Legalize3943 leis
3943 leis
- Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar a…
- Criação da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias…
- Determina que se proceda à criação de um sistema de incentivos a «Investimentos…
- Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa…
- Aprova as minutas de contrato fiscal de investimento, de aditamento e de…
- Seleciona a proposta de aquisição das ações da sociedade Banco Comercial do…
- Autoriza o reescalonamento da despesa com aquisição de serviços de limpeza das…
- Reprograma a despesa relativa à prestação de serviços aéreos regulares na rota…
- Estabelece a fonte de financiamento do apoio extraordinário e excecional com…
- Prorroga uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos…
- Autoriza a realização da contribuição voluntária para reforçar a assistência…
- Altera a indemnização compensatória à Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.
- Autoriza a realização da despesa com a contribuição de Portugal para o programa…
- Aprova o Plano de Ação para o Biometano 2024-2040.
- Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela
- Autoriza a Força Aérea a realizar a despesa relativa ao fornecimento de géneros…
- Procede à reversão para o domínio público do Estado da antiga lota de Aveiro e…
- Altera o Programa de Transformação da Paisagem com vista a clarificar o modelo…
- Autorização da despesa com a aquisição de hardware e software necessários à…
- Autoriza a despesa do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas, no…
- Autoriza a realização da despesa relativa ao contrato de empreitada de…
- Altera a fonte de financiamento dos investimentos previstos no contrato de…
- Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a realizar a despesa com o…
- Autoriza a Guarda Nacional Republicana a realizar a despesa com a aquisição dos…
- Reprograma os encargos plurianuais relativos à expansão da Linha Vermelha do…
- Prorroga a validade dos títulos de proteção temporária concedidos a pessoas…
- Princípios e calendarização para a atribuição de concessões municipais de…
- Institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor…
- Reconhece a situação de alerta na região do Algarve por motivo de seca e aprova…
- Autoriza a despesa inerente ao financiamento das unidades de Investigação e…
- Procede à autorização da realização da despesa relativa à adjudicação da…
- Autoriza a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a realizar despesa…
- Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e…
- Autoriza o reescalonamento da despesa inerente à celebração do contrato de…
- Procede à ratificação parcial do Plano Diretor Municipal de Setúbal
- Autorização de despesa associada à celebração de um acordo de cooperação com a…
- Integra a CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal e a CONFAGRI -…
- Autorizada a aquisição onerosa de imóveis para ampliação do Museu Nacional de…
- Prorroga o período de vigência da Estratégia Nacional para a Integração das…
- Classifica o Aproveitamento Hidroagrícola de Alvega como obra de interesse…
- Autoriza a despesa inerente ao financiamento complementar decorrente do…
- Autoriza a Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., a assumir os encargos…
- Autoriza a realização da despesa com as indemnizações compensatórias…
- Aprova o Plano de Ação do Envelhecimento Ativo e Saudável 2023-2026
- Aprova a Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços 2030
- Atribuição de uma indemnização compensatória à Museus e Monumentos de Portugal…
- Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do contrato de concessão…
- Aprova a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética…
- Aprova a Estratégia Nacional para os Semicondutores
- Aprova a Estratégia Nacional para os Direitos das Vítimas de Crime - 2024-2028