LegalizePortaria n.º 654/88 — Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Universidade do Minho
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1990-09-19, Portaria n.º 864/90 — Altera o regulamento de candidatura aos cursos de estudos superiore…
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Universidade do Minho
de 29 de Setembro
Tornando-se necessário dar execução ao disposto no Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, diploma que procedeu à reestruturação das carreiras da função pública:
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Educação, que o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Universidade do Minho, criado pelo Decreto Regulamentar n.º 45/83, de 6 de Junho, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 369/87, de 27 de Novembro, passe a ser o constante do anexo à presente portaria.
Ministérios das Finanças e da Educação.
Assinada em 16 de Setembro de 1988.
Pelo Ministro das Finanças, Rui Carlos Alvarez Carp, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.
Mapa anexo à Portaria n.º 654/88
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1988/09/22600/39803981.pdf))
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