Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2003 — Aprova o Plano de Acção para a Sociedade da Informação, principal instrumento de coordenação estratégica e operacional…

Objectivos. - Pretende-se prover os cidadãos de todas as idades de meios para circular livremente entre espaços de aprendizagem, empregos, regiões e países, capitalizando ao máximo os seus conhecimentos e as suas competências. Os sistemas educativos terão um papel fundamental na materialização destes objectivos.

Acções e projectos:

TABELA N.º 14

Aprendizagem ao longo da vida - Acções propostas

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Eixo n.º 4 - Novas tecnologias para a sociedade da informação

O desenvolvimento de novas tecnologias de informação e comunicação permitem saltos de capacidade e de desenvolvimento. Por este motivo, é fundamental que Portugal acompanhe o desenvolvimento das tecnologias emergentes de forma a estar a par com outros países em termos de oportunidade de desenvolvimento.

Duas novas tecnologias, o protocolo IPv6 (Internet Protocol versão 6) e as redes de computação (grid computing) irão redesenhar as futuras redes de informação e os processos de funcionamento dos utilizadores no futuro. Estas novas tecnologias terão um impacte global em toda a cadeia de valor das empresas, dos centros de investigação e laboratórios.

IPv6. - A organização IETF (ver nota 10) definiu o novo protocolo IP, na versão 6, antecipando as futuras evoluções, nomeadamente no que diz respeito aos países com escassez de endereços, ao aumento exponencial de equipamentos móveis, ligações fixas em banda larga, autómatos industriais ou domésticos.

Entre as principais vantagens do IPv6 destacam-se: maior número de endereços (o novo protocolo passa de um endereçamento de 32 bits a 128 bits, permitindo um número quase ilimitado de endereços); simplificação dos acessos; simplificação da configuração das redes; gestão da mobilidade; securização das trocas de informação; gestão de endereços dinâmicos; tecnologia amadurecida.

Grid computing. - A globalização dos recursos informáticos e dos dados (grid computing) consiste na possibilidade de oferecer aos utilizadores recursos informáticos virtualmente ilimitados tanto em capacidade de armazenamento de informação como de capacidade de cálculo, repartindo-os de forma dinâmica num conjunto de equipamentos e oferecendo ao utilizador um acesso transparente de recursos.

Corresponde assim a uma revolução, passando-se de estações de trabalho para redes dinâmicas, heterogéneas e transparentes denominadas de grelhas de cálculo (grid computing), interligando equipamentos informáticos standards, plataformas experimentais e equipamentos de cálculo ou de armazenamento de informação utilizando uma rede de Banda Larga.

Entre as principais vantagens do grid computing destacam-se: potência de cálculo quase infinita; sem limitações de potência do processador; sem limitações de capacidade de armazenamento de informação das máquinas; custo.

Acções e projectos:

TABELA N.º 15

Projectos a desenvolver no âmbito das «novas tecnologias para a sociedade da informação»

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

3.º pilar - Qualidade e eficiência dos serviços públicos

Para o XV Governo Constitucional, no contexto actual, o desenvolvimento do governo electrónico é um impulso importante para o desenvolvimento da sociedade da informação (ver nota 11).

O governo electrónico é um processo suportado no desenvolvimento das tecnologias de informação, que coloca o cidadão e as empresas no centro das atenções, melhora a qualidade e a comodidade dos serviços e reforça os meios de participação activa no exercício de cidadania. Simultaneamente, aumenta a eficiência, reduz custos e contribui para a modernização do Estado.

Todas as entidades públicas têm de se focalizar no essencial - no cidadão individual (pessoas) e colectivo (empresas), os clientes dos serviços públicos.

A Administração Pública deve melhorar o modelo de prestação de serviços ao cliente, criando novas formas (canais) alternativas para o contacto e prestação de serviços, deixando ao critério de cada cliente a escolha final da forma como deseja ser servido. Para este efeito, tem de modificar os seus métodos de trabalho, assim como os seus processos de aprendizagem.

FIGURA 9

Novo modelo para a prestação de serviços do governo electrónico

(ver figura no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Visão. - A visão do governo electrónico para Portugal consiste em colocar o sector público entre os melhores prestadores de serviços no nosso país.

Esta visão deve ser traduzida em serviços públicos de qualidade e eficientes, suportados por soluções tecnológicas racionalizadas, substituindo a anterior visão dominante em Portugal e na Europa de massificar a utilização das tecnologias de informação na Administração Pública e que originou a proliferação de informação e sítios do sector público na Internet.

Missão. - A missão do governo electrónico é proporcionar serviços públicos integrados de qualidade, centrados no cliente e com ganhos de eficiência e racionalização de custos.

A missão deve traduzir as orientações de acção para o futuro. Deste modo, os principais intervenientes no processo de implementação do governo electrónico devem ter missões específicas e claras, mas articuladas, de modo a se atingir os objectivos estratégicos definidos.

Objectivos. - Os objectivos de Portugal para o governo electrónico decorrem das expectativas e ambições do País e do Governo face a esta nova realidade. Estes objectivos servem de motivação e de factor de mobilização para se atingir os resultados pretendidos.

Os objectivos estratégicos definidos dividem-se nas seis áreas seguintes:

TABELA N.º 16

Objectivos estratégicos do governo electrónico

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Brevemente, serão definidos indicadores para medir o progresso nestes seis objectivos.

Foram definidos sete eixos de actuação para o desenvolvimento da estratégia de governo electrónico. Assim, o governo electrónico vai-se materializar através de:

1) Serviços públicos orientados para o cidadão;

2) Administração Pública moderna e eficiente;

3) Nova capacidade tecnológica;

4) Gestão eficiente das compras;

5) Racionalização de custos de comunicações;

6) Serviços próximos dos cidadãos;

7) Adesão aos serviços públicos interactivos.

FIGURA 10

Desenvolvimento do governo electrónico

(ver figura no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Dentro de cada um dos eixos de actuação foi identificado um conjunto de prioridades (ver nota 12).

TABELA N.º 17

Sumário das prioridades do Plano de Acção para o Governo Electrónico

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

TABELA N.º 18

Sumário dos projectos do Plano de Acção para o Governo Electrónico

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Todas as metas previamente estabelecidas concorrem para que a forma como o Estado se apresenta perante os seus clientes reflicta o que eles necessitam - um sector público a trabalhar de forma unificada e integrada.

FIGURA 11

O funcionamento do governo electrónico

(ver figura no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

No que se refere ao eixo n.º 1 - Serviços públicos orientados para o cidadão importa referir que a estratégia de actuação irá concretizar-se em três prioridades, articuladas entre si e com os organismos que constituem a Administração Pública:

1.ª prioridade - Serviços públicos interactivos «que serviços disponibilizar em linha»;

2.ª prioridade - Adaptação dos serviços de retaguarda (back-office) aos novos canais de relacionamento «como fazer para disponibilizar serviços em linha»;

3.ª prioridade - Portal do cidadão «onde disponibilizar os serviços em linha».

A UMIC pretende definir uma estratégia global para a imagem online de Portugal, que será denominada Portugal.gov.pt. Esta estratégia inclui a definição de elementos gráficos e posicionamento comuns para os sítios da Administração Pública, de forma a promover a confiança dos cidadãos e empresas na informação e serviços fornecidos electronicamente pelo Estado Português.

A figura seguinte retrata a estratégia a implementar no âmbito do Portugal.gov.pt:

FIGURA 12

Estratégia Portugal.gov.pt

(ver figura no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

O núcleo da estratégia Portugal.gov.pt será composto pelos seguintes portais:

FIGURA 13

Descrição dos portais presentes no Portugal.gov.pt

(ver figura no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Para além do principal portal - o portal do cidadão - serão desenvolvidos portais temáticos que agregam a informação e canais electrónicos dos vários ministérios. Adicionalmente será desenvolvido um portal da cultura que assegure o acesso electrónico a informação sobre o património cultural e linguístico. Está em curso a reestruturação do portal do Governo de forma a dotá-lo de capacidades informativas e conceder oportunidades de participação dos cidadãos.

4.º pilar - Melhor cidadania

A Internet deve ser encarada como uma ferramenta para fomentar o processo democrático e possibilitar um relacionamento bidireccional entre os cidadãos e as instituições democráticas de forma transparente, directa e personalizada.

As TIC e, em especial, a Internet possibilitam um novo mundo de potencialidades para a aproximação dos cidadãos às instituições democráticas, através da denominada «democracia electrónica».

Com o desenvolvimento dos média as pressões sociais manifestam-se de uma forma cada vez mais rápida e, por vezes, quase em tempo real, sobre as instituições públicas. Estas têm mantido os seus sistemas de funcionamento pesados e de reporte lentos o que condiciona a resposta rápida da Administração Pública e dos políticos.

As TIC e a Internet podem aumentar significativamente a capacidade de resposta das organizações públicas e possibilitam a abertura de novos canais de comunicação mais personalizados e directos entre cidadãos e empresas, cada vez mais exigentes, e as instituições do Estado.

Visão. - O pilar «Melhor cidadania» consiste em melhorar a participação democrática em Portugal através do recurso aos canais electrónicos de comunicação entre a Administração Pública e os cidadãos.

Os cidadãos poderão não só aceder mais facilmente às instituições públicas e aos seus representantes, como também promover, através de fóruns digitais de interacção entre os intervenientes no processo democrático, a discussão directa de assuntos do seu interesse, influenciar a agenda política e participar nos processos de auscultação pública.

Objectivos. - A democracia electrónica deve dar aos cidadãos mais e melhores possibilidades de escolha em relação às formas de participação no processo político.

TABELA N.º 19

Metas a atingir no âmbito do pilar «Melhor cidadania»

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

O Governo vai basear a actuação no pilar «Melhor cidadania» em quatro eixos interdependentes entre si:

Eixo n.º 1 - Participação electrónica;

Eixo n.º 2 - Voto electrónico presencial;

Eixo n.º 3 - Avaliação da qualidade dos serviços públicos;

Eixo n.º 4 - Política de privacidade.

Eixo n.º 1 - Participação electrónica

A participação electrónica consiste na abertura de novos canais e novas formas de participação no processo democrático.

A abordagem ao eixo de actuação «Participação electrónica» é dividida em duas prioridades:

1.ª prioridade - Elaboração interactiva de políticas;

2.ª prioridade - Promoção do associativismo electrónico.

1.ª prioridade - Elaboração interactiva de políticas

A elaboração interactiva de políticas tem como objectivo principal o aperfeiçoamento da definição e implementação de políticas por parte das instituições competentes, através do recurso a canais electrónicos para a auscultação e recolha de opiniões dos cidadãos - individuais e colectivos - acerca dessas mesmas políticas.

O processo de avaliação de sítios da Administração Pública irá integrar, a partir de 2004, um critério de avaliação da componente de democracia electrónica dos mesmos.

Adicionalmente, recomenda-se que todos os representantes eleitos tenham um sítio na Internet. A partir de 2004, a UMIC publicará um directório em linha, com as respectivas ligações, de sítios de todos os representantes eleitos do país, a nível europeu, central e local.

A «Elaboração interactiva de políticas» deve estar intimamente articulada com a recente iniciativa da Comissão Europeia denominada «Interactive Policy Making». Esta iniciativa europeia pretende que os cidadãos, consumidores e empresas desempenhem um papel activo no processo europeu de tomada de decisão. Para tal, a Comissão criou um único ponto de acesso, o portal «A sua voz» [http://europa.eu.int/yourvoice/index_pt.htm] disponível nas onze línguas oficiais e que será a face visível da elaboração interactiva de políticas da União Europeia.

Este portal permite ao cidadão e a grupos de interessados (stakeholders) específicos interagir com a Comissão Europeia em três vertentes: i) participar em todas as consultas públicas a decorrer nas instituições europeias (nomeadamente no que diz respeito aos livros verdes); ii) aconselhamento e feedback aos cidadãos, de modo a permitir-lhes monitorizar o desenvolvimento das políticas actuais; iii) fóruns electrónicos, em que os cidadãos discutem os assuntos do momento.

Esta iniciativa irá ser promovida em Portugal de duas formas: durante 2003, será feita uma campanha de informação em Portugal sobre este portal que permite aos cidadãos e às empresas influenciarem a tomada de decisão a nível europeu, com consequências determinantes para o nosso país; desenvolvimento em 2004 de um portal similar em Portugal que possibilite aos cidadãos portugueses um papel mais activo na tomada de decisão política em Portugal.

2.ª prioridade - Promoção do associativismo

A sociedade portuguesa possui inúmeras associações e ONG que desempenham um papel fundamental na vida quotidiana de muitos portugueses. Contudo, a reduzida dimensão da maior parte dessas entidades e os escassos recursos financeiros que possuem, tornam-nas, muitas vezes, menos actuantes que o desejável na dinamização da sociedade civil.

A partir de 2004, as ONG vão passar a contar com um suporte tecnológico que permite o alojamento dos seus sítios. Por este motivo, a estratégia de portais em Portugal vai assegurar que as ONG possam alojar os seus sítios nos vários portais do «Portugal.pt», nomeadamente no portal do cidadão, portal da cultura e nos variados portais temáticos.

Acções e projectos:

TABELA N.º 20

Conjunto de acções previstas para o eixo n.º 1

Participação electrónica

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Eixo n.º 2 - Voto electrónico presencial

A simplificação e modernização do processo de votação surgem, cada vez mais, como uma forma bastante eficaz de melhorar o conforto dos cidadãos e de atingir os segmentos mais abstencionistas. Especialmente quando estes segmentos são maioritariamente constituídos pela camada mais jovem da população e esta regista a mais elevada taxa de utilização de TIC.

O objectivo estabelecido para o eixo «Voto electrónico presencial» é testar este método de voto electrónico presencial nas próximas eleições europeias e generalizá-lo nas próximas eleições legislativas (ver nota 13).

Só numa fase mais adiantada de desenvolvimento, este sistema de votação irá oferecer conveniência e flexibilidade adicional aos cidadãos eleitores através da possibilidade de votação através de uma qualquer secção de voto (independentemente do local de residência) e da rapidez da contagem de votos (apuramentos em tempo real), bem como redução de custos do processo eleitoral.

Acções e projectos:

TABELA N.º 21

Conjunto de acções previsto para o eixo n.º 2 voto electrónico presencial

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Eixo n.º 3 - Avaliação da qualidade dos serviços públicos

A capacidade de avaliação da qualidade da prestação de serviços públicos por parte dos cidadãos e empresas e de poderem proactivamente apresentar reclamações e sugestões, suportados por meios electrónicos, é um reforço do seu poder participativo. Simultaneamente, é um benefício para a Administração Pública poder conhecer melhor as necessidades e aspirações dos seus clientes.

Ao longo dos anos têm sido realizados esforços genuínos por parte da Administração Pública para melhorar a qualidade dos serviços públicos e para possibilitar aos cidadãos e às empresas apresentarem reclamações e sugestões sobre a prestação dos vários serviços públicos a que recorrem. Estes esforços têm ficado aquém das expectativas dos cidadãos.

Os esforços propostos neste Plano de Acção para a melhoria da qualidade da prestação de serviços públicos através das TIC estão apresentados no 3.º pilar de desenvolvimento da sociedade da informação, «Qualidade e eficiência dos serviços públicos».

Este capítulo e este eixo de actuação endereçam a problemática da eficácia da reclamação por parte dos cidadãos. Neste contexto, propõe-se implementar um sistema nacional de avaliação da qualidade da prestação dos serviços públicos e especificamente de um sistema nacional de reclamações e sugestões, suportado pelas TIC (ver nota 14).

Acções e projectos:

TABELA N.º 22

Conjunto de acções previsto para o eixo n.º 3 - Avaliação da qualidade dos serviços públicos

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Eixo n.º 4 - Política de privacidade

Um dos temas mais importantes referentes ao exercício da cidadania é a privacidade. Esta influencia directamente todas as questões de divulgação e partilha de informação em linha, sendo por isso necessário salvaguardar os cidadãos do uso abusivo dos seus dados pessoais.

A privacidade pode ser definida como a garantia da integridade e de confidencialidade dos dados individuais. A utilização da informação privada deve ser criteriosa e ter em conta um balanço entre a protecção da informação pessoal e a prestação de serviços personalizados.

Directamente interligada com a privacidade, está a protecção de dados pessoais. Os cidadãos são alvo de cada vez mais solicitações para fornecer os seus dados pessoais nas interacções com as diferentes instituições. As interacções que envolvem a transmissão de dados, a sua armazenagem e utilização, devem estar reguladas, devendo a sua má utilização ser prontamente punida.

Para que exista um sentimento de segurança e de confiança na utilização de sítios das entidades públicas, a UMIC irá articular com a Comissão Nacional de Protecção de Dados a criação da política nacional de protecção de privacidade e a actualização da Política Nacional de Protecção de Dados.

Acções e projectos:

TABELA N.º 23

Conjunto de acções previsto para o eixo n.º 4 - Política de privacidade

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

5.º pilar - Saúde ao alcance de todos

O sector da saúde em Portugal não tem funcionado de forma eficiente e eficaz, detendo uma imagem negativa junto do cidadão. Apesar do desenvolvimento dos últimos anos, o sistema de saúde português fica ainda aquém das expectativas.

As tecnologias de informação e comunicação podem dar um contributo muito relevante para a modernização de todo o sector. Muitas deficiências existentes resolvem-se ou são reduzidas através da aplicação de tecnologias de informação e comunicação e, por este motivo, a área da saúde foi eleita como um dos pilares do desenvolvimento da sociedade da informação. Acresce o facto de o Plano de Acção eEurope 2005 definir a área da saúde como uma das quatro áreas de intervenção privilegiada.

A baixa eficácia dos elevados investimentos em TIC efectuados nos últimos cinco anos ilustram que é necessário estruturar futuros investimentos segundo uma lógica de resultados práticos para o cidadão e não lógicas organizacionais internas e desenvolver parcerias público-privadas que introduzam racionalidade económica no sistema.

Visão. - O objectivo fundamental é utilizar as tecnologias de informação e comunicação por forma a colocar o cidadão no centro das atenções do sistema de saúde, aumentando a qualidade dos serviços prestados, aumentando a eficiência do sistema e reduzindo custos.

Objectivos. - A estratégia planeada no sector da saúde para o desenvolvimento da sociedade da informação pretende atingir três grandes objectivos estratégicos:

Proporcionar uma maior qualidade de serviço ao utente;

Reduzir custos do sistema nacional de saúde aumentando os níveis de eficiência;

Garantir um maior acréscimo de eficiência processual e de gestão.

Estes objectivos encontram-se suportados por três eixos de actuação:

Melhoramento da rede de informação da saúde;

Os serviços de saúde em linha;

O cartão de utente.

Eixo n.º 1 - Melhoramento da rede de informação da saúde

A forma de prestação dos serviços de saúde é fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Nesse sentido, a rede de informação da saúde (RIS) deverá desempenhar um papel de alavanca em toda a cadeia de valor do sector da saúde. O objectivo consiste em dotar o sector dos meios (equipamento, software e serviços) que garantam uma espinha dorsal de comunicações, capaz de suportar a troca de informação entre todos os serviços de saúde e a implementação de um conjunto de serviços de valor acrescentado sobre a rede.

A infra-estrutura da rede deverá estar projectada tendo em conta as vertentes custo/benefício e de gestão das instituições de saúde para:

Garantir a conectividade global do sector, por forma a permitir o trabalho em rede e a partilha de informação;

Garantir que todas as instituições relevantes tenham acesso em banda larga, por forma a trocar conteúdos, aplicações e serviços sem limitações.

A rede deverá suportar, sem quebras de comunicação, vários tipos de utilizações, das quais escolhemos duas em particular, pela sua criticidade, consumo de largura de banda e capacidade de redução de custos:

Telemedicina;

Ligação das ambulâncias do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) às urgências dos hospitais.

Telemedicina

A telemedicina permite o trabalho cooperativo entre os profissionais de saúde e a obtenção de soluções de diagnóstico remoto. Dadas as carências ainda existentes a nível regional, mas também ao nível dos grandes centros urbanos, a telemedicina aumenta a qualidade dos serviços prestados ao mesmo tempo que se optimizam recursos escassos.

Os principais benefícios prendem-se com:

Melhoria da acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde;

Melhoria na prestação de cuidados de saúde com o aumento da eficiência no apoio ao diagnóstico, prognóstico e seguimento dos doentes, nomeadamente por uma maior fluência da informação clínica e administrativa entre hospitais e centros de saúde e uma mais rápida comunicação e transmissão de documentos, radiografias, resultados de TAC, ECG, EEG e outros;

Redução de custos, evitando a duplicação de exames auxiliares de diagnóstico e diminuindo-se fluxos desnecessários de doentes entre instituições de saúde.

Para reforçar a capacidade da telemedicina, importa:

Aprofundar as experiências já existentes e desenvolver novos projectos pilotos entre os hospitais e os centros de saúde por forma a melhorar o atendimento de situações urgentes, ou de rotina, especialmente nas especialidades de radiografia, cardiologia, neurologia e obstetrícia;

Introduzir webcams em todas as instituições de saúde de forma a monitorizar em tempo real os pacientes internados ou em casa;

Criar centros de atendimento médico em zonas remotas suportados por webcam, equipamento de digitalização de exames e sensores de monitorização de sinais vitais;

Instalação de sistemas de videoconferência entre os centros especialistas e os centros de saúde;

Criação de uma rede de melhores práticas em telemedicina com hospitais estrangeiros de referência por especialidade.

Ligação das ambulâncias do INEM às urgências dos hospitais

A solução preconizada permitirá ao Estado melhorar a qualidade do serviço de emergência médica e simultaneamente ser um pilar mestre para o futuro descongestionamento dos serviços de urgência.

O projecto está suportado em quatro aspectos fundamentais que se traduzem num conjunto de benefícios potenciados pela utilização de telecomunicações móveis.

TABELA N.º 24

Aspectos fundamentais e benefícios potenciais

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Eixo n.º 2 - Os serviços de saúde em linha

O desenvolvimento acelerado das novas tecnologias tem criado uma apetência cada vez maior pela informação e pela sua disponibilização imediata, em qualquer lugar e a qualquer hora do dia. O sector da saúde não foge à regra. Contudo, os utentes do SNS ainda se vêm confrontados com uma realidade que não corresponde ao potencial actual da sociedade da informação.

Os novos canais de acesso têm por objectivo, do ponto de vista do paciente, melhorarem a comunicação dos pacientes com os seus médicos, utilizando novas aplicações baseadas na Internet e em serviços móveis para marcações, controlo continuado da doença (por exemplo, diabéticos, hipertensos, obesos, toxicodependentes), acompanhamento de medicação e tratamentos, ou simples prestação de esclarecimentos e apoio aos familiares do doente.

Definiram-se três grandes prioridades para materializar o conceito dos serviços de saúde em linha:

1.ª prioridade - Oferecer novos canais de acesso ao paciente;

2.ª prioridade - Desenvolver um sistema integrado de gestão da rede hospitalar;

3.ª prioridade - Implementar o processo electrónico clínico nas instituições de saúde.

1.ª prioridade - Novos canais de acesso

Um dos objectivos principais é a disponibilização de novos canais de acesso ao paciente, através do portal do cidadão e do portal da saúde, permitindo fazer marcações de consulta através da Internet e de contact centres, bem como apresentar reclamações que serão tratadas através de um processo informático que garante a análise agregada do conjunto de reclamações e sugestões e uma maior capacidade de resposta individual a cada paciente. Estes portais irão permitir também disponibilizar informação sobre prevenção e cuidados de saúde, bem como indicações sobre procedimentos e emergências médicas. Os novos canais de acesso à informação serão críticos também para a redução dos custos de funcionamento do sector, através da eliminação de processos que não criem valor no processo da cadeia de valor da saúde.

Refira-se que existem já projectos em fase piloto, nomeadamente:

A marcação remota de consultas, que está a ser objecto de um projecto piloto em diversos centros de saúde e hospitais, deverá ser integrada no portal da saúde. Qualquer utente do Serviço Nacional de Saúde poderá então, a partir do seu centro de saúde, marcar consultas e exames num determinado hospital;

A integração e intercomunicação entre as aplicações da gestão de doentes nos hospitais e nos centros de saúde num ambiente de Internet permitirão concretizar na prática este serviço através da Internet.

Apresenta-se a seguir, de forma resumida, um conjunto possível de informação a disponibilizar em linha ao utente do sistema nacional de saúde.

2.ª prioridade - Sistema integrado de gestão da rede hospitalar

O sistema da saúde necessita de intervenções sistémicas que melhorem a sua racionalidade global e garantam o melhoramento dos níveis de eficiência e eficácia. Neste sentido, torna-se fundamental o desenvolvimento de um sistema de gestão integrada da rede hospitalar que permita tratar a informação de uma forma integrada.

3.ª prioridade - Processo electrónico clínico

Nos últimos anos, tem-se assistido, nos hospitais públicos portugueses, à progressiva introdução de métodos de gestão empresarial com a finalidade de procurar uma maior eficiência, nomeadamente do binómio custo custo/qualidade.

É necessário que os hospitais disponham de um sistema informático que tenha como centro um processo clínico electrónico, acessível desde a entrada do doente, seja a consulta externa, seja a urgência, o qual deve estar conectado com todos os outros sistemas de informação existentes no hospital, para permitir uma ampla e permanente troca de informação útil aos vários interlocutores envolvidos neste processo.

Neste âmbito, a receita electrónica ganha particular relevância, uma vez que permite o tratamento da receita médica através de meios electrónicos, circulando através de um sistema unificado de informação, desde o seu emissor (o médico prescritor) até ao pagador (SNS ou sistema privado de saúde), passando pelos fornecedores (farmácias, prestadores de meios complementares de diagnóstico e tratamento) em formato digital. Este sistema deverá garantir a segurança e confidencialidade dos dados e permitir o acesso ao histórico das prescrições do doente aos médicos autorizados em ambiente web a partir de terminais multimédia.

TABELA N.º 25

Principais benefícios da receita electrónica

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Eixo n.º 3 - Cartão de utente

O funcionamento do SNS poderá ser potenciado através da utilização do cartão de utente, com informação mais personalizada e útil no tratamento e eficaz do paciente.

O actual projecto de implementação e desenvolvimento do cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde necessita de reformatação por forma a ligar o paciente ao Serviço Nacional de Saúde.

Este sistema tem como entidade visível um cartão normalizado que permite identificar cada cidadão, de uma forma única e inequívoca, perante o Serviço Nacional de Saúde. Este sistema permite um acesso mais simples e rápido a:

Centros de saúde;

Consultas e urgências hospitalares;

Farmácias;

Laboratórios.

Este cartão evitará ao utente os repetitivos procedimentos burocráticos - tais como a identificação - e permitirá a marcação de consultas hospitalares, a partir do centro de saúde.

Apresentam-se de seguida, de forma genérica, os projectos considerados mais relevantes no âmbito do desenvolvimento da sociedade da informação na vertente da saúde.

Acções e projectos:

TABELA N.º 26

Acções/projectos a desenvolver no âmbito da «Saúde ao alcance de todos»

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

6.º pilar - Novas formas de criar valor económico

A digitalização dos processos chave na cadeia de valor da empresa irá originar novas formas de criar valor económico.

Os negócios electrónicos surgem como uma consequência lógica do elo de comunicação Internet. A fácil acessibilidade, a disponibilidade permanente ou a rapidez de execução são características que tornam este canal de comunicação grande facilitador da interacção entre agentes económicos. Pode entender-se por negócios electrónicos como a actividade de negociar juntando sob uma plataforma electrónica de comunicação comum todos os agentes económicos e abarcando toda a cadeia de valor.

Face ao negócio tradicional, existe no negócio electrónico uma muito menor intensidade de capital fixo e necessidade de fundo de maneio. Este facto permite uma maior concentração no cliente ao invés de uma concentração na produção como acontece na estrutura de negócio tradicional.

A abordagem inicial muitas vezes seguida pela maioria das empresas aderentes à Internet enquanto canal de relacionamento na sua actividade tem sido explorar a componente transaccional numa primeira fase e posteriormente evoluir para uma estratégia global de negócio electrónico. A componente transaccional poderá ser a que permite um ganho imediato mais visível, mas o verdadeiro potencial de ganhos apenas é conseguido com a expansão para a implementação da estratégia de negócio electrónico.

Os benefícios dos negócios electrónicos são muitos, não obstante o facto de existirem, também, algumas condicionantes. Mas, fundamentalmente, a curto e médio prazos, a dimensão electrónica da actividade da empresa poderá ser um factor crítico do seu sucesso no mercado e na criação de valor económico. Na tabela abaixo encontra-se uma lista, não exaustiva, de alguns benefícios e condicionantes dos negócios electrónicos.

TABELA N.º 27

Benefícios e condicionantes dos negócios electrónicos

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

O caso das PME. - O negócio electrónico dá acesso, a qualquer empresa, a um mercado global, permitindo-lhe alargar o seu universo de actuação e reduzir custos, facilitando a competitividade das PME em relação às empresas de grande dimensão.

A boa saúde da economia nacional depende em grande medida do estado favorável que o universo nacional de pequenas e médias empresas esteja a atravessar, uma vez que, segundo o INE (1998), cerca de 95% do tecido empresarial português é composto por PME e emprega cerca de 75% da população activa, representando um pouco menos de 50% do volume total de negócios do tecido empresarial português.

No entanto, é precisamente no seio das PME que se registam maiores dificuldades para a adesão aos negócios electrónicos, motivadas por um conjunto de condicionalismos, descritos na figura seguinte.

FIGURA 14

Condicionalismos à adopção dos negócios electrónicos pelas PME

(ver figura no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Dada a estrutura económica nacional, em que o sector primário tem ainda um peso relevante em termos de produção e de emprego, importa ainda destacar a importância que a prestação de serviços electrónicos de qualidade podem ter para melhorar as condições de desenvolvimento desta actividade profissional (ver nota 15).

Assim, é enquanto facilitador e impulsionador da economia portuguesa que o Estado assume um papel importante e é nesse âmbito que o Governo se propõe identificar objectivos a atingir e especificar as acções concretas a realizar no sentido de criar condições mais favoráveis à implementação de uma estratégia de negócio electrónico por parte das empresas portuguesas.

Visão. - A economia digital deverá assumir um papel de destaque na forma como os vários agentes económicos se relacionam entre si no âmbito da sua actividade, representando um meio privilegiado e eficiente de contacto.

Objectivos. - Criar valor para a economia portuguesa através do incentivo à expansão do modelo de negócio electrónico e à sua utilização pelos agentes económicos envolvidos nas várias fases da cadeia de valor, com particular destaque para as PME.

Num estudo realizado pelo EUROSTAT no final de 2002 foram identificadas, por empresas de vários países, inclusivamente Portugal, algumas barreiras à utilização da Internet com vista a efectuarem vendas e compras no âmbito da sua actividade económica.

TABELA N.º 28

Barreiras à adopção das compras e vendas electrónicas

(ver tabela no documento original)

Fonte: EUROSTAT, 2002.

De acordo com este panorama, a estratégia de criação de novo valor económico através dos negócios electrónicos deve desenvolver-se essencialmente a dois níveis:

ii) Fomento do desenvolvimento de estratégias de negócios electrónicos.

Estes níveis de intervenção têm como principais objectivos a promoção da competitividade e produtividade da economia portuguesa e a promoção da implementação de TIC nas empresas.

Alcançar estes objectivos implicará actuar nas seguintes áreas:

ii) Interoperabilidade das soluções;

iii) Reforço da competitividade das empresas portuguesas;

iv) Teletrabalho;

vi) Promoção de uma rede europeia de negócios electrónicos.

Eixo n.º 1 - Enquadramento legal propício ao desenvolvimento de negócios electrónicos

A adopção de um conjunto vital de medidas legislativas propiciará um aumento da confiança e segurança na utilização de canais electrónicos para o desenvolvimento de negócios e realização de transacções.

A existência de um enquadramento legal inadequado é identificada por muitos agentes económicos como sendo um dos principais entraves à implementação de uma estratégia vencedora para o desenvolvimento dos negócios electrónicos.

Assim, torna-se premente adoptar um conjunto de iniciativas de ordem legislativa que permitam que o enquadramento legal deixe de ser uma barreira e se transforme numa alavanca do processo de desenvolvimento.

TABELA N.º 29

Acções/projectos a desenvolver no âmbito do eixo «Enquadramento legal propício ao desenvolvimento de negócios electrónicos»

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Eixo n.º 2 - Soluções interoperáveis de negócios electrónicos

O desenvolvimento de soluções interoperáveis permitirá acelerar e promover a adopção de standards, reduzir os custos de implementação e funcionar como elemento facilitador da conformidade.

O desenvolvimento de soluções interoperáveis revela-se fundamental em várias áreas de actividade que, a montante ou a jusante, são centrais no desenvolvimento de negócios electrónicos - produtores de aplicações, agregadores de conteúdos, operadores de telecomunicações, fornecedores de equipamento terminal, entre outros.

TABELA N.º 30

Acções/projectos a desenvolver no âmbito do eixo «Soluções interoperáveis de negócios electrónicos»

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Eixo n.º 3 - Reforço da competitividade nacional

A formação e o investimento em tecnologias da informação, a promoção de redes colaborativas para investigação e desenvolvimento e a dinamização da presença na Internet são os projectos centrais para que o desenvolvimento da sociedade da informação se traduza também num reforço sustentado da competitividade das empresas portuguesas.

O desenvolvimento de novas formas de criar valor económico em Portugal através do recurso a tecnologias de informação e comunicação só é sustentável se representar também um reforço da competitividade das empresas portuguesas.

Para que tal seja possível, é importante desenvolver um conjunto de acções nos seguintes domínios:

Formação em TIC;

Investimento em TIC;

Desenvolvimento de redes colaborativas;

Presença das empresas na Internet.

Acções e projectos:

TABELA N.º 31

Acções/projectos a desenvolver no âmbito do eixo «Reforço da competitividade nacional»

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Eixo n.º 4 - Teletrabalho como factor de competitividade

Em relação ao teletrabalho, solução importante em termos de dinâmica económica e de combate à info-exclusão, o Estado deverá concentrar esforços no sentido de criar o ambiente propício à sua difusão e adesão, focalizando a sua actividade em acções de promoção/divulgação, formação e cooperação.

O teletrabalho tem uma importância económica relevante nas estruturas empresariais contemporâneas. No entanto, existem ainda alguns factores inibidores ao seu desenvolvimento, nomeadamente:

O tecido empresarial, por se caracterizar pela proliferação de PME de cariz familiar, com estruturas muito hierarquizadas e pouco flexíveis;

O atraso tecnológico das empresas portuguesas, tanto ao nível de equipamento e software, como em competências;

Uma cultura de presença no local de trabalho.

TABELA N.º 32

Acções/projectos a desenvolver no âmbito do eixo «Teletrabalho como factor de competitividade»

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Eixo n.º 5 - Segurança

A implementação de um conjunto de projectos relacionados com as questões da segurança na utilização das plataformas electrónicas para a realização de negócios é fundamental para combater receios de fraude, incerteza quanto à entidade do receptor, quebra de privacidade, vírus, falta de apoio legal na resolução de eventuais litígios.

As questões de segurança são das mais sensíveis quando se fala de negócios electrónicos. A segurança está identificada pelos agentes económicos como um factor inibidor para a adopção da Internet como canal de negócios, destacando-se entre as principais preocupações:

Receio de fraude;

Incerteza quanto à identidade do receptor;

Receio de quebra de privacidade;

Receio de vírus;

Receio de falta de apoio legal na resolução de disputas «digitais».

Nesse sentido, são propostos alguns projectos no sentido de eliminar as barreiras inibidoras da utilização dos negócios electrónicos por parte dos agentes económicos.

TABELA N.º 33

Acções/projectos a desenvolver no âmbito do eixo «Segurança»

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Eixo n.º 6 - Participação activa na rede europeia de negócios electrónicos

É fundamental que o desenvolvimento de uma estratégia de negócios electrónicos não se confine exclusivamente a endereçar o mercado português. Portugal só conseguirá alavancar verdadeiramente as vantagens deste novo canal se conseguir ultrapassar os factores inibidores ao relacionamento com agentes económicos de países diferentes.

A participação activa na rede europeia de negócios electrónicos assume uma importância ainda maior pelo facto de Portugal se encontrar numa posição geográfica menos favorável face aos restantes Estados membros. Com efeito, os negócios electrónicos deverão permitir o esbatimento de fronteiras, colocando todos a interagir num mesmo mercado e a uma distância virtual semelhante.

TABELA N.º 34

Acções/projectos a desenvolver no âmbito do eixo «Participação activa na rede europeia de negócios electrónicos»

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

7.º pilar - Conteúdos atractivos

No contexto da sociedade da informação, a expressão «conteúdos» aplica-se a toda a informação digitalizada, independentemente do tipo de canal de difusão, e que está acessível através das redes de telecomunicações, integrando texto, música, imagens ou vídeo.

A indústria de conteúdos tem de se adaptar à nova realidade imposta pelos avanços tecnológicos e de infra-estrutura em banda larga e pela exigência cada vez maior do utilizador, apostando num conjunto de áreas necessárias para o sucesso do multimedia em Portugal, nomeadamente a digitalização, a integração, a inter-actividade, o networking, a orientação por objectos, a portabilidade e a realidade virtual. Perspectiva-se um importante domínio da Internet no futuro.

Visão. - Uma indústria de conteúdos inovadora e tecnologicamente avançada, capaz de digitalizar a informação existente e de produzir novos conteúdos úteis aos cidadãos, no âmbito do desenvolvimento da sociedade da informação.

Objectivos. - A estratégia planeada para a área dos conteúdos no âmbito do desenvolvimento da sociedade da informação em Portugal encontra-se suportada por quatro eixos de actuação:

Um sector de conteúdos forte e dinâmico;

Conteúdos significativos para os cidadãos;

Património cultural;

Conteúdos ilegais e nocivos.

Eixo n.º 1 - Um sector de conteúdos forte e dinâmico

A criação de um sector de conteúdos forte e dinâmico irá contribuir para uma maior digitalização e manipulação de informação em formato digital e uma redefinição de modelos de negócio.

Objectivos. - Pretende-se estimular a indústria de conteúdos em Portugal através do seguinte conjunto de prioridades:

Apoiar a produção de conteúdos inovadores e as respectivas empresas;

Apoiar a definição de novos modelos de negócio.

Acções e projectos. - Tendo em consideração os objectivos no âmbito do desenvolvimento de um sector de conteúdos forte e dinâmico, apresentam-se de seguida os principais projectos a serem desenvolvidos no âmbito do Plano de Acção.

TABELA N.º 35

Acções/projectos a desenvolver no âmbito do eixo «Um sector de conteúdos forte e dinâmico»

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Eixo n.º 2 - Conteúdos atractivos para os cidadãos

No sentido de se alcançarem as metas pretendidas pela estratégia europeia referida no programa eEurope 2005, é necessário desenvolver conteúdos atractivos para os cidadãos nas áreas do governo electrónico, da formação em linha, da saúde em linha e dos negócios electrónicos. Esses conteúdos devem ser concebidos numa óptica de utilização num ambiente de banda larga, sendo que a Comissão Europeia recomenda que, até final de 2005, a Administração Pública tenha ligações em banda larga e que metade dos acessos à Internet já se faça também por essa via tecnológica.

Relembre-se que, na área do governo electrónico, serão lançados projectos com conteúdos vocacionados para melhorarem a qualidade de vida do cidadão e das empresas, nomeadamente o portal do cidadão, portal do Governo, o portal das compras electrónicas, o portal das autarquias e o portal da cultura, referido mais adiante.

Por outro lado, a informação do sector público constitui uma base essencial para muitos produtos de informação digital. A directiva europeia que visa a disponibilização ao público de todos os conteúdos públicos a preço de custo irá promover a utilização de conteúdos pelos cidadãos e empresas. Adicionalmente, a reutilização da informação do sector público irá promover o investimento e a inovação no mercado da informação e conduzir ao crescimento e a uma maior competitividade da indústria dos conteúdos, proporcionando benefícios aos consumidores.

Objectivos. - Pretende-se estimular a criação e produção de conteúdos atractivos para os cidadãos, valorizados no seu dia-a-dia, que contribuam para melhorar a sua qualidade de vida e que dinamizem a utilização dos serviços públicos com maior procura.

Acções e projectos. - Tendo em consideração os objectivos referidos no âmbito do desenvolvimento de conteúdos atractivos para os cidadãos, apresentam-se de seguida os principais projectos a serem desenvolvidos no âmbito do Plano de Acção.

TABELA N.º 36

Acções/projectos a desenvolver no âmbito do eixo «Conteúdos atractivos para o cidadão»

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Eixo n.º 3 - Património cultural

A Internet oferece uma oportunidade ímpar de preservação e divulgação do património cultural e histórico português tornando-o disponível a todos os interessados, independentemente da sua localização. Uma vez digitalizados, esses conteúdos podem ser disponibilizados através de uma ampla variedade de meios de comunicação e informação, tornando-os acessíveis a todos os cidadãos.

A sociedade da informação fomenta, também, novas concepções e formas de arte aproveitando as ferramentas e meios de divulgação disponibilizados pelas TIC.

A digitalização, a integração, a interactividade, a disponibilização em rede, a portabilidade e a orientação por objectos do património cultural e histórico têm uma forte influência sobre o desenvolvimento da educação e da formação em linha, do lazer, dos processos do Governo e da actividade económica.

Objectivos. - O estímulo aos conteúdos culturais visa atingir os seguintes objectivos:

Proporcionar o acesso a conteúdos culturais e históricos de qualidade a todos os cidadãos;

Dinamizar o investimento privado na recuperação, gestão e divulgação do património histórico e cultural.

Acções e projectos. - Tendo em consideração os objectivos referidos no âmbito do desenvolvimento do património cultural, apresentam-se de seguida os principais projectos a serem desenvolvidos no âmbito do Plano de Acção.

TABELA N.º 37

Acções/projectos a desenvolver no âmbito do eixo «Património cultural»

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Eixo n.º 4 - Combater conteúdos ilegais e nocivos

O anonimato possibilitado pelas comunicações em linha permitiu e continua a permitir que muitos conteúdos considerados ilícitos ou lesivos fora da rede circulem via Internet sem o menor controlo. São exemplos preocupantes a pedofilia, a xenofobia ou a difamação.

Qualquer conteúdo, difundido através da rede, propaga-se a uma velocidade incrível, o que aumenta exponencialmente a lesão do bem jurídico afectado (por exemplo, o bom nome). Convém, por isso, frisar que os conteúdos em linha não estão livres da aplicação do direito.

Por outro lado, como as fronteiras territoriais não existem na Internet e a eficácia do direito dos Estados torna-se por vezes diminuta, são da maior importância documentos como a Convenção Internacional sobre o Cibercrime, em processo de ratificação pelo Estado Português.

Em termos genéricos, a responsabilidade subdivide-se em penal e civil (e por vezes profissional ou administrativa, quanto à forma como são exercidas certas profissões).

Um conteúdo é ilícito quando contraria a ordem jurídica, o que pressupõe uma análise casuística das leis de cada Estado. Apesar de lícito, certo conteúdo pode ser lesivo. Há conteúdos lícitos que merecem a protecção da liberdade de expressão e ainda assim ofendem a honra, a dignidade ou outros valores pessoais (ex: a pornografia). Convém fazer uma clara distinção.

Dada a dificuldade de determinar, muitas vezes, a autoria de determinado conteúdo, a atenção volta-se para os ISP, os Internet Service Providers - entidades que possibilitam que determinado conteúdo esteja online, sem terem responsabilidade pela sua elaboração.

Está em vias de transposição para o nosso ordenamento jurídico a Directiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade da informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno («Directiva sobre o comércio electrónico»). Esta Directiva, quando transposta, entre outros temas, irá regular a responsabilidade dos prestadores de serviços da sociedade da informação quanto à manutenção de conteúdos ilícitos online.

Esta questão é da maior importância e é sempre necessário ponderar dois tipos de interesses a proteger: por um lado, a segurança jurídica e a protecção da licitude dos conteúdos em linha, por outro, a liberdade de expressão e um desenvolvimento saudável do comércio electrónico.

Um bom equilíbrio contribuirá para uma sociedade da informação mais rica em conteúdos, mais segura e mais desenvolvida.

Acções e projectos. - Tendo em consideração as prioridades referidas no âmbito do combate aos conteúdos ilegais e nocivos, apresentam-se de seguida os principais projectos a serem desenvolvidos no âmbito do Plano de Acção.

TABELA N.º 38

Acções/projectos a desenvolver no âmbito do eixo «Combater conteúdos ilegais e nocivos»

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

3 - Acções sectoriais

Em consistência com a nova abordagem política para o desenvolvimento da sociedade da informação em Portugal, apresentada na primeira Comissão Interministerial Inovação e Conhecimento (CIIC), a UMIC propôs que o desenvolvimento dos planos de acção para a sociedade da informação e governo electrónico fosse suportado por uma task force interministerial - um fórum de discussão e análise das principais linhas orientadoras dos documentos - garante da consistência e articulação de posições entre o poder político e o trabalho operacional continuado, desenvolvido pela Administração Pública.

Com efeito, no âmbito desta task force registaram-se momentos fundamentais para a elaboração deste Plano de Acção, tal como aqui está apresentado (ver nota 16).

O trabalho apresentado por cada ministério revelou um entusiasmo e confiança significativos no sucesso da implementação da estratégia de desenvolvimento da sociedade da informação aqui apresentada. Com efeito, as contribuições em causa demonstram um «trabalho de campo» de grande valor, apresentado de forma transversal e integrada, com um grau de detalhe e minúcia que ultrapassam o âmbito desta versão do Plano de Acção.

Durante o ano de 2003, o principal desafio será a crescente interacção com cada ministério e com vários ministérios em conjunto, com vista a transformar os actuais planos sectoriais em planos de acção sectoriais, aprovados formalmente, e com vista a garantir uma implementação célere e articulada.

4 - Particularidades das Regiões Autónomas

Dadas as características geográficas, sociais, económicas e políticas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, há um conjunto importante de acções e projectos que dão corpo a «planos de acção» específicos para o desenvolvimento da sociedade da informação, da responsabilidade destas Regiões. Apresenta-se de seguida uma sinopse destes planos de acção.

Região Autónoma da Madeira

O desenvolvimento da sociedade da informação na Região Autónoma da Madeira (RAM) permitirá atenuar a situação de distanciamento e isolamento relativamente aos lugares de maior centralidade, que provoca desvantagens e restrições no acesso aos mercados e à informação, na mobilidade das pessoas e na possibilidade de aceder às grandes redes transeuropeias, particularmente nos domínios dos transportes e da energia.

As medidas que permitem concretizar aquele desenvolvimento estão orientadas para os cidadãos, procurando mobilizar os madeirenses para as potencialidades de um conjunto de acções que permitem transformar a Região não só do ponto de vista tecnológico, mas também consequentemente do ponto de vista social, económico e cultural.

Em concreto, as medidas a implementar incidem sobre: a valorização do potencial turístico da Região, a promoção da administração digital, a valorização dos recursos humanos e combate à info-exclusão, a integração e funcionalidade dos serviços de saúde, a exploração sustentada dos recursos naturais; a inovação e cooperação empresariais, apoiadas na promoção da economia digital, no desenvolvimento das competências vocacionais na indústria de tecnologias de informação; a criação e promoção de conteúdos.

Região Autónoma dos Açores

O acesso generalizado à sociedade da informação apresenta-se como uma fórmula útil para quebrar o isolamento geográfico acentuado de uma das regiões mais pobres do país e da Europa.

O desenvolvimento da sociedade da informação na Região Autónoma dos Açores (RAA) é o instrumento mobilizador da sociedade açoriana em direcção ao processo de transformação da Região numa economia baseada na informação e no conhecimento.

O programa de desenvolvimento da sociedade da informação nos Açores elege como principais prioridades a modernização da administração regional, do ensino, do tecido produtivo, dos cuidados de saúde, bem como a promoção da produção e utilização de conteúdos regionais e o combate à info-exclusão.

5 - Sistema integrado de observação

A nova política para a sociedade da informação em Portugal sublinha a importância crescente dos sistemas de observação das políticas públicas nos processos de tomada de decisão e reconhece o seu papel decisivo no reforço da transparência e da credibilidade da acção governativa. Tendo presente este facto, a UMIC desenvolverá um sistema integrado de observação, assente em dois eixos:

A produção de indicadores estatísticos ocupa um lugar central nos sistemas de observação da sociedade da informação e a sua importância foi sublinhada na criação de grupos de trabalho específicos no quadro de instituições internacionais de referência como a OCDE e o EUROSTAT, em cujas actividades Portugal tem participado. As dimensões de análise mais relevantes têm-se revelado em torno da medição do acesso e da utilização das tecnologias da informação e da comunicação nas mais diversas esferas sociais, tais como as famílias, as empresas, as administrações públicas, as escolas e as unidades de saúde. A produção de indicadores de impacte da sociedade da informação afirma-se já como uma nova prioridade.

A análise, o diagnóstico e a avaliação de políticas permitem traçar sistematicamente os pontos de situação para cada um dos domínios de actuação, identificando possíveis factores de bloqueio, assim como factores de indução para a prossecução bem sucedida dos objectivos definidos.

A produção sistemática de informação quantitativa e qualitativa de qualidade é um requisito fundamental para a tomada de decisões, bem como a condição de partida para a concepção de programas públicos com objectivos e medidas coerentes e para o desenho de metas devidamente quantificadas e calendarizadas.

Os sistemas de observação consistentes permitem uma aferição rigorosa dos resultados e dos impactes das iniciativas públicas, a qual, associada ao compromisso da publicação e da difusão generalizadas da informação produzida, reforça ainda a transparência e a credibilidade dos esforços desenvolvidos.

Proceder-se-á assim ao lançamento de operações de inquérito transversais e sectoriais e à recolha de dados administrativos relevantes, bem como ao acompanhamento das medidas de política neste domínio, através da produção periódica de relatórios de diagnóstico geral, da concepção de estudos localizados e aprofundados e do lançamento de processos de avaliação independente que se dirijam a determinadas áreas em que o desenvolvimento da sociedade da informação seja particularmente sensível à acção pública.

Eixo n.º 1 - Produção de indicadores estatísticos para a sociedade da informação

A produção de indicadores estatísticos de qualidade responde obrigatoriamente a critérios de rigor e de comparabilidade internacional dos dados, que passam pela harmonização conceptual e metodológica, nomeadamente ao nível da construção de amostras e de métodos de recolha de informação. Trata-se de um trabalho de fundo, à imagem do que sucede com outras áreas da acção governativa, como a economia, o emprego e a ciência e a tecnologia.

Portugal acompanhou desde cedo as actividades desenvolvidas por duas organizações internacionais de referência neste domínio - a OCDE e o EUROSTAT - e foi pioneiro na Europa aquando da abertura de uma área de estatísticas oficiais para a sociedade da informação, com a criação, em 1999, de um grupo de trabalho específico na estrutura do Conselho Superior de Estatística. Este grupo de trabalho é hoje liderado pela UMIC e senta à mesma mesa um conjunto de organismos produtores de estatísticas oficiais e ou detentores de dados administrativos relevantes: o Instituto Nacional de Estatística, o Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo, o Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, a ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações, o Observatório da Ciência e do Ensino Superior, o Instituto de Informática do Ministério das Finanças, o Serviço Regional de Estatística dos Açores e a Direcção Regional de Estatística da Madeira.

A construção de um sólido conjunto de indicadores estatísticos permite acompanhar o desenvolvimento da sociedade da informação, obviando a problemas de escassez de informação estatística e de convivência por vezes caótica de dados contraditórios sobre as mesmas matérias, dados esses de qualidade e fiabilidade duvidosas. Ancorado nas melhores práticas internacionais e no reconhecimento das organizações estatísticas nacionais e internacionais, é este trabalho que garante a existência de informação estatística de qualidade.

Objectivos. - A produção de indicadores estatísticos pela UMIC estruturar-se-á em torno de dois tipos de actividades, as quais, no seu conjunto, constituirão um sistema integrado de observação estatística que possibilitará a cobertura e o conhecimento dos domínios para os quais se pretende orientar a intervenção no domínio da sociedade da informação:

Grandes operações de inquérito;

Estatísticas sectoriais.

Através das grandes operações de inquérito, são medidos o acesso e a utilização das tecnologias da informação e da comunicação no conjunto das esferas sociais mais importantes - famílias, empresas, administrações públicas, estabelecimentos de todos os níveis de ensino e estabelecimentos hospitalares. Caracterizam-se, neste contexto, perfis de utilizadores e de não utilizadores das TIC, factores indutores e inibidores de utilização, actividades realizadas nessa utilização, para além de se evidenciarem diversas dimensões do desenvolvimento do comércio electrónico, do governo electrónico, do ensino na sociedade da informação ou da telemedicina.

A produção de estatísticas sectoriais consistirá no tratamento e ou análise de dados recolhidos junto de fontes de informação relevantes, os quais possibilitam acompanhar os desenvolvimentos registados nas infra-estruturas da comunicação, condição indispensável para o desenvolvimento da sociedade da informação, bem como caracterizar o peso das TIC na actividade económica e no universo do emprego.

Acções e projectos:

TABELA N.º 1

Produção de indicadores estatísticos para a sociedade da informação

(ver tabela no documento original)

Eixo n.º 2 - Acompanhamento das medidas de política para a sociedade da informação

O acompanhamento das medidas de política constitui-se, a par da produção de indicadores estatísticos, como um requisito da actuação informada, na medida em que permite traçar, sistematicamente, o ponto de situação do conjunto das iniciativas políticas. Da produção de conhecimento resultante de actividades de análise, diagnóstico e avaliação de políticas decorrem ainda vantagens diversas, de que se destacam a identificação e a difusão de boas práticas.

Acções e projectos:

TABELA N.º 2

Acompanhamento das medidas de política para a sociedade da informação

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

6 - Liderança e coordenação

Vários estudos e análises ilustram que há uma forte correlação entre o sucesso atingido por vários países no desenvolvimento da sociedade da informação e do governo electrónico e a forma como estabelecem e implementam a liderança e a organização das políticas neste domínio.

Um elevado nível de «Patrocínio político» e uma «Coordenação estratégica centralizada e execução descentralizada» constituem a base da filosofia de actuação do Governo na gestão do desenvolvimento da sociedade da informação.

Tendo em consideração as melhores práticas internacionais, o levantamento e diagnóstico elaborado sobre a situação portuguesa e os desafios que se colocam aos portugueses no âmbito do desenvolvimento da sociedade da informação e do governo electrónico em particular são adoptados os seguintes eixos de actuação no que concerne à governança da sociedade da informação e do governo electrónico em Portugal:

1) Patrocínio político;

2) Coordenação estratégica centralizada e execução descentralizada;

3) Reforço da articulação intraministerial;

4) Reforço da articulação transversal;

5) Promoção do envolvimento da sociedade civil e do sector privado;

6) Elevado nível de comunicação e reporte;

7) Garantia de uma perspectiva evolutiva e apostada na mudança.

Eixo n.º 1 - Patrocínio político

O patrocínio e envolvimento político ao mais alto nível constituem elementos fundamentais para ultrapassar resistências à introdução de um alinhamento estratégico integrado, de mecanismos de transversalidade e de uma racionalidade económica global e não departamental.

A prossecução dos objectivos a que a sociedade da informação se propõe envolve, no que diz respeito ao patrocínio político, os seguintes aspectos:

Dinamização, coordenação e acompanhamento político permanente pelo Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro;

Envolvimento político regular do Primeiro-Ministro;

Reforço da capacidade da UMIC, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2002 (ver nota 17);

Participação ao mais alto nível dos vários ministérios na Comissão Interministerial Inovação e Conhecimento.

Neste âmbito, deverá ser brevemente aprovada legislação que regulamente os seguintes aspectos:

Apresentação à UMIC, para consulta prévia, de toda a legislação que impacte directamente na área da sociedade da informação [de acordo com a alínea d) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2002];

Definição dos projectos estruturantes de alcance e operacionalidade transversal que necessitarão de aprovação da UMIC, bem como dos projectos com implicações nos projectos estruturantes que necessitarão de um parecer da UMIC [de acordo com as alíneas a), o) e p) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2002];

Evolução da UMIC para uma estrutura com autonomia administrativa e financeira;

Definição dos procedimentos de nomeação dos elementos que representam Portugal em organismos internacionais relacionados com a sociedade da informação;

Implementação pela UMIC da concepção, implementação e gestão de um sistema de gestão integrada de projectos da sociedade da informação (GISI).

A UMIC irá desenvolver um guião de avaliação de impacte de nova legislação na sociedade da informação (GAINSI) para utilização pelo legislador. O GAINSI tem por objectivo ajudar o legislador a interpretar os potenciais impactes da legislação em causa no desenvolvimento da sociedade da informação, ilustrando os seus potenciais benefícios e riscos.

Eixo n.º 2 - Coordenação estratégica centralizada e execução descentralizada

A definição de uma visão estratégica integrada é fundamental para o desenvolvimento da sociedade da informação. No entanto, após definição desta visão transversal, a responsabilidade da sua implementação cabe a cada ministério, à excepção dos projectos de cariz transversal da responsabilidade da UMIC e de outras entidades transversais.

Os princípios orientadores da coordenação estratégica e de articulação operacional são os seguintes:

A coordenação estratégica transversal é promovida pela UMIC, na execução das instruções do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e no âmbito da CIIC;

A visão estratégica nacional é aprovada primeiramente pela CIIC - através de um plano de acção anual para a sociedade da informação e um plano de acção anual para o governo electrónico - e, posteriormente, pelo Conselho de Ministros;

O mesmo aplica-se aos demais planos nacionais temáticos;

Cada ministério deverá elaborar um plano estratégico para a sociedade da informação - adoptando como base o trabalho já efectuado no âmbito da task force planos de acção, seguindo um guião a produzir pela UMIC - que deverá ser aprovado em Conselho de Ministros, obter um parecer prévio da UMIC e ser dado a conhecer à CIIC. Este plano de acção deve enquadrar-se nos planos de acção nacionais que, por sua vez, devem reflectir os planos de acção ministeriais. Os planos de acção nacionais sobrepõem-se aos planos estratégicos ministeriais;

Cada ministério é responsável pela execução dos projectos definidos no seu plano estratégico para a sociedade da informação, bem como dos projectos alocados à sua responsabilidade individual ou conjunta, definidos no âmbito dos planos de acção nacionais. A execução do desenvolvimento da sociedade da informação cabe a cada ministério;

Os investimentos em projectos de desenvolvimento da sociedade da informação num montante igual ou superior a (euro) 500000 (sejam em tecnologias de informação, redesenho de processos e ou formação) requerem a elaboração prévia de um estudo de viabilidade - seguindo um guião a ser elaborado pela UMIC. O estudo de viabilidade deverá ser aprovado pelo responsável indicado em cada ministério (v. eixo n.º 3, 1.ª prioridade).

A macroestrutura relativa ao desenvolvimento da sociedade da informação está sumariada na figura seguinte, onde estão somente representadas as entidades mais significativas. Outras entidades relevantes estão identificadas no capítulo 3, «Levantamento da estrutura orgânica relevante para o desenvolvimento da sociedade da informação» - do relatório de diagnóstico da situação actual da sociedade da informação.

FIGURA 15

Nova estrutura orgânica direccionada para a sociedade da informação

(ver figura no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Eixo n.º 3 - Reforço da articulação intraministerial

A articulação dentro de cada ministério é uma prioridade de actuação que, por um lado, gera efeitos imediatos em termos de eficácia dentro do próprio ministério e, por outro, possibilita a articulação horizontal - não há possibilidade de articular horizontalmente o que eventualmente poderá estar desarticulado verticalmente.

Este objectivo vai ser promovido através de três prioridades:

1.ª prioridade - Nomeação de um único responsável pela área da sociedade da informação em cada ministério;

2.ª prioridade - Definição de uma estrutura orgânica responsável pela sociedade da informação em cada ministério;

3.ª prioridade - Elaboração de um plano estratégico para a sociedade da informação em cada ministério.

1.ª prioridade - Nomeação de um único responsável pela área da sociedade da informação em cada ministério