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Autoriza o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., a realizar a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-10-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a Universidade de Aveiro a realizar a despesa relativa à execução da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-09-30
Em vigor
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Não indexado
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Define as condições a que obedece a venda direta institucional com ou sem…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-09-04
Em vigor
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7 art.
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Autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a realizar a despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-09-02
Em vigor
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Não indexado
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Aprova o Plano Estratégico de Combate à Violação do Direito de Autor e dos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-08-29
Em vigor
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Não indexado
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Aprova, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-08-29
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o Ministério da Justiça a realizar a despesa relativa à aquisição de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-08-27
Em vigor
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Não indexado
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Cria um Grupo de Trabalho sobre o Acesso aos Recursos Genéticos e a Partilha…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-08-22
Em vigor
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Não indexado
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Aprova a minuta do contrato fiscal de investimento, e respetivos anexos, a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-08-20
Em vigor
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Não indexado
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Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2012…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-07-25
Última atualização: ↻ 2017-03-10
Revogada
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa com a aquisição de refeições em refeitórios…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-07-25
Em vigor
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Não indexado
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Estabelece o prazo de indisponibilidade das ações, no âmbito do processo de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-07-25
Em vigor
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Não indexado
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Determina o início do processo de abertura à iniciativa privada dos serviços…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-07-22
Em vigor
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Não indexado
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Delega no Ministro da Administração Interna a competência para a prática de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-07-14
Em vigor
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Não indexado
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Aprova a inclusão do Sítio Ria de Aveiro na Lista Nacional de Sítios
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-07-08
Em vigor
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Não indexado
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Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2012…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-06-27
Última atualização: ↻ 2017-06-09
Revogada
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Não indexado
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Determina o início do processo conducente à dissolução e liquidação da EMPORDEF…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-06-27
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa destinada a suportar os encargos com o «FMS…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-06-26
Em vigor
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Não indexado
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Aprova as minutas dos contratos fiscais de investimento e respetivos anexos, a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-06-24
Última atualização: ↻ 2017-01-03
Em vigor
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Não indexado
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Autorização de despesa afeta à execução das intervenções no Hospital das Forças…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-06-24
Em vigor
Não indexado
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Prorroga, pelo prazo de um ano, a vigência da suspensão parcial do Regulamento…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-06-23
Em vigor
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Não indexado
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Determina os concorrentes admitidos a participar na fase de apresentação de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-06-06
Em vigor
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Não indexado
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Determina um conjunto de condições complementares da 2.ª fase do processo de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-05-30
Em vigor
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Não indexado
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Aprova as minutas dos contratos fiscais de investimento e respetivos anexos, a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-05-16
Em vigor
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Não indexado
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Aprova determinadas condições da oferta pública de venda da REN - Redes…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-04-24
Em vigor
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11 art.
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Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de equipamentos de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-04-16
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza entidades do Ministério da Justiça a realizar a despesa com a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-04-08
Em vigor
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Não indexado
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Aprova o Programa Operacional de Sanidade Florestal
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-04-07
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa à locação de aviões anfíbios para a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-04-04
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de implementação…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-04-03
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a participação da República Portuguesa na 10.ª reconstituição de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-03-26
Em vigor
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Não indexado
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Cria o grupo de acompanhamento da bolsa de terras
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-03-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a Universidade de Coimbra a realizar a despesa relativa à execução da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-03-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de operação e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-03-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Classifica como obra de interesse regional do grupo II os aproveitamentos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-03-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Procede à segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2008…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-03-10
Em vigor
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Não indexado
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Conselho de Concertação Territorial
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-03-05
Revogada
Não indexado
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Criação das agências nacionais para a gestão do Programa Erasmus+ em Portugal
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-02-24
Em vigor
Não indexado
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Estabelece que a despesa autorizada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-02-14
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza as entidades adjudicantes a assumir os encargos orçamentais…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-01-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza as entidades adjudicantes a assumir os encargos orçamentais…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-01-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de suporte da Rede…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-01-31
Em vigor
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Não indexado
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Reforça os meios de coordenação e preparação da reorganização do modelo de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-01-30
Em vigor
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Não indexado
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Desafeta do domínio público militar o PM 82/Elvas - «Quartel do Calvário»…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-01-14
Em vigor
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Não indexado
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Aprecia positivamente a Revisão Intercalar 2013 - 2015 da Estratégia Nacional…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-01-13
Em vigor
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Não indexado
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Seleciona a proposta vencedora para a aquisição de ações do capital social das…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-01-13
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza as entidades adjudicantes do Ministério da Solidariedade, Emprego e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-01-09
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa à prorrogação da execução do contrato…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-01-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para…
Resolucao-Conselho-Ministros
2014-01-06
Em vigor
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Não indexado
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V Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não-discriminação…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-12-31
Em vigor
Não indexado