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Autoriza a prorrogação da vigência do contrato-programa para o setor…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o caderno de encargos do processo de alienação de ações representativas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-21
Em vigor
texto original
28 art.
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Aprova a Estratégia Nacional para os Direitos da Criança para o período…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza as entidades adjudicantes do Ministério da Justiça a realizar a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a Guarda Nacional Republicana a realizar a despesa inerente à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a Guarda Nacional Republicana a realizar a despesa inerente à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-16
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a realização da despesa referente à participação portuguesa do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Programa de Expansão de Projetos de Amplitude Nacional para o…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a responsabilidade indemnizatória do Estado pela morte de um cidadão à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-14
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar a despesa com a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa com a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Estabelece um sistema único de acolhimento e integração de requerentes e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-11-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova um conjunto de medidas destinadas às empresas no âmbito da pandemia da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-11-20
Última atualização: ↻ 2022-12-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reconhece a verificação de condições excecionais e permite o recurso ao Fundo…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-11-20
Em vigor
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-11-18
Em vigor
Não indexado
-
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a realizar despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-11-18
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-11-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a Estratégia Portugal 2030
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-11-13
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Nomeia os vogais do conselho de administração da Entidade Reguladora dos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-11-12
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza o reescalonamento dos encargos com a aquisição de cinco aeronaves…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-11-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de portes de correio para…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-11-06
Última atualização: ↻ 2022-10-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Determina a aprovação de medidas de uniformização e atenuação de custos para os…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-11-04
Última atualização: ↻ 2021-06-28
Revogada
texto original
Não indexado
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Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-11-02
Revogada
29 art.
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Autoriza a realização da despesa com a aquisição de doses de tratamento de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-10-31
Última atualização: ↻ 2022-04-09
Em vigor
Não indexado
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Designa o presidente e os vice-presidentes das comissões de coordenação e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-10-27
Em vigor
Não indexado
-
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde a realizar a despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-10-27
Última atualização: ↻ 2022-01-04
Em vigor
Não indexado
-
Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-10-26
Revogada
Não indexado
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Aprova o Programa «Saber-Fazer»
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-10-23
Última atualização: ↻ 2026-08-12
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-10-14
Última atualização: ↻ 2021-09-29
Revogada
texto original
Não indexado
-
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-10-14
Última atualização: ↻ 2020-10-23
Revogada
28 art.
-
Define orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-10-14
Última atualização: ↻ 2021-09-29
Revogada
texto original
Não indexado
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Aprova a Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-10-13
Última atualização: ↻ 2024-10-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-10-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Prorroga o mandato do grupo de projeto «Conselho para as Tecnologias de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-10-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas para áreas de cordões…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-10-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Prorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-09-29
Última atualização: ↻ 2020-10-14
Revogada
texto original
Não indexado
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Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-09-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-09-23
Última atualização: ↻ 2022-07-12
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-09-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa aos encargos decorrentes da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-09-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Designa os representantes do Governo e do setor empresarial do Estado no…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-09-17
Última atualização: ↻ 2021-07-04
Em vigor
Não indexado
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8.ª geração do «Programa Escolhas»
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-09-15
Em vigor
Não indexado
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Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-09-11
Revogada
Não indexado
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Autorização de despesa, ao conselho diretivo do Instituto da Segurança Social…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-09-10
Em vigor
Não indexado
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Autoriza a Marinha a realizar despesa com a aquisição e fornecimento contínuo…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-08-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Estabelece medidas de apoio às vítimas do incêndio que afetou o Centro de Apoio…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-08-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza as entidades adjudicantes do Ministério da Defesa Nacional a realizar…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-08-28
Em vigor
Não indexado
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Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-08-28
Última atualização: ↻ 2020-09-11
Revogada
texto original
Não indexado
-
Autoriza a Marinha a realizar despesa com a aquisição e fornecimento contínuo…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-08-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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