Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A — Aprova o Plano Regional Anual para 2010

Plano Regional Anual para 2010

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição, e da alínea b) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

Artigo 1.º

É aprovado o Plano Regional Anual para 2010.

Artigo 2.º

É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional Anual para 2010.

Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 26 de Novembro de 2009.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral.

Assinado em Angra do Heroísmo em 10 de Dezembro de 2009.

Publique-se.

O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita.

PLANO REGIONAL ANUAL PARA 2010

Introdução

Com o Plano Regional para 2010 inicia-se o segundo período anual da actual legislatura e do respectivo ciclo de planeamento anual enquadrado nas Orientações de Médio Prazo 2009-2012.

Sem prejuízo da política de investimento público para 2010 integrar elementos diferenciados de resposta aos efeitos da conjuntura internacional no território regional, o quadro global de propostas incluídas neste Plano inserem-se na estratégia de desenvolvimento definida para o quadriénio.

Conforme a legislação aplicável, o Plano de 2010 compreende um primeiro capítulo onde se apresenta de forma sintética a envolvente socioeconómica internacional, do país e da Região à execução deste plano, um segundo capítulo com as principais prioridades de ordem geral e as linhas de orientação estratégica das políticas sectoriais a prosseguir no período anual, a programação desdobrada por programa, projecto e acção, os valores da despesa de investimento associada, com indicação dos montantes por ilha, e ainda um texto sobre programas e iniciativas com comparticipação comunitária em vigor na Região.

I - Caracterização e Enquadramento

1 - Economia Mundial

Os últimos dados sobre a evolução da economia mundial apontam no sentido de atenuação na intensidade do ritmo recessivo, revelando-se mesmo uma certa estabilização, mas sem entrar ainda em processo confirmado de retoma.

Aliás, os níveis esperados para as actividades económicas em 2009, nomeadamente do comércio de bens e serviços, traduzir-se-ão em taxas médias de variação anual negativas. Apenas para o ano seguinte, o de 2010, se projectam taxas médias de variação anual positivas, as quais incluem uma revisão em alta das taxas projectadas anteriormente.

Evolução da Economia Mundial

Taxa de Variação, em percentagem

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/01/00500/0004700144.pdf))

As perspectivas de crescimento da produção situam-se mais em factores internos a determinadas economias nacionais do que na intensificação de comércio de bens e serviços em termos internacionais.

Os países das economias avançadas no seu conjunto deverão regredir 3,8 % em 2009, retomando um crescimento de 0,6 % no ano seguinte. Estes elementos sobre perspectivas de crescimento beneficiam de uma revisão em alta em relação às perspectivas anteriores, mas a sua intensidade de crescimento continuará inferior à da capacidade potencial já instalada.

Na zona euro, os indicadores baseados em inquéritos aos consumidores e às empresas indiciam recuperação de actividades, mas os dados relativos a produção real não revelam muitos sinais de estabilização e, provavelmente, a actividade recuperará mais lentamente do que noutras regiões.

O PIB nas economias emergentes e em desenvolvimento manterá um ritmo positivo em 2009 e intensificará o crescimento no ano seguinte, atingindo a taxa média anual de 4,7 %, o que representa um nível de crescimento significativamente superior ao do comércio mundial de bens e serviços.

As pressões inflacionistas têm vindo a reduzir-se e continuarão a atenuar-se devido à fragilidade persistente na economia mundial. Os preços de petróleo registaram em termos de evolução intra-anual algum agravamento, mas o preço médio anual permaneceu a um nível inferior ao do ano anterior. Apesar de agravamento de preços em matérias-primas, a inflação mundial deverá permanecer moderada devido ao efeito redutor provocado pela capacidade de produção ainda disponível.

Acelerar o crescimento da produção potencial, sobretudo nos países avançados, é uma condição para reequilibrar a procura mundial. O ritmo da retoma dependerá do equilíbrio entre forças opostas. Os efeitos negativos decorrentes do choque financeiro, da baixa pronunciada do comércio mundial e do afundamento da confiança são cada vez menos sentidos. Mas, pelo outro lado, as forças propícias às actividades permanecem frágeis, como o caso de mercados imobiliários que ainda não atingiram o ponto de reinício de recuperação ou o caso de balanços de bancos que ainda revelam desequilíbrios e precisam de saneamento.

Preocupações crescentes relativas à viabilidade de finanças públicas sublinham a necessidade de avançar para enquadramentos mais sólidos da política orçamental a médio prazo.

2 - Economia Portuguesa

Num quadro de crise nos mercados financeiros internacionais e de deterioração da actividade económica mundial, a economia portuguesa registou em 2008 um crescimento nulo, em termos reais, interrompendo a evolução dos níveis de crescimento moderados, mas positivos, que se vinham registando até então. Mantendo-se um contexto de grau de incerteza significativo, e observando os dados mais recentes, estima-se uma quebra real, e expressiva, do PIB em 2009.

Efectivamente, num ambiente recessivo, as diversas componentes da procura retraem-se, particularmente as que envolvem maior risco e se encontram afectadas nas suas capacidades de estrutura.

Evolução da Economia Portuguesa

Cenário Macroeconómico

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/01/00500/0004700144.pdf))

As quebras em exportações têm origem principal nas vendas aos mercados intra-comunitários, já que acréscimos de vendas para mercados extra-comunitários não geraram efeitos suficientes para compensar a evolução global, devido ao seu reduzido peso estrutural.

O investimento regista quebras, sendo mais frequentes nas actividades de construção do que nas de equipamentos e materiais de transporte.

O consumo privado aproxima-se de uma evolução geral mais alisada, mas orientando-se para bens correntes e restringido a aquisição de bens duradouros. A opção por alguns bens duradouros, como parece revelar a melhoria das vendas de veículos automóveis ligeiros de passageiros em 2008, poderá associar-se a uma preferência por expectativas de segurança e reserva de valor, em momento de maior aversão ao risco.

O consumo público regista um crescimento moderado, mas positivo, aumentado o seu peso no PIB e assumindo uma função própria de incentivo a condições estabilizadoras.

O mercado de trabalho apresentou no conjunto de 2008 uma evolução positiva, traduzindo-se num maior crescimento do emprego e numa diminuição da taxa de desemprego face a 2007, com o desfasamento habitual face ao ciclo económico. Para 2009, e tendo em conta a deterioração da actividade, espera-se uma evolução desfavorável. A taxa média de desemprego deverá aumentar, ao mesmo tempo que se reduzirá o volume no emprego total. A dimensão revelada por estes indicadores reflectirá e resultará da conjugação entre o forte impacto que a actual conjuntura terá no mercado de trabalho e, em sentido contrário, as medidas com vista à protecção do emprego e ao incentivo à contratação.

A taxa de inflação média anual em 2008 encerra uma elevada volatilidade no preço dos bens ao longo do ano, explicada, fundamentalmente, pelo comportamento dos preços nos bens energéticos.

Comparando a taxa de inflação média anual em Portugal com a registada na área do euro, o respectivo diferencial inverteu-se pela primeira vez nos últimos anos, devido aos efeitos da aceleração de preços dos bens energéticos e dos produtos alimentares não transformados terem sido inferiores em Portugal. Para 2009 espera-se uma taxa de inflação média abaixo do previsto para a área do euro.

II - Análise da Situação Económica e Social da Região

1 - Recursos Humanos

A população residente nos Açores terá atingido um total de 244 780 no ano de 2008, o que representa um crescimento de 0,32 % em relação ao ano anterior.

Os movimentos fisiológicos de natalidade e de mortalidade traduziram-se num saldo demográfico natural que se manteve na ordem das cinco centenas.

Partindo dos dados estimados para a população total e considerando as estatísticas sobre o apuramento do saldo natural, deduz-se um saldo migratório de 212 indivíduos.

Enquanto o saldo natural se integra em flutuações integráveis num padrão de crescimento relativamente estabilizado, o saldo migratório é revelador de uma compreensível variabilidade face à sua maior sensibilidade a condições de conjuntura económica e social.

Decomposição da Evolução Demográfica

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Observando a evolução da população segundo a respectiva estrutura etária, verifica-se que o escalão de 15 a 64 anos, grosso modo o da população em idade activa e, também, o mais associável a movimentos migratórios, tem vindo a alargar a sua representatividade.

Assim, alimenta-se uma certa pressão da oferta de recursos humanos no mercado de trabalho, apesar da redução do peso relativo dos mais jovens por efeito do enfraquecimento da natalidade.

Estrutura Etária da População

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2 - Aspectos Macroeconómicos

Produção e Investimento

Os dados sobre actividade económica global nos Açores deixam transparecer um padrão de crescimento que evidencia uma dinâmica com ritmo próprio, sem deixar de ser condicionada por tendências e flutuações cíclicas da economia nacional. De facto, as taxas médias anuais de crescimento têm sido frequentemente superiores às do conjunto do país, ao mesmo tempo que mostram um paralelismo em termos de flutuação entre os momentos de crescimento acentuado e os momentos de desaceleração.

A partir da crise no ano de 2003, e nos Açores com um certo desfasamento temporal, os dados apontavam para uma linha em formação integrável num processo de retoma.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/01/00500/0004700144.pdf))

A produção económica nos Açores revelava uma quota de participação na economia nacional na ordem de 2 %, contribuindo para a sustentação de um nível de rendimento que, medido em termos de PIB per capita, atingia 13,7 mil euros por habitante no ano de 2007 (último ano em que dispõe de dados) e representava, ao mesmo tempo, cerca de 89 % da média registada para o conjunto do país.

Produto Interno Bruto - a Preços de Mercado

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A evolução do nível de produção de riqueza até 2007 vinha sendo sustentada através de ganhos de eficiência, observáveis através do indicador de produtividade, não se registando crescimento significativo através de utilização mais intensa de recursos humanos, conforme contributo medido pela taxa de emprego permite verificar.

Crescimento do PIB/Hab. e Componentes

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A desagregação do VAB por ramos de actividade evidenciava a dimensão absoluta de serviços, enquanto indústrias e energia se destacavam em termos de um padrão com maior regularidade de crescimento, a par de uma base de produção de actividades primárias que se mantinham a um certo nível de representatividade. Já as actividades de construção revelavam maior variabilidade em termos dos respectivos volumes de produção.

VAB por Ramos de Actividades Económicas, (A6)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/01/00500/0004700144.pdf))

A Formação Bruta de Capital Fixo, ao longo do último ano com dados conhecidos, em 2006, acumulou um total de 871 milhões de euros. Este montante aproximou-se de cerca de um terço do valor da produção no mesmo ano; mais concretamente, a chamada taxa de investimento aparente de FBCF em relação ao respectivo VAB foi de 31,8 %.

Em termos gerais, os ramos de serviços captavam os maiores volumes de investimento, mas era nos das indústrias que se atingiam taxas de investimento mais significativas e, particularmente, mais ajustadas a uma linha de tendência mais regular.

FBCF - Formação Bruta de Capital Fixo, (A6)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/01/00500/0004700144.pdf))

Mercado de Emprego

O número de 117,6 milhares de indivíduos da população activa no ano de 2008 incorpora um crescimento de 4,8 % em relação ao ano anterior. Esta evolução correspondeu a uma maior utilização de recursos humanos disponíveis, tendo a taxa de actividade atingido 48,2 %, face a 46,1 % no ano anterior.

A taxa de actividade feminina de 38,4 %, ao mesmo tempo que acompanhou a evolução global, prosseguiu a tendência de reforço da participação das mulheres no mercado de trabalho.

A partir destes dados, observa-se uma capacidade de oferta de emprego reforçada em relação ao ano anterior, registando-se uma criação líquida de 3 884 novos empregos. Por outro lado, o crescimento da procura a um ritmo ainda mais intenso acentuou o nível do desemprego, que se traduziu numa taxa de 5,5 %.

Condição da População Perante o Trabalho

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No âmbito da população inactiva continuaram a verificar-se as tendências anteriores, reduzindo-se a componente classificada como doméstica e ampliando-se a de reformados.

A população incluída na classificação "Outros" encontra-se mais estabilizada, sendo a sua componente principal formada por jovens estudantes.

População Inactiva - %

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Na população activa empregada segundo a situação na profissão a categoria de por conta de outrem manteve a representatividade global na ordem de 78 %.

A evolução mais visível correspondeu ao reforço do volume dos que trabalham por conta própria, em contrapartida ao volume dos classificados como familiares e outros.

População Activa Empregada, por Situação na Profissão - %

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/01/00500/0004700144.pdf))

Preços no Consumidor

Durante o ano de 2008 a evolução média dos preços no consumidor traduziu-se numa taxa de 3,1 %, situando-se a um nível inferior ao de 3,5 % do ano anterior. Esta evolução média integrou-se num processo de desaceleração de preços, que sofreu interrupções provocadas por choques reflectidos em variações homólogas mais intensas.

Depois de ultrapassados os choques centrados nalgumas componentes de preços, nomeadamente de bens alimentares, verifica-se novo regresso a um processo de desaceleração, compreensível pelo esgotamento do choque temporário e pelos efeitos de importação de preços num contexto com características de abrandamento de pressões inflacionistas.

Efectivamente, os dados mais recentes e as perspectivas dominantes fornecem elementos nessa linha de moderação de preços.

Evolução de Preços no Consumidor

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/01/00500/0004700144.pdf))

3 - Indicadores de Actividade - Evolução Recente

Para se obter uma perspectiva sobre a evolução mais recente, passam a utilizar-se dados estatísticos intra-anuais (trimestrais), o que já permite visualizar resultados até meados de 2009.

Apresenta-se uma leitura a partir de indicadores simples, mas tendo subjacente uma evolução de tipo conjuntural e cíclica, ao mesmo tempo que explora a hipótese de as actividades regionais estarem condicionadas por um choque externo, concretamente pelo da crise de 2008.

Através da observação de indicadores simples sobre aspectos da actividade económica na Região podem-se construir algumas imagens sobre efeitos da crise externa em termos de padrões e ritmos de crescimento trimestral em diversas actividades. Algumas actividades parecem aproximar-se mais de fases de tipo cíclico, indo desde desaceleração e quebra a estabilização com sinais de retoma mais ou menos confirmados.

Com efeito, comparando os últimos valores disponíveis reportados ao 2.º trimestre do corrente ano de 2009, com os do trimestre homologo do ano anterior, observa-se que existem evoluções em certos domínios que de certa forma se alinham com o que se verifica a nível nacional e internacional, ou seja, diminuição de actividade e ou comportamentos mais defensivos perante a crise internacional, a qual dava os primeiros sinais em 2008 até se consolidarem os efeitos negativos durante o ano de 2009.

Porém, realizando um exercício em que se retira o efeito da sazonalidade intra-anual observável nos valores destes indicadores simples, em ordem a se poder comparar com alguma segurança valores de trimestres consecutivos, retira-se que, nos Açores, no 2.º trimestre de 2009 algumas variáveis mais exemplares e ilustrativas em termos do impacte da conjuntura internacional apresentam níveis de evolução positiva, a indiciar sinais de recuperação dos níveis de confiança dos agentes económicos na antecipação que fazem sobre a evolução económica. Vejam-se os casos apresentados no quadro seguinte, no que diz respeito com indicadores mais representativos do investimento e do consumo de bens duradouros.

Indicadores de Actividade Económica

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/01/00500/0004700144.pdf))

Os mesmos indicadores também sugerem a hipótese de que a primeiras actividades a revelarem sinais de estabilização e sinais de retoma, também tinham sido as primeiras a registar desaceleração e quebra de crescimento.

Acerca da transmissão destes padrões de crescimento das actividades sobre os níveis de emprego da força de trabalho espera-se algum desfasamento temporal.

III - Prioridades e Políticas Sectoriais

1 - Prioridades e Intervenções em 2010

Pese embora alguma volatilidade da conjuntura externa, onde persistem alguns sinais instáveis sobre a evolução económica no futuro próximo, no quadro da formulação das políticas públicas a nível regional mantém-se o quadro de referência proporcionado pelas Orientações de Médio Prazo 2009-2012, aprovadas ainda este ano pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Deste modo, os 5 grandes objectivos estratégico para o médio prazo estão firmes e válidos para 2010, enquadrando e associando as políticas sectoriais e o investimento público que será promovido. Estes objectivos são:

OBJ. 1 Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos

OBJ. 2 Promover o Crescimento Sustentado da Economia

OBJ. 3 Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social

OBJ. 4 Gerir com Eficiência o Território, Promovendo a Qualidade Ambiental

OBJ. 5 Qualificar a Gestão Pública e a Cooperação

Os efeitos mais nefastos da conjuntura económica internacional fazem-se sentir com maior impacte na variável emprego. Neste sentido, no próximo período anual ir-se-á dar especial prioridade para as políticas que fomentem o emprego na Região, despistando assim situações indesejáveis de elevada desocupação involuntária dos activos, que possam originar exclusão social e menos recursos para as famílias. Estas medidas serão complementadas com o reforço de acções de formação e qualificação profissional.

Ao nível da actividade económica procurar-se-á melhorar o nível de confiança dos operadores económicos e manter um clima propício ao reforço das possibilidades de negócios e de actividade das empresas regionais, abrindo também nessa vertente uma possibilidade de crescimento da procura do factor trabalho.

As economias externas proporcionadas ao sector produtivo, complementado por medidas de política pública ao nível financeiro, designadamente no custo e na garantias oferecidas na procura de moeda para consolidação do equilíbrio da exploração das empresas e ou para investimento, são elementos de estabilidade e de manutenção das dinâmicas de crescimento geradoras de emprego e de riqueza.

Para além da desejável consolidação e equilíbrio do sector tradicional e da base económica regional, e ainda no reforço do mais recente pilar da economia açoriana, o turismo, novas oportunidades e pólos estratégicos serão apoiados, designadamente em áreas onde a Região pode vir a desempenhar papel importante, como sejam os sectores estratégicos relacionados com a "economia do mar".

No quadro da coesão territorial e a sua interdependência com a coesão económica, a afectação do investimento público em infra-estruturas de base, como por exemplo a dos transportes, alavancam a actividade económica e melhoram a circulação dos bens e pessoas, destacando-se a redução significativa do preço da utilização do transporte aéreo inter-ilhas.

No domínio da coesão social, para além do já citado enfoque em políticas de fomento de emprego e de qualificação dos recursos humanos, mantêm-se uma linha clara de prioridade de apoio às famílias com dificuldades e menores recursos e em sectores de intervenção marcadamente pública como sejam a saúde e a solidariedade social.

2 - Políticas Sectoriais

Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos

Educação

O Plano de Investimentos para 2010, no que respeita às da políticas educativas, centra-se na contínua melhoria das infra-estruturas e equipamentos escolares, na formação profissional, no apoio social aos alunos, no desenvolvimento do ensino profissional, na consolidação do currículo regional, na implementação de projectos pedagógicos, com especial relevo para o Plano Regional de Leitura e na avaliação do sistema educativo regional.

Ao nível das construções escolares, serão concluídas as obras das escolas de Vila Franca e Ponta Garça em S. Miguel e Escola Ferreira Drumond na ilha Terceira. Avançarão as empreitadas das Escola Básica e Secundária de Velas, em S. Jorge e Escola Básica Integrada de Água de Pau, em S. Miguel. Ainda no que concerne à melhoria do parque escolar serão requalificados outros espaços educativos e desportivos em diferentes escolas dos Açores.

No âmbito dos contratos de colaboração com as Câmaras Municipais, salienta-se a conclusão de algumas empreitadas e o arranque de outras. Entre outras, serão terminadas as obras na EB das Lajes das Flores e na EBS de S. Roque do Pico. Está também assegurada a aquisição de equipamentos para escolas do 1.º ciclo que tenham sido sujeitas a requalificação.

O desenvolvimento formativo e profissional dos recursos humanos continuará a ser alvo de investimento, dando-se especial realce à formação dos professores, no âmbito dos novos programas de Português e de Matemática, bem como na utilização de novas tecnologias.

O apoio social aos alunos, enquanto estratégia potenciadora de melhores condições educativas e da coesão social continuará a merecer a maior atenção, bem como as políticas educativas promotoras da inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais.

Em colaboração com a DRCTE desenvolver-se-ão mecanismos conducentes à implementação de infra-estruturas de rede intra e inter escolas, com vista à simplificação e de agilização dos processos pedagógicos e administrativos.

A diversificação e qualidade da oferta formativa continuarão a ser consideradas importantes estratégias de combate ao abandono e insucesso escolar.

No seguimento do trabalho em torno do currículo regional serão criados recursos didácticos promotores de um processo de ensino/ aprendizagem mais consistente e motivante.

A avaliação externa das escolas será desenvolvida em continuação com as politicas educativas preconizadas para o sistema educativo regional.

Cultura

Em 2010, o Plano da Região Autónoma dos Açores, no que respeita à Cultura, prossegue a estratégia de- qualificação da actividade e do património culturais como factores basilares de valorização da sociedade açoriana.

A gestão, preservação e valorização do património cultural nas suas várias expressões (quer material ou imaterial) e a renovação e a produção de novos bens culturais, são parte estrutural das acções do Plano, bem como a formação de novos públicos e a interacção de iniciativas culturais com a Educação, o Turismo e o Ambiente.

São também prioridades o aumento da visibilidade das actividades culturais açorianas no País, na Europa e na Diáspora, o fomento da criação artística contemporânea, a dinamização da actividade cultural ligada ao sector audiovisual e às novas tecnologias e a introdução na Região maior contacto com as novas correntes estéticas internacionais nas suas várias expressões.

Dar-se-á continuidade à inventariação dos acervos culturais e artísticos da Região, e à consolidação da rede de equipamentos para a prática cultural, cujo relevante investimento, em termos orçamentais, constitui um sinal inequívoco da importância da aposta na requalificação estrutural dos equipamentos para a cultura enquanto factores de dinamização da actividade e dos consumos culturais.

Neste domínio, prosseguem a construção da nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional da Angra do Heroísmo e o Centro de Arte Contemporânea na Ribeira Grande, a ampliação do Museu da Graciosa, a construção do Centro Cultural Multiusos no Corvo, a finalização da reconversão do Recolhimento de Santa Bárbara, as intervenções museográficas e de manutenção em todos os Museus da Região.

A requalificação do Museu de Santa Maria e a criação de um Museu da Autonomia no Palácio da Conceição em Ponta Delgada, dão continuidade a este desígnio regional de preservação da memória e de aposta no futuro.

Em 2010 inicia-se o período de Comemorações do Centenário da República, com um vasto programa comemorativo em todas as ilhas, com especial relevância na criação da Casa Manuel de Arriaga no Faial - um tributo à República no seu Centenário.

Juventude

Em 2010 prosseguir-se-ão as orientações estratégicas definidas:

Garantir a integração dos jovens na definição das políticas públicas de juventude, assegurando a sua participação;

Reforçar o incentivo à criatividade e empreendedorismo dos jovens, criando mais oportunidades de desenvolvimento;

Aumentar a participação cívica dos jovens, promovendo a consciência da açorianidade e da sua relação com o mundo;

Personalizar a relação dos Jovens com a Administração, promovendo respostas mais eficazes para as actuais e futuras necessidades

Assim, continuar-se-á a desenvolver o esforço de renovar e reforçar os programas já existentes, em áreas importantes para os jovens, perante necessidades identificadas no actual contexto económico-social, bem como proporcionar condições para que mais e novas oportunidades surjam, dando respostas conjuntas, no sentido de ir ao encontro das necessidades reais dos destinatários das mesmas, ou seja, a toda a sociedade juvenil açoriana ou residente nos Açores.

Deste modo, destacamos o reforço da aposta nas áreas do desenvolvimento tecnológico e da criatividade: a reformulação dos programas de educação não-formal (OTL/J), reforçando as vertentes de aquisição de competências; a reforma dos programas de incentivo ao associativismo, potenciando o surgimento do empreendedorismo social inerente a essas instituições; a promoção do exercício da cidadania activa, do voluntariado e de hábitos de vida saudáveis.

Por outro lado, através de mecanismos conjuntos com outras áreas de intervenção do Governo, será reforçado o acompanhamento aos jovens açorianos que estudam fora dos Açores de modo a que, numa atitude prospectiva, se possa fortalecer os laços desses com a nossa Região, bem como de reforçar as medidas de protecção e coesão social que o Governo tem vindo a desenvolver.

Qualificação Profissional

O Plano para 2010 para o emprego e a qualificação profissional continua a comportar políticas públicas desenvolvidas à volta de uma actuação articulada com as políticas para a empregabilidade, visando uma maior capacitação dos açorianos em encontrar, manter ou mudar de emprego - principalmente jovens em formação e trabalhadores desempregados e inactivos - em total preocupação com o apoio ao tecido empresarial e tendo em consideração a actual situação conjuntural.

Têm também particular expressão o acompanhamento dos desempregados e as medidas de combate ao trabalho precário, ao sub-emprego e ao trabalho ilegal.

São de sublinhar, neste Plano para 2010, o incremento dos programas de qualificação de desempregados, a implementação dos Centros de Validação e a Certificação de Competências da Rede Valorizar, os programas no âmbito do Mercado Social de Emprego e Programa Manutenção dos Postos de Trabalho.

As estratégias de transição profissional de jovens licenciados têm particular importância em 2010.

Neste Plano para 2010, de uma maneira articulada entre os diferentes departamentos públicos, encontram-se ainda mais reforçadas a intervenção social para a empregabilidade dos indivíduos mais fragilizados, o empreendedorismo e a qualificação de activos, bem como a consultoria estratégica empresarial.

As acções de informação do consumidor, bem como as acções de sensibilização da igualdade de oportunidades nas situações laborais, assumem agora uma importância particular.

Desporto

Em sequência do enquadramento nas orientações de Médio Prazo e fundamentalmente continuando a dar corpo ao desenvolvimento dos compromissos assumidos, merecem particular relevo para o ano de 2010 um conjunto de iniciativas que proporcionarão a continuação da democratização do acesso à prática desportiva, numa perspectiva de associação à saúde em todas as idades, bem como de reforço da posição do desporto açoriano no contexto nacional e internacional.

Em continuidade, será assegurado o desenvolvimento de um conjunto de iniciativas, nomeadamente: "Escolinhas do Desporto" - 6 aos 10 anos, "Treino e Competição dos escalões de formação" - 8 aos 18 anos, "Coordenadores da formação dos clubes" - apoio aos clubes; "Desporto Escolar" - 6 aos 18 anos; "Desporto Adaptado" - todas as idades; "Jovens Activos" - 14 aos 35 anos; "Açores Activos" - a partir dos 18 anos incluindo o desporto no âmbito da Administração Pública e a "Formação de Dirigentes Desportivos".

No âmbito da vertente das infra-estruturas, serão disponibilizados apoios ao movimento associativo desportivo ao nível da construção ou beneficiação de instalações, designadamente para a cobertura de campos de ténis, a requalificação de polidesportivos, o arrelvamento de campos de futebol, a construção de pavilhões desportivos e ainda beneficiações de sedes sociais.

De igual modo serão concedidos apoios para a modernização e informatização, equipamentos e materiais desportivos bem como aquisição de viaturas para transporte de atletas.

No prosseguimento dos objectivos de dotar a região de instalações desportivas de grande qualidade, serão efectuados investimentos ao nível das instalações propriedade do Governo dos Açores, nomeadamente melhoramentos nos parques desportivos de S. Miguel, da Terceira e do Faial.

No âmbito do apoio ao desenvolvimento das actividades desportivas nas suas mais variadas vertentes merecerão destaque a continuação do desenvolvimento dos projectos nas áreas do apoio a clubes para a participação em quadros competitivos nacionais, utilização de atletas formados nos Açores e prémios de classificação e contratação de técnicos e do apoio às associações desportivas para o desenvolvimento das suas actividades competitivas de âmbito local, regional e nacional e ainda no suporte dos projectos específicos de alta competição, estrutura técnica associativa e formação dos diferentes agentes desportivos.

Dada a sua importância e relevo no contexto internacional, merece ainda destaque a organização nos Açores da XIV edição dos Jogos das Ilhas que trará à Região cerca de 1 200 participantes num total aproximado de 1 500 pessoas envolvidas.

Informação e Comunicação

As principais linhas de política sectorial a seguir no Plano de 2010 são:

Apoiar a modernização e qualificação dos órgãos de comunicação social privada e dos profissionais de comunicação social pública e privada da Região.

Promover os Açores no Exterior através do apoio a entidades, pessoas, organizações ou eventos relevantes para a projecção dos bons exemplos, melhores práticas e capacidades da região em domínios como a Agricultura, Pescas, Política Marítima, Energias renováveis, Inovação e outros.

Garantir a presença em reuniões ou eventos relevantes no âmbito de organizações internacionais, de cooperação inter-regional ou outras importantes para a defesa da Região nestes domínios.

Apoiar o Serviço Público Regional de Rádio e Televisão, fomentando a modernização e actualização de materiais, equipamentos e infra-estruturas.

Fomentar a realização de encontros, seminários e workshops organizados por OCS da Região que incidam sobre temas como a modernização, publicitação, projecção no contexto regional e ou nacional, financiamento, ou outros.

Aprofundar a comunicação entre a Administração e o cidadão por via do Portal do Governo.

Promover o Crescimento Sustentado da Economia

Agricultura e Florestas

A actividade agrícola nos Açores é um factor determinante para a sua economia, de forma directa e indirecta, bem como para o rendimento e bem-estar da população.

Durante 2010 prevêem-se intervenções específicas para garantir a competitividade do sector, por um lado, e a valorização do Mundo Rural, por outro, considerando estes dois aspectos como as duas grandes dimensões, que se complementam.

Será dada continuidade às principais linhas estratégicas seguidas, tendo como grande objectivo estratégico transversal a todas as intervenções, a promoção da competitividade das empresas e dos territórios, de forma ambientalmente equilibrada e socialmente estável e atractiva.

Com esse fim pretende-se:

Continuar o reforço da modernização infra-estrutural e organizacional das fileiras do leite e da carne, assumindo-se estes como sectores essenciais da actividade agro-pecuária regional.

Assegurar a melhoria constante das infra-estruturas de base, como laboratórios, matadouros, caminhos, abastecimento de água e energia eléctrica às explorações.

Assegurar o desenvolvimento de conhecimentos de base, ao nível da experimentação, realização de estudos, desenvolvimento de planos e formação.

Manter uma estratégia de apoio ao investimento privado, ao rendimento e às organizações de produtores, com clara aposta na qualidade e na diversificação da economia rural, onde se incluem as actividades não agrícolas.

Promover os produtos agro-pecuários, criando condições para a sua valorização e promovendo-os nos mercados externos à Região.

Assegurar a produção e o fornecimento de plantio para manutenção das áreas florestais e acções de florestação. Melhorar e aumentar a capacidade de fiscalização.

Pescas

A Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca, compreende, por um lado, o equilíbrio entre a gestão e a conservação dos recursos haliêuticos, e por outro, o desenvolvimento sustentável do sector das pescas e a evolução positiva dos rendimentos e dos seus agentes económicos.

As principais linhas da política sectorial a prosseguir para as pescas para o ano de 2010 são:

Executar acções de fiscalização e sensibilização dos pescadores em todas as ilhas dos Açores;

Acompanhar e intervir, no âmbito das instituições europeias, com vista à restauração do limite das 200 milhas para reserva da frota dos Açores, dado que a solução actualmente existente não é suficiente para acautelar uma gestão de recursos precaucionária e sustentável;

Intensificar a investigação científica na ZEE dos Açores, através da celebração de protocolos de cooperação com o Centro do IMAR da UA para a gestão e exploração N/I "Arquipélago" e da L/I "Águas Vivas", para além da promoção de projectos no âmbito do Programa Nacional de Recolha de Dados, Programa de Observação das Pescas dos Açores (POPA), avaliação dos mananciais de espécies demersais, de profundidade e de lapas, estudos da interacção dos cetáceos na pesca e estudos de viabilidade de aquicultura de cracas, ouriços e de lapas;

Manter o programa de investimentos nos portos de pesca demais infra-estruturas e equipamentos de apoio ao sector. Neste Plano Regional estão previstas intervenções em portos de pesca de todas as ilhas, visando níveis acrescidos de operacionalidade, de segurança e de rendibilidade;

Apoiar financeiramente renovação da frota de pesca, através da construção e modernização de novas embarcações, de forma a garantir melhores condições de segurança, habitabilidade e autonomia às embarcações de pesca dos Açores. O objectivo não é aumentar o esforço de pesca, mas sim o desenvolvimento e modernização da frota de forma a garantir a salvaguarda da vida humana no mar e as condições de trabalho adequadas. Esta politica é complementada com acções que, visam a diversificação da actividade da pesca, de forma a aproveitar o potencial de crescimento do sector nas espécies de grande profundidade; aumentar as possibilidades de pesca quer sejam noutras águas, quer sejam por adaptação das embarcações a outras artes;

Atribuir uma compensação financeira aos armadores das embarcações da pesca local, registadas em portos da Região Autónoma dos Açores cujos equipamentos propulsores sejam exclusivamente por motores fora de borda a gasolina;

Atribuir uma ajuda regional ao escoamento dos produtos da pesca capturados pelas embarcações das ilhas da Coesão (Santa Maria, Graciosa, S. Jorge, Flores e Corvo);

Promover a coesão social no âmbito da actividade da pesca por via da atribuição de apoios aos pescadores através do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores;

Reforçar a capacidade de intervenção das associações e organizações de produtores na gestão e no desenvolvimento sustentável do sector das pescas;

Promover o desenvolvimento da aquicultura;

Modernizar as unidades conserveiras e harmonizar os seus impactos no ambiente;

Realização de acções de formação profissional destinadas a profissionais da pesca em todas as ilhas do arquipélago.

Comércio, Indústria e Serviços

Em 2010 continuar-se-á a apostar e a desenvolver uma política de incentivos ao investimento privado, na qual assume especial importância o SIDER - Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores, que envolve um vasto conjunto de instrumentos de apoio ao investimento nos sectores do comércio, indústria, turismo e serviços, para facilitar a adequação do tecido produtivo a uma maior concorrência interna e externa, através da obtenção de ganhos de produtividade e de competitividade, e para acelerar o processo de ajustamento da economia regional em direcção a novos perfis de especialização.

Insistir-se-á com diversas iniciativas conducentes à redução dos custos de contexto, designadamente ao nível da simplificação dos procedimentos inerentes aos sistemas de incentivos, do processo de licenciamento das actividades, da articulação de competências regulamentadoras da actividade e do ordenamento territorial, por forma a se desenvolver um ambiente favorável ao investimento.

Prosseguir-se-á com o objectivo de fomentar a competitividade dos produtos açorianos nos mercados de destino, dando-se continuidade às parcerias comuns de distribuição, comercialização e promoção de produtos açorianos, quer através de atribuição de apoios financeiros aos operadores económicos, quer através da criação de estruturas de apoio às empresas regionais, como seja o Centro de Distribuição de Produtos Açorianos ou a "Loja Açores", ou mesmo promovendo a participação das empresas em feiras e outros eventos promocionais.

Desenvolver-se-ão acções que contribuam para a promoção da qualidade dos produtos açorianos e a sua valorização junto do consumidor e serão equacionados programas que visam a segurança e a qualidade alimentar junto das empresas, com a colaboração das associações empresariais. Paralelamente, procurar-se-á sensibilizar as empresas para as vantagens decorrentes da sua certificação no âmbito do Sistema Português da Qualidade.

Serão apoiadas e estendidas iniciativas que promovam a inovação, a qualidade e a competitividade, em parceria com as associações empresariais e outras entidades de investigação e desenvolvimento tecnológico da Região.

Dar-se-á seguimento aos processos de avaliação, caracterização e qualificação das águas minerais e termais, bem como dos recursos minerais não metálicos, com o fim de maximizar esses recursos e de contribuir para uma correcta integração nos instrumentos de ordenamento do território e protecção e recuperação ambiental.

Serão dinamizadas diversas iniciativas ao longo de 2010, as quais pretendem incrementar uma nova cultura empresarial, baseada no conhecimento, na inovação e numa atitude empreendedora, particularmente junto dos mais jovens.

Deste modo, dar-se-á continuidade a diversas medidas de fomento do empreendedorismo, designadamente ao Concurso Regional de Empreendedorismo, à Plataforma FINICIA Açores, pretendendo-se também introduzir alguns ajustamentos no Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo. Por outro lado, serão envidados esforços no sentido de se constituir um BIC - Business Innovation Centre, estrutura de acolhimento de iniciativas empresariais inovadoras e de base tecnológica

Manter-se-á a concessão de apoios no âmbito do micro crédito, promovendo a integração no sistema económico de pessoas em situações de desfavorecimento social, contribuindo deste modo para uma maior coesão económica e social.

Apoiar-se-á também iniciativas na área do artesanato, designadamente na vertentes da formação, promoção, comercialização e investimento em estruturas e equipamentos, tendo em vista não só a melhoria dos produtos artesanato, como também a sua valorização e reconhecimento.

Turismo

Promover-se-á a diferenciação do sector do turismo nos Açores, atendendo às suas vantagens competitivas naturais e culturais, assim como a qualificação da oferta e a ampliação da procura turística, através de uma estreita concertação das entidades públicas e privadas, tendo em vista um envolvimento harmonizado em diferentes domínios (ambiente, ordenamento do território, transportes, festividades, segurança, qualificações, entre outras), uma efectiva aproximação às comunidades locais e a sua adequação às conjunturas internacionais, nacionais e regionais, assim como às novas tendências da procura.

Prosseguir-se-á, quer no mercado nacional quer nos mercados internacionais considerados prioritários, com a realização de acções que permitem dar maior visibilidade ao destino, nomeadamente a realização de campanhas publicitárias multimédia, a participação em feiras e noutros eventos de promoção turística que atraem grande número de participantes, a organização de viagens de familiarização e a realização de visitas educacionais para jornalistas, fotógrafos, equipas de televisão, escritores de guias.

Tendo em vista o aumento dos fluxos turísticos, bem como a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais e estrangeiros, apoiar-se-á o desenvolvimento das acessibilidades aéreas e marítimas e continuar-se-á a realizar acções de prospecção em diversos mercados no sentido de atrair para os Açores novas operações e, simultaneamente, será feito um acompanhamento quer do mercado nacional, quer dos mercados com os quais os Açores têm já algumas relações comerciais, nomeadamente, a Escandinávia, a Alemanha, Reino Unido, a Holanda, a França, Itália, os EUA e o Canadá.

Promover-se-á a progressiva participação do sector privado nas estruturas com responsabilidades na promoção, bem como nos respectivos processos de decisão e financiamento e a crescente profissionalização das entidades com responsabilidades na promoção externa.

Serão desenvolvidas, em parceria com a ATA - Associação de Turismo dos Açores, acções necessárias para a penetração nos mercados tradicionais dos novos produtos elencados no Plano de Marketing Estratégico e para a consolidação dos produtos nele elencados como prioritários, visando essencialmente os mercados emissores com forte apetência para os produtos de mergulho, observação de cetáceos, vulcanismo, geocaching, marketing de experiências e insistir-se-á com o desenvolvimento dos produtos elencados a um segundo nível, como é o caso do golfe, congressos e incentivos e pedestrianismo.

Assegurar-se-á o apoio técnico e financeiro ao desenvolvimento de investimentos estratégicos no sector do turismo, de que se destacam o desenvolvimento dos recursos termais (Carapacho, Ferraria e Varadouro), o desenvolvimento do mercado de congressos e a consolidação dos Açores como destino de golfe.

Continuar-se-á a apoiar o investimento no sector criando-se condições mais favoráveis para o investimento privado, através do SIDER - Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento Regional, e apoiar-se-á o desenvolvimento de acções e eventos de animação e promoção turísticas por parte dos agentes económicos do sector, através dos incentivos financeiros concedidos ao abrigo do Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo, assim como a concessão de incentivos financeiros a associações e entidades afins para o desenvolvimento de planos de promoção e animação.

Será estimulada a hospitalidade e a identidade turística regional mediante a realização de projectos de reabilitação e qualificação dos serviços de recepção e apoio ao turista, nomeadamente com a intervenção nos Postos e Delegações de Turismo em todas as Ilhas por forma a dotá-los de instalações e equipamentos apropriados que melhorem e dignifiquem a prestação dos serviços de informação turística, dando-lhes uma imagem uniforme e identificadora. De igual modo, será revista a produção e aquisição de materiais de promoção e informação turística, nomeadamente folhetos genéricos em diferentes idiomas, livros promocionais, DVD, cartazes enquanto suportes fundamentais para a realização de acções promocionais nos mercados externos.

Garantir-se-á a preservação do ambiente natural e humano para que este contribua para o ordenamento do território insular e para a atenuação da disparidade entre os diversos espaços constitutivos da Região.

Divulgar-se-á junto dos agentes económicos legislação específica do sector e promover-se-á a sua aplicação na Região, como por exemplo o diploma que estabelece as condições de acesso e de exercício da actividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos e o novo Regime Jurídico dos Estabelecimentos Turísticos, dando-se continuidade ao programa de auditorias para reclassificação de todos os empreendimentos existentes, iniciado em 2009.

Continuar-se-á a incentivar e a promover a qualificação e diversificação da oferta, existente e prevista, através de acções directas levadas a cabo junto dos promotores, fomentando reuniões de trabalho e contribuindo para a consolidação técnica e apuramento estético dos projectos propostos. Face ao crescimento do número de empreendimentos corresponder-se-á com uma preocupação acrescida no sentido de manter o nível de qualidade, valorizando os empreendimentos e tendo em atenção os espaços e a localização de instalação dos mesmos.

Estimular-se-á a competitividade do sector, valorizando-se os serviços, incentivando-se a inovação e a criatividade e apoiando-se iniciativas formativas de forma a dotar os profissionais do turismo de melhores e mais adaptados conhecimentos.

Investigação e Desenvolvimento e Inovação

A consolidação e o desenvolvimento do Sistema Científico e Tecnológico Regional passa pela estabilidade e incremento do potencial científico e tecnológico existente na Região, em termos de recursos materiais, humanos e intelectuais e pela promoção da investigação fundamental e aplicada e do desenvolvimento experimental em áreas de manifesto interesse regional, em domínio de excelência, cuja relevância importa potenciar no quadro Nacional e no Espaço Europeu de Investigação e passa ainda por:

Garantir condições para a criação, reestruturação, desenvolvimento e sustentabilidade de Unidades de Investigação Acreditados com sede na região Autónoma dos Açores, de modo a aumentar o potencial científico e tecnológico existente.

Garantir a formação de especialistas e a internacionalização de investigadores nas áreas estratégicas para o desenvolvimento de Região Autónoma dos Açores.

Promover medidas de incentivo para a cooperação entre unidades de investigação e empresas, conducentes à modernização de processos, à optimização de recursos e ao aumento da produtividade com controlo de qualidade.

Fomentar a divulgação da cultura científica e o ensino experimental das ciências.

Estimular o desenvolvimento de serviços, aplicações e conteúdos multimédia.

Promover o investimento nas pessoas e suas qualidades e o estímulo da utilização da internet, por forma a acelerar o comércio electrónico e o acesso electrónico aos serviços públicos.

Promover, desenvolver e dinamizar as plataformas integradas de serviços e divulgação de informação de utilidade pública, com recurso às avançadas ferramentas de personalização e comunicação directa.

Apoiar o desenvolvimento do projecto "Escolas Digitais", dando continuidade às estratégias de desenvolvimento tecnológico educacional, ao nível da qualificação humana, social, cultural e económica, numa perspectiva de optimização e de rentabilização dos recursos disponíveis.

Proporcionar formação adequada à utilização de novos equipamentos tecnológicos.

Promover o desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores, incluindo as construções universitárias de Angra do Heroísmo e Horta.

Implementar medidas e mecanismos que mantenham a informação geográfica (cartografia e cadastro) periodicamente actualizada e de forma adequada às necessidades dos seus utilizadores, respeitando as normas da Directiva Comunitária INSPIRE, mantendo de forma contínua e sistemática a qualidade e rigor da mesma, disponibilizando-a através da web.

Acompanhar o desenvolvimento do sector postal na Região para garantir que os novos produtos e instrumentos disponibilizados a nível nacional tenham a mesma expressão nos Açores;

Proporcionar e estabelecer parcerias com os Correios de Portugal na Região de modo a participar na regulação dos processos de capacidade de escoamento e rapidez de distribuição de objectos postais.

Participar activamente na regulamentação e no processo de licenciamento de novas plataformas de telecomunicações;

Desenvolver medidas legislativas que incentivem empresas a investirem neste sector, com vista a multiplicar o número de redes e de modalidades de acesso.

Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social

Saúde

As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:

Dar continuidade ao aperfeiçoamento das políticas de promoção da saúde e prevenção da doença, nomeadamente através da prossecução do Plano Regional da Saúde, do Controlo da Infecção, do Registo e Rastreio Oncológico, da Política Regional do Medicamento, da consolidação do Plano Regional de Saúde Mental e da promoção de estilos de vida saudáveis em ambiente escolar e outros.

Mediante a consolidação da rede de cuidados continuados e a criação de linhas telefónicas de apoio aos utentes do Serviço Regional de Saúde (SRS), melhorar a universalidade e a acessibilidade, de todos os cidadãos, aos cuidados de saúde.

Completar a informatização do Sector na Região - Sistema de Informação da Saúde - Azores Região Digital (SIS-ARD), colocando em exploração em todas as Unidades de Saúde, e, ao mesmo tempo, prosseguindo com a aquisição dos equipamentos e tecnologias necessários à sua integração e compatibilização.

Fomentar as parcerias, com IPSS, ONG e outras, prosseguindo com o estabelecimento de protocolos, de investigação e desenvolvimento, com universidades, hospitais e institutos, no sentido de articular e racionalizar os recursos e meios existentes.

Prosseguir com as políticas de promoção da qualidade nos serviços, designadamente através da criação de bolsas de investigação e especialização.

Dar continuidade às políticas de Saúde Materna, Planeamento Familiar e incentivo à Natalidade.

Aprofundar as parcerias com as regiões ultraperiféricas através de fundos comunitários e reforçar a capacidade de intervenção na emergência médica.

Continuar o desenvolvimento das infra-estruturas e sistemas de saúde, nomeadamente dando início à construção dos novos Centros de Saúde de Santa Cruz da Graciosa, da Madalena e Ponta Delgada, do novo Hospital da Ilha Terceira, do Centro de Radioterapia dos Açores e à ampliação do Centro de Saúde de Vila do Porto;

Completar, acompanhar e assessorar os procedimentos correspondentes ao processo de concepção e construção do Centro de Radioterapia dos Açores, em regime de Parceria Público-Privada.

Continuar, em colaboração com as Autarquias Locais, a implementação de Casas Mortuárias junto às populações e afastando-as progressivamente das Unidades de Saúde;

Estudar e diagnosticar o estado da Região em matéria de Drogas e Toxicodependências;

Dar continuidade à prevenção, realizada através das Comissões de Dissuasão da Toxicodependência, do consumo de substâncias psicoactivas, visto que o seu uso originou graves problemas de âmbito social e de saúde pública, afectando a sociedade e, ao reduzir a qualidade de vida, reduziu as expectativas de vida de muitas pessoas. O fenómeno, que acabou por atingir todos os escalões sociais e grupos etários sem excepção, afecta particularmente os indivíduos mais fragilizados do ponto de vista psicológico, os adolescentes e jovens adultos;

Desenvolver e consolidar o Plano Regional contra as Dependências, com o acompanhamento de projectos no âmbito da prevenção e tratamento, através de acordos de cooperação com Instituições, campanhas de prevenção em meio escolar e extra-escolar, programas de intervenção precoce, campanhas de sensibilização à prevenção e tratamento, criação de projectos de intervenção específica em zonas de risco, apoio à dissuasão, e programas de reinserção e apoio a familiares.

Criar, em São Miguel, um Centro de reabilitação e tratamento de jovens com menos de 18 anos e, no Faial, um Centro de Adictologia.

Prosseguir com o Plano Regional de Vacinação.

Segurança Social

A crescente complexidade da realidade social e as transformações verificadas na sociedade açoriana, nomeadamente as mudanças de índole demográfica, reflectidas no prolongamento da esperança média de vida e na diversidade do envelhecimento, as mudanças na estrutura e modelos de família e a afirmação dos direitos de participação e cidadania, exigem formas de intervenção abrangentes e um investimento na qualificação da rede de equipamentos e serviços sociais dirigidos aos diversos grupos da população.

Defende-se assim uma política social assente na diversidade, no reforço do papel das famílias e das redes de parceria activas e co-responsáveis.

As acções preconizadas no Plano apostam no desenvolvimento de estruturas basilares ao suporte e prevenção do risco social, na dinamização de medidas de apoio e combate ao isolamento e nas respostas integradas de apoio à família e comunidade.

O alargamento das respostas sociais e o crescimento da capacidade instalada acompanha a necessidade de diferenciação e especialização da intervenção social, bem como assenta num sistema de redes territoriais e serviços de proximidade, ajustadas às necessidades efectivas das problemáticas e populações locais.

Os investimentos da área da segurança social integram um conjunto diversificado de medidas de acção, nomeadamente no âmbito da Infância e Juventude, Necessidades Especiais, Idosos, Família Comunidade e Serviços, visando o seguinte:

Idosos:

Alargar a rede de equipamentos para idosos, criando novos lares e remodelando os existentes, dotando-os de condições técnicas e de conforto que garantam a adequabilidade às diferentes necessidades gerontológicas;

Reforçar as respostas de apoio alternativo à institucionalização, apoiando a permanência de idosos em sua casa com o auxílio dos serviços de apoio domiciliário, centros de dia e centros de noite;

Atribuir apoio directo aos pensionistas, melhorando o seu bem-estar social, através da comparticipação à aquisição de medicamentos (COMPAMID) e aumento da capacidade de resposta ao nível da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados.

Infância e Juventude:

Reforçar as respostas dirigidas à primeira infância, destacando-se a construção de novas creches, em áreas populacionais em crescimento e com baixa cobertura ao nível dos equipamentos, providenciando-se paralelamente melhorias num conjunto de serviços sociais, com intervenção no âmbito da prevenção dos factores de risco, na promoção e protecção das crianças e contribuindo para a facilitação e estabilidade das famílias jovens;

Melhorar as condições das instituições de acolhimento para crianças e jovens em risco, contribuindo a RAA directamente para o incremento de respostas especializadas e para a melhoria das condições de funcionamento dos centros através da qualificação dos seus agentes activos;

Fomentar os investimentos por parte do sector privado, alargando-se a concertação social a novos parceiros, numa lógica de complementaridade e participação democrática;

Promover o rejuvenescimento da população e a promoção da natalidade, compensando o aumento dos encargos familiares com o aumento do número de elementos do agregado familiar, através do Complemento Açoriano ao Abono de Família para Crianças e Jovens;

Necessidades Especiais:

Continuar o alargamento da rede de centros de actividades ocupacionais aos núcleos concelhios de maior densidade populacional e que possibilitam a gestão e rentabilização de outros serviços já concentrados na comunidade;

Constituir novas residências para apoio à pessoa com deficiência, garantindo-se as condições básicas de suporte aos próprios e aos familiares cuidadores;

Disponibilizar novos recursos para uma intervenção centrada em medidas reabilitativas, melhorando e apetrechando as respostas existentes através do reforço às ajudas técnicas, bem como executar programas de intervenção ao nível das necessidades de integração e acessibilidades;

Família, Comunidade e Serviços:

Intensificar a qualidade do atendimento ao cidadão através do reforço na qualidade e modernização dos serviços da acção social e segurança social territorializados;

Implementar padrões de procedimentos e programas de monitorização da qualidade do serviço prestado pelos diferentes equipamentos e valências sociais;

Desenvolver programas de formação e qualificação destinados aos interventores sociais e cuidadores.

Igualdade de Oportunidades

Um dos pilares fundamentais para a coesão social e o desenvolvimento sustentável é a promoção de todos os aspectos da Igualdade de Oportunidades.

O X Governo dos Açores com a criação de um organismo com competências nesta matéria, institucionaliza a valorização e a importância que têm vindo a dar às políticas da Igualdade de Oportunidades para o reforço da coesão social e para a promoção de uma sociedade mais justa e solidária através da promoção de estratégias que promovam a igualdade de direitos, de representação, de reconhecimento e de respeito, onde se ofereçam a todas as pessoas, independentemente do sexo, origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual, as mesmas oportunidades.

As políticas de Igualdade de Oportunidades estão associadas às políticas de promoção pessoal e social, da defesa dos interesses e direitos das pessoas, transversais a todos os sectores, porque só assim se constrói uma sociedade, onde a igualdade não se reduza ao significado de uniformidade, mas se eleve ao sentido do respeito pela diferença e pela diversidade.

Nesta medida, e assegurando a continuidade das acções iniciadas, o Plano de 2010 contempla:

Promoção do princípio da Igualdade de Oportunidades para Todos

Promoção de parcerias com os diversos órgãos governamentais e a sociedade civil, tendo por finalidade combater todas as formas de discriminação e promover a igualdade de oportunidades numa lógica transversal e intersectorial;

Disseminação da perspectiva da Igualdade de Género e políticas amigas das famílias

Reforçar o trabalho desenvolvido para a promoção e a disseminação da perspectiva da Igualdade de Género e na implementação de políticas afirmativas e amigas das famílias;

Assegurar o mainstreaming de género em domínios prioritários da vida política, social, económica e cultural;

Combater e prevenir a violência e atitudes discriminatórias

Combater e prevenir a violência com origem em discriminações, nomeadamente em função do sexo, étnica, religião, crença, deficiência, idade ou orientação sexual;

Implementar o Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica nos Açores;

Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência

Promover medidas facilitadoras da inclusão social das pessoas com deficiência e da concretização dos seus direitos;

Potenciar a inclusão social e consequente mobilidade social de grupos mais vulneráveis

Combater e prevenir formas localizadas de pobreza e de exclusão social grave junto de grupos mais vulneráveis, designadamente mulheres, idosas, crianças e minorias étnicas.

Habitação

É preocupação do Plano para 2010 continuar a melhorar as condições habitacionais das famílias açorianas no contexto da política social de habitação do Governo Regional dos Açores e de salvaguarda e valorização patrimonial, assegurando a memória do edificado e a sua evolução, dentro de uma visão que é tornar os Açores uma Região de referência em matéria de Habitação Social.

Em termos de orientações estratégicas de médio prazo, assume-se com a maior importância para o desenvolvimento e consolidação das orientações políticas regionais da área da habitação, os seguintes pontos:

Reforçar a melhoria de condições de vida dos agregados familiares com necessidades especiais, através da adequação legislativa que promova a coesão social da Região Autónoma dos Açores (reforço dos apoios à aquisição de habitação, à recuperação do parque habitacional existente, bem como à dinamização do mercado de arrendamento);

Incentivar a recuperação do edificado, tendo em vista reabilitar os núcleos urbanos e promover a sua sustentabilidade social e ambiental;

Contribuir para o ordenamento harmonioso e sustentável do território da Região, aplicando as orientações ambientais e de eficiência energética;

Promover o princípio da discriminação positiva dirigido aos territórios e às populações mais desfavorecidos que lhes permita atingir um nível de desenvolvimento integrado; e

Actualizar e desenvolver os indicadores de recenseamento habitacional e social dos agregados familiares com necessidades especiais através do Observatório Regional da Habitação.

Todas estas estratégias de intervenção têm subjacente uma intervenção social integrada, ganhando agora uma nova dinâmica que se reflecte na melhoria das condições de vida e nos hábitos e competências das populações mais desfavorecidas, jovens e famílias monoparentais.

Para 2010, pretende-se, com especial atenção:

Promover o apoio à aquisição, construção e recuperação de habitação própria permanente;

Promover o realojamento das famílias em situação de grave carência habitacional, em situação de risco e ou de insalubridade;

Promover o apoio ao arrendamento destinado responder a novas necessidades habitacionais e a dinamizar o mercado urbano;

Requalificar o património erigido e reforçar, em articulação com os restantes organismos do Governo, os apoios no combate à infestação das térmitas e no controlo da praga;

Dinamiza novos suportes legislativos e regulamentares;

Gerir o património da Região afecto à habitação;

Coordenador dos instrumentos de financiamento aplicáveis em termos de habitação;

Criar o Observatório Sócio-habitacional dos Açores;

Promover o desenvolvimento de estudos e intercâmbio de experiências com vista a propor medidas de melhoria nas áreas de habitação e reabilitação urbana.

Gerir com Eficiência o Território Promovendo a Qualidade Ambiental

Ambiente

Ordenamento do Território

No âmbito dos instrumentos de Gestão Territorial serão desenvolvidas as seguintes acções prioritárias: implementação do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores; conclusão dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira das ilhas do Pico e do Faial; acompanhamento da elaboração e revisão dos Planos Municipais de Ordenamento do Território; elaboração dos Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas das Flores e de S. Miguel (Lagoas do Fogo, Congro, São Brás, Empadadas e Canário; elaboração do Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Actividades Extractivas na Região Autónoma dos Açores.

Para a avaliação e monitorização dos Instrumentos de Gestão Territorial em vigor, terão continuidade os trabalhos conducentes à elaboração dos Relatórios de Avaliação da Implementação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira e dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas em vigor; do Relatório do Estado do Ordenamento do Território da Região Autónoma dos Açores.

Sob o ponto de vista instrumental, prevê-se a conclusão do Sistema de Informação Geográfica do Ambiente e do Mar, para a divulgação pública de todos os planos de ordenamento dos Açores.

Para a elaboração da Reserva Ecológica Regional, serão avaliados os perigos naturais em termos das condicionantes de risco a considerar para efeitos do desenvolvimento da política de ordenamento do território e serão dinamizadas as acções conducentes à realização da Estratégia Regional para as Alterações Climáticas. Neste contexto terá continuidade a preparação de projectos e a execução de empreitadas dirigidas para a protecção e a requalificação da orla costeira. Por via da aplicação de diversa legislação na área da gestão territorial, salienta-se, ainda, o exercício de competências de forma continuada ao nível da emissão de pareceres no âmbito do licenciamento das actividades turísticas, da exploração de massas minerais, da localização de aterros, do licenciamento municipal de loteamentos urbanos, nos concelhos que não possuem Plano Director Municipal em vigor, entre outras áreas temáticas.

No que concerne à gestão e planeamento dos recursos hídricos regionais, destaca-se a implementação e adequação do modelo e quadro normativo e institucional, a optimização do modelo e estrutura de gestão da água para abastecimento e saneamento das águas residuais e a implementação de uma rede de monitorização adequada às novas exigências comunitárias. Nestes domínios sublinham-se a preparação dos planos de gestão de recursos hídricos, a monitorização das águas balneares e das massas de água costeiras de transição e interiores, assim como a monitorização do estado de eutrofização das lagoas.

Terá continuidade a implementação da rede de monitorização automática para a avaliação e estudo do ciclo hidrológico nas diferentes ilhas e serão avaliados os perigos naturais associados à ocorrência de cheias e deslizamentos. Merecerá ainda destaque a questão da protecção e valorização dos recursos hídricos, designadamente, através da limpeza de ribeiras e da protecção de nascentes.

Qualidade Ambiental

Os grandes problemas ambientais do mundo estão relacionados com a sobre-exploração de recursos, com a erosão do solo, com a poluição, com a falta de água potável, com a perda de biodiversidade, com a proliferação de organismos invasores e com as alterações climáticas globais. Junto da opinião pública, a visibilidade que este último tema tem merecido acaba por ofuscar os restantes, sendo que, alguns destes, no caso particular do arquipélago dos Açores, têm resultados mais intensos, mais profundos e perenes. Assim, assiste-se nos Açores a uma enorme necessidade em actuar na área da gestão de resíduos, combate à flora invasora e restauração da eficiência ecológica dos sistemas naturais. Para que haja compreensão e solidariedade dos cidadãos e contribuintes na generalidade, é necessário mantê-los informados e participativos.

O X Governo dos Açores, através do seu Plano de Acção, definiu como áreas fundamentais para o Ambiente a Gestão de Resíduos, o Combate aos Organismos Invasores e a Recuperação dos Mananciais de Água.

Em termos estratégicos, apenas se podem debelar os temas referidos anteriormente se existir uma actuação simultânea em temas relacionados com a Conservação da Natureza, com a Avaliação Ambiental em termos gerais, com os Resíduos e com a Promoção Ambiental.

Neste momento, para neutralizar a carência de gestão efectiva e adequada dos resíduos e responder aos desígnios comunitários, é necessário efectuar um investimento avultado.

Por outro lado, séculos de uso abusivo dos terrenos agrícolas e de recreio no arquipélago, conduziram à existência de cerca de 370 espécies de plantas naturais e mais de mil exóticas. Esta pressão, sob pena de se perder património insubstituível, carece de acções vigorosas de combate às piores espécies exóticas (invasoras) e recuperação dos habitats naturais. Para além dos efeitos perversos directos (perda de biodiversidade), existem consequências indirectas ao nível redução da eficiência do funcionamento dos ecossistemas o que, por sua vez, tem implicações a diversos níveis, como seja a falta de mananciais de água potável.