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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a desenvolver os procedimentos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-05-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-04-30
Última atualização: ↻ 2021-06-05
Revogada
56 art.
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Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais da despesa relativa ao…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-04-28
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a proceder à repartição de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-04-28
Em vigor
Não indexado
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Criação do grupo de projeto para a Jornada Mundial da Juventude 2023…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-04-28
Em vigor
Não indexado
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Prevê a redefinição das atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-04-14
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a renovação do protocolo relativo à prestação de cuidados em…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-04-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-04-14
Em vigor
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Não indexado
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Aprova as linhas orientadoras da participação nacional na Temporada Cruzada -…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-31
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais do Sistema de Mobilidade do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-26
Em vigor
Não indexado
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Autoriza a Direção-Geral do Património Cultural a realizar a despesa no âmbito…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-26
Em vigor
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Não indexado
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Autorização da Universidade de Coimbra a realizar a despesa com a celebração do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-24
Em vigor
Não indexado
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Autoriza o Instituto de Informática, I. P., a proceder à aquisição de serviços…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-24
Em vigor
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Não indexado
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Estabelece medidas de apoio no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-24
Última atualização: ↻ 2022-12-13
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais com a aquisição de serviços…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-23
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a concessão de uma garantia pessoal do Estado ao abrigo da Convenção…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-23
Em vigor
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Não indexado
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Aprova medidas para os territórios vulneráveis que visam promover a atividade…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-22
Em vigor
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Não indexado
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Aprova os projetos de restauro e valorização de habitats naturais, com…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-22
Em vigor
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Aprova o Projeto de Promoção da Cogestão em Áreas Protegidas de Âmbito Nacional
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-22
Em vigor
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Não indexado
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Aquisição e locação dos meios aéreos pelo Estado para o Dispositivo Especial de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-22
Em vigor
Não indexado
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Aprova os projetos-piloto no âmbito do Plano Nacional de Gestão Integrada de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-22
Em vigor
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Não indexado
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Determina a constituição da Reserva Estratégica de Proteção Civil
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-22
Em vigor
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Não indexado
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Cria o «Prémio Nacional das Florestas»
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-22
Em vigor
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Não indexado
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Aprova o Programa Internacionalizar 2030
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-19
Em vigor
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Não indexado
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Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-13
Última atualização: ↻ 2021-06-09
Revogada
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Não indexado
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Autoriza a Força Aérea Portuguesa a realizar despesa com a aquisição e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-09
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-08
Em vigor
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Não indexado
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Atribui uma indemnização compensatória à Lusa - Agência de Notícias de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-08
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-05
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar despesa relativa à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-05
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a proceder à aquisição de upgrade…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-05
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a alteração da duração do Programa Bairros Saudáveis
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-02-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reafeta até ao final do ano letivo de 2020-2021 a reserva de capacidade no…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-02-17
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais com a aquisição de serviços…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-02-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa com a aquisição de computadores e conectividade
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-02-04
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza as entidades adjudicantes do Ministério do Trabalho, Solidariedade e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-01-29
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar a despesa inerente à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-01-29
Em vigor
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Não indexado
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Aprova o modelo do projeto-piloto relativo à avaliação prévia de impacto…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-01-19
Em vigor
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Não indexado
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Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-01-15
Última atualização: ↻ 2022-12-13
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a emissão da dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-01-15
Em vigor
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Não indexado
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Altera a composição do Conselho de Concertação Territorial
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-01-05
Revogada
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Não indexado
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Autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a realizar a despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-31
Em vigor
Não indexado
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Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais relativos à aquisição de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-31
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza, para o ano de 2021, a realização da despesa com a aquisição de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-31
Última atualização: ↻ 2022-04-09
Em vigor
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa no âmbito das atividades de enriquecimento…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-31
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa no âmbito do Programa de Generalização das…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-31
Em vigor
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Não indexado
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Procede ao prolongamento e renovação do Programa Regressar
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-31
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza os organismos do Ministério da Administração Interna a realizar a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-31
Em vigor
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Não indexado
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Aprova atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-30
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa ao fornecimento de géneros…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-30
Em vigor
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Não indexado
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