3948 leis
3948 leis
- Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de fornecimento de…
- Aprova o caderno de encargos do processo de reprivatização das empresas…
- Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de operação e…
- Autoriza a realização da despesa destinada a suportar os encargos com a…
- Autoriza a realização da despesa relativa à locação de um helicóptero pesado…
- Autoriza a realização de despesa com a aquisição de produtos e serviços de…
- Delega na Ministra de Estado e das Finanças e no Ministro da Economia a prática…
- Autoriza a realização da despesa e determina a atribuição das compensações…
- Procede à terceira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012…
- Determina a redefinição dos prazos para a finalização da construção das…
- Procede à segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012…
- Aprova a classificação atribuída à Fundação para a Ciência e a Tecnologia…
- Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição dos serviços necessários…
- Autoriza a realização de despesa com a aquisição de combustíveis rodoviários…
- Aprova as minutas de contratos fiscais de investimento, e respetivos anexos, e…
- Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de fornecimento de…
- Estabelece um novo modelo institucional de governação dos fundos europeus
- Determina a abertura do debate tendente à revisão do sistema de proteção de…
- Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º…
- Autoriza a abertura do procedimento do concurso para a adjudicação da…
- Designa o Provedor de Justiça como mecanismo nacional para a prevenção da…
- Determina que a Equipa para os Assuntos da Reorganização Administrativa…
- Define os Pressupostos do Acordo de Parceria a negociar entre o Estado…
- Determina a execução a nível nacional de atividades associadas ao Ano Europeu…
- Classifica os aproveitamentos hidroagrícolas do Vale da Vilariça, da Veiga de…
- Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças a dar execução à Decisão do…
- Aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas…
- Aprova, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias…
- Autoriza a realização de despesa com a aquisição de serviços de comunicações de…
- Autoriza a realização da despesa referente à celebração de um acordo de…
- Aprova o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética para o período…
- Aprova os mecanismos destinados a minimizar as consequências das intempéries…
- Desafeta do domínio público militar uma parcela de terreno com a área de 27m2…
- Aprova o Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a região…
- Aprova o Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a região…
- Autoriza a realização da despesa relativa à celebração dos contratos da segunda…
- Autoriza a realização de despesa com a aquisição de serviços de vigilância e…
- Decisões finais relativas ao processo de censo às fundações e estabelece os…
- Aprova a minuta do aditamento ao contrato de investimento e ao contrato de…
- Declara a resolução de contratos de concessão de benefícios fiscais celebrados…
- Aprova o «Programa Valorizar», que visa o estímulo à atividade económica…
- Autoriza a realização da despesa com a adjudicação da gestão do Centro de…
- Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para…
- Aprova a Agenda Portugal Digital
- Seleciona a proposta vencedora para a aquisição de ações do capital social da…
- Autoriza a realização da despesa pela Autoridade Nacional de Proteção Civil com…
- Autoriza a realização da despesa inerente à prorrogação do contrato do Centro…
- Autoriza as entidades adjudicantes a assumir os encargos orçamentais…
- Autoriza a despesa relativa ao fornecimento de serviços de comunicação de…
- Desafeta do domínio público militar uma parcela de terreno com a área de 33 687…