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Autoriza as entidades públicas do Ministério da Administração Interna a assumir…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-10-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Promove uma utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-10-26
Em vigor
Não indexado
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Determina a adoção de medidas de apoio às populações, empresas e autarquias…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-10-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova as minutas de contrato fiscal de investimento a celebrar pelo Estado…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-10-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a aquisição de vacinas pela Administração Regional de Lisboa e Vale do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-10-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autorização para a realização da despesa relativa às atividades de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-10-16
Em vigor
Não indexado
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Programa Nacional de Regadios
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-10-12
Última atualização: ↻ 2023-12-30
Em vigor
Não indexado
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Aprova o apoio financeiro à construção, fiscalização da empreitada e aquisição…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-10-10
Em vigor
Não indexado
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Plano de Aquisição de Material Circulante para a CP - Comboios de Portugal, E…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-10-10
Última atualização: ↻ 2021-08-01
Em vigor
Não indexado
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Estabelece medidas preventivas para áreas de cordões dunares frontais a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-10-08
Última atualização: ↻ 2020-10-09
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar despesa relativa à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-10-04
Última atualização: ↻ 2019-02-20
Em vigor
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Não indexado
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Aprova as minutas dos contratos-programa a celebrar entre o Estado Português e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-09-28
Em vigor
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Não indexado
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Designa os membros do conselho de administração do Hospital Distrital da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-09-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-09-19
Última atualização: ↻ 2019-07-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-09-19
Última atualização: ↻ 2019-07-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza as entidades adjudicantes a assumir os encargos orçamentais…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-09-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza as entidades adjudicantes a assumir os encargos orçamentais…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-09-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Plano Nacional de Juventude
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-09-04
Última atualização: ↻ 2023-10-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Prorroga o mandato do Grupo de Projeto Space Surveillance and Tracking até 31…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-08-31
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a realizar a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-08-31
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa à construção de um novo Palácio de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-08-30
Última atualização: ↻ 2019-05-27
Revogada
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do instrumento…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-08-30
Em vigor
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Não indexado
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Designa a vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-08-30
Última atualização: ↻ 2024-08-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera a modalidade de aquisição do material circulante e do sistema de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-08-30
Em vigor
Não indexado
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Designa a vogal do conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-08-02
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Secretaria-Geral da Administração Interna a realizar a despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-07-26
Última atualização: ↻ 2019-05-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-07-26
Em vigor
Não indexado
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Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-07-26
Revogada
Não indexado
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Designa a presidente do conselho diretivo do Instituto de Proteção e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-07-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Designa os membros do conselho diretivo do Centro de Medicina de Reabilitação…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-07-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Designa um dos vogais do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-07-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Plano de Ação Tejo Limpo
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-07-16
Em vigor
Não indexado
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Aprova o documento de orientação da Estratégia Nacional de Educação para o…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-07-16
Última atualização: ↻ 2025-10-27
Revogada
texto original
Não indexado
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Propõe ao Conselho da União Europeia a alteração da delegação nacional no…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-07-16
Em vigor
Não indexado
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Altera para o grupo B a classificação da AdRA - Águas da Região de Aveiro, S…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-07-16
Última atualização: ↻ 2019-06-05
Em vigor
texto original
Não indexado
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Designa um dos vogais do conselho de administração do Centro Hospitalar e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-07-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Designa os membros do conselho diretivo do Instituto de Oftalmologia do Dr…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-07-12
Em vigor
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Não indexado
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Designa os membros do conselho de administração do Instituto Português de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-07-12
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa do montante a transferir do Fundo de Fomento…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-06-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-06-19
Em vigor
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Não indexado
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Aprova o IV Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-06-19
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-06-19
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-06-19
Em vigor
Não indexado
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Autoriza a Unidade Ministerial de Compras do Ministério do Trabalho…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-06-15
Em vigor
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Não indexado
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Seleciona os potenciais investidores a participar na fase subsequente do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-06-15
Em vigor
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Não indexado
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Seleciona os potenciais investidores a participar na fase subsequente do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-06-15
Em vigor
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Não indexado
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Designa um dos vogais do conselho diretivo do Instituto de Proteção e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-06-14
Em vigor
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Não indexado
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Aprova os cadernos de encargos dos processos de alienação das participações…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-06-12
Em vigor
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48 art.
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Estabelece como definitivo o modelo de avaliação prévia de impacto legislativo…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-06-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a despesa relativa à participação financeira do Estado Português na…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-06-07
Em vigor
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Não indexado
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