Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A — Aprovação do Plano Regional Anual para 2005

. Apoiar estudos de carácter científico.

. Proceder à manutenção do equipamento necessário à operacionalidade da rede de comunicações do SRPCBA.

Intervenção específica em Rabo de Peixe

A intervenção específica em Rabo de Peixe, disseminada pelos diversos programas do Plano, inclui diferentes intervenções, sejam as relativas aos dos sectores sociais, sejam as do ordenamento e do ambiente, sejam ainda as de carácter económico, no quadro do combate à pobreza e à exclusão dos habitantes desta freguesia.

Calamidades

Apesar da prontidão da resposta e do elevado esforço financeiro que as finanças regionais foram sujeitas, para recuperação dos efeitos devastadores de calamidades, que assolaram a Região nos últimos anos, designadamente as intempéries e o sismo de 1998, neste programa do plano são orçamentados recursos financeiros para satisfação de compromissos no âmbito da recuperação dos efeitos do sismo que assolou o grupo central do arquipélago.

Incrementar o ordenamento territorial e a eficiência das redes estruturantes

Ambiente

Recursos hídricos/ordenamento do território

. Continuar o investimento na protecção e valorização dos recursos hídricos e ecossistemas associados, no âmbito de um planeamento integrado dos recursos superficiais e subterrâneos, integrando ainda as águas interiores e costeiras, num conjunto coerente com o desenvolvimento económico e social ambientalmente sustentável.

. Implementar um quadro legal e institucional de instrumentos de planeamento e gestão da água, de forma a optimizar o uso eficiente e sustentável dos recursos.

. Implementar o Plano Regional da Água nas suas múltiplas vertentes de actuação;

. Promover o cumprimento da Directiva Quadro da Água - Directiva 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000;

. Continuar o investimento na protecção e prevenção da ocorrência de riscos naturais ou acidentais em bacias hidrográficas críticas.

. Incrementar o cumprimento do normativo legal emanado da União Europeia.

. Implementar os Planos Especiais de Ordenamento Territorial (POOC's e POBH's) aprovados, a par do investimento na elaboração de novos planos.

. Promover a defesa e protecção da paisagem, entendida como um bem cultural e social, fundamental para o desenvolvimento económico da Região.

. Reforçar a política de planeamento do território como instrumento de prevenção de riscos naturais.

Qualidade, formação e promoção ambiental

. Elaborar os Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas e suas reclassificações.

. Implementar o Plano Sectorial e dos Planos de Gestão da Rede Natura 2000, a par da execução de acções de gestão e conservação de habitats e espécies prioritários.

. Continuar o esforço de aprofundamento do conhecimento científico do Património Natural dos Açores, em parceira com diversas instituições.

. Incrementar os instrumentos legais de salvaguarda e manutenção dos processos ecológicos.

. Consolidar a Rede de Vigilantes da Natureza.

. Continuar o investimento efectuado na dinamização e implementação de acções de fiscalização e controlo da qualidade ambiental.

. Implementar os Planos Estratégicos de Gestão de Resíduos, associados ao objectivo de aumento das taxas de reciclagem e reutilização de resíduos.

. Continuar o esforço de promoção do desenvolvimento sustentável, incrementando nos cidadãos a partilha de responsabilidades através de campanhas e acções de informação, sensibilização e educação ambiental, a par do reforço da Rede Regional de Ecotecas.

Transportes terrestres

. Rever o Plano Rodoviário Regional, sem prejuízo da conclusão do projecto de concessão rodoviária, em regime SCUT, na ilha de São Miguel, dando prioridade à execução dos projectos de ligação entre os principais aglomerados urbanos, com o objectivo de reduzir as principais assimetrias da rede viária com destaque para a ligação entre Angra do Heroísmo e Praia da Vitória e à execução dos projectos de variantes a alguns aglomerados urbanos, dando assim resposta à necessidade das populações no que toca a acessibilidades.

. Iniciar o processo de reformulação da prestação do serviço público de transportes colectivos de passageiros, com a reestruturação de carreiras, horários e tarifários, tendo como objectivo um crescimento na procura e uma consequente diminuição do número de viaturas ligeiras nos principais centros urbanos.

. Promover a acessibilidade às novas tecnologias de informação, de modo a inserir a Região na sociedade do conhecimento e da informação com vista a uma maior coesão e valorização social dos açorianos.

Transportes marítimos

Numa Região arquipelágica como os Açores, os transportes marítimos assumem um papel preponderante no seu processo de desenvolvimento económico e social, pois são vitais ao abastecimento do arquipélago e fundamentais na circulação de pessoas e bens entre as várias ilhas.

. Dar continuidade às políticas de melhoria das acessibilidades e de incremento do mercado regional.

. Reabilitar, modernizar e equipar as infra-estruturas portuárias existentes na Região.

. Criar condições para a racionalização de custos da operação portuária.

. Dinamizar a construção de infra-estruturas vocacionadas para o transporte marítimo de passageiros.

. Dinamizar a náutica de recreio.

. Estimular a renovação da frota de tráfego local.

. Desenvolver estudos e projectos que visem a consolidação e modernização do transporte marítimo de passageiros e mercadorias na Região.

Transportes aéreos

Os transportes aéreos assumem um papel fundamental na coesão nacional e insular, pois são essenciais à mobilidade de pessoas no arquipélago e deste para o Continente Português, como também para outras partes do mundo, assumindo uma importância vital para o desenvolvimento do Turismo na Região.

. Dar continuidade a uma política de melhoria das condições de operacionalidade das infra-estruturas aeroportuárias.

. Reabilitar, modernizar e equipar as infra-estruturas aeroportuárias com vista à melhoria das condições de operacionalidade dos aeródromos e aerogares regionais.

. Promover novas ligações aéreas com o exterior.

. Assegurar as condições para a existência de maior regularidade e qualidade nos transportes aéreos inter-ilhas e destes para o exterior.

. Desenvolver estudos e projectos que visem a consolidação e modernização do transporte aéreo na Região.

Energia

. Desenvolver o novo quadro legislativo para o sistema eléctrico da RAA.

. Implementar o Regulamento da Qualidade de Serviço para o sector eléctrico.

. Aproveitar os instrumentos favoráveis à instalação e à integração das energias renováveis no sistema energético dos Açores.

. Realizar estudos para avaliação do potencial de aproveitamento de diversas fontes de energias alternativas, designadamente para avaliação da valorização do potencial endógeno.

. Apoiar a Agência Regional de Energia.

. Promover a utilização racional e eficiente de energia.

. Promover a utilização racional de energia, designadamente através das tarifas de energia eléctrica, de um programa de incentivos à aquisição de equipamentos de frio energeticamente eficientes, utilização de lâmpadas económicas e lançamento de campanhas de iluminação eficiente.

. Incentivar a reabilitação/ampliação/substituição dos parques de combustíveis nas diversas ilhas dos Açores, que se prove necessário, através de um plano de investimentos adequado à evolução dos consumos, com vista a garantir a segurança do aprovisionamento de produtos energéticos.

. Apoiar a criação de ambientes favoráveis a uma utilização mais racional em matéria de combustíveis, à semelhança do previsto para o subsector da energia eléctrica.

Afirmar os sistemas autonómico e da gestão pública

Administração regional e local

. Continuar da melhoria da imagem e do funcionamento da administração pública.

. Consolidar os sistemas de informação e das infra-estruturas tecnológicas, nas suas diversas vertentes.

. Melhorar a formação profissional dos funcionários e agentes da administração regional e local.

. Melhorar a cooperação técnica e financeira com a administração local.

. Consolidar o projecto-piloto e investimento na manutenção da estrutura central (CPI - Centro de Processamento de Informação e SAT - Serviço de Atendimento Telefónico).

. Incrementar e alargar o Projecto RIAC - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, de forma a aproximar a administração das populações.

Sector público empresarial

. Reestruturar o sector público empresarial, por via da aplicação de receitas provenientes do processo da privatização da EDA, SA, reforçando os capitais próprios das empresas públicas regionais.

Cooperação externa

. Insistir numa política externa dinâmica e consistente, capaz de antecipar e responder em cada momento às exigências que forem colocadas à Região.

. Garantir a promoção externa da economia regional, empresas e produtos da Região e correspondente estimulação do investimento estrangeiro.

. Acompanhar de perto, e de forma activa, os principais desafios que se colocam à UE e aos seus membros no futuro próximo: seguir o processo de discussão e aprovação das novas perspectivas financeiras 2007/2013; o modo como definirão a Futura Política Regional da UE; prosseguir na defesa da consolidação do estatuto ultraperiférico, promovendo a sua transversalidade em relação às diversas políticas comunitárias.

. Assegurar a defesa assídua das matérias com implicações para os interesses regionais em sectores tradicionais, como as Pescas, a Agricultura, a Política de Coesão Económica e Social, mas também, privilegiar outras áreas como os desafios que se colocam hoje em dia à paz e estabilidade mundiais. A construção da PESD é uma mais-valia para a PESC e Portugal, e em especial a Base das Lajes, é uma peça fundamental nessa arquitectura; há pois que dinamizar participação nacional/regional na formulação das políticas neste domínio.

. Promover a prossecução do relacionamento com as outras regiões ultraperiféricas com vista à defesa e concretização dos objectivos destas regiões junto da União Europeia.

. Consolidar as relações políticas de cooperação com a República de Cabo-Verde e fortalecimento de relações com São Tomé e Príncipe e Timor.

. Prosseguir a cooperação Luso-Americana e o acompanhamento da evolução do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA.

Comunidades

. Continuidade da política de integração das primeiras gerações (no país de acolhimento e no seu regresso) e de preservação da identidade cultural às gerações de descendentes, nomeadamente, a criação do "Portal das Comunidades", promover um concurso para jovens, o "Programa Saudade dos Açores" e encontros temáticos.

. Promover a integração na sociedade açoriana dos regressados e dos imigrantes.

IV - INVESTIMENTO PÚBLICO EM 2005

1 - Dotação do Plano

Para uma melhor identificação do investimento público a desenvolver em 2005, na programação deste Plano Anual inclui-se, não só as acções promovidas directamente pelos departamentos da administração regional, mas também as que são executadas por entidades públicas que, em articulação com as respectivas tutelas governamentais, promovem projectos de investimento estratégicos, no quadro da política de desenvolvimento em curso.

Os valores de despesa de investimento público previsto para 2005 ascendem a cerca de 554 milhões de euros, dos quais 320 milhões de euros são da responsabilidade directa dos departamentos governamentais, sendo a parcela restante financiada por outros fundos regionais, nacionais e comunitários.

A dotação financeira afecta ao objectivo "Qualificar os Recursos Humanos Potenciando a Sociedade do Conhecimento", que inclui a programação para o domínio da educação, da ciência e tecnologia e da inovação, da juventude, emprego e formação profissional, da cultura , do desporto e da comunicação social, ascende a quase 88 milhões de euros, absorve 15,9% do valor global do Plano Regional Anual.

Os sectores da agricultura, florestas, pescas, turismo, indústria, comércio e exportação e apoio ao sector privado, áreas de intervenção que integram o objectivo "Aumentar a Produtividade e a Competitividade da Economia", representam 32,1% do total do Plano, a que corresponde uma despesa prevista de 177,6 milhões de euros.

O objectivo "Reforçar a Coesão Social e a Igualdade de Oportunidades" dirigida aos sectores da saúde, da solidariedade social, da habitação, da protecção civil e à recuperação dos efeitos do sismo de 1998, dotado com 96,6 milhões de euros, representa 17,4% do valor global do Plano Regional Anual.

Aos domínios do ambiente, dos transportes terrestres, marítimos e aéreos, e energia, que promovem o objectivo "Incrementar o Ordenamento Territorial e a eficiência das redes Estruturantes", será afecta uma verba de cerca de 139,8 milhões de euros, a que corresponde 25,2% do valor global do Plano Regional Anual.

Para a afirmação dos sistemas autonómico e da gestão pública, englobando as áreas da cooperação externa, incluindo as Comunidades, a reestruturação do sector público empresarial, a cooperação técnica e financeira com a administração local e ainda o planeamento e finanças, está consagrada uma dotação de 52,1 milhões de euros, representando 9,4% do valor global.

Plano Regional Anual de 2005

(ver tabela no documento original)

Investimento público 2005 - Desagregação por objectivo

(ver tabela no documento original)

Investimento público 2005 - Desagregação por entidade proponente

(ver tabela no documento original)

2 - A avaliação ex-ante do impacte macroeconómico do Plano

Introdução

Neste ponto apresentam-se os principais resultados da avaliação ex-ante do impacto macroeconómico do investimento Plano de 2005 sobre a economia dos Açores.

Esta avaliação é efectuada com recurso a um modelo de base input-output construído para a economia açoriana, tratando-se de uma avaliação apenas na óptica da procura.

A lógica do modelo é de que a Oferta é determinada pela Procura, sendo exógenas todas as componentes da Procura Final, com excepção do Consumo Privado dos residentes e uma parcela induzida do investimento privado. O modelo é anual, estático e de determinação simultânea.

Os impactos simulados correspondem ao conjunto dos efeitos directos, indirectos e induzidos da procura exógena adicional, sendo contemplado o efeito multiplicador associado à propensão marginal a consumir, uma vez que o Consumo Privado é endógeno. A avaliação dos impactos é feita por comparação dos resultados de duas simulações: uma simulação de referência, que reproduz a evolução prevista para a economia no seu conjunto e uma simulação relativa, apenas, aos efeitos do Plano. Para esta última simulação atribuem-se às variáveis exógenas os valores que se estima decorrerem da execução do Plano. Da comparação dos resultados das duas simulações (a de referência e a relativa ao Plano) pode inferir-se o impacto macroeconómico do mesmo, em termos de percentagem do nível global das variáveis, designadamente, do PIB, da FBCF, da Produção, do VAB, do Emprego e das Importações totais e por sectores.

Informação de base

As despesas previstas no Plano foram classificadas, de acordo com a sua natureza, nas seguintes rubricas:

. Formação Bruta de Capital Fixo - verbas que correspondem a despesas de investimento e que constituem procura dirigida aos ramos da economia regional:

• Animais e Plantas

01 - Produtos da agricultura, produção animal, caça e dos serviços relacionados

02 - Produtos da silvicultura, exploração florestal e serviços relacionados

• Bens de Equipamento

28 - Produtos metálicos transformadoras, excepto máquinas e equipamento

29 - Máquinas e equipamentos, n.e.

30 - Máquinas de escritório e equipamentos para o tratamento automático da informação

31 - Máquinas e aparelhos eléctricos, n.e.

32 - Equipamentos e aparelhos de rádio, televisão e comunicação

33 - Aparelhos e instrumentos médico-cirúrgico, de precisão.,de óptica. e de relojoaria

36 - Mobiliário; outros produtos das indústrias transformadoras, n.e.

• Material de Transporte

34 - Veículos automóveis, reboques e semi-reboques

35 - Outro material de transporte

• Construção

45 - Construção

• Outros Produtos

50 - Serviços de comércio, manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos; comércio a retalho de combustíveis para veículos

70 - Serviços imobiliários

72 - Serviços informáticos e conexos

74 - Outros serviços. prestados principalmente às empresas

. Outras Despesas (não FBCF)

• Aquisição de Terrenos

• Consumo Público (desp. correntes)

• Transferências p/ Famílias - verbas que aumentam o rendimento disponível das famílias ou das instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias (ISFLSF)

• Subsídios às Empresas (transferências) - verbas que aumentam o Excedente de exploração das empresas (ver nota 1);

(nota 1) De notar que sempre que foi possível associar a concessão destes subsídios à execução de algum investimento específico, se considerou a despesa em FBCF.

• Outras Despesas não discrimináveis - verbas cuja natureza leva a que não se traduzam em procura dirigida aos ramos da economia da região.

De acordo com os dados analisados, cerca de 52% da despesa total corresponderá a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) (da qual quase 80% corresponde a construção). De entre as despesas não consideradas como FBCF destacam-se os subsídios às famílias e às empresas, que no seu conjunto representam mais de 70% destas despesas.

. O volume financeiro do investimento público associado ao Plano, cerca de 546 milhões de euros, representam:

• 18% do PIB estimado para a Região (ver nota 2)

(nota 2) Admitindo que a economia registará após 2002 a taxa de crescimento real verificada naquele ano, 3,7%.

• O montante da FBCF do Plano representa cerca de 24% da FBCF global estimada para a região (ver nota 3);

(nota 3) Admitindo que a FBCF terá crescido entre 2002 e 2005 ao ritmo médio registado entre 1995 e 2002.

• O montante de Consumo Público representará cerca de 7% da despesa de consumo final das administrações públicas na região;

• O montante de transferências para as famílias representará cerca de 5% do rendimento disponível das famílias.

Resultados

O aumento da FBCF, do Consumo Público e do rendimento disponível dos particulares resultantes directamente do Plano implicará um aumento da actividade produtiva para satisfazer directa e indirectamente essa procura adicional, gerando, por seu turno, mais rendimento, mais Consumo Privado e mais Importações.

O efeito combinado do Plano sobre as diversas componentes da despesa e sobre as importações traduzir-se-á num nível adicional de Produto Interno Bruto de cerca de 30% do PIB total em 2005. No que respeita ao emprego, as despesas financiadas pelo Plano representarão um valor de emprego que representará cerca de 20% do Emprego total e será responsável por 22% das importações.

Em termos sectoriais foi na Construção que se verificou o maior impacto, representando o VAB atribuível ao Plano cerca de 49% do VAB total do sector em 2005. Pela natureza da despesa executada fazem-se ainda sentir grandes impactos nos sectores da Administração Pública, Segurança Social (Obrigatória), da Educação e da Saúde.

3 - Investimentos da EDA, S. A.

Pela importância da actividade desta empresa, no quadro das condições de vida da população e para o funcionamento do sector económico, abaixo se indicam os principais investimento que serão promovidos em 2005.

O montante global, a custos directos, do investimento para 2005 é de 43663 mil euros, com 46,9% afecto à Produção, 30,2% à Distribuição MT, 10,0% relativos à Distribuição BT, 0,7% ao Comercial MT, 1,5% ao Comercial BT e os restantes 10,6% a Outras Imobilizações.

Os investimentos ao nível dos Centros Produtores representam a maior parcela do total previsto para o ano 2005. A este nível destacam-se os investimentos em novos grupos para fazer face ao aumento crescente da procura, sendo de realçar os seguintes:

. A ampliação da Central Termoeléctrica do Belo Jardim, com 7064 mil euros, decorrentes da instalação de dois grupos de (mais ou menos) 10 MW de potência nominal;

. A ampliação da Central Térmica do Caminho Novo em São Jorge, que incluirá a instalação de um Grupo novo de 1,5 MW de potência nominal, com 1458 mil euros;

. A revitalização do sistema SCADA e ampliação da Central Térmica do Pico, com 4756 mil euros, que inclui a instalação de um novo grupo de 3 MW de potência nominal;

. A ampliação da Central Térmica de S. Barbara, com 3017 mil euros, que inclui a instalação deum novo grupo de 4 MW de potência nominal;

. A construção de nova Central Térmica no Corvo, que incluirá a instalação de dois Grupos novos de 150 kW cada e a transferência de dois grupos geradores da actual central. O projecto prevê a automatização total da central, com funcionamento em regime abandonado e estima-se que ascenda a 1059 mil euros.

Ao nível da Distribuição MT o investimento representará cerca de 30,2% do total, ou seja 13184 mil euros, dos quais 158,8 mil euros serão aplicados em Centros de Controlo e Telemedida, 6670 mil euros serão aplicados em Subestações e Postos de Seccionamento, 1064 mil euros em Linhas de Transporte e 5292 mil euros em Linhas de Distribuição.

Destes investimentos destacam-se os seguintes empreendimentos:

Na Ilha de Santa Maria em Subestações e Postos de Seccionamento destaca-se o Projecto de Remodelação da Subestação do Aeroporto (SEAR), com o valor de 395 mil euros.

Em Santa Maria, em Redes Rurais, destacam-se a Empreitada de Remodelação da Rede de Baixa Tensão do PT nº 19 - Santana, com o valor de cerca de 13 mil euros, o início da Empreitada de Remodelação da Rede de Baixa Tensão do PT Nº 24 - Chã do João Tomé, com o valor de cerca de 71 mil euros, e o início da Empreitada de Remodelação da Rede de Baixa Tensão do PT Nº 15 - Glória, com o valor de cerca de 78 mil euros.

Na Ilha de S. Miguel em Subestações e Postos de Seccionamento destacam-se a continuação da Empreitada de Construção da Subestação 60/10 kV - Aeroporto (SEAR), com o valor de cerca de 1400 mil euros, a continuação da construção da Subestação do Caldeirão, com o valor de 359 mil euros, a Montagem de Paineis Linha 60 kV na Subestação do Caldeirão (SECL), com o valor de cerca 820 mil euros, a continuação da Reformulação da Subestação de Ponta Delgada (SEPD), com o valor de cerca de 404 mil euros, a conclusão do Processo de Aquisição e Montagem de um Transformador TP (60/10 kV) - 10 MVA para a Subestação da Lagoa (SELG), com o valor de cerca de 345 mil euros, a reformulação da subestação de S. Roque (SESR), com o valor de 710 mil euros, a aquisição e montagem de um transformador TP 10 MVA na subestação dos Foros (SEFO), com o valor de 290 mil euros e a remodelação do sistema de protecções e de comando e controlo da subestação da Lagoa (SELG), com o valor de 180 mil euros.

Nas Linhas de Transporte destacam-se a remodelação da linha de transporte a 60 kV entre a subestação dos Milhafres e subestação de Ponta Delgada (SEMF-SEPD), com o valor de cerca de 264 mil euros, o reforço da secção da linha de transporte 60 kV (Foros - Lagoa), com o valor de cerca de 60 mil euros, construção da linha a 30 kV - central geotérmica do Pico Vermelho (SEPV - SEFO), com o valor aproximado de 95 mil euros, e a reconfiguração da linha a 60 kV SELG-SEMF (Zona de Milhafres), com o valor de cerca de 15 mil euros.

Nas Linhas de Distribuição destacam-se a continuação do estabelecimento da Ligação Subterrânea MT 10 kV da SESR (zona da Lagoa), no valor de cerca de 228 mil euros, a construção das saídas MT 10 kV SEAR (SEAR - PT 96 E SEAR - PT 43), no valor de cerca de 305 mil euros, a continuação da Empreitada de Remodelação 10/30 kV Linha e Ramais da Povoação (Troços: Furnas - L. Alcaide - A. Retorta), no valor de 590 mil euros, a construção de saídas MT 30 kV - SECL 60/30 kV, com o valor de cerca de 129 mil euros, a empreitada de Remodelação da Rede MT 10 kV da Cidade de Ponta Delgada (Fase 2005), com o valor de cerca de 100 mil euros, e a remodelação da rede subterrânea MT 10 kV da cidade da Ribeira Grande, com o valor de cerca de 190 mil euros.

Em pequena distribuição destaca-se a Remodelação dos Postos de Transformação da Povoação, com um valor de 225 mil euros, e a Remodelação do PT 96 do Ramalho, no valor de cerca de 75 mil euros.

Em redes urbanas destaca-se o Início dos Trabalhos da 2ª Fase de Remodelação da Rede de Baixa Tensão na Zona Nascente da Cidade de Ponta Delgada, no valor de cerca de 420 mil euros.

Nas Redes Rurais destaca-se a Remodelação da Rede de Baixa Tensão da Freguesia dos Ginetes, com o valor decerca de 195 mil euros, a Remodelação da Rede BT dos PT's 132 E 263 (Lomba da Maia), com o valor de cerca de 110 mil euros, e a Remodelação da Rede BT da Fajã de Cima, com o valor de cerca de 220 mil euros.

Na Ilha Terceira, em Subestações e Postos de Seccionamento destacam-se a construção da subestação Quatro Ribeiras (SEQR), com o valor previsto de 453 mil euros, a remodelação da Subestação de Vinha Brava (SEBV), com o valor de cerca de 348 mil euros, a ampliação da capacidade de transformação da subestação de Vinha Brava com o valor de cerca de 250 mil euros, a instalação de uma reactância de neutro para alteração do actual regime de neutro da Subestação de Vinha Brava, com o valor de 50 mil euros, e a instalação de uma reactância de neutro para alteração do actual regime de neutro da Subestação de Belo Jardim, com o valor de 35 mil euros.

Nas Linhas de Transporte realça-se a construção da linha de transporte entre as subestações das Quatro Ribeiras (SBQR) e do Belo Jardim (SEBJ), com um valor de cerca de 570 mil euros.

Nas Linhas de Distribuição realça-se a construção da saída aérea MT 15 kV Subestação de Vinha Brava (SEBV) - S. Bartolomeu, com um valor total de cerca de 175 mil euros, a remodelação da linha das Fontinhas, com um valor de cerca de 416 mil euros, a remodelação dos ramais da linha das Fontinhas, com um valor de cerca de 268 mil euros, e a remodelação da linha MT 15 kV entre a subestação de Angra do Heroísmo (SEAH) e a subestação do Belo Jardim (SEBJ), com um valor de 295 mil euros.

Em pequena distribuição destaca-se a Remodelação dos PT afectos à saída Angra II, com um valor de cerca de 180 mil euros.

Na Ilha da Graciosa, em Linhas de Distribuição destaca-se o início da construção do ramal MT 15 kV para PT AS 100 kVA - Ribeirinha, com o valor de cerca de 1,2 mil euros.

Na Ilha de S. Jorge, em Subestações e Postos de Seccionamento destaca-se a construção do posto de seccionamento da Relvinha, com o valor de cerca de 50 mil euros.

Em Linhas de Distribuição destaca-se a continuação da Empreitada "Remodelação da Linha MT 15 kV dos Nortes (2ª Fase) - Troço: Sto. António-Relvinha", com o valor de cerca de 118 mil euros, a remodelação da linha MT 15 kV da Queimada, com o valor de cerca de 110 mil euros, e a remodelação da linha MT 15 kV das Manadas, com o valor de cerca de 45 mil euros.

Nas Redes Rurais destaca-se a Remodelação da rede BT - Sete Fontes, no valor de cerca de 107 mil euros, a Remodelação da Rede BT - Cruzal, no valor de cerca de 120 mil euros, e a Remodelação da rede BT - Ribeira D'Areia, no valor de cerca de 46 mil euros.

Na Ilha do Pico e em Linhas de Distribuição, destaca-se a remodelação da linha MT S. Roque - Piedade, no valor de 200 mil euros, e o fecho do anel subterrâneo MT da Vila das Lajes, com o valor de cerca de 200 mil euros.

Em pequena distribuição destaca-se a remodelação 15/30 kV dos PT linha MT Lajes - Ribeiras, no valor de cerca de 342 mil euros.

Nas Redes Rurais destaca-se a remodelação da rede de Baixa Tensão da Freguesia de S. João, no valor de cerca de 92 mil euros, e a remodelação da rede BT - Prainha de Baixo no valor de cerca de 73 mil euros.

Na Ilha do Faial em Subestações e Postos de Seccionamento destaca-se a Empreitada de Remodelação da Subestação de Santa Bárbara, com o valor de cerca de 234 mil euros, e a construção do posto de seccionamento dos Cedros, no valor de 80 mil euros.

Nas Linhas de Distribuição destaca-se a continuação da Empreitada Remodelação da Linha MT 15 kV (Horta-Cedros), no valor de cerca de 215 mil euros, a Empreitada de Construção da Nova Saída MT 15 kV SESB-Cedros (Junto PT 1053), no valor de cerca de 816 mil euros, e a remodelação da rede MT 15 kV subterrânea da Horta (fecho do anel), no valor de cerca de 120 mil euros.

Nas Redes Rurais destaca-se a remodelação da rede BT do PT nº. 60 (Dona Catarina), no valor de cerca de 10 mil euros.

Na Ilha das Flores em Subestações e Postos de Seccionamento destaca-se a remodelação do sistema de protecções da subestação de Além Fazenda e alteração do regime de neutro da rede de distribuição MT - 15 kV, no valor de cerca de 50 mil euros.

Em pequena distribuição destaca-se a remodelação da rede BT - Vila das Lajes, no valor de cerca de 54 mil euros, e a remodelação da rede BT - Santa Cruz, no valor de cerca de 100 mil euros.

Nas Redes Rurais destacam-se as remodelações das rede BT - Monte das Lajes, Lomba, Ponta Delgada e Costa do Lajedo, no valor total de cerca de 11 mil euros.

V - DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇAO

O Plano Regional Anual para 2005 estrutura-se em 30 Programas, que por sua vez integram 106 projectos e 502 acções.

Neste capítulo será apresentada a descrição de cada uma das acções previstas, o respectivo enquadramento em programa e as respectivas dotações financeiras.

Qualificar os recursos humanos, potenciando a sociedade do conhecimento

Programa n.º 1 - Desenvolvimento das infra-estruturas educacionais e do sistema educativo

Este programa estrutura-se em 5 projectos, que englobam acções relativas à construção/remodelação de estabelecimentos de ensino, desde a cooperação com as autarquias no âmbito do 1.º ciclo, passando pela intervenção directa no parque escolar nos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, incluindo a aquisição de equipamentos necessários ao funcionamento das escolas. Por outro lado, estão previstas acções de formação específica dirigidas à formação do pessoal docente e não docente, bem como o apoio directo ao ensino profissional. Destaca-se ainda a promoção de acções concentradas nas novas tecnologias de informação, realçando-se a divulgação da Internet pelas escolas da Região e a Intervenção Específica em Rabo de Peixe com a construção de instalações para a educação pré-escolar e 1.º ciclo e grande reparação da EB 2,3 Rui Galvão de Carvalho.

(ver tabela no documento original)

1.1 Construções Escolares

1.1.1 Manutenção e reparação de instalações escolares, propriedade da R.A.A.:

• Transferências para o Fundo Escolar das Escolas para fins de obras de manutenção e conservação.

• Transferências para o Fundo Escolar para obras de intervenção específica, definidas na Carta Escolar 4.3 - Grande reparação na EB 1,2,3/JI, EB 2,3/S:

Ponta Delgada: EB3/S Domingos Rebelo (oficinas/exteriores); EB2,3 Canto da Maia (construção do auditório, instalações do 1.º Ciclo e exteriores); Adaptação funcional e reparação do Palacete Fonte Bela - Escola 3/S Antero de Quental

Angra do Heroísmo: EB3/S Jerónimo E. de Andrade (instalações desportivas e refeitório); EBI de Angra do Heroísmo (construção de bloco, portaria, telheiro)

Praia da Vitória: EB2,3 dos Biscoitos (vedação/espaços exteriores)

São Roque do Pico: EB2,3/S de São Roque (instalações desportivas e salas do 1.º Ciclo).

1.1.2 Construção da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba (São Carlos):

Contrato de empreitada assinado. Execução da obra.

1.1.3 Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo (DLR nº 32/2002/A, de 8 de Agosto):

Cooperação financeira entre a Administração Regional e a Administração Local nos termos do DLR nº 32/2002/A, de 8 de Agosto.

1.1.4 Requalificação da EB 2 Roberto Ivens:

Requalificação do actual edifício escolar e construção de um novo edifício no terreno anexo - Carta Escolar 4.1.2.

1.1.5 Reparação e Adaptação do Ensino Secundário da EB2,3/S Padre Manuel A. Cunha:

Grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário - Carta escolar 4.2.2.

1.1.6 Ampliação e Reparação da Escola Básica Francisco Ornelas da Câmara:

Ampliação da Escola. Correcção de problemas estruturais e de segurança - Carta Escolar 4.2.1. Continuação da execução da empreitada.

1.1.7 Adaptação ao Ensino Secundário e Grande Reparação da EB2,3/S Santa Cruz da Graciosa:

Grande reparação, ampliação e adaptação ao Ensino Secundário - Carta Escolar 4.2.4. Continuação da execução da empreitada.

1.1.8 Adaptação ao Ensino Secundário e Reparação da EB 2,3/S Nordeste:

Fecho financeiro.

1.1.9 Construção das Instalações Desportivas da EB 1,2,3/JI das Furnas:

Construção das instalações desportivas cobertas - Carta Escolar 4.2.5.

1.1.10 Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3 Vila Franca do Campo:

Grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário com a criação de melhores áreas sociais - Carta Escolar 4.2.6.

1.1.11 Grande Reparação e Adaptação ao ES da EB 2,3/S das Lajes do Pico:

Criação de condições adequadas ao funcionamento do Ensino Secundário no concelho das Lajes do Pico - Carta Escolar 4.1.7.

1.1.12 Construção da Escola Básica 1,2,3/JI de Ponta Garça:

Construção de um novo edifício escolar, em terreno já adquirido, para permitir o cumprimento local da escolaridade obrigatória - Carta Escolar 4.1.6.

1.1.13 Construção da EB 2,3 de Água de Pau:

Criação de um novo polo escolar em Água de Pau em virtude da sobrelotação do Ensino Básico da Lagoa e para contribuir para a fixação da população e reduzir as necessidades de transporte escolar - Carta Escolar 4.1.5.

1.1.14 Construção da EB 2,3 Francisco F. Drumond - São Sebastião:

Construção de uma EB2,3 a fim de permitir evitar a ampliação da EB2,3 de Angra do Heroísmo e evitar a deslocação para Angra do Heroísmo dos alunos daquela freguesia, das freguesias Feteira e Porto Judeu - Carta Escola 4.1.10.

1.1.15 Grande Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3/S de Velas:

Substituição dos edifícios existentes e construção de novos necessários ao Ensino Secundário - Carta Escolar 4.1.9.

1.1.16 Assistência técnica e fecho financeiro:

Assistência técnica dentro do prazo de garantia dos projectos concluídos:

Construção da EB2,3 dos Ginetes

Reformulação da Rede Escolar do Topo e Santo Antão

Construção da Escola Secundária da Lagoa

Construção da EB1/JI da Lagoa

Construção da EB2,3 da Maia

Reparação e adaptação ao ES da EB2,3/S Bento Rodrigues

Reparação e adaptação ao ES da EB2,3/S Padre Maurício de Freitas

Fechos financeiros:

Construção da EB2,3 da Maia: 400.000,00

Grande Reparação e Adaptação ao ES da EB2,3/S Padre Maurício de Freitas: 127.000,00.

1.1.17 Construção Escola Secundária Dr. Manuel de Arriaga - Horta:

Aquisição dos terrenos e construção do novo edifício escolar para instalação da Escola Secundária Manuel de Arriaga - Carta Escolar 4.1.3.

1.1.18 Requalificação da Escola 3/S Antero de Quental:

Obras de requalificação do estabelecimento de ensino.

1.2 Equipamentos Escolares

1.2.1 Aquisição de Equipamentos para a Educação Pré-Escolar e os Ensino Básico e Secundário:

Aquisição de equipamentos escolares para as Escolas do Ensino Pré-Escolar, Ensino Básico e Secundário, através de transferências para o Fundo Escolar das Escolas.

1.3 Formação Profissional

1.3.1 Formação do Pessoal Docente e não Docente:

Despesas com a formação do pessoal ao serviço nas Escolas através de transferências para o Fundo Escolar.

1.3.2 Apoio ao Ensino Profissional:

Comparticipação regional nos custos do Ensino Profissional nas Escolas através de transferências para o Fundo Regional.

1.4 Tecnologias da Informação

1.4.1 INTERREG III Açores-Madeira-Canárias:

Desenvolvimento dos projectos CAME e CONTENT.

1.4.2 Reestruturação da Rede Local - Açores - Região Digital:

Continuar a desenvolver os projectos inerentes à implementação do programa - Açores - Região Digital no âmbito do sector da Educação.

1.4.3 Internet nas escolas:

Manter o funcionamento eficiente da Internet em todas as escolas da Região que aderiram ao extinto programa RCTS.

1.5 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Educação

1.5.1 Grande Reparação da EB 1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho:

Construção de instalações para a Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo nos terrenos anexos à Escola 2,3 Rui Galvão de Carvalho e sua grande reparação.

Programa n.º 2 - Desenvolvimento da actividade científica e tecnológica

A programação prevista abarca um leque relativamente alargado de acções e projectos nos domínios da actividade cientifica, tecnológica e da sociedade de informação. Neste contexto, considera-se o apoio a Unidades de Investigação Acreditadas no Sistema Científico e Tecnológico Nacional, assim como a instituições vocacionadas para a divulgação da cultura científica e do ensino experimental das Ciências. Adicionalmente, dinamizam-se programas para o financiamento de projectos de investigação e desenvolvimento científico de interesse regional, actividades de educação científica e, no âmbito do projecto estruturante Açores - Região Digital, iniciativas conducentes à implementação e exploração de plataformas tecnológicas destinadas à optimização de serviços e ao apoio à decisão. Garante-se, ainda, apoio financeiro à aquisição de equipamentos e à produção de conteúdos multimédia e audiovisuais.

(ver tabela no documento original)

2.1 Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores

2.1.1 Promoção, Formação, Divulgação da Ciência, Tecnologia e Soc. Informação:

Redes da Sociedade de Informação dos Açores. Diplomas de Competências Básicas; Contrato Impressão do J.O.; Subsídios para a realização e participação em congressos e bolsas de investigação.

2.1.2 Projectos de Apoio ao Ensino Experimental das Ciências e da Educação Científica:

Infonetmóvel; Dicas e inventos; Exposições científicas; Equipamentos técnico-científicos; Laboratórios Móveis de Ciência.

2.1.3 Apoio a Instituições Científicas, Laboratórios e Centros de Divulgação Científica dos Açores:

Financiamento Plurianual de Unidades de Investigação Acreditadas no SCTN e Centros de Divulgação da Cultura Científica. Apoio a Laboratórios Regionais.

2.1.4 Apoio a Projectos de Investigação e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Elevado Interesse Regional:

Apoio a projectos de investigação científica e de carácter tecnológico com importância para o desenvolvimento sustentado da Região.

2.1.5 Instalações e equipamentos para a DRCT:

Alteração das instalações da DRCT; Reparação das instalações do CITEC; Instalação e reequipamento da DRCT, incluindo o CITI.

2.1.6 Projecto Açores - Região Digital:

Modernização da Administração Regional. Governo Electrónico e produção de conteúdos. Equipamentos e novas funcionalidades do SGC.

2.1.7 Licenciamento de software, equipamentos informáticos, concepção multimédia e telecomunicações:

Contratos de manutenção e licenciamento de software relacionados com o Governo Electrónico para a Administração Regional; Contratos de Telecomunicações para o Governo Regional dos Açores.

2.1.8 Apoio à Tripolaridade da Universidade dos Açores:

Compromisso anual para o apoio dos custos da tripolaridade da Universidade dos Açores.

2.1.9 Apoio à Aquisição de Equipamento, Programas e Projectos para Desenvolvimento da S.I. e Conhecimento:

Equipamentos informáticos, técnico-científicos, conteúdos multimédia e audiovisuais.

Programa n.º 3 - Juventude, emprego e formação profissional

Este programa desdobra-se em 2 grandes áreas de intervenção, as acções dirigidas ao sector juvenil da população e uma segunda que engloba os domínios do emprego e da formação profissional.

A implementação de programas ocupacionais para jovens, alguns dos quais com sensibilização pré-profissional, o apoio à mobilidade juvenil entre as ilhas dos Açores e para o exterior, o apoio às actividades de associações juvenis, a grupo informais de jovens (programa Iniciativa), bem como o funcionamento e alargamento das redes regionais de informação juvenil e das pousadas da juventude, são acções que integram a programação para a juventude.

No domínio do emprego e da formação profissional, para além da comparticipação financeira em acções de formação profissional, incluindo a reconversão e qualificação de activos, destacam-se ainda o financiamento da actividade desenvolvida pela escola profissional das Capelas e a de Formação Turística e Hoteleira, a promoção de programas de fomento do emprego, incluindo acções que permitem a empregabilidade de público fragilizado e também a promoção de estudos, conferências, e desenvolvimento de acções de cooperação com outras regiões.

A Intervenção Específica em Rabo de Peixe abrange duas acções nas áreas dirigidas ao sector juvenil e à empregabilidade dos grupos fragilizados.

(ver tabela no documento original)

3.1 Juventude

3.1.1 Ocupação do Tempo Livre dos Jovens:

Programas ocupacionais para jovens, em particular durante as férias escolares, bem como programas de sensibilização pré-profissional.

3.1.2 Mobilidade Juvenil:

Programas que permitem aos jovens uma maior mobilidade entre ilhas dos Açores, com o Continente Português e Madeira, com a Europa e com o resto do Mundo.

3.1.3 Pousadas de Juventude:

Apoio ao funcionamento das Pousadas de Juventude dos Açores.

3.1.4 Programa de Incentivo ao Associativismo Juvenil:

Programa de Incentivo e Apoio às actividades das Associações Juvenis registadas no Registo Regional de Associações Juvenis.

3.1.5 Rede Regional de Informação Juvenil:

Apoio ao funcionamento, equipamento e alargamento da Rede Regional de Informação Juvenil.

3.1.6 Programa INICIATIVA:

Apoio a grupos informais de jovens.

3.1.7 Pousada de Juventude do Pico:

Reconversão do Convento S. Pedro de Alcântara de S. Roque do Pico em Pousada de Juventude.

3.2 Emprego e Formação Profissional

3.2.1 Formação Profissional:

Apoio às acções de formação profissional em complemento do financiamento comunitário.

3.2.2 Escola Profissional das Capelas:

Apoio às acções de formação profissional da Escola de Formação Profissional de Capelas (tendo em conta o não financiamento do FSE).

3.2.3 Programas de Emprego:

Apoio às acções que visam o aumento da empregabilidade.

3.2.4 Adequação Tecnológica dos Serviços:

Continuação da adequação tecnológica dos serviços, em particular as comunicações entre Angra, Horta e Ponta Delgada, numa lógica de melhoria da funcionalidade e da eficácia da gestão individualizada da base de dados das Agências para a Qualificação e Emprego, bem como aquisição de locais para o Fundo Regional de Emprego.

3.2.5 Orientação, Reconversão e Qualificação de Desempregados:

Orientação, reconversão e qualificação dos desempregados, em particular através do programa Reactivar.

3.2.6 Reconversão e Qualificação de Activos:

Reconversão e qualificação de activos, visando uma permanente actualização do profissionalismo.

3.2.7 Escola de Formação Turística e Hoteleira:

Reconversão dos ex-depósitos da Biblioteca de Pública de Ponta Delgada.

3.2.8 Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação:

Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação para o Plano Regional de Emprego e medidas para a Juventude.

3.2.9 Mercado Social de Emprego:

Acções que visam o aumento da empregabilidade de público fragilizado.

3.2.10 Centro de Recursos em Conhecimento:

Equipamento de Centros de Recursos em Conhecimento, de apoio à qualidade da Formação Profissional.

3.3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Juventude e Emprego

3.3.1 Apoio a Actividades Juvenis em Rabo de Peixe:

Apoio a Actividades Juvenis em Rabo de Peixe, através de grupos formais ou informais de jovens.

3.3.2 Apoio ao Emprego em Rabo de Peixe:

Apoio à empregabilidade de grupos fragilizados em Rabo de Peixe.

Programa n.º 4 - Património e actividades culturais

Este programa estrutura-se em duas grandes vertentes de intervenção no domínio da cultura: a dinamização de actividades e de manifestações culturais e a preservação e valorização do património cultural da Região.

No âmbito das actividades culturais destacam-se a edição de obras de cariz cultural, a comparticipação financeira nas despesas de criação da rede de bibliotecas municipais, incluindo a formação de técnicos e a aquisição de fundos bibliográficos, a promoção de eventos e de espectáculos nas diversas áreas culturais, a concessão de bolsas para a formação de artistas, o apoio a actividades de relevante interesse cultural, nos termos da legislação existente, para além da promoção do "Laboratório-Escola Móvel do Teatro", onde serão apoiadas a formação e a dinamização dos grupos de teatro existentes na Região, e da Orquestra Regional dos Açores - Lira Açoriana.

No domínio do património arquitectónico e cultural evidenciam-se as intervenções em museus, bibliotecas e arquivos da Região, a reconstrução, restauro e conservação de imóveis de reconhecido interesse, nos termos de legislação aplicável.

Os apoios destinados à realização de actividades culturais e às intervenções em infra-estruturas culturais para Rabo de Peixe encontram-se autonomizados.

(ver tabela no documento original)

4.1 Dinamização de Actividades Culturais

4.1.1 Escolas de Formação:

Apoio aos cursos de educação extra-escolar no âmbito da Portaria nº 40/2002, de 16 de Maio.

4.1.2 Edição de Obras de Cariz Cultural:

Apoio financeiro à produção e divulgação do livro concedido a autores e editores no âmbito do D.L.R. nº 22/97/A, de 4 de Novembro e execução de edições da DRaC, sua divulgação em feiras do livro e eventos afins.

4.1.3 Rede de Leitura Pública:

Comparticipação nas despesas de criação e construção da Rede de Bibliotecas Municipais, incluindo a formação dos respectivos técnicos, aquisição de fundos bibliográficos, promoção da leitura e outras actividades nesta área.

4.1.4 Bolsas para Formação Artística e Técnica:

Concessão de novas bolsas para a formação de artistas e técnicos na área cultural ao abrigo da Portaria n.º 83/99 de 2 de Dezembro.

4.1.5 Orquestra Regional dos Açores - (Lira Açoriana):

Financiamento da Orquestra Regional dos Açores: estágios de formação, actividades desenvolvidas, actuações, etc.

4.1.6 Eventos de Iniciativa Governamental:

Promoção de acontecimentos na Região nas diversas áreas culturais.

4.1.7 Arte Contemporânea dos Açores - ArTca:

Para financiar um conjunto de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objectivo de favorecer a sua criação e difusão, através de exposições, oficinas pedagógicas, etc., que promovam uma apurada reflexão sobre a matéria.

4.1.8 Apoios a Actividades de Relevante Interesse Cultural:

Apoio a projectos no âmbito do D.L.R. nº 22/97/A de 4 de Novembro.

4.1.9 Laboratório-Escola Móvel de Teatro:

Apoio à formação e dinamização dos grupos de teatro existentes na Região.

4.2 Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural

4.2.1 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural:

Aquisição, restauro e valorização de bens culturais móveis, ou imóveis pertencentes à Região, a instituições públicas, ou particulares.

4.2.2 Inventário do Património Artístico e Cultural:

Inventário e levantamento do património arquitectónico, artístico e imaterial.

4.2.3 Classificação de Imóveis em Núcleos Protegidos:

Financiamento através de contrato programa dos trabalhos de reconstrução, restauro e conservação de imóveis, nos termos da legislação aplicável.

4.2.4 Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo: Novas Instalações:

Elaboração do projecto das novas instalações da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo.

4.2.5 Investigação Arqueológica:

Projectos e trabalhos de gestão, salvaguarda e investigação na área da arqueologia.

4.2.6 Museus, Bibliotecas e Arquivos:

Obras de conservação nos imóveis dos serviços dependentes da Direcção Regional da Cultura e projectos de instalação de colecções e núcleos.

4.2.7 Museu do Pico - Museu dos Baleeiros:

Ampliação do Museu dos Baleeiros. Elaboração do projecto, execução das obras e exposição permanente.

4.2.8 Salvaguarda do Património Baleeiro:

Apoio à conservação e recuperação do património baleeiro - DRR 24/2000/A, de 7 de Setembro.

4.2.9 Divulgação e Sensibilização do Património Cultural:

Acções de promoção, divulgação e sensibilização para o património cultural da Região e financiamento de projectos de investigação na área da arquitectura e história.

4.2.10 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos:

Aquisição de conteúdos para as bibliotecas e arquivos Regionais.

4.2.11 Inventário e Tratamento dos Arquivos da Região:

Financiamento de projectos na área do inventário e tratamento dos arquivos da Região.

4.2.12 Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para ONG's Culturais:

Apoio à aquisição, beneficiação, ou construção de sedes e instalações destinadas a colectividades que prestam serviços na área da cultura e ao levantamento do património cultural.

4.2.13 Recolhimento de Santa Bárbara - Museu Carlos Machado:

Obra de consolidação, restauro e adaptação do imóvel às novas funções de extensão do Museu Carlos Machado.

4.2.14 Igreja do Colégio de Ponta Delgada - Musealização:

Execução do projecto de musealização.

4.2.15 Casa Walter Bensaúde - B. P. A. da Horta:

Execução da obra de remodelação e ampliação da Casa Bensaúde - 2.ª Fase. Novas instalações da Biblioteca Pública Arquivo Regional da Horta.

4.2.16 Centro de Interpretação Ambiental e Cultural do Corvo:

Projecto e obras de adaptação de dois imóveis a centro de interpretação ambiental e cultural da ilha.

4.2.17 Casa Armando Cortes Rodrigues:

Obras de consolidação, restauro e adaptação do imóvel a novas funções de índole cultural.

4.2.18 Palácio de Santana - Conservação e Restauro:

Projecto e obras de conservação e restauro do imóvel e seus elementos decorativos de valor patrimonial.

4.3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Cultura

4.3.1 Actividades Culturais:

Verba destinada à realização de actividades culturais em Rabo de Peixe e a encargos com infra-estruturas culturais.

Programa n.º 5 - Desenvolvimento desportivo

A intervenção do Plano no domínio do desporto desenvolve-se de forma integrada, envolvendo as instalações e equipamentos desportivos, a actividade desportiva e as áreas da promoção e da formação.

O domínio das infra-estruturas e equipamentos contempla o apoio ou a construção e beneficiação de instalações desportivas, incluindo a aquisição de equipamentos dos parques desportivos e dos serviços centrais e externos da DREFD. Por outro lado, é prestado apoio financeiro à informatização, aquisição de equipamento, material desportivo, viaturas para transporte de atletas, destinado a associações e clubes.

No âmbito das actividades desportivas e no quadro da legislação em vigor são apoiadas as actividades das associações e clubes, o desporto escolar, o desenvolvimento de projectos de actividade física e desportiva adaptadas, o acesso à alta competição, a participação em quadros competitivos de âmbito regional e nacional, atribuídos prémios por classificações obtidas e utilização de atletas formados na Região.

Finalmente, no âmbito da promoção e formação destacam-se os apoios concedidos à promoção da actividade física dos adultos, à realização de eventos desportivos, organização e participação em congressos, seminários, estudos e investigação, à preparação de selecções regionais e participação nos Jogos das Ilhas, às actividades de treino e competição dos escalões de formação, ao projecto "Escolinhas do Desporto", ao o encargo com técnicos desportivos especializados e ainda a comparticipação de projectos de promoção e de formação, para agentes desportivos.

(ver tabela no documento original)

5.1 Instalações e Equipamentos

5.1.1 Apoio à Construção e Beneficiação de Instalações Desportivas:

Apoio à construção e beneficiação de instalações desportivas ou de apoio à prática desportiva. Satisfação de compromissos com as sedes da AFAH e Clube Naval de Ponta Delgada e Campos de Ténis do Clube de Ténis do Faial.

5.1.2 Apoio ao Arrelvamento de Campos de Futebol:

Apoio à construção de campos de futebol ou arrelvamento de campos.

5.1.3 Parque Desportivo de São Miguel:

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo de S. Miguel, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.4 Parque Desportivo da Ilha Terceira:

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo da Ilha Terceira, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.5 Parque Desportivo do Faial:

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo da Ilha do Faial, incluindo a aquisição de equipamentos e terrenos.

5.1.6 Modernização e Apetrechamento de Instalações:

Apoio financeiro à informatização, equipamento, material desportivo e serviços administrativos das associações e clubes; Aquisição de material e equipamento desportivo para apetrechamento de instalações desportivas. Beneficiação, informatização e equipamento dos Serviços centrais e externos da DREFD.

5.1.7 Apoio à Aquisição de Viaturas (Carrinhas) para os Clubes e Associações Desportivas:

Apoio à aquisição de viaturas por clubes e associações desportivas para o desenvolvimento de actividades desportivas.

5.1.8 Requalificação de Polidesportivos:

Apoio à requalificação de polidesportivos nas valências de fecho/cobertura ou arrelvamento sintético.

5.1.9 Apoio à Construção de Pavilhões Desportivos de Clubes:

Apoio à construção de pavilhões desportivos por clubes.

5.1.10 Acessibilidades às Instalações dos Serviços:

Beneficiação de instalações de modo a permitir a acessibilidade às mesmas das pessoas com mobilidade condicionada.

5.1.11 Apoio à Construção e Beneficiação de Sedes Sociais de Clubes e Associações Desportivas:

Apoio à construção e beneficiação de sedes sociais de clubes e associações desportivas.

5.2 Actividades Desportivas

5.2.1 Apoio a Clubes por Utilização de Atletas Formados na Região:

Apoio suplementar a clubes participantes em campeonatos nacionais que privilegiem a utilização de atletas formados na Região, conforme DLR n.º 4/99/A de 21/01.

5.2.2 Desporto Escolar:

Organização, realização e participação nas actividades do Desporto Escolar.

5.2.3 Prémios de Classificação e Subida de Divisão:

Pagamento de prémios de classificação e subidas de divisão conforme DLR n.º 4/99/A, de 21 de Janeiro.

5.2.4 Apoio ao Acesso de Atletas a Alta Competição:

Atribuição de comparticipações financeiras às associações com atletas abrangidos pelo estatuto de alta competição e jovens talentos, conforme DLR n.º 4/99/A, de 21/01 conjugado com o DLR n.º 118/94, de 28 de Março.

5.2.5 Actividade Física e Desportiva Adaptada:

Promoção, desenvolvimento e apoio a projectos de actividade física e desportiva adaptada, conforme DLR n.º 4/99/A de 21 de Janeiro.

5.2.6 Apoio Excepcional a Clubes Desportivos da Região:

Conclusão do pagamento de juros do saneamento financeiro dos clubes da Região Autónoma dos Açores (DLR n.º 22/96/A de 9/08, alterado pelo DLR n.º 25/97/A de 17/12).

5.2.7 Apoio à Participação em Quadros Competitivos Nacionais e Série Açores:

Concessão de apoios financeiros à participação em quadros competitivos nacionais e séries Açores conforme DLR n.º 4/99/A, de 21 de Janeiro.

5.2.8 Apoio às actividades das associações desportivas:

Apoio às actividades competitivas de âmbito local, regional e nacional e outras do plano anual das associações desportivas.

5.3 Promoção e Formação

5.3.1 Congressos e Seminários:

Organização e participação em seminários ou congressos nas áreas da Educação Física e Desporto.

5.3.2 Estrutura Técnica Associativa:

Apoio financeiro às associações para suportar encargos com técnicos a tempo inteiro ou gabinetes técnicos.

5.3.3 Estudos e Investigação:

Realização e edição de estudos e programas de apoio e/ou investigação nas áreas de Educação Física e Desporto. Elaboração edição das cartas que integram o atlas desportivo da Região.

5.3.4 Eventos Desportivos:

Apoio financeiro a clubes e associações para a organização de eventos de relevante interesse promocional, conforme DLR n.º 4/99/A de 21/01. Organização e realização da Gala do Desporto Açoriano.

5.3.5 Promoção e formação na área do desporto:

Comparticipação financeira a projectos de promoção, formação, organização e participação em acções de formação para agentes desportivos não praticantes e professores.

5.3.6 Jogos das Ilhas:

Apoio aos projectos de preparação das selecções regionais e participação na 9.ª edição dos Jogos das Ilhas.

5.3.7 Escolinhas do Desporto:

Apoio à promoção e desenvolvimento do Projecto "Escolinhas do Desporto".

5.3.8 Actividades de Treino e Competição:

Apoio ao desenvolvimento das actividades de treino e competição dos escalões de formação dos clubes e encargos gerais com a utilização de instalações e equipamentos desportivos.

5.3.9 Actividade Física e Desportiva dos Adultos:

Apoio à promoção, organização e desenvolvimento de actividades físicas e desportivas de carácter regular, com fins lúdicos, formativos e sociais, destinados à população adulta.

5.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desporto

5.4.1 Dinamização de Actividades Desportivas em Rabo de Peixe:

Apoio às acções no âmbito das actividades desportivas, aquisição de equipamento e material desportivo e beneficiação de infra-estruturas desportivas.

5.4.2 Apoio à participação em Quadros Competitivos Nacionais:

Concessão de apoios financeiros para a participação em quadro competitivo nacional conforme DLR n.º 4/99/A de 21 de Janeiro de Clube representativo de Rabo de Peixe.

Programa n.º 6 - Apoio aos media

A programação estrutura-se em 3 projectos: Reforço de Meios e Modernização Tecnológica, Difusão e Circulação e Promoção Mediática da Realidade Regional.

No que se refere à área do audiovisual, será prestado apoio financeiro à aquisição de equipamentos destinados de rádio e televisão, assim como a outros meios que contribuam para modernização tecnológica dos órgãos de Comunicação Social.

A Difusão e Circulação dos "média" é outra vertente na qual está considerado o apoio financeiro à circulação dos órgãos de Comunicação Social dos Açores, nos termos da legislação em vigor.

Pretende-se o apoio à Promoção Mediática dos Açores no Exterior, através da realização de reportagens e de outros trabalhos jornalísticos que contribuam quer para a prestação de um melhor serviço informativo regional, quer para a publicação em órgãos de Comunicação Social externos, visando a divulgação e promoção dos Açores fora da Região.

(ver tabela no documento original)

6.1 Reforço de Meios e Modernização Tecnológica

6.1.1 Equipamentos Audiovisuais e Informativos de Difusão:

Apoio financeiro complementar à aquisição de equipamentos destinados à micro-cobertura de difusão audiovisual.

6.1.2 Modernização Tecnológica:

Apoio financeiro à aquisição de equipamentos que contribuam para a modernização tecnológica dos órgãos de Comunicação Social dos Açores (D.L.R. n.º 19/94/A).

6.2 Difusão e Circulação

6.2.1 Difusão e Circulação:

Apoio financeiro à Difusão e Circulação dos órgãos de Comunicação Social dos Açores, nos termos do Decreto Legislativo Regional nº 19/94/A.

6.3 Promoção Mediática dos Açores no Exterior

6.3.1 Produção para Divulgação Interna:

Apoio à Realização de reportagens e trabalhos para publicação que contribuam para a prestação de um melhor serviço informativo dentro dos Açores.

6.3.2 Produção Mediática dos Açores no Exterior:

Apoio à Realização de reportagens e trabalhos jornalísticos de promoção dos Açores no exterior.

Aumentar a produtividade e a competitividade da economia

Programa n.º 7 - Fomento agrícola

Este programa concentra um conjunto diversificado de acções nas vertentes das infra-estruturas de apoio à actividade agrícola, da sanidade vegetal e animal, e de modernização das explorações, incluindo o apoio financeiro a projectos de investimento privado.

No domínio das infra-estruturas de apoio destacam-se o investimento público dirigido a projectos de abastecimento de água às explorações, a construção/beneficiação de caminhos agrícolas e a electrificação agrícola. Para além do esforço de protecção fitossanitária e do combate às infestações, no âmbito da sanidade vegetal, destaca-se, na vertente animal, pelo volume de meios financeiros envolvidos e pela importância do sector, o investimento na erradicação da brucelose e da leucose e a implementação dos planos de vigilância e veterinários aplicados na Região, com destaque para a vigilância à BSE, à tuberculose e ao plano de resíduos. Na vertente específica da acção veterinária, será lançado a construção do novo laboratório Regional de Veterinária. Quanto à restante intervenção compreendida neste programa, relevam-se os apoios financeiros a projectos de investimento privado, no âmbito dos programas comunitários em vigor, designadamente o PRODESA, a atribuição de indemnizações compensatórias, os apoios concedidos a organizações de produtores e ao sector cooperativo, bem como a realização de estudos, de acções de experimentação e divulgação e de melhoramento animal.

(ver tabela no documento original)

7.1 Infra-Estruturas Agrícolas

7.1.1 Abastecimento de Água:

Elaboração de projectos, construção de sistemas de abastecimento de água à pecuária e sua manutenção visando um total de 450 explorações.

7.1.2 Caminhos Agrícolas:

Elaboração de projectos, construção de novos 45 km e beneficiação e manutenção de 80 km de caminhos agrícolas existentes.

7.1.3 Electrificação Agrícola:

Elaboração de projectos, electrificação de 15 ordenhas e manutenção dos PT's construídos.

7.1.4 Infra-estruturas dos Serviços:

Melhoramentos nos edifícios dos Serviços, com maior ênfase para as obras de renovação do SDA Terceira; ampliação, adaptação e manutenção necessárias dos restantes edifícios/imóveis dos serviços e da sede da Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário.

7.1.5 IROA:

Acompanhamento e fiscalização de empreitadas.

7.1.6 Sistema de Informação Geográfica da Agricultura:

Desenvolvimento de um sistema de informação geográfica no âmbito da Agricultura (projecto Cartograf II).

7.2 Sanidade Animal e Vegetal

7.2.1 Infra-estruturas Fitossanitárias:

Melhoria e modernização das instalações do Laboratório Regional de Sanidade Vegetal e fortalecimento de estruturas específicas de prevenção e, manutenção das infra-estruturas e dos equipamentos afectos à certificação da propagação vegetativa em toda a Região.

7.2.2 Sanidade Animal:

Assegurar os trabalhos da erradicação da brucelose e da leucose e a implementação de todos os Planos de Vigilância do foro Veterinário aplicados na Região, com destaque para a vigilância à BSE, à tuberculose e ao plano dos resíduos. Assegurar e manter o funcionamento do Laboratório Regional de Veterinária e de todas as Divisões de Veterinária, em todas as ilhas, no âmbito das obrigações oficiais da Sanidade Animal e da Higiene Pública Veterinária.

7.2.3 Sanidade Vegetal:

Garantir, na RAA, a indispensável protecção fitossanitária. Evitar a introdução, dispersão e instalação de organismos de quarentena. Reforçar o controlo relativo à infestação de roedores e inimigos das culturas. Certificação de batata de semente, aprovação e registo de variedades de diferentes espécies nos Catálogos Nacionais de Variedades. Controlar e evitar a dispersão da Popillia japonica e assegurar a divulgação e informação técnica de acordo com a Legislação Regional, Nacional e Comunitária em vigor.

7.2.4 Infra-estruturas Veterinárias:

Edificação do novo Laboratório Regional de Veterinária, como infra-estrutura e equipamento base para a promoção da economia pecuária e de toda a indústria agro-alimentar regional.

7.3 Modernizar as Explorações Agro-Pecuárias

7.3.1 Estudos de Informática:

Financiar a realização de estudos no âmbito do sector agrícola e do desenvolvimento rural. Pagamento dos contratos de manutenção de equipamentos, software aplicacional, de escritório electrónico e de comunicações. Aquisição de equipamento informático. Aquisição de licenças; Manutenção de bases de dados de informação sobre o sector agrícola e florestal; Participação da RAA nos projectos "Terra Joven" e "Ecorural" do Interreg III.

7.3.2 Experimentação e Divulgação:

Promover projectos de experimentação nas extensas áreas agrícola e pecuária e da agricultura biológica. Assegurar a edição de folhetos, publicações, sessões técnicas de esclarecimento e a emissão do Programa de Divulgação Agrária na RTP-Açores. Reforçar a promoção e a participação dos Açores em eventos e feiras agrícolas e de pecuária, quer no exterior quer na Região, fortalecendo a divulgação da produção e dos produtos regionais.

7.3.3 Melhoramento Animal:

Possibilitar a inscrição dos bovinos de raça Frísia da Região no Livro Ginealógico Nacional. Promoção da preservação da raça bovina autóctone Ramo Grande. Apoio ao desenvolvimento do programa de melhoramento do potencial genético de suínos. Manutenção, licenciamento e fiscalização dos subcentros de inseminação artificial. Manutenção do equipamento para a produção de azoto líquido. Permanente actualização do SNIRB, e apoio a diversas iniciativas nas áreas da genética e do melhoramento animal.

7.3.4 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias - FEOGA-O:

Contrato-programa entre o PRODESA e o IFADAP com vista à gestão técnica, administrativa e financeira das medidas do PRODESA financiadas pelo FEOGA5.

7.3.5 Contabilidade e Gestão das Explorações Agrícolas:

Promoção da actividade extensão rural através da assessoria técnica às explorações e à contabilidade e gestão da Empresa Agrícola, desenvolvendo-se a formação de Grupos de Gestão por zonas, culturas ou locais.

7.4 Reduzir Custos de Exploração Agrícola

7.4.1 Apoio ao Investimento - Componente Regional (FEOGA-O):

Contrapartida financeira da Região no âmbito da aplicação do PRODESA - Medidas 2.1 e 2.2, fortalecendo o tecido económico do meio rural, fomentando a modernização das explorações agrícolas e pecuárias, promovendo a melhoria do meio ambiente, das condições de higiene nas explorações e o bem estar dos animais. Promover a Instalação de Jovens Agricultores, como uma opção profissional sustentável. Apoio à aquisição de reprodutores, no âmbito das portarias n.os 55/91, de 10 de Outubro, e 65/2000, de 21 de Setembro.

7.4.2 Apoio ao Rendimento - Componente Regional (FEOGA-G):

Contrapartida financeira da Região no âmbito da aplicação da Intervenção: Indemnizações Compensatórias tendo em conta a aplicação do PDRu-Açores, permitindo compensar as desvantagens naturais enquanto Região desfavorecida. Implementação da aplicação obrigatória das Boas Práticas Agrícolas às explorações beneficiárias.

7.4.3 Apoio ao Sector Cooperativo:

Apoio ao sector cooperativo regional.

7.4.4 Apoio às Organizações de Produtores:

Apoiar as Organizações de Produtores ao nível do seu funcionamento e da sua capacidade técnica e de gestão, possibilitando-lhes também o desenvolvimento de serviços aos agricultores seus associados, no âmbito das candidaturas ao PRODESA - Medida 2.2 - Acção 2.2.6.

Programa n.º 8 - Apoio à transformação e comercialização dos produtos agro-pecuários

Neste programa inclui-se 3 grandes domínios de intervenção no âmbito da transformação e comercialização dos produtos agro-pecuários. O primeiro segmento engloba o investimento público que tem sido promovido no âmbito da reformulação, modernização e requalificação da rede regional de abate. Num segundo, o que representa o maior volume de ajuda pública, incluem-se os apoios financeiros ao esforço do investimento privado promovido por unidades industriais no domínio da ampliação/modernização da actividade transformadora dos produtos agro-pecuários. Um terceiro vector de intervenção prende-se com o apoio ao escoamento de produtos agro-alimentares, a qualidade e a certificação de produtos, a regularização dos mercados e ainda o pagamento das quotas leiteiras nos termos da legislação aplicável.

(ver tabela no documento original)

8.1 Transformação e Comercialização

8.1.1 Apoio à Indústria Agro-alimentar:

Comparticipação do ORAA nos projectos a executar ao abrigo do Programa - Prodesa - Medida 2.2- Acção 2.2.4.

8.1.2 Rede Regional de Abate:

Conservação e reparação dos Matadouros; Aquisição de equipamentos; Aquisição de Material de Informática; Conservação de bens móveis e semoventes (ex: reparação de viaturas, câmaras de frio, reparação da instalação eléctrica).

8.1.3 Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agro-Alimentar:

Ajuda destinada ao escoamento dos excedentes de lacticínios produzidos na RAA ($25 e 1$00 por L leite) referente ao ano 2004 e 2005.

8.1.4 Matadouro Industrial da Terceira - FEOGA-O:

Matadouro da Terceira.

8.1.5 Qualidade e Certificação:

Acções de controlo das ajudas comunitárias; Gestão das Quotas Leiteiras; Desenvolvimento das acções relativas aos Prémios e Ajudas; Desenvolvimento das Acções de classificação de leite e de carcaças (realização de análises).

8.1.6 Regularização de Mercados:

Regularização dos mercados agrícolas; Regularização do mercado de gado; Pagamento de ajuda aos adubos; Pagamento dos juros dos Protocolos celebrados entre a SRAPA e organizações cooperativas.

8.1.7 Resgate da Quantidade de Referência:

Pagamento do Resgate das quotas leiteiras ao abrigo da Portaria 82/2004 de 14 Outubro de 2004.

8.1.8 Matadouro de Stª Maria - FEOGA-O:

Construção do Matadouro de Santa Maria.

8.1.9 Matadouro do Pico - FEOGA-O:

Construção do Matadouro do Pico.

Programa n.º 9 - Diversificação agrícola

Neste programa irão ser implementadas acções visando as produções agrícola e pecuária mais compatíveis com o meio ambiente, o incentivo financeiro às produções que diversificam a produção regional do sector, a promoção de produtos no mercado externo, bem como a valorização profissional dos jovens agricultores, a formação de técnicos, os apoios financeiros aos agricultores que cessam a sua actividade e a comparticipação financeira dos juros de empréstimos ao abrigo do DLR23/99/A, de 31 de Julho, e do DRR 4/2000/A, de 1 de Fevereiro.

Este programa enquadra ainda um projecto vocacionado para a Intervenção Específica em Rabo de Peixe abrangendo a valorização profissional, o apoio ao investimento nas explorações agrícolas e pecuárias, bem como o apoio a culturas promovendo a especialização, aproveitamento de espaços e alternativas de mercado.

(ver tabela no documento original)

9.1 Diversificação da Produção Agrícola

9.1.1 Medidas Agro-Ambientais - Componente Regional (FEOGA-G):

Contrapartida da Região por forma a assegurar a aplicação da Intervenção: Medidas Agro-Ambientais no âmbito do PDRu-Açores, promovendo uma produção agrícola e pecuária mais compatível com o meio ambiente acima das exigências instituídas pelas Boas Práticas Agrícolas.

9.1.2 Novas Culturas - Componente Regional (FEOGA-O):

Contrapartida financeira no âmbito do PRODESA - Medida 2.2, ao nível dos incentivos às produções que diversificam a produção agrícola regional bem como, apoiar e reforçar a especialização e alternativas de mercado às culturas da beterraba sacarina, do tabaco, da agricultura biológica e, à preservação de espécies vegetais tradicionais.