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Recomenda ao Governo a adoção de medidas para defender e promover o montado…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-08-26
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Programa Nacional de Investimentos 2030
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2019-08-23
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Recomenda ao Governo o restabelecimento da profissão de guarda-rios
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-08-22
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Recomenda ao Governo que alargue, em determinadas condições, o período de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-08-22
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Recomenda ao Governo que conclua o processo de classificação patrimonial do…
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2019-08-22
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Recomenda ao Governo que adote medidas de ação positiva em favor dos…
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2019-08-22
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Recomenda ao Governo que consagre o dia 20 de novembro como Dia Nacional das…
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2019-08-22
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Recomenda ao Governo que classifique a obra de José Afonso como de interesse…
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2019-08-22
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Recomenda ao Governo que crie um museu de memória da resistência ao fascismo…
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2019-08-22
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Recomenda ao Governo que adote um procedimento simplificado para apoio às…
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2019-08-22
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Recomenda ao Governo a criação de uma unidade de cuidados continuados e de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-08-22
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Alargamento da comparticipação do sistema de perfusão contínua de insulina para…
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2019-08-22
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Recomenda ao Governo que indemnize a família de Avelino Mateus Ferreira, nos…
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2019-08-22
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Aprova o recesso, por parte da República Portuguesa, à Convenção Relativa ao…
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2019-08-19
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Aprova os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-08-19
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141 art.
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-08-19
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24 art.
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Aprova o Acordo entre a República da Estónia e a República Portuguesa sobre…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-08-13
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24 art.
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Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, que…
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2019-08-08
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Aprova o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-08-07
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3 art.
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Recomenda ao Governo a difusão e promoção das vantagens de adotar a norma ISO…
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2019-08-05
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Propõe medidas necessárias ao pleno aproveitamento, no distrito de Évora, do…
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2019-08-05
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Recomenda ao Governo medidas urgentes e eficazes no acesso a creches e a lares…
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2019-08-02
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Recomenda ao Governo que, no âmbito da Resolução da Assembleia da República n.º…
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2019-08-02
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Recomenda ao Governo a eletrificação e requalificação do troço ferroviário Casa…
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2019-08-02
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Recomenda ao Governo que considere as demências e a doença de Alzheimer uma…
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2019-08-02
Última atualização: ↻ 2023-07-14
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas de valorização do movimento…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-08-02
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru no Domínio…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-31
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36 art.
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Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-31
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23 art.
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Recomenda ao Governo medidas para a revitalização das azenhas da Agualva, na…
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2019-07-31
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Recomenda ao Governo que declare o estado de «emergência climática»
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2019-07-29
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Recomenda ao Governo a realização de ações de proteção, valorização, divulgação…
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2019-07-29
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Recomenda ao Governo que desenvolva ações de sensibilização visando a entrega…
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2019-07-29
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas para integrar e apoiar nas escolas…
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2019-07-29
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Recomenda ao Governo que alargue o regime específico de acesso à reforma a…
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2019-07-29
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Recomenda ao Governo que regulamente o setor de atividade das chaves e sistemas…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-26
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Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes que permitam o cumprimento da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-26
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam a modernização e o…
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2019-07-26
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Recomenda ao Governo que diligencie junto dos serviços das forças americanas na…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-26
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Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo a nível nacional sobre o estado…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-25
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Recomenda ao Governo a valorização do Aeroporto de Beja enquanto instrumento…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-25
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Recomenda ao Governo medidas relativas ao diagnóstico de perturbação de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-25
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Recomenda ao Governo que lance o processo de construção da Escola Superior de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-25
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Princípios gerais de atribuição de abonos para apoio à atividade política dos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-23
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22 art.
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Recomenda ao Governo que adote medidas para corrigir as anomalias nos voos e a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-23
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Recomenda ao Governo que reforce a proteção dos cidadãos adquirentes e dos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-23
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Recomenda ao Governo uma renovação tecnológica no centro regional da RTP Madeira
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-23
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Recomenda ao Governo que promova a proteção recíproca dos direitos dos cidadãos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-23
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Universalidade da escola pública no concelho de Santa Maria da Feira
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-22
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Recomenda ao Governo a clarificação dos critérios de progressão remuneratória…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-22
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Recomenda ao Governo a atribuição de apoios para a recuperação do concelho de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-22
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