Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A — Aprovação do Plano Regional Anual para 2005

9.1.3 Promoção de Produtos Açorianos:

Promoção de produtos regionais no mercado externo que compreende campanhas publicitárias aos lacticínios e à carne dos AÇORES.

9.2 Formação e Informação

9.2.1 Valorização Profissional - Componente Regional (FSE):

Qualificação dos jovens no meio rural através do sistema oficial de aprendizagem. Dotar os agricultores com a formação profissional necessária à gestão e modernização das suas explorações. Continuar a formar técnicos nas áreas agrícola e pecuária para melhorar o seu desempenho profissional.

9.3 Renovação e Reestruturação das Empresas Agrícolas

9.3.1 Reforma antecipada:

Pagamento aos agricultores que cessam a sua actividade agrícola.

9.3.2 SICATE:

Pagamento de juros de empréstimo ao abrigo do DLR 23/99/A, de 31 de Julho e do DRR 4/2000/A, de 1 de Fevereiro.

9.3.3 Reestruturação Fundiária:

Acções de emparcelamento e reestruturação, com o objectivo de promover a melhoria da estrutura fundiária das explorações agrícolas.

9.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Agricultura

9.4.1 Valorização Profissional em Rabo de Peixe:

Qualificar jovens do meio rural e dotar os agricultores com formação necessária à gestão e modernização das unidades agrícolas.

9.4.2 Apoio ao Investimento em Rabo de Peixe:

Apoio ao investimento nas explorações agrícolas e pecuárias da freguesia de Rabo de Peixe.

9.4.3 Apoio a Novas Culturas em Rabo de Peixe:

Apoio a culturas, essencialmente, na área da horticultura, da fruticultura, da apicultura e da agricultura biológica, promovendo especialização, aproveitamento de espaços e alternativas de mercado.

Programa n.º 10 - Desenvolvimento florestal

Os 3 grandes domínios de intervenção contemplados neste programa agregam acções no âmbito do fomento da produção, através de comparticipação financeira em projectos de investimento privado visando a florestação, reposição de matas e beneficiação de povoamentos florestais, para além da iniciativa pública directa no âmbito da gestão, manutenção e beneficiação de baldios, produção de plantas em viveiros, implementação de um sistema de certificação de gestão florestal, entre outras linhas de política. Para as infra-estruturas e equipamentos florestais, propõe-se um plano de construção, beneficiação e manutenção de caminhos rurais e florestais, para além da intervenção em infra-estruturas e equipamentos diversos nas casas de guarda, oficinas, armazéns, etc. Na terceira componente deste programa estão previstas acções de informação e formação sobre a temática dos recursos florestais, algumas em parceria com outras regiões ultraperiféricas, a promoção da silvicultura ambiental e da protecção dos recursos e ainda o desenvolvimento de um sistema de informação geográfica.

(ver tabela no documento original)

10.1 Fomento e Gestão dos Recursos Florestais

10.1.1 Medidas de Desenvolvimento Rural:

Pagamento dos compromissos assumidos com os projectos aprovados no âmbito do PRODESA e PDRu (Florestação de terras agrícolas e reposição de matas cortadas numa área de 625 ha em 2005; Beneficiação de 100 ha (2005) de povoamentos florestais.

10.1.2 Fomento Florestal:

Gestão, manutenção e beneficiação das pastagens baldias; Produção anual de 5 milhões de plantas em viveiro; Beneficiação em 2005 de 100 ha de povoamentos florestais públicos; Continuação dos trabalhos relativos ao Plano de Melhoramento Florestal; Implementação de um Plano de exploração das matas públicas regionais e consequente Plano de rearborização e/ou recuperação das áreas exploradas (início em 2005); Implementação de um sistema de certificação de gestão florestal sustentável (início em 2005); Apoio à constituição de uma Associação de Produtores Florestais (2005).

10.2 Infra-Estruturas e Equipamentos Florestais

10.2.1 Caminhos Rurais:

Manutenção e recuperação de 600 km em 2005 de caminhos rurais; Revestimento betuminoso e melhoria da rede de drenagem de 30 km de caminhos em 2005; Renovação do parque de máquinas e viaturas dos Serviços; Instalação de placas identificativas nos caminhos rurais (início em 2005); Implementação de um "Plano informático regional de recuperação e beneficiação de caminhos rurais e florestais" (início em 2005).

10.2.2 Infra-estruturas de Apoio:

Manutenção e recuperação de 200 km (2005) de caminhos florestais; Conservação e recuperação das infra-estruturas dos Serviços (sedes, casas de guarda, instalações sanitárias dos parques, oficinas, armazéns, etc.); Pintura do edifício sede da DRRF em 2005; Instalação de placas identificativas nos caminhos florestais (início em 2005); Implementação de Planos de recuperação e gestão de saibreiras e pedreiras dos Serviços Florestais - 2005.

10.3 Uso Múltiplo da Floresta

10.3.1 Informação e Formação:

Comemoração dos Dias do "Guarda Florestal" e "Mundial da Floresta"; Realização de uma Acção de sensibilização para a protecção das florestas (2005); Elaboração de um programa televisivo de divulgação florestal (2005); Projecto INTERREG IIIB - SOSTENP "03/MAC/1.2/C2" (Plano de Ordenamento da RFR do Pinhal da Paz (início em 2005); Jornadas técnicas do Melhoramento Florestal (2005); Elaboração de material de sensibilização e de divulgação (2005); Instalação de sinalética informativa e interpretativa nas R.F.R. (início em 2005).

10.3.2 Silvicultura Ambiental e Protecção

Valorização de dois Parques florestais de recreio (2005) e manutenção dos restantes vinte e sete (manutenção anual); Produção anual de 4.000 exemplares de espécies cinegéticas e de 50.000 exemplares de espécies piscícolas; Implementação de um estudo sobre a bioecologia das espécies cinegéticas (início em 2005); Reforço da capacidade de fiscalização do Corpo de Polícia Florestal; Implementação de Planos de ordenamento e de gestão das Reservas Florestais de Recreio (início em 2005).

10.3.3 Sistema de Informação Geográfica do Sector Florestal

Desenvolvimento de um sistema de informação geográfica no âmbito das Florestas (projecto Cartograf-Interreg III B).

Programa n.º 11 - Modernização das infra-estruturas e da actividade da pesca

A estrutura deste programa compreende 5 projectos que têm por pressuposto o equilíbrio entre a gestão e a conservação de recursos, por um lado, e, por outro lado, o A estrutura deste programa compreende 5 projectos que têm por pressuposto o equilíbrio entre a gestão e a conservação de recursos, por um lado, e, por outro lado, o desenvolvimento sustentável do sector das pescas e a evolução mais favorável dos rendimentos dos principais agentes económicos.

No âmbito da gestão e da inspecção, para além da execução de acções de fiscalização em todas as ilhas, e do devido apetrechamento de meios para o desenvolvimento destas tarefas, estão também previstas acções de cooperação com o departamento especializado da Universidade dos Açores, tendo em vista aprofundar o conhecimento científico da nossa ZEE, bem como, a promoção de eventos de divulgação do sector e de outras acções relativas aos compromissos europeus. Um conjunto muito diversificado de infra-estruturas portuárias, distribuídas pelas 9 ilhas, irão sofrer obras de requalificação e de modernização através da Lotaçor. Serão também celebrados protocolos com autarquias locais no domínio da conservação e melhoria das infra-estruturas e equipamentos (limpeza, manutenção, construção de casas de aprestos, etc.).

Na componente orientada para o desenvolvimento da frota, serão atribuídos subsídios para a modernização das embarcações e renovação da frota. No segmento da transformação e comercialização dos produtos da pesca e da cooperação externa, está consagrada, nos termos da legislação aplicável, a atribuição de incentivos financeiros a projectos de investimento, o apoio e o saneamento financeiro a organizações do sector, à actividade protocolada com a LOTAÇOR, bem como, o apoio à deslocação de atuneiros registados na Região para outras zonas de pesca. Finalmente, mas não menos importante, estão dotadas acções de formação profissional destinadas aos pescadores, a edição de documentação própria do sector e a realização dos eventos "Semana do Pescador" e "Feira do Mar".

(ver tabela no documento original)

11.1 Inspecção e Gestão

11.1.1 Fiscalização e Inspecção:

Execução de acções de fiscalização, em todas as ilhas da Região, com periodicidade semanal/mensal. Apetrechamento de material e equipamento inspectivo. Acções de formação a nível de tecnologias de pesca, controlo de qualidade, de elaboração de bases de dados e de manuseamento do Monicap e Sificap na óptica do operador.

11.1.2 Cooperação com o DOP/IMAR:

Celebração de um protocolo de cooperação com o Centro do IMAR da UA para a gestão e exploração N/I "Arquipélago" e da L/I "Águas Vivas". Co-financiamento de projectos no âmbito do INTERREG III B, Programa Nacional de Recolha de Dados, Projecto Demersais Conservação e Funcionamento do Centro do IMAR.

11.1.3 Feira do Mar:

Realização da Feira do Mar. Apoio à promoção no âmbito do PRODESA.

11.1.4 Tribunal Europeu:

Pagamento de honorários de advogados relativos à acção interposta no Tribunal Europeu de 1ª Estância das Comunidades Europeias, em consequência da publicação do Reg. (CE) nº 1594/2003.

11.1.5 EUROSTAT:

Aplicação de factores de correcção às descargas em lota de acordo com os serviços da Direcção-Geral de Pescas da Comissão Europeia.

11.2 Estruturas Portuárias

11.2.1 Portos de Santa Maria:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.2 Portos de São Miguel:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.3 Portos da Terceira:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.4 Portos da Graciosa:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.5 Portos de São Jorge:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.6 Portos do Pico:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.7 Portos do Faial:

Horta - Construção de casas de aprestos.

11.2.8 Portos das Flores:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.9 Porto da Casa:

Porto Casa - Melhoramentos diversos.

11.2.10 Exploração de Portos:

Contrato-Programa com a LOTAÇOR para a exploração dos portos de pesca.

11.2.11 Protocolos de Gestão de Portos com Associações do Sector:

Celebração dos protocolos abaixo indicados para a gestão de portos de pesca: Cooperativa Porto de Abrigo - Porto de Rabo de Peixe; Cooperativa de Economia Solidária - Porto da Ribeira Quente; Associação Marítima Açoreana - Porto da Praia da Vitória.

11.2.12 Cooperação com Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais:

Celebração de Acordos de Cooperação com as Juntas de Freguesia para limpeza dos portos de pesca. Contrato ARAAL celebrado com a Câmara Municipal da Lagoa para construção de 6 casas de aprestos e aumento da rampa de varagem, porto da Caloura.

11.2.13 Cooperação com a Direcção de Faróis:

Celebração de um protocolo com a Direcção de Faróis para os portos de pesca.

11.3 Frota

11.3.1 Frota de Pesca:

Atribuição de subsídios para modernização e renovação da frota de pesca. Apoio à renovação e modernização da frota no âmbito do PRODESA. Apoio à pequena pesca costeira no âmbito do PRODESA.

11.4 Transformação, Comercialização e Cooperação Externa

11.4.1 Cooperação Externa:

Apoio à deslocação de atuneiros registados na Região para outras zonas de pesca.

11.4.2 Mercados e Comercialização:

Apoio às organizações e associações de produtores do sector das pescas. Saneamento financeiro da APASA.

11.4.3 Transformação:

Despesas de exploração dos entrepostos e instalações frigoríficas no âmbito do Protocolo de Cooperação LOTAÇOR/DRP. Reestruturação financeira do sector conserveiro. Apoio à transformação no âmbito do PRODESA.

11.5 Recursos Humanos

11.5.1 Divulgação:

Edição do Boletim Informativo "Mar Azul". Realização da Semana do Pescador.

11.5.2 Formação Profissional:

Realização de acções de formação profissional destinadas a pescadores de todas as ilhas do arquipélago.

Programa n.º 12 - Desenvolvimento do turismo

O conjunto de instrumentos de apoio e fomento do investimento privado neste sector encontra-se integrado no programa nº 15, adiante apresentado. Neste, a programação orienta-se para as acções de promoção e de divulgação do destino Açores nos mercados geradores de fluxos turísticos, através, nomeadamente, da promoção de campanhas publicitárias, edição de materiais de promoção, a participação em grandes eventos do sector, entre outras. Ao nível das infra-estruturas e da animação serão desenvolvidas acções de construção/beneficiação, no caso das infra-estruturas e apoiada a animação cultural, recreativa e desportiva com interesse para o sector.

O Plano de 2005 contempla ainda alguns investimentos estratégicos para o sector, no âmbito dos centros culturais e de congressos, desenvolvimento dos recursos termais, entre outras. O fomento e o apoio de acções de formação e informação para os profissionais do sector, a concertação e a divulgação das grandes linhas orientadoras para o seu desenvolvimento, complementam a programação prevista neste plano.

No âmbito da Animação Turística está previsto o desenvolvimento de um espaço multiusos no Cine Teatro de Rabo de Peixe.

(ver tabela no documento original)

12.1 Promoção Turística

12.1.1 Estudos:

Conclusão do Plano de Ordenamento Turístico da RAA. Plano Operacional Marketing. Observatório do Turismo.

12.1.2 Sistemas de Informação Turística:

Página web DRT - manutenção e actualização de conteúdos. Remodelação da página web.

12.1.3 Participação em feiras:

Participação em feiras e outros eventos de promoção nos mercados nacional e estrangeiros para divulgação do destino Açores. Aluguer de espaços para armazenamento de materiais de promoção e informação turística.

12.1.4 Viagens Educacionais:

Viagens de sensibilização de jornalistas, escritores, equipas de televisão, operadores/agentes de viagens, opinion leaders para o destino Açores.

12.1.5 Materiais de Promoção:

Edição, reedição e aquisição de materiais de promoção e informação turística dos Açores para distribuição regional, nacional e internacional.

12.1.6 Campanhas Publicitárias:

Inserções publicitárias em diferentes meios. Protocolo com o ICEP (ITP) para desenvolvimento de acções de promoção, nomeadamente no mercado nórdico. Apoio à ATA para inclusão da marca Açores nos materiais a produzir, bem como para divulgação da marca na realização de eventos. Inserções publicitárias em jornais e revistas com especial interesse promocional para a Região. Outras acções de divulgação da Região.

12.2 Oferta e Animação Turística

12.2.1 Estruturas físicas de apoio:

Manutenção e beneficiação de parques de campismo e trilhos turísticos.

12.2.2 Animação Turística:

Apoio a acções de animação cultural, recreativa e desportiva com interesse para o turismo.

12.3 Investimentos estratégicos

12.3.1 Reordenamento da Baía de Angra:

Contrapartida à Marinha Portuguesa pela deslocalização das instalações existentes no Castelinho.

12.3.2 Centro Cultural e de Congressos:

Aquisição de equipamento. Apoio ao desenvolvimento do mercado de congressos nos Açores.

12.3.3 Desenvolvimento dos Recursos Termais:

Acções de apoio ao desenvolvimento dos recursos termais com interesse para a exploração turística.

12.4 Informação e Formação

12.4.1 Concertação da Política de Turismo:

Participação em acções de formação e informação. Concertação e divulgação das linhas orientadoras da política de turismo junto dos intervenientes do sector, nomeadamente agentes privados e públicos.

12.5 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Turismo

12.5.1 Animação Turística:

Protocolo com o Teatro Micaelense para desenvolvimento do espaço multiusos do Cine Teatro de Rabo de Peixe.

Programa n.º 13 - Desenvolvimento industrial

No quadro do grande objectivo de desenvolvimento em que se insere este programa, estão delineadas iniciativas públicas, algumas das quais em parceria com as associações empresariais e outras entidades regionais, visando a investigação e o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a promoção da qualidade da gestão empresarial e dos produtos, a promoção das boas práticas e a realização de acções imateriais, algumas em cooperação com outras regiões, em domínios específicos do sector transformador.

No caso particular do artesanato, estão contemplados apoios para a realização de eventos de divulgação e de promoção da produção regional, para a criação de micro-empresas, para a certificação dos produtos e serviços e ainda para a transmissão, aperfeiçoamento e inovação dos saberes tradicionais.

Em projecto autónomo apresenta-se a Intervenção Específica em Rabo de Peixe referente à instalação e dinamização do ninho de empresas artesanais no Cine Teatro Miramar.

(ver tabela no documento original)

13.1 Inovação Tecnológica e Gestão de Recursos

13.1.1 Dinamização do Sistema Tecnológico:

Apoio ao INOVA. Apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico. Transferência de tecnologia às empresas e acções de controlo metrológico.

13.1.2 Promoção da Qualidade e Inovação:

Elaboração de um plano estratégico para a qualidade e inovação na R.A.A.. Apoio à implementação de sistemas de gestão da qualidade. Dinamização do Conselho Regional para a Qualidade. Segurança e qualidade alimentar. Promoção de boas práticas na gestão de resíduos e águas residuais. Apoio à ENTA no desenvolvimento de planos de formação ao tecido empresarial. Realização de análises microbiológicas e físico-químicas.

13.1.3 Valorização das Águas Minerais e Termais:

Avaliação, caracterização e qualificação de recursos. Protecção de recursos, definição de perímetros de protecção e avaliação das actuais captações. Aquisição de terrenos dos perímetros de protecção.

13.1.4 Valorização dos Recursos Minerais não Metálicos:

Avaliação, caracterização e localização de recursos. Ensaios geotécnicos. Promoção de boas práticas de exploração, maximização de recursos, segurança de pessoas e bens, recuperação ambiental e paisagística.

13.1.5 Estudos e Projectos:

VULCMAC - Vulcanismo na Macaronésia. Promoção de boas práticas de gestão de resíduos industriais e águas residuais. Monitorização das ETAR's - estações de tratamento de águas residuais industriais.

13.2 Apoio à Actividade Empresarial

13.2.1 Centros de Apoio à Actividade Empresarial:

Promover, em parceria com as associações empresariais dos Açores, a criação de centros de apoio à actividade empresarial.

13.2.2 Mobilização da Iniciativa Empresarial:

Incrementar a produtividade e a competitividade das empresas do sector.

13.2.3 Adaptação de imóvel para serviços públicos de apoio à actividade económica:

Execução da empreitada de recuperação e adaptação de imóvel, propriedade do Fundo Regional da Actividade Económica, a serviços públicos, com vista à instalação da sede deste serviço.

13.3 Artesanato

13.3.1 Realização de Feiras e Concursos:

Feiras de artesanato regionais, nacionais e nas Comunidades. Prémio Nacional de Artesanato.

13.3.2 Apoio à Criação e Desenvolvimento de Micro Empresas Regionais:

Parcerias técnico-financeiras com entidades responsáveis pela dinamização de unidades produtivas artesanais.

13.3.3 Transmissão, Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais:

Formação em tecelagem na Ilha Terceira e em miolo de figueira na Ilha do Faial.

13.3.4 Divulgação e Promoção das Artes e Ofícios:

Edição e reedição de publicações de carácter científico, técnico e promocional.

13.3.5 Certificação e Protecção dos Produtos e Serviços Artesanais:

Acompanhamento técnico dos produtos já certificados. Certificação de novas produções artesanais.

13.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento Industrial

13.4.1 Criação e Desenvolvimento de Micro Empresas em Rabo de Peixe:

Instalação e dinamização do ninho de empresas artesanais no Cine Teatro Miramar.

Programa n.º 14 - Desenvolvimento do comércio e exportação

A programação dirigida para o sector do comércio e serviços agrega apoios à promoção de produtos regionais no exterior, designadamente o apoio financeiro à exportação, como meio para o reforço da competitividade do tecido produtivo regional, para além de acções de divulgação no exterior das potencialidades da economia regional.

Estão igualmente previstas acções de formação para o pequeno comércio, a realização de seminários e de outras acções de sensibilização e de fomento da iniciativa empresarial e dos restantes agentes económicos, incluindo os consumidores, bem como a realização de acções de dinamização comercial em Rabo de Peixe.

(ver tabela no documento original)

14.1 Dinamização do Comércio

14.1.1 Apoio à Actividade Empresarial:

Implementação de um plano de acção de formação para o pequeno comércio. Apoio à constituição de uma agência empresarial em Bruxelas.

14.1.2 Apoio ao Consumidor:

Apoio à instalação do Tribunal Arbitral. Protocolo com a ACRA. Realização de seminários e acções de formação e sensibilização dos agentes económicos.

14.2 Promoção Externa de Produtos Regionais

14.2.1 Apoio à Promoção de Produtos Regionais no Exterior:

Sistemas de incentivos financeiros ao escoamento e à promoção de produtos regionais.

14.2.2 Divulgação das Potencialidades Económicas da Região:

Apoio à criação de um portal empresarial da R.A.A. Fomentar a criação de centros de distribuição de produtos açorianos no exterior. Celebração de protocolos com as associações empresariais. Acções publicitárias.

14.2.3 Execução de projectos no âmbito do INTERREG III B:

Execução e acompanhamento dos projectos "PRPGAC", "ATLANLOGIS" "MACAIS" e "AEROMAC" aprovados no âmbito do PIC INTERREG III B - Açores, Madeira e Canárias.

14.3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Comércio

14.3.1 Desenvolvimento do Comércio:

Acções de dinamização comercial.

Programa n.º 15 - Promoção do investimento e da coesão

Este programa, com um dos envelopes financeiros mais significativos deste plano anual, engloba o conjunto de apoios financeiros ao investimento privado, fora do contexto primário da produção económica, materializados em sistemas de incentivos devidamente enquadrados em legislação regional, seja os relativos ao sector transformador, seja os orientados para diferentes ramos dos serviços.

Com este plano anual será desenvolvido pela primeira vez uma linha de orientação para o apoio ao investimento privado nas ilhas onde, por razão de dimensão e de potencial económico, o investimento privado é mais penalizado. A promoção de parcerias público-privadas em áreas estratégicas nestas parcelas do território, visa não só a consecução do objectivo genérico de dinamização da produtividade e da competitividade da economia, mas também, a coesão económica e social regional.

Por outro lado, pretende-se criar condições especiais para a atracção do investimento externo, estimulando-se a realização de projectos estruturantes e de elevada qualidade.

(ver tabela no documento original)

15.1 Sistemas de Incentivos e Apoio à Coesão

15.1.1 Sistemas de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores:

Pagamento de incentivos concedidos no âmbito dos diversos subsistemas do SIDER, designadamente o SIDEL - Subsistema para o Desenvolvimento Local e SIDET - Subsistema para o Turismo e SIDEP - Subsistema de Prémios.

15.1.2 Informações ao Investidor:

Promover a divulgação dos sistemas de incentivos e de toda a informação relevante para os potenciais investidores externos.

15.1.3 Apoios à Coesão e Parcerias Público-Privadas:

Apoio ao investimento nas ilhas onde, devido a condicionalismos de mercado, o investimento privado enfrenta maiores dificuldades tendo em vista a coesão económica e promover a execução de parcerias público-privadas em áreas estratégicas para o desenvolvimento económico.

15.1.4 Estudos e Projectos:

Elaboração de estudos conducentes à adopção de novas estratégias de desenvolvimento e de análise do impacto das diversas políticas na estrutura da economia regional.

15.1.5 Instalações e equipamentos da SRE:

Beneficiação das instalações.

Reforçar a coesão social e a igualdade de oportunidades

Programa n.º 16 - Desenvolvimento de infra-estruturas e do sistema de saúde

Este programa, enquanto integrador das linhas de investimento público no sector da saúde, contempla a construção e a remodelação de unidades de saúde, o apetrechamento em meios e equipamentos, a formação e a informação dos profissionais do sector e uma maior penetração das novas tecnologias na prestação de cuidados de saúde.

Os investimentos previstos, no quadro da organização regional do sector, visam alcançar um maior equilíbrio entre a oferta e as necessidades dos cidadãos na procura de cuidados de saúde, desde os orientados para a prevenção até aos de especialidade, numa perspectiva de maior qualidade do serviço prestado e de rendibilização dos recursos materiais, humanos, técnicos e financeiros.

(ver tabela no documento original)

16.1 Construção de Novas Infra-Estruturas

16.1.1 Unidades de Saúde:

Apoio técnico financeiro para elaboração de projectos e construção de casas mortuárias, terminais de Saúde e outros equipamentos de apoio à rede de Saúde.

16.1.2 Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, Madalena e Ponta Delgada:

Aquisição de terrenos, elaboração de projectos e início da construção do Novo Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa, Madalena e Ponta Delgada.

16.1.3 Hospital do Divino Espírito Santo - Construção do S.A.U. e Medicina de Catástrofe:

Construção do edifício para instalação do Serviço de Atendimento Urgente e Medicina de Catástrofe do Hospital do Divino Espírito Santo - Conclusão da obra.

16.1.4 Hospital de Angra do Heroísmo:

Aquisição de terrenos e elaboração dos programas, estudos e projectos necessários à construção do Novo Hospital de Angra do Heroísmo.

16.2 Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde

16.2.1 Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo:

Remodelação do serviço de imagiologia, dos edifícios de apoio, lavandaria, centrais, e outras obras.

16.2.2 Hospital da Horta - Reconstrução do Bloco C:

Elaboração dos projectos e reconstrução do Bloco C do Hospital da Horta.

16.2.3 Ampliação de Casas de Saúde:

Ampliação da capacidade de internamento e remodelação de internamentos das Casas de Saúde Psiquiátricas da Região Autónoma dos Açores.

16.2.4 Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde:

Apoio geral das obras de remodelação e ampliação necessárias à constante adequação e evolução das instalações da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.2.5 Beneficiação de Unidades de Saúde:

Manutenção e reparação geral dos edifícios do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.2.6 Beneficiação e Conservação de Edifícios:

Manutenção e conservação do Solar dos Remédios.

16.3 Apetrechamento e Modernização

16.3.1 Equipamentos para Unidades de Saúde:

Aquisição, substituição e reparação dos equipamentos médico cirúrgicos, de imagiologia, de laboratório, de esterilização, mobiliário hospitalar e equipamento administrativo das unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.3.2 Viaturas do Serviço Regional de Saúde:

Aquisição de viaturas para reposição ou ampliação do parque ao serviço da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.3.3 Emergência Médica:

Aquisição de equipamento e material específico para a Emergência Médica e para as equipas de evacuação aérea.

16.4 Formação e Iniciativas em Saúde

16.4.1 Actualização de Profissionais de Saúde:

Apoio a bolseiros e comparticipação financeira na realização de encontros e jornadas de Saúde.

16.4.2 Prevenção das Toxicodependências:

Apoio e promoção da prevenção das toxicodependências. Promoção de programas e campanhas. Apoio a entidades que desenvolvam actividades no domínio da prevenção e entidades que promovam a recuperação e reinserção.

16.4.3 Promoção da Igualdade de Oportunidades:

Acções de desenvolvimento da promoção da igualdade de oportunidades, promovendo e ou apoiando entidades e programas.

16.5 Tecnologias de Informação na Saúde

16.5.1 Sistemas de Informação da Saúde:

Construção, desenvolvimento, instalação e apetrechamento de um Sistema de Informação e Comunicação que possibilite a realização de consultas, diagnósticos e tratamentos à distância, a melhor coordenação da resposta nas grandes emergências e a gestão integrada do serviço regional de saúde.

16.5.2 Redes de Teleconsulta, Urgências e Apoio a Doentes Crónicos:

Implementação do Projecto de Telemedicina, da rede de informação no âmbito da Urgência Médica e o apoio do cidadão doente crónico, na residência.

Programa n.º 17 - Desenvolvimento do sistema de solidariedade social

A este programa está associado um conjunto alargado de intervenções em matéria de construção beneficiação e equipamento de estruturas de apoio a segmentos da população mais vulneráveis, como sejam a infância, a juventude e os idosos.

As acções propostas enquadram-se numa política de reforço das funções e papel da família na comunidade, na inserção social de grupos desfavorecidos e mais fragilizados da sociedade, com investimentos previstos em centros de actividades ocupacionais, creches, centros sociais, centros comunitários, lares de idosos, entre outras, para além do apoio financeiro à iniciativa privada social nas áreas da infância, juventude e idosos, nos termos da legislação existente.

(ver tabela no documento original)

17.1 Equipamentos de Apoio a Idosos

17.1.1 Remodelação e Adaptação do Edifício a Centro Comunitário da Sta. Casa da Mis. de Vila do Porto:

Acordo de cooperação/investimento assinado com a IPSS, na sequência de Resolução do Conselho do Governo n.º 83/2003 de 10 de Julho.

17.1.2 Remodelação da lavandaria de apoio aos idosos do Centro Social e Paroquial de S. Roque:

Remodelação de espaços para melhoramento da lavandaria de apoio aos idosos do Centro Social e Paroquial de S. Roque, criando as necessárias condições de funcionamento deste tipo de equipamento.

17.1.3 Construção de Lar de Idosos - Sta. Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa:

Elaboração do projecto e construção de um lar de idosos com capacidade para 40 camas.

17.1.4 Remodelação e Ampliação do Lar de Idosos - Sta. Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo:

Conclusão da obra de remodelação do actual edifício do lar de idosos. Financiamento com base em acordo de cooperação entre a SRAS e a IPSS.

17.1.5 Remodelação da cozinha e refeitório do lar de idosos da Madalena - Sta. Casa da Misericórdia da Madalena:

Remodelação e ampliação de espaços da cozinha e refeitório do lar de idosos da Madalena, permitindo que o edifício responda ao aumento das solicitações em número de idosos que frequentam o lar e convívio, assim como o grande aumento do apoio nos serviços de apoio domiciliário.

17.1.6 Criação, Melhoramentos e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio aos Idosos:

Apoio financeiro a instituições para acções de investimento em estruturas e equipamentos de apoio a idosos.

17.1.7 Apoios financeiros a iniciativa privada social na área dos idosos:

Apoios financeiros a iniciativas privadas na área dos idosos, conforme o previsto na legislação em vigor.

17.1.8 Construção e Reabilitação de Edifícios de Serviços de Segurança Social:

Realização de diversas obras em edifícios de Serviços de Segurança Social e aquisição de viaturas.

17.2 Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude

17.2.1 Remodelação edifício para Centro de Actividades Ocupacionais em Vila do Porto - Sta. Casa da Misericórdia de Vila do Porto:

Compromisso de cedência de edifício junto ao aeroporto, à Sta. Casa da Misericórdia de Vila do Porto.

17.2.2 Construção de Edifício para Creche em Ponta Delgada - Associação de S. João de Deus:

Execução do projecto e construção de novo edifício para instalação da creche da Associação S. João de Deus, que se encontra a funcionar em edifício que não oferece condições para este tipo de equipamento.

17.2.3 Remodelação e ampliação de edifício para creche e jardim na Fajã de Baixo, Centro Social e Paroquial da Fajã de Baixo:

Execução do projecto e remodelação e ampliação do actual edifício para criação de uma creche para 35 crianças, melhoria dos serviços de apoio e reformulação parcial do jardim de infância, do Centro Social e Paroquial da Fajã de Baixo.

17.2.4 Remodelação de edifício do Centro Social de São Roque, na creche, jardim e atelier de tempos livres:

Remodelação dos espaços da creche, jardim de infância e atelier de tempos livres do Centro Social de São Roque, melhorando as condições de funcionamento e segurança dos equipamentos sociais.

17.2.5 Construção de Centro de Actividades Ocupacionais em Vila Franca, Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca:

Execução do projecto e obra de construção de edifício, para criação de um centro de actividades ocupacionais para deficientes em Vila Franca, em terreno cedido pelo CGFSS.

17.2.6 Construção de Edifício para Centro de Actividades Ocupacionais no Nordeste - Associação Amizade 2000:

Execução do projecto e obra de construção de centro de actividades ocupacionais para deficientes no Nordeste, com capacidade para 20 utentes, em terreno adquirido pela Instituição.

17.2.7 Construção de Edifício para Centro de Actividades Ocupacionais - Associação Cristã da Mocidade:

Execução do projecto e obra de construção de centro de actividades ocupacionais para deficientes na Terra-Chã, em terreno cedido pelo Centro de Gestão Financeira da Segurança Social.

17.2.8 Reconstrução e Ampliação do Edifício para Creche e Jardim de Infância em Angra - Confederação Operária Terceirense:

Obra de reconstrução e ampliação de edifício adquirido pela Confederação Operária Terceirense, para instalação da actual creche e jardim de infância que funciona em edifício que não oferece condições para o efeito.

17.2.9 Remodelação e ampliação de edifício da creche e jardim da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento:

Remodelação e ampliação de edifício da creche e jardim de infância da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento, permitindo melhores condições de apoio, conforme a legislação em vigor.

17.2.10 Remodelação do edifício da creche e jardim da Casa do Povo da Terra-Chã:

Remodelação do edifício da creche e jardim da Casa do Povo da Terra-Chã, melhorando as condições de funcionamento do mesmo e adaptando-o às condições de segurança exigidas.

17.2.11 Construção de cozinha de apoio às várias valências do Instituto de S. Catarina:

Construção de cozinha de apoio às várias valências do Instituto de Santa Catarina, na freguesia da Urzelina, pois as actuais instalações não oferecem condições de higiene e segurança.

17.2.12 Construção de edifício para creche nas Lajes das Flores, Casa do Povo de Lajes das Flores:

Construção de edifício para creche nas Lajes das Flores, em terreno cedido pela Câmara Municipal das Lages, para instalação da actual creche que funciona em edifício não adequado para o efeito.

17.2.13 Apoios financeiros à criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude:

Apoios financeiros à criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude.

17.2.14 Apoios financeiros a iniciativa privada social:

Apoios financeiros a iniciativas privadas na área da infância e juventude, conforme o previsto na legislação em vigor.

Programa n.º 18 - Habitação

O programa do plano consagrado ao sector da habitação assenta em 4 vectores de intervenção: o apoio à construção e aquisição de habitação própria; a recuperação do parque habitacional existente, incluindo acções a levar a efeito em operações de reabilitação urbana; a promoção de habitação para realojamento das famílias mais carenciadas; e o apoio à construção, aquisição e recuperação de habitação em Rabo de Peixe.

Os instrumentos utilizados são variados, desde a concessão de subsídios financeiros, no quadro da legislação aplicável, até à intervenção pública directa, na aquisição e infra-estruturação de solos e na promoção da construção. A execução das acções previstas envolvem não só o departamento respectivo do governo regional, mas também as parcerias com entidades especializadas da administração central e com as autarquias da Região.

(ver tabela no documento original)

18.1 Apoios à Construção e Aquisição de Habitação Própria

18.1.1 Apoio à Construção, Ampliação e Remodelação de Habitação Própria:

Subsídios concedidos a fundo perdido às famílias para comparticipação na construção de habitação própria, ao abrigo do DLR 14/95/A, de 22 de Agosto.

18.1.2 Apoio à Aquisição de Habitação Própria:

Subsídios concedidos a fundo perdido às famílias para comparticipação na aquisição de habitação própria, ao abrigo do DLR 14/95, de 22 de Agosto.

18.1.3 Aquisição de Solos e Obras de Urbanização:

Aquisição de solos e obras de urbanização para construção de habitação em regime de auto-construção nos termos do DLR 14/95 de 22 de Agosto.

18.1.4 Promoção Empresarial e Cooperativa de Habitação a Custos Controlados:

Concessão de apoio na aquisição de terrenos e execução das respectivas infra-estruturas a cooperativas de habitação e promoção empresarial.

18.1.5 Apoio Supletivo a Jovens:

Subsídios a conceder a jovens ao abrigo do artº. 31 do DLR 14/95 de 22 de Agosto.

18.1.6 Contrato Programa com a SPRHI-SA:

Transferência a efectuar de acordo com o Contrato-Programa.

18.2 Recuperação da Habitação e Realojamentos

18.2.1 Apoio à Reabilitação de Centros e Núcleos Urbanos:

Intervenção a levar a efeito em operações de reabilitação urbana.

18.2.2 Apoio à recuperação de habitação degradada:

Apoios concedidos a particulares para recuperação de habitação própria ao abrigo do D.L.R. nº 6/2002/A de 11 de Março.

18.2.3 Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Autárquico:

Intervenção a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação de moradias propriedade das Juntas de Freguesia, adquiridas para realojamento com comparticipação da Região.

18.2.4 Recuperação do Parque Habitacional Social da RAA:

Intervenção a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores.

18.2.5 Sistema de Informação Geográfica da Habitação:

Elaboração do sistema de informação geográfico dos Açores co-financiado no âmbito da iniciativa comunitária INTERREG-III B - Açores, Madeira, Canárias.

18.2.6 Apoio à Recuperação de Habitações Afectadas por Térmitas:

Recuperação dos efeitos provocados pelas térmitas nas habitações.

18.3 Promoção de Habitação para Realojamentos

18.3.1 Acordo de Colaboração RAA/INH:

Encargos decorrentes da construção/aquisição de habitação para realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas.

18.3.2 Cooperação com Autarquias - Acordo INH/RAA/Municípios:

Encargos decorrentes da aquisição/construção de habitação pelas Câmaras Municipais para realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, (Acordo INH/RAA/Municípios).

18.3.3 Construção e Aquisição de Habitação com Renda Apoiada:

Construção/aquisição de habitação destinadas a arrendamento em regime de renda apoiada para famílias em desequilíbrio socioeconómico.

18.3.4 Salvaguarda Habitacional das Populações em Situação de Risco:

Intervenções a levar a efeito para protecção de populações que habitam em situações de risco, (junto a falésias, orla marítima, taludes, leitos de ribeiras etc.).

18.3.5 Apoios à Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Habitacionais:

Apoios à construção, aquisição e reabilitação de moradias.

18.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Habitação

18.4.1 Construção e Aquisição de Habitação em Rabo de Peixe:

Apoios à construção e aquisição de habitações.

18.4.2 Recuperação da Habitação e Realojamentos em Rabo de Peixe:

Apoios à recuperação de habitações e realojamentos.

Programa n.º 19 - Protecção civil

As dotações financeiras previstas neste programa correspondem, entre outras, a acções de construção/ampliação de quartéis de bombeiros, de aquisição de meios e de equipamentos, da rede de rádio comunicações de emergência, da execução de acções de sensibilização e informação da população para esta temática, da elaboração de estudos e de planos especializados, da aquisição de meios para o SRPCA e da promoção de formação profissional no âmbito da protecção civil, e dos bombeiros em particular.

(ver tabela no documento original)

19.1 Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB's

19.1.1 Prontos-Socorros-Médios:

Aquisição de 3 viaturas - 1 ATP para Santa Maria; 1 PSM para as Lajes do Pico e 1 PSL para as Flores.

19.1.2 Ambulâncias de Socorro:

Financiar a aquisição de 1 auto-maca.

19.1.3 Reparação de Viaturas dos Corpos de Bombeiros:

Apoiar as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da RAA em grandes reparações de viaturas com vista a garantir a sua operacionalidade.

19.1.4 Aquisição de Equipamento, Fardamento e Mobiliário para as AHBV's:

Apoiar as ABV's da RAA, na aquisição de equipamentos diversos, fardamento e mobiliário dos CB's, quer devido ao ingresso de novos elementos nos quadros de pessoal, quer pela necessidade de substituição em função do seu desgaste.

19.1.5 Braço Telescópico em Plataforma Mecânica Móvel - Auto-Escada:

Aquisição de auto-escada para a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada para a intervenção no salvamento, socorro e combate ao fogo.

19.2 Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamentos dos CB's

19.2.1 Construção/remodelação de infra-estruturas e equipamentos dos CB's:

Concluir o apoio à AHBV's da Ribeira Grande no pagamento da obra de construção do novo Quartel, contemplando o contrato inicial, fiscalização, e respectiva fiscalização do projecto de segurança e saúde, assistência técnica, primeiro adicional ao contrato inicial, e estimativa de revisão de preços.

19.2.2 Construção do Novo Quartel da ABV's da Madalena - encerramento da obra:

Para encerramento da obra é necessário efectuar o pagamento de autos de medição de trabalhos a mais, empreitada de instalações eléctricas, empreitada de arranjos exteriores e pavimentação, aquisição de mobiliário, construção de um depósito de água de reserva, construção de uma central de emergência, oficina e zona de compressor para enchimento de ARICAS, torre de comunicações para melhorar a cobertura rádio, revisão de preços, fiscalização, estudos e projectos.

19.2.3 Conclusão da Construção do Anexo ao Quartel da AHBV's da Calheta:

Financiamento da conclusão da construção do Anexo ao Quartel da AHBV's da Calheta de São Jorge.

19.2.4 Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV's:

Apoiar as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da RAA, na conservação e manutenção dos respectivos Quartéis.

19.2.5 Centro de Formação de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores:

Continuação da instalação de valências para treino dos CB's, início da construção de uma casa escola, instalação da rede de água, esgotos e electricidade.

19.3 Formação e Informação

19.3.1 Equipamento de Vigilância Sismo-Vulcânica:

Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Açores.

19.3.2 Apoios a Diversas Entidades:

Cumprimento do Protocolo com a Unidade de Socorro da Cruz Vermelha Portuguesa de Angra do Heroísmo e com a Junta Regional do Corpo Nacional de Escutas.

19.3.3 Estudos de Carácter Científico e Elaboração de Cartas de Risco:

Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Açores.

19.3.4 Execução dos Protocolo com a Universidade dos Açores:

Cumprimento dos Protocolos com a Universidade dos Açores, incluindo os Cursos de Planeamento de Emergência e Gestão de Crises, assessoria técnica e científica para análise dos riscos e vulnerabilidades.

19.3.5 Formação Profissional ao Nível da Protecção Civil:

Formação dos funcionários do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores.

19.3.6 Informação, Formação e Sensibilização da População:

Continuação dos Projectos "Crianças em Segurança" e "Idoso em Segurança". Continuação dos Cursos Básicos de Protecção Civil e Primeiros Socorros às Juntas de Freguesia, Casas de Povo e Auxiliares de Acção Educativa; Início da Formação dos Professores do Ensino Básico com vista à implementação da disciplina de Protecção Civil nas Escolas.

19.3.7 Formação Profissional de Bombeiros:

Garantir a formação continua do pessoal dos quadros dos CB's, através das rectificações (e novos cursos), de TAS, TAT e nadadores salvadores de modo a não perderem a validade dos respectivos cursos. Início dos cursos de suporte Avançado de Vida, face aos novos equipamentos das novas ambulâncias; Cursos de novos elementos de Comando; Cursos Básicos de Formação complementar para bombeiros de 3ª; Cursos Avançados de Metodologias a adoptar em Vistorias; Cursos de Telecomunicações e Técnicas de atendimento; Cursos de salvamento e desencarceramento; Cursos de salvamento em grande ângulo; Cursos de condução Todo-o-Terreno; Curso de segurança de estruturas e escoramentos; Cursos de condução de Alto risco; Aquisição de 8 manequins computorizados e equipamento diverso para a formação dos tripulantes de ambulância; Curso de promoção ao Posto de Chefe e Subchefe.

19.3.8 Açores - Região Digital:

Criar um Portal de Protecção Civil na RAA para melhorar os serviços prestados à Comunidade através de uma resposta à sociedade de informação, além de passar a fazer parte do Portal da Região - Açores digital.

19.4 Serviço Regional de Protecção Civil

19.4.1 Meios e Recursos:

Aquisição de lanternas, pilhas, capacetes, máscaras, impermeáveis, botas e equipamento diverso.

19.4.2 Radiocomunicações de Emergência do SRPCBA:

Cobertura da Rede de Vila Franca pela Rede de Comunicações de Emergência; pintura das torres de comunicações; contrato anual de manutenção da rede de comunicações pela GLOBALEDA contratos de manutenção do PT e geradores do sistema da rede de comunicações pela SEGMA; reparação de equipamentos rádio dos diversos CB's; aquisição de equipamentos rádio portáteis e BIP's de modo a poder equipar convenientemente os CB's.

19.4.3 Meios e Recursos do SRPCA - Equipamentos para Socorro Imediato:

Aquisição de sacos para cadáveres, lençóis para queimados; Aquisição de tendas, cobertores e geradores de emergência.

19.4.4 Salvamento na Orla Costeira - Projecto "SAMARCAM" do INTERREG III B:

No âmbito do projecto SAMARCAM (Salvamento Marítimo Canárias-Açores-Madeira) do INTERREG III B proceder à aquisição de embarcações, equipamento e formação dos elementos dos CB's a que se destinam as mesmas, para o salvamento marítimo na orla costeira.

Programa n.º 20 - Calamidades

Este programa desdobra-se em 4 áreas de intervenção, as acções de reparação de Escolas, comparticipação na reconstrução de Igrejas, a recuperação de estabelecimentos comerciais e industriais e o apoio financeiro aos agregados sinistrados pelo sismo de 9 de Julho de 1998 nas ilhas do Faial e Pico, ao abrigo do DLR nº 15/A/98/A, de 25 de Setembro com as alterações introduzidas pela portaria nº 11/2001, de 8 de Fevereiro.

(ver tabela no documento original)

20.1 Sismo - Educação

20.1.1 Sismo - Construções Escolares - EB1/JI da Candelária (Madalena):

Reparação da EB1/JI da Candelária, Madalena.

20.1.2 Sismo - Construções Escolares - EB1/JI da Ribeirinha (Horta):

Reparação da EB1/JI da Ribeirinha, ilha do Faial.

20.2 Sismo - Cultura

20.2.1 Sismo - Execução do Protocolo com a Diocese de Angra:

Comparticipar as obras de reconstrução das Igrejas.

20.3 Sismo - Indústria e Comércio

20.3.1 Sismo - Recuperação dos Estabelecimentos Comerciais e Industriais:

Reparação dos danos nos estabelecimentos comerciais e industriais do Pico e Faial derivados do sismo de 9 de Julho de 1998.

20.4 Sismo - Habitação

20.4.1 Sismo - Reconstrução de Habitação - Administrações Directas:

Apoio financeiro a conceder aos agregados sinistrados pelo sismo de 9 de Julho de 1998 nas Ilhas do Faial e Pico, ao abrigo do DLR n.º 15A/98/A, de 25 de Setembro com as alterações introduzidas pela Portaria 11/2001 de 8 de Fevereiro.

20.4.2 Contrato Programa com a SPRHI, S.A

Contrato programa entre a RAA e a SPRHI, SA celebrado em 28/05/2003.

Incrementar o ordenamento territorial e a eficiência das redes estruturantes

Programa n.º 21 - Ordenamento do território e qualidade ambiental

Este programa estrutura-se em duas grandes vertentes de intervenção no domínio dos recursos hídricos e ordenamento do território e na qualidade, formação e promoção ambiental.

No âmbito dos recursos hídricos e ordenamento do território destacam-se o investimento na protecção da orla costeira, das bacias hidrográficas e valorização dos recursos hídricos e ecossistemas associados, a implementação de um quadro legal e institucional de instrumentos de planeamento e gestão da água, de forma a optimizar o uso eficiente e sustentável dos recursos.

No domínio da qualidade, formação e promoção ambiental evidenciam-se a elab oração de planos de ordenamento das áreas protegidas e suas reclassificações, a implementação do plano sectorial e dos planos de gestão da Rede Natura 2000, dos planos estratégicos de gestão de resíduos e a promoção do desenvolvimento sustentável através de acções de informação, sensibilização, promoção e educação ambiental.

Este programa contempla um projecto específico de intervenção em Rabo de Peixe, abarcando acções de requalificação ambiental de espaços degradados e a formação, educação e promoção ambiental.

(ver tabela no documento original)

21.1 Ordenamento do Território

21.1.1 Caracterização e Identificação das Paisagens dos Açores/Publicações:

Publicação do Livro de Caracterização e Identificação das Paisagens dos Açores.

21.1.2 Protecção da Orla Costeira das Lages do Pico:

Continuação da empreitada de construção de molhe destacado para protecção da parte inferior da Vila das Lajes do Pico contra galgamentos.

21.1.3 Protecção da Orla Costeira da Graciosa:

Execução da Obra de Protecção da Orla Costeira - Lugar dos Fenais - Ilha da Graciosa.

21.1.4 Cooperação com Madeira e Canárias: Projecto GESTURIS:

Obter a percepção das dinâmicas territoriais determinadas pela atribuição de apoios ao investimento na área do turismo na Região, entre 1990 e 2002.

21.1.5 Cooperação com Madeira e Canárias: Projecto PAISAGEM:

Definição de um sistema de gestão que permita integrar as propostas de acções decorrentes da aplicação de vários instrumentos legais e operacionais em vigor na unidade de paisagem da lagoa das Sete Cidades.

21.1.6 Elaboração POOC Costa Sul: Troço Feteiras/Lomba de São Pedro:

Elaboração e acompanhamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira.

21.1.7 Implementação do Plano de Ordenam. Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades:

Reconversão dos usos em espaço rural; equipamentos colectivos e infra-estruturas; promoção e requalificação urbana; turismo e plano de água.

21.1.8 Implementação POOC Costa Norte: Feteiras/ Fenais Luz/Lomba São Pedro:

Requalificação urbana e da paisagem; obras de protecção e valorização das praias; acessibilidades e infra-estruturas urbanísticas.

21.1.9 Implementação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Jorge:

Salvaguarda dos recursos naturais; prevenção de situações de risco; reforço do sistema de transportes e comunicações; orientações do desenvolvimento de actividades específicas da orla costeira.

21.1.10 Implementação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira:

Salvaguarda dos recursos naturais; prevenção de situações de risco; reforço do sistema de transportes e comunicações; orientação do desenvolvimento de actividades específicas da orla costeira.

21.1.11 Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas:

Reduzir as cargas afluentes à lagoa; aumentar a biodiversidade; minimizar riscos geotécnicos; salvaguardar a sustentabilidade e rendimentos; diversificar e consolidar a base económica local; promover os valores locais.

21.1.12 Relatório Estado Ordenamento Território Açores:

Cumprimento da obrigação de elaboração de um relatório que indique o estado do ordenamento do território na Região.

21.1.13 Estudo do Espaço Urbano em Portugal - O Espaço Público nos Açores:

Inventariação de todos os espaços públicos, como surgiram, como evoluíram na sua tipologia, como se consolidaram e quais as razões do seu eventual abandono.

21.1.14 Protecção Orla Costeira de St.ª Cruz- 2.ª Fase:

Arranque da empreitada de protecção costeira de Sta. Cruz das Flores.

21.1.15 Empreitada Execução de Obras na Bacia Hidrográfica Lagoa Caldeirão - Corvo:

Limpeza e construção na Bacia Hidrográfica da Lagoa Caldeirão - Corvo

21.1.16 Revisão do PROTA:

Definição de um sistema de gestão que permita integrar as propostas de acções decorrentes da aplicação de vários instrumentos legais e operacionais em vigor na unidade de paisagem da lagoa das Sete Cidades.

21.1.17 Protecção Costeira da Casa do Fio, Praínha - Pico:

Execução das obras de protecção costeira em causa.

21.1.18 Protecção da Muralha da Orla Costeira da Vila da Praia da Graciosa:

Obras de protecção da orla costeira.

21.2 Recursos Hídricos

21.2.1 Programa Operacional de Requalificação Ambiental de Lagoas (PORAL):

Intervenções nas bacias hidrográficas e massas de água das Lagoas.

21.2.2 Desobstrução e Limpeza de Ribeiras - Cooperação com Juntas de Freguesia:

Contratos de cooperação entre a Administração Regional e as Juntas de Freguesia para desobstrução e limpeza de ribeiras.

21.2.3 Intervenção Integrada no Leito e Margem Esquerda da Foz da Ribeira Grande:

Empreitada de regularização da margem esquerda da foz da Ribeira Grande.

21.2.4 Estudo Cianobactérias e Toxicidade nas Lagoas das Furnas e Sete Cidades:

Desenvolvimento permanente de estudo sobre a toxicidade nas Lagoas das Furnas e Sete Cidades.

21.2.5 Desobstrução e Limpeza de Ribeiras:

Manutenção dos leitos e taludes das ribeiras, bem como limpeza e conservação das mesmas.

21.2.6 Protecção Origens de Água - DL 382/99:

Definição de perímetros de protecção das origens de água das Ilhas Terceira e Flores.

21.2.7 Exportação Externa do Fósforo:

Calcular cargas fósforo afluente às Lagoas das Sete Cidades e Furnas.

21.2.8 Apoio à Implementação de Zonas Vulneráveis:

Programa de monitorização das oito lagoas designadas por zonas vulneráveis - Portaria nº 1100/2004 de 3 de Setembro.

21.2.9 Projecto de Monitorização da Qualidade das Águas Superficiais e Subterrâneas em S. Miguel e Sta. Maria:

Dar cumprimento às normas comunitárias em particular às obrigações decorrentes da Directiva Quadro da Água.

21.2.10 Fornecimento/Instalação de Equipamento, Reestruturação de Redes, Monitorização Recursos Hídricos de S. Miguel e Sta. Maria:

Automatização de 42 estações em S. Miguel e Sta. Maria, englobando as redes meteorológica, udométrica e hidrométrica.

21.2.11 Intervenção Integrada nas Margens da Ribeira do Lameiro - Furnas:

Empreitada de protecção das margens da Ribeira do Lameiro - Furnas.

21.2.12 Desvio Parcial Efluentes Conduzidos pela Vala das Sete Cidades:

Empreitada de desvio de efluentes conduzidos pela Vala das Sete Cidades.

21.2.13 Plano Regional da Água - Implementação Medida A6.P1:

Medida A6.P1 - Reforma do modelo institucional, de forma a dotar a Administração Regional de um modelo orgânico-funcional adequado ao planeamento e gestão integrada dos recursos e do domínio hídrico.

21.2.14 Plano Regional da Água - Implementação Medida A6.P2:

Medida A6.P2 - Reforma do modelo institucional. Transposição e adaptação da legislação nacional e comunitária, às especificidades materiais, orgânicas ou funcionais da RAA.

21.3 Valorização da Qualidade Ambiental

21.3.1 Controlo da Qualidade Ambiental:

Continuação do desenvolvimento de estratégias integradas de controlo da qualidade ambiental.

21.3.2 Vigilância Integrada da Qualidade do Ambiente:

Continuação da caracterização, controlo e fiscalização das actividades poluidoras. Continuação dos processos de Avaliação de Impacte Ambiental, em particular, e fiscalização ambiental, de um modo geral. Implementação da Estação de Controlo da Qualidade do Ar.

21.3.3 Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental - Açores Região Digital:

Implementação de uma rede de informação, que permita a gestão e partilha de bases de dados, a disponibilização através de redes intranet e internet de informação ambiental, suporte das actividades de fiscalização da qualidade ambiental.

21.3.4 Cooperação com Madeira e Canárias: Projecto ÍNDICE:

Desenvolvimento de um Painel de Indicadores de Sustentabilidade para a Macaronésia: definição do sistema de indicadores ambientais e de sustentabilidade. Conclusão e promoção do projecto.

21.3.5 Controlo da Qualidade das Águas Balneares:

Continuação das Acções desenvolvidas anualmente para Análise e Controlo da Qualidade das Águas Balneares.

21.3.6 Gestão de Resíduos:

Actividades relacionadas com o desenvolvimento, implementação e promoção de uma eficaz Gestão de Resíduos a nível da Região.

21.3.7 Plano Estratégico de Resíduos Industriais e Especiais dos Açores (PERIEA):

Conclusão do Plano Estratégico de Resíduos Industriais e Especiais dos Açores (PERIEA).

21.3.8 Implementação do Regime Legal de Poluição Sonora:

Investimento relacionado com a implementação do Regime Legal de Poluição Sonora, nomeadamente através do financiamento da elaboração de Mapas de Ruído (50%) e aquisição de equipamento de medição e controlo (100%).

21.3.9 Revisão do Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos dos Açores (PERSUA):

Arranque dos trabalhos de Revisão do PERSUA.

21.4 Conservação da Natureza

21.4.1 Conservação da Natureza e da Biodiversidade:

Inventariação e monitorização de habitats e de biodiversidade. Estabelecimento de parcerias no âmbito da gestão da biodiversidade regional e reabilitação de habitats de interesse para a conservação dos recursos naturais.

21.4.2 Gestão de Áreas Protegidas:

Intervenções de ordenamento, gestão e requalificação ambiental em diversas áreas protegidas. Elaboração e implementação de Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas.

21.4.3 Gestão da Rede Natura 2000:

Elaboração e implementação do Plano Sectorial de Gestão para SIC's e ZPE's. Implementação de acções específicas de gestão para espécies e habitats prioritários.

21.4.4 Rede de Jardins Botânicos:

Continuação dos trabalhos de valorização do Jardim Botânico, no sentido de fomentar a conservação in e ex-situ e dotar a estrutura de maiores valências pedagógicas, de promoção ambiental e de apoio ao desenvolvimento sustentável junto das populações.

21.4.5 Cooperação com Madeira e Canárias: Projecto ATLÂNTICO:

Conclusão do projecto para Desenvolvimento de um Banco de Dados de Biodiversidade Macaronésico. Promoção do projecto.

21.4.6 Cooperação com Madeira e Canárias: Projecto OGAMP:

Conclusão e promoção do projecto de Ordenamento e Gestão de Áreas Marinhas Protegidas.

21.4.7 Cooperação com Madeira e Canárias: Projecto GESENP-MAC:

Acções de Cooperação e Criação de Sinergias em Matéria de Gestão Sustentável dos Espaços Naturais Protegidos da Macaronésia. Conclusão e promoção do projecto.

21.4.8 Cooperação com Madeira e Canárias: Projecto TOURMAC:

Turismo de Trilhos Pedestres e Desenvolvimento Sustentável: conclusão do projecto e promoção das actividades desenvolvidas.

21.4.9 Cooperação com Madeira e Canárias: Projecto BASEMAC:

Banco de Sementes da Macaronésia: conclusão e promoção do projecto.

21.4.10 Projecto de Cooperação para Inventariação, Avaliação, Monitorização e Gestão de Zonas Húmidas - INTERREG:

Execução de projecto com o objectivo de inventariar, avaliar, monitorizar e gerir zonas húmidas (aplicado à Lagoa de Santo Cristo), em parceria com diversas entidades portuguesas e espanholas.

21.4.11 Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida de Interesse Regional (PPIR) da Vinha do Pico:

Custos de Gestão e Ordenamento da Paisagem Candidata a Património da Humanidade. Recuperação de habitats e de património imóvel.

21.4.12 Regime de Incentivos - Paisagem Protegida de Interesse Regional da Vinha do Pico:

Arranque do Regime de Incentivos da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Vinha do Pico (DRR 11/2004/A, DRR 12/2004/A e DRR 23/2004.

21.4.13 Plano de Intervenção na Reserva Natural da Montanha do Pico:

Conclusão dos trabalhos previstos no Plano de Intervenção na Reserva Natural da Montanha do Pico, nomeadamente a construção de um Centro de Recepção de Visitantes.

21.4.14 Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Monte da Guia:

Gestão e Ordenamento da Paisagem Protegida do Monte da Guia, nomeadamente a recuperação de património imóvel. Inclui a criação de um Bar de Apoio a Porto de Pim, a criação de um Aquário Virtual e do Centro Cultural e de Visitantes.

21.4.15 Requalificação Ambiental da Área Rede Natura 2000 - Vulcão Capelinhos:

Execução dos trabalhos de recuperação do Farol dos Capelinhos. Arranque dos trabalhos para criação do Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos.

21.4.16 Projecto de Conservação do Priolo - Pico da Vara:

Execução de projecto LIFE de conservação da espécie prioritária Priolo, alargamento da ZPE existente (Pico da Vara) e definição de plano de gestão (Protocolo de financiamento).

21.4.17 Plano de Requalificação Ambiental da Caldeira Velha:

Conclusão dos trabalhos de Requalificação e Recuperação Paisagística do monumento Natural Regional da Caldeira Velha.

21.4.18 Plano de Requalificação Ambiental da Ferraria:

Requalificação da Ferraria.

21.4.19 Requalificação Paisagística das Furnas do Enxofre (Terceira):

Arranque da Empreitada de Requalificação Paisagística das Furnas do Enxofre (Terceira).

21.4.20 Centro de Visitantes Ambiental e Cultural do Corvo:

Construção do Centro de Visitantes Ambiental e Cultural do Corvo.

21.5 Formação e Promoção Ambiental

21.5.1 Informação, Sensibilização e Promoção Ambientais:

Promover e desenvolver a participação pública e programas de informação, sensibilização e promoção ambientais, através da edição de materiais, do apoio às ONGA's, do apoio a projectos de educação ambiental e da realização de actividades promocionais.

21.5.2 Formação Ambiental:

Promover e desenvolver a formação ambiental através da realização, promoção e organização de acções formativas e da criação de estruturas especialmente adaptadas à formação ambiental.

21.5.3 Encontro Regional de Educação Ambiental (EREA):

Organização e realização do VIII EREA.

21.5.4 Rede Regional de Ecotecas:

Desenvolvimento das actividades da Rede Regional de Ecotecas, dotando-as com meios e equipamento para a prossecução das acções de promoção, sensibilização e formação ambiental.

21.6 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Ambiente

21.6.1 Medidas de Requalificação Ambiental:

Continuação do desenvolvimento de acções relativas à requalificação ambiental de espaços degradados na freguesia de Rabo de Peixe.

21.6.2 Formação e Sensibilização Ambientais:

Continuação do desenvolvimento de projectos de formação, educação e promoção ambiental na freguesia de Rabo de Peixe.

Programa n.º 22 - Equipamentos públicos, sistemas de informação e formação

Neste programa irão ser implementados 4 projectos visando a aquisição de equipamento para o laboratório Regional de Engenharia Civil, a melhoria dos sistemas informáticos da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos e adaptação ao projecto Açores - Região Digital, a divulgação de informação de interesse para os cidadãos e a difusão dos canais generalistas.

(ver tabela no documento original)

22.1 LREC

22.1.1 Parede de Reacção do LREC:

Aquisição e Montagem do sistema de aduadouros servo-hidráulicos para a realização de ensaios pseudo-dinâmicos.

22.2 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRHE

22.2.1 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRHE:

Engloba a substituição de equipamentos e servidores, melhoria da rede de cablagem estrutura das Delegações e Serviços.

22.2.2 Sistemas de Gestão de Informação e Comunicações da SRHE:

Engloba a criação de página na net, alargamento do controlo financeiro online as todos os Serviços e Delegações, aquisição e actualização de software e criação de aplicações informáticas específicas.

22.2.3 Açores - Região Digital:

Adaptação da SRHE ao projecto Açores - Região Digital. Investimento nas áreas de comunicações do GRA, intranet, implementação do escritório electrónico (SGC).

22.3 Divulgação e Sensibilização das Populações

22.3.1 Informação e Sensibilização das Populações:

Divulgação de diversa informação de interesse para os cidadãos.

22.4 Comunicações

22.4.1 Difusão dos Canais Generalistas:

Difusão dos canais generalistas e RTP Açores na Região Autónoma dos Açores.

Programa n.º 23 - Construção e reabilitação de estradas regionais e de edifícios públicos

Este programa tem como área de intervenção dominante a construção, beneficiação e reabilitação das estradas regionais, bem como dar continuidade às acções de conservação corrente das estradas regionais e aquisição manutenção de equipamentos do parque de máquinas da SRHE. Na programação dirigida aos operadores de transportes colectivos de passageiros, salienta-se o apoio à aquisição de autocarros para a renovação da frota. As acções previstas de actuação em edifícios públicos abrangem diversos apoios de cooperação entre a RAA e entidades particulares de interesse colectivo e Juntas de freguesia e diversas intervenções em instalações dos serviços da SRHE. Preconiza-se neste programa a aquisição de serviços e equipamento de desenho, topografia e cartografia e criação de uma base de dados de informação geográfica de toda a RAA:

(ver tabela no documento original)

23.1 Construção e Reabilitação de Estradas Regionais

23.1.1 Variante à ER 1-1ª, Ponta Delgada/Lagoa - 2ª fase:

Conclusão da execução da empreitada e do processo de expropriações.

23.1.2 Construção de Muros em Pedra Seca - Env. R. Grande - Trecho II:

Execução da empreitada de vedação da Envolvente à R. Grande - Trecho II em pedra seca.

23.1.3 Execução do Acesso à Gruta do Carvão:

Execução da empreitada de construção do acesso à gruta do Carvão.

23.1.4 Variante à Cidade da Horta:

Conclusão do Projecto.

23.1.5 Pavimentação da ER Santa Barbara - Santa Maria:

Conclusão da empreitada de pavimentação de um troço da ER em Santa Barbara.

23.1.6 Beneficiação da ER 4-1ª entre Arrenquinha e o Canto Negro:

Conclusão da empreitada - Beneficiação de um troço de 0,3 Kms.

23.1.7 Beneficiação da ER 4-1ª entre o Alto da Fajã de Cima e o Calço da Má Cara:

Conclusão da 1.ª fase da empreitada e execução da 2.º fase na extensão de 1,5 Kms.

23.1.8 Beneficiação da ER 1-1ª entre Santo António e os Remédios:

Beneficiação e Pavimentação de um troço na extensão de 5 Kms.

23.1.9 Beneficiação da ER 1-1ª, Ramal para a Maia:

Beneficiação e pavimentação do ramal para a freguesia da Maia na extensão de 2,5 Kms.

23.1.10 Execução do Sistema de Drenagem da Canada Larga - Lagoa:

Execução da empreitada de melhoria do sistema de drenagem.

23.1.11 Reabilitação da ER 1-1ª (troço interior da Lagoa):

Conclusão e fecho da empreitada de Pavimentação do troço entre Atalhada e a Zona da Quintã.

23.1.12 Reabilitação da ER 6-2ª entre os Cinco Caminhos e Remédios:

Reabilitação de um troço de estrada na extensão de 1 Km.

23.1.13 Reabilitação da ER 1-1ª entre a Serreta e Santa Barbara:

Conclusão e fecho da empreitada.

23.1.14 Reabilitação da ER 6-2ª Cruzamento de Belém e Cruz das Cinco:

Conclusão e fecho da empreitada.

23.1.15 Iluminação da Circular de Angra do Heroísmo - 1ª Fase:

Conclusão dos trabalhos da empreitada de iluminação da via circular de Angra do Heroísmo.

23.1.16 Reabilitação da ER 1-1ª entre a Silveira e a Cruz das Cinco:

Conclusão do processo de expropriações de terrenos.

23.1.17 Reabilitação e Pavimentação de Estradas Regionais na Graciosa:

Pavimentação de diversos troços nas ER da Graciosa.

23.1.18 Contrato Araal - Acesso Fajãs dos Cubres e da Caldeira S. Cristo - Calheta:

Contrato Araal celebrado com a Câmara Municipal da Calheta de São Jorge.

23.1.19 Pavimentação e Reabilitação de Estradas Regionais do Pico:

Pavimentação de diversos troços nas ER do Pico.

23.1.20 Beneficiação de dois troços do Ramal da Fajã Grande - Flores:

Conclusão da empreitada com a extensão de 4,8 Kms.

23.1.21 Reconstrução da Bacia de Retenção na Ribeira Grande - Flores:

Conclusão da empreitada.

23.1.22 Contrato Araal - Reabilitação das ruas da baixa da Vila de Santa Cruz - Flores:

Contrato Araal celebrado com a Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores.

23.1.23 Protecção da Avenida Marginal em São Mateus - Ilha Terceira:

Encerramento da empreitada.

23.1.24 Conservação Corrente de Estradas Regionais:

Conservação, manutenção e embelezamento de Estradas Regionais.

23.1.25 Manutenção e Funcionamento do Parque de Máquinas:

Manutenção e funcionamento dos diversos parques de máquinas da SRHE.

23.1.26 Alargamento e Consolidação de Pontes:

Alargamento e consolidação de Pontes nas ER da RAA.

23.1.27 Impermeabilização de Diversos Troços de Estradas Regionais:

Impermeabilização de diversos troços das ER da RAA.

23.1.28 Equipamentos para o Parque de Máquinas:

Aquisição de máquinas e viaturas para o Parque de Máquinas da SRHE.

23.2 Operadores e Segurança Rodoviária

23.2.1 SIRIARTE:

Apoio à aquisição de autocarros.

23.2.2 Transportes Terrestres:

Manutenção e funcionamento do Serviço Coordenador dos Transportes Terrestres.

23.3 SPRHI

23.3.1 Contratos Programas - Rede Viária:

Transferências ao abrigo dos Contratos Programas celebrados com a SPRHI, SA para a execução de obras na rede viária regional.

23.4 Edifícios Públicos

23.4.1 Apoio a Diversas Entidades:

Diversos apoios de cooperação entre a RAA e entidades particulares de interesse colectivo e Juntas de Freguesia.

23.4.2 Instalações para os Sectores de Conservação de Estradas:

Construção de instalações para os sectores de conservação de Estradas.

23.4.3 Beneficiação das Instalações do Parque de Máquinas da SRHE:

Obras de beneficiação e remodelação nas instalações do Parque de Máquinas da SRHE.

23.4.4 Conservação das Instalações da SRHE em São Miguel:

Conservação, pequenas reparações e remodelações, aquisição equipamentos e AVC'S.

23.4.5 Conservação de Edifícios Públicos:

Conservação e pequenas reparações e remodelações em edifícios públicos.

23.4.6 Reparação e Ampliação das Instalações da SRHE na Ilha Terceira:

Ampliação e reparação do edifício existente.

23.4.7 Beneficiação das Instalações da SRHE na Ilha do Pico:

Beneficiação da rede eléctrica do edifício.

23.4.8 Construção das Instalações da SRHE na Povoação:

Construção de um armazém para o Sector de Obras e Parque de Máquinas na Vila da Povoação.

23.4.9 Remodelação das Instalações do SCTT - Serv. Coord. Transportes Terrestres:

Conclusão e fecho da empreitada. Aquisição de Equipamentos Informáticos e aparelhos de Ar Condicionado.

23.4.10 Reparação do Edifício da Repartição e Direcção de Serviços de Finanças em Ponta Delgada:

Reparação do edifício.

23.5 Cartografia

23.5.1 Cartografia:

Aquisição de serviços e equipamentos de desenho, topografia e cartografia.

23.5.2 Sistemas de Informação Geográfica dos Açores - Cartograf II:

Projecto integrado no Interreg III B.

23.5.3 Sistemas de Informação Geográfica dos Açores - Cartograf IV:

Projecto integrado no Interreg III B.

23.5.4 Sistemas de Informação Geográfica dos Açores - Região Digital:

Criação de uma base de dados de informação geográfica de toda a RAA.

23.6 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Estradas

23.6.1 Acesso ao Porto de Pescas de Rabo de Peixe:

Conclusão da empreitada.