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Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-04-11
Revogada
Não indexado
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Cria um grupo de trabalho que visa estudar e propor medidas de promoção de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-04-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza o Exército Português a realizar a despesa relativa à aquisição de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-03-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa com a adjudicação da gestão do Centro de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-03-23
Última atualização: ↻ 2017-03-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Delega na Ministra da Administração Interna a competência para a prática de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-03-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Delega no Ministro da Defesa Nacional, com a faculdade de subdelegação, a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-03-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Concretiza a implementação do Mar 2020, através do estabelecimento de prazos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-03-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria o Grupo de Trabalho, sob coordenação da Ministra do Mar, com a missão de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-03-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Delega nos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-03-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Delega no Ministro da Saúde a competência para a prática de todos os atos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-02-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a proceder à repartição…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-02-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revoga a decisão de contratar no âmbito do procedimento de contratação…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-02-05
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria uma medida temporária de apoio específico, destinada à qualificação de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-01-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa à execução do Programa de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-01-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-01-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-12-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa ao fornecimento de combustíveis…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-12-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza o Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P., a realizar a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-12-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Delega no Ministro da Educação a competência para a prática de todos os atos a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-12-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a renovação e a realização de despesa relativa à renovação do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-12-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a minuta do aditamento ao contrato relativo à conceção, projeto…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-12-28
Em vigor
Não indexado
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Cria uma estrutura temporária de projeto designada por Estrutura de Missão para…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-12-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Programa Escolhas (2016-2018)
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-12-23
Em vigor
texto original
36 art.
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Delega na Ministra da Administração Interna a competência para a prática dos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-12-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza o Ministério da Justiça, através da Direção-Geral de Reinserção e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-12-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-12-17
Última atualização: ↻ 2019-03-09
Em vigor
45 art.
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Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-11-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Delega no Ministro da Administração Interna a competência para a prática de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-11-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a despesa relativa aos acordos de cooperação referentes à aquisição de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-11-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XX Governo Constitucional e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-11-09
Em vigor
texto original
27 art.
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Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-10-06
Em vigor
Não indexado
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Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-10-02
Em vigor
Não indexado
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Autoriza a celebração de um protocolo financeiro de cooperação entre o Estado e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-10-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a celebração de um protocolo financeiro de cooperação entre o Estado e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-10-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a minuta do contrato de alteração ao contrato de concessão da conceção…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-10-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a minuta do contrato de alteração ao contrato de concessão da conceção…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-10-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a minuta do contrato de alteração ao contrato de concessão da conceção…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-10-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a despesa relativa à implementação, nos órgãos e serviços do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-09-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2012…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-09-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2015…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-09-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-09-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o plano de ação para o setor leiteiro, visando estimular o consumo…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-09-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar a despesa relativa à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-09-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-09-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado aos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-09-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização de despesa com a aquisição de refeições confecionadas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-09-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de conteúdos a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-09-09
Última atualização: ↻ 2016-10-27
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição dos serviços para a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-09-09
Última atualização: ↻ 2016-02-06
Revogada
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-09-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova as regras de organização e funcionamento da Rede Operacional de Serviços…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-09-08
Em vigor
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Não indexado