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Aprova, para ratificação, o Protocolo da Convenção Relativa ao Auxílio…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-12-06
Última atualização: ↻ 2017-08-21
Em vigor
texto original
17 art.
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Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a Irlanda, assinado em Lisboa…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-12-06
Em vigor
texto original
8 art.
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Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Grupo Internacional de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-12-06
Em vigor
texto original
52 art.
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Indonésia para…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-12-06
Em vigor
texto original
58 art.
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Constituição de uma comissão eventual para a política energética
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-12-06
Última atualização: ↻ 2008-06-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-11-28
Em vigor
texto original
44 art.
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Viagem do Presidente da República a Montevideu, Colónia do Sacramento e São…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-11-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Orçamento da Assembleia da República para 2007
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-11-08
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Eleição do presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-11-07
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar ao…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-11-03
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Viagem do Presidente da República a Budapeste
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-10-25
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-10-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República a Espanha
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-09-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, junto da Direcção de Serviços de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-08-07
Última atualização: ↻ 2025-04-07
Em vigor
texto original
2 art.
-
Aprova o Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-07-27
Em vigor
texto original
130 art.
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Viagem do Presidente da República à República da Guiné-Bissau
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-07-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-07-18
Em vigor
texto original
72 art.
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Viagem do Presidente da República à República Federal da Alemanha
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-07-14
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Centro Regional de Excelência em…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-07-05
Em vigor
texto original
32 art.
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Aprova, para ratificação, a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-06-20
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova, para ratificação, a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-06-20
Em vigor
texto original
12 art.
-
Aprova a Convenção das Nações Unidas sobre as Imunidades Jurisdicionais dos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-06-20
Em vigor
texto original
108 art.
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Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-06-20
Em vigor
texto original
9 art.
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2.º orçamento suplementar da Assembleia da República para 2006
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-06-16
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Eleição de dois membros da delegação da Assembleia da República à Assembleia…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-06-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Programa «Parlamento dos jovens»
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-06-02
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Sobre o inquérito parlamentar à gestão do processo Eurominas
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-05-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, o Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-04-28
Em vigor
texto original
60 art.
-
Aprova, para ratificação, o Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-04-28
Em vigor
texto original
60 art.
-
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-04-28
Em vigor
texto original
34 art.
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Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 175, sobre trabalho a tempo parcial…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-04-28
Em vigor
texto original
57 art.
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-04-28
Revogada
texto original
27 art.
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Viagem do Presidente da República à República da Bósnia-Herzegovina e à…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-04-28
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-04-28
Em vigor
texto original
17 art.
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega sobre…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-04-06
Em vigor
texto original
5 art.
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-04-06
Em vigor
texto original
22 art.
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-04-06
Em vigor
texto original
36 art.
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-04-06
Em vigor
texto original
34 art.
-
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-04-06
Em vigor
texto original
16 art.
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Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Chile para…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-04-06
Em vigor
texto original
58 art.
-
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-04-06
Em vigor
texto original
34 art.
-
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-04-06
Em vigor
texto original
34 art.
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Viagem do Presidente da República à República de Cabo Verde
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-03-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Espanha para a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-03-23
Última atualização: ↻ 2009-03-23
Em vigor
texto original
24 art.
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-03-23
Em vigor
texto original
28 art.
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Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Governo da República…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-03-23
Em vigor
texto original
62 art.
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Reformulação do Fundo de Solidariedade da União Europeia
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-03-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República à República Popular e Democrática da Argélia
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-03-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Gestão ambiental dos campos de golfe
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-03-09
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova, para ratificação, o Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2006-03-09
Última atualização: ↻ 2017-08-21
Em vigor
texto original
108 art.