Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A — Aprova o Plano Regional Anual para 2008

Promoção, desenvolvimento e apoio a projectos de actividade física e desportiva adaptada conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.7 - Apoio à Participação em Quadros Competitivos Nacionais e Série Açores

Concessão de apoios financeiros à participação em quadros competitivos nacionais e Série Açores conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.8 - Apoio às actividades das associações desportivas

Apoio às actividades competitivas de âmbito local, regional e nacional e outras do plano anual das associações desportivas.

5.3 - Promoção e Formação

5.3.1 - Congressos e Seminários

Organização e participação em seminários, congressos ou organizações afins.

5.3.2 - Estrutura Técnica Associativa

Apoio financeiro às associações para suportar encargos com técnicos a tempo inteiro ou gabinetes técnicos.

5.3.3 - Estudos e Investigação

Realização e edição de estudos e programas de apoio e/ou investigação nas áreas da actividade física e desportiva. Elaboração e edição das cartas que integram o atlas desportivo da Região.

5.3.4 - Eventos Desportivos

Apoio financeiro a clubes e associações para a organização de eventos de relevante interesse promocional, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho. Organização e realização da Gala do Desporto Açoriano.

5.3.5 - Promoção e formação na área do desporto

Comparticipação financeira a projectos de promoção e formação, organização e participação em acções de formação para agentes desportivos não praticantes. Apoio a mestrados na área do desporto e gestão desportiva e outros cursos especializados de nível superior.

5.3.6 - Jogos das Ilhas

Apoio aos projectos de preparação das selecções regionais e participação na XI Edição dos Jogos das Ilhas e reuniões do Comité Organizador dos Jogos das Ilhas (COJI).

5.3.7 - Escolinhas do Desporto

Apoio à promoção e desenvolvimento do projecto «Escolinhas do desporto».

5.3.8 - Actividades de Treino e Competição

Apoio ao desenvolvimento das actividades de enquadramento técnico, treino e competição dos escalões de formação dos clubes, encargos gerais com a utilização de instalações e equipamentos desportivos, e do âmbito da protecção aos desportistas.

5.3.9 - Actividade Física e Desportiva dos Adultos

Apoio à promoção, organização e desenvolvimento de actividades físicas e desportivas de carácter regular, com fins lúdicos, formativos e sociais destinados à população adulta.

5.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desporto

5.4.1 - Dinamização de Actividades Desportivas em Rabo de Peixe

Apoio às acções no âmbito das actividades desportivas, aquisição de equipamento e material desportivo e beneficiação de infra-estruturas desportivas.

5.4.2 - Apoio à participação em Quadros Competitivos Nacionais

Concessão de apoios financeiros para a participação em quadro competitivo nacional conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho para os clubes com sede em Rabo de Peixe.

Programa 6 - Apoio aos Media

A programação estrutura-se em 2 grandes linhas de intervenção. Numa primeira, de apoio aos media, continuar-se-á a promover o reforço dos incentivos aos meios de comunicação social regionais, a promoção mediática dos Açores no exterior, o apoio regional ao serviço público de rádio e de televisão e disponibilização do Portal do Governo. Por outro lado, assegurar-se-á a edição e impressão do Jornal Oficial e sua disponibilização integral on-line, bem como a acesso à base de dados jurídica.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

6.1 - Apoio aos Media

6.1.1 - Promedia

Apoios a conceder, de acordo com o D.L.R. n.º 22/2006/A, a pessoas singulares ou colectivas proprietárias ou editoras de publicações em língua portuguesa; operadores de radiodifusão licenciados e que operam como rádios regionais ou locais e a entidades que promovam iniciativas de interesse relevante na área da comunicação social.

6.1.2 - Promoção mediática dos Açores no Exterior

Apoio à realização de produções, reportagens e trabalhos para publicação que contribuam para um melhor serviço informativo nos Açores e apoio à realização de reportagens e outras iniciativas de promoção no exterior, visando a publicação em Órgãos de Comunicação Social, que contribuam para a divulgação dos Açores.

6.1.3 - Apoio Regional ao serviço público de rádio e televisão

Continuação do cumprimento do apoio regional ao serviço público de Rádio e Televisão.

6.1.5 - Apoio ao Portal do Governo

Disponibilização do Portal do Governo.

6.1.6 - IV Encontro de Órgãos de Comunicação Social/Área de Imprensa

IV Encontro de Órgãos de Comunicação Social/Área de Imprensa.

6.2 - Jornal Oficial

6.2.1 - Edição, Impressão e Disponibilização On Line do Jornal Oficial

Disponibilização on line do sítio electrónico do Jornal Oficial.

6.2.2 - Acesso à Base de Dados Jurídica

Manutenção do contrato com a Data Juris.

Aumentar a Produtividade e a Competitividade da Economia

Programa 7 - Fomento Agrícola

Este programa engloba um conjunto de acções nas vertentes das infra-estruturas agrícolas de base, da sanidade animal e vegetal, e de modernização das explorações, incluindo o apoio financeiro a projectos de investimento privado.

Pretende-se assim:

. Desenvolver as infra-estruturas agrícolas de base, através de verbas reforçadas para caminhos agrícolas e abastecimento de água e de energia eléctrica às explorações.

. No âmbito da sanidade animal, prosseguir com os trabalhos de controlo, donde sobressaem os que se realizam no âmbito da BSE e os abates sanitários, garantindo a qualidade das manadas dos Açores.

. Construção de um novo laboratório veterinário, de âmbito regional, como equipamento estratégico para a promoção da qualidade, valorizando a economia pecuária e de toda a indústria agro-alimentar açoriana.

. Continuação da construção do Laboratório Regional de Enologia na ilha do Pico, com vista a apoiar o desenvolvimento e modernização da vitivinicultura nos Açores.

. Incentivar a experimentação e investir na divulgação. Sobressaem as acções de melhoramento animal como a identificação e registo de bovinos, inseminação artificial, contraste leiteiro e manutenção de núcleos reprodutores.

. Apoiar o investimento privado, com destaque para a implementação do PRORURAL.

. Apoiar o rendimento dos agricultores e o trabalho das organizações de produtores.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

7 - Infra-Estruturas Agrícolas

7.1.1 - Abastecimento de Água

Projectos, Construção e Requalificação de Sistemas de Abastecimento de Água, destacando-se: dar continuidade às empreitadas de abastecimento de água ao Perímetro Feteira/Castelo Branco, na ilha do Faial e à captação e abastecimento de água à zona norte da Bacia Leiteira de Ponta Delgada; lançar as empreitadas de abastecimento de água ao Perímetro Beira/Rosais, na ilha de São Jorge e de construção da ETA do Perímetro Altares/Raminho, na ilha Terceira.

7.1.2 - Caminhos Agrícolas

Projectos, Construção e Requalificação de Caminhos Agrícolas, destacando-se: na ilha de São Miguel, beneficiação de caminhos agrícolas no Perímetro Maia/Fenais da Ajuda e no Perímetro da Bacia Leiteira de Ponta Delgada; na Ilha Terceira, beneficiação de caminhos agrícolas no Perímetro de Altares/Raminho; e na Ilha de São Jorge, beneficiação de caminhos Agrícolas no Perímetro do Topo.

7.1.3 - Electrificação Agrícola

Projectos e Construção de Sistemas Eléctricos, destacando-se as empreitadas de abastecimento de energia eléctrica nas ilhas de São Miguel, Terceira e São Jorge.

7.1.4 - Infra-estruturas dos Serviços

Melhoramentos nos edifícios dos Serviços com destaque para as obras de renovação do SDA Terceira. Melhoramento de dois imóveis afectos à sede da DRDA. Conclusão da recuperação do centro apícola do SDA Pico.

7.1.5 - IROA

Acompanhamento técnico e fiscalização de empreitadas.

7.1.6 - Sistema de Informação Geográfica da Agricultura

Desenvolvimento de um sistema de informação geográfica no âmbito da Agricultura (projecto Cartograf IV).

7.2 - Sanidade Animal e Vegetal

7.2.1 - Infra-estruturas Fitossanitárias/Qualidade

Remodelação das instalações do Laboratório Regional de Sanidade Vegetal, com relevo para adaptação técnica da climatização de acordo com parâmetros exigidos. Fortalecimento das infra-estruturas fitossanitárias específicas em todos os SDAs. Operacionalização dos equipamentos afectos à qualidade e certificação vegetativa em toda a Região. Continuação dos trabalhos de construção do Laboratório Regional de Enologia na ilha do Pico, equipamento certificado e acreditado pela legislação nacional e comunitária.

7.2.2 - Sanidade Animal

Assegurar os trabalhos conducentes à erradicação da brucelose e da leucose e a implementação de todos os Planos de Vigilância do foro Veterinário aplicados na Região, com destaque para a Vigilância à BSE, à Tuberculose, o Plano de Resíduos e o reforço obrigatório ao Plano de Controlo Plurianual Integrado. Garantir a operacionalização do Laboratório Regional de Veterinária e das Divisões de Veterinária, em todas as ilhas, no âmbito das obrigações oficiais da Sanidade Animal e da Higiene Pública Veterinária, bem como reforçar a implementação do Plano Global de Sanidade Animal, cumprindo as exigências da inspecção higio-sanitária e a gestão de todos os sistemas de identificação animal na Região.

7.2.3 - Sanidade Vegetal

Garantir, na RAA, a protecção fitossanitária. Evitar a introdução, dispersão e instalação de organismos de quarentena. Promover o controlo de roedores e inimigos vários das culturas. Promover e certificar a batata de semente, aprovar o registo de variedades de diferentes espécies vegetais nos Catálogos Nacionais de Variedades. Garantir a implementação do programa oficial de controlo de resíduos; promover a divulgação técnica específica e assegurar a implementação da Legislação Regional, Nacional e Comunitária.

Destaca-se ainda o reforço dos programas de prospecção e combate aos organismos inimigos das culturas; o programa de vigilância e controlo de resíduos de pesticidas em produtos vegetais e a obrigatória gestão na Região, na sequência da Regulamentação Comunitária do Decreto-Lei n.º 173/2005 de 21 de Outubro.

7.2.4 - Infra-estruturas Veterinárias

Edificação do novo Laboratório Regional de Veterinária, como infra-estrutura e equipamento base para a promoção da economia pecuária e de toda a indústria agro-alimentar regional. Reestruturação e apoio à construção de pequenos parques de retém de gado nas diversas ilhas que consolidam as actividades de sanidade animal junto das explorações pecuárias.

7.3 - Modernizar as Explorações Agro-Pecuárias

7.3.1 - Estudos e Informática

Financiar a realização de estudos no âmbito do sector agrícola e do desenvolvimento rural. Aquisição de equipamento informático. Aquisição de licenças. Bases de dados de informação sobre o sector agrícola e florestal. Desenvolvimento do programa de recolha de candidaturas e apuramento das Ajudas Directas, Agro-Ambientais e Indemnizações Compensatórias e para a aquisição do sistema de informação do PRORURAL.

7.3.2 - Experimentação e Divulgação Agrária

Assegurar a execução de projectos de experimentação agrícola e pecuária em todos os Serviços de Ilha. Garantir a divulgação e edição de folhetos, publicações, sessões técnicas de esclarecimento e a emissão do Programa de Divulgação Agrária na RTP Açores. Promover e dinamizar a participação dos Açores em eventos de Feiras agrícolas e pecuárias, quer no exterior quer na Região, reforçando a divulgação dos produtos regionais.

7.3.3 - Melhoramento Animal

Garantir a inscrição dos bovinos da raça Frísia da Região no Livro Genealógico Nacional. Assegurar o Contraste Leiteiro. Preservar a raça bovina autóctone Ramo Grande. Continuar os programas de melhoramento genético das espécies de interesse zootécnico (bovinos, equídeos, suínos e ovinos), com destaque para os trabalhos relativos ao Livro Zootécnico da raça Bovina Brava e melhoramento animal dos bovinos de carne. Licenciamento e fiscalização dos subcentros de Inseminação Artificial.

Destacam-se as actividades relativas aos compromissos com as associações nacionais e regionais das raças bovinas especializadas em produção de leite e de carne, como factor essencial para o melhoramento genético destes animais na Região, beneficiando todo o sistema de modernização animal; bem como assegurar os trabalhos com as raças bovinas Ramo Grande e a Brava.

7.3.4 - Acompanhamento das Intervenções Comunitárias

Contrato-programa entre a RAA e o IFAP com vista à gestão técnica, administrativa e financeira das medidas do PRODESA financiadas pelo FEOGA.

7.3.5 - Contabilidade e Gestão das Explorações Agrícolas

Acompanhamento das contabilidades da RICA(A) e apuramento de resultados. Formação de técnicos na área de contabilidade. Apoio técnico aos agricultores que colaboram com a RICA. Promoção do aumento do número de agricultores açorianos na RICA.

7.4 - Reduzir Custos de Exploração Agrícola

7.4.1 - Apoio ao Investimento

Contrapartida financeira da Região no âmbito da aplicação do PRODESA Medidas 2.1- Acção 2.1.5 e 2.2 - Acção 2.2.1. e 2.2.2; Contrapartida financeira regional para o PRORURAL, no âmbito do FEADER - Eixo 1, medida 1.2 - Instalação de jovens agricultores, medida 1.5 - Modernização das explorações agrícolas, medida 1.11 - restabelecimento do potencial agrícola afectado por Calamidades e no Eixo 2, medida 2.3 - Apoio a investimentos não produtivos. Financiamento dos Micro projectos (auxílio de estado). Apoio à aquisição de reprodutores, no âmbito das portarias n.os 57/2003, de 17 de Julho e 65/2000, de 21 de Setembro.

7.4.2 - Apoio ao Rendimento

Implementação das Boas Práticas Agrícolas e Condicionalidade nas explorações. Contrapartida financeira da Região no âmbito do FEADER - Eixo 2, Medida 2.1 - Manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas; Medida 2.2, Acção 2.2.3 - Pagamentos Rede Natura 2000 e Directiva 2000/60/CE. Contrapartida financeira da Região no Eixo 1 do FEADER, Medida 1.4 - Serviços de Gestão e Medida 1.10 - Adaptação a normas exigentes.

7.4.4 - Apoio às Organizações de Produtores

Apoio às Organizações de Produtores. Contrapartida da Região no âmbito do PRODESA, Medida 2.2, Acção 2.2.6. Contrapartida da Região no âmbito do PRORURAL, Eixo 1, Medida 1.4, Acção 1.4.1 - Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola.

Programa 8 - Apoio à Transformação e Comercialização dos produtos agro-pecuários

Neste programa incluem-se vários domínios de intervenção no âmbito da transformação e comercialização dos produtos agro-pecuários de que se destacam:

. Na área da Indústria agro-alimentar, apoiar projectos de modernização em unidades industriais, bem como o escoamento da sua produção.

. Na área dos matadouros efectuar obras de melhoramento e beneficiação das unidades existentes.

. Assegurar a regularização do mercado de gado vivo, bem como as restantes acções de controlo e certificação, no âmbito das normas gerais de qualidade alimentar e no âmbito da PAC.

. Construção dos parques de exposições de S. Miguel e Terceira.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

8.1 - Transformação e Comercialização

8.1.1 - Apoio à Indústria Agro-alimentar

Comparticipação do ORAA nos projectos em execução ao abrigo do Programa - Prodesa - Medida 2.2 - Acção 2.2.4 e dos futuros projectos a aprovar ao abrigo do PRORURAL - Medidas 1.7, 1.8 e 1.9.

8.1.2 - Rede Regional de Abate

Investimentos na rede regional de abate.

8.1.3 - Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agro-Alimentar

Ajudas destinadas ao escoamento dos excedentes de lacticínios produzidos na RAA (respectivamente no valor de 1,247 (euro) e 4,988 (euro) e ambas atribuídas por mil litros de leite) referente ao ano 2007.

8.1.5 - Qualidade e Certificação

Acções de controlo das ajudas comunitárias. Gestão das Quotas Leiteiras. Desenvolvimento das acções relativas aos Prémios e Ajudas. Desenvolvimento das Acções de classificação de leite e de carcaças (realização de análises). Certificação e controlo de produtos que beneficiem de regimes de qualidade da União Europeia - DOP, IGP e ETG.

8.1.6 - Regularização de Mercados

Regularização dos mercados agrícolas. Regularização do mercado de gado. Pagamento de ajuda aos adubos (com reforço para adubos de dispersão controlada). Pagamento dos juros dos Protocolos celebrados entre a SRAF e organizações de produtores da Região Autónoma dos Açores.

8.1.7 - Resgate da Quantidade de Referência

Pagamento de 50 % do resgate de quotas leiteiras a levar a cabo na RAA.

8.1.10 - Melhoramento das Infra-Estruturas de Abate

Construção de armazém, aumento da área do parque de retém de gado e alteração do queimador de caldeiras e das redes de águas quente e fria, no matadouro de S. Miguel. Aumento da capacidade de frio. Aquisição de incineradoras.

8.1.12 - Parque de Exposições da Terceira

Construção do parque de exposições da Terceira.

8.1.13 - Parque de Exposições de S. Miguel

Construção/Requalificação do parque de exposições de Santana, freguesia de Rabo de Peixe, S. Miguel com vista a constituir o Parque de Exposições de S. Miguel.

Programa 9 - Diversificação Agrícola

Neste programa irão ser implementadas acções visando:

. Diversificar a produção agrícola através da aplicação das medidas agro-ambientais, da promoção de novas culturas, da formação profissional para jovens e profissionais no activo.

. Realizar campanhas de promoção dos produtos regionais, especialmente a nível nacional.

. Promover a diversificação da economia rural, nomeadamente através de actividades não agrícolas.

. Promover o rejuvenescimento da população agrícola através da concessão de reformas antecipadas.

. Promover a reestruturação fundiária das explorações, através do apoio ao emparcelamento e à compra de terrenos por parte dos rendeiros.

Este programa enquadra ainda um projecto vocacionado para a Intervenção Específica em Rabo de Peixe abrangendo a valorização profissional, o apoio ao investimento nas explorações agrícolas e pecuárias, bem como o apoio a novas culturas.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

9.1 - Diversificação Agrícola

9.1.1 - Medidas Agro-Ambientais

Contrapartida da Região relativamente aos prémios da medida 2.2 do PRORURAL - Medidas Agro-Ambientais.

9.1.2 - Novas Culturas

Contrapartida financeira do PRODESA Medida 2.2, e o âmbito do FEADER - Eixo 1 medida 1.5 - modernização das explorações agrícolas, ao nível dos incentivos às produções que diversifiquem a produção agrícola regional, em particular, beterraba sacarina, tabaco, agricultura biológica e preservação de espécies vegetais tradicionais.

9.1.3 - Promoção de Produtos Açorianos

Promoção dos produtos regionais no mercado externo, com destaque para as campanhas publicitárias aos lacticínios e à carne dos Açores.

9.1.4 - Diversificação da Economia Rural

Contrapartida financeira da Região no decorrer da aplicação do novo Programa de Desenvolvimento Rural, no âmbito do FEADER- Eixo 3 e 4.

9.2 - Formação e Informação

9.2.1 - Valorização e Qualificação Profissional

Realização de acções de formação, visando a qualificação profissional dos jovens agricultores e o aperfeiçoamento dos restantes agricultores e técnicos.

9.3 - Renovação e Reestruturação das Empresas Agrícolas

9.3.1 - Reforma Antecipada

Promoção de Acções com vista à renovação e reestruturação das empresas agrícolas por via da medida Reforma Antecipada (Pagamento aos agricultores que cessam a sua actividade agrícola).

9.3.2 - SICATE

Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, designadamente através de estímulos ao redimensionamento e emparcelamento das explorações através do SICATE - Sistema de Incentivo à compra de Terras (pagamento de juros de empréstimos ao abrigo do DLR n.º 23/99/A, de 31 de Julho e DRR nº. 4/2000/A, de 1 de Fevereiro).

9.3.3 - Reestruturação Fundiária

Estudos de Ordenamento Agrário e Fundiário, tendo em vista políticas de reestruturação e de ordenamento agrário, designadamente, pela criação de Perímetros de Ordenamento Agrário. Apoios da medida do eixo 3 do PRORURAL para promoção de actividades não agrícolas de valorização do património cultural. Melhoria de infra-estruturas locais de apoio à actividade económica e desenvolvimento local.

9.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Agricultura

9.4.1 - Valorização Profissional em Rabo de Peixe

Valorizar, animar e qualificar os jovens e os agricultores já estabelecidos na zona da freguesia de Rabo de Peixe.

9.4.2 - Apoio ao Investimento em Rabo de Peixe

Fortalecer o tecido económico de Rabo de Peixe, fomentando a modernização das explorações agrícolas e pecuárias, através da melhoria das condições higio-sanitárias e do bem-estar animal.

9.4.3 - Apoio a Novas Culturas em Rabo de Peixe

Promoção de acções de demonstração, observação e aconselhamento técnico na zona da freguesia de Rabo de Peixe, especialmente nas áreas da horticultura, fruticultura, agricultura biológica e apicultura.

Programa 10 - Desenvolvimento Florestal

Os 3 grandes domínios de intervenção contemplados neste programa agregam acções no âmbito do fomento da produção, através de comparticipação financeira em projectos de investimento privado visando a florestação, reposição de matas e beneficiação de povoamentos florestais, para além da iniciativa pública directa no âmbito da gestão, manutenção e beneficiação de baldios, produção de plantas em viveiros, implementação de um sistema de certificação de gestão florestal, entre outras linhas de política. Para as infra-estruturas e equipamentos florestais, está previsto realizar intervenções de rompimento, conservação e melhoria em caminhos florestais, bem como noutras infra-estruturas públicas. Na terceira componente deste programa pretende-se promover acções de formação e desenvolver estudos na área das florestas, cinegética e pesca em águas interiores.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

10.1 - Fomento e Gestão dos Recursos Florestais

10.1.1 - Medidas de Desenvolvimento Rural

Pagamento de comparticipações com projectos de arborização e de beneficiação aprovados no âmbito do PRODESA e PDRu-Açores (Beneficiação de povoamentos florestais instalados, Reposição de matas cortadas e Florestação de Terras Agrícolas); Pagamento de encargos com a aprovação de novos projectos de arborização e de beneficiação, no âmbito do PRORURAL, numa área estimada em cerca de 300 ha.

10.1.2 - Fomento Florestal

Gestão e beneficiação de cerca de 5.000 ha de pastagens baldias; Produção de 5.000.000 plantas florestais (folhosas, resinosas e endémicas) para projectos de arborização; Prosseguimento dos trabalhos no âmbito do «Plano de Melhoramento Florestal da Região Autónoma dos Açores»; Elaboração do «Plano de Ordenamento e Gestão Florestal dos Açores» e de um projecto-piloto de «Gestão Florestal Sustentável».

10.2 - Infra-Estruturas e Equipamentos Florestais

10.2.1 - Caminhos Rurais

Construção e beneficiação (revestimento betuminoso e melhoria da rede de drenagem) de cerca de 30 km de caminhos rurais; Recuperação de cerca de 600 km de caminhos rurais; Renovação gradual do parque de máquinas e viaturas ligeiros dos Serviços Operativos da DRRF.

10.2.2 - Infra-estruturas de Apoio

Recuperação e beneficiação de cerca de 200 km de caminhos florestais; Recuperação das diversas infra-estruturas afectas aos Serviços Operativos da DRRF (Sedes de serviços, Casas de Guarda, instalações sanitárias dos parques florestais, oficinas, armazéns, etc.).

10.3 - Uso Múltiplo da Floresta

10.3.1 - Informação e Formação

Comemoração dos Dias «Regional do Guarda-florestal» e «Mundial da Floresta»; Realização de Jornadas técnicas sobre «Gestão Florestal Sustentável»; Realização de Acções de formação sobre «Melhoramento Florestal» e «Produção de plantas em viveiro»; Realização de Evento comemorativo dos 10 anos do «Plano de Melhoramento Florestal dos Açores», Participação dos funcionários nestas e em acções de formação; Elaboração de material de sensibilização e de divulgação formativa e informativa para utentes dos parques florestais.

10.3.2 - Silvicultura Ambiental e Protecção

Gestão, valorização e manutenção das 30 Reservas Florestais de Recreio existentes na Região; Requalificação de 3 Reservas Florestais de Recreio (criação de Centros de Divulgação Florestal e de outras infra-estruturas de apoio aos utentes), Produção em cativeiro de espécies cinegéticas (codorniz, perdiz-vermelha e perdiz-cinzenta) e piscícolas (truta arco-íris) para repovoamentos; Conclusão do Estudo sobre a bioecologia e gestão das 5 principais espécies cinegéticas dos Açores; Reforço da capacidade de fiscalização do Corpo de Polícia Florestal da RAA.

Programa 11 - Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca

A estrutura deste programa compreende 6 projectos que têm por princípio, por um lado, o equilíbrio entre a gestão e a conservação dos recursos haliêuticos, e por outro, o desenvolvimento sustentável do sector das pescas e a evolução positiva dos rendimentos dos seus agentes económicos.

No âmbito da gestão e da inspecção, para além do cumprimento de acções de fiscalização em todas as ilhas e do adequado apetrechamento dos meios operativos para a execução destas missões, prevêem-se igualmente acções de cooperação com o Departamento da Universidade dos Açores, perito na área das pescas, com o objectivo de se continuar a aprofundar o conhecimento científico da nossa ZEE, bem como actividades de promoção de eventos de divulgação do sector e acções relacionadas com os compromissos europeus. No âmbito do programa regional para a requalificação e ampliação dos portos de pesca, prevê-se igualmente efectuar diversos melhoramentos em portos e infra-estruturas em todas as ilhas da Região, através de contratos-programa com a LOTAÇOR, de forma a continuar a incrementar as condições de trabalho e de segurança das embarcações e dos profissionais da pesca. No que respeita ao apoio à actividade marítimo-portuária, no sector das pescas, estão previstas diversas acções protocoladas com a LOTAÇOR, que reforçarão a operacionalidade da frota e da própria actividade da pesca. Serão também celebrados protocolos de cooperação com autarquias locais e com associações do sector para investimento nas áreas portuárias bem como na implementação de sistemas de gestão mais eficientes e mais próximas dos profissionais da pesca.

Na componente que norteia o desenvolvimento da frota serão atribuídos subsídios para a sua modernização e renovação. No âmbito da protecção social estão previstas acções relacionadas com apoios à cessação temporária de actividade em consequência de intempéries. No segmento da transformação e comercialização dos produtos da pesca e da cooperação externa, está prevista, nos termos da legislação aplicável, a atribuição de incentivos financeiros destinadas à execução de projectos de investimento nesta área, ao apoio à diversificação da actividade da pesca, ao apoio às organizações do sector e ainda ao incentivo à deslocação de atuneiros regionais para áreas de pesca alternativas. Prevê-se também a realização de diversas acções de formação profissional para os profissionais da pesca, bem como a edição de documentação alusiva ao sector e a realização de acções variadas com a finalidade de divulgar o sector das pescas.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

11.1 - Inspecção e Gestão

11.1.1 - Fiscalização e Inspecção

Execução de acções de fiscalização e controlo do exercício da pesca nos portos, lotas, orla costeira, indústrias e estabelecimentos comerciais, em todas as ilhas da RAA, com periodicidade semanal/ mensal. Apetrechamento de equipamento informático e equipamento inspectivo. Acções de formação a nível de tecnologias de pesca. Aquisição de software para elaboração de bases de dados de gestão da informação MONICAP e SIFICAP. Acções de sensibilização e formação do sector.

11.1.2 - Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras entidades

Protocolos de Cooperação celebrados com o IMAR, para a gestão e exploração do N/I «Arquipélago» e da L/I «Águas Vivas» e execução dos projectos Demersais, Camarões, Espécies de Grande Profundidade e do Programa de Observação de cetáceos dos Açores (POPA). Protocolo com o DOP no âmbito do Programa Nacional de Recolha de Dados. Protocolo celebrado com a UA (Secção de Biologa Marinha) para o estudo da viabilidade da lapa em aquicultura intensiva. Conservação e funcionamento do Centro do Mar.

11.1.3 - Congressos e Exposições

Realização da Expopescas, Feira do Mar e de diversos encontros científicos e de profissionais para análise e debate de assuntos relacionados com o sector das pescas. Participação da Região em congressos internacionais. Realização da Semana do Pescador.

11.1.4 - Tribunal Europeu

Encargos com a acção interposta no Tribunal Europeu de 1ª Estância das Comunidades Europeias, em consequência da publicação do Reg. (CE) n.º 1594/2003.

11.1.6 - Sistema de Acompanhamento Electrónico de Embarcações

Desenvolvimento de um sistema piloto para monitorização da actividade da pesca na Região Autónoma dos Açores que simultaneamente irá permitir um considerável aumento da segurança no mar, uma vez que cada embarcação cabinada e menor que 15 metros, passará a dispor de um sistema de localização por GPS.

11.2 - Infra-Estruturas Portuárias

11.2.1 - Portos de Santa Maria

Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários.

11.2.2 - Portos de São Miguel

Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários.

11.2.3 - Portos da Terceira

Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários.

11.2.4 - Portos da Graciosa

Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários.

11.2.5 - Portos de São Jorge

Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários.

11.2.6 - Portos do Pico

Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários.

11.2.7 - Portos do Faial

Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários.

11.2.8 - Portos das Flores

Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários.

11.2.9 - Porto da Casa

Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários.

11.2.10 - Programa de apoio à actividade marítimo-portuário no sector das pescas

Contrato programa celebrado com a Lotaçor para apoio à actividade marítimo-portuária no sector das pescas.

11.2.11 - Protocolos de Gestão de Portos com Associações do Sector

Celebração dos abaixo indicados para a gestão dos portos de pesca: Cooperativa Porto de Abrigo: Porto de Rabo de Peixe; Cooperativa de Economia Solidária: Porto da Ribeira Quente; Associação Marítima Açoreana: Porto da Praia da Vitória; Associação dos Pescadores Santa Maria: Portos de Santa Maria; Associação de Pescadores Florentinos: Portos das Flores; Associação Armadores Pesca Artesanal Pico: Portos do Pico.

11.2.12 - Cooperação com Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais

Celebração de Acordos de Cooperação com Juntas de Freguesia para limpeza dos portos de pesca. Celebração de Contratos ARAAL com Câmaras Municipais.

11.2.13 - Cooperação com a Direcção de Faróis

Celebração de um protocolo com a Autoridade Marítima Nacional com vista à prestação de serviços de manutenção dos dispositivos de assinalamento marítimo dos portos da RAA.

11.2.14 - Programa Regional de requalificação e ampliação dos portos de pesca

Execução de obras de melhoria das condições de operacionalidade dos portos de Vila Franca (São Miguel), São Mateus (Terceira), Fajã do Ouvidor (São Jorge), Ponta Delgada (Flores); construção de infra-estruturas de apoio ao sector das pescas no porto da Praia (Graciosa); início da construção de cais de pesca no porto da Madalena (Pico).

11.3 - Frota

11.3.1 - Frota de Pesca

Apoio à modernização e renovação da frota de pesca da RAA.

11.3.2 - FUNDOPESCA

Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas impeçam o normal exercício da actividade.

11.4 - Transformação, Comercialização e Cooperação Externa

11.4.1 - Cooperação Externa

Apoio à deslocação de atuneiros registados na frota de pesca da RAA para outras zonas de pesca com vista à captura de atum para abastecimento da indústria regional.

11.4.2 - Mercados e Comercialização

Concessão de apoios às Associações de Pescadores existentes em todas as ilhas pelo serviço que prestam aos seus associados. Apoio à comercialização de pescado.

11.4.3 - Transformação

Apoio financeiro ao investimento no sector conserveiro. Apoio ao sector de frio, transformação e filetagem.

11.4.4 - Apoio ao Desenvolvimento de Pescarias de Profundidade

Apoiar a diversificação da actividade das embarcações registadas na RAA para a captura de espécies de grande profundidade, nomeadamente peixe-espada preto, melga e escamuda, com vista a introduzir no mercado novos tipos de produtos da pesca.

11.5 - Recursos Humanos

11.5.1 - Divulgação

Acções de publicidade e de divulgação de eventos relacionados com o sector das pescas.

11.5.2 - Formação Profissional

Realização de acções de formação profissional destinadas a pescadores de todas as ilhas do arquipélago. Pagamento de prémios de seguros (marítimo/casco, acidentes de trabalho e pessoais e despesas de operação, manutenção e reparação da embarcação FORMAR.

11.5.3 - Estruturas e Equipamentos

Investimentos em estruturas e equipamentos de apoio administrativo ao sector das pescas.

11.7 - Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas

11.7.1 - Apoio ao investimento no âmbito dos projectos FEP

Comparticipação regional em projectos de investimento apresentados por entidades públicas e privadas no âmbito do Programa Operacional PROPESCAS. Comparticipação regional no âmbito do contrato programa com a Lotaçor para iniciar a execução de melhoramentos nos portos de pesca da Maia e Vila do Porto (Santa Maria), Caloura e Nordeste (São Miguel), Vila Nova e São Fernando (Terceira), Castelo Branco (Faial), Manhenha (Pico) e a construção de infra-estruturas de apoio em Rabo de Peixe e Ponta Delgada (São Miguel), Horta (Faial), Madalena (Pico) e Corvo.

Programa 12 - Desenvolvimento do Turismo

O sector do Turismo tem-se assumido como actividade em forte expansão na Região constituindo-se como elemento de diversificação e de geração de riqueza e de postos de trabalho. Destaca-se para o ano de 2008:

. A organização e participação em acções promocionais com o objectivo de consolidar e reforçar os fluxos turísticos dos mercados com ligações directas aos Açores.

Participação concertada com a Associação Turismo Açores em feiras de turismo de âmbito geral e temático e outros eventos de promoção para a divulgação da oferta turística dos Açores. Os Açores estarão presentes em acções desta natureza nos mercados nacional e internacional. Esta participação far-se-á em conjugação com o Turismo de Portugal ou de forma individualizada, tendo em conta os objectivos que se pretende atingir.

. A concessão de incentivos financeiros com vista ao desenvolvimento de acções de promoção, animação e qualificação da oferta

Através do DLR n.º 18/2005/A de 20 de Julho, serão concedidos apoios financeiros com vista ao desenvolvimentos de acções de promoção, animação e de qualificação da oferta, potenciando desta forma as acções desenvolvidas pelo sector público, procurando dar maior visibilidade ao destino Açores e a enriquecer a oferta turística.

. O estabelecimento de parcerias com vista ao desenvolvimento de planos com interesse para o turismo

Celebração de contratos-programa com associações com vista ao desenvolvimento de planos com interesse para o turismo e que potenciem as acções desenvolvidas pelo sector público.

. A reabilitação e qualificação dos Postos e Delegações de Turismo dotando-os de equipamentos que melhorem e dignifiquem a prestação dos serviços de informação turística em todas as Ilhas

Dotar as instalações de equipamentos apropriados que melhorem e dignifiquem a prestação dos serviços de informação turística em todas as Ilhas. Pretendemos igualmente reabilitar os serviços de recepção e apoio ao turista de forma a dar-lhes uma imagem uniforme e identificadora em todas as ilhas.

. A edição de roteiros turísticos temáticos

A edição dos roteiros temáticos, para além de ser uma tarefa elencada no POTRAA, é igualmente uma acção no âmbito promocional que permite disponibilizar aos visitantes melhor e maior diversidade de informação.

. O estudo e implementação de sinalética relacionada com as diversas rotas temáticas

A sinalética servirá de apoio aos visitantes e permitirá, em cada ilha, uma melhor orientação e identificação dos espaços relacionados com as diferentes temáticas.

. Acções de prospecção com vista à criação de novas ligações aéreas directas

Desenvolvimento de acções promocionais, com vista à captação de novas ligações directas, nomeadamente em França e Itália.

. Estabelecimento de parcerias com outras Regiões congéneres com vista à qualificação da oferta e promoção conjunta

Prevê-se o estabelecimento de parcerias com outras Regiões congéneres europeias para o desenvolvimento de projectos que visem a melhoria da oferta e a sua promoção conjunta.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

12.1 - Promoção Turística

12.1.1 - Estudos

Estudos de mercado e outros relacionados com o sector turístico.

12.1.2 - Sistemas de Informação Turística

Reabilitação dos Postos e Delegações de Turismo em todas as Ilhas, dotando as instalações de equipamentos apropriados para o acolhimento e prestação de serviços de informação a todos os utentes dos serviços oficiais do turismo.

12.1.3 - Participação em Feiras

Participação concertada com a Associação Turismo em Açores em feiras de turismo de âmbito geral e temático e outros eventos de promoção para divulgação da oferta turística dos Açores. Os Açores estarão presentes em acções desta natureza nos mercados nacional e internacional. Esta participação far-se-á em conjugação com o Turismo de Portugal ou de forma individualizada, tendo em conta os objectivos que se pretende atingir.

12.1.4 - Viagens Educacionais

Organização concertada com a Associação Turismo Açores e outros agentes do sector, de viagens de familiarização/conhecimento com operadores e outros agentes turísticos, imprensa escrita, equipas de televisão, opinion-leaders, com o objectivo de conhecerem e divulgarem as potencialidades turísticas do Arquipélago.

12.1.5 - Materiais de Promoção

Produção e aquisição de material de promoção turística, nomeadamente folhetos genéricos em diferentes idiomas, livros promocionais, DVD, cartazes que se destinam a ser distribuídos em acções de promoção dos Açores realizadas nos mercados externos. Edição de materiais de informação turística nomeadamente mapas, folhetos temáticos, guias por ilha que se destinam a ser distribuídos aos visitantes na Região e também para distribuição em eventos de divulgação turística.

12.1.6 - Campanhas Publicitárias

Concessão de apoios às entidades desportivas que participam em provas nacionais. Celebração de contratos-programa com Associações sem fins lucrativos com vista ao desenvolvimento de planos de investimento com interesse para o desenvolvimento turístico dos Açores. Divulgação dos Açores na comunicação social através da inserção de publicidade em meios internacionais, nacionais e regionais, assim como noutros suportes com especial interesse para a promoção turística da Região.

12.2 - Oferta e Animação Turística

12.2.1 - Estruturas Físicas de Apoio

Estudo, produção e colocação de sinalética das várias Rotas Temáticas elencadas no Plano de Ordenamento Turístico. Limpeza e manutenção dos percursos pedestres existentes e levantamento de novos. Acompanhamento técnico dos diferentes trabalhos, assim como sinalização dos mesmos. Edição de materiais de promoção e informação dos trilhos. Celebração de Acordos de Colaboração com Juntas de Freguesia com vista ao desenvolvimento de acções de qualificação da oferta turística.

12.2.2 - Animação Turística

Acções desenvolvidas no âmbito das comemorações do Dia Mundial do Turismo. Apoio a acções de animação cultural, recreativa e desportiva com interesse para o desenvolvimento do turismo.

12.3 - Investimentos Estratégicos

12.3.2 - Centro Cultural e de Congressos

Apoio ao desenvolvimento do mercado de congressos nos Açores.

12.3.3 - Desenvolvimento dos Recursos Termais

Acções de apoio ao desenvolvimento dos recursos termais com interesse para a exploração turística.

12.3.4 - Remodelação e Ampliação da Marginal e Parque Turístico e Ambiental do Paul - Praia da Vitória

Contrato ARAAL de Colaboração celebrado com a Câmara Municipal da Praia da Vitória, relativamente a um conjunto de intervenções tendentes à Requalificação da Avenida Marginal e do Parque Ambiental do Paul, concelho da Praia da Vitória.

12.4 - Informação e Formação

12.4.1 - Concertação da Política de Turismo

Reuniões de coordenação e divulgação das linhas orientadoras da Política da Turismo junto dos intervenientes do sector, agentes públicos e privados por forma a conseguirmos desenvolver as acções com maior eficácia. Participação de técnicos em acções de formação.

12.5 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Turismo

12.5.1 - Animação Turística

Protocolo para desenvolvimento de acções de animação turística no espaço multiusos do Cine-Teatro Miramar, em Rabo de Peixe.

Programa 13 - Desenvolvimento Industrial

Neste programa irão ser implementadas acções visando:

. Executar tarefas de licenciamento e fiscalização no âmbito da indústria transformadora e extractiva com vista à segurança de pessoas e bens;

. Proceder à actualização do quadro legislativo da indústria transformadora, à luz das novas exigências de segurança e ambiente, e de acordo com as medidas preconizadas no PROSIMA;

. Continuar com o desenvolvimento, a nível regional, do Programa de Promoção da Qualidade e Segurança Alimentar - SEPROQUAL;

. Continuar com o desenvolvimento do Programa Qualimaçores, em parceria com as Câmaras do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta;

. Desenvolver acções de sensibilização/formação na indústria transformadora e extractiva, no que concerne à gestão de resíduos e águas residuais;

. Continuar com o desenvolvimento do processo de avaliação, caracterização e qualificação das águas minerais e termais;

. Promover acções de boas práticas na exploração de recursos minerais não metálicos com o fim de maximizar os recursos, a segurança e a recuperação paisagística;

. Promover acções de boas práticas na indústria transformadora, com vista à melhoria da sua competitividade;

. Desenvolver acções no âmbito do Plano Estratégico de Resíduos Industriais e Especiais dos Açores;

. Executar análises técnicas, fiscalizações e acompanhamento dos projectos de investimentos integrados no sistema de incentivos ao Desenvolvimento da Qualidade e Inovação e Desenvolvimento Local;

. Dar início ao processo de criação da Rede Regional de Metrologia Legal, com colaboração do Instituto Português da Qualidade;

. Promover, com a colaboração do Instituto Português da Qualidade, acções de formação qualificadas na área de fiscalização dos operadores com equipamentos metrológicos;

. Elaborar um plano sectorial da indústria extractiva para os Açores;

. Desenvolver acções no âmbito do Plano Estratégico para a Qualidade nos Açores;

. Desenvolver acções no âmbito do Plano Tecnológico e de Inovação Empresarial - INOTEC - Empresa;

. Realização das principais feiras e mercados regionais de artesanato (S. Miguel, Terceira e Faial), participação da Região nas principais feiras nacionais de artesanato e nas comunidades;

. Abertura do sistema anual de incentivos do Centro Regional de Apoio ao Artesanato que permite apoiar a actividade profissional dos artesãos e o desenvolvimento económico das suas empresas ao nível da comercialização, da promoção, da formação e do investimento em estruturas e equipamento de produção;

. Realização das principais feiras e mercados regionais de artesanato (S. Miguel, Terceira e Faial), participação da Região nas principais feiras nacionais de artesanato e nas comunidades;

. Divulgação das artes e ofícios tradicionais dos Açores, através da edição de publicações e da realização de campanhas promocionais;

. Certificação de produtos artesanais;

. Realização de acções de formação em artesanato;

. Implementação do ninho de empresas artesanais em Rabo de Peixe, numa parceria com o Projecto "Velhos Guetos, Novas Centralidades".

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

13.1 - Inovação Tecnológica e Gestão de Recursos

13.1.1 - Dinamização do Sistema Tecnológico

Apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico. Transferência de tecnologias às empresas e controlo metrológico.

13.1.2 - Promoção da Qualidade e Inovação

Implementação de acções decorrentes dos relatórios dos Planos Estratégicos para a qualidade e inovação. Apoio à implementação de sistemas de qualidade. Promoção de boas práticas no sector industrial. Apoio ao desenvolvimento de planos de formação para o tecido empresarial. Realização de acções no âmbito do mês da Qualidade. Dinamização do Conselho Regional da Qualidade.

13.1.3 - Valorização das Águas Minerais e Termais

Avaliação, caracterização e qualificação de recursos. Protecção de recursos, definição de perímetros de protecção. Avaliação das captações existentes.

13.1.4 - Valorização dos Recursos Minerais não Metálicos

Avaliação, caracterização e localização de recursos. Ensaios geotécnicos. Promoção de boas práticas de exploração. Recuperação ambiental e paisagística. Elaboração do Plano Sectorial da Indústria Extractiva no âmbito da Resolução n.º 95/2005, de 27 de Julho.

13.1.5 - Estudos e Projectos

Promoção de boas práticas de gestão de resíduos industriais e águas residuais. Monitorização das Estações de Tratamento de Águas Residuais Industriais. Apoio a projectos de investigação e desenvolvimento.

13.2 - Apoio à Actividade Empresarial

13.2.1 - Centros de Apoio à Actividade Empresarial

Promoção de parcerias com Associações Empresariais da Região Autónoma dos Açores. Fomento ao desenvolvimento de estruturas que possibilitem o alargamento da base económica de exportação.

13.2.2 - Mobilização da Iniciativa Empresarial

Incrementar a produtividade e a competitividade do sector empresarial.

13.3 - Artesanato

13.3.1 - Realização de Feiras e Concursos

Feiras de artesanato regionais, nacionais e nas Comunidades.

13.3.2 - Apoio à Criação e Desenvolvimento de Micro Empresas Regionais

Parcerias técnico-financeiras com entidades responsáveis pela dinamização de unidades produtivas artesanais.

13.3.3 - Transmissão, Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais

Formação profissional em artesanato.

13.3.4 - Divulgação e Promoção das Artes e Ofícios

Campanhas promocionais que incluem a edição e reedição de publicações de carácter científico, técnico e promocional.

13.3.5 - Certificação e Protecção dos Produtos e Serviços Artesanais

Acompanhamento técnico dos produtos já certificados e certificação de novas produções artesanais. Edição de publicações para a promoção de produtos certificados.

13.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento Industrial

13.4.1 - Criação e Desenvolvimento de Micro-Empresas em Rabo de Peixe

Instalação e modernização do ninho de empresas artesanais em Rabo de Peixe, em parceria com o projecto «Velhos Guetos, Novas Centralidades».

Programa 14 - Desenvolvimento do Comércio e Exportação

Este programa para 2008 visa:

. Promover e realizar acções de informação/formação dos agentes económicos na área de atendimento ao público e relacionamento com o cliente;

. Reformular a legislação regulamentadora da inscrição dos estabelecimentos comerciais e adaptação da respectiva aplicação informática, na perspectiva de simplificação de procedimentos preconizados no PROSIMA;

. Estabelecer a ligação com a aplicação informática da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais Sobre o Consumo, que gere o licenciamento do comércio de produtos agrícolas;

. Colaborar com as associações empresariais no desenvolvimento de campanhas de dinamização do comércio tradicional;

. Apoiar a elaboração de um plano de resíduos de embalagens reutilizáveis;

. Apoiar o funcionamento da Associação de Consumidores da Região Açores;

. Executar o sistema de incentivos financeiros à promoção e ao escoamento de produtos açorianos no exterior;

. Continuar a apoiar o Centro de Distribuição de Produtos Açoriano no Continente;

. Apoiar a criação de uma loja de produtos tipicamente açorianos no Continente;

. Celebrar parcerias público-privadas para a participação das empresas açorianas em feiras e exposições de carácter internacional;

. Apoiar a realização e participação da Região no SISAB 2008 - Salão Internacional do Vinho, Pescado e do Agro-Alimentar;

. Realizar acções promocionais dos produtos açorianos;

. Apoiar o desenvolvimento de acções de dinamização comercial em Rabo de Peixe.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

14.1 - Dinamização do Comércio

14.1.1 - Apoio à Actividade Empresarial

Apoiar a elaboração de um Plano de Resíduos de Embalagens reutilizáveis. Operacionalização do Regime Específico de Abastecimento / Poseima. Revisão da legislação a regulamentar a inscrição no Cadastro dos Estabelecimentos Comerciais e adaptação da respectiva aplicação informática. Ligação em rede com a DGAIEC da aplicação informática que gere o licenciamento do comércio de produtos agrícolas.

14.1.2 - Apoio ao Consumidor

Apoio à instalação do Tribunal Arbitral. Protocolo de colaboração com a Associação de Consumidores da Região Açores. Realização de acções de formação e sensibilização dos agentes económicos e público em geral.

14.2 - Promoção Externa de Produtos Regionais

14.2.1 - Apoio à Promoção de Produtos Regionais no Exterior

Execução do sistema de incentivos financeiros ao escoamento e à promoção de produtos açorianos no exterior. Encargos decorrentes do protocolo relativo ao Centro de Distribuição de Produtos Açorianos no Continente. Apoio à criação de uma loja de produtos tipicamente açorianos no Continente.

14.2.2 - Divulgação das Potencialidades Económicas da Região

Apoio à participação das empresas açorianas em feiras e actividades económicas e outros certames e eventos no exterior. Participação no SISAB 2008 - Salão Internacional do Vinho, Pescado e do Agro-Alimentar. Realização de acções promocionais dos produtos açorianos.

14.3 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Comércio

14.3.1 - Desenvolvimento do Comércio

Acções de dinamização comercial.

Programa 15 - Promoção do Investimento e da Coesão

Este programa compreende um conjunto de apoios financeiros ao investimento privado, fora do contexto primário da produção económica, materializados em sistemas de incentivos devidamente enquadrados em legislação regional. No âmbito da nova política de incentivos é intensificada a discriminação positiva para o apoio ao investimento privado nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, favorecendo desta forma a coesão económica e social em todo o espaço regional.

Pretende-se efectuar parcerias público-privadas em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento assim como criar condições especiais para a atracção do investimento externo, estimulando-se a realização de projectos estruturantes e de elevada qualidade.

Será prestada uma particular atenção ao fomento do empreendedorismo, através da concessão de apoios no âmbito «Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo». Por outro lado serão atribuídos apoios no âmbito do Proenergia - Sistema de Incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, bem como, concedidos apoios decorrentes da execução do regime de Apoio ao Microcrédito Bancário.

Serão ainda concedidos apoios à elaboração de estudos conducentes à adopção de novas estratégias de desenvolvimento e de análise do impacto das diversas políticas na estrutura da economia regional e prestada uma particular atenção à divulgação para os potenciais investidores dos diversos instrumentos de apoio ao investimento, designadamente através do lançamento de uma reedição actualizada do Guia do Investidor e da rede de Gabinetes do Empreendedor recentemente criada nas diversas ilhas.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

15.1 - Sistemas de Incentivos e Apoio à Coesão

15.1.1 - Sistemas de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores - SIDER

Pagamento dos incentivos concedidos no âmbito dos diversos subsistemas do SIDER, vigentes ao longo do III QCA, designadamente SIDEL-Subsistema para o Desenvolvimento Local, SIDET-Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo e SIDEP-Subsistema de Prémios, e dos incentivos concedidos através do Proenergia, criado pelo D.L.R. n.º 26/2006/A, de 31 de Julho.

Por outro lado, prevê-se que sejam também suportados através desta dotação orçamental encargos resultantes da implementação e execução dos novos sistemas de incentivos ao investimento inseridos no SIDER, criado pelo D.L.R. n.º 19/2007/A, de 23 de Julho.

15.1.2 - Informações ao Investidor

Promoção da divulgação dos sistemas de incentivos para o QRESA 2007-2013 e de toda a informação relevante para os potenciais investidores, designadamente promover uma reedição actualizada do Guia do Investidor e dar continuidade à edição da Revista «Empreender».

15.1.3 - Apoios à Coesão e Parcerias Público-Privadas

Apoio à iniciativa privada nas ilhas onde o investimento privado enfrenta maiores dificuldades, tendo em vista reforçar a coesão económica.

Promoção da execução de parcerias público-privadas em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento económico da Região.

15.1.4 - Estudos e Projectos

Elaboração de estudos para análise do impacto das diversas políticas na estrutura da economia regional e de estudos conducentes à adopção de novas estratégias de desenvolvimento.

15.1.5 - Instalações e equipamentos da Secretaria Regional da Economia

Beneficiação das instalações da Secretaria Regional da Economia e aquisição de diverso equipamento de apoio ao atendimento ao público e às empresas.

15.1.6 - Apoio ao Empreendedorismo

Pagamento dos incentivos atribuídos no âmbito do Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo, criado pelo D. L. R. n.º 27/2006/A, de 31 de Julho, e dos encargos com a realização do Concurso Regional de Empreendedorismo, regulamentado pela Resolução n.º 42/2007, de 10 de Maio, inclui também os encargos com a realização do Salão do Empreendedorismo, bem como a elaboração do Manual do Empreendedor.

15.1.7 - Instrumento Financeiro de Apoio ao Micro-Crédito

Pagamento dos encargos resultantes da execução do Regime de Apoio ao Micro-crédito Bancário, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2006/A, de 31 de Julho.

Reforçar a Coesão Social e a Igualdade de Oportunidades

Programa 16 - Desenvolvimento de Infra-Estruturas e do Sistema de Saúde

Neste Programa preconiza-se para 2008:

. Apoio técnico financeiro para elaboração de projectos e construção de casas mortuárias;

. Construção do novo hospital da ilha Terceira;

. Construção dos Novos Centros de Saúde da Madalena e Graciosa e aquisição dos terrenos para o Novo Centro de Saúde de Ponta Delgada;

. Realização de obras de remodelação e ampliação do SAP, do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo;

. Ampliação do Centro de Saúde da Calheta;

. Melhoramento das actuais instalações das extensões e postos de saúde do Serviço Regional de Saúde;

. Aquisição de aparelhos de Imagiologia (Raio X, TACs e Mamógrafo Móvel);

. Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados Continuados e Paliativos promovendo a diversificação e disponibilização de cuidados saúde domiciliários e a articulação com a rede de cuidados continuados integrados;

. Promoção de programas, campanhas e estudos. Apoio a entidades que desenvolvam actividades no domínio da prevenção e entidades que promovam a recuperação e reinserção. Apoio a entidades no âmbito do tratamento dos comportamentos de risco;

. Dinamizar e apoiar um programa de melhoria do acesso no âmbito do Serviço Regional de Saúde de modo a adequar-se às necessidades da população;

. Aquisição de equipamento e material específico para a Emergência Médica e para as equipas de evacuação aérea. Projectos INTUCMED e PLESCAMAC, no âmbito do INTERREG III B.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

16.1 - Construção de Novas Infra-Estruturas

16.1.1 - Unidades de Saúde

Apoio técnico-financeiro para elaboração de projectos e construção de casas mortuárias.

16.1.2 - Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, Madalena e Ponta Delgada

Início da construção do Novo Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa, Madalena do Pico e aquisição dos terrenos para construção do novo Centro de Saúde de Ponta Delgada.

16.1.4 - Hospital da Ilha Terceira

Aquisição de terrenos e consultoria no âmbito do projecto da construção do Novo Hospital da Ilha Terceira.

16.2 - Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde

16.2.4 - Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde

Apoio geral das obras de remodelação e ampliação necessárias á constante adequação e evolução das instalações da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.2.5 - Beneficiação de Unidades de Saúde

Requalificação dos edifícios do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.2.6 - Beneficiação e Conservação de Edifícios

Requalificação de Edifícios de Serviços.

16.2.7 - Centro de Oncologia dos Açores Prof. Doutor José Conde

Projecto de requalificação e reinstalação do Centro de Oncologia dos Açores Prof. Doutor José Conde.

16.3 - Apetrechamento e Modernização

16.3.1 - Equipamentos para Unidades de Saúde

Aquisição, substituição e reparação dos equipamentos médico-cirúrgicos, de imagiologia, de laboratório, de esterilização, mobiliário hospitalar e equipamento administrativo das unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.3.2 - Viaturas do Serviço Regional de Saúde

Aquisição de viaturas para reposição ou ampliação do parque ao serviço da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.3.3 - Emergência Médica

Aquisição de equipamento e material específico para a Emergência Médica e para as equipas de evacuação aérea. Projectos INUTECMED e PLESCAMAC, no âmbito do INTERREG III B.

16.4 - Formação e Iniciativas em Saúde

16.4.1 - Actualização de Profissionais de Saúde

Apoio a bolseiros, comparticipação financeira na realização de encontros e jornadas de Saúde e outras formas de actualização profissional.

16.4.4 - Plano Regional de Saúde

Operacionalização do Plano Regional de Saúde - Acções de desenvolvimento e apoio aos Programas Regionais, nomeadamente, Programa Regional de Saúde Oral, Programa Regional de Nutrição e Diabetes, Programa Regional de Doenças Oncológicas, Programa Regional de Doenças Cerebro Cardio Vasculares, ao Projecto de Estudo da Leptoespirose, ao Programa de Saúde mental, Programa de Cuidados Continuados e Paliativos a Idosos, Carta de Saúde e Contratualização.

16.4.5 - Prevenção e Tratamento de Comportamentos de Risco

Apoio e promoção da prevenção dos comportamentos de risco. Promoção de programas, campanhas e estudos. Apoio a entidades que desenvolvam actividades no domínio da prevenção e entidades que promovam a recuperação e reinserção. Apoio a entidades no âmbito do tratamento dos comportamentos de risco.

16.4.6 - Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados Continuados e Paliativos

Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados Continuados e Paliativos promovendo a diversificação e disponibilização de cuidados saúde domiciliários e a articulação com a rede de cuidados continuados integrados.

16.4.7 - Projecto de implementação e operacionalização da melhoria de acessibilidade ao SRS

Dinamizar programas de melhorias no acesso ao Serviço Regional de Saúde de modo a adequar-se às necessidades da população.

16.5 - Tecnologias de Informação na Saúde

16.5.1 - Sistemas de Informação da Saúde

Desenvolvimento, instalação e apetrechamento de um Sistema de Informação e Comunicação que possibilite a realização de consultas, diagnósticos e tratamentos à distância, a melhor coordenação da resposta nas grandes emergências e a gestão integrada do serviço regional de saúde, como seja a continuidade da implantação da telemedecina.

Programa 17 - Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social

Este programa compreende três grandes vectores de intervenção: o apoio a idosos, o apoio à infância e juventude e o apoio à deficiência.

As acções propostas enquadram-se numa política de reforço das funções e papel da família na comunidade, na integração social de grupos desfavorecidos e mais fragilizados da sociedade e na melhoria da qualidade do atendimento, do acompanhamento e da acessibilidade às pessoas com necessidades especiais. Pretende-se dar continuidade ao apoio financeiro à iniciativa privada social nas áreas da infância, juventude e idosos, nos termos da legislação existente, promovendo o alargamento da rede integrada de apoio aos idosos que inclui investimentos em lares, centros de convívio, de dia e de noite, continuar a construção e remodelação de creches e jardins de infância e centros de actividades de tempos livres (ATL), no apoio à infância e juventude, e centros de actividades ocupacionais, entre outras para apoio às pessoas com deficiência. Preconiza-se assim:

. Concluir da obra de reconstrução do Recolhimento de São Gonçalo;

. Iniciar a construção do Serviço de Apoio ao Domicílio (cozinha e lavandaria) da Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo;

. Concluir a obra de ampliação do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia da Povoação;

. Iniciar a construção do Lar de Idosos das Lajes do Pico - Santa Casa da Misericórdia das Lajes;

. Iniciar a construção do Lar de Idosos das Lajes das Flores - Santa Casa da Misericórdia das Lajes;

. Iniciar a construção da Creche e ATL nos Arrifes;

. Concluir a construção da Creche da Atalhada na Lagoa;

. Concluir a construção do edifico para o Centro de Convívio de Idosos, ATL e creche do Pico da Pedra;

. Concluir a obra de construção do edifico destinado a Centro de Acolhimento e ATL da Povoação - Obra Social Madre Maria Clara;

. Iniciar as obras de construção do edifício para creche da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa;

. Iniciar a construção do edifico para Serviço de Apoio ao Domicílio e Creche nos Flamengos - Centro Comunitário dos Flamengos;

. Concluir a construção do Centro de Acolhimento da Candelária (Pico) - Obra Madre Maria Clara;

. Iniciar a remodelação e ampliação da creche e Jardim de Infância da Terra-Chã - Casa do Povo da Terra-Chã;

. Iniciar a construção do edifício para o Centro de Actividades Ocupacionais de Vila Franca do Campo - Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca;

. Concluir a construção do Centro de Actividades Ocupacionais de Vila do Porto;

. Concluir a remodelação do Centro de Actividades Ocupacionais da Maia - Santa Casa da Misericórdia da Maia;

. Concluir a construção do Centro de Actividades Ocupacionais de Angra do Heroísmo - Associação Cristã da Mocidades;

. Iniciar a construção do Centro de Actividades Ocupacionais da Ribeira Grande - Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

17.1 - Equipamentos de Apoio a Idosos

17.1.3 - Construção de Lar de Idosos na Lagoa - Sta. Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa

Conclusão da obra de construção do lar de idosos da Lagoa e aquisição do respectivo equipamento.

17.1.6 - Criação, Melhoramentos e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio aos Idosos

Apoio financeiro a instituições para acções de investimento em estruturas e equipamentos de apoio a idosos.

17.1.7 - Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa

Como complemento aos incentivos ao investimento em equipamentos sociais, serão concedidos subsídios de forma a cobrir parte dos custos operacionais desses equipamentos. Esta medida visa corrigir as assimetrias existentes ao nível da distribuição de respostas sociais pelos concelhos da Região Autónoma dos Açores, através da criação de condições favoráveis ao desenvolvimento da iniciativa privada lucrativa nos concelhos açorianos mais carenciados.

17.1.9 - Remodelação e ampliação do lar de idosos da Povoação

Lançamento do concurso e início da obra de remodelação e ampliação do lar de idosos da Povoação.

17.1.10 - Reconstrução do claustro Sul do antigo Convento de São Gonçalo - Recolhimento de São Gonçalo

Continuação da obra de reconstrução do claustro sul do edifício do antigo convento de São Gonçalo.

17.1.18 - Adaptação de edifício para centro de dia e de noite de apoio a idosos na Bretanha

Obra de remodelação e adaptação de edifício da Paróquia, criando condições para funcionamento de um Centro de Dia e alojamento de idosos, assim como aquisição de algum equipamento.

17.1.20 - Construção de edifício para o Serviço de Apoio Domiciliário de São Pedro - Lagoa

Conclusão do projecto, lançamento do concurso e inicio da obra de construção de edifício para o Serviço de Apoio Domiciliário da freguesia de S. Pedro - Lagoa.

17.1.21 - Construção de cozinha e lavandaria, serviços de apoio domiciliário, Sta. Casa da Misericórdia de Vila Franca.

Construção de Edifício para instalação do serviço de apoio domiciliário (cozinha e lavandaria) e apoio às várias valências da Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca.

17.1.22 - Remodelação do edifício do lar de idosos da Maia, 3ª fase, Sta. Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia

Execução da 3ª fase da obra de remodelação e ampliação do lar de idosos da Maia.

17.1.23 - Construção de lar de Idosos e Centro de Dia em Rabo de Peixe

Elaboração do projecto e início do processo de concurso público para a obra de construção de lar de idosos e centro de dia.

17.1.25 - Ampliação do lar de idosos da Praia da Vitória

Início da obra de recuperação e ampliação de edifício do Lar D. Pedro V, na Praia da Vitória, para ampliação da capacidade do lar de idosos e melhoramento dos serviços de lavandaria.

17.1.26 - Construção de lar de idosos na Calheta - S. Jorge

Conclusão do projecto e inicio do concurso para construção de lar de idosos na Calheta, S. Jorge.

17.1.27 - Remodelação e ampliação de edifício para lar de idosos nas Lajes do Pico

Obra de remodelação e ampliação de edifício para Lar de Idosos, Santa Casa da Misericórdia de Lajes do Pico.

17.1.28 - Construção de edifício para lar de idosos nas Lajes das Flores

Obra de construção de edifício para lar de idosos nas Lajes das Flores.

17.1.29 - Projecto de implementação da rede de cuidados continuados dos Açores

Serão concedidos apoios financeiros a IPSS e equiparadas, para implementação de uma rede de cuidados continuados nos Açores, visando a criação e/ou melhoramento deste tipo de equipamentos sociais, tendo como objectivo a manutenção da dignidade e qualidade de vida das pessoas maioritariamente mais idosas, fomentando, também, o seu tratamento, recuperação e reabilitação.

17.2 - Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude

17.2.2 - Construção de Edifício para Creche em Ponta Delgada - Associação de S. João de Deus

Conclusão do projecto, concurso público e início da obra de construção de edifício para a criação de duas creches em Ponta Delgada, da Associação de São João de Deus.

17.2.10 - Remodelação do edifício da creche e jardim da Casa do Povo da Terra-Chã

Conclusão do projecto, concurso público e início da obra de remodelação e ampliação do edifício para creche da Casa do Povo da Terra-Chã, melhorando as condições de funcionamento do mesmo e adaptando-o às condições de segurança exigidas.

17.2.11 - Remodelação de edifício para instalação de cozinha de apoio às várias valências do Instituto de S. Catarina

Elaboração de projecto para recuperação e remodelação de edifício para centro de acolhimento e para instalação da cozinha do serviço de apoio domiciliário e de apoio às várias valências do Instituto de Santa Catarina.

17.2.13 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude

Apoios financeiros à criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude.

17.2.14 - Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa

Como complemento aos incentivos ao investimento em equipamentos sociais, serão concedidos subsídios de forma a cobrir parte dos custos operacionais desses equipamentos. Esta medida visa corrigir as assimetrias existentes ao nível da distribuição de respostas sociais pelos concelhos da Região Autónoma dos Açores, através da criação de condições favoráveis ao desenvolvimento da iniciativa privada lucrativa nos concelhos açorianos mais carenciados.

17.2.16 - Construção de edifício para creche, atelier de tempos livres e convívio de idoso no Pico da Pedra, Casa do Povo de Pico da Pedra

Continuação da obra de construção de uma creche, ATL e convívio de idosos, em ampliação ao edifício da Casa do Povo existente.

17.2.19 - Remodelação de edifício para criação de um centro de acolhimento de jovens na Candelária do Pico

Conclusão da obra de remodelação de edifício existente, para criação de um centro de acolhimento de jovens na Candelária do Pico, Obra Social Madre Maria Clara.

17.2.20 - Construção de edifício para criação de creche, ATL e convívio de idosos nos Arrifes