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Medidas de prevenção no âmbito da interrupção voluntária da gravidez
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-03-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Institui o Dia Nacional do Sapador Florestal
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-03-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Programa especial de voluntariado «Jovens e a floresta»
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-03-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2004-2007
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-02-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Direcção do portal da Assembleia da República na Internet
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-02-26
Última atualização: ↻ 2007-08-20
Revogada
texto original
1 art.
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Aprova, para ratificação, a Acta Final da Conferência dos Estados Membros da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-02-24
Última atualização: ↻ 2026-06-03
Em vigor
texto original
57 art.
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Viagem do Presidente da República a Barcelona
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-02-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República à Irlanda
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-02-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-02-16
Última atualização: ↻ 2018-05-04
Em vigor
51 art.
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Medidas prioritárias para a defesa de uma floresta sustentável
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-02-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Renova o mandato da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-02-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho de 25 de Junho e de 23 de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-02-04
Em vigor
texto original
6 art.
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Viagem do Presidente da República à Noruega
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-01-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Conta Geral do Estado do ano de 2001
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-01-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Suspensão da cobrança ou redução do valor de portagens em casos especiais
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-01-31
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Medidas de acesso a serviços de urgência a cidadãos portadores de deficiência
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-01-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-01-21
Em vigor
texto original
3 art.
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Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-01-21
Em vigor
texto original
3 art.
-
Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-01-21
Em vigor
texto original
3 art.
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Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Lituânia ao…
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-01-21
Em vigor
texto original
3 art.
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Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Eslovénia ao…
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-01-20
Em vigor
texto original
3 art.
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Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-01-20
Em vigor
texto original
3 art.
-
Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-01-20
Em vigor
texto original
3 art.
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Aprova, para ratificação, o Tratado entre os Estados membros da União Europeia…
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-01-15
Última atualização: ↻ 2006-03-08
Em vigor
texto original
66 art.
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Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro de Cooperação entre a República…
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-01-13
Em vigor
texto original
36 art.
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Altera a deliberação n.º 15-PL/89, de 7 de Dezembro
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-01-09
Última atualização: ↻ 2004-07-08
Revogada
texto original
3 art.
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Segundo orçamento suplementar da Assembleia da República para 2003
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-01-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-01-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o orçamento da Assembleia da República para 2004
Resolucao-Assembleia-Republica
2004-01-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Projecto de tratado constitucional para a União Europeia
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-12-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República a Genebra
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-12-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República à Argélia
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-12-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Programa específico de favorecimento do acesso ao Parlamento e aos respectivos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-12-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Renovação do mandato da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-11-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria uma reserva ornitológica na zona do Mindelo
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-11-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República a Madrid, a São Paulo, à Bolívia e ao Uruguai
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-10-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Eleição de um membro suplente da delegação da Assembleia da República à…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-10-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Regime de faltas ao Plenário
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-10-11
Última atualização: ↻ 2009-03-26
Revogada
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República a Nova Iorque
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-10-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República referente ao ano de 2001
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-10-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Constituição de uma Comissão Eventual para os Incêndios Florestais
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-09-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República à República da Turquia
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-09-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Assistência em Caso de Acidente…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-09-12
Em vigor
texto original
38 art.
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Aprova, para ratificação, a decisão do Conselho de Governadores do Banco…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-08-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Pesar e solidariedade perante a calamidade nacional motivada pelos fogos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-08-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-08-19
Em vigor
texto original
17 art.
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Define o novo regime de publicação exclusivamente electrónica do Diário da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-08-07
Em vigor
texto original
3 art.
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Aprova, para adesão, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-08-07
Em vigor
texto original
256 art.
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Aprova, para adesão, o Acordo de Alteração ao Protocolo Relativo aos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-08-02
Em vigor
texto original
49 art.
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Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Islâmica do…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-08-02
Em vigor
texto original
58 art.