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Regime do Canal Parlamento, do portal da Assembleia da República e da presença…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-07-13
Em vigor
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14 art.
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Composição e funcionamento da Comissão Técnica Independente para a análise…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-07-11
Em vigor
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Não indexado
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru para a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-07-07
Em vigor
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28 art.
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Aprova as alterações ao Acordo Relativo à Criação do Fundo Comum para os…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-07-07
Em vigor
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173 art.
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Recomenda ao Governo a proteção e valorização do património azulejar português
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-07-06
Em vigor
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Não indexado
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Consagra o dia 6 de maio como o Dia Nacional do Azulejo
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-07-06
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo que proceda ao bloqueio do acesso a sítios da Internet e…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-07-05
Em vigor
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Não indexado
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Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-07-03
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo que incentive a investigação e inovação no setor da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-07-03
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo que crie condições para assegurar a coexistência entre a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-07-03
Em vigor
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Não indexado
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Deslocação do Presidente da República a Bruxelas
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-30
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo que restabeleça o regime de apoio às raças autóctones em…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-29
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo a reposição dos acessos interrompidos nos Nós da freguesia…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-29
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo que dinamize os trabalhos da Comissão Nacional de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-29
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo que remeta anualmente à Assembleia da República a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-29
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo que elabore as estratégias e os planos de ação decorrentes…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-28
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo que promova medidas que garantam a disponibilidade, em…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-28
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo que reforce os meios de funcionamento do Centro Nacional…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-23
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo que tome medidas para valorizar a participação das…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-23
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo que promova e valorize a atividade física e desportiva…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-22
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo que concentre recursos no apoio ao processo de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-22
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo que promova a reposição imediata da quarta carruagem em…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-22
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo o reforço da formação específica em deteção, prevenção e…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-22
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas para cumprimento do Programa Nacional…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-20
Em vigor
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Não indexado
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Recomendações ao Governo no âmbito do apoio às pessoas com deficiência
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-20
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo que assegure aos reformados da indústria de lanifícios o…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-20
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo que garanta a despoluição da ilha Terceira decorrente da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-20
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo que poupe no financiamento a privados para investir no…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-20
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo que tome medidas com vista à eliminação das desigualdades…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-20
Em vigor
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Não indexado
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-20
Em vigor
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30 art.
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Recomenda ao Governo que proceda à apresentação de um livro verde, avalie e…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-14
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo que intervenha de forma a promover e potenciar o interesse…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-14
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo a recuperação, requalificação e valorização do Forte de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-14
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo a inclusão do Convento de São Francisco, em Portalegre, na…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-08
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo um amplo debate sobre a situação da atividade cinegética…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-08
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate a situações de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-07
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo que defina um conjunto de políticas que invertam a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-07
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Não indexado
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Recomenda ao Governo que promova uma campanha nacional de sensibilização para o…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-07
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo que adote medidas para a criação do Circuito Hidráulico de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-07
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo a imediata e total requalificação da Estrada Nacional 125…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-07
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo a ponderação das conclusões das comissões parlamentares de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-06
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo a regulamentação e avaliação da Lei n.º 27/2016, de 23 de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-06
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo o escrutínio público obrigatório sobre os processos de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-06
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Não indexado
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Recomenda ao Governo a assunção de compromissos quanto à calendarização da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-06
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Não indexado
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Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Fortaleza de Santa Catarina…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-06
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Não indexado
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Recomenda ao Governo a manutenção do Centro de Medicina Física e de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-06
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Não indexado
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Recomenda ao Governo uma atuação firme, dinâmica e global em defesa da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-06
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Não indexado
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Recomenda ao Governo que, no âmbito da revisão do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-06
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate à violência…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-06
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo a programação, sensibilização e desburocratização do…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-06-05
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Não indexado
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