3942 leis
3942 leis
- Autoriza o Ministro da Defesa Nacional a outorgar, em representação do Estado…
- Aprova as normas de execução do Sistema de Incentivos à Melhoria do Impacte…
- Qualifica o município de Estarreja como zona de intervenção específica
- Ratifica o Plano Director Municipal de Castelo de Paiva
- Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema Integrado de Incentivos a Jovens…
- Ratifica o Plano Director Municipal de Ovar
- Define regras para a instalação de equipamento médico pesado
- Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Incentivos à Criação de Micro e…
- Aprova o Regulamento do Programa das Iniciativas de Desenvolvimento Local
- Estabelece as regras gerais a que deverão obedecer o regulamento das corridas…
- Aprova o programa de concurso público para adjudicação do direito de explorar…
- Aprova o Plano Nacional da Política do Ambiente
- Aprova o Programa de Desenvolvimento do Douro
- Ratifica o Plano Director Municipal de Bragança
- Ratifica o Plano Director Municipal de Fronteira
- Distribuição de subsídios e indemnizações compensatórias previstas no Orçamento…
- Ratifica o Plano Director Municipal de Figueiró dos Vinhos
- Regula a alienação pela IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S…
- Ratifica o Plano Director Municipal de Avis
- Autoriza o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a acordar…
- Autoriza o Governo a celebrar uma linha de crédito
- Autoriza a reprivatização de acções da Companhia de Seguros Garantia, S. A., e…
- Aprova o Regulamento de Execução do PAIEP 2
- Cria o Sistema de Informação de Apoio ao Empresário (SIAE)
- Autoriza o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus a outorgar, em nome do…
- Aprova o Regimento do Conselho Superior de Protecção Civil
- Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar…
- Ratifica o Plano Director Municipal de Nisa
- Incumbe a Direcção-Geral das Pescas e o Instituto Financeiro de Apoio ao…
- Ratifica o Plano Director Municipal da Figueira da Foz
- Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Velha de Ródão
- Aprova a distribuição dos subsídios e indemnizações compensatórias às empresas…
- Aprova as instruções para a segurança das telecomunicações (SEGNAC 3)
- Ratifica o Plano Director Municipal de Oeiras
- Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Nova de Paiva
- Ratifica o Plano Director Municipal de Pampilhosa da Serra
- Ratifica o Plano Director Municipal de Montemor-o-Novo
- Ratifica o Plano Director Municipal de Vale de Cambra
- Regulamentação da alienação das acções representativas do capital social da AGA…
- Cria a estrutura de missão encarregada de concretizar o Programa Nacional de…
- Ratifica o Plano Director Municipal de Nelas
- Ratifica o Plano Director Municipal de Sátão
- Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Real
- Ratifica o Plano Director Municipal de Manteigas
- Autoriza a IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S. A., a alienar a…
- Ratifica o Plano Director Municipal de Cuba
- Aprova medidas de apoio aos imigrantes e às minorias étnicas
- Ratifica o Plano Director Municipal da Lousã
- Aprova o Plano Mar Limpo
- Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro de São Silvestre e de São…