Catálogo de leis portuguesas — 3943+ normas

Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-07-10 Em vigor Não indexado

Designa o Conselho de Gestão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde…

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-07-09 Em vigor texto original Não indexado

Aprovação de medidas que melhoram o acesso dos cidadãos às entidades públicas…

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-07-09 Em vigor Não indexado

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de licenciamento de software…

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-07-09 Em vigor texto original Não indexado

Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023…

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-07-02 Em vigor texto original Não indexado

Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relacionados com a aquisição…

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-06-28 Em vigor texto original Não indexado

Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais relacionados com a…

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-06-26 Em vigor texto original Não indexado

Mantém o reconhecimento da situação de alerta na região do Algarve por motivo…

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-06-21 Em vigor texto original Não indexado

Dissolve o conselho de administração da Museus e Monumentos de Portugal, E. P…

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-06-18 Revogada texto original Não indexado

Designa o conselho de administração do Teatro Nacional de São João, E. P. E…

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-06-18 Em vigor texto original Não indexado

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de…

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-06-17 Em vigor texto original Não indexado

Designa o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde.

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-06-17 Em vigor texto original Não indexado

Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação no âmbito…

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-06-14 Em vigor texto original Não indexado

Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação a…

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-06-14 Em vigor texto original Não indexado

Designa os membros do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de…

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-06-14 Em vigor texto original Não indexado

Procede à nomeação para o cargo de mediador do crédito.

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-06-14 Em vigor texto original Não indexado

Estabelece a afetação extraordinária de meios financeiros indispensáveis à…

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Nomeia o conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio…

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-06-04 ↻ 2026-05-25 Em vigor texto original Não indexado

Cria a estrutura de missão responsável pelas Comemorações do V Centenário do…

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-06-03 Em vigor Não indexado

Define a localização e promove o desenvolvimento do Aeroporto Luís de Camões.

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-05-27 Em vigor texto original Não indexado

Prevê medidas para reforçar a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado.

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-05-27 Em vigor texto original Não indexado

Mandata a Infraestruturas de Portugal, S. A., para concluir os estudos da…

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-05-27 Em vigor texto original Não indexado

Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional.

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-04-24 Em vigor texto original 71 art.

Aprova o Código de Conduta do XXIV Governo Constitucional.

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-04-24 Em vigor texto original 15 art.

Aprova os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações.

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-04-22 ↻ 2025-08-19 Em vigor texto original Não indexado

Aprova os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas.

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-04-03 ↻ 2025-08-19 Em vigor texto original Não indexado

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Almada que aprova a criação…

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-04-02 Em vigor texto original 94 art.

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Barcelos que aprova a criação…

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-04-02 Em vigor texto original 68 art.

Aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de…

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-04-02 ↻ 2024-12-30 Revogada texto original Não indexado

Aprova o modelo institucional e o programa de atividades relativos à…

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-04-01 Em vigor texto original Não indexado

Reprograma os encargos plurianuais relativos ao Plano de Investimento em…

Resolucao-Conselho-Ministros 2024-03-28 ↻ 2026-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Reprograma os encargos plurianuais relativos à aquisição de material circulante…