Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A — Aprova o Plano Regional Anual para 2010

Realização da Expopescas, Feira do Mar e de diversos encontros científicos e de profissionais para análise e debate de assuntos relacionados com o sector das pescas. Participação da Região em congressos e exposições nacionais e internacionais. Realização da Semana do Pescador.

9.1.4 Tribunal Europeu

Pagamento de honorários relativos à interposição do recurso, no Tribunal de Justiça Europeu, na sequência da decisão do Tribunal de primeira Instância das Comunidades Europeias a uma acção interposta pelo Governo Regional, com vista à recuperação da exclusividade da pesca na ZEE dos Açores.

9.1.5 Sistema de Acompanhamento Electrónico

Continuação da implementação de um sistema para monitorização da actividade da pesca de embarcações inferiores a 15 metros cabinadas na Região Autónoma dos Açores. Desenvolvimento de equipamentos para embarcações não cabinadas e infra-estrutura para recolha automática de dados nos principais portos.

9.2 Infra-Estruturas Portuárias

9.2.1 Portos da Região

Pagamento dos encargos relativos à operacionalização dos portos de pesca e respectivas instalações em diversas ilhas. Realização de pequenas intervenções em infra-estruturas e equipamentos portuários.

9.2.2 Programa de Apoio à Actividade Marítimo Portuária no Sector das Pescas

Contrato programa celebrado com a LOTAÇOR para apoio à actividade marítimo portuária no sector das pescas.

9.2.3 Protocolos com Associações do Sector

Celebração de protocolos para a gestão dos portos de pesca: Cooperativa Porto de Abrigo: Portos de Rabo de Peixe, Maia, Porto Formoso e Mosteiros; Cooperativa de Economia Solidária: Porto da Ribeira Quente; Associação Terceirense de Armadores: Portos da Terceira; Associação dos Pescadores Santa Maria: Portos de Santa Maria; Associação de Pescadores Florentinos: Portos das Flores; Associação Armadores Pesca Artesanal Pico: Portos do Pico.

9.2.4 Cooperação com Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais

Celebração de Acordos de Cooperação com Juntas de Freguesia para apoio aos portos de pesca. Celebração de Contratos ARAAL com Câmaras Municipais.

9.2.5 Cooperação com a Direcção de Faróis

Pagamento das despesas decorrentes da celebração de um Protocolo entre a SRAM e a Autoridade Marítima Nacional com vista à prestação de serviços de manutenção dos dispositivos de assinalamento marítimo dos portos da Região.

9.2.6 Programa Regional de Requalificação e Ampliação dos Portos de Pesca

Obras de construção ou requalificação de entrepostos frigoríficos, de núcleos de pesca, casas de aprestos e lotas. Instalação de pórticos de varagem em diversos portos. Investimentos em infra-estruturas e equipamentos de apoio ao sector das pescas em diversas zonas portuárias.

9.2.7 Ampliação, Reordenamento e Beneficiação do Porto de Rabo de Peixe e Zonas Envolventes

Levantamento topo-hidrográfico, desenvolvimento do projecto e ensaios em modelo reduzido, da solução de ampliação do porto de pesca de Rabo de Peixe e zonas envolventes

9.3 Frota

9.3.1 Plano Regional de Renovação e Modernização da Frota de Pesca

Atribuição de apoios financeiros para a renovação e modernização da frota de pesca da RAA. Pagamento despesas relativas ao acesso ao Sistema de Informação das Pescas (Si2P) e à aquisição de serviços informáticos necessários à gestão da frota.

9.3.2 FUNDOPESCA

Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas impeçam o normal exercício da actividade.

9.3.3 Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local

Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações da pesca local, registadas em portos da Região Autónoma dos Açores cuja propulsão seja exclusivamente por motores fora de borda a gasolina.

9.4 Produtos da Pesca

9.4.1 Cooperação Externa

Protocolos com associações para representação da Região em fóruns nacionais, comunitários e internacionais. Apoio à deslocação de embarcações para outras zonas de pesca.

9.4.2 Mercados e Comercialização

Concessão de apoios às associações de armadores ou pescadores de todas as ilhas pelo serviço que prestam na gestão e no desenvolvimento do sector das pescas. Apoio à comercialização de pescado e à instalação de pescarias nas ilhas do Pico, Flores e São Jorge.

9.4.3Transformação e Aquicultura

Apoio ao sector da transformação, comercialização e aquicultura.

9.4.4 Apoio ao Desenvolvimento de Pescarias de Profundidade

Apoiar a diversificação da actividade das embarcações registadas na RAA para a captura de espécies de grande profundidade, nomeadamente peixe-espada preto, melga e escamuda, com vista a introduzir no mercado novos tipos de produtos da pesca.

9.4.5 Regime de Compensação ao Escoamento dos Produtos da Pesca das Ilhas de Sta. Maria, Pico, Graciosa, S. Jorge, Flores e Corvo

Atribuição de uma ajuda regional ao escoamento dos produtos da pesca capturados pelas embarcações que se encontram registadas e que operam nas ilha de Santa Maria, Pico, Graciosa, S. Jorge, Flores e Corvo.

9.5 Formação Profissional

9.5.1 Divulgação

Acções de divulgação de eventos relacionados com o sector das pescas. Apoio a publicação de livros relacionados com a temática da pesca. Outras despesas necessárias ao cumprimento dos objectivos definidos para o sector.

9.5.2 Formação

Realização de acções de formação profissional destinadas a pescadores de todas as ilhas do arquipélago. Pagamento da operação da embarcação FORMAR. Celebração de um protocolo com o OMA ou LOTAÇOR para a gestão da tripulação do FORMAR. Celebração de um protocolo com o IMAR para apoiar a realização do curso de especialização tecnológica de operador marítimo turístico (CET opMar). Celebração de protocolos com outras entidades no âmbito da formação profissional.

9.5.3 Estruturas e Equipamentos

Investimentos em estruturas e equipamentos de apoio administrativo ao sector das pescas.

9.6 Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas

9.6.1 Apoio ao Investimento no Âmbito dos Projectos FEP

Pagamento da comparticipação regional de projectos promovidos por entidades públicas e privadas no âmbito do PROPESCAS.

Programa 10 - Desenvolvimento do Turismo

Programação Financeira

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Programação Material

10.1 Promoção Turística

10.1.1 Estudos e Concertação da Política de Turismo

Desenvolvimento de estudos de forma a melhor conhecer e desenvolver a oferta turística regional. Acções de coordenação e divulgação das linhas orientadoras da política do turismo, junto dos intervenientes do sector, agentes públicos e privados. Participação em acções de formação relevantes para o conhecimento e desenvolvimento do sector.

10.1.2 Informação Turística

Melhoria da informação turística com o recurso às novas tecnologias. Requalificação dos espaços de prestação de serviços de informação turística ao visitante, dotando-os de imagem uniforme nas diferentes ilhas.

10.1.3 Eventos Promocionais

Desenvolvimento de acções/eventos de âmbito promocional em coordenação com outras entidades reconhecidas para o efeito, tendo em vista o aumento da notoriedade da Região nos mercados externos. Esta acção terá como prioridade os seguintes mercados: Nacional, Reino Unido, Alemanha, França, Espanha, Escandinávia, Holanda, Itália, EUA e Canadá.

10.1.4 Viagens Educacionais

Desenvolvimento de acções em coordenação e colaboração com os operadores turísticos locais e outras entidades que prosseguem objectivos comuns, no sentido de apoiar a organização de viagens promocionais à Região, tendo como objectivo dar maior notoriedade aos Açores nos mercados externos considerados prioritários, bem como incrementar e diversificar a comercialização com o destino.

10.1.5 Materiais de Promoção

Edição e aquisição de materiais de promoção turística para suporte promocional às acções desenvolvidas pela DRT e os empresários do sector turístico. Edição de material informativo para distribuição aos visitantes e aos empresários do sector.

10.1.6 Campanhas Publicitárias

Contratualização com entidades que desenvolvem actividades promocionais nos mercados externos com vista a incrementar a notoriedade dos Açores em mercados prioritários. Celebração de contratos-programa com entidades desportivas para desenvolvimento de planos de acção que concorrem para o incremento da visibilidade dos Açores no mercado nacional. Desenvolvimento de campanhas multimédia no mercado nacional. Desenvolvimento de campanhas de sensibilização dirigidas aos açorianos.

10.2 Oferta e Animação Turística

10.2.1 Estruturas Físicas de Apoio

Produção e colocação de sinalética nos percursos pedestres, sua limpeza e manutenção nas diferentes ilhas e acompanhamento técnico dos trabalhos pelo GATNER - Gabinete de Apoio ao Turismo de Natureza e Espaço Rural. Edição de desdobráveis dos percursos pedestres. Celebração de Acordos com Juntas de Freguesia ao abrigo do DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto, para desenvolvimento de acções de requalificação da oferta turística local.

10.2.2Animação Turística

Desenvolvimento de um plano de acções de animação em todas as Ilhas dedicadas ao turista. Contratação de serviços de animação temática que promovam o aumento da estadia média do visitante e a requalificação da oferta turística.

10.3 Investimentos Estratégicos

10.3.1 Iniciativas Diversas

Regime de financiamento público de iniciativas com interesse para a promoção e animação turística dos Açores (DLR n.º 18/2005/A, de 20 de Julho). Contratos-programa de investimento com interesse para o desenvolvimento do turismo dos Açores (DLR n.º 30/2006/A, de 8 de Agosto).

10.3.2 Centro Cultural e de Congressos

Desenvolvimento de um plano de acções de interesse económico geral de animação de cariz cultural e turístico ao abrigo do Contrato celebrado com o Teatro Micaelense - Centro Cultural e de Congressos, SA em 8 de Novembro de 2007.

10.3.3 Desenvolvimento dos Recursos Termais

Acções de apoio ao desenvolvimento dos recursos termais com interesse para a exploração turística, nomeadamente com intervenção física em diversas termas, como a Ferraria e o Carapacho.

10.3.5 Termas do Varadouro

Elaboração do projecto de recuperação das Termas do Varadouro e acções correlacionadas, tendo em vista a sua requalificação.

10.3.6 Projecto da Marina da Barra e Requalificação da Zona Envolvente

Elaboração de projecto.

Programa 11 - Fomento da Competitividade

Programação Financeira

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Programação Material

11.1 Sistemas de Incentivos

11.1.1 Sistemas de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores - SIDER

Pagamento dos incentivos relativos a projectos apoiados no âmbito do SIDER.

11.1.2 Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo - Empreende Jovem

Pagamento dos incentivos relativos a projectos aprovados no âmbito do Empreende Jovem.

11.1.3 Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos

Pagamento dos incentivos do Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos.

11.1.4 Sistema de Incentivos ao Artesanato

Apoio financeiro a projectos de formação, de participação em feiras, de promoção e de investimento em unidades produtivas artesanais.

11.2 Apoio ao Empreendedorismo

11.2.1 Dinamização do Espírito Empreendedor

Fomento do espírito empreendedor junto dos jovens, mediante a realização de acções diversas, designadamente através do Concurso Regional de Empreendedorismo. Pagamento dos encargos decorrentes da implementação do projecto GEM-Açores (estudo de empreendedorismo), em articulação com a Sociedade Portuguesa de Inovação. Apoio à fase start-up de iniciativas empresariais de carácter inovador.

11.3 Qualidade e Inovação Tecnológica

11.3.1 Dinamização do Sistema Tecnológico

Apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico, transferência da tecnologia às empresas e controlo metrológico.

11.3.2 Promoção da Qualidade

Implementação das acções decorrentes da Estratégia Regional para a Qualidade, apoio à implementação de sistemas de gestão pela qualidade, promoção de boas práticas no sector industrial, apoio no desenvolvimento de planos de formação para o tecido empresarial, promoção da qualidade em cooperação com outras entidades e desenvolvimento de programas de segurança alimentar. Desenvolvimento do projecto para a certificação pela Norma NP EN ISO 9001:2008 da DRAIC.

11.4 Apoio à Actividade Empresarial

11.4.1 Valorização dos Recursos Geológicos

Avaliação, protecção, caracterização e qualificação de recursos geológicos. Apoio ao desenvolvimento do projecto TERMAZ - Termalismo, Lamas Termais e Águas Engarrafadas dos Açores: tipificação, aplicações industriais e indicações terapêuticas, desenvolvido pelo INOVA.

11.4.2 Divulgação das Potencialidades Económicas da Região

Divulgação das potencialidades económicas da Região através do Centro de Distribuição de Produtos Açorianos no Continente e do funcionamento da "Loja Açores", em Ponta Delgada e Lisboa. Participação em feiras e exposições e realização de acções promocionais de produtos açorianos.

11.4.3 Mobilização da Iniciativa Empresarial e Captação de Investimento

Promoção de parcerias com associações empresariais, desenvolvimento de acções para incrementar a produtividade e competitividade do sector empresarial. Contrato-programa com a APIA - Agência de Promoção do Investimento dos Açores. Operacionalização de diversos programas e instrumentos geridos pela DRAIC, nomeadamente, o Poseima, os cadastros comercial e industrial e a venda de estampilhas especiais para bebidas espirituosas e licenciamento do comércio externo. Desenvolvimento de diversas iniciativas em parceria com as associações empresariais, nomeadamente, acções de formação, workshops e campanhas de dinamização do comércio tradicional.

11.4.4 Informações ao Investidor

Acções de divulgação dos sistemas de incentivos e de toda a informação relevante para o sector empresarial.

11.4.5 Apoio ao Cooperativismo

Prestação de apoio técnico às cooperativas e divulgação de informação relevante para o sector.

11.4.6 Estudos e Projectos

Implementação em parceria do projecto MAC-Welcome co-financiado pelo PCT MAC. Pretende-se dotar as regiões comerciais da Macaronésia de serviços gratuitos de informação mais eficientes e abrangentes ao cidadão/visitante, ao nível das actividades das economias locais através da introdução de tecnologia avançada.

11.4.7 Apoio ao Desenvolvimento da Actividade Económica

Transferências para o FRACDE - Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, para o desenvolvimento de acções destinadas a promover a coesão económica entre as ilhas da Região, assumindo particular destaque o apoio ao regular abastecimento de bens essenciais às populações das diversas ilhas, nomeadamente combustíveis, açúcar, farinha, cimento e o transporte de carga gerada na Região com destino ao Corvo.

11.5 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais

11.5.1 Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais

Formação profissional em artesanato; formação específica em actividades artesanais e transversais a esta área.

11.5.2 Divulgação e Promoção e Comercialização das Artes e Ofícios

Campanhas promocionais: edição e reedição de publicações de carácter científico, técnico e promocional; produção de embalagens/sacos e de embalagens de oferta para o filme promocional do artesanato dos Açores; realização de actividades promocionais do artesanato dos Açores na Loja Açores e pagamento da renda mensal desse espaço promocional e comercial nas Portas do Mar; Parcerias técnico-financeiras com entidades responsáveis pela dinamização de unidades produtivas artesanais. Feiras de artesanato regionais e nacionais.

11.5.3 Certificação e Protecção dos Produtos e Serviços Artesanais

Acompanhamento técnico dos produtos já certificados e certificação de novas produções artesanais. Edição de publicações para a promoção de produtos certificados.

11.6 Micro Crédito

11.6.1 Regime de Apoio ao Micro Crédito Bancário

Pagamento dos encargos resultantes da execução do Regime de Apoio ao Micro Crédito Bancário.

11.7 Instalações e Equipamentos da Secretaria Regional da Economia

11.7.1Equipamentos da Secretaria Regional da Economia

Requalificação dos espaços de apoio ao atendimento ao público e às empresas.

Programa 12 - Ciência, Tecnologia, Sistemas de Informação e Comunicações

Programação Financeira

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Programação Material

12.1 Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores

12.1.1 Apoio a Instituições de Investigação Científica (INCA)

Apoio ao reforço das equipas de investigação e reequipamento das Unidades de I&D Acreditadas. Criação e desenvolvimento de núcleos especializados de I&D. Pólos e redes de observação e monitorização.

12.1.2 Projectos de Investigação Científica com Interesse para o Desenvolvimento Sustentável dos Açores (INCITA)

Projectos de investigação científica e tecnológica para a implementação de políticas públicas. Projectos e redes de investigação em parceria com instituições científicas internacionais.

12.1.3 Apoio à Formação Avançada

Bolsas de investigação científica e tecnológica para a empregabilidade e formação, dirigidas para doutorados, licenciados e técnicos de investigação. Apoio à fixação de bolseiros na RAA. Apoio à organização de reuniões científicas na RAA.

12.1.4 Apoio a Infra-Estruturas de Divulgação Científica e Tecnológica

Criação e desenvolvimento de infra-estruturas de divulgação da C&T. Projectos para o desenvolvimento do ensino experimental das ciências.

12.1.5 Iniciativas de I&D de Contexto Empresarial

Desenvolvimento de infra-estruturas tecnológicas, designadamente no âmbito do Parque Tecnológico da ilha Terceira. Apoio a projectos de investigação, desenvolvimento e inovação em contexto empresarial.

12.1.6 Desenvolvimento das Tecnologias de Informação e da Comunicação

Necessidades de competências básicas em TIC. Melhoria das acessibilidades às TIC. Espaços TIC e Escolas Digitais. Concepção e produção de conteúdos multimédia. Modernização e eficiência administrativa. E-GOV e Rede Int. Apoio ao Cidadão.

12.1.7 Apoio à Integração dos Cidadãos Portadores de Deficiência na Sociedade do Conhecimento

Aquisição de equipamentos na área das TIC para cidadãos portadores de deficiência. Reequipamento de infra-estruturas destinadas a cidadãos portadores de deficiência e com necessidades educativas especiais.

12.1.8 Apoio ao Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos Açores

Comparticipação financeira para o desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores.

12.1.9 Construções Universitárias da Terceira e da Horta

Comparticipação financeira para as despesas da Universidade dos Açores com a construção e equipamento do campus universitário de Angra do Heroísmo e para as obras de reconstrução do Hospital Walter Bensaúde (Horta).

12.2 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE

12.2.1 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE

Reestruturação dos programas informáticos da SRCTE.

12.2.2 Sistemas de Informação e Comunicações da SRCTE

Continuação da implementação da Telefonia IP, nas Delegações de Sta. Maria, Terceira, Pico, Graciosa e Flores.

12.3 Comunicações

12.3.1 Promoção/Divulgação/Cooperação

Congresso de Telecomunicações e Formação em ITED

12.3.2 Estação de Rastreio de Satélites, Estações VLBI e Centro de Monitorização do Atlântico

Estação de rastreio de satélites de Santa Maria; Estações VLBI e Centro de Monitorização do Atlântico.

12.4 Cartografia

12.4.1 Geodesia e Cartografia

Execução e actualização da informação cartográfica 1/5000, 1/50 000 e 1/200 000 da RAA. Manutenção da REPRAA e adequação às necessidades actuais dos referenciais altimétricos e planimétricos da RAA. Consolidação do site e dos conteúdos do IDEiA.

12.4.2 Cadastro Predial

Execução do cadastro predial. Informatização da informação cadastral.

12.4.3 RAEGE

Implementação de uma Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais.

12.4.4 Projectos Comunitários Transnacionais

Projectos: CARTOGRAF- voo ilha Terceira; GABITEC - Conversão de Informação cartográfica analógica para digital, GEOCID - criação de um portal para disponibilização de informação geográfica.

Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social

Programa 13 - Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social

Programação Financeira

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Programação Material

13.1 Equipamentos de Apoio a Idosos

13.1.1 Construção de lar nos Arrifes

Construção de edifício para lar de idosos, centro de dia e serviço de apoio domiciliário nos Arrifes, Ponta Delgada

13.1.3 Remodelação e adaptação de edifício para lar de idosos na Praia da Vitória

Reconstrução quase total do edifício do antigo Tribunal da Praia da Vitória, para ampliação da capacidade de apoio a idosos em lar.

13.1.4 Criação de Lar de Idosos na Calheta

Criação de uma nova unidade de lar de idosos na Vila da Calheta.

13.1.7 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa

Cumprimento dos apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa privada na área de idosos.

13.1.8 Projecto de Implementação da Rede de Cuidados Continuados dos Açores

Apoio à implementação da Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI) dos Açores.

13.1.9 Criação, Melhoramentos e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio aos Idosos

Apoios a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas, para a realização de pequenos investimentos na área dos idosos.

13.1.10 Construção de lar de idosos no Pico da Pedra

Construção de novo edifício para lar de idosos no Pico da Pedra.

13.1.11 Criação de lar de idosos e centro de dia em Rabo de Peixe

Construção de novos equipamentos sociais em Rabo de Peixe em terreno adquirido para o efeito.

13.1.12 Criação de centro de dia, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário no Porto Judeu

Construção de novo edifício em terreno existente para criação de centro de dia, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário no Porto Judeu.

13.2 Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude

13.2.1 Construção de edifício para creche em Vila Porto

Construção de edifício para criação de uma creche em Santa Maria.

13.2.2 Construção de novo edifício para creche em Ponta Delgada

Construção de novo edifício para instalação da creche existente, que funciona em condições precárias com aumento de capacidade.

13.2.3 Construção de creche e atelier de tempos livres nos Arrifes

Construção de novo edifício em terreno da Paróquia.

13.2.4 Construção de edifício para creche e serviço de apoio domiciliário nas Capelas

Construção de novos edifícios, em terreno adquirido para o efeito.

13.2.7 Remodelação do edifício da creche e jardim-de-infância na freguesia de Terra-Chã

Remodelação global de edifício, para conversão de um equipamento de jardim-de-infância para creche.

13.2.9 Construção edifício p/creche, jardim e centro de actividades ocupacionais em Sta. Cruz da Graciosa

Construção edifício p/creche, jardim e centro de actividades ocupacionais em Sta. Cruz da Graciosa.

13.2.12 Construção de edifício para creche, convívio e serviço de apoio domiciliário na freguesia dos Flamengos, Horta

Construção de edifício para criação de novo equipamento de creche e melhores instalações para o centro de convívio e SAD existentes.

13.2.13 Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa

Apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa privada na área da infância e juventude.

13.2.14 Projecto de implementação do sistema de acolhimento dos Açores

Apoio à implementação do sistema de acolhimento de jovens nos Açores.

13.2.15 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude

Apoios a Instituições Particulares de Solidariedade Social e Equiparadas, para investimentos na área da infância e juventude.

13.2.16 Construção de creche na Ribeira Grande

Construção de edifício em terreno pertença de uma IPSS, para criação de novo equipamento de creche.

13.2.17 Remodelação e ampliação de edifício para creche na cidade da Horta

Remodelação e ampliação de edifício para criação de novo equipamento de creche na Horta.

13.3 Equipamentos de Apoio aos Públicos com Necessidades

13.3.1 Construção de edifício p/lar residencial para cidadãos portadores de deficiência em Ponta Delgada

Construção de edifício para residência os cidadãos deficientes, permitindo um melhor apoio àqueles que não têm familiares.

13.3.2 Construção edifício para centro actividades ocupacionais, cozinha e lavandaria, em Vila Franca

Construção de um centro de actividades ocupacionais com capacidade para 50 utentes, para apoiar todo o concelho de Vila Franca.

13.3.3 Construção de centro de actividades ocupacionais da Ribeira Grande

Recuperação total de edifício antigo e sua adaptação, para a instalação do actual centro de actividades ocupacionais da Ribeira Grande.

13.3.5 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência

Apoios a Instituições Particulares de Solidariedade Social e Equiparadas, para investimentos na área dos públicos com necessidades especiais.

13.3.6 Construção de novas instalações para o centro de actividades ocupacionais da Praia da Vitória

Construção de novas instalações para o actual centro de actividades ocupacionais, em terreno a ceder pela Câmara Municipal.

13.4 Equipamentos de Apoio à Família, Comunidades e Serviços

13.4.1 Programa de Alargamento dos Equipamentos Sociais dos Açores - PARESA

Comparticipação em investimentos de IPSS e Equiparadas, para alargamento da rede de equipamentos sociais nos Açores.

13.4.2 COMPAMID

Complemento para aquisição de equipamentos para os idosos, criado pelo DLR n.º 4/2008/A, publicado em DR de 26 de Fevereiro 2008.

13.4.3 Investimentos de capital para Segurança Social na Região dos Açores (CGFSS)

Obras de recuperação e melhoramento nos edifícios de serviços de Segurança Social e infra-estruturação de serviços.

13.4.4 Construção de Edifício para Serviços de Segurança Social e Casa do Povo - Achadinha

Construção de Edifício para Serviços de Segurança Social e Casa do Povo - Achadinha.

13.4.8 Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação

Realização, participação e colaboração em estudos, projectos, conferências, formação, bem como a participação em mecanismos de cooperação com outras instituições, nas áreas de actuação da Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social.

13.4.10 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos Serviços de Segurança Social

Apoios pontuais a situações de necessidade urgente em vários tipos de apoio à comunidade e criação, melhoramento e apetrechamento dos Serviços de Segurança Social, nomeadamente da DRSSS e do SADEL.

13.4.11 Complemento Açoriano ao Abono de Família para Crianças e Jovens

Complemento Açoriano ao Abono de Família para Crianças e Jovens criado pelo DLR n.º 25/2008/A, de 24 de Julho.

13.4.12 Promoção da qualidade da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais na RAA

Desenvolver o sistema de avaliação da qualidade dos serviços e promover a aplicação de boas práticas e mecanismos de auto-avaliação da qualidade da rede de serviços e equipamentos sociais.

13.4.13 Adequação Tecnológica dos Serviços da Segurança Social

Acções de adequação tecnológica dos serviços da Segurança Social, nomeadamente a aquisição de equipamentos tecnológicos.

13.5 Igualdade de Oportunidades

13.5.1 Promoção do Princípio da Igualdade de Oportunidades para Todos

Prosseguir a elaboração, implementação e disseminação do Plano Regional para a Igualdade de Oportunidades; Implementação e funcionamento do Conselho Regional para a Igualdade de Oportunidades; Manutenção de Portal Igualdade de oportunidades em Rede; Manutenção da Linha de Informação contra a descriminação e violência; funcionamento da CCRDM, Acções de sensibilização de combate à descriminação e promoção da Igualdade de Oportunidades; Programa Escola - Berço da Cidadania e Igualdade de Oportunidades; Manutenção e criação dos Centros de Informação e Acompanhamento das Políticas de Igualdade; Acções de Formação, Informação e Certificação de boas práticas; Realização Estudos, Projectos, Conferências, Acções de Cooperação e Intervenção Tecnológica; Apoio a Instituições.

13.5.2 Disseminação da perspectiva da Igualdade de Género e promoção de medidas facilitadoras da conciliação da pessoal com a vida profissional

Apoio ao desenvolvimento de acções potenciadoras do mainstreaming da perspectiva de Género; Promoção de competências para a parentalidade responsável e positiva; Certificação e Promoção de medidas amigas das famílias; Acções de Sensibilização, formação, informação, Realização Estudos, Projectos, Conferências, Acções de Cooperação e Intervenção Tecnológica.

13.5.3 Combater e prevenir a violência e atitudes discriminatórias

Implementação e Acompanhamento do Plano Regional de Prevenção e Combate violência doméstica; Promoção de acções facilitadoras da concretização do Plano; Acções de Sensibilização, formação, informação; Criação de serviços de proximidade de atendimento às vítimas; Manutenção de estruturas de acolhimento para vítimas; Programas de Reabilitação de Agressores Conjugais e Sexuais; Realização Estudos, Projectos, Conferências, Acções de Cooperação e Intervenção Tecnológica, Sensibilização, formação, informação; Criação de serviços de proximidade de atendimento às vitimas; Programas de Reabilitação de Agressores.

13.5.4 Potenciar a inclusão social e consequente mobilidade social de grupos mais vulneráveis

Promover o Empowerment individual e colectivo para a Igualdade de Oportunidades; Programa de desenvolvimento de competências para a empregabilidade e empreendedorismo; Inclusão pela Arte; Realização Estudos, Projectos, Conferências, Acções de Cooperação e Intervenção Tecnológica.

13.5.5 Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência

Implementar ou apoiar acções de sensibilização, formação, informação para os direitos e certificação de boas práticas; Implementar ou apoiar acções facilitadoras da promoção da Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência; Realização de Estudos, Projectos, Conferências, Acções de Cooperação e Intervenção Tecnológica; Desenvolver e apoiar acções na área da Formação e emprego protegido.

13.5.6 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios, equipamentos e serviços da DRIO

Realização de obras de requalificação e adaptação de edifícios para os serviços da Direcção Regional; Apoio a equipamentos e adequação tecnológica.

Programa 14 - Habitação

Programação Financeira

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Programação Material

14.1 Incentivos à Construção e Aquisição de Habitação Própria

14.1.1 Apoio à Construção, Ampliação e Alteração de Habitação Própria

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias no âmbito de candidaturas para comparticipação financeira na construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de Dezembro.

14.1.2 Apoio à Aquisição de Habitação Própria

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias no âmbito de candidaturas à comparticipação financeira na aquisição de habitação própria e de custos controlados, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de Dezembro.

14.1.3 Aquisição de Solos

Encargos com aquisição de solos urbanizáveis para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo DLR n.º 21/2005/A, de 3 de Agosto.

14.1.4 Apoio ao Arrendamento a Famílias Carenciadas e Jovens

Subsídios ao arrendamento de prédios ou de fracções autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a atribuir a famílias carenciadas e jovens.

14.1.5 Contrato Programa com a SPRHI-SA

Transferência a efectuar ao abrigo de contrato programa celebrado entre a Região e a SPRHI, SA, decorrente da cessão de posição contratual na execução de infra-estruturas em diversos loteamentos da Região Autónoma dos Açores.

14.1.6 Operações de Loteamento e Obras de Urbanização

Execução de obras de urbanização em diversos loteamentos da Região para promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 3 de Agosto.

14.1.7 Reabilitação de Infra-estruturas Habitacionais

Reabilitação de infra-estruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de integração no domínio público Municipal.

14.1.8 Contrato Programa com a SPRHI, SA - Sismo

Encargos decorrentes do Contrato Programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e SPRHI, SA, no âmbito do sismo de 1998.

14.2 Recuperação do Parque Habitacional

14.2.1 Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Privado

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias no âmbito de candidaturas a efectuar ao abrigo do regime da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação de habitações degradadas - Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de Março.

14.2.2 Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Autárquico - Colaboração com Autarquias

Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação de habitações propriedade de juntas de freguesia, afectas a realojamento de agregados familiares em desequilíbrio socioeconómico.

14.2.3 Recuperação do Parque Habitacional Social da RAA

Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação do parque habitacional do domínio privado da Região Autónoma dos Açores.

14.2.4 Apoio à Recuperação de Imóveis Afectados por Térmitas

Subsídios não reembolsáveis a conceder às famílias para intervenções em imóveis afectados por térmitas, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2005/A, de 22 de Julho.

14.2.5 Reconstrução de Habitação (sismo 1998) - Administração Directa

Apoios financeiros a conceder a agregados sinistrados do sismo de 9 de Julho de 1998, nas ilhas do Faial e do Pico, ao abrigo do DLR n.º 15-A/98/A, de 25 de Setembro, e Portaria n.º 11/2001, de 8 de Fevereiro.

14.2.6 Programa de Requalificação Habitacional

Desenvolvimento de acções de apoio à requalificação de habitações.

14.3 Promoção de Habitação para Realojamentos

14.3.1 Acordos de Colaboração RAA/IHRU - PROHABITA

Encargos com a construção/aquisição de habitação para realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, no âmbito do programa de financiamento para acesso à habitação - PROHABITA, instituído pelo Decreto-Lei n.º 135/2004, de 3 de Junho.

14.3.2 Cooperação com Autarquias - Acordos Colaboração RAA/IHRU, I. P./Municípios

Encargos com empréstimos contraídos para construção/aquisição de habitação destinada a realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, ao abrigo dos contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

14.3.3 Salvaguarda Habitacional de Famílias em Situação de Risco

Operações de realojamento de agregados familiares a residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla costeira e leitos de ribeiras.

14.3.4 Acordos de Colaboração RAA/IHRU, I.P - PROHABITA, em Rabo de Peixe

Realojamento de famílias da orla marítima de Rabo de Peixe, no âmbito do Acordo de Colaboração celebrado entre a RAA e o IHRH, ao abrigo dos Decretos -Lei n.º 226/87, de 6 de Junho, 197/95, de 29 de Julho, 30/97, de 28 de Janeiro, e 157/02, de Julho.

14.3.5 Cooperação com Autarquias - Acordos RAA/IHRU/Município da Ribeira Grande, em Rabo de Peixe

Realojamento de famílias no âmbito do acordo de colaboração celebrado entre a RAA, o IHRU e o Município da Ribeira Grande, ao abrigo dos Decretos -Lei n.º 226/87, de 6 de Junho, 197/95, de 29 de Julho, 30/97, de 28 de Janeiro.

14.3.6 Salvaguarda Habitacional de Famílias em Situação de Risco - Rabo de Peixe

Operação com vista à demolição de habitações que se localizam junto à falésia/orla costeira da Av D. Paulo José Tavares, em risco de derrocada, cujos agregados foram realojados.

14.4 Equipamentos Públicos, Adequação Tecnológica e Cooperação

14.4.1 Requalificação do Edifício e Equipamentos para a DRH

Obras de requalificação e adaptação de edifícios para os serviços da Direcção Regional de Habitação.

14.4.2 Adequação Tecnológica dos Serviços

Adequação tecnológica dos serviços.

14.4.4 Observatório Sócio-Habitacional dos Açores

Investimentos no âmbito da estrutura técnica de cooperação e de planeamento interdepartamental e interdisciplinar, criada pela Resolução n.º 69/2006, de 29 de Junho.

Programa 15 - Desenvolvimento de Infra-Estruturas e do Sistema de Saúde

Programação Financeira

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Programação Material

15.1 Construção de Novas Infra-Estruturas

15.1.1Unidades de Saúde

Projectos e construção de infra-estruturas de apoio ao SRS.

15.1.2 Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, Madalena e Ponta Delgada

Projectos e construção dos Novos Centros de Saúde da Madalena do Pico e de Ponta Delgada e construção do Novo Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa.

15.1.3 Centro de Radioterapia dos Açores

Assessorias Técnicas no âmbito da Parceria Publica - Privada.

15.1.5 Unidade de Geriatria da Casa de Saúde de São Miguel

Comparticipação na Construção da Unidade de Geriatria da Casa de Saúde de São Miguel.

15.2 Remodelação, Ampliação e Beneficiação de Unidades de Saúde

15.2.1 Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde

Apoio geral das obras de remodelação e ampliação necessárias à constante adequação e evolução das instalações da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores, com destaque para os Centros de Saúde de Vila do Porto e Bloco C do Hospital da Horta.

15.2.2 Beneficiação de Unidades de Saúde

Apoio geral a obras de beneficiação nas Unidades de Saúde do Serviço Regional.

15.3 Apetrechamento e Modernização

15.3.1 Equipamentos para Unidades de Saúde

Aquisição, substituição, actualização e reparação dos diversos tipos de equipamentos das Unidades de Saúde da Região.

15.3.2 Viaturas do Serviço Regional de Saúde

Aquisição de viaturas para a rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

Aquisição de viaturas para reposição ou ampliação do parque ao serviço da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

15.3.3 Emergência Médica

Projectos no âmbito da Emergência Médica, designadamente o PLESCAMAC 2. Aquisição de equipamentos e material específico para a Emergência Médica e para a Unidade de Evacuações Aéreas. Projecto do Heliporto da Calheta.

15.4 Formação e Iniciativas em Saúde

15.4.1 Actualização de Profissionais de Saúde

Atribuição e processamento de bolsas de estudo, execução do programa de formação para profissionais de saúde e comparticipação financeira na realização de encontros, seminários e jornadas de saúde e outras formas de actualização profissional.

15.4.2 Plano Regional de Saúde

Operacionalização do Plano Regional de Saúde - Acções de desenvolvimento e apoio aos Programas Regionais, Contratualização e outros programas ou intervenções específicas que se revelem necessários para a melhoria dos níveis de saúde da população. Aperfeiçoamento das políticas de promoção da saúde e prevenção da doença.

15.4.3 Prevenção e Tratamento de Comportamentos de Risco

O investimento proposto inclui: plano regional contra as dependências, acompanhamento de projectos no âmbito da prevenção e tratamento, campanhas de prevenção em meio escolar e extra-escolar, programa de intervenção precoce, eventos de sensibilização à prevenção e tratamento, criação de projectos de intervenção específica em zonas de risco, apoio à dissuasão, construção do Centro de Reabilitação em S. Miguel e Centro de Adictologia no Faial, programas de unidades móveis, programas de reinserção.

15.4.4 Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados Continuados e Paliativos

Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados e Paliativos promovendo a diversificação e disponibilização de cuidados saúde domiciliários e a articulação com a rede de cuidados continuados integrados.

15.4.5 Projecto de implementação e operacionalização da melhoria de acessibilidade ao SRS

Dinamizar e apoiar um programa de melhoria do acesso no âmbito do Serviço Regional de Saúde de modo a adequar-se às necessidades da população, nomeadamente a recuperação das listas de espera e a cobertura assistencial a utentes sem médico de família.

15.4.6 Políticas de saúde materna, planeamento familiar e incentivo à natalidade

Medidas de apoio à implementação de políticas de saúde materna, planeamento familiar e incentivo à natalidade.

15.4.7 Parcerias

Apoio a instituições do SRS e a pessoas colectivas, públicas ou privadas, para o desenvolvimento de projectos no domínio da saúde.

15.4.8 Promoção da qualidade dos serviços e de captação e qualificação de profissionais de saúde

Prosseguir com a implementação de programas de certificação e acreditação dos serviços de saúde com vista a introduzir melhorias de qualidade na prestação de cuidados de saúde, assim como proporcionar o aumento da qualificação dos profissionais que desempenham funções na área da qualidade.

15.4.9 Vale Saúde

Dar continuidade ao projecto de implementação do Vale Saúde na RAA.

15.4.10 Plano Regional de Vacinação

Prosseguir com o plano regional de vacinação.

15.4.11 Planos de contingência - Saúde Publica

Desenvolvimento de planos de contingência e implementação das respectivas medidas no âmbito da saúde publica, nomeadamente da gripe A H1N1. Consolidação da implementação da linha de saúde Açores.

15.4.12 Deslocação de doentes

Apoio a doentes nas deslocações inter-ilhas e estrangeiro.

15.5 Tecnologias de Informação na Saúde

15.5.1 Sistemas de Informação da Saúde

Continuação do desenvolvimento e instalação e manutenção do projecto Sistema de Informação da Saúde - Azores Região Digital - SIS-ARD.

Gerir com Eficiência o Território Promovendo a Qualidade Ambiental

Programa 16 - Ordenamento do Território, Qualidade Ambiental e Energia

Programação Financeira

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Programação Material

16.1 Ordenamento do Território

16.1.1 Revisão, Elaboração e Implementação do PROTA

PSOTAE - Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Actividades Extractivas na RAA; EP@M - Sistemas de Estações da Paisagem da Macaronésia.

16.1.2 Plano e Gestão de Zonas Costeiras

Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Pico; Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Faial; Estratégia para a Gestão Integrada das Zonas Costeiras; LITOMAC - Cooperação e Sinergias no Estabelecimento e Planeamento Sustentável das Zonas Litorais da Região da Macaronésia.

16.1.3 Planeamento e Gestão de Bacias Hidrográficas de Lagoas

POBHL São Miguel; POBHL Flores; Contrato-Programa SPRAçores para a aquisição de imóveis nas Furnas; Contrato-Programa SPRAçores para a aquisição de imóveis nas Sete Cidades; POVT Fundo de Coesão do Ambiente - Requalificação das margens das Lagoas (SPRA); Proconvergencia Turismo - Requalificação das margens das Lagoas (SPRA).

16.1.4 Observatório do Território e do Urbanismo

Relatórios de Avaliação da Implementação dos POOC e POBHL; Relatório do Estado de Ordenamento do Território da RAA.

16.1.5 Caracterização e Definição de Condicionantes de Risco

Reserva Ecológica Regional; Estratégia Regional de Alterações Climáticas; Definição e caracterização de perigos naturais; SOST-MAC - Actuações Sustentáveis nos Espaços Naturais da Macaronésia.

16.1.6 Acções de acompanhamento, divulgação, sensibilização e apoio à tomada de decisões

Emissão de pareceres, vistorias, licenciamentos e gestão urbanística (AIA, AAE, etc.).

16.1.7 Requalificação e Protecção Costeira

Obras de protecção e requalificação das orlas costeiras; Contratos ARAAL; Contratos-Programa RAA-SPRAçores para a realização de empreitadas; Contrato-Programa APTGO.

16.2 Recursos Hídricos

16.2.1 Implementação da Directiva Quadro da Água e da Lei da Água

Planos de Gestão de Recursos Hídricos; Domínio Público Marítimo.

16.2.2 Implementação da Directiva das Águas Subterrâneas

Determinação de valores de fundo e limiares para as massas de água subterrânea nos Açores; Protecção das Origens de Água.

16.2.3 Rede de Monitorização Hidrometeorológica Automática

Manutenção da rede do Grupo Oriental e aquisição do sistema para o Grupo Central; Gestão da Rede Meteorológica.

16.2.4 Monitorização da qualidade das águas interiores, de transição e costeiras

Contratos trianuais de monitorização das águas superficiais, costeiras e de transição.

16.2.5 Monitorização da Qualidade das Águas Balneares

Monitorização da qualidade das águas balneares da RAA; Perfis de praias; Projecto CARMAC.

16.2.6 Controlo da eutrofização das lagoas dos Açores

Laboratório de análises da DROTRH; monitorização da toxicidade de cianobactérias das lagoas e do fluxo de azoto para controlo da eutrofização da água das lagoas.

16.2.7 Prevenção e análise de risco de cheias e deslizamentos

Estudos e cartas de avaliação de riscos de cheias e de deslizamentos, incluindo a monitorização de arribas em zonas balneares.

16.2.8 Requalificação e Protecção de Recursos Hídricos

Projectos e empreitadas para a requalificação e protecção de recursos hídricos; acordos de colaboração com juntas de freguesia; contratos e serviços de desobstrução e limpeza de ribeiras.

16.3 Sistemas de Informação, Divulgação e Apoio à Decisão

16.3.1Infra-estrutura informática e de comunicações

Infra-estruturação informática e de comunicações.

16.3.2 Sistema regional de informação georreferenciada

Desenvolvimento de aplicações na área dos sistemas de informação geográfica, incluindo a construção de plataformas para a disponibilização de serviços a entidades e cidadãos.

16.4 Modernização dos Serviços

16.4.1 Formação e Modernização Serviços

Acções de Formação e Modernização Administrativa.

16.4.2 Estratégia e Planeamento

Implementação da Estratégia Nacional para o Mar.

16.4.3 Informação Geográfica

Sistema de informação geográfica e comunicação de dados. Aquisição de equipamento hardware e software.

16.5 Conservação da Natureza

16.5.1 Biodiversidade

Adaptação do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional à RAA. Implementação dos planos de gestão das áreas marinhas protegidas da rede OSPAR. Actividades de recuperação do habitat do priôlo na ZPE do Pico da Vara/Ribeira do Guilherme.

16.5.2 Erradicação de Organismos Invasores

Elaboração e implementação do plano de controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras e realização de acções de monitorização em todas as ilhas.

16.5.3 Geodiversidade

Criação do geoparque dos Açores e desenvolvimento de actividades no âmbito do GESPEA.

16.5.4 Reservas da Biosfera

Elaboração e implementação dos planos de acção das reservas da biosfera a integrar nos planos de ordenamento dos parques naturais de ilha.

16.5.5 Gestão de Parques Naturais de Ilha

Ordenamento e gestão da paisagem protegida do Monte da Guia; implementação dos parques naturais de ilha e elaboração dos respectivos planos de ordenamento; implementação dos modelos de gestão dos centros de interpretação das áreas protegidas; implementação dos planos de gestão da Rede Natura 2000.

16.5.6 Requalificação da Caldeira Velha - II Fase

Requalificação da Caldeira Velha - II Fase.

16.5.7 Jardins Botânicos

Remodelação do edifício antigo do Jardim Botânico do Faial; construção de estufa; implementação de actividades relacionadas com o banco de sementes e herbário.

16.6 Património Mundial

16.6.1Gestão da Paisagem Protegida da Vinha do Pico

Empreitada e Conteúdos do Centro de Interpretação da Paisagem Protegida da Vinha do Pico; Acordos de cooperação técnica e financeira; Instalação de infra-estruturas eléctricas e telecomunicações na Paisagem Protegida da Vinha do Pico; Casa dos Vulcões.

16.6.2 Regime de Incentivos da Paisagem Protegida da Vinha do Pico

Regime de incentivos para a manutenção e reabilitação da vinha e correcção de dissonâncias arquitectónicas.

16.6.3 Plano de Intervenção da Montanha do Pico

Conclusão da empreitada de instalação do Centro de Interpretação da Casa de Apoio à Montanha do Pico; Requalificação do trilho da Montanha do Pico; Projecto de Ampliação da Casa de Apoio à Montanha do Pico.

16.6.4 Gestão do Parque Natural da Ilha do Pico

Casa de Apoio à Gruta das Torres; Centro Ambiental das Terras, Lajes do Pico.

16.7 Avaliação Ambiental

16.7.1 Relatório do Estado do Ambiente

Elaboração dos Relatórios do Estado do Ambiente.

16.7.2 Regime Legal de Poluição Sonora

Implementação do Regime Legal da Poluição Sonora.

16.7.3 Avaliação do Impacte Ambiental

Processos de Avaliação de Impacte Ambiental e realização de um workshop sobre avaliação ambiental estratégica.

16.7.4 Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental

Manutenção da Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental (inclui aquisição de equipamento hardware e software). Manutenção da estação de monitorização da qualidade do ar. Construção de instalações de apoio técnico e laboratorial (Horta); aquisição de estação de monitorização da qualidade do ar para Ponta Delgada.

16.7.5 Inspecção e Fiscalização Ambiental

Implementação de acções de fiscalização e inspecção ambiental.

16.7.6 Licenciamento

Implementação e intervenção em acções de licenciamento.

16.8 Resíduos

16.8.1 Gestão de Resíduos

Operações de gestão de resíduos; implementação do Sistema Regional de Informação de Resíduos (SRIR).

16.8.2 Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos

Projectos e empreitadas de construção de centros de processamento de resíduos e centros de valorização orgânica por compostagem.

16.8.3 Remoção de Passivos Ambientais

Operações de gestão de resíduos (compactação, contentorização, transporte marítimo e terrestre).

16.9 Promoção Ambiental

16.9.1 Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental

Programas de sensibilização e promoção ambiental; apoio às ONGA's na realização de actividades e programas de educação ambiental.

16.9.2 Rede Regional de Ecotecas

Conclusão da empreitada do Centro de Interpretação e Ecoteca de Vila do Porto e instalação de um sistema de detecção de intrusão e incêndio na Ecoteca da Graciosa; desenvolvimento de actividades da rede regional de ecotecas.

16.9.3 Centros de Interpretação Ambiental

Requalificação paisagística do ilhéu de Vila Franca; Centro de interpretação ambiental e cultural do Corvo; recuperação paisagística da Caldeira Velha; requalificação ambiental do vulcão dos Capelinhos; centro ambiental da caldeira de St. Cristo; centro de interpretação das furnas do enxofre (Graciosa); centro de interpretação da gruta do carvão em S. Miguel; centro de interpretação do boqueirão nas Flores; centro ambiental da Terceira; aquário virtual - monte da guia (Faial); centro de interpretação da paisagem protegida do Monte da Guia (Faial).

16.9.4 Jardins Históricos

Recuperação do Palácio de Santana - zona sul; Requalificação da Mata da Doca e Parque de Merendas do Rosário.

16.10 Utilização Racional de Energia

16.10.1 Agência Regional de Energia e Ambiente

Apoio à ARENA - Agência Regional de Energia e Ambiente para o desenvolvimento, no âmbito das suas actividades, de estudos e projectos com vista à promoção da eficiência energética e da utilização de recursos energéticos endógenos e renováveis.

16.10.2 Estudos e Projectos

Contratação de serviços destinados à elaboração de estudos e projectos especializados para o sector energético. Contratação de serviços de fiscalização e licenciamento na área dos elevadores.

16.10.3 PROENERGIA-Sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis

Apoio às pequenas e médias empresas, associações sem fins lucrativos e particulares, com vista a fomentar a utilização de recursos endógenos e renováveis na produção de energia, com particular destaque para a micro geração de electricidade e o aquecimento de água através de painéis solares.

16.10.4 Apoio ao Desenvolvimento de um Sistema Sustentável de Energia

Promoção de um Sistema Sustentável de Energia, alicerçado em elevados níveis de conhecimento técnico e científico, que aproveite o potencial de recursos endógenos e transforme os Açores num exemplo internacionalmente paradigmático no domínio das energias renováveis.

16.10.5 Implementação do Sistema de Certificação Energética de Edifícios - SCE

Aquisição e desenvolvimento de software e aplicações informáticas e de comunicações com vista à implementação do sistema de certificação energética dos edifícios e da qualidade do ar interior, resultante da transposição para a Região da Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro.

16.10.6 Desenvolvimento do Programa para a Mobilidade Eléctrica dos Açores

Concepção e desenvolvimento de infra-estruturas piloto com vista à criação e implementação de um Programa de Mobilidade Eléctrica.

16.11 Serviço Público Social

16.11.1 Pagamento da Iluminação Pública das Vias Regionais

Pagamento da iluminação Pública das vias de comunicação terrestres regionais da RAA.

16.11.2 Electrificação de Fajãs - S. Jorge

Electrificação das fajãs de S. João, Saramagueira, Cubres e Caldeira de Santo Cristo.

16.12 Instalação e Equipamento da Direcção Regional da Energia

16.12.1 Obras e Aquisição de Equipamentos para as Instalações

Aquisição de instalações, obras de adaptação e aquisição de equipamento informático (servidores) e administrativo para a DRE.

Programa 17 - Protecção Civil

Programação Financeira

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Programação Material

17.1 Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB's

17.1.1 Prontos-Socorros-Médios

Aquisição de prontos-socorro médio.

17.1.2 Ambulâncias de Socorro

Financiar a aquisição de 2 ambulâncias de socorro medicalizáveis para a Praia da Vitória e Povoação. Financiar a aquisição de 2 ambulâncias de transporte para as Lajes do Pico e Ribeira Grande e 1 ambulância de transporte múltiplo para a Praia da Vitória.

17.1.3 Reparação de Viaturas dos Corpos de Bombeiros

Apoiar as AHBV's da RAA para garantir a operacionalidade das viaturas, principalmente as de socorro.

17.1.4 Aquisição de Equipamento, Fardamento e Mobiliário para as AHBV's

Apoiar as AHBV's da RAA na aquisição de equipamento diverso, fardamento e mobiliários para os CB's devido ao ingresso de novos elementos nos quadros de pessoal. Aquisição de equipamento de protecção individual para as equipas de combate a incêndios de matérias perigosas e hidrocarbonetos bem como da gripe H1N1.

17.1.5 Viaturas de Transporte de Pessoal e Equipamento

Aquisição de 1 viatura de transporte de pessoal e equipamento com reboque e 1 viatura táctica todo-o-terreno.

17.2 Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamentos dos CB's

17.2.1Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV's

Apoiar as AHBV's da RAA na conservação e manutenção dos respectivos Quartéis.

17.2.2 Construção do Quartel da AHBV's de Angra do Heroísmo

Continuação da construção do Quartel de Angra do Heroísmo.

17.2.3 II Fase do Quartel da Ribeira Grande

Início da construção da II fase do Quartel.

17.2.4 Remodelação e Ampliação do Quartel da AHBV's São Roque do Pico

Continuação da construção de um anexo com garagem e remodelação do Quartel.

17.2.5 Secções Destacadas dos Bombeiros na Vila da Lagoa e Capelas

Início dos procedimentos para a construção de Secções Destacadas na vila da Lagoa e Capelas, nomeadamente, autorização das respectivas Câmaras Municipais, cedência de terrenos por parte das autarquias ou eventual aquisição, elaboração dos projectos de arquitectura.

17.2.6 Remodelação da Secção Destacada da Lomba da Maia

Início da remodelação da II fase da secção Destacada da Lomba da Maia.

17.2.7 Remodelação do Quartel da AHBV's da Calheta de São Jorge

Continuação da remodelação do Quartel.

17.2.8 Ampliação do Quartel da AHBV's da Praia da Vitória

Continuação da obra de ampliação do quartel da Praia da Vitória.

17.2.9 Ampliação/remodelação do Quartel da AHBV's Sta Cruz das Flores

Início da obra de ampliação do quartel de Sta. Cruz das Flores.

17.2.11 Centro de Formação de Protecção Civil

Construção dos cenários de combate a incêndios em hidrocarbonetos, cenários de incêndios urbanos e industriais, cenários de desencarceramento, cenários de estruturas colapsadas.

17.3 Formação e Informação

17.3.1 Equipamento de Vigilância Sismo-Vulcânica

Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Açores.

17.3.2 Apoios a Diversas Entidades

Cumprimento dos Protocolos com a Unidade de Socorro da Cruz Vermelha, com a Junta Regional do Corpo Nacional de Escutas, com a Associação dos Radioamadores; Apoio ao Sata Rally Açores; Apoio ao Rally Ilha Azul no Faial; apoio ao Rally Sical ilha Lilás; Apoio à AHBV's da Ribeira Grande na deslocação da Equipa de Manobras ao campeonato nacional; realização do Fórum "Bombeiros Açores"; realização do Exercício Açor com as Forças Armadas.

17.3.3 Estudos de Carácter Científico e Elaboração de Cartas de Risco

Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Açores.

17.3.4 Cooperação Técnico-Científica com a Universidade dos Açores

Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Açores incluindo curso de Planeamento de Emergência e Gestão de Crises, bem como a assessoria técnico-científica para análise de riscos e vulnerabilidades.

17.3.5 Formação Profissional ao Nível da Protecção Civil

Formação dos funcionários do SRPCBA.

17.3.6 Informação, Formação e Sensibilização da População

De modo a reforçar a intervenção junto da população para fomentar e garantir o seu envolvimento na promoção da prevenção e da segurança é necessário alargar os cursos básicos de protecção civil e de suporte básico de vida à população da RAA. Continuação do Projecto para Idosos "Aprender a Socorrer"; implementação nas escolas dos Clubes de Protecção Civil para alunos do 3.º ciclo; divulgação de medidas de auto-protecção através de projectos de sensibilização a crianças do 1.º ciclo e a todas as forças activas da sociedade, nomeadamente, escuteiros, IPSS's, Clubes, fundações, Forças Armadas e Forças de segurança.

17.3.7 Formação Profissional de Bombeiros

De modo a garantir a qualidade e a capacidade de intervenção bem como a qualificação crescente dos recursos humanos dos CB's é necessário realizar os seguintes cursos: 1 TAS, 7 Recertificações TAS, 9 TAT's, 12 Recertificações TAT's, 10 Salvamento e Desencarceramento, 11 Recertificações de SD, 2 Salvamento em Grande Ângulo, 3 Recertificações de SGA, 4 cursos Condução em Emergência.

17.4 Serviço Regional de Protecção Civil

17.4.1Meios e Recursos

Aquisição de 1 gerador de grande potência para assegurar a energia da Estação Açor, fundamental na manutenção do funcionamento das comunicações da rede de emergência do SRPCBA. Aquisição de equipamento e fardamento para o núcleo operacional do SRPCBA.

17.4.2 Radiocomunicações do SRPCBA

Continuação da aquisição de links de 2GHZ e spares de 13 GHZ; aquisição de 1 sistema de supervisão das avarias da rede de comunicações; continuação da manutenção e pintura dos Sites e Torres; aquisição de consumíveis; contrato anual de manutenção da rede de comunicações pela Globaleda; contratos de manutenção do PT e geradores do sistema da rede de comunicações pela Segma; pagamento à Anacom das taxas relativas às frequências da RCE; contrato de utilização com a PT Prime dos circuitos de comunicações do SRPCBA, dos 17 CB's e a UA bem como o upgrade da largura de banda; licenças de software da Ifthen para a plataforma Iffire dos 17 CB's e para a plataforma Iffprotec do SRPCBA; licenças do SIG e cybermap; contratos de assistência ao gestor do serviço e contabilidade com a empresa SNN.

17.4.3 Meios e Recursos do SRPCBA - Equipamentos para Socorro Imediato

Aquisição de 3 compressores médios para os CB's de Sta Maria, Ribeira Grande e Sta Cruz das Flores bem como 1 compressor de grande capacidade para a ilha de S. Miguel destinados ao socorro imediato na catástrofe. Aquisição de tendas, contentores, material de escoramento e equipamento para matérias perigosas; aquisição de 2 tendas para operações e triagem em catástrofe.

17.4.4 Transporte Terrestre de Emergência

Cumprimento dos Protocolos com as AHBV's para fazer face ao transporte terrestre de doentes em emergência (tripulantes de ambulância, seguros e Km percorridos).

17.4.5 Projectos de Cooperação Transnacional - MAC 2007-2013

Promover a realização dos projectos para a prevenção de riscos e para melhorar a actuação em situações de emergência ou catástrofe, Bombergis e Plescamac II.

17.4.6 Fundo de Emergência

Transporte de pessoal e equipamento em situação de emergência.

Programa 18 - Rede Viária Regional, Transportes Terrestres e Equipamentos Colectivos

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/01/00500/0004700144.pdf))

Programação Material

18.1 Construção de Estradas Regionais

18.1.1 Variante à ER 1-1.ª, em Rabo de Peixe

Construção da variante à ER na freguesia de Rabo de Peixe.

18.1.2 Estrada dos Arrastadouros - Variante à ER 1-1.ª na Povoação

Construção da Estrada dos Arrastadouros e a sua ligação à Lomba do Alcaide e à Lomba do Cavaleiro e Aquetudos.

18.1.3 Variante à Vila das Capelas

Construção da Variante à Vila das Capelas.

18.1.6 Variante à Cidade da Horta - 2.ª Fase

Execução do Projecto e expropriações.

18.2 Reabilitação de Estradas Regionais

18.2.1 Beneficiação e Pavimentação de ER em Santa Maria

Beneficiação e pavimentação de diversos troços de Estradas Regionais em Santa Maria.

18.2.2 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Miguel

Reabilitação de viadutos e de diversos troços de estradas Regionais.

18.2.3 Reabilitação da Rede Viária da Ilha de São Miguel

Pequenas Reparações e Beneficiação de ER's em S. Miguel; Assessoria à Concessão Rodoviária; Contrato ARAAL com Câmaras Municipais.

18.2.4 Beneficiação e Pavimentação de ER na Terceira

Beneficiação e pavimentação de diversos troços de Estradas Regionais na ilha Terceira.

18.2.5 Reabilitação da Rede Viária na Ilha Terceira

Pequenas Reparações e Beneficiações de ER's; Contrato ARAAL com Câmaras Municipais.

18.2.6 Beneficiação e Pavimentação de ER na Graciosa

Reabilitação de 2,9 kms. De ER's (Pedras Brancas /Limeira); Reabilitação da ER 1-1.ª Limeira-Porto Afonso; Construção da Rotunda junto ao futuro Centro de Saúde.

18.2.7 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Jorge

Reabilitação ER 1-2.ª acesso à Vila das Velas e reabilitação do ramal de acesso ao Porto Novo.

18.2.8 Beneficiação e Pavimentação de ER no Pico

Correcção de curvas e construção de muros e bermas em ER's.

18.2.9 Beneficiação e Pavimentação de ER no Faial

Requalificação de áreas sobrantes e de estacionamentos junto às ER's; Reabilitação da ER entre Largo Jaim Melo e Capelo (projecto); Reabilitação da ER entre o Vulcão e a Praia do Norte, incluindo ramal da fajã (projecto); Correcção de Curvas na ER 2-2.ª

18.2.10 Beneficiação e Pavimentação de ER nas Flores

Reabilitação de 21,4 kms de ER's; Reabilitação de 24,5 kms de ER's.

18.2.11 Beneficiação e Pavimentação de ER no Corvo

Reabilitação de ER's.

18.2.12 Requalificação Viária

Conservação da Rede Viária dos Açores.

18.2.13 Requalificação do Parque de Máquinas da SRCTE

Manutenção do Parque de Máquinas da SRCTE.

18.3 Construção e Reabilitação de Miradouros e Zonas de Lazer

18.3.1 Construção e Reabilitação de Miradouros e Zonas de Lazer

Parque Século XXI; Construção do jardim adjacente à rotunda em Rabo de Peixe; Tratamento e embelezamento das bermas da VVN - Terceira; Embelezamento de rotundas de ER em S. Miguel; Embelezamento de rotundas de ER na ilha Terceira; Construção e reabilitação Miradouros e zonas de lazer em Sta. Maria; Construção e reabilitação Miradouros e zonas de lazer em S. Miguel; Construção e reabilitação Miradouros e zonas de lazer na Terceira; Construção e reabilitação Miradouros e zonas de lazer na Graciosa: Construção e reabilitação Miradouros e zonas de lazer em S. Jorge; Construção e reabilitação Miradouros e zonas de lazer no Pico; Construção e reabilitação Miradouros e zonas de lazer no Faial; Construção e reabilitação Miradouros e zonas de lazer nas Flores.

18.3.2 Integração paisagística da rede viária regional

Reflorestação da rede viária regional.

18.4 SPRHI

18.4.1 Contratos Programas - Rede Viária

Contratos programas celebrados com a SPRHI, SA

18.4.2 Aquisição de Terrenos de Obras a Cargo da SPRHI

Aquisição de terrenos destinados a obras a cargo da SPRHI, SA

18.5 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária

18.5.1 Serviço de Transporte Colectivo na Ilha das Flores

Implementação de um serviço de transporte colectivo regular de passageiros.

18.5.2 Serviço de Transporte Colectivo de Passageiros

Serviço de Transporte Colectivo de Passageiros na RAA em período de fim-de-semana e em horário nocturno.

18.5.3 Actualização dos Equipamentos e Softwares de Viação e Trânsito

Aquisição de software destinado aos serviços de viação e trânsito.

18.5.4 Estudo e Introdução de Tecnologia Híbrida no Transporte de Passageiros

Introdução de tecnologia híbrida nos transportes de passageiros.

18.5.5 SIRIART

Apoio à renovação da frota adstrita ao transporte colectivo regular de passageiros.

18.5.7 Implementação de Tarifas Sociais

Implementação de tarifas sociais.

18.6 Cooperação com Diversas Entidades

18.6.1 Apoio a Diversas Entidades

Apoios financeiros a diversas entidades.

18.7 Construção, Ampliação e Remodelação, de Edifícios Públicos

18.7.1 Beneficiação e Remodelação das Instalações da SRCTE

Beneficiação das Instalações da SRCTE (interior); Reparação/substituição da cobertura da Sede; Edifício da Av. D. João III; Remodelação das instalações do Parque de Máquinas; Aquisição de Pavilhões Pré-fabricados; Remodelação do Edifício do SCTT - Serviço Coordenador Transportes Terrestres; Beneficiação das Instalações do Sector de Obras da DSIE; Aquisição de viaturas e máquinas DSIE; Ampliação do edifício da DRCTC; Monumento de celebração às chuvas; Monumento Graça Costa Cabral (ER - Lagoa do Fogo); Remodelação e beneficiação das Delegações de ilha da SRCTE.

18.7.2 Beneficiações no Palácio da Conceição

Projecto e obras de remodelação e restauro no Palácio da Conceição.

18.7.3 Beneficiações no Palácio de Santana

Recuperação do edifício das cavalariças e do edifício da portaria do Palácio; Elaboração do Projecto da 2.ª Fase da intervenção no Palácio.

18.7.4 Palácio dos Capitães Generais

Projecto e obras de remodelação do Palácio dos Capitães Generais e suas Zonas Verdes; Restauros diversos no Palácio.

18.7.5 Jardim dos "Maroiços" na Madalena

Construção de um Jardim público na vila da Madalena.

18.7.6 Diversas reparações em edifícios públicos

Reabilitação de diversos edifícios públicos, incluindo a remodelação das instalações da Direcção Regional da Juventude.

18.7.9 Protecção da EBS da Povoação

Protecção do edifício.

18.7.10 Beneficiação das Instalações da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Reparação do edifício-sede; Reconstrução de um edifício da ALRAA, em Angra do Heroísmo.

18.7.11 Remodelação do edifício do antigo conservatório da Horta

Remodelação do edifício.

18.7.12 Edifício dos Paços da Junta Geral

Remodelação do edifício.

18.7.13 Melhoria das Acessibilidades dos Edifícios Públicos

Realização de pequenas obras para a melhoria das acessibilidades aos edifícios públicos.

18.8 Laboratório Regional de Engenharia Civil

18.8.1 Parede de Reacção do LREC

Aquisição de equipamentos e acessórios, manutenção de equipamentos.

18.8.2 Manutenção de Infra-estruturas e Equipamentos

Manutenção das Infra-estruturas e equipamentos afectos ao LREC.

18.8.3 Aquisição de Equipamentos

Aquisição de equipamento para sondagens geotécnicas (2009), equipamento triaxial, copactador de provetes, moinho para rocha e compactador de solos. Aquisição de equipamento para a ULMC e ULM.

18.8.4 Sistema de Qualidade

Implementação e desenvolvimento de um Sistema de Qualidade no LREC.

18.9 Divulgação e Sensibilização

18.9.1 Divulgação e Sensibilização

Diversas campanhas de sensibilização das populações.

Programa 19 - Consolidação e Modernização dos Transportes Marítimos

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/01/00500/0004700144.pdf))

Programação Material

19.1 Tráfego de Passageiros Inter-Ilhas

19.1.1 Apoio ao transporte marítimo de passageiros

Apoio financeiro ao transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as Ilhas da Região Autónoma dos Açores ao abrigo do contrato de interesse económico geral celebrado entre a RAA, a Atlânticoline e o FRAE. Apoio ao transporte marítimo regular no grupo central ao abrigo das novas obrigações de serviço público. Apoio a reparações nos navios "Cruzeiro das Ilhas" e "Cruzeiro do Canal".

19.1.3 Construção do Terminal de Cruzeiros do Porto de Angra do Heroísmo

Construção do Terminal de Cruzeiros do Porto de Angra do Heroísmo.

19.2 Infra-Estruturas e Equipamentos Portuários

19.2.1 Requalificação do Porto da Praia da Vitória

Construção do Armazém Polivalente, Ordenamento do Porto da Praia da Vitória e rede de incêndios do porto da Praia da Vitória; Ordenamento do Molhe de Protecção do Elevador de Navios e Recuperação do Elevador do Porto da Praia da Vitória; Protecção da Marginal da Zona Parque de Combustíveis e Reabilitação da Obra Complementar de Abrigo ao Terrapleno do Porto de Pescas da Praia da Vitória.