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Aprova a Estrutura de Missão para a Igualdade de Género para apoiar a Comissão…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-04-27
Última atualização: ↻ 2023-12-22
Em vigor
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Determina, no âmbito da liquidação da sociedade Parque EXPO 98, S. A., o início…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-04-20
Em vigor
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Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-04-16
Em vigor
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Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-04-08
Em vigor
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Procede à primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-04-06
Em vigor
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Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-03-24
Em vigor
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Aprova o Plano Estratégico para as Migrações (2015-2020)
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-03-20
Em vigor
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Autoriza a realização da despesa relativa à adjudicação da prestação de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-03-19
Em vigor
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Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de vigilância e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-03-18
Em vigor
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Autoriza o Instituto de Segurança Social, I. P., a realizar a despesa com a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-03-10
Última atualização: ↻ 2022-03-18
Em vigor
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Determina o início do processo de abertura ao mercado da exploração dos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-03-06
Última atualização: ↻ 2016-12-30
Revogada
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Desafeta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado,o PM…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-03-03
Em vigor
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Autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a realizar a despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-03-03
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Autoriza a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna a realizar a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-02-20
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Aprova a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-02-20
Última atualização: ↻ 2023-05-03
Revogada
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Autoriza a despesa relativa à contratação da prestação do serviço universal de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-02-20
Em vigor
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Autoriza a República Portuguesa a dar o assentimento à proposta do Banco…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-02-13
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Autoriza a Autoridade Nacional de Proteção Civil a realizar a despesa relativa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-02-06
Em vigor
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Aprova a Estratégia Nacional para as Florestas, que constitui a primeira…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-02-04
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Aprova a Agenda para a Competitividade do Comércio, Serviços e Restauração…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-02-02
Em vigor
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Determina a criação de uma equipa técnica visando o estudo de um modelo de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-01-22
Em vigor
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Autoriza a Força Aérea a realizar a despesa relativa à aquisição de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-01-22
Em vigor
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Autoriza o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a realizar a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-01-19
Última atualização: ↻ 2015-09-21
Em vigor
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Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-01-12
Em vigor
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Aprova as minutas de aditamento ao contrato de investimento e ao contrato de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-01-09
Em vigor
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Desafeta do domínio público militar o PM 12/Lisboa - Quartel do Conde de Lipe e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2015-01-08
Em vigor
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Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-12-31
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-12-31
Em vigor
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Autoriza a Marinha Portuguesa a realizar a despesa relativa à aquisição de 10…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-12-31
Em vigor
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Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-12-29
Em vigor
Não indexado
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Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., a realizar a despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-12-29
Em vigor
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Aprova o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD)…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-12-24
Em vigor
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Determina que o Estado atribui um montante de 3,5 milhões de euros para…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-12-19
Em vigor
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Autoriza a Marinha a realizar a despesa relativa à celebração de um acordo com…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-12-18
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., a realizar a despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-12-18
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa à adjudicação da prestação de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-12-18
Em vigor
Não indexado
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Autoriza a Autoridade Nacional de Proteção Civil a realizar a despesa relativa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-12-18
Em vigor
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Não indexado
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Cria a iniciativa Portugal Inovação Social e a estrutura de missão responsável…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-12-16
Última atualização: ↻ 2018-12-19
Em vigor
Não indexado
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Cria as estruturas de missão para os programas operacionais e as que funcionam…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-12-16
Última atualização: ↻ 2015-05-07
Em vigor
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Não indexado
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Delega na Ministra da Administração Interna a competência para a prática dos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-12-02
Em vigor
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Não indexado
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Cria o Grupo de Acompanhamento para a Salvaguarda e Promoção da Dieta…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-12-01
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o Instituto de Segurança Social, I.P., a realizar a despesa relativa à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-11-26
Em vigor
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Não indexado
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Designa os pontos de contacto nacionais e o mecanismo de coordenação nacional e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-11-21
Em vigor
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Não indexado
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Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2013…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-11-18
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-11-18
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de bens alimentares e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-11-04
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de bens e serviços para…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-11-04
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa destinada a suportar os encargos com a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-11-04
Em vigor
Não indexado
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Constitui uma Comissão de Acompanhamento que visa acompanhar o procedimento de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-11-03
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Cria a Comissão Interministerial de Coordenação da Resposta ao Ébola
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-10-31
Revogada
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