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Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-09-26
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a realizar a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-09-25
Última atualização: ↻ 2026-09-24
Em vigor
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Procede à quarta alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-09-23
Em vigor
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Não indexado
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2024, de 3 de junho, e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-09-23
Última atualização: ↻ 2026-05-20
Em vigor
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Declara a situação de calamidade em território nacional por ocorrência de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-09-18
Em vigor
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Autoriza o conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-09-17
Em vigor
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Procede à dissolução do conselho diretivo do Instituto da Habitação e da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-09-13
Em vigor
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Autoriza o reescalonamento temporal e financeiro dos encargos plurianuais…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-09-12
Em vigor
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Alteração da Resolução do Conselho de Ministros que estabelece os princípios e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-09-02
Em vigor
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2023, de 18 de dezembro…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-09-02
Em vigor
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Atualiza o enquadramento da Conta Satélite para o Mar, de modo a adequar este…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-09-02
Em vigor
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Designa membros do conselho de administração da Fundação INATEL.
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-09-02
Em vigor
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2021, de 10 de setembro…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-09-02
Em vigor
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Autoriza a Direção-Geral do Ensino Superior a realizar a despesa e a assumir os…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-08-30
Em vigor
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Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2023…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-08-30
Em vigor
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Autoriza a Direção-Geral da Saúde a realizar a despesa referente à aquisição de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-08-30
Em vigor
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Autoriza a reprogramação da despesa relativa à aquisição, pelo Instituto…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-08-30
Em vigor
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Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2024…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-08-30
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Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-08-30
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Autorização de despesa destinada ao pagamento de camas no âmbito do programa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-08-29
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Altera o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-08-22
Última atualização: ↻ 2025-08-12
Em vigor
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Procede à aceitação do pedido de renúncia ao mandato apresentado pelo…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-08-22
Em vigor
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Designa o presidente e um vogal do órgão de gestão da Comissão para o…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-08-22
Em vigor
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Atualiza o montante máximo de despesa inerente à celebração do acordo de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-08-21
Em vigor
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Autoriza a concessão de um apoio aos operadores de transporte ferroviário de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-08-21
Em vigor
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Institui uma medida de apoio, para o ano de 2025, destinada a compensar a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-08-21
Em vigor
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Cria a Estrutura de Missão para a Comunicação Social.
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-08-21
Última atualização: ↻ 2025-03-26
Em vigor
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Autoriza um conjunto de entidades do Ministério da Justiça a realizar a despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-08-20
Em vigor
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Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-08-16
Em vigor
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Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-08-16
Em vigor
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Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de conectividade…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-08-16
Em vigor
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Procede às renovações dos mandatos nos cargos de vice-presidente do conselho…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-08-08
Em vigor
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Nomeia o conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-08-08
Em vigor
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Autoriza a República Portuguesa a participar no aumento geral de capital do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-08-08
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a realizar despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-07-26
Em vigor
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Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-07-26
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-07-26
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-07-26
Em vigor
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Designa o fiscal único da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-07-26
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza um conjunto de entidades do Ministério das Finanças a realizar a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-07-26
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Marinha a realizar a despesa atinente ao fornecimento contínuo de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-07-25
Em vigor
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Não indexado
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 156-A/2023, de 30 de novembro…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-07-25
Em vigor
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Constitui o «Conselho para o Digital na Administração Pública».
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-07-25
Última atualização: ↻ 2026-04-13
Revogada
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Autoriza a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., a realizar a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-07-24
Em vigor
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Prorroga uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-07-22
Em vigor
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Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do contrato de concessão…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-07-22
Última atualização: ↻ 2026-01-19
Revogada
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Não indexado
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Autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a realizar a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-07-19
Em vigor
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Não indexado
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Propõe ao Conselho da União Europeia um suplente do Comité das Regiões, para o…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-07-15
Em vigor
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Condições de organização e funcionamento da Comissão Interministerial para os…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-07-15
Em vigor
Não indexado
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Autoriza o início das discussões técnicas e negociais tendo em vista a eventual…
Resolucao-Conselho-Ministros
2024-07-12
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