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Autoriza, em execução da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2009-01-20
Última atualização: ↻ 2009-06-02
Revogada
texto original
Não indexado
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Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar…
Resolucao-Conselho-Ministros
2009-01-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar…
Resolucao-Conselho-Ministros
2009-01-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa à contratação de meios aéreos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2009-01-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização de despesa resultante da segunda adenda a celebrar entre…
Resolucao-Conselho-Ministros
2009-01-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Designa o coordenador nacional do Ano Europeu para a Criatividade e a Inovação
Resolucao-Conselho-Ministros
2009-01-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza o Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2009-01-08
Última atualização: ↻ 2010-06-11
Revogada
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa a aquisição de serviços de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2009-01-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa com a aquisição de vacinas contra a infecção…
Resolucao-Conselho-Ministros
2009-01-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Minuta do contrato de concessão de construção, conservação e exploração de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-12-31
Em vigor
Não indexado
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Cria o Sistema de Controlo dos Actos Normativos (SCAN), aprovando medidas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-12-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Estabelece um compromisso de redução de encargos administrativos para as…
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-12-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza, na sequência da reforma do parque prisional, o Ministério da Justiça…
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-12-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica parcialmente a revisão do Plano Director Municipal de Vila Viçosa
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-12-15
Última atualização: ↻ 2010-08-02
Em vigor
texto original
53 art.
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Exprime a concordância do Governo com o projecto de reconversão da refinaria de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-12-05
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-11-27
Última atualização: ↻ 2009-03-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar…
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-11-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-11-24
Em vigor
texto original
44 art.
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Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-11-24
Última atualização: ↻ 2014-03-10
Em vigor
texto original
42 art.
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Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-11-24
Em vigor
texto original
52 art.
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Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-11-24
Em vigor
texto original
56 art.
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Aprova o Plano de Ordenamento da Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-11-24
Em vigor
texto original
35 art.
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Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral Norte
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-11-24
Em vigor
texto original
55 art.
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Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-11-24
Em vigor
texto original
43 art.
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Aprova o Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-11-24
Em vigor
texto original
43 art.
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Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-11-24
Em vigor
texto original
39 art.
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Plano de Ordenamento da Albufeira de Vale de Gaio
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-11-21
Em vigor
27 art.
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Aprova o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Funcho e do Arade
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-11-21
Em vigor
texto original
43 art.
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Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-11-21
Última atualização: ↻ 2015-04-06
Em vigor
texto original
42 art.
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Nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 285/2007, de 17 de Agosto, exprime…
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-11-14
Última atualização: ↻ 2008-11-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a abertura de concurso limitado por prévia qualificação nos termos do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-11-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera a minuta do aditamento ao contrato de concessão do projecto, da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-11-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado para o…
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-10-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar…
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-10-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Estabelece a realização de uma campanha de sensibilização para a cirurgia de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-10-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa com a aquisição de vacinas contra a infecção…
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-10-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova as minutas do contrato de investimento e dos respectivos anexos, a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-09-30
Última atualização: ↻ 2017-01-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Real
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-09-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Lança o Projecto do Arco Ribeirinho Sul, visando a requalificação urbanística…
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-09-12
Última atualização: ↻ 2023-05-10
Revogada
texto original
Não indexado
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Determina a elaboração do Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2008-2010
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-09-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Adopta o Programa de Acção para os Municípios do Oeste (Alcobaça, Alenquer…
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-09-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-09-05
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Beja, pelo prazo de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-08-29
Em vigor
texto original
3 art.
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Cria a Unidade de Missão para o Sistema Integrado das Redes de Emergência e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-08-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar…
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-08-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Declara o interesse estratégico do projecto de investimento da E Operacional…
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-08-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Declara o interesse estratégico do projecto de investimento da EC Estruturas em…
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-08-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista…
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-08-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista…
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-08-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria uma comissão interministerial com o objectivo de desenvolver um plano de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2008-08-07
Em vigor
texto original
Não indexado
Legalize