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Nomeia a presidente do conselho diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-06-02
Em vigor
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Não indexado
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Aprova o Programa Nacional de Fogo Controlado
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-05-08
Em vigor
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5 art.
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Aprova a classificação atribuída ao Instituto de Proteção e Assistência na…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-05-04
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia o presidente e um vogal do conselho diretivo do Instituto de Proteção e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-05-04
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o lançamento do concurso público e da realização de despesa relativos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-04-19
Última atualização: ↻ 2019-10-08
Em vigor
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Não indexado
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Reconhece o excecional interesse público do desenvolvimento da atividade de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-04-19
Em vigor
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Não indexado
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Aprova medidas tendentes à redução do consumo de papel e demais consumíveis de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-04-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza os estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-04-19
Em vigor
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Não indexado
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Repõe, a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas nas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-04-04
Em vigor
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Não indexado
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Aprova as linhas orientadoras para o Plano Nacional de Leitura 2027
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-03-31
Última atualização: ↻ 2025-09-12
Revogada
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Não indexado
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Autoriza a prorrogação do contrato de aquisição de bens e serviços do centro de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-03-31
Em vigor
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Não indexado
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Aprova o modelo de avaliação prévia de impacto legislativo
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-03-24
Última atualização: ↻ 2018-06-08
Em vigor
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1 art.
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Autoriza a Direção-Geral da Administração da Justiça, a Direção-Geral de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-03-13
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa à contratação do fornecimento do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-03-10
Em vigor
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Não indexado
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Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-03-10
Revogada
Não indexado
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Autorização de despesa relativa à adjudicação da prestação de serviços aéreos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-03-03
Em vigor
7 art.
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Autoriza a realização da despesa relativa ao Programa de Generalização das…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-03-01
Em vigor
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Não indexado
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Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-02-28
Em vigor
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Não indexado
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Designa o presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Medicina…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-02-21
Última atualização: ↻ 2026-01-16
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa decorrente da contratação centralizada de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-02-21
Em vigor
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços postais aos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-02-15
Em vigor
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Não indexado
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Crição da Estrutura de Missão para as Comemorações do V Centenário da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-01-26
Em vigor
Não indexado
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Aprova os ajustamentos no contrato fiscal de investimento celebrado, em 16 de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-01-20
Em vigor
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Não indexado
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Aprova a minuta de um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-01-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a minuta de um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-01-19
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a despesa relativa ao fornecimento de combustíveis operacionais de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-01-18
Em vigor
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Não indexado
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Aprova a minuta de um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-01-17
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-01-12
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza alguns organismos e outras entidades do Ministério da Justiça a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-01-11
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a abertura do procedimento para aquisição de bens e serviços de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-01-11
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a aquisição de serviços de cópia e impressão para a Secretaria-Geral…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-01-11
Última atualização: ↻ 2018-11-29
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a assumir o…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-01-11
Em vigor
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Não indexado
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Declara a resolução do contrato fiscal de investimento celebrado em 12 de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-01-03
Em vigor
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Não indexado
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Aprova a resolução de oito contratos de concessão de benefícios fiscais por…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-01-03
Em vigor
Não indexado
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Aprova a minuta de um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-01-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a minuta de um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-01-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Procede a ajustamentos no contrato de concessão de benefícios fiscais…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-01-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a minuta de um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-01-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a minuta do contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado…
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-01-03
Última atualização: ↻ 2019-01-08
Em vigor
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Não indexado
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Fixa regras de gestão relativas às Lojas e Espaços do Cidadão
Resolucao-Conselho-Ministros
2017-01-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-12-30
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza, no âmbito do programa de alienação de 12 aeronaves F-16 à Roménia, a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-12-30
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-12-30
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a realizar a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-12-30
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-12-30
Última atualização: ↻ 2022-10-26
Em vigor
Não indexado
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Autoriza à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-12-30
Em vigor
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Não indexado
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Concessão de autorização relativa ao lançamento dos procedimentos financeiros…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-12-30
Em vigor
Não indexado
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Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a realizar a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-12-30
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza à Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a aquisição de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-12-30
Em vigor
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Não indexado
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Aprova a minuta do contrato de prestação de serviço noticioso e informativo a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-12-30
Última atualização: ↻ 2019-12-03
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