura, do Mar, do…
- Delega na Ministra da Justiça a competência para aprovar e outorgar o Primeiro…
- Designa os representantes do Governo e do sector empresarial do Estado no…
- Nomeia os membros do Conselho Superior do Conselho das Finanças Públicas
- Programa de Fiscalização da Secção Regional dos Açores para 2012
- Programa de Fiscalização da Secção Regional da Madeira para 2012
- Regulamento das Secções Regionais dos Açores e da Madeira do Tribunal de Contas
- Nomeia um vogal do conselho de administração da Parque Escolar, E. P. E., para…
- Nomeia o conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio…
- Nomeia os membros do conselho de administração Teatro Nacional D. Maria II, E…
- Remessa de contas ao tribunal relativas ao ano de 2011
- Propõe a substituição de um representante de Portugal no Congresso dos Poderes…
- Designa o presidente da delegação portuguesa na comissão paritária prevista no…
- Delega, ao abrigo do n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, no…
- Renova o mandato do cargo de vice-governador do Banco de Portugal e nomeia os…
- Nomeia os membros do conselho de administração da SPMS - Serviços Partilhados…
- Resolução n.º 02/2011-1.ª Secção - instrução e tramitação dos processos de…
- Exonera os governadores civis, cometendo aos secretários dos governos civis a…
- Exonera o chefe da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de…
- Aprovação de planos especiais de emergência de protecção civil
- Aprovação de planos municipais de emergência de protecção civil
- Aprovação de planos de emergência externos
- Delega no Ministro de Estado e das Finanças a competência para outorgar os…
- Exonera o representante da República Portuguesa na comissão paritária prevista…
- Aprovação dos planos de emergência externos de ADP Fertilizantes, (Vila Franca…
- Aprovação dos Planos Municipais de Emergência de Protecção Civil de Fafe…
- Exonera os actuais governadores civis dos distritos de Faro, Porto e Viseu e…
- Renova o mandato do licenciado António Abel Sancho Pontes Correia no cargo de…
- Nomeia o encarregado de missão da estrutura de missão com o objectivo de gerir…