Legalize3943 leis
3943 leis
- Altera o valor máximo da compensação financeira a atribuir à CP - Comboios de…
- Cria o Parque Natural Marinho do Recife do Algarve - Pedra do Valado
- Autoriza a Universidade de Lisboa a realizar a despesa com a empreitada de…
- Autoriza o reforço do 2.º Pilar da Política Agrícola Comum
- Aprova a Estratégia Nacional para os Direitos das Vítimas de Crime - 2024-2028
- Procede à reprogramação da despesa relativa à aquisição de bens alimentares com…
- Fixa as condições da Oferta Pública de Venda de 5 % de ações representativas do…
- Procede à reprogramação dos encargos com contribuições de Portugal com a…
- Aprova a prorrogação do contrato-programa para o setor ferroviário celebrado…
- Autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P…
- Prorroga o Programa Nacional de Regadios
- Determina a adoção de um conjunto de medidas para mitigar os constrangimentos…
- Autoriza a despesa correspondente ao supercomputador MareNostrum 5 no quadro da…
- Autoriza a Direção-Geral da Saúde a realizar a despesa e a assumir o encargo…
- Procede ao reescalonamento da despesa associada aos procedimentos aquisitivos…
- Autoriza o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais a realizar…
- Procede ao reescalonamento da despesa inerente ao contrato para aquisição de…
- Reforça o sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento
- Cria o Programa de Estímulo à Investigação Científica na área da Saúde…
- Autoriza a despesa de funcionamento do Centro Internacional de Investigação do…
- Autoriza a despesa relativa à participação de Portugal no programa de parcerias…
- Clarifica o regime aplicável às despesas com o desempenho de funções da…
- Autoriza o reescalonamento da despesa com a execução do projeto Biblioteca do…
- Estabelece as medidas preventivas e a área de incidência para salvaguarda dos…
- Reconhece que em Portugal estão reunidas as condições para cumprir a meta de…
- Aprova o balanço das realizações das ações da Agenda da Inovação para a…
- Aprova o Programa Nacional de Investimentos para a década de 2021 a 2030
- Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Celorico de Basto, que aprova…
- Autorização de realização de despesa para aquisição de imóveis e respetivas…
- Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais e a realização de despesa…
- Autoriza a despesa com a criação do Centro Interpretativo do 25 de Abril de 1974
- Estabelece o quadro de funcionamento do Instrumento Financeiro para a…
- Altera a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
- Autoriza a disponibilização de um montante extraordinário para apoio direto ao…
- Procede à nomeação da presidente da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
- Estabelece os compromissos em matéria de financiamento do Programa de…
- Procede à nomeação da presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil
- Autoriza o Fundo de Fomento Cultural a realizar a despesa decorrente da…
- Autoriza o Exército a realizar a despesa inerente à manutenção dos carros de…
- Cria a Estrutura de Missão Igualdade Cidadania e Inclusão 2030
- Transferência de verbas do Fundo de Fomento Cultural para a Fundação de…
- Procede à criação do Programa «Voluntariado Jovem para a Defesa do Consumidor»
- Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes e respetivo Plano de Ação…
- Autoriza a execução da medida de assistência à Missão de Formação Militar da…
- Autoriza o apoio do Estado Português para a reabilitação da Rampa dos Escravos…
- Medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de…
- Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar a…
- Autorização da empreitada de conceção-construção para a reabilitação da…
- Apoio extraordinário para mitigação do aumento dos preços do combustível nos…
- Autoriza o Fundo Ambiental a realizar despesa com as ações de estabilização de…