Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A — Aprova o Plano Regional Anual para 2010

O cidadão apenas alterará o seu comportamento e contribuirá para o real valor dos serviços ecológicos, se for sensibilizado para a temática ambiental. Assim, o Governo Regional pretende estimular, de forma significativa, a participação pública activa e informada. Consequentemente e a este nível, o Plano de Investimentos deverá reflectir um acentuado esforço ao nível do investimento associado às infra-estruturas e acções de promoção ambiental.

Energia

Uma elevada dependência do petróleo e seus derivados, um recurso não renovável e limitado, acarreta, por um lado, fortes impactos ambientais e, por outro lado, grande instabilidade dos preços devido ao risco associado ao actual sistema de abastecimento, muito dependente de regiões politicamente instáveis, à especulação e a um aumento da procura mundial resultante do crescimento económico dos países emergentes.

A sustentabilidade dos sistemas energéticos exige uma aposta significativa e continuada nas energias renováveis e na eficiência energética, facto que é suportado pelas orientações políticas a nível internacional.

O acesso ao conhecimento e o desenvolvimento de competências no domínio dos Sistemas Sustentáveis de Energia, normalmente assentes na introdução de pequenas inovações, está ao alcance de regiões pequenas e abundantes em recursos energéticos endógenos.

A conjugação destes factores traduz-se numa oportunidade de exploração dos recursos energéticos endógenos da Região, contribuindo para promover a criação emprego qualificado, a dinamização do tecido científico e empresarial regional, nacional e internacional e para atrair investimento na área das energias renováveis.

Importa assim criar condições para a promoção de um sistema sustentável de energia, alicerçado em elevados níveis de conhecimento técnico e científico, que aproveite o potencial de recursos endógenos e transforme os Açores num laboratório e numa região de referência nos domínios da eficiência energética e da utilização de energias renováveis.

Neste contexto, o Plano Anual 2010 contempla, no domínio energético, um conjunto diversificado de acções destinadas à promoção da eficiência energética e a uma maior produção e utilização de energias renováveis na economia açoriana. Acresce a isto o processo de electrificação das fajãs de S. João, Saramagueira, Cubres e Caldeira de Santo Cristo.

As principais orientações de política a seguir são:

Implementação do sistema de certificação energética dos edifícios e da qualidade do ar interior (SCE), resultante da transposição para a Região da Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro.

Promover medidas de utilização racional de energia e eficiência energética, quer através do Programa ProEnergia, devidamente articulado com o SCE, quer através das actividades da ARENA - Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma dos Açores.

Fomentar a investigação e desenvolvimento no âmbito das energias alternativas e renováveis, incorporando níveis mais elevados de conhecimento científico e técnico, com envolvimento do tecido cientifico internacional, nacional e regional e a sua compatibilização com as formas de energia tradicional, nomeadamente através do desenvolvimento e da operacionalização de soluções técnicas que permitam um maior encaixe de energias renováveis em sistemas eléctricos pequenos e isolados como os dos Açores. A este nível, é de destacar o apoio ao desenvolvimento e à implementação do projecto Green Islands, da responsabilidade do MIT- Portugal.

Prevenção de Riscos e Protecção Civil

As principais medidas de Política Sectorial para 2010 são:

Continuar a dotar as corporações de Bombeiros de recursos humanos e equipamentos necessários para que possam garantir à população um socorro mais rápido e eficaz através de apoio financeiro para a aquisição de viaturas de combate ao fogo, Ambulâncias de Socorro Medicalizáveis e Ambulâncias de Transporte;

Prosseguir com a estratégia de investimento no âmbito da modernização, beneficiação, recuperação e construção novas Infra-estruturas através do apoio financeiro específico a este fim;

Reforçar o papel dos tripulantes de ambulância através da implementação da Portaria das Condições de Trabalho;

Prosseguir e aprofundar o desenvolvimento da politica de formação, privilegiando o envolvimento de toda a população, através do incremento das acção de formação e sensibilização à população, dos cursos básicos de protecção civil e de suporte básico de vida, dos projectos "O Idoso em Segurança" e "Aprender a Socorrer" bem como dos "Clubes de Protecção Civil" nas escolas.

Acessibilidades

Transportes terrestres

A política a desenvolver para este domínio de intervenção passa pela melhoria das acessibilidades, mediante a reabilitação e conservação das vias existentes e dar prioridade à execução de projectos de variantes a alguns aglomerados urbanos e das condições de segurança nas Estradas Regionais, mediante a colocação de sinalização adequada e equipamentos de protecção.

Paralelamente continuar-se-á com o processo de reformulação da prestação do serviço público de transportes colectivos de passageiros, com a reestruturação de carreiras, horários e tarifários, bem como, com o apoio à modernização da frota de autocarros.

Como áreas de intervenção salienta-se a construção, beneficiação e reabilitação de Estradas Regionais e a manutenção de equipamentos do parque de máquinas da SRCTE, garantindo assim, mais e melhores acessibilidades e mobilidade intra-regional.

No âmbito dos transportes colectivos de passageiros, salienta-se as medidas de actuação visando um crescimento na procura do transporte colectivo e consequentemente uma diminuição do número de viaturas ligeiras nos principais centros urbanos.

Transportes Aéreos e Marítimos

Prosseguir-se-á com o objectivo de servir com eficiência, eficácia e fiabilidade as necessidades de mobilidade dos açorianos e de abastecimento das empresas regionais, tendo em vista a criação de um mercado interno, assim como a coesão económica, social e territorial dos Açores.

Continuar-se-á a garantir um sistema marítimo-portuário que permita o abastecimento e escoamento de mercadorias em condições de preço e de regularidade, essenciais para o desenvolvimento económico dos Açores e para o apoio à população de cada ilha.

Modernizar-se-á o sector portuário, nomeadamente as infra-estruturas de apoio à actividade comercial, marítimo-turística e náutica dos portos regionais, como forma de fazer face às crescentes exigências que se lhes colocam em função dos actuais movimentos que neles se registam no que concerne ao número de navios, mercadorias, passageiros, iates, navios de cruzeiro ou actividades náuticas.

Promover-se-á uma monitorização das infra-estruturas portuárias regionais e uma política integrada e coerente de realização de investimentos que permita a coordenação das diferentes valências dos portos regionais numa lógica de complementaridade que será desenvolvida e encorajada junto de toda a comunidade portuária.

Apoiar-se-á a reorganização do sistema portuário regional tendo sempre em vista a obtenção de ganhos de racionalidade organizativa e financeira, no respeito pelo actual modelo institucional, pela carácter empresarial das entidades portuárias regional e pelas prerrogativas de autoridade e de serviço público inerentes ao mesmo.

Continuar-se-á a desenvolver o modelo de transporte marítimo de passageiros inter-ilhas quer por via do contrato de serviços de interesse económico geral celebrado com a Atlanticoline, SA relativo à exploração de navios de passageiros e viaturas entre todas as Ilhas da Região, quer por via da imposição de novas obrigações de serviço público no Grupo Central, expressando o objectivo de contínua melhoria do serviço prestado e de criação de condições para que este modo de transporte continue a crescer.

Prosseguir-se-á com o objectivo de redução dos tarifários em todas as vertentes do sistema de transportes marítimos e aéreos.

Pugnar-se-á, de igual modo, pela manutenção e desenvolvimento de obrigações de serviço público nos transportes aéreos inter-ilhas e dos Açores com o Continente e com a Madeira, como forma de obviar a um complexo sistema de combinações de percursos, imprescindível pela circunstância da mobilidade dos açorianos apenas ser possível por recurso ao transporte aéreo.

Melhorar-se-ão os serviços de transporte aéreo, aumentando capacidades de transportes de carga e passageiros, em resultado da recente aposta de renovação da frota de aviões do Grupo SATA e por via dos recentes investimentos nos aeródromos regionais.

Continuar-se-á a promover de forma coordenada e integrada o reforço da oferta de transportes aéreos e da capacidade hoteleira da Região, tendo em vista o desenvolvimento de uma estratégia de continuidade que garanta fluxos de turistas inter-ilhas.

Por último, mas não menos importante, ir-se-á prosseguir com a política de desenvolvimento e consolidação das infra-estruturas e equipamentos portuários e aeroportuários, de entre os quais se destaca as intervenções no Porto da Horta, no Porto das Lajes das Flores, no Porto da Madalena, no Aeroporto de São Jorge e no Aeroporto do Corvo.

Qualificar a Gestão Pública e a Cooperação

Modernização Administrativa

No domínio da Administração Pública, estão previstas como principais medidas de política a Gestão integrada dos Recursos Humanos da administração regional dos Açores, a Administração pública moderna e inclusiva, a promoção de projectos locais de interesse comum, no âmbito da cooperação com as autarquias locais, o fomento da acessibilidade aos serviços e organismos públicos, o fomento da cooperação técnica e financeira com a administração local e a melhoria da informação estatística a disponibilizar sobre diversas actividades económicas e sociais da Região.

Na prossecução das principais medidas de política, destacam-se as seguintes iniciativas:

Criação de centrais de serviço partilhados nas áreas de processamento de vencimentos e frotas de viaturas e motoristas.

Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade da Direcção Regional de Organização e Administração Pública. Sua certificação segundo a NP EN ISSO 9001:2008 e obtenção do 1.º nível de excelência da EFQM.

Desenvolvimento do Sistema de Informação do Sub-Sistema de Saúde de ADSE da Região Autónoma dos Açores (Fase 2 do SIGRHARA).

Desenvolvimento do Sistema de Informação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública Regional dos Açores.

Consolidação dos sistemas de informação de suporte aos processos dinamizando a inclusão de novas funcionalidades e valências.

Abertura de novos postos de atendimento ao cidadão (PAC), abrangendo as respectivas obras de construção civil, aquisição de mobiliário e do equipamento administrativo e informático, indispensável ao seu funcionamento.

Contínuo investimento na renovação da infra-estrutura tecnológica da RIAC, quer ao nível da intranet quer da internet.

Apoio financeiro às duas associações de funcionários públicos da Região (AFARIT E COOPDELGA).

Apoio socioeconómico aos trabalhadores que exercem funções públicas na Administração Regional dos Açores em situações socialmente gravosas e urgentes.

Formação aos novos eleitos das freguesias açorianas nas áreas jurídica, contabilística e financeira

Bonificação dos juros dos empréstimos contratados pelos municípios para execução de projectos de investimento co-financiados por fundos comunitários.

Apoio financeiro às freguesias, a fim de garantir o normal funcionamento dos seus órgãos autárquicos.

Desenvolvimento de um projecto de I&D que estude e utilize novas tecnologias relacionadas com a gestão do conhecimento para melhorar a qualidade das estatísticas produzidas, nomeadamente com a integração de um sistema de metainformação e CONTRIMAC.

Programação e Financiamentos Públicos

No âmbito da valorização do património regional ir-se-á concluir o estudo subjacente à avaliação e rentabilização dos activos imobiliários da Região Autónoma dos Açores com vista à imediata implementação de soluções determinantes para a racionalização e rentabilização desse tipo de activos.

A política de coesão regional preconiza como principais veículos de desenvolvimento a implementação de projectos catalisadores das ilhas de intervenção em particular, e da Região Autónoma dos Açores em geral, nomeadamente o projecto de execução do campo de golfe de Santa Maria, com o respectivo estudo de impacto ambiental e aquisição dos terrenos para a realização dessa grande infra-estrutura, bem como a empreitada de adaptação do centro pastoral da Calheta a pousada da juventude na ilha de São Jorge e o projecto de execução do parque de Campismo da Caldeira de Santo Cristo, na ilha de São Jorge. Naquele sentido pretende-se ainda concretizar a empreitada de reabilitação da fábrica da baleia do Boqueirão, com a respectiva adaptação a museu na ilha das Flores e a revalorização da zona envolvente ao Hotel das Flores.

Para anular os efeitos na Região da conjuntura internacional adversa, há que manter e comportar os encargos resultantes dos instrumentos financeiros criados com vista a apoiar as empresas regionais.

A "Linha de Crédito Açores Investe" destina-se ao reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes e novos investimentos, visando promover a disponibilização de recursos financeiros adicionais às empresas, facilitando o acesso ao financiamento bancário e reduzindo os encargos com essa disponibilização. No âmbito desta linha de crédito a Região Autónoma dos Açores, como entidade financiadora, efectua as necessárias dotações financeiras no Fundo de Contragarantia Mútuo, possibilitando que uma Sociedade de Garantia Mútua garanta até 75 % do financiamento concedido às micro e pequenas empresas e até 50 % do financiamento obtido pelas restantes empresas, enquadradas na respectiva Classificação de Actividade Económica (CAE) definida em regulamento próprio. Desse modo, a Região Autónoma dos Açores, através da empresa Ilhas de Valor, S. A., bonifica as taxas de juro aplicadas a esses financiamentos bancários de acordo com o determinado em regulamentação própria.

A "Linha de Crédito Açores Empresas" destina-se à liquidação de dívidas a terceiros, suportadas em documentos emitidos até um determinado período definido em regulamentação própria e, se sujeitas a IVA, às taxas legais em vigor na Região Autónoma dos Açores. Esta linha visa promover a disponibilização de recursos financeiros adicionais às empresas, facilitando o acesso ao financiamento bancário e reduzindo os encargos com essa disponibilização, estimulando a circulação de meios financeiros entre empresas de modo incentivar o cumprimento de prazos de prazos por parte destas, garantindo quer os fornecimentos diversos quer quebras na produção e funcionamento. No âmbito desta linha de crédito a Região Autónoma dos Açores, como entidade financiadora, efectua as necessárias dotações financeiras no Fundo de Contragarantia Mútuo, possibilitando que uma Sociedade de Garantia Mútua garanta até 75 % do financiamento concedido a todas as empresas, enquadradas na respectiva Classificação de Actividade Económica (CAE) definida em regulamento próprio. Desse modo, a Região Autónoma dos Açores, através da empresa Ilhas de Valor, S. A., bonifica as taxas de juro aplicadas a esses financiamentos bancários de acordo com o determinado em regulamentação própria.

A "Linha de Apoio à Reestruturação de dívida bancária das empresas dos Açores" visa permitir a realização de operações de reestruturação de dívida bancária às empresas com sede nos Açores, possibilitando alterações de condições contratuais, assegurando, a Região Autónoma dos Açores, uma bonificação de 50 % do spread até ao limite de 1,5 % e, desse modo, compensar as empresas pelo impacto negativo na sua estrutura de custos do aumento das taxas de juro ocorridas num determinado período definido em regulamentação própria.

Ao nível da execução dos financiamentos comunitários disponíveis na Região será dada continuidade à política de facilitação dos procedimentos bem como uma aceleração dos pagamentos dos reembolsos devidos aos promotores de intervenções comparticipadas por fundos comunitários. Paralelamente será dada continuidade às acções de verificação e acompanhamento e às acções de publicidade e de informação dirigidas ao público em geral e aos potenciais beneficiários.

Cooperação Externa

A actuação externa, em 2010, do Governo regional dos Açores, tem por fim dar continuidade ao reforço de projectos e acções desenvolvidos nas áreas da cooperação externa e dos assuntos europeus, em cumprimento das principais linhas de força do Programa do Governo, a saber, o reforço da participação e visibilidade da Região no âmbito das diversas organizações de cooperação inter-regional, o aprofundamento da cooperação, de âmbito geral ou sectorial, com territórios de interesse prioritário, o reforço do conhecimento, coordenação e participação do Governo em relação a documentos políticos e legislativos da União Europeia e uma maior aproximação entre os Açores e a União Europeia.

Neste contexto pretende-se o aprofundamento das relações com entidades congéneres de interesse, com particular destaque para as Regiões Ultraperiféricas e Macaronésia, englobando tanto a representação e promoção externa dos Açores, como as visitas institucionais que são feitas à Região, a organização de Seminários e eventos de relevância internacional e o desenvolvimento, nesse âmbito, de protocolos e apoio a iniciativas de entidades externas ao Governo.

Visa-se ainda a dinamização e o aprofundamento da relação com organismos externos, pela consolidação da representação e participação da Região nos trabalhos de organismos como o Comité das Regiões, a Assembleia das Regiões da Europa, ou a Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, bem como de Organizações Internacionais, em particular com as instituições da União Europeia e com Organizações e Programas no âmbito das Nações Unidas.

Outro vector fundamental, ao qual foi dado especial destaque nos últimos anos, concretiza-se na promoção e divulgação de questões europeias, englobando acções relativas a campanhas de divulgação sobre temáticas de especial interesse, bem como comemoração de Dias Europeus e outras iniciativas do género.

Destaca-se ainda o apoio especializado em assuntos da união europeia com vista ao fortalecimento da participação da Região nos processos de consulta pública, de elaboração e concretização de documentos políticos e legislativos da União Europeia.

Comunidades

Tendo por base as principais linhas de orientação, em 2010 pretende-se, garantir o apoio às comunidades açorianas no mundo, assim como à integração de imigrantes nos Açores e aprofundar o relacionamento institucional com as Comunidades e/imigradas e seus representantes.

As principais realizações a concretizar em 2010 abrangem:

Acções culturais dirigidas a jovens; apresentações públicas de trabalhos culturais diversos; acompanhamento da Execução projectos candidatos a apoios; realização e participação em Congressos/Conferências; realização e participação Encontros temáticos e reuniões; exposições e similares; formação para emigrantes, regressados e imigrantes; publicações de estudos; publicações diversas e divulgação nas Comunidades; protocolos de cooperação; Revista Andarilhagem e newsletter; visitas de estudo; preparação da Conferência Metropolis 2011; Centro de Estudo e Investigação das Migrações.

IV - Investimento Público

Dotação do Plano

O Plano Anual 2010, corresponde ao segundo ano do ciclo de programação traçado para o quadriénio 2009-2012, contemplando as acções promovidas directamente pelos departamentos da administração regional, mas também as que são executadas por entidades públicas que, em articulação com as respectivas tutelas governamentais, promovem projectos de investimento estratégicos, no quadro da política de desenvolvimento apresentada nas Orientações de Médio Prazo.

Os valores de despesa de investimento público previsto para 2010 ascendem a 815,8 milhões de euros, dos quais 516,9 milhões são da responsabilidade directa do Governo Regional.

A dotação financeira afecta ao objectivo "Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos", que inclui a programação para o domínio da Educação, Formação e da Qualificação Profissional, da Juventude, da Cultura, do Desporto e da informação e Comunicação Institucional, ascende a 194,4 milhões de euros, absorvendo 23,8 % do valor global do Investimento Público.

As áreas de intervenção que integram o objectivo "Promover o Crescimento Sustentado da Economia", Agricultura e Florestas, Pescas, Turismo, Indústria, Comércio e Exportação, Inovação e Apoio Financeiro ao Investimento Privado, representam 34,5 %, a que corresponde uma despesa prevista de 281,2 milhões de euros.

O objectivo "Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social" que integra os sectores da saúde, da solidariedade social e da habitação, dotado com 65,9 milhões de euros, representa 8,1 % do valor global do Investimento Público.

Aos domínios do Ordenamento, Sistemas de Informação Geográfica, Ambiente e Energia, da Prevenção de Riscos e Protecção Civil e Acessibilidades, que promovem o objectivo "Gerir com Eficiência o Território promovendo a Qualidade Ambiental", será afecta uma verba de 248,0 milhões de euros, a que corresponde 30,4 % do valor global do Plano de Investimentos.

Para Qualificar a Gestão Pública e a Cooperação, englobando as áreas da Administração Pública, Planeamento e Finanças, incluindo a Cooperação Externa e Comunidades, está consagrada uma dotação de 26,3 milhões de euros, representando 3,2 % do valor global.

Repartição do Investimento Público por Grandes Objectivos de Desenvolvimento

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/01/00500/0004700144.pdf))

Investimento Público 2010

Desagregação por Objectivo

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/01/00500/0004700144.pdf))

Desagregação por Entidade Proponente

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/01/00500/0004700144.pdf))

Investimentos da Eda, SA

O montante global previsto, a custos directos, do investimento para 2010 é de 46 070 mil Euros, com 45,1 % afecto à Produção, 5,1 % ao Transporte AT, 23,7 % ao Transporte e Distribuição MT, 13,5 % à Distribuição BT, 0,1 % ao Comercial MT, 1,5 % ao Comercial BT e os restantes 11 %, a Outras Imobilizações.

Investimentos para 2010

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/01/00500/0004700144.pdf))

Ao nível dos Centros Produtores destacam-se os investimentos em novos grupos para fazer face ao aumento da procura e obras de melhoramento das condições de exploração, sendo de realçar:

Ampliação da Central Térmica do Aeroporto, com a conclusão da instalação dos grupos VIII e IX, bem como a conclusão da remodelação do sistema SCADA e da sala de comando;

Obras de beneficiação da Subestação de 60 kV da Central Térmica do Caldeirão e remodelação do sistema de combate a incêndio;

A ampliação da Central Térmica de Belo Jardim, com a instalação do grupo XI;

Na central térmica do Caminho Novo, a beneficiação do parque de tanques e a ampliação da oficina mecânica;

Na Central Térmica do Pico, a ampliação com a conclusão da instalação do grupo VII, bem como a remodelação do serviço auxiliares, a adaptação para o uso de Fuel IFO 380, a monitorização continua das emissões gasosas e a substituição da cobertura de edifícios;

Ampliação da Central Térmica de Santa Bárbara, com a conclusão da instalação do grupo VIII e a monitorização contínua das, respectivas, emissões gasosas;

Continuação da construção de uma nova Central Termoeléctrica nas Flores, compreendendo a construção de edifício para sala de máquinas, comando e controlo, subestação, parque de tanques de combustíveis e acessos, fornecimento de dois grupos geradores e respectivos equipamentos auxiliares, bem como todos os equipamentos de subestação.

Ao nível do Transporte AT destaca-se na Ilha de São Miguel a construção das linhas de transporte 60 kV subestação da Lagoa (SELG) - 30 Reis I, 30 Reis I - subestação da Lagoa do Congro (SELC) e parque eólico dos Graminhais - subestação da Lagoa do Congro (SELC) e na Ilha Terceira a construção da linha de transporte entre as subestações da Geoterceira (SECT) e a da Vinha Brava (SEVB).

No Transporte e Distribuição MT o investimento representará, em 2010, cerca de 23,7 % do total, ou seja 10 917 mil Euros, dos quais 1 906 mil Euros serão aplicados em Centros de Controlo e Telemedida, 3 277 mil Euros serão aplicados em Subestações e Postos de Seccionamento e, os restantes, 5 734 mil Euros em Linhas de Distribuição.

Na Distribuição BT o investimento representará, em 2010, cerca de 13,5 % do total, tendo maior representatividade as obras em Postos de Transformação, com 2 135 mil Euros, e em Redes Urbanas e Rurais, com 1 137 e 2 210 mil Euros, respectivamente.

Destes investimentos, destacam-se os seguintes empreendimentos, por ilha e segmento de actividade:

Ilha de Santa Maria

Subestações - Remodelação da subestação do Aeroporto (SEAR).

Centros de Controlo e telemedida - Montagem de teleinterruptores na rede MT 10 kV e montagem do sistema de teleacção na rede MT de Vila do Porto.

Linhas de Distribuição - Construção do desdobramento da actual linha MT 10 kV entre a subestação da do Aeroporto (SEAE) e o teleinterruptor da Almagreira (TI da Almagreira) e remodelação da rede MT subterrânea de 6 kV (zona do Aeroporto) para que esta seja explorada a 10 kV.

Postos de Transformação - Remodelação dos PTD's da rede MT subterrânea de 6 kV (zona do Aeroporto) para que esta seja explorada a 10 kV.

Redes Rurais - A remodelação da rede BT são Lourenço - PT 8 e a ampliação da rede BT.

Ilha de São Miguel

Subestações - Início da construção da nova subestação da Lagoa de Congro (SELC) 60/30 kV, com uma potência aparente inicial de 12,5 MVA, a reformulação da subestação de Ponta Delgada (SEPD) e a remodelação do sistema de protecção comando e controlo da subestação da Vila Franca do Campo.

Centros de Controlo e Telemedida - Conclusão da 1.ª fase da instalação de teleinterruptores na rede de 30 kV, e continuação da 2.ª Fase.

Linhas de Distribuição - Inicio da remodelação da rede MT 10 kV da Cidade de Ponta Delgada (3.ª Fase), a conclusão da remodelação da linha 10/30 kV do Cabouco, a remodelação da rede MT 30 kV da Relva e da rede subterrânea MT 10 kV da Ribeira Grande, e diversas obras de ampliação de redes MT.

Postos de Transformação - A remodelação dos postos de transformação da linha do Cabouco e diversas electrificações e alterações de potência em PT.

Redes Urbanas - Remodelação da rede de baixa tensão da Cidade de Ponta Delgada (3.ª fase).

Redes Rurais - A ampliação de redes BT.

Ilha Terceira

Subestações - A 2.ª Fase da ampliação da capacidade de transformação da subestação de Vinha Brava e a construção do centro de distribuição de Belo Jardim.

Centros de Controlo e telemedida - Inicio da instalação de teleinterruptores na rede de 15 kV.

Linhas de Distribuição - A remodelação das futuras saídas da linhas e ramais MT 15 kV entre a subestação Quatro Ribeiras e a zona da Serreta, entre a subestação e o PTD 79 (zona da Vila Nova) e entre o troço que liga o PT 73 ao PT 79, e diversas ampliações da rede MT.

Postos de Transformação - A electrificação e alteração de potências em PT's.

Redes Urbanas - A remodelação BT da Estrada 25 de Abril (Praia da Vitória).

Redes Rurais - A remodelação da rede BT de Belo Jardim e São Carlos e diversas ampliações de rede.

Ilha Graciosa

Centros de Controlo e telemedida - Instalação de teleinterruptores na rede MT de 15 kV;

Postos de Transformação - A remodelação dos PTD's 3 (Luz) e 25 (Igreja).

Redes Rurais - Remodelação da rede BT do PTD 24 (Bairro Social) e ampliação de redes BT.

Ilha de São Jorge

Centros de Controlo e telemedida - Instalação de teleinterruptores na rede de 15 kV;

Linhas de Distribuição - A construção da linha MT da central térmica de Caminho Novo ao Posto de seccionamento da Relvinha e diversas ampliações da rede MT.

Postos de Transformação - A electrificação e alteração de potências em diversos PT.

Redes Rurais - A amplificação de redes BT.

Ilha do Pico

Subestações - A ampliação da subestação de São Roque (celas 30 kV).

Centros de Controlo e telemedida - Instalação de teleinterruptores na rede MT de 15 kV;

Linhas de Distribuição - A remodelação da linha 15/30 kV Madalena - Bandeiras - Santo António.

Postos de Transformação - A remodelação dos PT da linha 15/30 kV Madalena - Bandeiras - Santo António.

Redes Urbanas - Remodelação da rede BT das Lajes do Pico.

Redes Rurais - Remodelação de diversas redes BT, onde se destacam as do Areeiro, da Silveira, da Terra do pão, das Relvas (Ginjeira), de São Mateus e da Prainha de Cima, e outras ampliações de redes BT.

Ilha do Faial

Centros de Controlo e telemedida - Instalação de teleinterruptores na rede MT de 15 kV e montagem do sistema de teleacção entre o posto de seccionamento da Angustias e do Marcelino Lima e o PT 27 Major Ávila;

Linhas de Distribuição - A remodelação das linhas MT 15 kV Horta - Cedros - PT 8 - PT 20 e Horta - Cedros (PTD 20 - PTD14) e respectivos ramais, e a remodelação da rede MT 15kV da cidade da Horta (1.ª Fase).

Postos de Transformação - A remodelação do PT 50 - 315 kVA (Monte Carneiro), a construção dos PTD's Rua Dr Neves e Rua José Aica e a electrificação e alteração de potências em PT.

Redes Rurais - Diversas ampliações de rede BT.

Ilha das Flores

Postos de Seccionamento - Construção do posto de seccionamento de Santa Cruz.

Centros de Controlo e telemedida - Instalação de teleinterruptores na rede de 15 kV;

Linhas de Distribuição - A construção das saídas MT 15 KV da nova Central das Flores, e a remodelação da rede subterrânea MT 15 KV de Santa Cruz (2.ª Fase) e da linha Santa Cruz I e respectivos ramais.

Postos de Transformação - A construção do PT do Outeiro, cabine baixa (CB), de 200 kVA.

Redes Rurais - Ampliação de rede BT.

Investimento em Renováveis

O Grupo EDA tem previsto um extenso plano de novos empreendimentos em aproveitamentos de energias renováveis, de que resulta um investimento total de cerca de 116,7 milhões de Euros e que, no actual estado de desenvolvimento das tecnologias conhecidas, maximiza a penetração de produção renovável nos pequenos e isolados sistemas eléctricos dos Açores.

A concretização de todos Os investimentos permitirá aumentar o peso das energias renováveis dos actuais cerca de 26 % para cerca de 52 % no total dos Açores e evitar a emissão de mais cerca de 171 mil toneladas de CO(elevado a 2) por ano, a partir de 2014.

Quadro de Investimento de Energias Renováveis - Grupo EDA

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/01/00500/0004700144.pdf))

Quadro Global de Financiamento da Administração Pública Regional em 2010

O valor de investimento público no ano 2010 ascenderá a 815,8 milhões de euros.

Apresenta-se de seguida o quadro de financiamento global para o ano de 2010.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/01/00500/0004700144.pdf))

Este elevado nível de investimento público, que se projecta para o ano de 2010, será efectuado num quadro de consolidação orçamental.

Esta política orçamental, está enquadrada no âmbito de financiamento global previsto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas, baseando-se na prossecução do seu integral cumprimento por parte do Governo da República e no pressuposto de uma correcta afectação ao orçamento regional de todas as receitas fiscais efectivamente geradas na Região.

É de salientar que, para o ano de 2010, as despesas de funcionamento da administração pública regional são financiadas em 90 % por receitas próprias da Região, como se pode verificar pelo rácio apresentado no quadro anterior.

O investimento global previsto para o ano em análise permitirá à Região e a todos os agentes económicos nela envolvidos, públicos e privados, assegurar um futuro que se deseja promissor e que possibilite encarar positivamente os grandes desafios de desenvolvimento e de crescimento económico e social convergentes com o restante território nacional e com a União Europeia.

V - Desenvolvimento da Programação

O Plano Regional Anual para 2010 estrutura-se em 22 Programas, que por sua vez integram 97 projectos e 508 acções.

Neste capítulo será apresentada a descrição de cada uma das acções previstas, o respectivo enquadramento em programa e projecto e as respectivas dotações financeiras.

Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos

Programa 1 - Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais e do Sistema Educativo

Programação Financeira

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Programação Material

1.1 Construções Escolares

1.1.1 Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da R.A.A.

Transferências para os Fundos Escolares das Escolas para fins de obras de beneficiação e reabilitação e para intervenções específicas conforme Carta Escolar.

1.1.2 Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1.º Ciclo (DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto)

Cooperação financeira entre a Administração Regional e a Administração Local nos termos do DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto.

1.1.3 Reparação e Adaptação do Ensino Secundário da EB2,3/S Padre Manuel A. Cunha

Conclusão do projecto para a empreitada de grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário e aquisição de terrenos.

1.1.4 Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3 Vila Franca do Campo

Empreitada de grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário. Eliminação de pré-fabricados.

1.1.5 Construção da Nova EB2,3/S das Lajes do Pico

Construção da Nova EBS das Lajes do Pico.

1.1.6 Construção da Escola Básica 1,2,3/JI de Ponta Garça

Construção de um novo edifício escolar em cumprimento da Carta Escolar e melhorar o sucesso escolar e combater o abandono precoce.

1.1.7 Construção da EB 1,2,3/JI de Água de Pau

Construção de um novo edifício escolar em cumprimento da Carta Escolar e melhorar o sucesso escolar e combater o abandono precoce.

1.1.8 Construção da EB I Francisco F. Drumond - São Sebastião

Construção de uma EBI a fim de permitir o descongestionamento da EB2,3 de Angra do Heroísmo e evitar a deslocação para Angra dos alunos das freguesias de São Sebastião, da Feteira e do Porto Judeu melhorando as condições de frequência e, consequentemente, o sucesso escolar. Conclusão da obra em 2010.

1.1.9 Grande Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3/S de Velas

Empreitada de substituição dos edifícios existentes e construção de novos, necessários ao ensino Secundário.

1.1.10 Assistência técnica e fecho financeiro

Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de garantia das obras concluídas e a concluir.

1.1.11 Requalificação da EB 3/S Antero de Quental

Reforço estrutural das coberturas do ginásio antigo e tratamento anti-térmitas da mesma. Reforço dos tectos falsos das salas com tectos pictóricos e restauro das paredes.

1.1.12 Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso

Aquisição de terrenos e lançamento da empreitada de construção da nova EBI no final do ano.

1.1.13 Reabilitação do Pavilhão Gimnodesportivo da EB 1,2,3/S de São Roque do Pico

Grande reparação das instalações desportivas cobertas e arranjos exteriores da Escola. Ampliação da área escolar destinada ao 1.º Ciclo. Valor correspondente ao montante aprovado no contrato ARAAL, de acordo com a calendarização apresentada.

1.1.14 Construção do pavilhão gimnodesportivo da EB1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas

Construção do pavilhão gimnodesportivo para apoio à Escola e à comunidade.

1.1.16 Construção da Escola Básica das Lajes das Flores

Construção das instalações para a Escola Básica das Lajes das Flores. Conclusão da empreitada no início de 2010.

1.1.17 Construção da Escola Básica da Ponta da Ilha - Pico

Aquisição de terreno e elaboração do projecto.

1.1.18 Requalificação das instalações para os 2.º e 3.º Ciclos da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho

Grande reparação da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho.

1.1.19 Requalificação e construção do Auditório da EB/S de Vila Porto

Requalificação do ginásio e construção do auditório na EBS de Santa Maria.

1.1.20 Requalificação da Escola Básica Integrada Canto da Maia

Conclusão do projecto de requalificação da EBI Canto da da Maia.

1.1.21 Grande reparação da EBI da Horta

Empreitada de requalificação das instalações da EBI da Horta.

1.1.22 Requalificação do bloco sul da ES Domingos Rebelo

Construção do auditório, laboratório de matemática e de línguas, salas de informática e gabinetes de departamento, substituição das oficinas já desactivadas e recuperação do bloco sul.

1.1.23 Ampliação da EBI de Angra do Heroísmo

Construção de um anexo para permitir a transferência de alunos da EB1/JIs da Conceição e Alto das Covas.

1.2 Equipamentos Escolares

1.2.1Aquisição de Equipamentos para a Educação Pré-Escolar e para os Ensino Básico e Secundário

Aquisição de equipamento escolar, com especial destaque para o apetrechamento das novas escolas.

1.3 Formação Profissional

1.3.1 Formação do Pessoal Docente e não Docente

Despesas com a formação do pessoal em serviço nas Escolas.

1.3.2 Apoio Social

Verba a transferir para os Fundos Escolares para garantir os normativos da acção social escolar em vigor, bem como para as Juntas de Freguesia para comparticipação na aquisição de viaturas de transporte de alunos.

1.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado

1.4.1 Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado

Comparticipação regional nos custos do ensino profissional e apoios às instituições de ensino privado nos termos do D.L.R. n.º 26/2005/A, de 4 de Novembro.

1.4.2 Escola Profissional das Capelas

Apoiar o ensino profissional na Escola Profissional de Capelas nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A, de 6 de Março.

1.5 Tecnologias da Informação e Comunicação

1.5.1 Projectos inerentes à utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação

Continuar a desenvolver os projectos inerentes à implementação das TIC no âmbito do sector da educação, alargando a rede às escolas do 1.º ciclo, bem como assegurar o licenciamento das aplicações informáticas nas escolas, através do acordo Microsoft Select Enterprise.

1.6 Reparação do Edifício Sede da SREF

1.6.1 Recuperação da cobertura, revisão redes eléctricas, comunicações, vigilância e construção de anexo

Conclusão do projecto para a recuperação do edifício sede da SREF, nomeadamente recuperação da cobertura cuja estrutura se encontra infestada por térmitas e remodelação das redes: eléctrica, comunicação e segurança e construção de um edifício anexo.

1.7 Projectos Pedagógicos

1.7.1 Avaliação do Sistema Educativo Regional

Pagamento de auditoria externa com vista à avaliação do sistema educativo regional.

1.7.3 Projectos de Inovação Pedagógica

Aquisição de manuais escolares para o 1.º ciclo e elaboração de material de apoio para o currículo regional.

Programa 2 - Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor

Programação Financeira

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Programação Material

2.1 Emprego e Formação Profissional

2.1.1 Formação Profissional

Acções de formação profissional para activos (trabalhadores, funcionários públicos desempregados) e formação profissional inicial.

2.1.3 Programas de Estágios Profissionais

Programas de Estágios profissionais nos Açores (Estagiar L, T, U), na Europa (Eurodisseia e Leonardo da Vinci) e EUA.

2.1.4 Programas de Emprego

Programas de fomento, manutenção e criação de emprego. Apoio ao emprego dirigido a público fragilizado.

2.1.5 Adequação Tecnológica dos Serviços

Adequação tecnológica dos serviços.

2.1.6 Defesa do Consumidor

Acções de promoção da defesa do consumidor.

2.1.7 Estudos, Projectos e Cooperação

Estudos e projectos nas áreas de actuação da DRTQPDC, em parceria, em particular, com entidades externas.

2.1.8 Inspecção Regional do Trabalho

Reforço da capacidade inspectiva da IRT.

2.1.10 Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário

Pretende-se agir, de uma forma pro-activa e transversal, em particular com a Inspecção Regional do Trabalho, nos diferentes aspectos inerentes à precariedade laboral, sub-emprego e trabalho ilegal, que possam ter uma influência na redução dessas situações.

2.1.11 Avaliação do Impacto e Resultados dos Programas de Emprego e de Qualificação Profissional

Estudo sobre o impacto e resultados da programação dirigida ao fomento e valorização do emprego.

Programa 3 - Juventude

Programação Financeira

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Programação Material

3.1 Juventude

3.1.1 Ocupação do Tempo Livre dos Jovens

Programas e iniciativas destinados à ocupação dos tempos livres dos jovens (OTL), nomeadamente, durante os períodos de interrupção lectiva, bem como programas de sensibilização pré-profissional.

3.1.2 Apoio e Incentivo à Mobilidade dos Jovens

Execução de programas e medidas de fomento e incentivo à mobilidade dos jovens entre as ilhas dos Açores, com o Continente Português e Madeira, com a Europa, com as comunidades açorianas na diáspora e com o resto do Mundo.

3.1.3 Pousadas de Juventude dos Açores

Obras de modernização nas pousadas de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada.

3.1.4 Apoio e Incentivo ao Associativismo dos Jovens

Programa de Incentivo e Apoio às actividades das Associações de Jovens, bem como o desenvolvimento do SIAJ.

3.1.5 Sistema de Informação ao Jovem dos Açores

Investimento e desenvolvimento do Sistema de Informação aos Jovens dos Açores.

3.1.6 Apoio e Incentivo à Iniciativa dos Jovens

Apoio e incentivo às iniciativas individuais dos jovens bem como a grupos informais de jovens.

3.1.7 Pousada de Juventude do Pico

Requalificação da Zona envolvente do Convento S. Pedro de Alcântara de S. Roque do Pico.

3.1.8 Pousada de Juventude de Santa Maria

Construção de uma Pousada de Juventude em Vila do Porto.

3.1.9 Cidadania e Incentivo ao Voluntariado

Proporcionar meios que permitem a realização pessoal dos jovens, promovendo a existência de actividades que garantam o exercício da cidadania activa e do voluntariado.

3.1.10 Desenvolvimento das Competências Tecnológicas e Empreendedorismo nos Jovens

Proporcionar meios que permitam o desenvolvimento de competências tecnológicas nos jovens, bem como o desenvolvimento de mecanismos que visem a promoção de spin-off e de start-ups de jovens empreendedores. Desenvolvimento do projecto tecnológico da Academia de Juventude de São Miguel.

3.1.11 Incentivo à Criatividade e Empreendedorismo e Oficinas de Criação

Proporcionar aos jovens os meios que lhes permitam desenvolver as suas capacidades nas áreas do empreendedorismo cultural e tecnológico. Desenvolvimento da rede de oficinas de criação.

3.1.12 Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação

Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação para o Plano da Juventude. Implementação do Observatório de Juventude, co-financiamento de projectos conjuntos com outros departamentos do Governo dos Açores nas áreas da cooperação externa e comunidades.

3.1.13 Promoção de Hábitos de Vida Saudáveis

Desenvolvimento de projectos e programas que promovam hábitos de vida saudáveis junto das camadas mais jovens da sociedade. Projectos a serem desenvolvidos em parceria com outros departamentos do governo.

3.1.14 Academias de Juventude

Instalação das Academia de Juventude e dinamização das infra-estruturas.

Programa 4 - Património e Actividades Culturais

Programação Financeira

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Programação Material

4.1 Dinamização de Actividades Culturais

4.1.1 Escolas de Formação

Apoio aos cursos de educação extra-escolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de Maio.

4.1.2 Edição de Obras de Cariz Cultural

Edição de Obras de Cariz Cultural em diversos suportes e sua divulgação; actualização da enciclopédia açoriana on-line; edição de monografias dos Palácios de Santana e da Conceição.

4.1.3 Rede de Leitura Pública

Comparticipação nas despesas de criação e construção da Rede de Bibliotecas Municipais, incluindo a formação dos respectivos técnicos e aquisição de fundos bibliográficos. Realização de actividades de promoção do livro e da leitura.

4.1.4 Bolsas para Formação e Criação Artística

Concessão de bolsas para a formação e criação artística na área cultural ao abrigo do D.L.R. n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto e da Portaria n.º 83/ 2006, de 23 de Novembro.

4.1.5 Orquestra Regional dos Açores (Lira Açoriana)

Financiamento da Orquestra Regional dos Açores.

4.1.6 Eventos de Iniciativa Governamental

Promoção de espectáculos na Região em diversas áreas culturais.

4.1.7 Arte Contemporânea dos Açores - ArTca

Financiamento de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objectivo de favorecer a sua criação e difusão, nomeadamente, através de exposições e oficinas pedagógicas.

4.1.8 Apoios a Actividades de Relevante Interesse Cultural

Apoios a conceder a actividades consideradas de relevante interesse cultural no âmbito do D.L.R. n.º 29/2006/A de 8 de Agosto.

4.1.9 Laboratório-Escola Móvel de Teatro

Apoio à formação e dinamização dos grupos de teatro existentes na Região.

4.1.11 Centro Cultural e de Congresso - Miramar

Dinamização da Actividade Cultural do Teatro Micaelense, Centro Cultural e de Congressos e Cine-Teatro Miramar.

4.2 Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural

4.2.1 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural

Aquisição e restauro de bens móveis de valor cultural. Apoio a intervenções em edifícios classificados ao abrigo do Dec. Reg. Reg. 16/2000/A, de 30 de Maio.

4.2.2 Inventário do Património Artístico e Cultural

Inventário, tratamento e estudo do património arquitectónico e artístico da Região.

4.2.3 Classificação de Imóveis em Núcleos Protegidos

Apoios à consolidação e restauro dos imóveis ao abrigo do DLR n.º 14/2000/A, de 23 de Maio.

4.2.4 Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo - Novas Instalações

Empreitada de construção da nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra. Fiscalização da empreitada. Aquisição de equipamentos.

4.2.5 Investigação Arqueológica

Intervenções de protecção, investigação, referenciação e estudo do património arqueológico regional. Projecto CASA (2010-2015).

4.2.6 Museus, Bibliotecas e Arquivos

Elaboração e execução de projectos Museográficos. Aquisição de equipamentos para os diversos serviços periféricos (Museus e Bibliotecas).

4.2.7 Museu do Pico - Museu dos Baleeiros

Elaboração de projecto para pequena ampliação do Museu.

4.2.8 Salvaguarda do Património Baleeiro

Recuperação do património baleeiro. Execução do projecto BALEIAÇOR, comparticipado por fundos Europeus - EEA, GRANTS.

4.2.9 Divulgação e Sensibilização do Património Cultural

Acções de promoção, divulgação e sensibilização para o património cultural da Região.

4.2.10 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos

Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos das Bibliotecas e Arquivos Regionais. Aquisição de espólio fotográfico para o Centro do Conhecimento.

4.2.12 Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para Entidades Culturais

Apoios à aquisição, beneficiação, ou construção de sedes e instalações de colectividades que prestam serviços na área da cultura, ao abrigo do DLR n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto.

4.2.13 Recolhimento de Santa Bárbara - Museu Carlos Machado

Reconstrução e adaptação a novas funções do antigo edifício do Recolhimento de Santa Bárbara.

4.2.14 Espaço Cultural Multiusos da ilha do Corvo

Construção do Espaço Cultural Multiusos.

4.2.15 Centro de Arte Contemporânea - Arquipélago

Conclusão do projecto e início da empreitada de construção do Centro de Arte Contemporânea. Fiscalização da obra.

4.2.16 Museu da Graciosa - Ampliação das Instalações

Empreitada de construção da ampliação do Museu da Graciosa. Fiscalização da empreitada.

4.2.17 Valorização e Restauro do Palácio de Santana

Aquisições e obras de restauro do Palácio de Santana.

4.2.18 Reabilitação do Convento de S. Boaventura - Museu das Flores

Empreitada de reabilitação do Convento São Boaventura e fiscalização da mesma.

4.2.19 Casa-Museu Manuel de Arriaga

Projecto de consolidação e reconstrução do imóvel. Projecto museográfico.

4.2.20 Antigo Hospital da Boa Nova

Projecto de consolidação, restauro e adaptação do imóvel às novas funções.

4.2.21 Execução de Protocolo com a Diocese de Angra

Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais, das ilhas do Faial e Pico, afectadas pelo sismo de 9 de Julho de 1998.

4.2.22 Apoio financeiro a edifício de culto da IASD

Apoio financeiro para a construção de edifício de culto.

4.2.23 Igrejas do Carmo e São Francisco da Horta

Recuperação e Adaptação das Igrejas do Carmo e São Francisco para utilização em funções culturais.

4.2.24 Museu Francisco Lacerda

Projecto de execução do edifício do Museu Francisco Lacerda.

4.2.25 Museu de Santa Maria

Execução do projecto e construção do novo edifício do Museu de Santa Maria.

4.2.26 Restauro de Bens Arquivísticos Públicos

Acções para protecção e conservação de bens arquivísticos públicos.

4.2.27 Programa Museológico do Palácio da Conceição

Instalação Museológica do Palácio da Conceição, dedicada à história da Autonomia.

Programa 5 - Desenvolvimento Desportivo

Programação Financeira

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Programação Material

5.1 Instalações e Equipamentos

5.1.1 Apoio à Construção e Beneficiação de Instalações Desportivas

Apoio a construção e beneficiação de instalações desportivas.

5.1.2 Parque Desportivo de São Miguel

Construção e beneficiação de instalações desportivas do Parque Desportivo de S. Miguel.

5.1.3 Parque Desportivo da Ilha Terceira

Construção e beneficiação de instalações desportivas do Parque Desportivo da Terceira.

5.1.4 Parque Desportivo do Faial

Construção e beneficiação de instalações desportivas do Parque Desportivo do Faial.

5.1.5 Modernização, Acessibilidades e Apetrechamento de Instalações

Apoio à informatização, aquisição de material e equipamento do movimento associativo. Informatização e beneficiações dos Serviços Centrais e Externos da DRD.

5.1.6 Apoio à Construção/Beneficiação de Pavilhões Desportivos e Sedes de Clubes e Associações Desportivas

Apoio à construção, beneficiação ou aquisição de pavilhões desportivos e sedes sociais de clubes e associações desportivas incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.7 Requalificação do Estádio de S. Miguel

Cobertura do Estádio de S. Miguel e requalificação dos espaços envolventes.

5.1.8 Construção do Estádio Mário Lino

Despesas inerentes à aquisição de terrenos.

5.1.9 Requalificação do Estádio João Paulo II

Construção, beneficiação, aquisição de projectos e equipamento destinados à requalificação do Estádio João Paulo II.

5.2 Actividades Desportivas

5.2.1 Apoio a Clubes por Utilização de Atletas Formados na Região Autónoma dos Açores

Apoio pela utilização de atletas formados nos Açores ou no Clube nos termos do DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.2 Desporto Escolar

Promoção, desenvolvimento e apoio às actividades do desporto escolar.

5.2.3 Alta Competição, Prémios de Classificação e Subidas de Divisão

Pagamento de prémios de classificação, manutenção, subida de divisão e apoios a alta competição nos termos do DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.4 Actividade Física e Desportiva Adaptada

Promoção, desenvolvimento e apoio a projectos de actividade física e desportiva adaptada conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.5 Apoio à Participação em Quadros Competitivos Nacionais e Série Açores

Concessão de apoios financeiros à participação em quadros competitivos nacionais e Série Açores conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.6 Apoio às actividades das Associações Desportivas

Apoio às actividades competitivas de âmbito local, regional e nacional e outras do plano anual das Associações Desportivas.

5.3 Promoção e Formação

5.3.1 Congressos e Seminários, Estudos e Investigação

Organização, realização e participação em congressos ou actividades similares, promoção e desenvolvimento de estudos e projectos de apoios técnicos na área da actividade física e do desporto.

5.3.2 Estrutura Técnica Associativa

Apoio financeiro às associações desportivas e clubes para suportar encargos com técnicos.

5.3.3 Eventos Desportivos, promoção e formação na área do desporto

Encargos com a promoção, formação e organização de eventos desportivos.

5.3.4 Jogos das Ilhas

Apoio a projectos de preparação das selecções regionais e participação nos JDI. Organização dos JDI 2010.

5.3.5 Escolinhas do Desporto

Apoio à promoção e desenvolvimento do projecto "Escolinhas do desporto".

5.3.6 Actividades de Treino e Competição

Apoio ao desenvolvimento das actividades de treino e competição dos escalões de formação. Encargos com a utilização de ID no âmbito da protecção de praticantes.

5.3.7 Actividade Física e Desportiva dos Adultos

Apoio à promoção, organização e desenvolvimento de actividades físicas e desportivas da população adulta.

Programa 6 - Informação e Comunicação

Programação Financeira

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Programação Material

6.1 Apoio aos Media

6.1.1 Promedia

Apoios aos órgãos de comunicação social privada e aos profissionais de comunicação pública ou privada.

6.1.2 Promoção mediática dos Açores no Exterior

Apoio a entidades, pessoas, organizações ou eventos relevantes para a promoção da RAA no exterior.

6.1.3 Apoio Regional ao serviço público de rádio e televisão

Apoio regional ao serviço público de Rádio e Televisão.

6.1.4 Portal do Governo

Manutenção, Gestão e melhoria do Portal do Governo.

6.1.5 Encontro de Órgãos de Comunicação Social/Área de Imprensa

Promoção de encontros, seminários e workshops auto-organizados por OCS da RAA.

6.2 Jornal Oficial

6.2.1 Disponibilização On Line do Jornal Oficial

Disponibilização Online do Jornal Oficial.

6.2.2 Acesso à Base de Dados Jurídica

Apoio jurídico bibliográfico especializado.

Promover o Crescimento Sustentado da Economia

Programa 7 - Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal

Programação Financeira

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Programação Material

7.1 Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas

7.1.1 Reestruturação Fundiária

Estudos e Intervenções de Ordenamento Agrário e Fundiário, tendo em vista políticas de reestruturação e de ordenamento agrário, designadamente, pela criação de Perímetros de Ordenamento Agrário.

7.1.2 Abastecimento de Água

Projectos, construção e requalificação de sistemas de abastecimento de água às explorações agrícolas.

7.1.3 Caminhos Agrícolas

Projectos, construção e requalificação de caminhos agrícolas.

7.1.4 Electrificação Agrícola

Projectos e construção de sistemas eléctricos de apoio à actividade agrícola, designadamente, redes MT, PT's e redes BT.

7.1.5 Caminhos Rurais

Construção e beneficiação (revestimento betuminoso e melhoria da rede de drenagem) de cerca de 70 km de caminhos rurais; Reabilitação de cerca de 700 km de caminhos rurais; Renovação do parque de máquinas e viaturas dos Serviços Operativos da DRRF.

7.1.6 Infra-estruturas Florestais

Recuperação e beneficiação de cerca de 200 km de caminhos florestais; Conservação e recuperação das diversas infra-estruturas afectas aos Serviços Operativos da DRRF (sedes de serviços, casas de guarda, armazéns, oficinas, armazéns).

7.1.7 Infra-estruturas dos Serviços

Reabilitação e infra-estruturação dos serviços.

7.1.8 Infra-estruturas Fitossanitárias

Melhoramento das instalações do Laboratório Regional de Sanidade Vegetal. Fortalecimento das infra-estruturas fitossanitárias específicas em todos os SDA. Renovação dos equipamentos afectos à qualidade e certificação vegetativa da Região. Continuação dos trabalhos da empreitada da construção do Laboratório Regional de Enologia do Pico.

7.1.9 Infra-estruturas Veterinárias

Continuação dos trabalhos relativos à construção do novo Laboratório Regional de Veterinária. Melhoramento e construção de infra-estruturas e de equipamentos nas diversas ilhas afectas às actividades veterinárias, de transporte, de bem-estar e de sanidade animal.

7.1.10 Infra-estruturas de Abate

Modernização e gestão das infra-estruturas de abate.

7.1.11 Parques de Exposições Agro-Comerciais

Continuação dos trabalhos relativos à construção da I Fase do Parque de Exposições da Ilha Terceira. Continuação dos trabalhos de edificação do Parque de Exposição Agro-Comercial de São Miguel. Continuação dos trabalhos de edificação/requalificação de outros parques de exposições ou feiras agrícolas.

7.1.12 Estudos e Tecnologias de Informação e Comunicação

Realização de estudos no âmbito do sector agrícola e do desenvolvimento rural. Financiamento de sistemas e infra-estruturas de informação e comunicação de apoio aos sistemas de informação existentes na SRAF. Renegociação da contratação do programa de recolha de candidaturas e apuramento de ajudas directas, pagamentos ambientais e manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas.

7.1.13 Sistema de Informação Geográfica da Agricultura

Desenvolvimento de um sistema de informação geográfica no âmbito da Agricultura (projecto Cartograf).

7.1.14 Melhoramento das Infra-estruturas de Abate

Em 2010 prevêem-se os seguintes investimentos por ilha: Flores: (Remodelação): Sala de desmancha, incineradora e ETAR; Graciosa: Aumento da capacidade de frio, sala de desmancha e incineradora; São Jorge: Aumento da capacidade de frio, sala de desmancha e incineradora. São Miguel: Tratamento de Subprodutos Animais com produção de biogás.

7.2 Modernização das Explorações Agrícolas e Florestais

7.2.1Sanidade Animal

Assegurar os trabalhos conducentes à erradicação da brucelose e da leucose e a implementação de todos os Planos de Vigilância do foro Veterinário aplicados na Região, com destaque para a Vigilância à BSE, à Tuberculose, o Plano de Resíduos e o reforço obrigatório do Plano de Controlo Plurianual Integrado e Plano de Controlo Oficial à Produção de Leite Cru. Garantir a operacionalização do Laboratório Regional de Veterinária e das Divisões de Veterinária em todas as ilhas no âmbito das obrigações oficiais da Sanidade Animal e da Higiene Pública Veterinária, bem como reforçar a implementação do Plano Global de Sanidade Animal, cumprindo as exigências da inspecção higio-sanitária, a gestão de todos os sistemas de identificação animal na Região, bem como a garantia do bem-estar animal e segurança alimentar.

7.2.2 Sanidade Vegetal

Garantir a protecção fitossanitária. Evitar a introdução, dispersão e a instalação de organismos de quarentena. Apoiar a certificação da batata de semente, aprovar o registo de variedades de diferentes espécies vegetais nos Catálogos Nacionais de Variedades. Divulgar as boas práticas de utilização de fitofármacos. Promover a divulgação técnica e específica. Destaca-se ainda o reforço dos programas de prospecção e combate aos organismos inimigos das culturas, o programa de vigilância e controlo de resíduos de pesticidas em produtos vegetais.

7.2.3 Melhoramento Animal

Garantir a inscrição dos bovinos da Raça Frísia na Região no Livro Genealógico Nacional. Assegurar o contraste leiteiro e a sua supervisão. Preservar a Raça Bovina Autóctone do Ramo Grande. Continuar os programas de melhoramento genético das espécies de interesse zootécnico (bovinos, equídeos, suínos e ovinos), com destaque para o melhoramento animal dos bovinos de carne e animais da Raça Brava. Licenciamento e fiscalização dos sub-centros de Inseminação Artificial. Garantir a execução do Programa de Bovinos Cruzados.

7.2.4 Experimentação e Divulgação Agrária

Assegurar a execução de Projectos de Experimentação Agrícola e Pecuária. Garantir a divulgação e edição de folhetos, publicações, sessões técnicas de esclarecimento. Promover e dinamizar a participação dos Açores em eventos de Feiras Agrícolas e Pecuárias.

7.2.5 Valorização e Qualificação Profissional Agrária

Fomentar e realizar acções de formação qualificando profissionalmente os Jovens Agricultores; Aperfeiçoar e melhorar a informação e os conhecimentos dos agricultores em matérias específicas para o desenvolvimento da actividade de empresário agrícola, dotando-os de capacidade para a gestão e modernização das suas explorações, bem como dos técnicos que lhes prestam apoio, contribuindo para o melhor desempenho e qualificação profissional em toda a fileira agrícola e pecuária.

7.2.6 Vulgarização e Extensão Rural

Reforçar a vulgarização agrária e a extensão rural de modo a contribuir para o fortalecimento da orientação das actividades agrárias, promovendo uma dinâmica empresarial agrícola e pecuária mais eficiente e competitiva dedicada à estrutura das explorações.

7.2.7 Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola

Contrapartida da Região no âmbito do PRORURAL para apoios aos projectos da Medida 1.4. - Criação de serviços de gestão e aconselhamento agrícola. Acompanhamento das contabilidades da RICA e apuramento de resultados. Apoio técnico aos agricultores que colaboram com a RICA.

7.2.8 Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas

Esta acção destina-se a pagamentos do PROAMA (de pessoas singulares e colectivas) bem como o compromisso Regional de 15 % relativo às medidas Instalação de Jovens Agricultores e Modernização das Explorações Agrícolas do PRORURAL no domínio da pecuária.

7.2.9 Diversificação Agrícola

Incentivos complementares ao investimento nas explorações agrícolas que estimulem as produções que diversifiquem a produção agrícola regional, bem como a especialização e alternativas de mercado em particular na área das culturas da beterraba sacarina e do tabaco. Gestão do Programa Apícola Nacional e apoio à reestruturação e reconversão da Vinha.

7.2.10 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias

Acompanhamento das intervenções comunitárias, nomeadamente a contrapartida da Região no Eixo 5 do PRORURAL - Assistência Técnica que contempla as actividades de coordenação, informação, gestão, controlo, acompanhamento e avaliação do PRORURAL.

7.2.11 Resgate da Quantidade de Referência

Pagamento de 50 % do resgate de quotas leiteiras a levar a cabo na RAA na campanha leiteira 2009/2010 (pagamento a efectuar até 15 Junho 2010 e a 2.ª anuidade até 15 Junho 2011).

7.2.12 Reforma Antecipada

Promoção de acções com vista à renovação e reestruturação das empresas agrícolas por via da medida Reforma Antecipada do PRORURAL (Pagamento aos agricultores que cessam a sua actividade agrícola).

7.2.13 Incentivo à Compra de Terras Agrícolas (SICATE/RICTA)

Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, designadamente através de estímulos ao redimensionamento e emparcelamento das explorações através do SICATE - Sistema de Incentivo à compra de Terras (DLR n.º 23/99/A, de 31 de Julho) e RICTA - Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (DLR n.º 28/2008/A de 24 de Julho).

7.2.14 Apoio às Organizações de Produtores

Apoio a acções desenvolvidas por organizações de produtores.

7.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais

7.3.1 Apoio à Indústria Agro-Alimentar

Comparticipação do ORAA nos projectos em execução ao abrigo do Programa - PRORURAL - Medidas 1.7, 1.8 e 1.9.

7.3.2 Apoio ao Escoamento de Produtos da Indústria Agro-Alimentar

Ajudas destinadas ao escoamento dos excedentes de lacticínios produzidos na RAA (respectivamente no valor de 6,235 (euro) por mil litros de leite) referente ao ano 2009 e 2010.

7.3.3 Regularização de Mercados

Regularização dos mercados agrícolas (contingente cereais, mercado de gado); Pagamento de ajuda aos adubos (com reforço para adubos de dispersão controlada); Pagamento dos juros dos Protocolos celebrados entre a SRAF e organizações de produtores da Região Autónoma dos Açores.

7.3.4 Qualidade e Certificação

Acções de controlo das ajudas comunitárias. Gestão das quotas leiteiras. Desenvolvimento das acções relativas aos Prémios e Ajudas. Desenvolvimento das acções de classificação de leite e de carcaças (realização de análises). Certificação e controlo de produtos que beneficiem de regimes de qualidade da União Europeia - DOP, IGP e ETG.

7.3.5 Promoção de Produtos Açorianos

Promoção de produtos regionais no mercado externo que compreende, nomeadamente, campanhas publicitárias aos lacticínios e à carne dos AÇORES, participação em feiras e outros eventos, etc.

Programa 8 - Valorização do Mundo Rural

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/01/00500/0004700144.pdf))

Programação Material

8.1 Melhoria da qualidade de vida e diversificação da economia rural

8.1.1 Diversificação da Economia Rural

Contrapartida financeira da Região no decorrer do Programa de Desenvolvimento Rural no âmbito do FEADER - Eixos 3 e 4 para promover o apoio a projectos de actividades não agrícolas e a criação de microempresas, incentivo a actividades turísticas, criação de serviços básicos para a economia das populações, valorização do património natural, a promoção e a informação de agentes económicos que exerçam a sua actividade no âmbito da aplicação das medidas deste eixo, o apoio a projectos destinados a aquisição de competências com vista a executar as Estratégias Locais de Desenvolvimento (ELD). Acções de promoção e formação de animadores e pessoal envolvido na execução das ELD.

8.1.2 Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural

Pagamento de compromissos já assumidos com projectos de arborização que transitam do PRODESA e PDRu e dos novos compromissos com projectos no âmbito do PRORURAL.

8.1.3 Fomento e Gestão dos Recursos Florestais

Gestão, manutenção e beneficiação anual de cerca de 5.400 ha de pastagens baldias; Produção de plantas florestais (folhosas, resinosas e endémicas) para projectos de arborização; Continuação dos trabalhos no âmbito do "Programa de Melhoramento Florestal dos Açores"; Implementação do "Plano de Ordenamento da Floresta Açoriana" e do "Projecto-piloto de Gestão Florestal Sustentável"; Início da construção de um "Centro de Multiplicação de Plantas"; Fomento do SIG/DRRF como fonte de informação a utilizar por outros organismos públicos e privados.

8.2 Preservação e Valorização do Ambiente e da Paisagem Rural

8.2.1 Manutenção da Actividade Agrícola

Contrapartida financeira da Região no âmbito do FEADER - Eixo 2, medida 2.1. - Pagamentos aos agricultores para compensar desvantagens noutras zonas que não as de montanha.

8.2.2 Pagamentos Agro-Ambientais e Natura 2000

Comparticipação da Região de 15 % por forma a assegurar no âmbito da aplicação do Programa de Desenvolvimento Rural ao abrigo do FEADER as candidaturas à medida 2.2. - Pagamentos agro-ambientais e natura 2000 do eixo 2. Estes pagamentos destinam-se a compensar os agricultores dos custos incorridos com as perdas de rendimento, resultantes destes explorarem parcelas situadas nas zonas da Rede Natura.

8.2.3 Uso Múltiplo da Floresta

Gestão e manutenção das 30 Reservas Florestais de Recreio da Região; Valorização e requalificação de 10 Reservas Florestais de Recreio (criação de Centros de Divulgação Florestal e de outras infra-estruturas para utentes), no âmbito do PRORURAL; Produção em cativeiro de espécies cinegéticas (perdizes e codornizes) e piscícolas (truta arco-iris), para repovoamentos; Reforço da capacidade de fiscalização do Corpo de Guardas Florestais da RAA; Implementação de um novo estudo de "Gestão de espécies cinegéticas dos Açores" e do projecto FORESMAC.

8.2.4 Formação e Informação Florestal

Comemorações do "Dia Regional do Guarda-florestal" e do "Dia Mundial da Floresta"; Realização de acções de formação sobre "Técnicas alternativas de exploração florestal" e "Gestão florestal sustentável" e de 3 programas televisivos sobre o "Dia Mundial da Floresta", "Gestão Florestal Sustentável" e "Recreio florestal"; Elaboração de material de sensibilização e de divulgação formativa e informativa sobre a actividade da DRRF, na vertente do recreio florestal: oferta de serviços/potencialidades dos espaços florestais; Formação profissional dos funcionários.

Programa 9 - Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/01/00500/0004700144.pdf))

Programação Material

9.1 Inspecção e Gestão

9.1.1 Fiscalização e Inspecção

Melhoramento de equipamento e material inspectivo, condições de operacionalidade dos inspectores e juristas, nomeadamente acções de formação ao nível das tecnologias da pesca, legislação, elaboração de bases de dados e de manuseamento do MONICAP e SIFICAP na óptica do utilizador, e acções de sensibilização junto da comunidade piscatória.

9.1.2 Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras entidades

Protocolos de Cooperação celebrados com o IMAR, para a gestão e exploração do N/I "Arquipélago" e da L/I "Águas Vivas" e execução dos projectos Demersais e do Programa de Observação para as Pescas dos Açores (POPA). Protocolo de colaboração técnica celebrado com o Observatório do Mar (OMA).Celebração de protocolos com diversas entidades para a realização de estudos/projectos no âmbito das pescas.

9.1.3 Congressos e Exposições