Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A — Plano Regional Anual para 2007

Empreitada de consolidação, restauro e adaptação do imóvel às novas funções de extensão do Museu Carlos Machado, incluindo a instalação das colecções e serviços e elaboração dos respectivos projectos.

4.2.15 - Casa Walter Bensaúde - Biblioteca Pública e Arquivo da Horta

Execução da obra de remodelação e ampliação da Casa Bensáude - 2ª Fase, incluindo fiscalização e aquisição de equipamento para funcionamento da Biblioteca.

4.2.18 - Palácio de Santana - Conservação e Restauro

Projecto e obras de conservação e restauro do imóvel e seus elementos decorativos de valor patrimonial.

4.2.19 - Centro de Arte Contemporânea

Elaboração do projecto e execução da empreitada de construção do Centro de Arte Contemporânea nas antigas instalações da Fábrica do Álcool da Ribeira Grande.

4.2.20 - Museu da Graciosa - Ampliação das Instalações

Elaboração do projecto e empreitada de ampliação do edifício do Museu da Graciosa.

4.2.21 - Casa Manuel de Arriaga

Projecto de consolidação, restauro e adaptação do imóvel a núcleo museológico.

4.2.22 - Antigo Hospital da Boa Nova

Projecto e obras de consolidação, restauro e adaptação do edifício do antigo Hospital da Boa Nova a núcleo museológico, extensão do Museu de Angra.

4.2.23 - Espaço Cultural Multiusos do Corvo

Contrato ARAAL com a Câmara Municipal do Corvo para apoio à construção do espaço cultural multiusos (1ª fase - elaboração do projecto).

4.3 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Cultura

4.3.1 - Actividades Culturais

Promoção de actividades culturais e encargos com equipamentos e infra-estruturas.

4.4 - Sismo - Cultura

4.4.1 - Sismo - Execução de Protocolo com a Diocese de Angra de Heroísmo

Apoio e reabilitação da igreja e estruturas pastorais, das ilhas do Faial e do Pico, afectadas pelo sismo de 9 de Julho de 1998, conforme a Resolução nº133/2002, de 8 de Agosto.

Programa 5 - Desenvolvimento Desportivo

A intervenção do Plano no domínio do desporto desenvolve-se de forma integrada, envolvendo as instalações e equipamentos desportivos, a actividade desportiva e as áreas da promoção e da formação.

No domínio das infra-estruturas e equipamentos serão construídas e beneficiadas instalações desportivas, incluindo a aquisição de equipamentos dos parques desportivos. Por outro lado, é prestado apoio financeiro à aquisição de equipamentos, de material desportivo e viaturas para transporte de atletas, destinado a associações e clubes.

No âmbito das actividades desportivas e no quadro da legislação em vigor são apoiadas as actividades das associações e clubes, o desporto escolar, o desenvolvimento de projectos de actividade física e desportiva adaptadas, o acesso à alta competição, a participação em quadros competitivos de âmbito regional e nacional, atribuídos prémios por classificações obtidas e utilização de atletas formados na Região.

Finalmente, no âmbito da promoção e formação destacam-se os apoios concedidos às actividades de treino e competição dos escalões de formação, à preparação de selecções regionais e participação nos Jogos das Ilhas, ao projecto "Escolinhas do Desporto", à realização de eventos desportivos, organização e participação em congressos e seminários, estudos e investigação e à promoção da actividade física e desportiva dos adultos.

Em termos particulares serão dinamizadas e apoiadas as actividades desportivas em Rabo de Peixe, incluindo a participação em quadros competitivos nacionais.

(ver documento original)

5.1 - Instalações e Equipamentos

5.1.1 - Apoio à Construção e Beneficiação de Instalações Desportivas

Apoio à construção e beneficiação de instalações desportivas ou de apoio à prática desportiva.

5.1.2 - Apoio ao Arrelvamento de Campos de Futebol

Apoio à construção de campos de futebol ou arrelvamento de campos.

5.1.3 - Parque Desportivo de São Miguel

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo de S. Miguel, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.4 - Parque Desportivo da Ilha Terceira

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo da Ilha Terceira, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.5 - Parque Desportivo do Faial

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo da Ilha do Faial, incluindo a aquisição de equipamentos e terrenos.

5.1.6 - Modernização e Apetrechamento de Instalações

Apoio financeiro à informatização, equipamento, material desportivo e serviços administrativos das associações e clubes; Aquisição de material e equipamento desportivo para apetrechamento de instalações desportivas. Beneficiação, informatização e equipamento dos Serviços centrais e externos da DRD.

5.1.7 - Apoio à Aquisição de Viaturas (Carrinhas) para os Clubes e Associações Desportivas

Apoio à aquisição de viaturas por clubes e associações desportivas para o desenvolvimento de actividades desportivas.

5.1.8 - Requalificação de Polidesportivos

Apoio à requalificação de polidesportivos nas valências de fecho/cobertura ou arrelvamento sintético.

5.1.9 - Apoio à Construção de Pavilhões Desportivos

Apoio à construção de pavilhões desportivos.

5.1.10 - Acessibilidades às Instalações dos Serviços

Beneficiação de instalações de modo a permitir a acessibilidade às mesmas das pessoas com mobilidade condicionada.

5.1.11 - Apoio à Construção e Beneficiação de Sedes Sociais de Clubes e Associações Desportivas

Apoio à construção e beneficiação de sedes sociais de clubes e associações desportivas, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.2 - Actividades Desportivas

5.2.1 - Apoio a Clubes por Utilização de Atletas Formados na Região

Apoio suplementar a clubes participantes em campeonatos nacionais que privilegiem a utilização de atletas formados nos Açores ou no Clube, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.2 - Desporto Escolar

Organização, realização e participação nas actividades do Desporto Escolar.

5.2.3 - Prémios de Classificação e Subida de Divisão

Pagamento de prémios de classificação, manutenção e subida de divisão, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.4 - Apoio ao Acesso de Atletas a Alta Competição

Atribuição de comparticipações financeiras às associações com atletas abrangidos pelo estatuto de alta competição e jovens talentos conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.5 - Actividade Física e Desportiva Adaptada

Promoção, desenvolvimento e apoio a projectos de actividade física e desportiva adaptada conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.7 - Apoio à Participação em Quadros Competitivos Nacionais e Série Açores

Concessão de apoios financeiros à participação em quadros competitivos nacionais e Série Açores conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.8 - Apoio às actividades das associações desportivas

Apoio às actividades competitivas de âmbito local, regional e nacional e outras do plano anual das associações desportivas.

5.3 - Promoção e Formação

5.3.1 - Congressos e Seminários

Organização e participação em seminários, congressos ou organizações afins.

5.3.2 - Estrutura Técnica Associativa

Apoio financeiro às associações para suportar encargos com técnicos a tempo inteiro ou gabinetes técnicos.

5.3.3 - Estudos e Investigação

Realização e edição de estudos e programas de apoio e(ou investigação nas áreas da actividade física e desportiva. Elaboração e edição das cartas que integram o atlas desportivo da Região.

5.3.4 - Eventos Desportivos

Apoio financeiro a clubes e associações para a organização de eventos de relevante interesse promocional, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho. Organização e realização da Gala do Desporto Açoriano.

5.3.5 - Promoção e formação na área do desporto

Comparticipação financeira a projectos de promoção e formação, organização e participação em acções de formação para agentes desportivos não praticantes. Apoio a mestrados na área do desporto e gestão desportiva.

5.3.6 - Jogos das Ilhas

Apoio aos projectos de preparação das selecções regionais e participação na X Edição dos Jogos das Ilhas e reuniões do Comité Organizador dos Jogos das Ilhas (COJI).

5.3.7 - Escolinhas do Desporto

Apoio à promoção e desenvolvimento do projecto "Escolinhas do desporto".

5.3.8 - Actividades de Treino e Competição

Apoio ao desenvolvimento das actividades de enquadramento técnico, treino e competição dos escalões de formação dos clubes, encargos gerais com a utilização de instalações e equipamento desportivos, e do âmbito da protecção aos desportistas.

5.3.9 - Actividade Física e Desportiva dos Adultos

Apoio à promoção, organização e desenvolvimento de actividades físicas e desportivas de carácter regular, com fins lúdicos, formativos e sociais destinados à população adulta.

5.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desporto

5.4.1 - Dinamização de Actividades Desportivas em Rabo de Peixe

Apoio às acções no âmbito das actividades desportivas, aquisição de equipamento e material desportivo e beneficiação de infra-estruturas desportivas.

5.4.2 - Apoio à participação em Quadros Competitivos Nacionais

Concessão de apoios financeiros para a participação em quadro competitivo nacional conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho para os clubes com sede em Rabo de Peixe.

Programa 6 - Apoio Aos Media

A programação estrutura-se em 5 grandes linhas de intervenção. Numa primeira serão reforços os incentivos aos meios de comunicação social regionais, promovida a dinamização da produção e difusão informativa e qualificação profissional dos agentes do sector. Por outro lado será apoiada a promoção mediática dos Açores no exterior. Em terceiro lugar será dada continuidade ao apoio regional ao serviço público de rádio e de televisão. Paralelamente será reforçado o papel do Portal do Governo. Por último assegurar-se-á a edição e impressão do Jornal Oficial e disponibilização integral on-line, bem como a acesso à base de dados jurídica.

6.1 - Apoio aos media

6.1.1 - Promedia

De acordo com o Decreto Legislativo Regional nº 22/2006/A, que cria o Promedia, os apoios a conceder neste âmbito dependem do tipo e número de candidaturas ao PROMEDIA no ano de 2007. Os apoios a conceder destinam-se a pessoas singulares ou colectivas proprietárias ou editoras de publicações em língua portuguesa; operadores de radiodifusão licenciados e que operem como rádios regionais ou locais e a entidades que promovam iniciativas de interesse relevante na área da comunicação social.

6.1.2 - Promoção mediática dos Açores no Exterior

Apoio à realização de produções, reportagens e trabalhos para publicação que contribuam para um melhor serviço informativo nos Açores e apoio à realização de reportagens e trabalhos jornalísticos de promoção no exterior, visando a publicação em Órgãos de Comunicação Social, que contribuam para a divulgação dos Açores.

6.1.3 - Apoio Regional ao serviço público de rádio e televisão

Continuação do cumprimento do apoio ao serviço público de rádio e televisão.

6.1.5 - Apoio ao Portal do Governo

Reforço dos mecanismos de coordenação, divulgação e atractividade do portal do governo.

6.2 - Apoio aos media

6.2.1 - Edição, Impressão e Disponibilização On Line do Jornal Oficial

Edição do Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores e respectiva impressão. Edição on line do Jornal Oficial da Região.

6.2.2 - Acesso à Base de Dados Jurídica

Fomento do intercâmbio com bases jurídicas, projectando o Jornal Oficial noutros meios de divulgação de produção legislativa.

Programa 7 - Fomento Agrícola

Este programa engloba um conjunto de acções nas vertentes das infra-estruturas de apoio à actividade agrícola, da sanidade animal e vegetal, e de modernização das explorações, incluindo o apoio financeiro a projectos de investimento privado.

No domínio das infra-estruturas agrícolas destacam-se os investimentos em caminhos agrícolas e abastecimento de água às explorações e do abastecimento de energia eléctrica às explorações em que será dado especial enquadramento ao recurso a energias renováveis.

No âmbito da sanidade animal e vegetal, destaca-se, a prossecução dos trabalhos de controlo, donde sobressaem os que se realizam no âmbito da BSE e os abates sanitários, garantindo a qualidade das manadas dos Açores e o esforço de protecção fitossanitária e do combate às infestações, bem como, a construção de um novo laboratório veterinário, de âmbito regional, como equipamento estratégico para a promoção, numa base de garantia de qualidade, da economia pecuária e de toda a indústria agro-alimentar açoriana. Realça-se ainda a reestruturação do parque de trânsito animal melhorando o bem-estar animal e a qualidade do produto final e a construção de um Laboratório Regional de Enologia na ilha do Pico, com vista a apoiar o desenvolvimento e modernização da vitivinicultura nos Açores.

Quanto à restante intervenção compreendida neste programa, relevam-se os apoios financeiros a projectos de investimento privado, no âmbito dos programas comunitários em vigor, designadamente o PRODESA, a atribuição de indemnizações compensatórias, os apoios concedidos a organizações de produtores e ao sector cooperativo, bem como a realização de estudos, de acções de experimentação e divulgação e de melhoramento animal.

7.1 - Infra-Estruturas Agrícolas

7.1.1 - Abastecimento de Água

Projectos, construção e requalificação de sistemas de abastecimento de água: dar continuidade às empreitadas de abastecimento de água aos perímetros agrários das Cinco Ribeiras - Santa Barbara e Altares - Raminho na ilha Terceira; lançar empreitada de distribuição de água ao perímetro Feteira -Castelo Branco na ilha do Faial; lançar empreitada de captação e abastecimento de água à zona norte da Bacia Leiteira de Ponta Delgada.

7.1.2 - Caminhos Agrícolas

Elaboração de projectos, construção e reabilitação de caminhos agrícolas: dar continuidade à empreitada de beneficiação de caminhos agrícolas do perímetro agrário Altares - Raminho na Ilha Terceira; dar continuidade à empreitada de beneficiação de caminhos agrícolas do perímetro agrário Maia - Fenais da Ajuda e lançar empreitada de caminhos nos perímetros agrários da Povoação em São Miguel e Beira - Rosais em São Jorge.

7.1.3 - Electrificação Agrícola

Elaboração de projectos, construção e adequação de sistemas eléctricos: dar continuidade às empreitadas de abastecimento de energia eléctrica na ilha Terceira e São Miguel, sem descurar situações pontuais de outras ilhas.

7.1.4 - Infra-estruturas dos Serviços

Requalificar os edifícios dos Serviços de Desenvolvimento Agrário, edifício sede da SRAF, edifícios da DRDA e DRACA. Adaptação do Posto Agrícola da Ribeira Grande para sede do IROA.

7.1.5 - IROA

Acompanhamento e fiscalização de empreitadas.

7.1.6 - Sistema de Informação Geográfica da Agricultura

Desenvolvimento de um sistema de informação geográfica no âmbito da Agricultura (projecto Cartograf IV).

7.2 - Sanidade Animal e Vegetal

7.2.1 - Infra-estruturas Fitossanitárias

Requalificação do Laboratório Regional de Sanidade Vegetal. Fortalecimento das infra-estruturas específicas de prevenção e de manutenção dos equipamentos afectos à qualidade e certificação vegetativa em toda a Região. Continuação dos trabalhos de concepção e de construção do Laboratório Regional de Enologia na ilha do Pico, como estrutura e equipamento imprescindível de nível certificado e acreditado pela legislação.

7.2.2 - Sanidade Animal

Assegurar os trabalhos da erradicação da brucelose e da leucose e a implementação articulada de todos os Planos de Vigilância do foro Veterinário aplicados na Região, com destaque para a vigilância à BSE, à tuberculose e ao plano de resíduos. Assegurar e manter o funcionamento do Laboratório Regional de Veterinária e das Divisões de Veterinária, em todas as ilhas, no âmbito das obrigações oficiais da Sanidade Animal e da Higiene Pública Veterinária, bem como reforçar a actividade da inspecção higio-sanitária e a gestão de todos sistemas de identificação animal.

7.2.3 - Sanidade Vegetal

Garantir, na RAA, a protecção fitossanitária. Evitar a introdução, dispersão, e instalação de organismos de quarentena. Promover o controlo de roedores e inimigos vários das culturas. Promover e certificar a batata de semente, aprovar o registo de variedades de diferentes espécies vegetais nos Catálogos Nacionais de Variedades. Garantir a implementação do programa oficial de controlo de resíduos; promover a divulgação técnica específica e assegurar a implementação da Legislação Regional, Nacional e Comunitária.

7.2.4 - Infra-estruturas Veterinárias

Edificação do novo Laboratório Regional de Veterinária, como infra-estrutura e equipamento base para a promoção da economia pecuária e de toda a indústria agro-alimentar regional. Reestruturação do parque de trânsito animal, no Porto de São Roque do Pico. Apoiar a construção de pequenos parques de retém de gado nas diversas ilhas.

7.3 - Modernizar as Explorações Agro-Pecuárias

7.3.1 - Estudos de Informática

Financiar a realização de estudos no âmbito do sector agrícola e do desenvolvimento rural. Pagamento dos contratos de manutenção de equipamentos, software aplicacional, de escritório electrónico e de comunicações. Aquisição de equipamento informático. Aquisição de licenças; Manutenção de bases de dados de informação sobre o sector agrícola e florestal; Desenvolvimento de software para recolha de candidaturas e apuramento as Ajudas Directas, Agro-Ambientais e Indemnizações Compensatórias, a usar pela DRACA.

7.3.2 - Experimentação e Divulgação

Assegurar projectos de Experimentação nas áreas agrícola e pecuária, em todas as ilhas. Edição de folhetos, publicações, sessões técnicas de esclarecimento e a emissão do Programa de Divulgação Agrária na RTP Açores. Promover e dinamizar a participação dos Açores em eventos agrícolas e pecuários, quer na Região, quer no exterior. Divulgação das acções desenvolvidas pela SRAF. Celebração de protocolos com vista à promoção da Agricultura e da Floresta.

7.3.3 - Melhoramento Animal

Inscrição dos bovinos da raça Frísia da Região no Livro Genealógico Nacional. Assegurar o Contraste Leiteiro. Preservação da raça bovina autóctone Ramo Grande. Continuar os programas de melhoramento genético das espécies de interesse zootécnico (bovinos, equídeos, suínos e ovinos), com destaque para os trabalhos relativos ao Livro Zootécnico da raça Bovina Brava e melhoramento animal dos bovinos de carne. Licenciamento e fiscalização dos subcentros de Inseminação Artificial.

7.3.4 - Acompanhamento das Intervenções Comunitárias - FEOGA-O

Contrato-programa entre o PRODESA e o IFADAP com vista à gestão técnica, administrativa e financeira das medidas do PRODESA financiadas pelo FEOGA.

7.3.5 - Contabilidade e Gestão das Explorações Agrícolas

Acompanhamento das contabilidades da RICA(A) e apuramento de resultados. Promover formação aos técnicos na área de contabilidade. Apoio técnico aos agricultores que colaboram com a RICA. Aumento do número de agricultores açorianos na RICA.

7.4 - Reduzir Custos de Exploração Agrícola

7.4.1 - Apoio ao Investimento - Componente Regional (FEOGA-O)

Contrapartida financeira da Região no âmbito da aplicação do PRODESA Medidas 2.1- Acção 2.1.5 e 2.2 - Acção 2.2.1. e 2.2.2. Contrapartida financeira Regional para o PRORURA no âmbito do FEADER-Eixo 1, medidas de apoio a projectos que visem a instalação de jovens agricultores, a modernização das explorações agrícolas e o restabelecimento do potencial agrícola afectado por calamidades. Contrapartida financeira pública para os Microprojectos.

7.4.2 - Apoio ao Rendimento

Contrapartida financeira da Região no âmbito da intervenção: Indemnizações Compensatórias, tendo em conta a aplicação do PDRu-Açores, permitindo compensar as desvantagens naturais enquanto Região desfavorecida. Implementação da aplicação obrigatória das Boas Práticas Agrícolas às explorações beneficiárias. Contrapartida financeira da Região no âmbito do FEADER - Eixo 2 - Pagamentos aos Agricultores para compensar desvantagens noutras zonas que não as de montanha. Contrapartida Financeira da Região pela aplicação do Programa de Desenvolvimento Rural e da medida do Eixo 1 do FEADER, destinada a Utilização dos Serviços de Aconselhamento por parte do Produtor Agrícola. Contrapartida financeira da Região pela aplicação do novo Programa de Desenvolvimento Rural no âmbito do FEADER - Eixo 2 - Medida Pagamentos Natura 2000 e Directiva 2000/60/CE. Estes pagamentos destinam-se aos agricultores para compensar os custos incorridos com as perdas de rendimento, resultantes destes explorarem parcelas situadas nas Zonas da Rede Natura.

7.4.4 - Apoio às Organizações de Produtores

Contrapartida da Região no âmbito do PRODESA para apoiar os projectos das Organizações de Produtores ao nível do seu funcionamento e e da sua capacidade técnica e de gestão, possibilitando-lhes também o desenvolvimento de serviços aos agricultores seus associados, no âmbito das candidaturas ao PRODESA Medida 2.2 Acção 2.2.6. Contrapartida da Região no âmbito do FEADER para apoiar os projectos no âmbito do FEADER - Eixo 1, destinados a criação de Serviços de Gestão Agrícola e substituição agrícola por parte das Organizações de Produtores.

Aumentar a Produtividade e Comercialização dos produgos agro-pecuários

Programa 8 - Apoio à Transformação e Comercialização dos produtos agro-pecuários

Neste programa inclui-se vários domínios de intervenção no âmbito da transformação e comercialização dos produtos agro-pecuários. O primeiro, que representa o maior volume de ajuda pública, contempla os apoios financeiros ao esforço do investimento privado promovido por unidades industriais no domínio da ampliação/modernização da actividade transformadora dos produtos agro-pecuários. O segundo compreende o investimento público na reformulação, modernização e requalificação da rede regional de abate. Um terceiro vector de intervenção prende-se com o apoio ao escoamento de produtos agro-alimentares, a qualidade, a certificação de produtos e a regularização dos mercados

8.1 - Transformação e Comercialização

8.1.1 - Apoio à Agro-alimentar

Comparticipação do ORAA nos projectos a executar ao abrigo do Programa - Prodesa - Medida 2.2- Acção 2.2.4. e FEADER.

8.1.2 - Rede Regional de Abate

Reforço das áreas de intervenção e melhoria da prestação de serviços dos matadouros; Aquisição de equipamentos e viaturas; Aquisição de material de informática; Conservação de bens móveis e semoventes (ex: reparação de viaturas, câmaras de frio, reparação da instalação eléctrica).

8.1.3 - Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agro-Alimentar

Ajuda destinada ao escoamento dos excedentes de lacticínios produzidos na RAA (0,0049 (euro) por litro leite e 1,25 (euro) por mil litros de leite).

8.1.5 - Qualidade e Certificação

Acções de controlo das ajudas comunitárias; Gestão das Quotas Leiteiras; Desenvolvimento das Acções de classificação de leite e de carcaças (realização de análises). Certificação e controlo de produtos certificados (DOP, IGP e ETG).

8.1.6 - Regularização de Mercados

Regularização dos mercados agrícolas; Regularização do mercado de gado; Pagamento de ajuda aos adubos (com reforço para adubos de dispersão controlada); Pagamento dos juros dos Protocolos celebrados entre a SRAF e organizações cooperativas.

8.1.10 - Melhoramento das Infra-Estruturas de Abate

Construção de um armazém; aumento da área do parque de retém de gado; Alteração do queimador de caldeiras e das redes de águas quente e fria; aumento da capacidade de frio; remodelação do matadouro do Faial e Etar; Aquisição de incineradoras.

8.1.12 - Parque de Exposições da Terceira

Construção do parque de exposições da Terceira.

8.1.13 - Parque de Exposições de S. Miguel

Construção/Requalificação do parque de exposições de Santana, freguesia de Rabo de Peixe, S. Miguel.

Programa 9 - Diversificação Agrícola

Neste programa irão ser implementadas acções visando as produções agrícola e pecuária mais compatíveis com o meio ambiente e as boas práticas agrícolas, o incentivo financeiro às produções que diversificam e diferenciam a produção regional do sector, a promoção de produtos açorianos no mercado externo, bem como a valorização e qualificação profissional dos jovens agricultores, a formação de técnicos, os apoios financeiros aos agricultores que cessam a sua actividade e a comparticipação financeira dos juros de empréstimos ao abrigo do DLR23/99/A, de 31 de Julho, e do DRR 4/2000/A, de 1 de Fevereiro.

Este programa enquadra ainda um projecto vocacionado para a Intervenção Específica em Rabo de Peixe abrangendo a valorização profissional, o apoio ao investimento nas explorações agrícolas e pecuárias, bem como o apoio a novas culturas.

9.1 - Diversificação da Produção Agrícola

9.1.1 - Medidas Agro-Ambientais

Contrapartida da Região por forma a assegurar as Medidas Agro-Ambientais no âmbito da aplicação do PDRu-Açores. Contrapartida da Região por forma a assegurar a intervenção das Medidas Agro-Ambientais no âmbito da aplicação do novo Programa de Desenvolvimento Rural e de acordo com o FEADER.

9.1.2 - Novas Culturas

Contrapartida financeira do PRODESA Medida 2.2, ao nível dos incentivos às produções que diversifiquem a produção agrícola regional, bem como a especialização e alternativas de mercado às culturas da beterraba sacarina, do tabaco, da agricultura biológica e à preservação de espécies vegetais tradicionais.

9.1.3 - Promoção de Produtos Açorianos

Promoção de produtos regionais no mercado externo que compreenda campanhas publicitárias, nomeadamente para aos lacticínios e para a carne dos AÇORES.

9.1.4 - Diversificação da Economia Rural

Contrapartida financeira da Região no decorrer da aplicação do novo Programa de Desenvolvimento Rural, no âmbito do FEADER- Eixo 3, para promover o apoio a projectos que visem a diversificação das actividades, criação de micro-empresas, o incentivo a actividades complementares da actividade agrícola, criação de serviços básicos para a economia rural das populações, valorização do património natural, a promoção e a informação de agentes económicos que exerçam a sua actividade no âmbito da aplicação das medidas deste mesmo eixo, o apoio a projectos destinados a aquisição de competências com vista a preparar e executar uma estratégia local de Desenvolvimento, abrangendo estudos da zona a desenvolver, acções de promoção e formação de animadores e pessoal envolvido na preparação e execução de estratégias locais de desenvolvimento.

9.2 - Formação e Informação

9.2.1 - Valorização Profissional

Fomentar e realizar acções de formação qualificando profissionalmente os Jovens Agricultores, aperfeiçoar e melhorar os conhecimentos dos Agricultores em matérias específicas para o desenvolvimento da actividade de Empresário Agrícola, dotando-os de capacidade para a gestão e modernização das suas explorações bem como, dos técnicos que lhes prestam apoio, contribuindo para um melhor desempenho profissional em toda a fileira produtiva.

9.3 - Renovação e Reestruturação das Empresas Agrícolas

9.3.1 - Reforma Antecipada

Pagamento aos agricultores que cessam a sua actividade agrícola.

9.3.2 - SICATE

Pagamento de juros de empréstimos ao abrigo do DLR nº 23/99/A, de 31 de Julho e DRR nº 4/2000/A, de 1 de Fevereiro.

9.3.3 - Reestruturação Fundiária

Acções de emparcelamento e reestruturação com o objectivo de promover a melhoria da estrutura fundiária das explorações agrícolas. Implementação, em 2007, de processo piloto de reestruturação fundiária na ilha do Faial.

9.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Agricultura

9.4.1 - Valorização Profissional em Rabo de Peixe

Valorizar, animar e qualificar os jovens do meio rural e dotar os agricultores com formação necessária à gestão e modernização das unidades agrícolas, no círculo restrito à freguesia de Rabo de Peixe.

9.4.2 - Apoio ao Investimento em Rabo de Peixe

Fortalecer o tecido económico de Rabo de Peixe, fomentando a modernização das explorações agrícolas e pecuárias, promovendo simultaneamente a melhoria do meio ambiente, das condições de higiene e higio-sanitárias das mesmas e o bem-estar animal; contribuir para a instalação de Jovens Agricultores, como uma opção profissional sustentável.

9.4.3 - Apoio a Novas Culturas em Rabo de Peixe

Apoio e incentivo à prática agrícola através da demonstração, observação e aconselhamento técnico, especialmente na área da horticultura, da fruticultura, da agricultura biológica e da apicultura, promovendo especialização, aproveitamentos de espaços e alternativas de mercado, quer junto dos jovens quer de potenciais produtores, no círculo restrito à freguesia de Rabo de Peixe.

Programa 10 - Desenvolvimento Florestal

Os 3 grandes domínios de intervenção contemplados neste programa agregam acções no âmbito do fomento da produção, através de comparticipação financeira em projectos de investimento privado visando a florestação, reposição de matas e beneficiação de povoamentos florestais, para além da iniciativa pública directa no âmbito da gestão, manutenção e beneficiação de baldios, produção de plantas em viveiros, implementação de um sistema de certificação de gestão florestal, entre outras linhas de política. Para as infra-estruturas e equipamentos florestais, está em curso a construção, beneficiação e requalificação de caminhos rurais e florestais, para além da intervenção em infra-estruturas e equipamentos diversos. Na terceira componente deste programa estão previstas acções de informação e formação sobre a temática dos recursos florestais, algumas em parceria com outras regiões ultraperiféricas, a promoção da silvicultura ambiental e da protecção dos recursos e ainda o desenvolvimento de um sistema de informação geográfica.

10.1 - Fomento e Gestão dos Recursos Florestais

10.1.1 - Medidas de Desenvolvimento Rural

Pagamentos de compromissos já assumidos com projectos aprovados de arborização e beneficiação no âmbito do PRODESA e PDRu (Beneficiação de povoamentos florestais, Reposição de matas cortadas e Florestação de Terras Agrícolas); Pagamentos de encargos com a aprovação de novos projectos de arborização e beneficiação no âmbito do PRORURA numa área de estimada de 300 ha.

10.1.2 - Fomento Florestal

Gestão, melhoramento e beneficiação das pastagens baldias; Produção anual de 5 milhões de plantas em viveiro; Beneficiação de 100 ha de povoamentos florestais públicos; Continuação dos trabalhos relacionados com o Plano de Melhoramento Florestal dos Açores; Elaboração do Plano de Ordenamento e Gestão Florestal dos Açores; Elaboração do Plano de Gestão Florestal Sustentável e certificação das áreas submetidas ao regime florestal na ilha de S. Miguel.

10.2 - Infra-Estruturas e Equipamentos Florestais

10.2.1 - Caminhos Rurais

Manutenção e reabilitação de 600 km de caminhos rurais; Revestimento betuminoso e melhoria da rede de drenagem de 46 km de caminhos; Renovação gradual do parque de máquinas e viaturas dos Serviços; Identificação dos caminhos rurais, através da colocação de placas identificativas.

10.2.2 - Infra-estruturas de Apoio

Requalificação e recuperação de 200 km de caminhos florestais; Conservação e recuperação das infra-estruturas dos Serviços (Sedes, casas de guarda, instalações sanitárias dos parques florestais, oficinas, armazéns, etc.); Identificação dos caminhos florestais, através da colocação de placas identificativas.

10.3 - Uso Múltiplo da Floresta

10.3.1 - Informação e Formação

Comemoração dos Dias do "Guarda Florestal" e "Mundial da Floresta"; Realização de umas Jornadas Técnicas sobre "gestão florestal sustentável"; Elaboração de um programa televisivo de divulgação florestal; Participação na Feira Açores e em outros eventos ligados à agricultura e florestas; Realização e participação em acções de formação; Elaboração de material de sensibilização e de divulgação; Instalação de sinalética informativa e interpretativa nas Reservas Florestais de Recreio.

10.3.2 - Silvicultura Ambiental e Protecção

Criação e implementação de duas novas Reservas Florestais de Recreio; Valorização de oito Reservas Florestais de Recreio, e requalificação das restantes dezanove; Desenvolvimento de cinco Planos de ordenamento e de gestão das Reservas Florestais de Recreio; Produção de 5.000 e 30.000 exemplares de espécies cinegéticas e piscícolas, respectivamente, para repovoamentos; Implementação de um estudo sobre a bioecologia e gestão de cinco espécies cinegéticas; Reforço da capacidade de fiscalização do Corpo de Polícia Florestal.

Programa 11 - Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca

A estrutura deste programa compreende 5 projectos que têm por princípio, por um lado, o equilíbrio entre a gestão e a conservação dos recursos haliêuticos, e por outro, o desenvolvimento sustentável do sector das pescas e a evolução positiva dos rendimentos dos seus agentes económicos.

No âmbito da gestão e da inspecção, para além do cumprimento de acções de fiscalização em todas as ilhas e do adequado apetrechamento dos meios operativos para a execução destas missões, prevêem-se igualmente acções de cooperação com o Departamento da Universidade dos Açores, perito na área das pescas, com o objectivo de se continuar a aprofundar o conhecimento científico da nossa ZEE, bem como actividades de promoção de eventos de divulgação do sector e acções relacionadas com os compromissos europeus. No âmbito do programa regional para a requalificação e ampliação dos portos de pesca, prevê-se igualmente efectuar diversos melhoramentos em portos e infra-estruturas em todas as ilhas da Região, através de contratos-programa com a LOTAÇOR, de forma a continuar a incrementar as condições de trabalho e de segurança das embarcações e dos profissionais da pesca. No que respeita ao apoio à actividade marítimo-portuária, no sector das pescas, estão previstas diversas acções protocoladas com a LOTAÇOR, que reforçarão a operacionalidade da frota e da própria actividade da pesca. Serão também celebrados protocolos de cooperação com autarquias locais e com associações do sector para investimento nas áreas portuárias bem como na implementação de sistemas de gestão mais eficientes e mais próximas dos profissionais da pesca.

Na componente que norteia o desenvolvimento da frota serão atribuídos subsídios para a sua modernização e renovação. No âmbito da protecção social estão previstas acções relacionadas com apoios à cessação temporária de actividade em consequência de intempéries. No segmento da transformação e comercialização dos produtos da pesca e da cooperação externa, está prevista, nos termos da legislação aplicável, a atribuição de incentivos financeiros destinadas à execução de projectos de investimento nesta área, ao apoio à diversificação da actividade da pesca, ao apoio às organizações do sector e ainda ao incentivo à deslocação de atuneiros regionais para áreas de pesca alternativas. Prevê-se também a realização de diversas acções de formação profissional para os profissionais da pesca, bem como a edição de documentação alusiva ao sector e a realização de acções variadas com a finalidade de divulgar o sector das pescas.

11.1 - Inspecção e Gestão

11.1.1 - Fiscalização e Inspecção

Execução de acções de fiscalização e controlo do exercício da pesca nos portos, lotas, orla costeira, indústrias e estabelecimentos comerciais, em todas as ilhas da RAA, com periodicidade semanal/ mensal. Apetrechamento de equipamento informático e equipamento inspectivo. Acções de formação a nível de tecnologias de pesca. Aquisição de software para elaboração de bases de dados de gestão da informação MONICAP e SIFICAP. Obras de melhoramento no edifício sede da IRP, na Horta. Acções de sensibilização e formação do sector.

11.1.2 - Cooperação com o DOP/IMAR

Protocolos de Cooperação celebrado com o IMAR, para a gestão e exploração N/I "Arquipélago" e da L/I "Águas Vivas" e execução dos projectos DEMERSAIS, PESCPROF, CAMARÕES e do Programa de Observação Pescas dos Açores (POPA) Protocolo com o DOP no âmbito do Programa Nacional de Recolha de Dados Conservação e Funcionamento do Centro do Mar Protocolo com a UMAR para realização do estudo "A situação das Mulheres na Pesca dos Açores".

11.1.3 - Congressos e Exposições

Realização da EXPOMAR, da Feira do Mar e de diversos encontros científicos e de profissionais para análise e debates de assuntos relacionados com o sector das pescas. Participação da Região em congressos internacionais. Realização da semana do pescador.

11.1.4 - Tribunal Europeu

Pagamento de honorários a uma equipa de advogados belga, relativos à acção interposta no Tribunal Europeu de 1ª Estância das Comunidades Europeias, em consequência da publicação do Reg. (CE) nº 1594/2003.

11.2 - Estruturas Portuárias

11.2.1 - Portos de Santa Maria

Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários.

11.2.2 - Portos de São Miguel

11.2.3 - Portos da Terceira

11.2.4 - Portos da Graciosa

11.2.5 - Portos de São Jorge

11.2.6 - Portos do Pico

11.2.7 - Portos do Faial

11.2.8 - Portos das Flores

11.2.9 - Porto da Casa

11.2.10 - Exploração de Portos

Contrato programa celebrado com a Lotaçor para apoio à actividade marítimo portuária no sector das pescas.

11.2.11 - Protocolos de Gestão de Portos com Associações do Sector

Celebração dos protocolos com a Cooperativa Porto de Abrigo - Porto de Rabo de Peixe, Cooperativa de Economia Solidária - Porto da Ribeira Quente; Associação Marítima Açoreana - Porto da Praia da Vitória, Associação Pescadores Santa Maria - Portos de Santa Maria, Associação de Pescadores Florentinos - Portos das Flores e Associação de Pescadores da Pesca Artesanal do Pico - Portos do Pico, para a gestão de portos de pesca.

11.2.12 - Cooperação com Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais

Celebração de Acordos de Cooperação com as Juntas de Freguesia para limpeza dos portos de pesca.

11.2.13 - Cooperação com a Direcção de Faróis

Celebração de um protocolo com a Autoridade Marítima Nacional com vista à prestação de serviços de manutenção dos dispositivos de assinalamento marítimo dos portos da RAA.

11.2.14 - Programa Regional de requalificação e ampliação dos portos de pesca

Contrato Programa com a LOTAÇOR.

11.3 - Frota

11.3.1 - Frota de Pesca

Atribuição de subsídios a fundo perdido, no âmbito da Portaria nº 67/96, de 10 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 17/2005, de 17 de Março, destinados à construção de novas embarcações e à modernização de embarcações de pesca registadas em portos da RAA, de comprimento inferior a 13 m, e que nesta exerçam a sua actividade.

11.3.2 - FUNDOPESCA

Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas impeçam o normal exercício da actividade.

11.4 - Transformação, Comercialização e Cooperação Externa

11.4.1 - Cooperação Externa

Apoio à deslocação de atuneiros registados na frota de pesca da RAA para outras zonas de pesca com vista à captura de atum para abastecimento da indústria regional.

11.4.2 - Mercados e Comercialização

Concessão de apoios às Associações de Pescadores existentes em todas as ilhas pelo serviço que prestam aos seus associados e à Região.

11.4.3 - Transformação

Reestruturação financeira do sector conserveiro. Apoio ao sector de frio, transformação e filetagem.

11.4.4 - Apoio ao Desenvolvimento da Pescaria do Peixe Espada-Preto

Apoiar a diversificação da actividade das embarcações registadas na RAA para a captura de espécies de profundidade, nomeadamente o peixe espada-preto com vista a introduzir no mercado novo tipo de produtos da pesca.

11.5 - Recursos Humanos

11.5.1 - Divulgação

Edição do Boletim informativo "Mar Azul".

11.5.2 - Formação Profissional

Realização de acções de formação profissional destinados a pescadores de todas as ilhas do arquipélago.

11.7 - Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas

11.7.1 - Apoio ao investimento no âmbito dos projectos FEP

Comparticipação regional em projectos de investimento apresentados por entidades públicas e privadas do Fundo Europeu para as Pescas.

Programa 12 - Desenvolvimento do Turismo

O sector do Turismo tem-se assumido como actividade em forte expansão na Região constituindo-se como elemento de diversificação e de geração de riqueza e postos de trabalho. Como tal para além de um conjunto de apoios financeiros ao investimento privado no sector, está previsto o desenvolvimento de acções com vista à divulgação da Região nos principais mercados emissores de turismo para a Região, procurando-se para além de aumentar os fluxos turísticos, combater a sazonalidade e diversificar a oferta e a procura. A nível da oferta, serão desenvolvidas acções que possam contribuir para o aumento da estada do turista, assim como para a requalificação do produto.

12.1 - Promoção Turística

12.1.1 - Estudos

Estudos de mercado e outros relacionados com o sector turístico.

12.1.2 - Sistemas de Informação Turística

Melhoria da imagem e da qualidade da informação turística.

12.1.3 - Participação em Feiras

Participação da Região em feiras de turismo e outros eventos de promoção turística dos Açores nos mercados nacional e internacional.

12.1.4 - Viagens Educacionais

Organização de viagens de familiarização com operadores/agentes de viagens, jornalistas, equipas de televisão, opinion-leaders, com o objectivo de obterem conhecimento das potencialidades dos Açores como destino turístico, na promoção e divulgação.

12.1.5 - Materiais de Promoção

Produção e aquisição de materiais de promoção e informação turística dos Açores, que se destinam a ser distribuídos pelo trade local, nacional e internacional e ainda para distribuição em feiras e outros eventos de promoção.

12.1.6 - Campanhas Publicitárias

Inserções publicitárias em diversos órgãos de comunicação social regional, nacional e internacional. Concessão de apoio às associações e clubes desportivos que participam em provas nacionais. Celebração de contratos-programa com associações sem fins lucrativos para desenvolvimento de acções de promoção.

12.2 - Oferta e Animação Turística

12.2.1 - Estruturas Físicas de Apoio

Limpeza e manutenção de percursos pedestres, levantamento e acompanhamento técnico de novos percursos e sinalização de percursos recomendados. Tematização das estruturas turísticas existentes.

12.2.2 - Animação Turística

Apoios a acções de animação cultural, recreativa e desportiva com interesse para o desenvolvimento do turismo.

12.3 - Investimentos Estratégicos

12.3.1 - Reordenamento da Baía de Angra

Contrapartida à Marinha Portuguesa pela deslocalização das instalações existentes no Castelinho.

12.3.2 - Centro Cultural e de Congressos

Apoio ao desenvolvimento do mercado de congressos nos Açores.

12.3.3 - Desenvolvimento dos Recursos Termais

Acções de apoio ao desenvolvimento dos recursos termais com interesse para a exploração turística.

12.3.4 - Remodelação e Ampliação da Marginal e Parque Turístico e Ambiental do Paul - Praia da Vitória

Protocolo de cooperação com a Câmara Municipal da Praia da Vitória.

12.4 - Informação e Formação

12.4.1 - Concertação da Política de Turismo

Participação em acções de formação. Concertação e divulgação das linhas orientadoras da política de turismo junto dos intervenientes do sector, nomeadamente agentes privados e públicos.

12.5 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Turismo

12.5.1 - Animação Turística

Protocolo para desenvolvimento de acções de animação turística no espaço multiusos do Cine-Teatro Miramar, em Rabo de Peixe.

Programa 13 - Desenvolvimento Industrial

O programa de Desenvolvimento Industrial pretende, em termos globais, aumentar a produtividade e competitividade das empresas do sector, promovendo parcerias com as associações empresariais e outras entidades regionais, visando a investigação e o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a promoção da qualidade, da gestão empresarial e dos produtos. Neste âmbito, é atribuída primordial importância à formação profissional para a qualificação e competência dos recursos humanos envolvidos, bem como às questões ambientais.

13.1 - Inovação Tecnológica e Gestão de Recursos

13.1.1 - Dinamização do Sistema Tecnológico

Apoio ao INOVA. Apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico. Transferência de tecnologia para as empresas e acções de controlo metrológico.

13.1.2 - Promoção da Qualidade e Inovação

Implementação de acções no âmbito dos planos estratégicos para a qualidade e inovação. Apoio à implementação de gestão de sistemas pela qualidade. Realização de acções no âmbito do Mês da Qualidade. Dinamização de Conselho Regional para a Qualidade. Acções de formação e sensibilização sobre Segurança e Qualidade Alimentar. Promoção de boas práticas na indústria transformadora e extractiva. Apoio à ENTA no desenvolvimento de planos de formação ao tecido empresarial. Realização de análises micro-biológicas e físico-químicas.

13.1.3 - Valorização das Águas Minerais e Termais

Avaliação, caracterização e qualificação de águas minerais e termais. Protecção de recursos, definição de perímetros de protecção e avaliação das actuais captações.

13.1.4 - Valorização dos Recursos Minerais não Metálicos

Promoção de boas práticas de exploração, maximização de recursos, segurança de pessoas e bens, recuperação ambiental e paisagística. Elaboração do Plano Sectorial da Indústria Extractiva no âmbito da Resolução n.º 95/2005, de 27 de Julho.

13.1.5 - Estudos e Projectos

Promoção de boas práticas de gestão de resíduos industriais e águas residuais. Apoio a projectos de investigação e desenvolvimento.

13.2 - Apoio à Actividade Empresarial

13.2.1 - Centros de Apoio à Actividade Empresarial

Promoção de parcerias com associações empresariais dos Açores. Apoiar o desenvolvimento de estruturas que possibilitem o alargamento da base económica de exportação.

13.2.2 - Mobilização da Iniciativa Empresarial

Incrementar a produtividade e a competitividade das empresas do sector através do apoio de acções de consultoria nas empresas.

13.3 - Artesanato

13.3.1 - Realização de Feiras e Concursos

Feiras de artesanato regionais, nacionais e nas Comunidades.

13.3.2 - Apoio à Criação e Desenvolvimento de Micro Empresas Regionais

Parcerias técnico-financeiras com entidades responsáveis pela dinamização de unidades produtivas artesanais.

13.3.3 - Transmissão, Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais

Formação profissional em artesanato.

13.3.4 - Divulgação e Promoção das Artes e Ofícios

Edição e reedição de publicações de carácter científico, técnico e promocional.

13.3.5 - Certificação e Protecção dos Produtos e Serviços Artesanais

Acompanhamento técnico dos produtos já certificados e certificação de novas produções.

13.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento Industrial

13.4.1 - Criação e Desenvolvimento de Micro-Empresas em Rabo de Peixe

Protocolo para a manutenção e modernização do ninho de empresas artesanais no Cine-Teatro Miramar.

Programa 14 - Desenvolvimento do Comércio e Exportação

No âmbito do apoio à actividade empresarial destacam-se as acções de informação, formação e consultoria junto dos agentes económicos, a operacionalização do Poseima - Regime Específico de Abastecimento e o apoio à realização de campanhas de dinamização do comércio tradicional.

No domínio da política dirigida ao consumidor, releva o apoio à instalação do Tribunal Arbitral e o Protocolo com a associação de consumidores, para além da realização de seminários e acções de formação e sensibilização e a reedição do seminário "Educação para a Sociedade de Consumo".

Em termos de promoção e da comercialização de produtos para o exterior estão contemplados apoios financeiros à participação das empresas açorianas em feiras de actividades económicas e outros certames e eventos, a realização de acções publicitárias e promocionais de produtos açorianos, para além de concessão de ajudas ao escoamento de produtos regionais.

14.1 - Dinamização do Comércio

14.1.1 - Apoio à Actividade Empresarial

Operacionalização do Poseima - Regime Específico de Abastecimento. Apoio à realização de campanhas de dinamização do comércio tradicional. Realização de acções de informação, formação e consultoria junto dos agentes económicos.

14.1.2 - Apoio ao Consumidor

Apoio à instalação do Tribunal Arbitral. Protocolo com a Associação de Consumidores da Região Açores. Reedição do seminário "Educação para a Sociedade de Consumo". Levantamento periódico de preços de cabazes de bens e sua divulgação. Realização de seminários e acções de formação e sensibilização dos agentes económicos.

14.2 - Promoção Externa de Produtos Regionais

14.2.1 - Apoio à Promoção de Produtos Regionais no Exterior

Execução do sistema de incentivos financeiros ao escoamento e à promoção de produtos açorianos. Apoiar a criação de uma loja de produtos açorianos no Continente e funcionamento do centro de distribuição de produtos açorianos.

14.2.2 - Divulgação das Potencialidades Económicas da Região

Apoio à participação das empresas açorianas em feiras de actividades económicas e outros certames e eventos no exterior. Participação no SISAB 2007 - Salão internacional do Vinho, Pescado e do Agro-Alimentar. Realização de acções publicitárias e promocionais de produtos açorianos no exterior.

14.3 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Comércio

14.3.1 - Desenvolvimento do Comércio

Desenvolvimento de acções de dinamização do comércio local no Cine Teatro Miramar.

Programa 15 - Promoção do Investimento e da Coesão

Este programa compreende um conjunto de apoios financeiros ao investimento privado, fora do contexto primário da produção económica, materializados em sistemas de incentivos devidamente enquadrados em legislação regional, seja os relativos ao sector transformador, seja os orientados para diferentes ramos dos serviços. Manter-se-á a linha de orientação de discriminação positiva para o apoio ao investimento privado nas ilhas onde, por razão de dimensão e de potencial económico, o investimento privado é mais penalizado.

Pretende-se efectuar parcerias público-privadas em áreas estratégicas para o desenvolvimento território, visando não só a consecução do objectivo genérico de dinamização da produtividade e da competitividade da economia regional, mas também, a coesão económica e social no espaço territorial da Região, bem como, criar condições especiais para a atracção do investimento, estimulando-se a realização de projectos estruturantes e de elevada qualidade.

Será prestada uma particular atenção ao fomento do empreendedorismo, através da concessão de apoios no âmbito "Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo". Por outro lado serão atribuídos apoios no âmbito do Proenergia - Sistema de Incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, bem como, concedidos apoios decorrentes da execução do regime de Apoio ao Microcrédito Bancário.

15.1 - Sistemas de Incentivos e Apoio à Coesão

15.1.1 - Sistemas de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores

Pagamento de incentivos concedidos no âmbito dos diversos sistemas de apoio à actividade económica regional.

15.1.2 - Informações ao Investidor

Promoção da divulgação dos sistemas de incentivos e de toda a informação relevante para os potenciais investidores.

15.1.3 - Apoios à Coesão e Parcerias Público-Privadas

Apoio à iniciativa privada nas ilhas onde o investimento privado enfrenta maiores dificuldades, tendo em vista reforçar a coesão económica. Promoção da execução de parcerias público-privadas em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento económico da Região.

15.1.4 - Estudos e Projectos

Elaboração de estudos para análise do impacto das diversas políticas na estrutura da economia regional e de estudos conducentes à adopção de novas estratégias de desenvolvimento.

15.1.5 - Instalações e equipamentos da SRE

Beneficiação das instalações da Secretaria Regional da Economia e aquisição de diverso equipamento de apoio ao atendimento ao público e às empresas.

15.1.6 - Apoio ao Empreendedorismo

Pagamento de apoios no âmbito do novo sistema de incentivos Empreende Jovem e do concurso regional de empreendedorismo. Acções diversas de apoio à criação de pequenos negócios.

15.1.7 - Instrumento Financeiro Regional de Apoio ao Micro-Crédito

Pagamento dos encargos resultantes do regime de apoio ao micro-crédito.

Programa 16 - Desenvolvimento de Infra-Estruturas e do Sistema de Saúde

Neste programa estão contemplados os meios financeiros para a construção e a remodelação de unidades de saúde, o apetrechamento em meios e equipamentos, a formação e a informação dos profissionais do sector e uma maior penetração das novas tecnologias na prestação de cuidados de saúde.

Os investimentos previstos, no quadro da organização regional do sector, visam alcançar um maior equilíbrio entre a oferta e as necessidades dos cidadãos na procura de cuidados de saúde, desde os orientados para a prevenção até aos de especialidade, numa perspectiva de maior qualidade do serviço prestado e de rentabilização dos recursos materiais, humanos, técnicos e financeiros.

16.1 - Construção de Novas Infra-Estruturas

16.1.1 - Unidades de Saúde

Apoio técnico-financeiro para elaboração de projectos e construção de casas mortuárias.

16.1.2 - Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, Madalena e Ponta Delgada

Aquisição de terrenos e início da construção do Novo Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa, Madalena e aquisição dos terrenos para construção do novo Centro de Saúde de Ponta Delgada.

16.1.4 - Hospital da Ilha Terceira

Aquisição de terrenos e lançamento de concurso público de concepção construção do novo Hospital da Ilha Terceira.

16.2 - Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde

16.2.4 - Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde

Apoio geral das obras de reabilitação e ampliação necessárias á constante adequação e evolução das instalações da Rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.2.5 - Beneficiação de Unidades de Saúde

Reabilitação e beneficiação dos edifícios da Rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.3 - Apetrechamento e Modernização

16.3.1 - Equipamentos para Unidades de Saúde

Aquisição, substituição e reparação dos equipamentos médico-cirúrgicos, de imagiologia, de laboratório, de esterilização, mobiliário hospitalar e equipamento administrativo das unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.3.2 - Viaturas do Serviço Regional de Saúde

Aquisição de viaturas para reposição ou ampliação do parque ao serviço da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.3.3 - Emergência Médica

Aquisição de equipamento e material específico para a Emergência Médica e para as equipas de evacuação aérea. Projectos INUTECMED e PLESCAMAC, no âmbito do INTERREG.

16.4 - Formação e Iniciativas em Saúde

16.4.1 - Actualização de Profissionais de Saúde

Apoio a bolseiros e comparticipação financeira na realização de encontros e jornadas de Saúde.

16.4.2 - Combate às Toxicodependências

Apoio e promoção da prevenção das toxicodependências. Promoção de programas e campanhas. Apoio a entidades que desenvolvam actividades no domínio da prevenção e entidades que promovam a recuperação e reinserção.

16.4.3 - Promoção da Igualdade de Oportunidades

Acções de desenvolvimento da promoção da igualdade de oportunidades, promovendo e ou apoiando entidades e programas.

16.4.4 - Plano Regional de Saúde

Acções de desenvolvimento e apoio ao Programa Regional de Saúde Oral, Programa Regional de Nutrição e Diabetes, Programa Regional de Doenças Oncológicas, Programa Regional de Doenças Cérebro Cardio Vasculares, ao Projecto de Estudo da Leptoespirose, ao Programa de Saúde mental e ao Programa de Cuidados Continuados e Paliativos a Idosos e Carta de Saúde.

16.5 - Tecnologias de Informação na Saúde

16.5.1 - Sistemas de Informação da Saúde

Desenvolvimento, instalação e apetrechamento de um Sistema de Informação e Comunicação que possibilite a realização de consultas, diagnósticos e tratamentos à distância, a melhor coordenação da resposta nas grandes emergências e a gestão integrada do serviço regional de saúde.

16.5.2 - Redes de Teleconsulta, Urgências e Apoio a Doentes Crónicos

Implementação do Projecto de Telemedicina, da rede de informação no âmbito da Urgência Médica e o apoio do cidadão doente crónico, na residência.

Programa 17 - Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social

A este programa compreende três grandes vectores de intervenção: o apoio a idosos, o apoio à infância e juventude e o apoio à deficiência.

As acções propostas enquadram-se numa política de reforço das funções e papel da família na comunidade, na integração social de grupos desfavorecidos e mais fragilizados da sociedade e na melhoria da qualidade do atendimento, do acompanhamento e da acessibilidade às pessoas com necessidades especiais. Pretende-se dar continuidade ao apoio financeiro à iniciativa privada social nas áreas da infância, juventude e idosos, nos termos da legislação existente, promovendo o alargamento da rede integrada de apoio aos idosos que inclui investimentos em lares, centros de convívio, de dia e de noite, continuar a construção e remodelação de creches e jardins de infância e centros de actividades de tempos livres (ATL), no apoio à infância e juventude, e centros de actividades ocupacionais, entre outras para apoio às pessoas com deficiência.

17.1 - Equipamentos de Apoio a Idosos

17.1.3 - Construção de Lar de Idosos na Lagoa - Sta. Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa

Continuação da obra de construção do lar de idosos da Lagoa.

17.1.4 - Remodelação e Ampliação do Lar de Idosos de Vila Franca do Campo - Sta. Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo

Conclusão da obra e aquisição do respectivo equipamento.

17.1.5 - Remodelação da cozinha, refeitório e lavandaria do lar de idosos da Madalena - Sta. Casa da Misericórdia da Madalena

Conclusão da obra e equipamento da cozinha, refeitório e lavandaria do lar de idosos da Madalena - Sta. Casa da Misericórdia da Madalena.

17.1.6 - Criação, Melhoramentos e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio aos Idosos

Apoio financeiro a instituições para acções de investimento em estruturas e equipamentos de apoio a idosos.

17.1.9 - Remodelação e ampliação do lar de idosos da Povoação

Conclusão do projecto, lançamento do concurso e início da obra de remodelação e ampliação do lar de idosos da Povoação.

17.1.10 - Reconstrução do claustro Sul do antigo Convento de São Gonçalo - Recolhimento de São Gonçalo

Continuação da obra de reconstrução do claustro sul do edifício do antigo convento de São Gonçalo.

17.1.18 - Adaptação de edifício para centro de dia e de noite de apoio a idosos na Bretanha

Início e conclusão da obra de remodelação e adaptação de edifício da Paróquia, criando condições para centro de dia e alojamento de idosos, nomeadamente ao nível de acessibilidades, instalações sanitárias e zona de convívio e cozinha, assim como a aquisição de algum equipamento.

17.1.19 - Projecto remodelação/ampliação de edifício para a unidade de Gerontopsiquiatria, Casa Saúde de São Miguel

Elaboração do projecto para remodelação e ampliação de edifício, criando condições para alojamento dos utentes da unidade de Gerontopsiquiatria da Casa de Saúde de São Miguel.

17.1.21 - Construção de cozinha e lavandaria, serviços de apoio domiciliário, Sta. Casa da Misericórdia de Vila Franca

Início da obra de construção de edifício para instalação do serviço de apoio domiciliário (cozinha e lavandaria) e de apoio às várias valências da Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca.

17.1.22 - Remodelação do edifício do lar de idosos da Maia, 3ª fase, Sta. Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia

Conclusão do projecto e lançamento do concurso da 3ª fase da obra de remodelação e ampliação do lar de idosos da Maia.

17.1.25 - Ampliação do lar de idosos da Praia da Vitória

Início da obra de reconstrução de edifício para ampliação da capacidade do lar de idosos do lar D. Pedro V na Praia da Vitória.

17.1.27 - Remodelação e ampliação de edifício para lar de idosos nas Lajes do Pico

Início da obra de remodelação e ampliação de edifício para lar de idosos, Santa Casa da Misericórdia de Lajes do Pico.

17.1.28 - Construção de edifício para lar de idosos nas Lajes das Flores

Concurso e início da obra de construção de edifício para lar de idosos nas Lajes das Flores, Santa Casa da Misericórdia de Lajes das Flores.

17.2 - Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude

17.2.2 - Construção de Edifício para Creche em Ponta Delgada - Associação de S. João de Deus

Início da obra de construção de edifício para a criação de duas creches em Ponta Delgada, da Associação de São João de Deus.

17.2.3 - Remodelação e ampliação de edifício para creche e jardim na Fajã de Baixo, Centro Social e Paroquial da Fajã de Baixo

Conclusão da obra de remodelação e ampliação do actual edifício para criação de uma creche para 35 crianças, melhoria dos serviços de apoio e reformulação parcial do jardim de infância, do Centro Social e Paroquial da Fajã de Baixo.

17.2.9 - Remodelação e ampliação de edifício da creche e jardim da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento

Conclusão da obra de remodelação e ampliação de edifício da creche e jardim de infância da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento, permitindo melhores condições de apoio, conforme a legislação em vigor.

17.2.10 - Remodelação do edifício da creche e jardim da Casa do Povo da Terra-Chã

Continuação da obra de remodelação e ampliação do edifício para creche da Casa do Povo da Terra-Chã, melhorando as condições de funcionamento do mesmo e adaptando-o às condições de segurança exigidas.

17.2.11 - Construção de cozinha de apoio às várias valências do Instituto de Sta. Catarina

Elaboração de projecto e execução da obra de remodelação e adaptação de edifício para instalação da cozinha do serviço de apoio domiciliário e de apoio às várias valências do Instituto de Santa Catarina.

17.2.13 - Apoios financeiros à criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude

Apoios financeiros à criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude.

17.2.15 - Construção de edifício para Centro de Actividades de Tempos Livres no Nordeste, Associação Sol Nascente

Conclusão da obra de construção de centro de actividades de tempos livres no Nordeste, com capacidade para 40/45 utentes, em ampliação de edifício existente, propriedade da Associação Sol Nascente.

17.2.16 - Construção de edifício para creche, atelier de tempos livres e convívio de idoso no Pico da Pedra, Casa do Povo de Pico da Pedra

Conclusão da obra de construção de uma creche, ATL e convívio de idosos, em ampliação ao edifício da Casa do Povo existente.

17.2.19 - Remodelação de edifício para criação de um centro de acolhimento de jovens na Candelária do Pico

Conclusão da obra de remodelação de edifício existente, para criação de um centro de acolhimento de jovens na Candelária do Pico, Obra Social Madre Maria Clara.

17.2.20 - Construção de Creche do Centro Social e Paroquial dos Arrifes (Piedade)

Conclusão do Projecto e início da obra de construção de edifício para a criação de creche, ATL e centro de convívio para idosos na freguesia dos Arrifes.

17.2.21 - Construção de Creche da Casa do Povo das Capelas

Conclusão do Projecto e início da obra de construção de edifício para a criação de creche, ATL e serviço de apoio domiciliário na freguesia de Capelas.

17.2.37 - Remodelação de edifícios para criação de lares para crianças e jovens nas Capelas

Elaboração do projecto de remodelação de edifícios para criação de três fraterias para jovens, Casa do Gaiato de São Miguel.

17.2.38 - Recuperação de edifício de apoio às várias valências do Centro Social e Paroquial de São Roque

Recuperação de edifício da Paróquia para instalação dos serviços de apoio às várias valências do Centro Social e Paroquial de São Roque (creche, jardim, ATL e apoio domiciliário).

17.2.39 - Construção de creche na Atalhada, Lagoa

Início da obra de construção de edifício para criação de uma creche no lugar da Atalhada, Lagoa, do Centro Social e Cultural da Atalhada.

17.2.40 - Construção de edifício para centro de acolhimento, ATL e residência de Religiosas, na Povoação

Início da obra de construção de edifício para criação de um centro de acolhimento para jovens, atelier de tempos livres e residência de Religiosas, na Vila da Povoação, Obra Social Madre Maria Clara.

17.2.41 - Construção de edifício para creche na Praia da Vitória

Elaboração do projecto e início da obra de construção de uma creche na cidade da Praia da Vitória, com capacidade para 35 crianças.

17.2.42 - Centro comunitário em Sta. Rita, Praia da Vitória

Comparticipação financeira na elaboração do projecto e início da obra de construção de centro comunitário em Sta. Rita, com espaços para apoio a crianças, jovens e idosos.

17.2.43 - Instalação do serviço de apoio domiciliário da Vila Nova

Comparticipação na elaboração do projecto para a recuperação de edifício para a instalação de vários serviços e apoios à comunidade, nomeadamente o serviço de apoio domiciliário da Vila Nova.

17.2.44 - Ampliação do edifício da creche de Santa Cruz da Graciosa

Início e conclusão da obra de ampliação do edifício da creche da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa.

17.2.45 - Creche e serviço de apoio domiciliário nos Flamengos, Horta

Elaboração do projecto para a construção de uma creche e serviço de apoio domiciliário na freguesia dos Flamengos, Centro Comunitário dos Flamengos.

17.3 - Investimentos em Serviços de Segurança Social

17.3.1 - Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios para serviços de Segurança Social na Região dos Açores

O investimento a realizar pelo CGFSS no ano de 2007, contempla a execução de obras de construção, remodelação, ampliação e apetrechamento de edifícios para serviços de Segurança Social, assim como a aquisição de equipamento básico, informático e de transporte, para os institutos regionais de Segurança Social - IGRSS, CGFSS e IAS.

17.5 - Equipamentos de Apoio à Deficiência

17.5.1 - Construção de Centro de Actividades Ocupacionais em Vila Franca, Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca

Continuação da obra de construção de edifício, para criação de um centro de actividades ocupacionais para deficientes em Vila Franca.

17.5.2 - Construção de Edifício para Centro de Actividades Ocupacionais no Nordeste - Associação Amizade 2000

Conclusão da obra de construção de centro de actividades ocupacionais para deficientes no Nordeste, com capacidade para 20 utentes, em terreno adquirido pela Instituição.

17.5.3 - Construção de Edifício para Centro de Actividades Ocupacionais - Associação Cristã da Mocidade

Continuação da obra de construção de centro de actividades ocupacionais para deficientes na Terra-Chã, em terreno cedido pelo Centro de Gestão Financeira da Segurança Social.

17.5.4 - Adaptação de edifício para centro de actividades ocupacionais para deficientes em Vila do Porto

Conclusão da obra de adaptação de edifício da RAA, para instalação do centro de actividades ocupacionais da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto.

17.5.5 - Construção de lar residencial para deficientes em Ponta Delgada

Elaboração do projecto de um lar residencial para deficientes em Ponta Delgada, Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores.

17.5.6 - Reconstrução de edifício para centro de actividades ocupacionais para deficientes na Ribeira Grande

Elaboração do projecto de recuperação de edifício na cidade da Ribeira Grande, para a instalação do centro de actividades ocupacionais da Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande.

17.5.7 - Remodelação e ampliação de edifício para a instalação de centro de actividades ocupacionais na Maia

Elaboração do projecto e início da obra de ampliação do edifício para as instalações do centro de actividades ocupacionais para deficientes, Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia.

Programa 18 - Habitação

A estrutura do programa do Plano Regional orientado para a intervenção no sector da habitação assenta em quatro grandes linhas de orientação: o apoio à construção e aquisição de habitação própria; a recuperação do parque habitacional existente, incluindo acções a levar a efeito em operações de reabilitação urbana; a promoção de habitação para realojamento das famílias mais carenciadas; e o apoio à construção, aquisição e recuperação de habitação em Rabo de Peixe.

Os instrumentos utilizados são variados, desde a concessão de subsídios financeiros, no quadro da legislação aplicável, até à intervenção pública directa, na aquisição e infra-estruturação de solos e na promoção da construção. A execução das acções previstas envolve não só o departamento respectivo do governo regional, mas também o estabelecimento de parcerias com entidades especializadas da administração central e com as autarquias da Região.

18.1 - Apoios à Construção e Aquisição de Habitação Própria

18.1.1 - Apoio à Construção, Ampliação e Remodelação de Habitação Própria

Subsídios a fundo perdido na construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente.

18.1.3 - Aquisição de Solos

Aquisição de solos urbanizáveis para a promoção de habitação própria e a custos controlados pelas vias particular, empresarial e cooperativa ao abrigo do regime jurídico dos apoios à construção de habitação própria e à construção de habitação a custos controlados na RAA.

18.1.5 - Apoio Supletivo a Jovens

Subsídios a conceder a jovens ao abrigo do regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente.

18.1.6 - Contrato Programa com a SPRHI-SA

Transferências decorrentes da cedência de posição contratual pela execução de infra-estruturas de loteamentos já realizados em anos anteriores.

18.1.8 - Operações de Loteamento e Obras de Urbanização

Obras de urbanização para a promoção de habitação própria e a custos controlados pelas vias particular, empresarial e cooperativa ao abrigo do regime jurídico dos apoios à construção de habitação própria e à construção de habitação a custos controlados na RAA.

18.1.9 - Reabilitação de Infra-estruturas Habitacionais

Reabilitação de infra-estruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região que integrarão o domínio Público Municipal.

18.2 - Recuperação do Parque Habitacional

18.2.1 - Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Privado

Apoios a fundo perdido a particulares ao abrigo do regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas - DLR nº 6/2002/A, de 11 de Março.