Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A — Aprova o Plano Regional Anual para 2008

. Continuar o desenvolvimento das infra estruturas de saúde, nomeadamente o início da construção dos novos Centros de Saúde da Madalena e de Santa Cruz da Graciosa e adquirir os terrenos para o novo Centro de Saúde de Ponta Delgada;

. Continuar os trabalhos do processo de concepção e construção do Novo Hospital da Ilha Terceira;

. Desenvolver e reforçar parcerias com Autarquias Locais, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Organizações Profissionais e Associações Voluntárias, para aplicação de projectos e acções nas áreas e casos de dependências tendo sempre em vista a prevenção e informação como um meio eficaz de combate as dependências tóxicas;

. Apoiar a realização de reuniões, cursos, congressos e a formação pré e pós graduação de técnicos, no sentido uma formação permanente dos quadros da região;

. Apoiar a formação de novos Médicos e Técnicos de diagnóstico e terapêutica para SRS;

. Apoio e promoção da prevenção dos comportamentos de risco;

. Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados Continuados e Paliativos;

. Projecto de implementação e operacionalização da melhoria de acessibilidade ao SRS;

. Continuar com a prossecução de acções de desenvolvimento e apoio aos Programas Regionais, nomeadamente, Programa Regional de Saúde Oral, Programa Regional de Nutrição e Diabetes, Programa Regional de Doenças Oncológicas, Programa Regional de Doenças Cerebro Cardio Vasculares, ao Projecto de Estudo da Leptoespirose, ao Programa de Saúde mental, Programa de Cuidados Continuados e Paliativos a Idosos, Carta de Saúde e Contratualização.

Segurança social

As principais linhas de política sectorial a prosseguir em 2008 são:

. Promover o desenvolvimento de políticas locais, globais e integradas de desenvolvimento social e local que apoiem e promovam a família enquanto estrutura prioritária de integração do cidadão na comunidade, através do alargamento da rede de Creches e de Centros de Promoção e Acompanhamento de Amas, Centros de Actividades Lúdico-Pedagógicas, da implementação de Serviços de Apoio ao Desenvolvimento e à Família e de Unidades Técnico-Profissionais de Apoio à Família, tais como, Prestadores de cuidados ao Domicílio, Orientadores Sócio-Educativos;

. Consolidar a rede de equipamentos e serviços sociais de apoio aos cidadãos com necessidades especiais, designadamente os idosos, promovendo a expansão dos centros de convívio, centros de dia e de noite, residências familiares, lares, serviços de reabilitação, turismo social. A este nível será dado especial importância ao reforço dos serviços de apoio ao domicílio;

. Continuar a implementação da rede de centros de actividades ocupacionais (CAO), para aumentar a capacidade de resposta na integração plena do cidadão com deficiência;

. Continuar a desenvolver planos/projectos globais e integrados de desenvolvimento social e local que promovam o corte dos ciclos contínuos de pobreza originados pela reprodução de processos de pobreza, desqualificação, marginalidade, discriminação, estigmatização, emigração e precariedade do mercado de trabalho e equipamentos sociais de apoio às populações, consubstanciados num Programa Regional de Implementação de Micro Projectos de Desenvolvimento e Acção Social e Local em territórios urbanos e rurais com graves situações de pobreza e exclusão social;

. Implementar o Sistema Regional de Acolhimento de Crianças e Jovens em Risco com vista à uniformização dos princípios orientadores, à adopção de boas práticas por todos os intervenientes no acolhimento da criança e do jovem, promovendo a optimização dos recursos existentes e a criação/adequação dos que se afigurem necessários;

. Implementar a Rede Regional de Cuidados Continuados de Integrados visando a intervenção nas áreas da saúde e segurança social, promovendo a autonomia dos utentes através da prestação de cuidados de saúde e apoio social, mediante um conjunto de respostas que, articulando diferentes linhas e modalidades de intervenção, contribuem para a melhoria do acesso das pessoas com perda de funcionalidade a cuidados de saúde técnica e humanamente adequados;

. Instituir um programa de apoio à iniciativa privada com vista ao alargamento da rede de equipamentos sociais em zonas de baixa cobertura.

Habitação

No âmbito do apoio público à habitação realça-se a estratégia de requalificação e renovação do parque habitacional público e privado, em ordem a conferir-lhe condições de salubridade, conforto e segurança e de promoção da construção de habitação por via particular, empresarial e cooperativa, incentivando a construção de habitação a custos controlados e a autoconstrução.

Nesta perspectiva as medidas a implementar são:

. Investir na aquisição de solos e na construção de infra-estruturas, tendo em vista a cedência de lotes para construção de habitação própria e construção a custos controlados, o que permitirá o acesso dos agregados familiares que não conseguem adquirir habitação no mercado livre à aquisição de habitação própria a custos mais baixos;

. Apoiar as famílias através da concessão de subsídios, a fundo perdido, tendo em vista a reabilitação, reparação e beneficiação das suas habitações, bem como na aquisição de habitações devolutas que se destinam a habitação própria;

. Cumprir com os Acordos Colaboração celebrados entre a Região Autónoma dos Açores e o INH (actual IHRU, I.P.) para a construção e/ou aquisição de fogos destinados ao realojamento de agregados de baixos rendimentos, em regime de renda apoiada;

. Implementar projectos de salvaguarda habitacional que garantam a segurança de pessoas e bens, ou promover a deslocalização de agregados que se encontram em situações de risco.

Protecção civil

As principais medidas de Política Sectorial a adoptar em 2008, são:

. Continuar a garantir o apoio financeiro à aquisição de viaturas de combate ao fogo, auto macas de socorro, auto macas de socorro medicalizadas e auto macas de transporte;

. Continuar a garantir o apoio financeiro à construção e beneficiação de quartéis de bombeiros e ao apetrechamento dos mesmos;

. Garantir a operacionalidade da Rede de Comunicações de Emergência do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores;

. Intensificar as acções de informação, formação e sensibilização da população, dando início ao projecto «Clubes de Protecção Civil» e continuidade aos projectos «Crianças em Segurança» e «Idoso em Segurança», bem como aos Cursos Básicos de Protecção Civil e Primeiros Socorros;

. Dar continuidade às parcerias técnico-científicas estabelecidas com a Universidade dos Açores;

. Garantir os meios necessários para uma intervenção eficaz em caso de catástrofe.

Incrementar o ordenamento territorial e a eficiência das redes estruturantes

Ambiente

Principais linhas de política sectorial a prosseguir em 2008 são:

. Manutenção do esforço de investimento continuado na protecção e valorização dos recursos hídricos regionais, mediante o planeamento e a gestão integrada das águas interiores, de superfície e subterrâneas, e costeiras, observando o disposto na Directiva Quadro da Água da União Europeia e a demais legislação temática;

. Readequação do quadro normativo e legal relativo aos recursos hídricos face às exigências colocadas pela Directiva-Quadro da União Europeia, e respectivos instrumentos conexos, bem como pelo quadro legal nacional, incluindo a instituição da Administração da Região Hidrográfica dos Açores;

. Reforço das políticas de ordenamento do território regional, mediante o investimento na finalização da elaboração de Planos de Ordenamento da Orla Costeira na RAA;

. Conclusão do Plano Regional e Ordenamento do Território, integrando o planeamento territorial com as diversas políticas sectoriais, e a prevenção e defesa face aos perigos naturais;

. Desenvolvimento de medidas consignadas nos instrumentos de gestão territorial aprovados, ou entretanto finalizados;

. Continuar o acompanhamento na monitorização das indústrias emissoras de compostos poluentes;

. Apoiar e dinamizar os diversos tipos de licenciamento, incluindo o licenciamento ambiental (prevenção e controlo integrados da poluição);

. Continuação da implementação dos Planos de redução, reutilização e reciclagem de resíduos, com particular ênfase para o Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos dos Açores;

. Incrementar a cooperação entre as diversas autoridades para a fiscalização da qualidade ambiental;

. Implementação dos Parques Naturais de Ilha e Parque Marinho dos Açores, inerentes à Rede Regional de Áreas Protegidas;

. Continuação das acções tendentes à minimização dos efeitos das espécies de flora invasora nos Açores;

. Incremento da cooperação com instituições de investigação científica para aumentar o conhecimento do património natural dos Açores, suas fragilidades e oportunidades;

. Implementação dos planos de gestão inerentes à Rede Natura 2000;

. Certificação da paisagem dos Açores com os títulos adequados à sua qualidade natural;

. Reforço das estruturas de interpretação e sensibilização ambiental dos Açores (rede de centros de interpretação ambiental);

. Criação de oportunidade de desenvolvimento sustentável que salvaguardem o património natural da Região;

. Aumento das acções de educação ambiental no arquipélago, tanto enquadradas por programas internacionais (eco-escolas, chave verde, bandeira azul e outros) como por iniciativas locais (SOS cagarro, eco-brigadas, rede regional de ecotecas;

. Introdução e divulgação nos Açores dos conceitos consequentes à Convenção do Rio (Agenda XXI local).

Transportes terrestres

Principais linhas de política sectorial a prosseguir em 2008 são:

. Melhorar as acessibilidades através da beneficiação das vias existentes e da construção de novas vias, nomeadamente, variantes a alguns aglomerados populacionais;

. Colocação de guardas metálicas e sinalização adequada tendo por objectivo melhorar as condições de segurança nas Estradas Regionais;

. Dar continuidade ao processo de melhoria do serviço público prestado de transportes colectivos de passageiros, através da reformulação de carreiras, horários e tarifários, assim como, com o apoio financeiro à modernização da frota de autocarros.

Transportes marítimos

Numa região arquipelágica como os Açores, os transportes marítimos assumem um papel preponderante no seu processo de desenvolvimento económico e social, pois são vitais ao abastecimento do arquipélago e fundamentais na circulação de pessoas e bens entre as várias ilhas.

A Região depende quase exclusivamente, em termos de escoamento e abastecimento de mercadorias que proporcionem a normal vivência das populações locais, dos serviços de transporte marítimo regular.

A modernização das principais infra-estruturas da Região, de modo a permitir maiores índices de produtividade e menores custos de operação e a torná-las mais competitivas e mais atractivas, de forma a potenciar a criação de mais oportunidades de negócio, continua a ser uma das prioridades do Governo Regional. Assim, pretende o Governo Regional dar continuidade à política de reforço das infra-estruturas portuárias, definindo-se como objectivos de política sectorial os seguintes: reabilitar, reordenar e reapetrechar as infra-estruturas portuárias regionais com vista à melhoria das acessibilidades internas e externas; melhorar a eficácia dos serviços correlacionados com as operações portuárias, de modo a racionalizar os custos da operação portuária; prosseguir com acções que permitem atrair à Região a indústria de cruzeiros; dinamizar a náutica de recreio; melhorar a qualidade dos serviços de transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as Ilhas da Região; e apoiar acções de dinamização do transporte marítimo nos Açores.

Transportes aéreos

As principais linhas de política sectorial a seguir consistem na continuidade de uma política de melhoria das condições de operacionalidade das infra-estruturas aeroportuárias, através da reabilitação e modernização das mesmas, bem como em assegurar as condições para a existência de maior regularidade e qualidade nos transportes aéreos inter-ilhas e destes para o exterior. Para tal, importa desenvolver estudos e projectos que visem a consolidação e modernização do transporte aéreo na Região.

Das principais realizações previstas para 2008, para os Aeródromos Regionais, destaca-se a conclusão do projecto e início da empreitada de Ampliação e Alargamento da Pista do Aeródromo de S. Jorge, o Início das empreitadas de impermeabilização do lado ar das Aerogares dos Aeródromos da Graciosa, das Flores e de S. Jorge, bem como a Construção do Aquartelamento de Bombeiros e Tanque de Abastecimento de Viaturas no Aeródromo da Graciosa.

No que concerne à Aerogare Civil das Lajes, prevê-se a conclusão da execução das empreitadas de «Requalificação e Modernização da Aerogare Civil das Lajes - Fase III» e «Construção do Parque de Estacionamento das Partidas da Aerogare Civil das Lajes», e o lançamento do concurso e Execução da empreitada de «Construção do Parque de Estacionamento das Chegadas da Aerogare Civil das Lajes». Está também previsto o financiamento necessário a assegurar os serviços de fiscalizações das referidas empreitadas.

Em termos de medidas mais transversais a diversas ilhas, estão contemplados os encargos inerentes à Gestão dos Aeródromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais, bem como ao transporte de passageiros inter-ilhas, nos termos estabelecidos no contrato de concessão das rotas inter-ilhas.

Energia

Promover a consecução de um sistema energético sustentado, abrangendo os subsectores dos produtos petrolíferos e da energia eléctrica, bem como dos recursos endógenos e renováveis, tendo em consideração as vertentes ambiental, económica e social, incluindo igualmente preocupações de racionalidade e eficiência.

Em articulação com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, irá ser prosseguida a aplicação do Regulamento da Qualidade de Serviço do Sector Eléctrico.

Pretende-se implementar o SCE - Sistema de Certificação Energética e Eficiência Energética e da Qualidade do Ar Interior dos Edifícios abrangidos nos RCCTE (Regulamento das Características do Comportamento Térmico de Edifícios), RSECE-E (Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios) e RSECE-QAI (Qualidade de Ar Interior).

Promover medidas de Utilização Racional de Energia e Eficiência Energética, quer através do Programa

ProEnergia, quer no âmbito da Resolução n.º 66/2006, de 16 de Junho, que estipula medidas de promoção da utilização racional de energia e a realização de auditorias energéticas a edifícios da Administração Regional, e iluminação pública das vias de comunicação regionais.

Irá ser implementado um novo quadro legislativo para reorganizar o sector eléctrico da Região que considere as suas características próprias e específicas, reconhecidas pela Decisão da Comissão C(2004) 4880, de 20 de Dezembro de 2004.

Vai ser continuada a política de fomento de reabilitação/ampliação/substituição dos parques de combustíveis nas diversas ilhas, através de um plano de investimento adequado à evolução dos respectivos consumos, com o fim de garantir a segurança do aprovisionamento de produtos energéticos.

Irão ser concretizadas acções de sensibilização, com parceiros locais, na área da segurança eléctrica e de combustíveis.

Realizar-se-á, ainda, a III Feira das Energias Renováveis.

Afirmar os sistemas autonómico e da gestão pública

Administração regional e local

As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:

. Melhoria da eficiência e eficácia da administração pública regional autónoma.

. Melhoria da formação dos funcionários e agentes da administração pública regional e local.

. Aproximação da administração pública ao cidadão.

. Fomento da acessibilidade aos serviços e organismos públicos.

. Fomento da cooperação técnica e financeira com a administração local.

. Melhoria da informação estatística a disponibilizar sobre diversas actividades económicas e sociais da Região.

Como principais realizações a concretizar e/ou a lançar, destacam-se:

. Desenvolver a aplicação informática de suporte ao «Ficheiro Central de Pessoal», adaptando-a aos quadros de ilha. Criação de um Banco de dados (Datawarehouse) que permita alimentar simultaneamente os processos de vencimentos, ADSE, Formação do CEFAPA e o FCP do CEFAPA e o FCP. Permitir o acesso à informação, via web, dos departamentos governamentais, bem como das aplicações informáticas citadas, que se alimentarão da informação contida na datawarehouse.

. Reuniões departamentais com os responsáveis pela execução do cadastro e pela gestão e administração de pessoal.

. Continuação da implementação da CAF: realização do 2.º Workshop com os membros dos Núcleos para a Promoção da Qualidade e com as equipas de auto-avaliação, e realização de uma Gala das Boas Práticas.

. Implementação de medidas de proximidade, simplificação e modernização administrativa - PROSIMA.

. Recolha e análise de reclamações e dos questionários de avaliação da qualidade dos serviços da administração pública regional.

. Formação sobre manuseamento de extintores aos trabalhadores dos serviços da administração regional, no âmbito do projecto de higiene e segurança no trabalho.

. Concretização de 100 acções de formação do Plano Anual de Formação do CEFAPA.

. Realização de formação específica obrigatória para determinadas carreiras de pessoal e para dirigentes, e de acções de formação em CBT (Computer Based Training).

. Mudança de instalações do CEFAPA em Ponta Delgada, que consta da execução de obras e da aquisição de mobiliário e equipamento informático.

. Manutenção, conservação e actualização dos recursos tecnológicos de base aos sistemas de informação de suporte à decisão, incluindo os contratos de manutenção das infra-estruturas tecnológicas e dos suportes lógicos e aplicacionais. Apoio tecnológico na implementação de projectos.

. Preparação das Eleições Regionais 2008: impressão de boletins de voto e sua distribuição, folhetos, anúncios publicitários e spot's televisivos, tempo de antena na rádio, aquisição de hardware e de software informático, prestação de serviços de empresas de informática, deslocações e horas extraordinárias de técnicos da VPGR.

. Abertura de 11 novos postos de atendimento ao cidadão (PAC), abrangendo as respectivas obras de construção civil, aquisição de mobiliário e do equipamento administrativo e informático, indispensável ao seu funcionamento.

. Renovação da infra-estrutura tecnológica da RIAC, quer ao nível da intranet quer da internet.

. Manutenção do funcionamento da RIAC: 45 postos de atendimento, centro de contactos e página da Internet.

. Apoio financeiro às duas associações de funcionários públicos da Região (AFARIT E COOPDELGA).

. Participação de técnicos em reuniões de trabalho de âmbito nacional e regional, nas áreas jurídica, da contabilidade autárquica e do ordenamento do território. Visitas técnicas aos municípios e freguesias.

. Elaboração de publicações sobre finanças locais e legislação autárquica.

. Bonificação dos juros dos empréstimos contratados pelos municípios para execução de projectos de investimento co-financiados por fundos comunitários. Pagamento de juros de mora devidos pelo atraso nas transferências do FEDER.

. Pagamento de encargos de funcionamento dos Conselhos de Ilha.

. Apoio financeiro às freguesias, a fim de garantir o normal funcionamento dos seus órgãos autárquicos.

. Realização de inquéritos, aquisição e manutenção de equipamento informático e de reprografia, e edição de publicações.

. Recolha e tratamento da informação necessária à elaboração das contas económicas regionais e à conta satélite do turismo, referente ao ano de 2004 e conclusão do Damarece.

Cooperação externa

A política sectorial a prosseguir assentará nas seguintes linhas de força:

. No reforço da participação activa da RAA nas diversas modalidades de cooperação inter-regional e internacional e no processo de construção europeia;

. Na afirmação das particularidades da Região e a defesa dos seus interesses específicos no contexto europeu e internacional;

. Na promoção e acréscimo da visibilidade exterior da Região;

. Na divulgação interna da realidade, importância e relevância da UE;

. No implementar de novas parcerias estratégicas com regiões e organismos de cooperação que contribuam para o desenvolvimento económico, social e cultural da Região.

Para tal, serão desenvolvidas acções que visam:

. A dinamização e o aprofundamento da relação com entidades territoriais, instituições e organismos regionais externos;

. A consolidação da cooperação com territórios estratégicos, como territórios insulares, regiões ultraperiféricas, territórios com ligações culturais e históricas ou interesse económico e/ou político, por meio de estabelecimento e aprofundamento de relações e/ou parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições relevantes;

. A representação e participação da Região nos trabalhos de organismos de cooperação inter-regional (ex: Comité das Regiões, Assembleia das Regiões da Europa, Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, Congresso dos Poderes locais e Regional da Europa, Conferência dos Presidentes das RUP, etc) e outras organizações Internacionais (em particular, União Europeia e Nações Unidas);

. A promoção e divulgação da União Europeia e outras instituições/organizações na Região;

. O desenvolvimento de protocolos de cooperação, parcerias e iniciativas com instituições, organismos e entidades sedeadas em regiões estratégicas para a RAA;

. A promover a aproximação a novos parceiros regionais de interesse estratégico para a RAA;

. A divulgação da RAA no exterior;

. A continuidade do desenvolvimento da Operação Quadro Regional RUP-PLUS, financiada pelo INTERREG IIIC, que envolve as 7 RUP da UE.

Comunidades

As principais linhas de acção sectorial a prosseguir, são:

. Aprofundamento do relacionamento institucional com as Comunidades e/imigradas e seus representantes.

. Investimento decisivo nos jovens, de forma a garantir o seu envolvimento em iniciativas com interesse presente e futuro, com objectivos precisos e efeitos reprodutivos para a RAA.

. Desconcentração e disseminação dos apoios regulamentados, nas áreas da preservação da identidade cultural açoriana e da divulgação artística actual.

. Estímulo continuado à integração dos cidadãos com o apoio técnico, documental, informativo, linguístico e cultural, aos emigrantes e regressados, bem como aos imigrantes.

. Intensificação do conhecimento das variadas manifestações culturais da região e das comunidades e/imigradas.

. Parcerias com instituições e/ou entidades para realização de eventos de reconhecida importância.

· Encontros inter-comunitários temáticos com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras acerca de assuntos relevantes para as comunidades imigrada, emigrada e para os Açores, na perspectiva de maior cooperação e divulgação da nova imagem dos Açores nos Estados, Províncias, Regiões e Países, em que as comunidades e/imigradas possam construir pontes com as sociedades locais e poderes político e económico, de modo a acrescentar mais valias à RAA e novas políticas para a inclusão e socialização dos e/imigrados.

. Protocolos de cooperação com diferentes entidades, instituições sem fins lucrativos, organizações e associações, com vista a um trabalho sustentado por sinergias transnacionais.

. Estudos e apoio a pesquisas sobre a história e as realidades da emigração e dos regressos, bem como estudos e apoios a pesquisas sobre imigração nos Açores.

. Programa de apoio a projectos estruturados de grupos e/ou agentes comunitários que visem estes objectivos.

IV - Investimento público

Dotação do Plano

O Plano Anual 2008, encerra o ciclo de programação traçado para o quadriénio 2005-2008, contemplando as acções promovidas directamente pelos departamentos da administração regional, mas também as que são executadas por entidades públicas que, em articulação com as respectivas tutelas governamentais, promovem projectos de investimento estratégicos, no quadro da política de desenvolvimento em curso.

Os valores de despesa de investimento público previsto para 2008 ascendem a 692,2 milhões de euros, dos quais 439,5 milhões de euros são da responsabilidade directa dos departamentos governamentais.

A dotação financeira afecta ao objectivo «Qualificar os Recursos Humanos Potenciando a Sociedade do Conhecimento», que inclui a programação para o domínio da educação, da ciência e tecnologia e da inovação, da juventude, emprego e formação profissional, da cultura, do desporto e da comunicação social, ascende a 155,2 milhões de euros, absorve 22,4 % do valor global do Plano Regional Anual.

Os sectores da agricultura, florestas, pescas, turismo, indústria, comércio e exportação e promoção do investimento e da coesão, áreas de intervenção que integram o objectivo «Aumentar a Produtividade e a Competitividade da Economia», representam 34,9 % do total do Plano, a que corresponde uma despesa prevista de cerca de 241,9 milhões de euros.

O objectivo «Reforçar a Coesão Social e a Igualdade de Oportunidades» dirigida aos sectores da saúde, da solidariedade social, da habitação e da protecção civil, dotado com 72,3 milhões de euros, representa 10,4 % do valor global do Plano Regional Anual.

Aos domínios do ambiente, dos transportes terrestres, marítimos e aéreos, e energia, que promovem o objectivo «Incrementar o Ordenamento Territorial e a eficiência das redes Estruturantes», será afecta uma verba de 211,3 milhões de euros, a que corresponde 30,5 % do valor global do Plano Regional Anual.

Para a afirmação dos sistemas autonómico e da gestão pública, englobando as áreas da cooperação externa, incluindo as Comunidades, a cooperação técnica e financeira com a administração local e ainda o planeamento e finanças, está consagrada uma dotação de 11,4 milhões de euros, representando 1,7 % do valor global.

Plano Regional Anual de 2008

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

Investimento público 2008

Desagregação por objectivo

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

Desagregação por entidade proponente

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

Investimentos da EDA, S. A.

A política de investimento da EDA tem como objectivo principal assegurar a satisfação do crescimento da procura, adequando os recursos financeiros da Empresa à necessidade de responder às expectativas dos nossos clientes quanto à qualidade do serviço e tempos de resposta. Assim, o plano de investimento, para além de garantir a conclusão das obras em curso, contempla a realização de um conjunto de investimentos prioritários, sobretudo a nível dos centros produtores, e também ao nível do transporte e distribuição, cujos critérios de selecção estão assumidos no interior da empresa e assentam numa classificação determinada por critérios técnico-económicos e pelo impacto positivo esperado junto dos clientes, independentemente da sua localização geográfica.

As grandes obras nas redes de transporte e distribuição em média tensão têm como referência as soluções encontradas no âmbito dos estudos de planeamento realizados nos últimos anos e respectivas revisões, enquanto para a expansão dos sistemas electroprodutores o critério utilizado para a definição dos anos de entrada de novos grupos ou centrais corresponderá, para as ilhas de S. Miguel e Terceira, ao «n - 2», o qual pressupõe que a ponta máxima do ano de cada sistema terá de poder ser alimentada mesmo que o maior e o menor grupos estejam fora de serviço, enquanto para as restantes ilhas o critério utilizado corresponde ao «n - 1», o qual pressupõe que a ponta máxima do ano de cada sistema terá de poder ser alimentada mesmo que o maior grupo esteja fora de serviço.

Investimento 2008

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

O montante global, a custos directos, do investimento para 2008 é de 47 101 mil euros, com 51,7 % afecto à Produção, 21,9 % à Distribuição MT, 13,9 % relativos à Distribuição BT, 0,7 % ao Comercial MT, 1,7 % ao Comercial BT e os restantes 9,5 % a Outras Imobilizações.

Os investimentos ao nível dos Centros Produtores, conforme desagregação identificada no gráfico 1, representam a maior parcela do total previsto para o ano 2008. A este nível destacam-se os investimentos em novos grupos para fazer face ao aumento crescente da procura, e obras de melhoramento das condições de exploração, sendo de realçar:

. Ampliação da Central Térmica do Aeroporto - instalação de dois novos grupos, remodelação do sistema SCADA e reformulação total da Sala de Comando daquela Central, com 7 357 mil euros;

. Diversas obras de beneficiação da Central Térmica do Caldeirão, onde se destacam: a instalação de equipamentos de recuperação térmica nos Grupos V a VIII, para aproveitamento da energia térmica dos gases de escape com o valor previsto de 1 200 mil euros; instalação de um sistema de monitorização continuo de emissões gasosas com o valor de 1 000 mil euros e instalação de um sistema de remoção de partículas de emissões gasosas, com o valor previsto de 1 500 mil euros;

. Diversas obras de beneficiação da Central Térmica de Belo Jardim, onde se destacam: a instalação de equipamentos de recuperação térmica, para aproveitamento da energia térmica dos gases de escape com o valor previsto de 1 200 mil euros; instalação de um sistema de monitorização continuo de emissões gasosas com o valor de 750 mil euros; instalação de um sistema de remoção de partículas de emissões gasosas, com o valor previsto de 1 500 mil euros e a instalação de um sistema de desnitrificação nos grupos IX e X, com o valor previsto de 1 200 mil euros;

. A ampliação da Central Térmica do Caminho Novo em São Jorge, que incluirá a conclusão da instalação de um Grupo novo de 1,5 MW de potência nominal, com o valor de 367 mil euros e o início da instalação do Grupo XII no valor de 540 mil euros;

. A ampliação da Central Térmica de Santa Barbara na ilha do Faial onde se destaca a instalação de um novo grupo de cerca de 4,5 MW de potência nominal com o valor de 4 523 mil euros;

. Continuação da construção de uma nova Central Termoeléctrica nas Flores, compreendendo a construção de edifício para sala de máquinas, comando e controlo, subestação, parque de tanques de combustíveis e acessos. Fornecimento de dois grupos geradores de 750 kW e respectivos equipamentos auxiliares bem como todos os equipamentos de subestação, com um valor de 2 098 mil euros.

Ao nível da Distribuição MT o investimento representará, em 2008, cerca de 21,9 % do total, ou seja 10 321 mil euros, dos quais 937 mil euros serão aplicados em Centros de Controlo e Telemedida, 2 748 mil euros serão aplicados em Subestações e Postos de Seccionamento, 60 mil euros em Linhas de Transporte e 6 577 mil euros em Linhas de Distribuição.

Destes investimentos, destacam-se os seguintes empreendimentos, por ilha e segmento de actividade:

Ilha de Santa Maria

Centros de Controlo e Telemedida - Montagem de teleinterruptores na rede MT de 10 kV, com o valor de 149 mil euros.

Subestações e Postos de Seccionamento - Conclusão do projecto de Remodelação da Subestação do Aeroporto (SEAR), com o valor de 290 mil euros.

Ilha de S. Miguel

Subestações e Postos de Seccionamento - Conclusão da reformulação da subestação de Ponta Delgada com o valor de 1 048 mil euros.

Centros de Controlo e telemedida - Instalação de interruptores de telecomando na rede de 30 kV, no valor de 240 mil euros.

Linhas de Transporte - Construção da linha de 60 kV SELG - 30 Reis I, com o valor de 258 mil euros.

Linhas de Distribuição - Ampliação de diversas redes MT, com o valor previsto de 505 mil euros, conclusão da remodelação da rede MT 10 kV da cidade de Ponta Delgada com o valor de 250 mil euros, remodelação das linhas MT 10/30 kV do Cabouco e Água de Pau com o valor de 530 mil euros, conclusão da remodelação da rede MT 10 kV da cidade de Ribeira Grande com o valor de 150 mil euros.

Pequena distribuição - remodelação dos Postos de Transformação da linha do Cabouco, com um valor de 125 mil euros, diversas electrificações e alterações de potencia em PT's com o valor previsto de 344 mil euros.

Redes urbanas - 3ª fase da remodelação da Rede de Baixa Tensão da Cidade de Ponta Delagda, no valor de cerca de 890 mil euros.

Redes Rurais - Remodelação da rede BT dos PT 166 e 267 (Achada) com o valor de 154 mil euros, Remodelação da rede BT dos PT 187 e 188 (Remédios) com o valor de 124 mil euros, a conclusão da remodelação rede BT do PT 192 - Bretanha com o valor de 164 mil euros, e diversas ampliações de rede BT com um valor de cerca de 375 mil euros.

Ilha Terceira

Subestações - Ampliação da capacidade de transformação da subestação de Vinha Brava com o valor de cerca de 560 mil euros e a ampliação da capacidade de transformação da subestação de Angra do Heroísmo com o valor de cerca de 170 mil euros.

Linhas de Distribuição - Remodelação da linha MT Angra II no valor de 492 mil euros, construção da saída subterrânea MT 15 kV da subestação das Lajes com o valor de 375 mil euros, remodelação da linha e ramais MT 15 kV subestação Quatro Ribeiras (Serreta), no montante de 400 mil euros, remodelação dos ramais MT da linha Posto Santo no valor de 175 mil euros, remodelação da rede subterrânea MT 15 kV da Cidade de Angra do Heroísmo no valor de 200 mil euros e diversas ampliações da rede MT com um valor estimado de 300 mil euros.

Pequena distribuição - Remodelação dos PT afectos à saída Angra II, com um valor de cerca de 137 mil euros e a electrificação e alterações de potência de diversos PT's com o valor de 180 mil euros.

Redes Rurais - Remodelação da rede BT de S. Bartolomeu PT 30, 31 e 90, com o valor de 100 mil euros e a ampliação de diversas redes BT com o valor de 225 mil euros.

Ilha Graciosa

Linhas de Distribuição - Remodelação de redes MT com o valor de 32 mil euros.

Redes Rurais - Remodelação da Rede BT do PT 14 - Brasileira no valor de 57 mil euros, remodelação da Rede BT do PT 28 - Almas no valor de 33 mil euros e ampliações de redes MT com o valor de 30 mil euros.

Ilha de S. Jorge

Linhas de Distribuição - A remodelação da linha e ramais MT 15 kV - Topo, com o valor de cerca de 15 mil euros, construção do ramal aéreo MT 15 kV Canada do Cruzeiro - Urzelina com o valor de 17 mil euros, diversas ampliações de redes MT com o valor de 26 mil euros.

Pequena distribuição - Construção dos PT AS Canada do Cruzeiro - Urzelina e Caminho Novo - Urzelina, com o valor de 30 mil euros e diversas electrificações e alterações de potências em PT com o valor de 30 mil euros.

Ilha do Pico

Centros de Controlo e telemedida - Montagem de teleinterruptores na rede MT 15 kV com o valor de 149 mil euros.

Linhas de Distribuição - Remodelação da linha e ramais MT S. Roque - Piedade, no valor de 437 mil euros, a remodelação da linha 15/30 KV Madalena - Bandeiras - St. António com o valor de 367 mil euros e a a remodelação da linha 15/30 KV Madalena - São Mateus 2 com o valor de 364 mil euros.

Pequena distribuição - Remodelação dos PTs da linha 15/30 KV Madalena - Bandeiras - Stº António com o valor de 320 mil euros e remodelação dos PT da linha MT 15/30 kV Madalena - São Mateus 2 no valor de cerca de 200 mil euros.

Redes urbanas - Remodelação da rede BT de São Roque com o valor de 138 mil euros.

Redes Rurais - Remodelação das redes BT S. Caetano, Santa Luzia, Arrife, Silveira, Caminho de Cima e Mirateca com o valor de 265 mil euros.

Ilha do Faial

Centros de Controlo e telemedida - Montagem de teleinterruptores na rede MT 15 kV com o valor de 149 mil euros.

Linhas de Distribuição - Empreitada de remodelação da Linha MT 15 kV (Horta - Cedros), no valor de cerca de 100 mil euros, remodelação da Linha e ramais MT 15 kV Horta - Cedros - PT 8 - PT 20 com o valor de 454 mil euros e a construção da saída MT 15 kV (SESB-PT 1010) no valor de 180 mil euros.

Pequena distribuição - Remodelação do PT 5 com o valor de 119 mil euros.

Ilha das Flores

Subestações e Postos de Seccionamento - Construção do posto de seccionamento de Santa Cruz com o valor de 180 mil euros.

Linhas de Distribuição - Construção das saídas MT 15 KV da nova Central das Flores, no montante de 225 mil euros e a remodelação da rede subterrânea MT 15 kV de Santa Cruz com o valor de 120 mil euros.

Redes Rurais - Remodelações das redes BT de Ponta Delgada, Costa do Lajedo, Lajedo e Mosteiro no valor de 239 mil euros.

Ilha do Corvo

Redes urbanas - Remodelação da rede de BT de V. Nova Corvo com o valor de 170 mil euros.

Quadro global de financiamento da administração pública regional em 2008

O valor de investimento público no ano 2008 ascenderá a 692,2 milhões de euros, o que representa um crescimento em relação a 2007, de cerca de 11,6 %.

(Unidade: milhões de euros)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

Este elevado nível de investimento público, que se projecta para o ano em referência, será efectuado num quadro de consolidação orçamental em que não se prevê qualquer recurso a endividamento liquido directo da Região, a exemplo dos anos anteriores e portanto, num cenário de equilíbrio das finanças públicas regionais.

Esta política de equilíbrio orçamental, iniciada em 2003 e que continua a ser seguida, está enquadrada no âmbito de financiamento global previsto na nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas, baseando-se na prossecução do integral cumprimento por parte do Governo da República e no pressuposto de uma correcta afectação de todas as receitas fiscais efectivamente geradas na Região.

É de salientar que, para o ano de 2008, as despesas de funcionamento da administração pública regional são financiadas em 95,6 % por receitas próprias da Região, como se pode verificar pelo rácio apresentado no quadro anterior, registando-se assim uma alteração positiva, em relação ao ano de 2007, no qual, o correspondente valor se situava nos 90,5 %.

O investimento global previsto para o ano em análise é apresentado no âmbito de um quadro realista de equilíbrio orçamental, que permitirá à Região e a todos os agentes económicos nela envolvidos, públicos e privados, assegurar um futuro que se deseja promissor e que possibilite encarar positivamente os grandes desafios de desenvolvimento e de crescimento económico e social convergentes com o restante território nacional e com a União Europeia.

V - Desenvolvimento da programação

O Plano Regional Anual para 2008 estrutura-se em 28 Programas, que por sua vez integram 107 projectos e 506 acções.

Neste capítulo será apresentada a descrição de cada uma das acções previstas, o respectivo enquadramento em programa e as respectivas dotações financeiras.

Qualificar os Recursos Humanos, Potenciando a Sociedade do Conhecimento

Programa 1 - Desenvolvimento das infra-estruturas educacionais e do sistema educativo

No que respeita às infra-estruturas escolares serão dotados os Fundos Escolares com os recursos financeiros necessários à manutenção e reparação das instalações escolares dos 2º e 3º Ciclos e Ensino Secundário. Prosseguir-se-á o plano de construção de novas escolas e de requalificação dos edifícios escolares existentes. Continuar-se-á a recuperação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo tendo em vista a reorganização e o redimensionamento da rede escolar. A intervenção específica em Rabo de Peixe concretizar-se-á através da construção do complexo desportivo e grande reparação na EB 1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho.

Quanto aos equipamentos escolares serão dotadas as escolas com equipamentos adequados ao grau de ensino ministrado e substituir os equipamentos degradados e obsoletos com particular atenção à introdução, nas escolas, das tecnologias da informação e comunicação e do ensino experimental.

No que concerne à formação profissional dos activos do sector serão prosseguidas a formação do pessoal docente e não docente no sentido de prestigiar e dignificar o papel dos professores e formadores e o desenvolvimento e operacionalização do currículo regional. Continuar-se-á o apoio ao ensino profissional quer enquanto via alternativa de acesso ao mercado de trabalho quer enquanto estratégia de combate ao insucesso escolar.

No que se relaciona com as tecnologias de informação e comunicação será reforçada a implementação e apoio para aquisição de equipamento informático no âmbito do programa «Escolas Digitais».

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

1.1 - Construções Escolares

1.1.1 - Manutenção e reparação de instalações escolares, propriedade da R.A.A.

Transferências para os Fundos Escolares das Escolas, para intervenções específicas conforme Carta Escolar.

1.1.2 - Construção da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba (São Carlos)

Conclusão da empreitada em curso. Equipamento dos novos espaços escolares.

1.1.3 - Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo (DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto)

Cooperação financeira entre a Administração Regional e a Administração Local nos termos do DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto.

1.1.5 - Reparação e Adaptação do Ensino Secundário da EB2,3/S Padre Manuel A. Cunha

Projecto e empreitada da grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário.

1.1.10 - Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3 Vila Franca do Campo

Empreitada de grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário. Eliminação de pré-fabricados.

1.1.11 - Construção de Novas Instalações para a EB/S das Lajes do Pico

Aquisição de terrenos, projecto e lançamento da empreitada.

1.1.12 - Construção da Escola Básica 1,2,3/JI de Ponta Garça

Construção de um novo edifício escolar para cumprir a Carta Escolar e melhorar o sucesso escolar e combater o abandono precoce.

1.1.13 - Construção da EB 1,2,3 de Água de Pau

Construção de um novo pólo escolar em Água de Pau em virtude da sobrelotação do Ensino Básico da Lagoa e para contribuir para a fixação da população, combater o abandono precoce e melhorar o sucesso escolar.

1.1.14 - Construção da EB 1,2,3 Francisco F. Drumond - São Sebastião

Construção de uma EB 1,2,3 a fim de permitir o descongestionamento da EB2,3 de Angra do Heroísmo e evitar a deslocação para Angra dos alunos daquela freguesia e das freguesias de Feteira e Porto Judeu melhorando as condições de frequência e, consequentemente, o sucesso escolar.

1.1.15 - Grande Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3/S de Velas

Substituição dos edifícios existentes e construção de novos necessários ao ensino Secundário.

1.1.16 - Assistência técnica e fecho financeiro

Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de garantia das obras concluídas e a concluir.

1.1.18 - Requalificação da ES Antero de Quental

Requalificação dos tectos e eliminação de infiltrações. Melhoria das condições de trabalho do pessoal docente.

1.1.22 - Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso

Aquisição de terrenos e elaboração do projecto da nova EBI.

1.1.23 - Reabilitação do Pavilhão Gimnodesportivo da EB 1,2,3/S de São Roque do Pico

Grande reparação das instalações desportivas cobertas e arranjos exteriores da Escola. Ampliação da área escolar, destinada ao 1.º Ciclo.

1.1.24 - Construção do pavilhão gimnodesportivo da EB1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas

Aquisição de terreno e elaboração de projecto.

1.1.25 - Grande Reparação ES Domingos Rebelo

Requalificação e ampliação do bloco oficinal e do bloco norte - salas de aula. Recuperação de balneários e do campo de jogos.

1.1.26 - Ampliação e Adaptação da EB1,2,3/S Cardeal Costa Nunes

Ampliação da EB 1,2,3/S Cardeal Costa Nunes e construção de um bloco para o 1º Ciclo do Ensino Básico.

1.1.28 - Reparação e vedação da Escola Básica das Furnas

Requalificação da Escola Básica das Furnas.

1.1.29 - Construção da Escola Básica das Lajes das Flores

Construção das instalações para a Escola Básica das Lajes das Flores.

1.1.30 - Construção da Escola Básica da Ponta da Ilha - Pico

Aquisição terreno, projecto e construção.

1.1.31 - Reestruturação da Rede Escolar da Maia

Ampliação das instalações por forma a garantir o funcionamento integrado Ensino Básico.

1.2 - Equipamentos Escolares

1.2.1 - Aquisição de Equipamentos para a Educação Pré-Escolar e os Ensino Básico e Secundário

Aquisição de equipamento escolar para as Escolas. Verbas a transferir para os Fundos Escolares.

1.3 - Formação Profissional

1.3.1 - Formação do Pessoal Docente e não Docente

Despesas com a formação do pessoal em serviço nas Escolas através de transferências para os Fundos Escolares.

1.4 - Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado

1.4.1 - Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado

Comparticipação regional nos custos do ensino profissional e apoios às instituições de ensino privado nos termos do D.L.R. nº. 26/2005/A, de 4 de Novembro.

1.5 - Tecnologias da Informação

1.5.2 - Reestruturação da Rede Local - Açores - Região Digital

Reestruturação da Rede Local - Açores - Região Digital.

1.6 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Educação

1.6.2 - Construção da piscina e complexo desportivo na EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho

Construção do complexo desportivo na EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho.

1.6.3 - Requalificação das instalações para os 2º e 3º Ciclos da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho

Grande reparação da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho.

1.7 - Reparação do Edifício Sede da SREC

1.7.1 - Obras na cobertura e remodelação das redes eléctricas, informática segurança contra incêndios e contra intrusão

Obras na cobertura e remodelação das redes eléctricas, informática segurança contra incêndios e contra intrusão.

Programa 2 - Desenvolvimento da actividade científica e tecnológica

A estrutura deste programa reflecte a execução do Plano Integrado para a Ciência e Tecnologia, o qual se estrutura em diversas linhas de intervenção. Assim, em conformidade, está previsto o financiamento de instituições e de infra-estruturas de investigação científica (INCA); o apoio à investigação cientifica e tecnológica com interesse para o desenvolvimento sustentável dos Açores (INCITA), a formação avançada (FORMAC), onde se inclui o financiamento de bolsas de investigação e a participação em eventos de carácter cientifico; uma linha de apoio à divulgação cientifica e tecnológica (CITECA); a promoção de iniciativas de I&D de âmbito empresarial (PRICE), onde se engloba o financiamento de infra-estruturas tecnológicas resultantes de parcerias público-privadas e se promove a inserção de recursos humanos qualificados nas empresas regionais; o apoio ao desenvolvimento das tecnologias de informação e da comunicação (PRATICA), destacando-se a dinamização de Espaços TIC, Redes Públicas e a promoção das «Escolas Digitais»; o apoio financeiro à aquisição e utilização de equipamentos específicos no domínio das TICs para cidadãos portadores de deficiência (CIDEF). Este programa do Plano Regional reforça ainda o apoio ao desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores incluindo uma comparticipação para as obras de construção do edifício dos Serviços de Acção Social de Angra do Heroísmo e o financiamento das obras de remodelação do Hospital Walter Bensaúde para as futuras instalações do Departamento de Oceanografia e Pescas na Horta e dinamização do Parque Tecnológico do Faial.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

2.1 - Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores

2.1.1 - Apoio a instituições de investigação científica (INCA)

Apoio ao funcionamento, reforço das equipas de investigação e reequipamento das Unidades de I&D Acreditadas. Criação, manutenção e desenvolvimento de núcleos especializados de I&D, pólos e redes de observação e monitorização.

2.1.2 - Projectos de Investigação científica e tecnológica com interesse para o desenvolvimento sustentável dos Açores (INCITA)

Projectos de investigação científica e tecnológica para a implementação de políticas públicas. Projectos e redes de investigação em parceria com instituições científicas internacionais. Acções especiais de elevado interesse regional, de carácter preventivo ou de resposta a situações de emergência.

2.1.3 - Apoio à Formação Avançada (FORMAC)

Bolsas de investigação científica e tecnológica para a empregabilidade e formação, dirigidas para doutorados, licenciados e técnicos de investigação. Apoio à fixação de bolseiros na Região e à formação de investigadores em instituições nacionais ou estrangeiras. Apoio à organização de reuniões científicas na Região, à participação de investigadores em congressos de carácter internacional e à publicação de trabalhos científicos de mérito.

2.1.4 - Apoio a infra-estruturas de divulgação científica e tecnológica (CITECA)

Criação e desenvolvimento de infra-estruturas de divulgação de Ciência e Tecnologia. Dinamização de projectos, visitas de estudo e eventos para a divulgação da C&T. Projectos para o desenvolvimento do ensino experimental das ciências.

2.1.5 Iniciativas de I&D de contexto empresarial (PRICE)

Desenvolvimento de infra-estruturas tecnológicas, designadamente no âmbito do Parque Tecnológico da Lagoa. Apoio a projectos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação em contexto empresarial, através da dinamização de parcerias público-

-privadas. Incentivos à inserção de licenciados, mestres e doutores em empresas.

Inclui o arranque da construção dos edifícios do Parque Tecnológico dos Açores. Em S. Miguel, para além do Centro de Ciência e Tecnologia, incluem-se o Centro de Tecnologias de Informação e da Comunicação e o Centro de Tecnologias de Monitorização (integrando o Laboratório Internacional de Vulcanologia dos Açores). Na Terceira considera-se o edifício da Biotecnologia e Ciências da Saúde.

2.1.6 - Desenvolvimento das Tecnologias de Informação e da Comunicação (Pratica)

Necessidades e competências básicas em TIC. Melhoria das acessibilidades às TIC, incluindo os Espaços TIC Regionais e o projecto «Escolas Digitais». Concepção e produção de conteúdos multimédia. Modernização e eficiência administrativa, com especial incidência para a evolução dos projectos «Governo Electrónico» e «Rede Integrada de Apoio ao Cidadão».

2.1.7 - Apoio à integração dos cidadãos portadores de deficiência na Sociedade do Conhecimento (CIDEF)

Aquisição de equipamentos na área das TIC para cidadãos portadores de deficiência. Reequipamento de infra-estruturas destinadas a cidadãos portadores de deficiência e com necessidades educativas especiais.

2.2.9 - Apoio ao Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos Açores

Comparticipação financeira à estrutura tripolar da Universidade dos Açores.

2.1.10 - Apoio à instalação do DOP-UA e Campus de Angra

Comparticipação financeira para as despesas da Universidade dos Açores com a construção do Edifício da Acção Social (Terceira) e para as obras de reconstrução do Hospital Walter Bensaúde (Horta).

Programa 3 - Juventude, Trabalho e Qualificação Profissional

Este programa desdobra-se em 3 grandes áreas de intervenção: as acções dirigidas ao sector juvenil da população, uma segunda que engloba os domínios do trabalho e da qualificação profissional e uma última relativa à intervenção em Rabo de Peixe.

A programação para a juventude reflecte a aposta em novas áreas de desenvolvimento:

. Novos sub-programas dentro do OTL/J

. Novo programa de mobilidade

. Novo programa de voluntariado

. Finalização da Pousada de Juventude de São Roque do Pico

. Continuação do processo das Pousadas de Juventude de Santa Maria e da Calheta de São Jorge

. Programa Mais Açores, Mais Cidadania

. Programa Verão em Movimento, inserido do programa contra o Uso e Abuso de Substâncias Psicoactivas

. Aperfeiçoamento do cartão InterJovem

. Criação de um gabinete de apoio ao Associativismo

. Desenvolvimento de programas de ocupação sobre a temática do desenvolvimento tecnológico

. Mostra Regional de Jovens Criadores, na sequência do LabJovem - Concurso de Jovens Criadores

. Evento para a promoção de oportunidades para os Jovens

No domínio do emprego, do trabalho e da qualificação profissional, as acções previstas inserem-se num novo perímetro de actuação das políticas para a empregabilidade, destacando-se para além da formação profissional inicial, a capacitação dos activos açorianos, e em particular dos desempregados, em novas tecnologias, a melhoria da visão estratégica e organizacional do tecido empresarial; a disseminação do empreendedorismo; a intervenção social para a empregabilidade; o aumento do profissionalismo dos trabalhadores; o combate à iliteracia dos activos e o fomento da mobilidade.

A Intervenção Específica em Rabo de Peixe abrange apoios específicos a actividades juvenis e de intervenção social para a empregabilidade.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

3.1 - Juventude

3.1.1 - Ocupação do Tempo Livre dos Jovens

Programas de juventude para ocupação dos tempos livres (OTL) para jovens, em particular durante as férias escolares, bem como programas de sensibilização pré-

-profissional.

3.1.2 - Mobilidade Juvenil

Concepção de programas que permitem aos jovens uma maior mobilidade entre as ilhas dos Açores, com o Continente Português e Madeira, com a Europa, com as comunidades açorianas na diáspora e com o resto do Mundo.

3.1.3 - Pousadas de Juventude

Apoio ao funcionamento das Pousadas de Juventude dos Açores.

3.1.4 - Programa de Incentivo ao Associativismo Juvenil

Programa de Incentivo e Apoio às actividades das Associações Juvenis registadas no Registo Regional de Associações Juvenis e às Associações de Estudantes.

3.1.5 - Rede Regional de Informação Juvenil

Apoio ao equipamento e alargamento da Rede Regional de Informação Juvenil.

3.1.6 - Programa INICIATIVA

Apoio a grupos informais de jovens.

3.1.7 - Pousada de Juventude do Pico

Reconversão do Convento S. Pedro de Alcântara de S. Roque do Pico em Pousada de Juventude.

3.1.8 - Pousada de Juventude de Santa Maria

Construção de uma Pousada de Juventude em Vila do Porto: Aquisição do imóvel; Projectos de licenciamento e de execução.

3.1.9 - Cidadania

Proporcionar meios que permitem a realização pessoal dos jovens, promovendo a existência de actividades que garantam o exercício da cidadania activa.

3.1.10 - Desenvolvimento das Competências Tecnológicas nos Jovens

Proporcionar meios que permitam o desenvolvimento de competências tecnológicas nos jovens, bem como o desenvolvimento de mecanismos que visem a promoção de spin-off e de start-ups de jovens empreendedores.

3.1.11 - Oficinas de Criação

Proporcionar meios de modo a que os jovens desenvolvam as suas capacidades nas áreas das artes, da cultura, do design e da expressão dramática; Inclui a comparticipação no projecto da Academia da Juventude da Praia da Vitória.

3.1.12 - Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação

Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação para o Plano da Juventude.

3.1.13 - Promoção de Estilos de Vida Saudáveis e Prevenção de Toxicodependências

Desenvolvimento do Plano contra o uso e abuso de substâncias psicoactivas; Desenvolvimento do Plano «Mais Açores, Mais Cidadania».

3.2 - Trabalho e Qualificação Profissional

3.2.2 - Escola Profissional das Capelas

Escola Profissional das Capelas.

3.2.4 - Adequação Tecnológica dos Serviços

Adequação dos locais da DRTQP.

3.2.7 - Escola de Formação Turística e Hoteleira

Continuação da adaptação a Escola Hoteleira de um edifício em Ponta Delgada, propriedade do Governo Regional.

3.2.8 - Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação

Estudos, Projectos conferências, em particular Fórum de jovens europeus em Setembro de 2008.

3.2.9 - Intervenção Social para a Empregabilidade

Acções de formação e medidas de fomento de emprego específicas para público de fraca empregabilidade.

3.2.11 - Reconversão, Qualificação e Combate à Iliteracia dos Desempregados

Reconversão, Qualificação e Combate à Iliteracia dos desempregados, em particular através do Programa Reactivar.

3.2.12 - Programas de Emprego e Combate à Precariedade Laboral

Programas de Emprego e Combate à precariedade laboral, nomeadamente o Estabilizar.

3.2.13 - Generalização da Formação nas TIC

Formação nas Tecnologias da Informação e Comunicação de desempregados, jovens e activos.

3.2.14 - Fomento e Disseminação do Empreendedorismo

Acções de formação para o empreendedorismo de jovens recém licenciados e recém formados do ensino profissional.

3.2.15 - Fomento da Competitividade Empresarial

Planos de formação e acções de diagnóstico estratégico das empresas.

3.2.16 - Planos de Transição para a Vida Activa

Planos de estágios para recém licenciados, mestres e profissionais níveis III e IV.

3.2.17 - Planos de Estágios Profissionais no Estrangeiro

Estágios no estrangeiro no âmbito do Leonardo da Vinci e Eurodisseia.

3.2.18 - Formação Profissional de Activos

Acções de formação de activos.

3.2.19 - Formação Profissional Inicial

Formação Profissional Inicial.

3.3 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Juventude e Emprego

3.3.1 - Apoio a Actividades Juvenis em Rabo de Peixe

Apoio a Actividades Juvenis em Rabo de Peixe, através de grupos formais ou informais de jovens.

3.3.2 - Intervenção Social para a Empregabilidade em Rabo de Peixe

Intervenção Social para a Empregabilidade, em particular no âmbito do Mercado Social de Emprego - Acções específicas para Rabo de Peixe.

Programa 4 - Património e Actividades Culturais

Este programa estrutura-se em duas grandes vertentes de intervenção no domínio da cultura: a dinamização de actividades e de manifestações culturais e a preservação e valorização do património cultural da Região.

No âmbito das actividades culturais destacam-se:

. Educação extra-escolar: escolas de formação artística

. Edições infanto-juvenis

. Rede de Bibliotecas Municipais: abertura da Biblioteca de Santa Cruz das Flores; construção das bibliotecas do Corvo e de S. Roque do Pico

. Orquestra Regional Lira Açoriana

. Festivais de Música: MusicAtlântico; Música Antiga; Açores XXI (Música Contemporânea)

No domínio do património arquitectónico e cultural evidenciam-se:

. Reformulação do discurso museológico do Museu das Flores

. Abertura da biblioteca Pública e Arquivo Regional da Horta; Lançamento do projecto Tribuna da República/ Casa Manuel de Arriaga

. Ampliação do Museu dos Baleeiros; reformulação dos conteúdos do Museu do Vinho, na ilha do Pico

. Construção de espaço de reservas para o Museu de S. Jorge; aprofundamento da componente de biblioteca desta instituição

. Ampliação do Museu da Graciosa

. Início da construção da nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo; intervenção no antigo Hospital da Boa Nova

. Recuperação do Recolhimento de Stª Bárbara; lançamento do concurso para reformulação dos espaços do Museu Carlos Machado; início da intervenção no Arquipélago/Centro de Artes, na Ribeira Grande

. Consolidação do Forte da Praia Formosa, na ilha de Santa Maria.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

4.1 - Dinamização de Actividades Culturais

4.1.1 - Escolas de Formação

Apoio aos cursos de educação extra-escolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de Maio.

4.1.2 - Edição de Obras de Cariz Cultural

Execução de edições da DRaC, sua divulgação em feiras do livro e eventos afins.

4.1.3 - Rede de Leitura Pública

Comparticipação nas despesas de criação e construção da Rede de Bibliotecas Municipais, incluindo a formação dos respectivos técnicos e aquisição de fundos bibliográficos. Realização de actividades de promoção do livro e da leitura.

4.1.4 - Bolsas para Formação Artística e Técnica

Concessão de bolsas para a formação de artistas e técnicos na área cultural ao abrigo do D.L.R. n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto e da Portaria n.º 83/ 2006, de 23 de Novembro.

4.1.5 - Orquestra Regional dos Açores (Lira Açoriana)

Financiamento da Orquestra Regional dos Açores: estágios de formação, actividades desenvolvidas, actuações, etc.

4.1.6 - Eventos de Iniciativa Governamental

Promoção de espectáculos na Região nas diversas áreas culturais.

4.1.7 - Arte Contemporânea dos Açores - ArTca

Financiamento de um conjunto de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objectivo de favorecer a sua criação e difusão, nomeadamente, através de exposições, oficinas pedagógicas, que promovam uma apurada reflexão sobre a matéria.

4.1.8 - Apoios a Actividades de Relevante Interesse Cultural

Apoios a conceder a actividades consideradas de relevante interesse cultural no âmbito do D.L.R. n.º 29/2006/A de 8 de Agosto.

4.1.9 - Laboratório-Escola Móvel de Teatro

Apoio à formação e dinamização dos grupos de teatro existentes na Região.

4.2 - Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural

4.2.1 - Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural

Apoio ao restauro de bens móveis de valor cultural e de edifícios classificados, ao abrigo do Dec. Reg. Reg. 16/2000/A, de 30 de Maio.

4.2.2 - Inventário do Património Artístico e Cultural

Inventário, tratamento e estudo do património arquitectónico e artístico da Região. Inventário do Património Arquitectónico - Protocolo com o IAC.

4.2.3 - Classificação de Imóveis em Núcleos Protegidos

Apoios à consolidação e restauro dos imóveis situados em núcleos urbanos.

4.2.4 - Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo - Novas Instalações

Empreitada de construção da nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo.

4.2.5 - Investigação Arqueológica

Construção e gestão da carta arqueológica dos Açores. Instalação e manutenção dos parques arqueológicos. Execução do contrato com a Fundação Rubikoff.

4.2.6 - Museus, Bibliotecas e Arquivos

Obras de reabilitação, ampliação e adaptação dos imóveis dos serviços periféricos, instalação de colecções e elaboração dos respectivos projectos.

4.2.7 - Museu do Pico - Museu dos Baleeiros

Empreitada de ampliação do Museu dos Baleeiros nas Lajes do Pico.

4.2.8 - Salvaguarda do Património Baleeiro

Recuperação do património baleeiro. Execução do projecto Baleiaçor, comparticipado por fundos Europeus - EEA, GRANTS.

4.2.9 - Divulgação e Sensibilização do Património Cultural

Acções de promoção, divulgação e sensibilização para o património cultural da Região.

4.2.10 - Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos

Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos das Bibliotecas e Arquivos Regionais.

4.2.11 - Inventário e Tratamento dos Arquivos da Região

Aquisição de equipamento informático e formação para gestão dos arquivos regionais.

4.2.12 - Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para ONG's Culturais

Apoios à aquisição, beneficiação, ou construção de sedes e instalações de colectividades que prestam serviços na área da cultura, ao abrigo do Dec. Leg. Reg. 22/97/A, de 4 de Novembro.

4.2.13 - Recolhimento de Santa Bárbara - Museu Carlos Machado

Empreitada de reconstrução e adaptação a novas funções do antigo edifício do Recolhimento de Santa Bárbara.

4.2.15 - Casa Walter Bensaúde - Biblioteca Pública e Arquivo da Horta

Aquisição de mobiliário, equipamento informático, equipamento audiovisual, câmara de expurgo e revisão de preços da empreitada.

4.2.18 - Palácio de Santana - Conservação e Restauro

Empreitada de restauro interior do Palácio e do edifício das antigas cavalariças.

4.2.19 - Centro de Arte Contemporânea

Elaboração do projecto do Centro de Arte Contemporânea dos Açores e lançamento do concurso da empreitada.

4.2.20 - Museu da Graciosa - Ampliação das Instalações

Empreitada de construção da ampliação do Museu da Graciosa.

4.2.21 - Casa Manuel de Arriaga

Elaboração do projecto de consolidação e reconstrução do imóvel.

4.2.22 - Antigo Hospital da Boa Nova

Elaboração do projecto de consolidação, restauro e adaptação do imóvel a novas funções.

4.3 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Cultura

4.3.1 - Dinamização das Actividades Culturais

Realização de actividades culturais em Rabo de Peixe desenvolvendo no Teatro Miramar o ensino da música e encargos com infra-estruturas culturais.

4.4 - Sismo - Cultura

4.4.1 - Sismo - Execução de Protocolo com a Diocese de Angra

Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais, das ilhas do Faial e Pico, afectadas pelo sismo de 9 de Julho de 1998.

Programa 5 - Desenvolvimento Desportivo

A intervenção do Plano no domínio do desporto desenvolve-se de forma integrada, envolvendo as instalações e equipamentos desportivos, a actividade desportiva e as áreas da promoção e da formação.

No domínio das infra-estruturas e equipamentos será promovido o apoio à construção de 4 pavilhões de treino e competição de clubes, a requalificação de polidesportivos e arrelvamento de 2 campos de futebol; a conclusão da requalificação do complexo desportivo do Lajedo; o início de construção do estádio de futebol com pista de atletismo na Horta e a beneficiação do complexo desportivo da Ribeira Grande.

Por outro lado, é prestado apoio financeiro à informatização, equipamento, material desportivo e viaturas para transporte de atletas, destinado a associações e clubes.

No âmbito das actividades desportivas e no quadro da legislação em vigor são apoiadas as actividades competitivas de âmbito local, regional e nacional dos clubes e associações; a manutenção do investimento nos escalões de formação; apoio às actividades do Desporto Escolar com a organização dos Jogos Desportivos Escolares, Encontro Regional dos Clubes Desportivos Escolares, Mega Sprinter, Mega Salto e Corta Mato; o desenvolvimento de projectos de actividade física e desportiva adaptadas, o acesso à alta competição, a participação em quadros competitivos de âmbito regional e nacional, pagamento de prémios de classificação por manutenção e subida de divisão e apoio suplementar a clubes que privilegiem a utilização de atletas formados na Região.

Finalmente, no âmbito da promoção e formação destacam-se os apoios concedidos às actividades de treino e competição dos escalões de formação, à preparação de selecções regionais e participação nos Jogos das Ilhas, ao projecto «Escolinhas do Desporto», à realização de eventos desportivos, organização e participação em congressos e seminários, estudos e investigação e à promoção da actividade física e desportiva dos adultos.

Em termos particulares será dada continuidade ao investimento na dinamização de actividades desportivas em Rabo de Peixe.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

5.1 - Instalações e Equipamentos

5.1.1 - Apoio à Construção e Beneficiação de Instalações Desportivas

Apoio à construção e beneficiação de instalações desportivas ou de apoio à prática desportiva.

5.1.2 - Apoio ao Arrelvamento de Campos de Futebol

Apoio à construção de campos de futebol ou arrelvamento de campos.

5.1.3 - Parque Desportivo de São Miguel

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo de S. Miguel, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.4 - Parque Desportivo da Ilha Terceira

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo da Ilha Terceira, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.5 - Parque Desportivo do Faial

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo da Ilha do Faial, incluindo a aquisição de equipamentos e terrenos.

5.1.6 - Modernização e Apetrechamento de Instalações

Apoio financeiro à informatização, equipamento, material desportivo e serviços administrativos das associações e clubes; Aquisição de material e equipamento desportivo para apetrechamento de instalações desportivas. Beneficiação, informatização e equipamento dos Serviços centrais e externos da DRD.

5.1.7 - Apoio à Aquisição de Viaturas (Carrinhas) para os Clubes e Associações Desportivas

Apoio à aquisição de viaturas por clubes e associações desportivas para o desenvolvimento de actividades desportivas.

5.1.8 - Requalificação de Polidesportivos

Apoio à requalificação de polidesportivos nas valências de fecho/cobertura ou arrelvamento sintético.

5.1.9 - Apoio à Construção de Pavilhões Desportivos

Apoio à construção ou beneficiação de pavilhões desportivos por clubes.

5.1.10 - Acessibilidades às Instalações dos Serviços

Beneficiação de instalações de modo a permitir a acessibilidade às mesmas das pessoas com mobilidade condicionada.

5.1.11 - Apoio à Construção e Beneficiação de Sedes Sociais de Clubes e Associações Desportivas

Apoio à construção e beneficiação de sedes sociais de clubes e associações desportivas, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.12 - Requalificação do Estádio de S. Miguel

Requalificação do Estádio de S. Miguel.

5.1.13 - Requalificação do Estádio João Paulo II

Requalificação do Estádio João Paulo II.

5.1.14 - Construção do Estádio Mário Lino

Construção do Estádio Mário Lino.

5.2 - Actividades Desportivas

5.2.1 - Apoio a Clubes por Utilização de Atletas Formados na Região

Apoio suplementar a clubes participantes em campeonatos nacionais que privilegiem a utilização de atletas formados nos Açores ou nos Clubes, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.2 - Desporto Escolar

Organização, realização e participação nas actividades do Desporto Escolar.

5.2.3 - Prémios de Classificação e Subida de Divisão

Pagamento de prémios de classificação, manutenção e subida de divisão, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.4 - Apoio ao Acesso de Atletas a Alta Competição

Concessão de bolsas académicas aos atletas e atribuição de comparticipações financeiras às associações com atletas abrangidos pelo estatuto de alta competição e jovens talentos conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.5 - Actividade Física e Desportiva Adaptada