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Prorroga a validade, por um período de seis meses, dos títulos de proteção…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-10-09
Última atualização: ↻ 2024-02-29
Em vigor
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Aprova o Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça 2023-2027…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-10-09
Em vigor
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Procede à ratificação parcial do Plano Diretor Municipal de Cascais referente a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-10-09
Em vigor
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Aprova a atribuição de indemnizações compensatórias, no âmbito do passe…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-10-03
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Designa o vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-10-03
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Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-09-26
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Autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a realizar a despesa com…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-09-22
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Autoriza a realização de despesa necessária à criação e implementação do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-09-22
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Altera o modelo geral da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-09-22
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Autoriza a realização de despesa, e a assunção de encargo plurianual, para os…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-09-22
Última atualização: ↻ 2024-03-28
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Autoriza a Universidade de Lisboa a assumir a realização da despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-09-22
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Autoriza a Guarda Nacional Republicana a realizar despesa com a aquisição de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-09-22
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Seleciona os potenciais investidores a participar no processo de alienação das…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-09-19
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24 art.
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Autoriza a aquisição centralizada de energia proveniente de combustível…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-09-04
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Autoriza a realização da despesa no âmbito da desmaterialização dos cadernos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-09-04
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Atualização dos limites e o Programa Especial do Parque Natural das Serras de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-09-01
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Aprova o Código Deontológico dos Trabalhadores das Carreiras Especiais e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-09-01
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13 art.
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Autoriza a Força Aérea Portuguesa a realizar a despesa com a aquisição da frota…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-08-30
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Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-08-30
Última atualização: ↻ 2024-11-11
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Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Alenquer, de 18 de julho de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-08-25
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83 art.
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Mandata a Infraestruturas de Portugal, S. A., ao lançamento de procedimento…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-08-25
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Autorização da realização da despesa relativa à prorrogação do prazo de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-08-21
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Determina a emissão de uma medalha comemorativa da primeira participação…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-08-21
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Autoriza a realização da despesa relativa ao contrato de empreitada de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-08-21
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Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação no âmbito…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-08-21
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Renova o mandato do presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-08-21
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Autoriza a despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-08-21
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Aprova o Plano Nacional de Saúde 2030
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-08-16
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Delega na Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde a competência para…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-08-16
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Aprova os Planos de Ação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-08-14
Em vigor
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Aprova a Estratégia Integrada de Segurança Urbana
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-08-09
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Aprova uma programação plurianual de despesa no âmbito de investimentos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-08-08
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Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao Plano de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-08-04
Em vigor
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Procede à designação de membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-08-04
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Atualiza o modelo de apoio financeiro à construção, fiscalização da empreitada…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-08-04
Em vigor
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Procede ao reforço da despesa, por forma a alocar e a prever a utilização de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-07-31
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Autoriza a despesa relativa à adesão de Portugal ao NATO Innovation Fund
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-07-27
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Autorização de realização de despesa para aquisição de serviços para…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-07-26
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Procede a adaptações das tarefas que integram a análise estratégica e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-07-26
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-07-25
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-07-25
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Autoriza a Secretaria-Geral da Educação e Ciência a realizar a despesa com a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-07-25
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Procede à reprogramação da despesa relativa ao concurso para aquisição de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-07-24
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Plano 23|24 Escola+, plano de recuperação de aprendizagens e prorrogação do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-07-18
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Autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a realizar a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-07-18
Última atualização: ↻ 2023-12-11
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Prorroga a 8.ª geração do «Programa Escolhas» até setembro de 2023 e aprova a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-07-14
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Não indexado
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Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos aos investimentos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-07-14
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Não indexado
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Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar despesa com a aquisição de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-07-14
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Não indexado
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Autoriza a renovação, por um novo período de oito anos, do contrato de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-07-14
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Autoriza a realização da despesa correspondente ao funcionamento da Agência…
Resolucao-Conselho-Ministros
2023-07-14
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