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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina sobre…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-03-06
Em vigor
texto original
33 art.
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Aprova, para ratificação, o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-03-05
Em vigor
texto original
34 art.
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização Internacional do…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-03-04
Em vigor
texto original
16 art.
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra Relativo…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-03-04
Em vigor
texto original
20 art.
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Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-03-01
Última atualização: ↻ 2025-07-25
Em vigor
texto original
14 art.
-
Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-02-28
Em vigor
texto original
62 art.
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Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-02-25
Em vigor
texto original
146 art.
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia Relativo…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-02-25
Em vigor
texto original
42 art.
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Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Acesso à Informação, Participação…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-02-25
Última atualização: ↻ 2009-07-30
Em vigor
texto original
44 art.
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Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Lituânia para…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-02-25
Em vigor
texto original
62 art.
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Aprova, para ratificação, o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação…
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-02-11
Última atualização: ↻ 2011-03-01
Em vigor
texto original
162 art.
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Revisão do programa de estabilidade e crescimento para 2003-2006
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-01-25
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Grupos parlamentares de amizade
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-01-24
Última atualização: ↻ 2023-08-09
Revogada
texto original
18 art.
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Delegações e deputações parlamentares
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-01-22
Última atualização: ↻ 2015-12-17
Revogada
texto original
4 art.
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Aprova a Conta Geral do Estado do ano de 1999
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-01-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-01-17
Última atualização: ↻ 2007-08-20
Revogada
texto original
449 art.
-
Aprova a Conta Geral do Estado do ano de 2000
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-01-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República ao Brasil
Resolucao-Assembleia-Republica
2003-01-06
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Renovação do mandato da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-12-28
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Orçamento da Assembleia da República para 2003
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-12-20
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Viagem do Presidente da República à Grécia
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-12-06
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Eleição de quatro juízes para o Tribunal Constitucional
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-11-29
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito aos actos do Governo e da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-11-08
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Viagem do Presidente da República à República Dominicana
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-11-08
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Viagem do Presidente da República a Espanha
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-11-08
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Constitui uma comissão parlamentar de inquérito aos actos do XV Governo…
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-11-05
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República referente ao ano de 2000
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-10-22
Em vigor
texto original
Não indexado
-
A realidade do aborto em Portugal
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-10-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Viagem do Presidente da República à Bulgária
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-10-01
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Viagem do Presidente da República a Florença
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-10-01
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Viagem do Presidente da República à Finlândia
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-10-01
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Código de conduta e boas práticas para a instalação de equipamentos que criam…
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Eliminação do…
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-08-02
Em vigor
texto original
56 art.
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Aprova, para adesão, a Convenção Relativa à Marcação dos Explosivos Plásticos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-08-02
Em vigor
texto original
15 art.
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Participação dos representantes dos familiares das vítimas na Comissão…
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-07-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Orçamento suplementar da Assembleia da República para 2002
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-07-23
Última atualização: ↻ 2002-07-31
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Prémio Direitos Humanos
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-07-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República a Barcelona e a Salamanca
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-07-15
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Viagem do Presidente da República a Itália
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-07-15
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Viagem do Presidente da República ao Brasil
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-07-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República à Áustria
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-07-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Constituição da Comissão Permanente
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-07-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Eleição do presidente do Conselho Nacional de Educação
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-07-03
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-07-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Eleição dos representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-07-03
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para Apreciação dos Actos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-07-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revisão da política comum de pescas
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-07-03
Em vigor
Não indexado
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Eleição de seis membros para a Comissão Nacional de Eleições
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-07-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República a Copenhaga
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-06-29
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2002-06-27
Em vigor
texto original
Não indexado