Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A — Aprova o Plano Regional Anual para 2006

Apoio à aquisição, beneficiação, ou construção de sedes e instalações destinadas a colectividades que prestam serviços na área da cultura e ao levantamento do património cultural.

4.2.13 - Recolhimento de Santa Bárbara - Museu Carlos Machado:

Obra de consolidação, restauro e adaptação do imóvel às novas funções de extensão do Museu Carlos Machado.

4.2.14 - Igreja do Colégio de Ponta Delgada:

Execução da obra de musealização.

4.2.15 - Casa Walter Bensaúde - Biblioteca Pública e Arquivo Regional da Horta:

Execução da obra de remodelação e ampliação da Casa Bensaúde - 2.ª Fase, incluindo fiscalização.

4.2.17 - Casa Armando Cortes Rodrigues:

Execução de obras de consolidação, restauro e adaptação do imóvel e concepção e instalação do programa funcional do espaço.

4.2.18 - Palácio de Santana - Conservação e Restauro:

Projecto e obras de conservação e restauro do imóvel e seus elementos decorativos de valor patrimonial.

4.3 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Cultura

4.3.1 - Actividades Culturais:

Verba destinada à realização de actividades culturais em Rabo de Peixe e a encargos com infra-estruturas culturais.

4.4 - Sismo - Cultura

4.4.1 - Sismo - Execução de Protocolo com a Diocese de Angra de Heroísmo:

Apoio e reabilitação da igreja e estruturas pastorais, das ilhas do Faial e do Pico, afectadas pelo sismo de 9 de Julho de 1998, conforme a Resolução n.º 133/2002, de 8 de Agosto.

Programa n.º 5 - Desenvolvimento desportivo

A intervenção do Plano no domínio do desporto desenvolve-se de forma integrada, envolvendo as instalações e equipamentos desportivos, a actividade desportiva e as áreas da promoção e da formação.

No domínio das infra-estruturas e equipamentos serão construídas e beneficiadas instalações desportivas, incluindo a aquisição de equipamentos dos parques desportivos. Por outro lado, é prestado apoio financeiro à aquisição de equipamentos, de material desportivo e viaturas para transporte de atletas, destinado a associações e clubes.

No âmbito das actividades desportivas e no quadro da legislação em vigor são apoiadas as actividades das associações e clubes, o desporto escolar, o desenvolvimento de projectos de actividade física e desportiva adaptadas, o acesso à alta competição, a participação em quadros competitivos de âmbito regional e nacional, atribuídos prémios por classificações obtidas e utilização de atletas formados na Região.

Finalmente, no âmbito da promoção e formação destacam-se os apoios concedidos à promoção da actividade física dos adultos, à realização de eventos desportivos, organização e participação em congressos, seminários, estudos e investigação, à preparação de selecções regionais e participação nos Jogos das Ilhas, às actividades de treino e competição dos escalões de formação, ao projecto «Escolinhas do Desporto», ao o encargo com técnicos desportivos especializados e ainda a comparticipação de projectos de promoção e de formação, para agentes desportivos.

Em termos particulares serão dinamizadas e apoiadas as actividades desportivas em Rabo de Peixe, incluindo a participação em quadros competitivos nacionais.

(ver tabela no documento original)

5.1 - Instalações e Equipamentos

5.1.1 - Apoio à Construção e Beneficiação de Instalações Desportivas:

Apoio à construção e beneficiação de instalações desportivas ou de apoio à prática desportiva.

5.1.2 - Apoio ao Arrelvamento de Campos de Futebol:

Apoio à construção de campos de futebol ou arrelvamento de campos.

5.1.3 - Parque Desportivo de São Miguel:

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo de S. Miguel, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.4 - Parque Desportivo da Ilha Terceira:

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo da Ilha Terceira, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.5 - Parque Desportivo do Faial:

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo da Ilha do Faial, incluindo a aquisição de equipamentos e terrenos.

5.1.6 - Modernização e Apetrechamento de Instalações:

Apoio financeiro à informatização, equipamento, material desportivo e serviços administrativos das associações e clubes; Aquisição de material e equipamento desportivo para apetrechamento de instalações desportivas. Beneficiação, informatização e equipamento dos Serviços centrais e externos da DREFD.

5.1.7 - Apoio à Aquisição de Viaturas (Carrinhas) para os Clubes e Associações Desportivas:

Apoio à aquisição de viaturas por clubes e associações desportivas para o desenvolvimento de actividades desportivas.

5.1.8 - Requalificação de Polidesportivos:

Apoio à requalificação de polidesportivos nas valências de fecho/cobertura ou arrelvamento sintético.

5.1.9 - Apoio à Construção de Pavilhões Desportivos de Clubes:

Apoio à construção de pavilhões desportivos por clubes.

5.1.10 - Acessibilidades às Instalações dos Serviços:

Beneficiação de instalações de modo a permitir a acessibilidade às mesmas das pessoas com mobilidade condicionada.

5.1.11 - Apoio à Construção e Beneficiação de Sedes Sociais de Clubes e Associações Desportivas:

Apoio à construção e beneficiação de sedes sociais de clubes e associações desportivas, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.2 - Actividades Desportivas

5.2.1 - Apoio a Clubes por Utilização de Atletas Formados na Região:

Apoio suplementar a clubes participantes em campeonatos nacionais que privilegiem a utilização de atletas formados nos Açores ou no Clube, conforme DLR n.º 14/2005/A de 05 de Julho.

5.2.2 - Desporto Escolar:

Organização, realização e participação nas actividades do Desporto Escolar.

5.2.3 - Prémios de Classificação e Subida de Divisão:

Pagamento de prémios de classificação, manutenção e subida de divisão, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.4 - Apoio ao Acesso de Atletas a Alta Competição:

Atribuição de comparticipações financeiras às associações com atletas abrangidos pelo estatuto de alta competição e jovens talentos, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.5 - Actividade Física e Desportiva Adaptada:

Promoção, desenvolvimento e apoio a projectos de actividade física e desportiva adaptada, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.7 - Apoio à Participação em Quadros Competitivos Nacionais e Série Açores:

Concessão de apoios financeiros à participação em quadros competitivos nacionais e séries Açores conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.8 - Apoio às actividades das associações desportivas:

Apoio às actividades competitivas de âmbito local, regional e nacional e outras do plano anual das associações desportivas.

5.3 - Promoção e Formação

5.3.1 - Congressos e Seminários:

Organização e participação em seminários, congressos ou organizações afins.

5.3.2 - Estrutura Técnica Associativa:

Apoio financeiro às associações para suportar encargos com técnicos a tempo inteiro ou gabinetes técnicos.

5.3.3 - Estudos e Investigação:

Realização e edição de estudos e programas de apoio e ou investigação nas áreas da actividade física e desportiva. Elaboração e edição das cartas que integram o atlas desportivo da Região.

5.3.4 - Eventos Desportivos:

Apoio financeiro a clubes e associações para a organização de eventos de relevante interesse promocional, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho. Organização e realização da Gala do desporto açoriano.

5.3.5 - Promoção e formação na área do desporto:

Comparticipação financeira a projectos de promoção e formação, organização e participação em acções de formação para agentes desportivos não praticantes.

5.3.6 - Jogos das Ilhas:

Apoio aos projectos de preparação das selecções regionais e participação na X Edição dos Jogos das Ilhas e reuniões do Comité Organizador dos Jogos das Ilhas (COJI).

5.3.7 - Escolinhas do Desporto:

Apoio à promoção e desenvolvimento do Projecto «Escolinhas do Desporto».

5.3.8 - Actividades de Treino e Competição:

Apoio ao desenvolvimento das actividades de treino e competição dos escalões de formação dos clubes, encargos gerais com a utilização de instalações e equipamento desportivos, e do âmbito da protecção aos desportistas.

5.3.9 - Actividade Física e Desportiva dos Adultos:

Apoio à promoção, organização e desenvolvimento de actividades físicas e desportivas de carácter regular, com fins lúdicos, formativos e sociais destinados à população adulta.

5.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desporto

5.4.1 - Dinamização de Actividades Desportivas em Rabo de Peixe:

Apoio às acções no âmbito das actividades desportivas, aquisição de equipamento e material desportivo e beneficiação de infra-estruturas desportivas.

5.4.2 - Apoio à participação em Quadros Competitivos Nacionais:

Concessão de apoios financeiros para a participação em quadro competitivo nacional conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho para os clubes com sede em Rabo de Peixe.

Programa n.º 6 - Apoio aos media

A programação estrutura-se em 4 grandes linhas de intervenção. Numa primeira serão apoiados financeiramente os órgãos de comunicação social da Região. Por outro lado será apoiada a realização de trabalhos jornalísticos que contribuam para um melhor serviço informativo e a divulgação da realidade regional no exterior. Em terceiro lugar está previsto o apoio financeiro com vista à melhoria do serviço público de rádio e de televisão. Por último está previsto o apoio para o serviço prestado pelo Jornal Oficial.

(ver tabela no documento original)

6.1 - Apoio aos media

6.1.1 - Promedia:

Apoio financeiro aos órgãos de comunicação social dos Açores.

6.1.2 - Promoção mediática dos Açores no Exterior:

Apoio complementar a realização de reportagens e trabalhos jornalísticos, que contribuam para o melhor serviço informativo e a divulgação dos Açores.

6.1.3 - Apoio Regional ao serviço público de rádio e televisão:

Apoio à melhoria da prestação do serviço público de rádio e televisão.

6.1.4 - Jornal Oficial:

Funcionamento e equipamento para o Jornal Oficial.

Aumentar a produtividade e a competitividade da economia

Programa n.º 7 - Fomento agrícola

Este programa concentra um conjunto diversificado de acções nas vertentes das infra-estruturas de apoio à actividade agrícola, da sanidade vegetal e animal, e de modernização das explorações, incluindo o apoio financeiro a projectos de investimento privado.

No domínio das infra-estruturas de apoio destacam-se o investimento público dirigido a projectos de abastecimento de água às explorações, a construção/beneficiação de caminhos agrícolas e a electrificação agrícola. No âmbito da sanidade vegetal, para além do esforço de protecção fitossanitária e do combate às infestações, destaca-se, na vertente animal, o investimento na erradicação da brucelose e da leucose e a implementação dos planos de vigilância e veterinários aplicados na Região, com destaque para a vigilância à BSE, à tuberculose e ao plano de resíduos. Quanto à restante intervenção compreendida neste programa, relevam-se os apoios financeiros a projectos de investimento privado, no âmbito dos programas comunitários em vigor, designadamente o PRODESA, a atribuição de indemnizações compensatórias, os apoios concedidos a organizações de produtores e ao sector cooperativo, bem como a realização de estudos, de acções de experimentação e divulgação e de melhoramento animal.

(ver tabela no documento original)

7.1 - Infra-Estruturas Agrícolas

7.1.1 - Abastecimento de Água:

Elaboração de projectos, construção de sistemas de abastecimento de água à pecuária e sua manutenção visando um total de 500 explorações.

7.1.2 - Caminhos Agrícolas:

Elaboração de projectos, construção de novos 40 km de caminhos novos e beneficiação e manutenção de 80 km de caminhos agrícolas existentes.

7.1.3 - Electrificação Agrícola:

Elaboração de projectos, electrificação de 15 ordenhas e manutenção dos PT's construídos.

7.1.4 - Infra-estruturas dos Serviços:

Melhoramentos nos edifícios dos Serviços, com maior ênfase para as obras de renovação do SDA Terceira; ampliação, adaptação e manutenção necessárias dos restantes edifícios/imóveis dos serviços e da sede da Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário. Conservação do edifício sede da SRAF.

7.1.5 - IROA:

Acompanhamento e fiscalização de empreitadas.

7.1.6 - Sistema de Informação Geográfica da Agricultura:

Desenvolvimento de um sistema de informação geográfica no âmbito da Agricultura (projecto Cartograf II).

7.2 - Sanidade Animal e Vegetal

7.2.1 - Infra-estruturas Fitossanitárias:

Melhoria e modernização das instalações do Laboratório Regional de Sanidade Vegetal e fortalecimento de estruturas específicas de prevenção e, manutenção das infra-estruturas e dos equipamentos afectos à certificação da propagação vegetativa em toda a Região.

7.2.2 - Sanidade Animal:

Assegurar os trabalhos da erradicação da brucelose e da leucose e a implementação de todos os Planos de Vigilância do foro Veterinário aplicados na Região, com destaque para a vigilância à BSE, à tuberculose e ao plano dos resíduos. Assegurar e manter o funcionamento do Laboratório Regional de Veterinária e das Divisões Veterinárias, em todas as ilhas, no âmbito das obrigações oficiais da Sanidade Animal e da Higiene Pública Veterinária, bem como reforçar a actividade de implementação do Autocontrolo/HACCP.

7.2.3 - Sanidade Vegetal:

Garantir, na RAA, a indispensável protecção fitossanitária. Evitar a introdução, dispersão e instalação de organismos de quarentena. Reforçar o controlo relativo à infestação de roedores e inimigos das culturas. Certificação de batata de semente, aprovação e registo de variedades de diferentes espécies nos Catálogos Nacionais de Variedades. Controlar e evitar a dispersão da Popillia japonica e assegurar a divulgação e informação técnica de acordo com a Legislação Regional, Nacional e Comunitária.

7.2.4 - Infra-estruturas Veterinárias:

Edificação do novo Laboratório Regional de Veterinária, como infra-estrutura e equipamento base para a promoção da economia pecuária e de toda a indústria agro-alimentar regional.

7.3 - Modernizar as Explorações Agro-Pecuárias

7.3.1 - Estudos de Informática:

Financiar a realização de estudos no âmbito do sector agrícola e do desenvolvimento rural. Pagamento dos contratos de manutenção de equipamentos, software aplicacional, de escritório electrónico e de comunicações. Aquisição de equipamento informático. Aquisição de licenças; Manutenção de bases de dados de informação sobre o sector agrícola e florestal; Participação da RAA nos projectos «Terra Joven» e «Ecorural» do Inter-reg III.

7.3.2 - Experimentação e Divulgação:

Promover projectos de experimentação nas extensas áreas agrícola e pecuária e da agricultura biológica. Assegurar a edição de folhetos, publicações, sessões técnicas de esclarecimento e a emissão do Programa de Divulgação Agrária na RTP-Açores. Reforçar a promoção e a participação dos Açores em eventos e feiras agrícolas e de pecuária, quer no exterior quer na Região, fortalecendo a divulgação da produção e dos produtos regionais.

7.3.3 - Melhoramento Animal:

Possibilitar a inscrição dos bovinos de raça Frísia da Região no Livro Ginealógico Nacional. Promoção da preservação da raça bovina autóctone Ramo Grande. Apoio ao desenvolvimento do programa de melhoramento genético de suínos. Manutenção, licenciamento e fiscalização dos subcentros de inseminação artificial. Manutenção do equipamento para a produção de azoto líquido. Permanente actualização do SNIRB, e apoio a diversas iniciativas nas áreas da genética e do melhoramento animal.

7.3.4 - Acompanhamento das Intervenções Comunitárias - FEOGA-O:

Contrato-programa entre o PRODESA e o IFADAP com vista à gestão técnica, administrativa e financeira das medidas do PRODESA financiadas pelo FEOGA-O.

7.3.5 - Contabilidade e Gestão das Explorações Agrícolas:

Promoção da actividade extensão rural através da assessoria técnica às explorações e à contabilidade e gestão da Empresa Agrícola, desenvolvendo-se a formação de Grupos de Gestão por zonas, culturas ou locais.

7.4 - Reduzir Custos de Exploração Agrícola

7.4.1 - Apoio ao Investimento - Componente Regional (FEOGA-O):

Contrapartida financeira da Região no âmbito da aplicação do PRODESA - Medidas 2.1 e 2.2, fortalecendo o tecido económico do meio rural, fomentando a modernização das explorações agrícolas e pecuárias, promovendo a melhoria do meio ambiente, das condições de higiene nas explorações e o bem estar dos animais. Promover a Instalação de Jovens Agricultores, como uma opção profissional sustentável. Apoio à aquisição de reprodutores, no âmbito das portarias n.os 57/2003, de 17 de Julho, e 65/2000, de 21 de Setembro.

7.4.2 - Apoio ao Rendimento:

Contrapartida financeira da Região no âmbito da aplicação da Intervenção: Indemnizações Compensatórias tendo em conta a aplicação do PDRu-Açores, permitindo compensar as desvantagens naturais enquanto Região desfavorecida. Implementação da aplicação obrigatória das Boas Práticas Agrícolas às explorações beneficiárias.

7.4.4 - Apoio às Organizações de Produtores:

Apoiar as Organizações de Produtores ao nível do seu funcionamento e da sua capacidade técnica e de gestão, possibilitando-lhes também o desenvolvimento de serviços aos agricultores seus associados, no âmbito das candidaturas ao PRODESA - Medida 2.2 - Acção 2.2.6.

Programa n.º 8 - Apoio à transformação e comercialização dos produtos agro-pecuários

Neste programa inclui-se 3 grandes domínios de intervenção no âmbito da transformação e comercialização dos produtos agro-pecuários. O primeiro compreende o investimento público na reformulação, modernização e requalificação da rede regional de abate. Num segundo, o que representa o maior volume de ajuda pública, incluem-se os apoios financeiros ao esforço do investimento privado promovido por unidades industriais no domínio da ampliação/modernização da actividade transformadora dos produtos agro-pecuários. Um terceiro vector de intervenção prende-se com o apoio ao escoamento de produtos agro-alimentares, a qualidade e a certificação de produtos, a regularização dos mercados e ainda o pagamento das quotas leiteiras nos termos da legislação aplicável.

(ver tabela no documento original)

8.1 - Transformação e Comercialização

8.1.1 - Apoio à Agro-alimentar:

Comparticipação do ORAA nos projectos a executar ao abrigo do Programa - Prodesa - Medida 2.2 - Acção 2.2.4.

8.1.2 - Rede Regional de Abate:

Conservação e reparação dos Matadouros; Aquisição de equipamentos; Aquisição de Material de Informática; Conservação de bens móveis e semoventes (ex: reparação de viaturas, câmaras de frio, reparação da instalação eléctrica).

8.1.3 - Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agro-Alimentar:

Ajuda destinada ao escoamento dos excedentes de lacticínios produzidos na RAA ($25 e 1$00 por L leite) referente ao ano 2005 e 2006.

8.1.5 - Qualidade e Certificação:

Acções de controlo das ajudas comunitárias; Gestão das Quotas Leiteiras; Desenvolvimento das acções relativas aos Prémios e Ajudas; Desenvolvimento das Acções de classificação de leite e de carcaças (realização de análises).

8.1.6 - Regularização de Mercados:

Regularização dos mercados agrícolas; Regularização do mercado de gado; Pagamento de ajuda aos adubos (com reforço para adubos de dispersão controlada); Pagamento dos juros dos Protocolos celebrados entre a SRAPA e organizações cooperativas.

8.1.7 - Resgate da Quantidade de Referência:

Pagamento do resgate das quotas leiteiras ao abrigo da Portaria 82/2004 de 14 Outubro de 2004.

8.1.8 - Matadouro de Stª Maria:

Construção do matadouro de Santa Maria.

8.1.9 - Matadouro do Pico

Construção do matadouro do Pico.

8.1.10 - Melhoramento das Infra-Estruturas de Abate:

Melhoramento da linha de abate aves e sala de desmancha; parque de retém de gado; aumento da capacidade de frio; remodelação do matadouro do Faial e ETAR; Aquisição de incineradoras.

8.1.11 - Centros de Leite e Lacticínios:

Sociedade a formar pelos intervenientes na fileira do leite com a integração dos SERCLAS, apoiando o funcionamento da sociedade e apoio a campanhas publicitárias do centro.

8.1.12 - Parque de Exposições da Terceira:

Aquisição de terrenos para o parque de exposições da Terceira.

Programa n.º 9 - Diversificação agrícola

Neste programa irão ser implementadas acções visando as produções agrícola e pecuária mais compatíveis com o meio ambiente e as boas práticas agrícolas, o incentivo financeiro às produções que diversificam a produção regional do sector, a promoção de produtos no mercado externo, bem como a valorização profissional dos jovens agricultores, a formação de técnicos, os apoios financeiros aos agricultores que cessam a sua actividade e a comparticipação financeira dos juros de empréstimos ao abrigo do DLR23/99/A, de 31 de Julho, e do DRR 4/2000/A, de 1 de Fevereiro.

Este programa enquadra ainda um projecto vocacionado para a Intervenção Específica em Rabo de Peixe abrangendo a valorização profissional, o apoio ao investimento nas explorações agrícolas e pecuárias, bem como o apoio a culturas promovendo a especialização, aproveitamento de espaços e alternativas de mercado.

(ver tabela no documento original)

9.1 - Diversificação da Produção Agrícola

9.1.1 - Medidas Agro-Ambientais:

Contrapartida da Região por forma a, assegurar a intervenção Medidas Agro-Ambientais no âmbito da aplicação do PDRu-Açores, promovendo uma produção agrícola e pecuária mais compatível com o meio ambiente acima das exigências instituídas pelas Boas Práticas Agrícolas.

9.1.2 - Novas Culturas:

Contrapartida financeira do PRODESA Medida 2.2, ao nível dos incentivos às produções que diversifiquem a produção agrícola regional, bem como apoiar e reforçar a especialização e alternativas de mercado às culturas da beterraba sacarina, do tabaco, da agricultura biológica e à preservação de espécies vegetais tradicionais.

9.1.3 - Promoção de Produtos Açorianos:

Promoção de produtos regionais no mercado externo, que compreende campanhas publicitárias aos lacticínios e à carne dos AÇORES.

9.2 - Formação e Informação

9.2.1 - Valorização Profissional:

Qualificação dos jovens no meio rural através do sistema oficial de aprendizagem. Dotar os agricultores com a formação profissional necessária à gestão e modernização das suas explorações. Continuar a formar técnicos nas áreas agrícola e pecuária para melhorar o seu desempenho profissional.

9.3 - Renovação e Reestruturação das Empresas Agrícolas

9.3.1 - Reforma Antecipada:

Pagamento aos agricultores que cessam a sua actividade agrícola.

9.3.2 - SICATE:

Pagamento de juros de empréstimo ao abrigo do DLR 23/99/A, de 31 de Julho e do DRR 4/2000/A, de 1 de Fevereiro.

9.3.3 - Reestruturação Fundiária:

Acções de emparcelamento e reestruturação, com o objectivo de promover a melhoria da estrutura fundiária das explorações agrícolas.

9.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Agricultura

9.4.1 - Valorização Profissional em Rabo de Peixe:

Qualificar jovens do meio rural e dotar os agricultores com formação necessária à gestão e modernização das unidades agrícolas.

9.4.2 - Apoio ao Investimento em Rabo de Peixe:

Fortalecer o tecido económico de Rabo de Peixe, fomentando a modernização das explorações agrícolas e pecuárias, promovendo a melhoria do meio ambiente, das condições de higiene nas explorações e o bem-estar dos animais. Promover a Instalação de Jovens Agricultores, como uma opção profissional sustentável.

9.4.3 - Apoio a Novas Culturas em Rabo de Peixe:

Apoio a culturas, essencialmente, na área da horticultura, da fruticultura, da agricultura biológica e da apicultura, promovendo especialização, aproveitamento de espaços e alternativas de mercado.

Programa n.º 10 - Desenvolvimento florestal

Os 3 grandes domínios de intervenção contemplados neste programa agregam acções no âmbito do fomento da produção, através de comparticipação financeira em projectos de investimento privado visando a florestação, reposição de matas e beneficiação de povoamentos florestais, para além da iniciativa pública directa no âmbito da gestão, manutenção e beneficiação de baldios, produção de plantas em viveiros, implementação de um sistema de certificação de gestão florestal, entre outras linhas de política. Para as infra-estruturas e equipamentos florestais, está em curso a construção, beneficiação e manutenção de caminhos rurais e florestais, para além da intervenção em infra-estruturas e equipamentos diversos nas casas de guarda, oficinas, armazéns, etc. Na terceira componente deste programa estão previstas acções de informação e formação sobre a temática dos recursos florestais, algumas em parceria com outras regiões ultraperiféricas, a promoção da silvicultura ambiental e da protecção dos recursos e ainda o desenvolvimento de um sistema de informação geográfica.

(ver tabela no documento original)

10.1 - Fomento e Gestão dos Recursos Florestais

10.1.1 - Medidas de Desenvolvimento Rural:

Pagamento dos compromissos assumidos com os projectos aprovados no âmbito do PRODESA e PDRu (Florestação de terras agrícolas e reposição de matas cortadas numa área de 600 ha; Beneficiação de 75 ha de povoamentos florestais.

10.1.2 - Fomento Florestal:

Gestão, manutenção e beneficiação das pastagens baldias; Produção anual de 5 milhões de plantas em viveiro; Beneficiação de 100 ha de povoamentos florestais públicos; Continuação dos trabalhos relativos ao Plano de Melhoramento Florestal; Implementação de um Plano de exploração das matas públicas regionais e subsequente Plano de rearborização e ou recuperação das áreas exploradas; Implementação de um sistema de certificação de gestão florestal sustentável; Apoio à constituição de uma Associação de Produtores Florestais.

10.2 - Infra-Estruturas e Equipamentos Florestais

10.2.1 - Caminhos Rurais:

Manutenção e recuperação de 600 km de caminhos rurais; Revestimento betuminoso e melhoria da rede de drenagem de 30 km de caminhos; Renovação gradual de máquinas e viaturas dos Serviços; Identificação dos caminhos rurais, através da colocação de placas identificativas; Desenvolvimento do «Plano informático regional de recuperação e beneficiação de caminhos rurais e florestais».

10.2.2 - Infra-estruturas de Apoio:

Manutenção e recuperação de 200 km de caminhos florestais; Conservação e recuperação das infra-estruturas dos Serviços (Sedes, casas de guarda, instalações sanitárias dos parques, oficinas, armazéns, etc.); Identificação dos caminhos florestais, através da colocação de placas identificativas; Desenvolvimento de Planos de recuperação e gestão de saibreiras e pedreiras dos Serviços Florestais.

10.3 - Uso Múltiplo da Floresta

10.3.1 - Informação e Formação:

Comemoração dos Dias do «Guarda Florestal» e «Mundial da Floresta»; Realização de uma Acção de sensibilização para a protecção das florestas; Elaboração de um programa televisivo de divulgação florestal; Projecto INTERREG IIIB - SOSTENP «03/MAC/1.2/C2» (Plano de ordenamento da RFR do Pinhal da Paz); Jornadas técnicas sobre o Recreio Florestal; Elaboração de material de sensibilização e de divulgação; Continuação da instalação de sinalética informativa e interpretativa nas Reservas Florestais de Recreio.

10.3.2 - Silvicultura Ambiental e Protecção:

Valorização de quatro e criação de dois novos Parques florestais e manutenção anual dos restantes vinte e cinco da Região; Produção anual de 4.000 exemplares e de 50.000 exemplares de espécies cinegéticas e piscícolas, respectivamente; Implementação de um estudo sobre a bioecologia das espécies cinegéticas; Reforço da capacidade de fiscalização do Corpo de Polícia Florestal; Desenvolvimento de Planos de ordenamento e de gestão das Reservas Florestais de Recreio.

10.3.3 - Sistema de Informação Geográfica do Sector Florestal:

Desenvolvimento de um sistema de informação geográfica no âmbito das Florestas (projecto Cartograf-Interreg III B).

Programa n.º 11 - Modernização das infra-estruturas e da actividade da pesca

A estrutura deste programa compreende 5 projectos que têm por pressuposto o equilíbrio entre a gestão e a conservação de recursos, por um lado, e, por outro lado, o desenvolvimento sustentável do sector das pescas e a evolução mais favorável dos rendimentos dos principais agentes económicos.

No âmbito da gestão e da inspecção, para além da execução de acções de fiscalização em todas as ilhas, e do devido apetrechamento de meios para o desenvolvimento destas tarefas, estão também previstas acções de cooperação com o departamento especializado da Universidade dos Açores, tendo em vista aprofundar o conhecimento científico da nossa ZEE, bem como, a promoção de eventos de divulgação do sector e de outras acções relativas aos compromissos europeus. Um conjunto muito diversificado de infra-estruturas portuárias, distribuídas pelas ilhas, irão sofrer obras de requalificação e de modernização. Serão também celebrados protocolos com autarquias locais no domínio da conservação e melhoria das infra-estruturas e equipamentos (limpeza, manutenção, construção de casas de aprestos, etc.).

Na componente orientada para o desenvolvimento da frota, serão atribuídos subsídios para a modernização das embarcações e renovação da frota. No segmento da transformação e comercialização dos produtos da pesca e da cooperação externa, está consagrada, nos termos da legislação aplicável, a atribuição de incentivos financeiros a projectos de investimento, o apoio e o saneamento financeiro a organizações do sector, à actividade protocolada com a LOTAÇOR, bem como, o apoio à deslocação de atuneiros registados na Região para outras zonas de pesca. Finalmente, estão previstas acções de formação profissional destinadas aos pescadores, a edição de documentação própria do sector e a realização de diversos eventos de divulgação e promoção do sector.

(ver tabela no documento original)

11.1 - Inspecção e Gestão

11.1.1 - Fiscalização e Inspecção:

Execução de acções de fiscalização e controlo do exercício da pesca nos portos, lotas, orla costeira, indústrias e estabelecimentos comerciais, em todas as ilhas da RAA, com periodicidade semanal/mensal. Apetrechamento de equipamento informático e equipamento inspectivo. Acções de formação a nível de tecnologias de pesca e controlo de qualidade. Aquisição de software para elaboração de bases de dados de gestão da informação MONICAP e SIFICAP. Acções de sensibilização e formação do sector.

11.1.2 - Cooperação com o DOP/IMAR:

Protocolo de cooperação celebrado com o Centro do IMAR da UA para a gestão e exploração N/I «Arquipélago» e da L/I «Águas Vivas», para o período 2005-2008.

Co-financiamento de projectos no âmbito do INTERREG IIIB, Programa Nacional de Recolha de Dados, Projectos Demersais Conservação e Funcionamento do Centro do IMAR.

11.1.3 - Congressos e Exposições:Celebração de protocolos com a Câmara de Comércio e Porto de Abrigo para a realização de Congresso, Exposição e Feira.

Apoio à promoção no âmbito do PRODESA

11.1.4 - Tribunal Europeu:

Pagamento de honorários de advogados relativos à acção interposta no Tribunal Europeu de 1.ª Estância das Comunidades Europeias, em consequência da publicação do Reg. (CE) n.º 1594/2003.

11.1.5 - EUROSTAT:

Celebração de contrato para a realização de um estudo relativo ao consumo per capita de pescado nos Açores.

11.2 - Estruturas Portuárias

11.2.1 - Portos de Santa Maria:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.2 - Portos de São Miguel:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.3 - Portos da Terceira:

Construção de casas de aprestos no porto de pescas de S. Mateus.

11.2.4 - Portos da Graciosa:

Pavimentação do porto de pesca da Praia da Graciosa; Aquisição de uma grua para o porto de pesca da Praia da Graciosa; Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.5 - Portos de São Jorge:

Melhoramento do porto da Fajã das Almas; Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.6 - Portos do Pico:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.7 - Portos do Faial:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.8 - Portos das Flores:

Aquisição de uma grua para o núcleo de pescas do porto das Lajes das Flores; Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.9 - Porto da Casa:

Melhoramentos diversos no núcleo de pescas do porto da Casa.

11.2.10 - Exploração de Portos:

Contrato-Programa com a LOTAÇOR para a exploração dos portos de pesca da RAA.

11.2.11 - Protocolos de Gestão de Portos com Associações do Sector:

Celebração dos protocolos abaixo indicados para a gestão de portos de pesca: Cooperativa Porto de Abrigo - Porto de Rabo de Peixe; Cooperativa de Economia Solidária - Porto da Ribeira Quente; Associação Marítima Açoreana - Porto da Praia da Vitória.

11.2.12 - Cooperação com Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais:

Celebração de Acordos de Cooperação com as Juntas de Freguesia para limpeza dos portos de pesca.

11.2.13 - Cooperação com a Direcção de Faróis:

Celebração de um protocolo com a Direcção de Faróis para os portos de pesca.

11.3 - Frota

11.3.1 - Frota de Pesca:

Atribuição de subsídios para modernização e renovação da frota de pesca. Renovação da frota no âmbito do PRODESA; Modernização da frota no âmbito do PRODESA;

Apoio à pequena pesca costeira no âmbito do PRODESA; Apoio à frota no âmbito do POSEIMA.

11.3.2 - FUNDOPESCA:

Atribuição de subsídios aos pescadores em condições climatéricas adversas que impeçam o normal exercício da actividade.

11.4 - Transformação, Comercialização e Cooperação Externa

11.4.1 - Cooperação Externa:

Apoio à deslocação de atuneiros registados na RAA para outras zonas de pesca.

11.4.2 - Mercados e Comercialização:

Apoio às Organizações de Produtores do Sector das Pescas.

11.4.3 - Transformação:

Despesas de exploração dos entrepostos e instalações frigoríficas no âmbito do Contrato Programa com a LOTAÇOR; Reestruturação Financeira do sector Atuneiro; Apoio à transformação no âmbito do PRODESA; Apoio à transformação do atum no âmbito do POSEIMA.

11.5 - Recursos Humanos

11.5.1 - Divulgação:

Edição do Boletim Informativo «Mar Azul». Realização da Semana do Pescador.

11.5.2 - Formação Profissional:

Realização de acções de formação profissional destinadas a pescadores de todas as ilhas do arquipélago.

Programa n.º 12 - Desenvolvimento do turismo

O sector do Turismo tem-se assumido como actividade em forte expansão na Região constituindo-se como elemento de diversificação e de geração de riqueza e postos de trabalho. Como tal para além de um conjunto de apoios financeiros ao investimento privado no sector, está previsto o desenvolvimento de acções com vista à divulgação da Região nos principais mercados emissores de turismo para a Região, procurando-se para além de aumentar os fluxos turísticos, combater a sazonalidade e diversificar a oferta e a procura. A nível da oferta, serão desenvolvidas acções que possam contribuir para o aumento da estada do turista, assim como para a requalificação do produto.

(ver tabela no documento original)

12.1 - Promoção Turística

12.1.1 - Estudos:

Investigação Aplicada sobre a actividade de Observação de Cetáceos a desenvolver pelo DOP. Estudos de mercado diversos.

12.1.2 - Sistemas de Informação Turística:

Página web DRT - manutenção e actualização da informação. Remodelação da página. Criação de uma rede de informação turística sobre os Açores.

12.1.3 - Participação em Feiras:

Participação em feiras e outros eventos de promoção do destino Açores nos mercados Nacional e Internacional (Alemanha, França, Espanha, Reino Unido, Holanda, Países Nórdicos, Canadá, Estados Unidos da América e outros que se mostrem oportunos). Aluguer de espaços para armazenamento dos materiais de divulgação da Região.

12.1.4 - Viagens Educacionais:

Realização de viagens de sensibilização de jornalistas, escritores, equipas de televisão, operadores/agentes de viagens, opinion leaders para o destino Açores com vista à sua divulgação ou programação.

12.1.5 - Materiais de Promoção:

Actualização dos uniformes para os recepcionistas de turismo. Edição, reedição e aquisição de materiais de informação e promoção turística dos Açores, bem como a sua respectiva distribuição a nível regional, nacional e internacional.

12.1.6 - Campanhas Publicitárias:

Inserções publicitárias em diversos órgãos de comunicação social regionais, nacionais ou internacionais. Protocolo com o ITP. Concessão de apoios às Associações e Clubes Desportivos que participam em provas nacionais.

12.2 - Oferta e Animação Turística

12.2.1 - Estruturas Físicas de Apoio:

Limpeza e manutenção de percursos pedestres, levantamento e acompanhamento técnico de novos percursos e sinalização dos percursos pedestres recomendados. Tematização das estruturas turísticas existentes.

12.2.2 - Animação Turística:

Apoio a acções de animação cultural, recreativa e desportiva com interesse para o desenvolvimento do turismo.

12.3 - Investimentos Estratégicos

12.3.1 - Reordenamento da Baía de Angra:

Contrapartida à Marinha Portuguesa pela deslocalização das instalações existentes no Castelinho.

12.3.2 - Centro Cultural e de Congressos:

Aquisição de equipamento. Apoio ao desenvolvimento do mercado de congressos nos Açores.

12.3.3 - Desenvolvimento dos Recursos Termais:

Acções de apoio ao desenvolvimento dos recursos termais com interesse para a exploração turística.

12.4 - Informação e Formação

12.4.1 - Concertação da Política de Turismo:

Participação em acções de formação e informação. Reuniões de coordenação da actividade promocional entre o sector público e privado.

12.5 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Turismo

12.5.1 - Animação Turística:

Protocolo com o Teatro Micaelense para desenvolvimento do espaço multiusos do Cine Teatro de Rabo de Peixe.

Programa n.º 13 - Desenvolvimento industrial

O programa de Desenvolvimento Industrial pretende, em termos globais, aumentar a produtividade e competitividade das empresas do sector, promovendo parcerias com as associações empresariais e outras entidades regionais, visando a investigação e o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a promoção da qualidade, da gestão empresarial e dos produtos. Neste âmbito, é atribuída primordial importância à formação profissional para a qualificação e competência dos recursos humanos envolvidos, bem como às questões ambientais.

(ver tabela no documento original)

13.1 - Inovação Tecnológica e Gestão de Recursos

13.1.1 - Dinamização do Sistema Tecnológico:

Apoio ao INOVA. Apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico. Transferência de tecnologia às empresas e acções de controlo metrológico.

13.1.2 - Promoção da Qualidade e Inovação:

Elaboração de um plano estratégico para a qualidade e inovação da Região. Apoio à implementação de gestão de sistemas de qualidade. Dinamização do Conselho Regional para a Qualidade. Acções de formação e sensibilização sobre Segurança e Qualidade Alimentar. Promoção de boas práticas na indústria transformadora e extractiva. Apoio à ENTA no desenvolvimento de planos de formação ao tecido empresarial. Realização de análises micro-biológicas e físico-químicas.

13.1.3 - Valorização das Águas Minerais e Termais:

Avaliação, caracterização e qualificação de recursos. Protecção de recursos, definição de perímetros de protecção e avaliação das actuais captações. Aquisição de terrenos de perímetros de protecção.

13.1.4 - Valorização dos Recursos Minerais não Metálicos:

Avaliação, caracterização e localização de recursos. Ensaios geotécnicos. Promoção de boas práticas de exploração, maximização de recursos, segurança de pessoas e bens, recuperação ambiental e paisagística.

13.1.5 - Estudos e Projectos:

Promoção de boas práticas de gestão de resíduos industriais e águas residuais. Monotorização das ETARI's - Estações de Tratamento de Águas Residuais Industriais. Apoio À criação de bases de dados de transferência e ou triagem no âmbito do PERIEA (Plano Estratégico de Resíduos Industriais e Especiais dos Açores).

13.2 - Apoio à Actividade Empresarial

13.2.1 - Centros de Apoio à Actividade Empresarial:

Promoção de parcerias com associações empresariais dos Açores.

13.2.2 - Mobilização da Iniciativa Empresarial:

Incrementar a produtividade e a competitividade das empresas do sector.

13.2.3 - Recuperação e Adaptação de Imóvel a Serviços Públicos:

Execução da empreitada de recuperação e adaptação de um imóvel a serviços públicos, com vista à instalação do Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico.

13.3 - Artesanato

13.3.1 - Realização de Feiras e Concursos:

Feiras de artesanato regionais, nacionais e nas Comunidades.

13.3.2 - Apoio à Criação e Desenvolvimento de Micro Empresas Regionais:

Parcerias técnico-financeiras com entidades responsáveis pela dinamização de unidades produtivas artesanais.

13.3.3 - Transmissão, Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais:

Formação profissional em artesanato.

13.3.4 - Divulgação e Promoção das Artes e Ofícios:

Edição e reedição de publicações de carácter científico, técnico e promocional.

13.3.5 - Certificação e Protecção dos Produtos e Serviços Artesanais:

Acompanhamento técnico de produtos já certificados e certificação de novas produções artesanais.

13.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento Industrial

13.4.1 - Criação e Desenvolvimento de Micro-Empresas em Rabo de Peixe:

Instalação e modernização do ninho de empresas artesanais no Cine Teatro Miramar.

Programa n.º 14 - Desenvolvimento do comércio e exportação

No âmbito do apoio à actividade empresarial destacam-se as acções de formação para activos do comércio, a operacionalização do Poseima - Regime Específico de Abastecimento, o licenciamento do comércio externo e a continuação do cadastro do sector comercial. No domínio da política dirigida ao consumidor, releva o apoio à instalação do Tribunal Arbitral e o Protocolo com a associação de consumidores, para além da realização de seminários e acções de formação e sensibilização.

Em termos de promoção e da comercialização de produtos para o exterior estão contemplados apoios financeiros à participação das empresas açorianas em feiras de actividades económicas e outros certames e eventos, a realização de acções publicitárias e promocionais de produtos açorianos, para além de concessão de ajudas ao escoamento de produtos regionais.

(ver tabela no documento original)

14.1 - Dinamização do Comércio

14.1.1 - Apoio à Actividade Empresarial:

Acções de formação para activos do comércio. Operacionalização do Poseima - Regime Específico de Abastecimento. Licenciamento do comércio externo, cadastro comercial e Impostos Especiais sobre o Consumo de Bebidas.

14.1.2 - Apoio ao Consumidor

Apoio à instalação do Tribunal Arbitral. Protocolo com a associação de consumidores. Realização de seminários e acções de formação e sensibilização dos agentes económicos.

14.2 - Promoção Externa de Produtos Regionais

14.2.1 - Apoio à Promoção de Produtos Regionais no Exterior:

Apoio ao escoamento e à promoção de produtos açorianos.

14.2.2 - Divulgação das Potencialidades Económicas da Região:

Apoio à participação das empresas açorianas em feiras de actividades económicas e outros certames e eventos no exterior. Realização de acções publicitárias e promocionais de produtos açorianos no exterior.

14.3 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Comércio

14.3.1 - Desenvolvimento do Comércio:

Acções de dinamização comercial.

Programa n.º 15 - Promoção do investimento e da coesão

A dotação financeira deste programa, das mais significativas deste plano anual, compreende um conjunto de apoios financeiros ao investimento privado, fora do contexto primário da produção económica, materializados em sistemas de incentivos devidamente enquadrados em legislação regional, seja os relativos ao sector transformador, seja os orientados para diferentes ramos dos serviços.

Mantém-se e reforça-se uma linha de orientação para o apoio ao investimento privado nas ilhas onde, por razão de dimensão e de potencial económico, o investimento privado é mais penalizado. A promoção de parcerias público-privadas em áreas estratégicas nestas parcelas do território, visa não só a consecução do objectivo genérico de dinamização da produtividade e da competitividade da economia, mas também, a coesão económica e social regional.

Por outro lado, pretende-se criar condições especiais para a atracção do investimento externo, estimulando-se a realização de projectos estruturantes e de elevada qualidade.

(ver tabela no documento original)

15.1 - Sistemas de Incentivos e Apoio à Coesão

15.1.1 - Sistemas de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores:

Pagamento de incentivos concedidos no âmbito dos diversos subsistemas do SIDER, designadamente o SIDEL - Subsistema para o Desenvolvimento Local e SIDET - Subsistema para o Turismo e SIDEP - Subsistema de Prémios, e pagamento de juros relativos a projectos aprovados no âmbito do SIRAPA e SITRAA.

15.1.2 - Informações ao Investidor:

Promoção da divulgação dos sistemas de incentivos e de toda a informação relevante para os potenciais investidores.

15.1.3 - Apoios à Coesão e Parcerias Público-Privadas:

Apoio à iniciativa privada nas ilhas onde o investimento privado enfrenta maiores dificuldades, tendo em vista a coesão económica. Promoção da execução de parcerias público-privadas em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento económico da Região.

15.1.4 - Estudos e Projectos:

Elaboração de estudos para análise do impacto das diversas políticas na estrutura da economia regional e de estudos conducentes à adopção de novas estratégias de desenvolvimento.

15.1.5 - Instalações e equipamentos da SRE:

Beneficiação das instalações da Secretaria Regional da Economia.

15.1.6 - Apoio ao Empreendedorismo:

Pagamento de apoios no âmbito de um novo sistema de incentivos ao empreendedorismo.

15.1.7 - Instrumento Financeiro Regional de Apoio ao Micro-Crédito:

Instrumento financeiro de apoio aos mais desprotegidos do ponto de vista social ou económico para criação do próprio emprego ou de um pequeno negócio.

Reforçar a coesão social e a igualdade de oportunidades

Programa n.º 16 - Desenvolvimento de infra-estruturas e do sistema de saúde

Neste programa estão contemplados os meios financeiros para a construção e a remodelação de unidades de saúde, o apetrechamento em meios e equipamentos, a formação e a informação dos profissionais do sector e uma maior penetração das novas tecnologias na prestação de cuidados de saúde.

Os investimentos previstos, no quadro da organização regional do sector, visam alcançar um maior equilíbrio entre a oferta e as necessidades dos cidadãos na procura de cuidados de saúde, desde os orientados para a prevenção até aos de especialidade, numa perspectiva de maior qualidade do serviço prestado e de rendibilização dos recursos materiais, humanos, técnicos e financeiros.

(ver tabela no documento original)

16.1 - Construção de Novas Infra-Estruturas

16.1.1 - Unidades de Saúde:

Apoio técnico financeiro para elaboração de projectos e construção de casas mortuárias, terminais de Saúde e outros equipamentos de apoio à rede de Saúde.

16.1.2 - Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, Madalena e Ponta Delgada:

Aquisição de terrenos e elaboração de projectos dos novos Centros de Saúde de Santa Cruz da Graciosa da Madalena e de Ponta Delgada.

16.1.4 - Hospital da Ilha Terceira:

Aquisição de terrenos e elaboração dos programas, estudos e projectos necessários à construção do novo Hospital da Ilha Terceira.

16.2 - Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde

16.2.1 - Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo:

Conclusão das obras iniciadas em 2001. Remodelação do serviço de imagiologia, dos edifícios de apoio, lavandaria, centrais etc. do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, etc.

16.2.2 - Hospital da Horta - Reconstrução do Bloco C:

Elaboração dos projectos e reconstrução do Bloco C do Hospital da Horta.

16.2.3 - Ampliação de Casas de Saúde:

Ampliação da capacidade de internamento e remodelação de internamentos das Casas de Saúde Psiquiátricas da Região Autónoma dos Açores.

16.2.4 - Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde:

Apoio geral das obras de remodelação e ampliação necessárias à constante adequação e evolução das instalações da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.2.5 - Beneficiação de Unidades de Saúde:

Manutenção e reparação geral dos edifícios do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.2.6 - Beneficiação e Conservação de Edifícios:

Manutenção e conservação do Solar dos Remédios.

16.3 - Apetrechamento e Modernização

16.3.1 - Equipamentos para Unidades de Saúde:

Aquisição, substituição e reparação dos equipamentos médico-cirúrgicos, de imagiologia, de laboratório, de esterilização, mobiliário hospitalar e equipamento administrativo das unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.3.2 - Viaturas do Serviço Regional de Saúde:

Aquisição de viaturas para reposição ou ampliação do parque ao serviço da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.3.3 - Emergência Médica:

Aquisição de equipamento e material específico para a Emergência Médica e para as equipas de evacuação aérea. Comparticipação na aquisição de uma embarcação para transporte de doentes.

16.4 - Formação e Iniciativas em Saúde

16.4.1 - Actualização de Profissionais de Saúde:

Apoio a bolseiros e comparticipação financeira na realização de encontros e jornadas de Saúde.

16.4.2 - Prevenção das Toxicodependências:

Apoio e promoção da prevenção das toxicodependências. Promoção de programas e campanhas. Apoio a entidades que desenvolvam actividades no domínio da prevenção e entidades que promovam a recuperação e reinserção.

16.4.3 - Promoção da Igualdade de Oportunidades:

Acções de desenvolvimento da promoção da igualdade de oportunidades, promovendo e ou apoiando entidades e programas.

16.4.4 - Plano Regional de Saúde:

Acções de desenvolvimento e apoio ao Programa Regional de Saúde Oral, Programa Regional de Nutrição e Diabetes, Programa Regional de Doenças Oncológicas, Programa Regional de Doenças Cerebro Cardio Vasculares, ao Projecto de Estudo da Leptoespirose, ao Programa de Saúde mental e ao Programa de Cuidados Continuados e Paliativos a Idosos.

16.5 - Tecnologias de Informação na Saúde

16.5.1 - Sistemas de Informação da Saúde:

Construção, desenvolvimento, instalação e apetrechamento de um Sistema de Informação e Comunicação que possibilite a realização de consultas, diagnósticos e tratamentos à distância, a melhor coordenação da resposta nas grandes emergências e a gestão integrada do serviço regional de saúde.

16.5.2 - Redes de Teleconsulta, Urgências e Apoio a Doentes Crónicos:

Implementação do Projecto de Telemedicina, da rede de informação no âmbito da Urgência Médica e o apoio do cidadão doente crónico, na residência.

Programa n.º 17 - Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social

A este programa compreende dois grandes vectores de intervenção: o apoio a idosos e à infância e juventude.

As acções propostas enquadram-se numa política de reforço das funções e papel da família na comunidade, na inserção social de grupos desfavorecidos e mais fragilizados da sociedade, com investimentos previstos em centros de actividades ocupacionais, creches, centros sociais, centros comunitários, lares de idosos, entre outras, para além do apoio financeiro à iniciativa privada social nas áreas da infância, juventude e idosos, nos termos da legislação existente.

(ver tabela no documento original)

17.1 - Equipamentos de Apoio a Idosos

17.1.3 - Construção de Lar de Idosos - Sta. Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa:

Continuação da obra de construção do lar de idosos da Santa Casa da Misericórdia da Lagoa.

17.1.4 - Remodelação e Ampliação do Lar de Idosos - Sta. Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo:

Conclusão da obra de remodelação do actual edifício do lar de idosos de Vila Franca do Campo.

17.1.5 - Remodelação da cozinha e refeitório do lar de idosos da Madalena - Sta. Casa da Misericórdia da Madalena:

Conclusão da obra de remodelação do lar de idosos da Madalena.

17.1.6 - Criação, Melhoramentos e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio aos Idosos:

Apoio financeiro a instituições para acções de investimento em estruturas e equipamentos de apoio a idosos.

17.1.9 - Remodelação e ampliação do lar de idosos da Povoação:

Início do projecto para a obra de remodelação e ampliação do lar de idosos da Povoação.

17.1.10 - Reconstrução do claustro Sul do antigo Convento de São Gonçalo - Recolhimento de São Gonçalo:

Reconstrução do claustro sul do edifício do antigo convento de São Gonçalo.

17.2 - Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude

17.2.2 - Construção de Edifício para Creche em Ponta Delgada - Associação de S. João de Deus:

Obra de construção da creche da Associação de São João de Deus.

17.2.3 - Remodelação e ampliação de edifício para creche e jardim na Fajã de Baixo, Centro Social e Paroquial da Fajã de Baixo:

Conclusão da obra de remodelação e ampliação do actual edifício para criação de uma creche para 35 crianças, melhoria dos serviços de apoio e reformulação parcial do jardim de infância, do Centro Social e Paroquial da Fajã de Baixo.

17.2.5 - Construção de Centro de Actividades Ocupacionais em Vila Franca, Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca:

Continuação da obra de construção de edifício, para criação de um centro de actividades ocupacionais para deficientes em Vila Franca.

17.2.6 - Construção de Edifício para Centro de Actividades Ocupacionais no Nordeste - Associação Amizade 2000:

Continuação da obra de construção de centro de actividades ocupacionais para deficientes no Nordeste, com capacidade para 20 utentes, em terreno adquirido pela Instituição.

17.2.7 - Construção de Edifício para Centro de Actividades Ocupacionais - Associação Cristã da Mocidade:

Conclusão do projecto e obra de construção de centro de actividades ocupacionais para deficientes na Terra-Chã, em terreno cedido pelo Centro de Gestão Financeira da Segurança Social.

17.2.8 - Reconstrução e Ampliação do Edifício para Creche e Jardim de Infância em Angra - Confederação Operária Terceirense:

Continuação da obra de reconstrução e ampliação de edifício adquirido pela Confederação Operária Terceirense, para a instalação da actual creche e jardim de infância que funciona em edifício que não oferece condições para o efeito.

17.2.9 - Remodelação e ampliação de edifício da creche e jardim da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento:

Remodelação e ampliação de edifício da creche e jardim de infância da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento, permitindo melhores condições de apoio, conforme a legislação em vigor.

17.2.10 - Remodelação do edifício da creche e jardim da Casa do Povo da Terra-Chã:

Conclusão do projecto e obra de remodelação do edifício para creche da Casa do Povo da Terra-Chã, melhorando as condições de funcionamento do mesmo e adaptando-o às condições de segurança exigidas.

17.2.11 - Construção de cozinha de apoio às várias valências do Instituto de Sta. Catarina:

Construção de cozinha de apoio às várias valências do Instituto de Santa Catarina, na freguesia da Urzelina, pois as actuais instalações não oferecem condições de higiene e segurança.

17.2.12 - Construção de edifício para creche nas Lajes das Flores, Casa do Povo de Lajes das Flores:

Construção de edifício para creche nas Lajes das Flores, em terreno cedido pela Câmara Municipal das Lages, para instalação da actual creche que funciona em edifício não adequado para o efeito.

17.2.13 - Apoios financeiros à criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude:

Apoios financeiros à criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude.

17.2.15 - Construção de edifício para Centro de Actividades de Tempos Livres no Nordeste, Associação Sol Nascente:

Execução do projecto e obra de construção de centro de actividades de tempos livres Nordeste, com capacidade para 40/45 utentes, em ampliação de edifício existente, propriedade da Associação Sol Nascente.

17.2.16 - Construção de edifício para creche, atelier de tempos livres e convívio de idoso no Pico da Pedra, Casa do Povo de Pico da Pedra:

Execução do projecto e obra de construção de uma creche, ATL e convívio de idosos, em ampliação ao edifício da Casa do Povo existente.

17.2.17 - Remodelação de edifício para criação de um atelier de tempos livres, Associação dos Funcionários Públicos da Ilha Terceira:

Remodelação de edifício para criação de um atelier de tempos livres no edifício propriedade da Associação dos Funcionários Públicos da Ilha Terceira.

17.2.18 - Remodelação do edifício do atelier de tempos livres da Serra de Santiago:

Remodelação do edifício do atelier de tempos livres da Serra de Santiago, melhorando as condições de funcionamento do ATL.

17.2.19 - Remodelação de edifício para criação de um centro de acolhimento de jovens na Candelária do Pico:

Remodelação de edifício existente, para criação de um centro de acolhimento de jovens na Candelária do Pico, Obra Social Madre Maria Clara.

17.2.20 - Construção de Creche do Centro Social e Paroquial dos Arrifes (Piedade):

Apoio financeiro ao Centro Social e Paroquial da Piedade na Freguesia de Arrifes para dar início ao projecto de uma creche.

17.2.21 - Construção de Creche da Casa do Povo das Capelas:

Apoio financeiro à Casa do Povo das Capelas para elaboração do projecto e início da obra para criação de uma creche.

17.3 - Investimentos em Serviços de Segurança Social

17.3.1 - Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios para serviços de Segurança Social na Região dos Açores:

Prevê-se a execução de obras de construção, remodelação e ampliação de edifícios para serviços de Segurança Social, assim como a aquisição de equipamento e viaturas para os serviços do Instituto de Acção Social e do Instituto de Gestão dos Regimes de Segurança Social.

Programa n.º 18 - Habitação

A estrutura do programa do Plano Regional orientado para a intervenção no sector da habitação assenta em quatro grandes linhas de orientação: o apoio à construção e aquisição de habitação própria; a recuperação do parque habitacional existente, incluindo acções a levar a efeito em operações de reabilitação urbana; a promoção de habitação para realojamento das famílias mais carenciadas; e o apoio à construção, aquisição e recuperação de habitação em Rabo de Peixe.

Os instrumentos utilizados são variados, desde a concessão de subsídios financeiros, no quadro da legislação aplicável, até à intervenção pública directa, na aquisição e infra-estruturação de solos e na promoção da construção. A execução das acções previstas, envolvem não só o departamento respectivo do governo regional, mas também as parcerias com entidades especializadas da administração central e com as autarquias da Região.

(ver tabela no documento original)

18.1 - Apoios à Construção e Aquisição de Habitação Própria

18.1.1 - Apoio à Construção, Ampliação e Remodelação de Habitação Própria:

Subsídios a conceder a fundo perdido às famílias para comparticipação na construção, ampliação, remodelação e aquisição de habitação própria ao abrigo do DLR n.º 14/95/A, de 22 de Agosto.

18.1.3 - Aquisição de Solos:

Aquisição de solos urbanizáveis para a promoção de habitação própria e habitação a custos controlados pelas vias empresarial e cooperativa.

18.1.5 - Apoio Supletivo a Jovens:

Subsídios a conceder a jovens ao abrigo do artigo 31.º do DLR 14/95 de 22 de Agosto.

18.1.6 - Contrato Programa com a SPRHI-SA:

Construção de habitação no âmbito do contrato programa com a SPRHI. SA.

18.1.8 - Operações de Loteamento e Obras de Urbanização:

Urbanização de solos para promoção de construção de habitação própria, nos termos do DLR 14/95 de 22 de Agosto, e para concessão a cooperativas de habitação e promoção empresarial.

18.1.9 - Reabilitação de Infra-estruturas Habitacionais:

Reabilitação de infra-estruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região que integrarão o domínio Público Municipal.

18.2 - Recuperação da Habitação e Realojamentos

18.2.1 - Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Privado:

Apoios concedidos a particulares para a recuperação de habitação própria ao abrigo do D.L.R. n.º 6/2002/A, de 11 de Março.

18.2.3 - Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Autárquico:

Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação de moradias propriedade das Juntas de freguesia para realojamentos com comparticipação da Região.

18.2.4 - Recuperação do Parque Habitacional Social da RAA:

Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação do parque habitacional da R.A.A.

18.2.5 - Sistema de Informação Geográfica da Habitação:

Elaboração do sistema de informação geográfico dos Açores co-financiado no âmbito da iniciativa comunitária INTERREG-III B - Açores, Madeira, Canárias.

18.2.6 - Apoio à Recuperação de Habitações Afectadas por Térmitas:

Recuperação dos efeitos provocados pelas térmitas nas habitações.

18.3 - Promoção de Habitação para Realojamentos

18.3.1 - Acordo de Colaboração RAA/INH:

Encargos decorrentes da construção/aquisição de habitação para realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas.

18.3.2 - Cooperação com Autarquias - Acordo INH/RAA/Municípios:

Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação do parque habitacional da R.A.A..

18.3.3 - Construção e Aquisição de Habitação com Renda Apoiada:

Construção/aquisição de habitação para realojamento em regime de renda apoiada.

18.3.4 - Salvaguarda Habitacional das Populações em Situação de Risco:

Intervenções a levar a efeito para protecção de populações que habitam em situações de risco, (junto a falésias, orla marítima, taludes, leitos de ribeiras etc.)

18.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Habitação

18.4.1 - Construção e Aquisição de Habitação em Rabo de Peixe:

Subsídios a conceder a fundo perdido às famílias para a comparticipação na construção, ampliação, remodelação e aquisição de habitação própria ao abrigo do D.L.R. n.º 14/95/A, de 22 de Agosto.

18.4.2 - Recuperação de Habitação e Realojamentos em Rabo de Peixe:

Apoios concedidos a particulares. Para a recuperação de habitação própria ao abrigo do D.L.R. n.º 6/2002/A, de 11 de Março. Inclui também a recuperação de habitação degradada executada por protocolos com as Juntas de Freguesia e IPSS. Construção/Aquisição de habitação para realojamento em regime de renda apoiada.

18.5 - Sismo

18.5.1 - Contrato Programa com a SPRHI, SA:

Contrato Programa entre a RAA e a SPRHI, SA, celebrado em 26 de Maio de 2003. Empreitadas de reabilitação e construção de habitações.

18.5.2 - Reconstrução de Habitação - Administrações Directas:

Apoio financeiro a conceder aos agregados sinistrados pelo sismo de 9 de Junho de 1998 nas ilhas do Faial e Pico ao abrigo D.L.R. n.º 15/98/A, de 25 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 11/2001, de 8 de Fevereiro.

Programa n.º 19 - Protecção civil

A construção/ampliação de quartéis de bombeiros, a aquisição de meios e de equipamentos, a execução de acções de sensibilização e informação da população para a temática da Protecção Civil, a elaboração de estudos e de planos especializados, a aquisição de meios para o SRPCA e a promoção de formação profissional no âmbito da protecção civil, e dos bombeiros em particular, constituem-se como o núcleo principal de acções a desenvolver no âmbito deste programa.

(ver tabela no documento original)

19.1 - Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB's

19.1.1 - Prontos-Socorros-Médios:

Aquisição de Pronto-Socorro Médios com a finalidade de se substituir as viaturas Dodge Pierce com certa de 24 anos de idade de modo a dotar os CB's com viaturas de 1ª intervenção. Assim, pretende-se financiar a aquisição de 1ATP para a Praia da Vitória, 6 PSM para São Roque e Lajes do Pico, Calheta, Sta Cruz da Graciosa, Ponta Delgada e Ribeira Grande, 2 PSL para Ponta Delgada face ao aumento do número de serviços em ruas estreitas e de difícil acesso, e para Sta Cruz das Flores em virtude de ter a seu cargo a Secção Destacada das Lajes.

19.1.2 - Ambulâncias de Socorro:

Financiar a aquisição de 3 Auto Macas de Socorro Medicalizadas para Angra do Heroísmo, Praia da Vitória e Horta; financiar a aquisição de 7 Auto Macas de Socorro para Ponta Delgada, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Nordeste, Santa Maria, Sta Cruz da Graciosa e Sta Cruz das Flores; financiar a aquisição de 1 Auto Maca de Transporte para o Corvo dado que naquela ilha não existe nenhuma Auto Maca.

19.1.3 - Reparação de Viaturas dos Corpos de Bombeiros:

Face ao crescente aumento do número de viaturas recebidas pelos Corpos de Bombeiros é necessário apoiar as Associações Humanitárias dos BV's da Região com vista a garantir a operacionalidade daqueles.

19.1.4 - Aquisição de Equipamento, Fardamento e Mobiliário para as AHBV's:

Apoiar as ABV's da RAA, na aquisição de equipamentos diversos, fardamento e mobiliário dos CB's, quer devido ao ingresso de novos elementos nos quadros de pessoal, quer pela necessidade de substituição em função do seu desgaste.

19.2 - Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamentos dos CB's

19.2.4 - Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV's:

Apoiar as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da RAA, na conservação e manutenção dos respectivos Quartéis.

19.2.5 - Centro de Formação de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores:

Continuar a instalação de valências para o treino dos CB's, instalação de um gerador de emergência, aquisição de mobiliário, manutenção e pintura geral da casa de treinos de fogos urbanos.

19.2.6 - Construção do Novo Quartel da AHBV's de Angra do Heroísmo:

Início dos procedimentos destinados à construção do novo Quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Angra do Heroísmo.

19.2.7 - Construção de um anexo ao Quartel da AHBV's das Velas:

Considerando a necessidade de criar espaços devido à atribuição de novas valências (socorros a náufragos e aeroporto) no Corpo de Bombeiros das Velas é fundamental apoiar a construção de um anexo, com a finalidade de guardar a embarcação e o material destinado ao aeroporto, e para o qual a Câmara Municipal das Velas já disponibilizou a quantia de (euro) 60.000 e a Associação (euro) 15.000.

19.2.8. - Construção de um Armazém no SRPCBA:

Havendo a necessidade de espaço para guardar equipamento de socorro imediato (tendas, cobertores, geradores, colchões), alojar a Unidade de Socorro da Cruz Vermelha, para uma sala de aulas e resguardo de todas as viaturas do Serviço torna-se fundamental construir um armazém.

19.3 - Formação e Informação

19.3.1 - Equipamento de Vigilância Sismo-Vulcânica:

Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Açores.

19.3.2 - Apoios a Diversas Entidades:

Cumprimento do Protocolo com a Unidade de Socorro da Cruz Vermelha Portuguesa de Angra do Heroísmo, com a Junta Regional do Corpo Nacional de Escutas e com a Associação de Rádio Amadores dos Açores.

19.3.3 - Estudos de Carácter Científico e Elaboração de Cartas de Risco:

Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Açores.

19.3.4 - Execução dos Protocolo com a Universidade dos Açores:

Cumprimento dos Protocolos com a Universidade dos Açores, incluindo os Cursos de Planeamento de Emergência e Gestão de Crises, assessoria técnica e científica para análise dos riscos e vulnerabilidades.

19.3.5 - Formação Profissional ao Nível da Protecção Civil:

Formação dos funcionários do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores.

19.3.6 - Informação, Formação e Sensibilização da População:

Continuação dos Projectos «Crianças em Segurança» e «Idoso em Segurança». Continuação dos Cursos Básicos de Protecção Civil e Primeiros Socorros às Juntas de Freguesia, Casas de Povo e Auxiliares de Acção Educativa; Início da Formação dos Professores do Ensino Básico com vista à implementação da disciplina de Protecção Civil nas Escolas.

19.3.7 - Formação Profissional de Bombeiros:

Garantir a formação continua do pessoal dos quadros dos CB's, através das rectificações (e novos cursos), de TAS, TAT e nadadores salvadores, tripulantes de embarcações de salvamento marítimo, suporte Avançado de Vida, face aos novos equipamentos das novas ambulâncias; Cursos de novos elementos de Comando; Cursos Básicos de Formação Complementar para bombeiros de 3ª; Cursos Avançados de Metodologias a adoptar em Vistorias; Cursos de Telecomunicações e Técnicas de atendimento; Cursos de salvamento e desencarceramento; Cursos de salvamento em grande ângulo; Cursos de condução Todo-o-Terreno; Curso de segurança de estruturas e escoramentos; Cursos de condução de Alto risco; Aquisição de 4 desfibrilhadores e 1 monitor desfibrilhador para a formação dos cursos de suporte avançado de vida; Curso de promoção ao Posto de Chefe e Subchefe.

19.3.8 - Açores - Região Digital (Protecção Civil Digital):

Dotar o SRPCBA de capacidade para interligar todos os seus centros operacionais e núcleos de assessoria técnica e científica; criar mecanismos automáticos para o aviso e a difusão de alertas; permitir o acesso ao cidadão a informação de carácter preventivo e da resposta a situações de emergência.

19.4 - Serviço Regional de Protecção Civil

19.4.1 - Meios e Recursos:

Aquisição equipamento diverso e fardamento para o pessoal do SRPCBA tal como: lanternas, pilhas, capacetes, máscaras, impermeáveis, botas, blusões, calças, camisas, farda de Trabalho, pás, enxadas.

19.4.2 - Radiocomunicações de Emergência do SRPCBA: