Legalize4763 leis
4763 leis
- Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos…
- Orçamento da Assembleia da República para 2025.
- Designação de fiscal único para a ERC ― Entidade Reguladora para a Comunicação…
- Designação de fiscal único para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
- Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada…
- Elaboração e divulgação, pela Assembleia da República, de um relatório de…
- Consagra o dia 18 de outubro como o Dia Nacional da Banda Desenhada Portuguesa.
- Recomenda ao Governo o investimento em programas de policiamento comunitário.
- Recomenda ao Governo que aprove o V Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao…
- Recomenda ao Governo a priorização e investimento na melhoria das instalações…
- Recomenda ao Governo a reabertura do serviço de urgência básica, com…
- Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento integrado da…
- Conta Geral do Estado de 2022.
- Deslocação do Presidente da República a Dublin.
- Deslocação do Presidente da República a Tenerife e a Las Palmas.
- Aprova o Regulamento da Comissão Permanente.
- Eleição de um membro para o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis…
- Recomenda ao Governo que reveja o Plano de Gestão Florestal do Perímetro…
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas de reforço do Programa 3C ― Casa…
- Recomenda ao Governo o rápido lançamento dos apoios na área do bem-estar e…
- Recomenda ao Governo o reforço dos meios da Autoridade para as Condições do…
- Recomenda ao Governo que apele à República da Gâmbia que mantenha em vigor a…
- Recomenda ao Governo a construção do novo hospital público do Oeste e a…
- Recomenda ao Governo a recuperação e ampliação do Hospital de Santa Cruz.
- Recomenda ao Governo que, no âmbito do processo de revisão do Plano Nacional de…
- Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão estratégica e financeira e à tutela…
- Composição da Comissão Permanente.
- Deslocação do Presidente da República à Estónia e à Polónia.
- Deslocação do Presidente da República a Paris.
- Recomenda ao Governo uma maior divulgação da possibilidade de prorrogação, por…
- Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito…
- Recomenda ao Governo que garanta que a remuneração base dos bombeiros…
- Recomenda ao Governo medidas no âmbito dos suplementos alimentares e da…
- Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do Plano de Recuperação e…
- Recomenda ao Governo a revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, a…
- Eleição de um membro efetivo e de um membro suplente para a Comissão Nacional…
- Recomenda ao Governo que condene a aprovação de legislação anti-LGBTI+ no Gana…
- Recomenda ao Governo o reforço de medidas para apoio ao alojamento…
- Eleição para o Conselho de Estado.
- Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.
- Eleição para a Comissão Nacional de Eleições.
- Eleição para presidente do Conselho Económico e Social.
- Eleição para o Conselho Superior da Magistratura.
- Eleição para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos.
- Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público.
- Eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
- Eleição para presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação…
- Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários.
- Deslocação do Presidente da República à Alemanha.
- Deslocação do Presidente da República à Suíça.