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Recomenda ao Governo que promova uma campanha de divulgação e incentivo ao…
Resolucao-Assembleia-Republica
2017-01-02
Em vigor
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Recomenda ao Governo a promoção do sucesso escolar através de um estratégico e…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-12-27
Em vigor
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Recomenda ao Governo a progressiva redução do número de alunos por turma
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-12-27
Em vigor
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Recomenda ao Governo que adote medidas para a promoção do sucesso escolar
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-12-27
Em vigor
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Recomenda ao Governo o reconhecimento e requalificação dos núcleos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-12-26
Em vigor
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Recomenda ao Governo medidas que contribuam para a diminuição dos custos com os…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-12-26
Em vigor
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Recomenda ao Governo que defenda os idosos das penalizações e exclusões…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-12-20
Em vigor
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Recomenda ao Governo que altere a Portaria n.º 87/2006, de 24 de janeiro, e os…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-12-20
Em vigor
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Recomenda ao Governo a valorização das equipas de sapadores florestais
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-12-12
Em vigor
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Aprova o Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-12-09
Em vigor
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96 art.
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Aprova o Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-12-09
Em vigor
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31 art.
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Aprova para adesão a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-12-05
Em vigor
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30 art.
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Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-12-05
Em vigor
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Aprova a retirada da reserva formulada à alínea g) do artigo 10.º do Protocolo…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-11-25
Em vigor
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2 art.
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Aprova o Protocolo n.º 15 que altera a Convenção para a Proteção dos Direitos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-11-25
Em vigor
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18 art.
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Aprova o Protocolo n.º 12 à Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-11-25
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12 art.
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Procedimento de «cartão verde» sobre transparência fiscal e financeira na União…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-11-18
Em vigor
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Recomenda ao Governo a valorização do turismo termal do eixo Chaves/Peso da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-11-15
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Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas para concretização do cadastro…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-11-15
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Consagra o dia 16 de maio como o Dia Nacional dos Cientistas
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-11-15
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Recomenda ao Governo que disponibilize o mecanismo estabelecido para a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-11-15
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Recomenda ao Governo que melhore o acesso dos cidadãos às tarifas sociais dos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-11-15
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Recomenda ao Governo uma intervenção na Estrada Nacional 2 que valorize o seu…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-11-15
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas com vista a melhorar a gestão e a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-11-14
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Recomenda ao Governo o reforço dos apoios ao combate a incêndios na Região…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-11-14
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Recomenda ao Governo a divulgação dos instrumentos de contratação utilizados…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-11-14
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Suspensão e prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-11-14
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Orçamento da Assembleia da República para 2017
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-11-11
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Recomenda ao Governo que equipare o regime do setor público ao regime do setor…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-11-10
Última atualização: ↻ 2019-01-14
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Deslocação do Presidente da República a Londres
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-11-09
Em vigor
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Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-11-08
Em vigor
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Recomenda ao Governo que acompanhe a implementação da Lei n.º 71/2013, de 2 de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-11-07
Em vigor
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Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-11-03
Em vigor
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Não indexado
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Aprova o Acordo para a Criação e Estatuto da Organização Europeia de Direito…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-11-02
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21 art.
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Recomenda ao Governo que desenvolva as medidas necessárias para que a UNICER…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-10-31
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-10-28
Em vigor
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Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária de Camões
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-10-25
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo que assegure a nulidade da interpretação feita pela…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-10-24
Em vigor
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Por uma política de defesa da natureza ao serviço do povo e do País
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-10-24
Em vigor
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Eleição de membros para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-10-21
Em vigor
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Não indexado
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Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-10-21
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo o estabelecimento de prioridades para o novo mapa…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-10-20
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo a promoção de medidas que salvaguardem a produção leiteira…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-10-19
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Não indexado
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Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-10-18
Em vigor
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Não indexado
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Reforço das medidas de prevenção, diagnóstico, tratamento e apoio aos doentes…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-10-17
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo a divulgação de relatórios sobre a implementação de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-10-17
Em vigor
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Não indexado
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-10-12
Em vigor
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36 art.
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Aprova o Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-10-07
Em vigor
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120 art.
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Aprova o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-09-30
Em vigor
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58 art.
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Deslocação do Presidente da República a Cuba, Cartagena e Brasília
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-09-29
Em vigor
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Não indexado
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