Decreto Legislativo Regional n.º 26/2010/A — Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA)

• Consideração da plataforma de valorização de energia das ondas no Pico, que constitui a única ilha com potencial de penetração nesta modalidade de energia renovável;

• Valorização do potencial de energia hídrica na ilha das Flores dada a sua relevância numa ilha que apresentava, em 2003, o maior nível de penetração de potência renovável instalada na Região Autónoma dos Açores (50%) e em São Miguel;

• Promoção da produção de energia eléctrica e biocombustíveis por via de soluções tecnológicas baseadas na valorização de resíduos urbanos, lamas de estações de tratamento de águas residuais (ETAR), efluentes agro-pecuários, subprodutos de origem animal e biomassa florestal e agrícola;

• Promoção da instalação de equipamentos de aproveitamento solar (fotovoltaico e térmico) e mini-eólicas em edifícios, quando as condições edafoclimáticas o permitirem, de forma a incentivar a sustentabilidade e eficiência energética do parque habitacional.

Representação cartográfica

A correcta interpretação da representação cartográfica dos sistemas produtivos requer que se tenha em conta a natureza da informação que foi objecto de territorialização.

A informação correspondente aos domínios que integram os sistemas produtivos apresenta um grau insuficiente de georeferenciação. Por isso, foi necessário encontrar alternativas e, em alguns casos, recorrer a informação simbólica. Tal como se aplica aos restantes sistemas estruturantes, a representação contém elementos de situação e elementos de proposta que resultam da estratégia territorial de viabilização do Cenário Proactivo Sustentável que suportou os trabalhos do PROTA.

Assim, por exemplo, a impossibilidade de dispor de informação georeferenciada respeitante às produções e emprego do sector agro-florestal, determinou uma representação que utiliza preferencialmente a informação respeitante a usos efectivos e capacidades de uso.

A territorialização das áreas afectas aos sistemas agrícola e agro-florestal teve por base as áreas integradas na Reserva Agrícola Regional (RAR) e a Carta de Capacidade de Uso do Solo do Arquipélago. Assim, o sistema agrícola cartografado corresponde aos solos da RAR e, ainda, aos restantes solos integrados nas classes definidas como "uso arável " (classes I, II, III e IV). O sistema agro-florestal corresponde a uma capacidade de utilização designada "pastagem melhorada" e "pastagem natural e/ ou floresta", que corresponde a solos classificados nas classes V e VI. São, ainda, cartografados os perímetros de ordenamento agrário que correspondem às áreas delimitadas e publicadas onde se têm verificado os mais significativos investimentos no sector.

A representação do sector do turismo combina elementos provenientes do POTRAA com indicadores de capacidade de alojamento e de emprego por conta de outrem no sector do alojamento e restauração, sendo estes últimos reportados às sedes de concelho. Dificuldades determinadas pelo sigilo estatístico impedem a representação de outros indicadores para além da capacidade de alojamento. Relativamente às apostas, realça-se a proposta de reforço na diversidade deste sector no município de Ponta Delgada, ou seja a orientação de reforçar as diferentes tipologias turísticas ao nível concelhio, invertendo a tendência verificada na última década de concentração do alojamento turístico na cidade.

As actividades extractivas surgem representadas no modelo através de dois tipos de explorações: as indústrias extractivas em exploração e que não suscitam nenhum problema de integração ambiental, e as áreas definidas como prioritárias para a gestão dos recursos minerais muitas vezes associadas a medidas de integração ambiental. Embora representadas por símbolos, a sua identificação está georeferenciada.

No que respeita à informação simbólica, cabe mencionar que a representação indica, a nível de símbolos reportados às sedes concelhias, informação respeitante ao peso do emprego público, local e regional, e ao peso do emprego por conta de outrem nos sectores de serviços às empresas (classes J e K) da classificação de sectores. Com esta informação, combina-se numa representação simbólica dois aspectos fundamentais da estrutura do emprego: a dependência face ao emprego público, e as dinâmicas emergentes de serviços às empresas. Sobre estes indicadores simbólicos formularam-se propostas de tendências de reorientação (expansão ou estabilização) em função do papel que lhes cabe desempenhar na cenarização de desenvolvimento que suportou os trabalhos do PROTA.

Em matéria de infra-estruturas produtivas e tecnológicas, a informação representada combina as propostas de áreas de acolhimento empresarial existentes a nível de PDM já validados com propostas de uma nova família de infra-estruturas: as tecnológicas destinadas à valorização empresarial de conhecimento científico existente e valorizável na Região Autónoma dos Açores, e áreas de serviços de assistência técnica e científica aos modelos de produção intensiva de leite e carne e aos modelos de produção biológica e de produção extensiva, cuja disseminação é proposta para as ilhas de menor dimensão.

Estas opções de representação pressupõem dois argumentos: primeiro, que a territorialidade da evolução previsível da indústria transformadora se mede, sobretudo, pelas novas áreas de acolhimento empresarial e pelas novas infra-estruturas produtivas; segundo, que a evolução previsível dos serviços acompanha de perto a evolução do sistema urbano.

Finalmente, tendo em conta a sua importância para a estrutura produtiva da Região Autónoma dos Açores, o modelo integra, ainda, a territorialização dos portos da Região das classes A, B, C e D.

Ilha do Corvo

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Ilha das Flores

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Ilha do Faial

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Ilha do Pico

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Ilha de São Jorge

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Ilha Graciosa

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Ilha Terceira

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Ilha de São Miguel

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Ilha de Santa Maria

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Aos sistemas de protecção e valorização ambiental estão associados um conjunto de objectivos estratégicos estruturados em torno dos seguintes domínios:

• Conservação da natureza;

• Gestão de recursos naturais, em especial dos hídricos;

• Compatibilização de usos e funções das estruturas ecológicas presentes, tendo em conta a Visão Açores 2016 (sentido de reconversão, disfunções e compatibilização e diversificação de usos e actividades salvaguardando, em especial, as situações de risco de pessoas e bens).

A estes domínios correspondem um conjunto de apostas, a maioria das quais com fortes implicações territoriais, das quais se realçam as seguintes:

• A identificação da rede fundamental de conservação da natureza por ilha, enquanto unidade base de gestão, integrando os territórios fundamentais para a conservação, as componentes mais representativas do património natural e da biodiversidade sujeitos por lei ou por compromisso internacional a um estatuto jurídico de protecção e gestão, sem implicar a atribuição de um regime complementar ao existente, de acordo com a Rede Regional de Áreas Protegidas dos Açores;

• A assumpção de um modelo territorial que permita a gestão integrada pautada por critérios de conservação e compatibilização de usos e funções diversificadas e que viabilize as estratégias ambientais sectoriais, designadamente das intervenções prioritárias de valorização de habitats previstas no Plano Sectorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores;

• A definição, promoção, conservação e valorização das áreas ecológicas complementares e de qualidade estética da paisagem de valor excepcional ou único, como traços identitários dos Açores, capazes de ancorar diversificados segmentos turísticos, assentes na usufruição lúdica da natureza, na promoção desportiva ou na exploração científica ou pedagógica, através da elaboração de PEOT ou PMOT específicos para as paisagens culturais identificadas;

• A adopção dos princípios internacionalmente consagrados do ordenamento do litoral, consignados no anexo do Decreto-Lei n.º 302/90, de 26 de Setembro, e do reconhecimento estratégico da necessidade de promover a gestão integrada e o desenvolvimento sustentável das zonas costeiras e marinhas;

• A promoção do reordenamento do território rural das bacias hidrográficas dos ecossistemas lagunares insulares;

• A minimização dos riscos de pessoas e bens como premissa indissociável de uma política de ordenamento e de gestão dos recursos existentes e de racionalização da forma de ocupação e humanização dos territórios como princípio a integrar em todos os instrumentos de gestão territorial a elaborar ou rever na Região Autónoma dos Açores, tendo em especial atenção as áreas especialmente vulneráveis identificadas no sistema estruturante.

As principais implicações do sistema de protecção e valorização ambiental, quer ao nível dos sistemas estruturantes do modelo territorial, quer ao nível das políticas sectoriais, traduzem-se num conjunto de medidas de orientação e utilização do solo que visa garantir a articulação e compatibilização entre usos e funções do território, bem como no reforço das infra-estruturas necessárias para garantir adequados níveis de atendimento e de qualidade dos serviços ambientais prestados às populações e às actividades económicas.

Por outro lado, sem querer substituir a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do PROTA, importa, também, avaliar, ainda que sumariamente, os principais impactes territoriais e ambientais, neste sistema estruturante, das dimensões mais relevantes da Visão Açores 2016.

Implicações do quadro sócio-económico

Nas condições de evolução demográfica previstas, as tendências identificadas e a Visão definida permitem concluir que a questão demográfica não é susceptível de perturbar a sustentabilidade dos sistemas de protecção e valorização ambiental da Região, em cuja valia reside a fonte principal de diferenciação.

A questão relevante parece ser a oposta, em particular, nas ilhas de menor densidade de ocupação humana. A questão a suscitar neste contexto será a da sustentabilidade de algumas paisagens em territórios com perda demográfica. Nas unidades territoriais (ilhas) com problemas deste tipo, as políticas de coesão sócio-territorial constituem simultaneamente instrumentos de sustentabilidade do sistema natural e paisagístico.

A evolução estimada dos sistemas produtivos da Região Autónoma dos Açores tenderá a produzir implicações territoriais no sistema biogeofísico em função de dois aspectos fundamentais: a existência de domínios de conflito, ou seja a componente "condicionantes", e o potencial de recursos do domínio biogeofísico, ou seja a componente de "valorização".

Várias interfaces são identificáveis no modelo territorial, identificando-se quer apostas dominantemente de valorização da componente da biodiversidade e dos ecossistemas naturais, quer sistemas florestais de protecção ou semi-naturais.

No que respeita ao sistema agro-florestal, podem ser considerados os seguintes elementos:

• A evolução do sistema agrícola tenderá a produzir impactes nos sistemas de protecção e valorização ambiental, sobretudo, em função do modo como o uso efectivo e a capacidade de uso de solo agrícola e florestal forem compatibilizados;

• Para além disso, há que ter em conta possíveis espaços de conflito entre o estatuto de preservação e protecção de áreas ambientalmente sensíveis e o exercício da actividade agrícola, designadamente em termos de áreas de pastagem de animais leiteiros ou da floresta de produção;

• Assim, a territorialidade dos processos de desenvolvimento agrícola dependerá fortemente da distribuição espacial pelas diferentes ilhas da opção por processos de intensificação com melhoria de valor acrescentado regional versus processos de extensificação orientada para a qualidade;

• A regulação de conflitos entre pastagens agrícolas e os sistemas naturais de grande sensibilidade, como as lagoas, são factores determinantes a considerar no reordenamento do sector agro-florestal.

Um outro domínio de interface decorre da evolução esperada da fileira turística:

• Os desenvolvimentos qualitativos de consolidação desta fileira implicam uma distribuição mais equilibrada da oferta de alojamento turístico pelas diferentes ilhas, sobretudo, das componentes de maior diversificação orientada para o turismo ambiental e rural. Esta implicação repercute-se, essencialmente, nas ilhas de menor dimensão e menos dotadas de capacidade hoteleira. O modelo territorial deve, assim, contemplar e acomodar o esforço sistemático de disseminação por todas as ilhas de projectos de turismo rural em estreita combinação com a valorização da paisagem e das áreas ambientalmente sensíveis da Região;

• Neste processo de diversificação da fileira turística, o modelo territorial acolhe a necessidade de satisfazer a procura generalizada de solo para implantação de projectos de golfe, não apenas nas ilhas de maior concentração da oferta hoteleira, mas em todas as ilhas onde é desejável o reforço desta actividade;

• É imperioso regular a construção e exploração de campos de golfe, através de um conjunto de normas que possibilitem a minimização dos consumos de água e a manutenção dos parâmetros quantitativos e qualitativos das massas de água adjacentes;

• Por outro lado, a disseminação de modalidades diversificadas de oferta turística implica, nas ilhas de menor dimensão, uma grande aposta na melhoria de indicadores de qualidade de vida, designadamente em matéria ambiental, com melhoria considerável das taxas de cobertura em matéria de saneamento básico e no controlo da qualidade da água, nomeadamente através da criação de redes adequadas de distribuição de água para consumo humano com quantidade e qualidade adequadas, recolha e destino final de resíduos sólidos que cumpra as regras ambientais e uma eficaz cobertura dos sistemas de recolha e tratamento de águas residuais domésticas, adequada à estrutura populacional e à geologia dos terrenos;

• Dada a maior concentração de oferta hoteleira instalada e programada nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial, e dada a tendência para essa concentração se processar em zonas costeiras, o modelo territorial dedica a essas localizações uma atenção particular e um domínio específico de produção de normas orientadoras relativas aos princípios que devem presidir à ocupação das zonas litorais mas, também, a medidas que visem minimizar a ocupação de áreas de risco natural.

Finalmente, há que mencionar a interface das actividades extractivas, mais particularmente das relacionadas com o domínio dos materiais de construção. O modelo territorial considera a inevitabilidade de continuidade de actividades extractivas regionais de suporte à construção civil, pelo que em sede de modelo territorial as explorações de pedreiras são consideradas em determinadas localizações fontes potenciais de conflito com o modelo de ordenamento e de valorização da paisagem. Nesse sentido, exigem-se políticas sectoriais activas de enquadramento ambiental e urbanístico, sendo imprescindível a aplicação de medidas de minimização e controlo dos impactes ambientais.

Implicações da política de coesão sócio-territorial

A componente do emprego/qualificação/formação constitui uma intervenção nuclear das políticas de coesão sócio-territorial. Na perspectiva do PROTA, a valorização do sistema biogeofísico e do seu património natural e cultural constitui uma fonte relevante de fixação de emprego e população jovem, desde que formada à medida das oportunidades entretanto emergentes.

Assim, a disseminação de novas tipologias de produtos turísticos baseados na valorização do património natural e rural deve constituir-se como um dos processos fundamentais de fomento e fixação do emprego jovem nas ilhas com menor dinâmica demográfica.

Esta medida de política deve ser combinada com objectivos de diversificação de produtos agrícolas, associando turismo rural de descoberta e natureza segundo uma linha de valorização de produtos regionais que encontrarão na população visitante a sua primeira linha de consumidores.

Nesta perspectiva, a criação de condições ambientais e de qualidade de vida (saneamento básico e qualidade da água) indispensáveis à atracção daquelas formas diversificadas de oferta turística podem, também, ser entendidas como políticas favoráveis à coesão sócio-territorial.

Implicações das políticas de defesa nacional, segurança e protecção civil

Face à grande probabilidade de ocorrência de alguns fenómenos naturais, mas também pelos padrões de ocupação do território, em estruturas marcadamente lineares, os sistemas naturais na Região são marcados por situações de instabilidade susceptíveis de afectar não só os próprios ecossistemas como, também, de gerar riscos relevantes para actividades humanas e para recursos fundamentais.

O modelo territorial integra esta perspectiva, por exemplo através da consideração de riscos naturais associados a espaços de fruição turística e urbanística, dos riscos tecnológicos associados ao transporte de combustíveis e de outros materiais perigosos e às incidências de formas de povoamento linear que acompanham, regra geral, as vias de comunicação ou, ainda, aos impactes de algumas actividades agrícolas e pecuárias no meio natural (solos e água). Neste contexto, são imprescindíveis medidas que garantam a redução da ocupação de áreas de maior risco ou essenciais à manutenção dos sistemas naturais.

Implicações da gestão da água e saneamento ambiental

Devido ao carácter transversal da gestão de recursos hídricos e de resíduos e à sua natureza de intrínseca associação com a prestação de serviços, as opções estratégicas incidem frequentemente sobre questões legais, institucionais e económico-financeiras que, sendo fundamentais para garantir a sustentabilidade dos recursos e dos serviços, não apresentam uma incidência específica no território.

No entanto, há medidas de política territorial com incidência neste sistema estruturante:

• Interdição/condicionamento de instalações e actividades em zonas de protecção de captações de água, em articulação com o Programa Regional de Protecção das Origens de Água de Abastecimento Público;

• Compatibilização dos usos e das actividades humanas com a protecção e valorização ambiental das bacias hidrográficas das lagoas;

• Reordenamento florestal em zonas com risco elevado de erosão ou protecção de linhas de água, concretizado de acordo com os critérios a definir por uma adaptação do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional às especificidades regionais;

• Reforço e monitorização dos sistemas de tratamento de águas residuais;

• Controlo da poluição pontual e difusa.

Valorização do património histórico-cultural

A estratégia territorial do PROTA promove a definição de espaços relevantes dos sistemas de protecção e de valorização ambiental que apresentem um elevado potencial de combinação de recursos relevantes de património natural e de património histórico-cultural, identificando as paisagens culturais.

A existência de exemplos de património histórico-cultural relevante em espaços de fruição ambiental de significativa valia regional deve ser motivo de desenvolvimento de acções específicas de ordenamento de espaços envolventes e de protecção e de enquadramento ambiental para esses recursos, compatibilizando os dois espaços de fruição.

A criação de roteiros culturais envolvendo exemplos relevantes da literatura açoriana e a mais valia de património natural e de património histórico-cultural da Região deve constituir uma prioridade de âmbito regional.

Representação cartográfica

Os sistemas de protecção e valorização ambiental são constituídos pelas áreas com importância para a conservação dos recursos e do património natural e paisagístico e, num sentido mais lato, para a preservação da integridade biofísica e cultural do território, distinguindo-se os seguintes subsistemas fundamentais:

• Áreas nucleares de conservação da natureza, que correspondem às mais importantes sob o ponto de vista da conservação e da biodiversidade de recursos, integram as Áreas da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores e as Áreas Protegidas vigentes e o reordenamento territorial proposto relativo ao novo regime jurídico relativo à classificação, gestão e administração das áreas protegidas nos Açores;

• Áreas ecológicas complementares, que correspondem às principais estruturas biofísicas presentes no território que permitem assegurar a continuidade dos processos ecológicos entre as áreas nucleares e entre os territórios mais interiores e litorais, abrangendo os sistemas biofísicos e os recursos territoriais mais significativos à escala regional, assumindo especial relevo o sistema hídrico nas suas componentes superficial e subterrânea;

• Outras áreas de protecção e valorização ambiental, que correspondem a outras áreas com valores e recursos indispensáveis à sustentabilidade das actividades humanas e ao carácter do território, designadamente:

• Os solos férteis que integram a Reserva Agrícola Regional (RAR) e que correspondem à reserva delimitada e publicada para a Região com as desafectações efectuadas no âmbito dos respectivos PMOT;

• E as paisagens culturais, que correspondem a áreas onde se concentram recursos e valores naturais, culturais e paisagísticos diversificados e significantes, no contexto regional, traduzindo unidades territoriais. São áreas que apresentam uma estrutura integradora das diversas vertentes e dimensões do território, ecológica, cultural, sensorial e económica, das quais resulta uma configuração particular de relevo, coberto vegetal, uso do solo e povoamento, que lhes confere geralmente uma certa coerência e às quais correspondem determinados caracteres, que reflectem a dimensão identitária da paisagem açoriana.

Complementarmente, identificam-se as unidades de gestão territorial para as quais seria desejável a elaboração de PEOT, designadamente as áreas protegidas, a orla costeira e as bacias hidrográficas das lagoas classificadas como vulneráveis, "em risco" ou "em dúvida" face aos objectivos ambientais da Directiva Quadro da Água, e cujo âmbito de aplicação é um meio supletivo de intervenção do Governo, "tendo em vista a prossecução de objectivos de interesse nacional com repercussão espacial, estabelecendo regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais e assegurando a permanência dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável do território", de acordo com o n.º 2 do artigo 42º do RJIGT e respectiva adaptação à Região. A delimitação das áreas no modelo territorial é indicativa, devendo observar-se na sua delimitação a legislação em vigor.

Os sistemas de protecção e valorização ambiental resultam da síntese integrada do conjunto de valores, recursos e especificidade de carácter territorial presentes que são relevantes para a gestão criteriosa e sustentável dos recursos e para a preservação da biodiversidade do meio ambiente à escala regional.

A delimitação territorial dos sistemas apresentada no modelo territorial deve ser encarada como a macro-estrutura do sistema de protecção e valorização ambiental da Região Autónoma dos Açores, cujos contornos e delimitações rigorosas serão ajustados quando representados a escalas de maior pormenor ou como resultado da elaboração de estudos específicos mais aprofundados, em consonância com os objectivos definidos no âmbito do PROTA.

Neste contexto, assumem-se como áreas nucleares de conservação da natureza a Rede Regional de Áreas Protegidas dos Açores, a qual adopta um modelo de classificação assente em critérios de gestão, que visa, também, o reconhecimento internacional dos valores conservacionistas, paisagísticos e científicos dos Açores. Optou-se pela integração e uniformização de todas as figuras legais existentes de protecção de áreas de interesse para a conservação e pela concentração das competências na unidade territorial da ilha, enquanto unidade de gestão. Assim, foram reagrupadas as diferentes áreas já classificadas de forma a eliminar sobreposições ou descontinuidades territoriais incoerentes. A sua concretização permitirá a aplicação de modelos de gestão assentes em objectivos de preservação da biodiversidade e a utilização equitativa e sustentável dos recursos naturais pela população através da aplicação dos mecanismos previstos que visam uma gestão mais eficaz e eficiente dos espaços protegidos da Região Autónoma dos Açores.

As áreas ecológicas complementares delimitadas no âmbito da PROTA correspondem às principais estruturas biofísicas presentes no território que permitem assegurar a continuidade dos processos ecológicos entre as áreas nucleares e entre os territórios mais interiores e litorais, abrangendo os sistemas biofísicos e os recursos territoriais mais significativos à escala regional, assumindo especial relevo o sistema hídrico, nas suas componentes superficial e subterrânea.

Trata-se da macro-estrutura ecológica de âmbito regional que integra os principais ecossistemas abrangidos pela Reserva Ecológica Nacional (REN) não podendo ser, contudo, confundida com esta reserva dado que o seu regime jurídico, que emana do Decreto-Lei nº 166/2008, de 22 de Agosto, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 63-B/2008, de 21 de Outubro, ainda não foi transposto para a Região, sendo imperativa a sua realização dadas as especificidades territoriais insulares.

Por outro lado, atendendo a que a Reserva Ecológica proposta no âmbito da elaboração dos respectivos PDM não apresenta coerência técnica relativamente aos dados, critérios e meios utilizados entre as diferentes propostas apresentadas, verificando-se que resultaram da aplicação de critérios e grelhas técnicas e interpretativas diversas, considerou-se importante no âmbito do PROTA a identificação das principais estruturas ecológicas presentes no território da Região Autónoma dos Açores e que deverão estar integradas nas reservas ecológicas delimitadas no âmbito dos PMOT ou no âmbito das revisões destes instrumentos de gestão territorial enquanto não for adaptado o regime jurídico da REN à Região, em particular as orientações estratégicas de âmbito regional definidas na legislação vigente.

Assim, enquanto não forem elaboradas as orientações estratégicas de âmbito regional, na elaboração ou revisão dos PDM as áreas ecológicas complementares definidas no âmbito do PROTA terão que estar integradas na reserva ecológica desses instrumentos de gestão territorial, sem prejuízo das adaptações decorrentes da escala ou da introdução de novos dados técnicos que permitam aferir os critérios de delimitação dos diferentes ecossistemas atendendo às limitações técnicas referidas no âmbito das respectivas memórias técnicas de suporte à delimitação efectuada no PROTA.

As paisagens culturais identificadas no sistema de protecção e valorização ambiental correspondem a situações de excepcional valor natural e cultural, e cujo estatuto de protecção deverá integrar esta dimensão cultural. No âmbito do PROTA foram integradas as áreas seguintes:

• Flores: o núcleo da Coada;

• Pico: Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico;

• São Jorge: Fajã do Ouvidor, Fajã de São João, Fajã dos Vimes, Fajã dos Cubres, Fajã da Caldeira de Santo Cristo; Fajã da Ribeira da Areia e Fajã das Almas;

• Graciosa: Curraletes do Barro Vermelho e Lugar da Praia;

• Terceira: Achada, Biscoitos e Angra do Heroísmo/ Monte Brasil;

• São Miguel: Gorreana/ Porto Formoso (zona do chá), Quintas de Vila Franca do Campo (ananás e banana), Capelas e Rabo de Peixe (quintas da laranja), Lugar das Caldeiras, Vale das Furnas e Caloura;

• Santa Maria: Baia de São Lourenço e Maia.

Atendendo à especificidade e aos objectivos de preservação e de valorização exigíveis, nomeadamente a perpetuação das diversas dimensões presentes na unidade territorial, propõe-se que estas áreas, quando não integradas globalmente em PEOT, sejam objecto de estudos integrados de conjunto através de PMOT quando se pretender alterar os usos existentes, de forma a que seja estabelecido um quadro de referência de ocupação e transformação destas unidades territoriais que garanta a salvaguarda do património cultural e ambiental presente, nomeadamente:

• A manutenção e valorização do material genético presente, das espécies e populações, das comunidades e ecossistemas, das estruturas e valores geológicos e do carácter da paisagem;

• A manutenção das formas tipológicas do povoamento presente, de forma a salvaguardar a qualidade da paisagem, a garantir o equilíbrio das actuais formas de uso do solo e a atender ao ambiente envolvente;

• A preservação das características das construções existentes, nomeadamente da volumetria e materiais típicos, tendo em especial atenção o património arquitectónico, vernáculo e erudito, com vista a favorecer a continuidade da arquitectura local e a integração da construção na paisagem.

Em termos territoriais, os sistemas de protecção e valorização resultantes são diversificados nas áreas que ocupam e nos recursos que albergam, já que a riqueza ecológica presente na Região é significativa e relevante, sendo este sistema estruturante muito diversificado consoante a ilha.

QUADRO 3

Incidência territorial dos sistemas de protecção e valorização ambiental

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Apresenta-se por ilha uma sequência de imagens representativas das diversas áreas que integram os sistemas de protecção e valorização ambiental. As duas primeiras figuras representam os dois principais subsistemas, designadamente as áreas nucleares de conservação da natureza e as áreas ecológicas complementares. A terceira figura corresponde ao sistema de protecção e de valorização ambiental definido, apresentando-se na última figura o uso actual do solo nestas áreas que permite evidenciar o sentido de evolução proposto, a compatibilização de situações de conflito, bem como o contexto de aplicação das normas orientadoras.

Identificam-se as seguintes apostas:

• Valorização prioritária de habitats, identificadas de acordo com o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 para a Região Autónoma dos Açores;

• Reconversão prioritária para sistemas naturalizados, tendo sido cartografadas as áreas de pastagem localizadas em solos sem qualquer aptidão agrícola (classe VII da Carta de Capacidade de Uso do Solo do Arquipélago);

• Valorização prioritária de áreas de extracção de inertes, de acordo com o estudo de caracterização desta actividade na Região.

Em termos territoriais, a incidência dos sistemas de protecção e valorização ambiental é diversa e desigual consoante a ilha, reflexo das características próprias, evidenciando-se, contudo, os seguintes aspectos gerais na Região:

• A expressão territorial das áreas nucleares de conservação da natureza é significativa em todas as ilhas do Arquipélago, correspondendo a 22% da superfície terrestre da Região Autónoma dos Açores, tendo a sua maior expressão territorial relativa no Corvo, ocupando cerca de 45% da superfície da ilha e a menor expressão na ilha Graciosa, ocupando cerca de 6% do território. Em termos absolutos, as ilhas do Pico e de São Miguel são as que integram as maiores superfícies de áreas classificadas, correspondendo a 31% e 27% das áreas nucleares da conservação da natureza da Região Autónoma dos Açores;

• Em termos de diversidade e natureza das áreas, ressalta a maior quantidade de locais naturais nas ilhas do Pico, São Miguel e Faial, conjugando todos os tipos de áreas, de acordo com as categorias definidas na Rede Regional de Áreas Protegidas dos Açores. Mesmo desagregando os tipos de áreas e não considerando as zonas classificadas como de Monumentos Naturais, a maioria destas justificadas por factores geológicos, verifica-se que as ilhas do Pico e Faial constituem as que mais valores naturais conseguiram classificar ao abrigo da legislação e directivas comunitárias, seguindo-se São Miguel, Graciosa e Terceira;

• As áreas ecológicas complementares correspondem a cerca de 37% da superfície terrestre total da Região Autónoma dos Açores, atingindo a sua expressão territorial máxima na ilha da Flores, ocupando cerca de 67% do seu território, e a menor expressão espacial na ilha Terceira, correspondendo a cerca de 24% do seu território. Por outro lado, cerca de 38% da superfície total proposta com áreas ecológicas complementares localiza-se na ilha de São Miguel, que corresponde a cerca de 44% da sua superfície terrestre.

Relativamente às outras áreas de protecção e valorização ambiental, importa realçar que a RAR ocupa cerca de 17% do território da Região Autónoma dos Açores mas com uma distribuição heterogénea, verificando-se que são as ilhas das Flores e do Corvo aquelas que possuem menos de 2% de território afecto a esta reserva em oposição às ilhas Terceira e Graciosa que apresentam mais de 25% do seu território abrangido por RAR.

Ilha do Corvo

Áreas nucleares de conservação da natureza

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Áreas ecológicas complementares

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Sistemas de protecção e valorização ambiental

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Uso actual do solo

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Ilha das Flores

Áreas nucleares de conservação da natureza

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Áreas ecológicas complementares

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/08/15600/0342703510.pdf))

Sistemas de protecção e valorização ambiental

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/08/15600/0342703510.pdf))

Uso actual do solo

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/08/15600/0342703510.pdf))

Ilha do Faial

Áreas nucleares de conservação da natureza

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Áreas ecológicas complementares

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Sistemas de protecção e valorização ambiental

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Uso actual do solo

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Ilha do Pico

Áreas nucleares de conservação da natureza

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Áreas ecológicas complementares

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Sistemas de protecção e valorização ambiental

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Uso actual do solo

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Ilha de São Jorge

Áreas nucleares de conservação da natureza

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Áreas ecológicas complementares

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Sistemas de protecção e valorização ambiental

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Uso actual do solo

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Ilha Graciosa

Áreas nucleares de conservação da natureza

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Áreas ecológicas complementares

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Sistemas de protecção e valorização ambiental

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Uso actual do solo

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Ilha Terceira

Áreas nucleares de conservação da natureza

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Áreas ecológicas complementares

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Sistemas de protecção e valorização ambiental

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Uso actual do solo

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Ilha de São Miguel

Áreas nucleares de conservação da natureza

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Áreas ecológicas complementares

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Sistemas de protecção e valorização ambiental

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Uso actual do solo

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Ilha de Santa Maria

Áreas nucleares de conservação da natureza

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Áreas ecológicas complementares

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Sistemas de protecção e valorização ambiental

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Uso actual do solo

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Dos sistemas de protecção e valorização ambiental e respectivos impactes nos modelos territoriais de cada ilha, realçam-se os seguintes aspectos:

• Corvo: cerca de 45% da superfície terrestre é abrangida por áreas nucleares de conservação da natureza, sendo a ilha onde este subsistema tem maior impacte territorial, para além de toda a zona costeira marítima ter, também, um estatuto conservacionista. O conjunto das áreas nucleares e áreas ecológicas complementares totaliza cerca de 67% da superfície da ilha correspondendo ao território onde, em termos relativos, os sistemas de protecção e valorização ambiental são mais expressivos em termos espaciais. Por outro lado, é a ilha onde a RAR tem menor expressão em termos relativos e absolutos, ocupando menos de 1% da sua superfície;

• Flores: o sistema de protecção e valorização ambiental ocupa a maior parte do território da ilha, mais de 75%, verificando-se que são as áreas ecológicas complementares que apresentam uma expressão mais significativa, abrangendo cerca de 67% do território. Em oposição, a presença da RAR é quase inexistente ocupando cerca de 2% da superfície terrestre;

• Faial: os sistemas de protecção e valorização ambiental ocupam cerca de 60% do território, verificando-se que são as áreas ecológicas complementares aquelas que são mais significativas em termos espaciais, correspondendo a cerca de 26% da área;

• Pico: as áreas nucleares de conservação da natureza abrangem cerca de 35% da superfície terrestre, valor muito significativo no contexto do Arquipélago, e as áreas ecológicas complementares ocupam cerca de 26% do território, verificando-se que aproximadamente metade destas áreas se encontram em sobreposição com as anteriores. Salienta-se, ainda, que a RAR tem uma expressão diminuta, correspondendo a cerca de 5% do território;

• São Jorge: as áreas ecológicas complementares e as áreas nucleares de conservação da natureza ocupam cerca de 46% e 20% do território respectivamente, verificando-se que no conjunto mais de 50% do território é ocupado pelos sistemas de protecção e valorização ambiental;

• Graciosa: cerca de 26% do território é RAR, área semelhante à ocupada pelo conjunto das áreas nucleares de conservação da natureza e das áreas ecológicas complementares, que ocupam cerca de 28% do território;

• Terceira: cerca de 33% da superfície terrestre é abrangida pela RAR, sendo a segunda ilha com a maior superfície agrícola da Região Autónoma dos Açores;

• São Miguel: as áreas ecológicas complementares marcam uma presença territorial significativa, abrangendo cerca de 44% da superfície terrestre. Complementarmente, o conjunto das áreas nucleares da conservação da natureza e da RAR também apresentam uma expressão significativa em termos espaciais abrangendo cerca de 37% do solo;

• Santa Maria: cerca de 36% do território é abrangido pelas áreas ecológicas complementares, valor este superior ao conjunto das áreas nucleares de conservação da natureza e da RAR, que corresponde a 22% da superfície terrestre.

Ilha do Corvo

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Ilha das Flores

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Ilha do Faial

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Ilha do Pico

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Ilha de São Jorge

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Ilha Graciosa

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Ilha Terceira

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Ilha de São Miguel

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Ilha de Santa Maria

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O sistema urbano, o sistema rural e a sua interacção mútua, centrando-se na articulação entre as diversas formas de ocupação urbana e de povoamento rural, contribuem para o modelo territorial através das seguintes componentes:

• Geografia das dinâmicas populacionais e dos sistemas de povoamento urbano e rural;

• Localização, forma e estrutura dos aglomerados urbanos;

• Oferta de espaços urbanos e de expansão urbana e sua articulação com as dinâmicas habitacionais.

Demografia

A contribuição da demografia não se esgota neste sistema estruturante, influenciando, de modo igualmente decisivo, o sistema produtivo e o sistema de acessibilidades e equipamentos. A sua consideração com maior desenvolvimento neste ponto, prende-se com a estreita articulação das consequências territoriais das dinâmicas demográficas com o sector da habitação, e deste com a forma e estrutura das áreas urbanas e sistemas de povoamento rural.

O diagnóstico demográfico da Região Autónoma dos Açores permitiu destacar as seguintes conclusões com consequências territoriais directas:

• Tendências de ligeiro crescimento populacional, mais ou menos acentuado consoante os cenários de desenvolvimento se aproximem do Reactivo Tendencial ou Proactivo Sustentável;

• Persistência de um elevado índice de ruralidade na residência da população quando comparado com os valores médios nacionais;

• Predominância de densidades populacionais relativamente baixas, bem como da pequena dimensão dos aglomerados, por comparação com os valores médios nacionais;

• Estrutura etária da população açoriana mais jovem do que a nacional, com a dimensão média da família açoriana superior à nacional, mas com tendências para decrescer;

• Incremento das famílias clássicas unipessoais e início do processo de progressiva atomização das famílias, mas na Região Autónoma dos Açores com menor expressão que a nível nacional;

• Quadro demográfico heterogéneo no interior do Arquipélago com perdas populacionais elevadas no Grupo Ocidental, nas áreas rurais e em particular nas ilhas Graciosa, Flores, Santa Maria e São Jorge;

• Os territórios que apresentam saldos naturais mais positivos são, também, aqueles que apresentam saldos migratórios mais negativos (Grupo Oriental, áreas urbanas, e a ilha de São Miguel);

• A ilha de São Miguel apresenta uma estrutura etária da população mais jovem do que a regional, e os residentes nas áreas rurais e no Grupo Ocidental são mais envelhecidos;

• Os lugares de pequena dimensão assumem maior importância na residência da população dos Grupos Ocidental e Central e entre a população mais idosa.

Habitação

A problemática da habitação contemplou a evolução da população e das famílias, os diversos tipos de carência habitacional e as dinâmicas de evolução do parque habitacional e da sua ocupação, e permitiu retirar duas conclusões gerais:

• A presença de um contexto de aumento do número de famílias, que em grande parte tem estado associado a alterações na sua estrutura e dimensão. Desta conclusão decorrem duas consequências importantes: por um lado, a existência de novas necessidades de alojamento e que devem ser asseguradas; por outro lado, a necessidade de acompanhamento e de resposta às mudanças sociais, que, em termos do sistema habitacional, passa pela garantia de uma diversidade de modelos e formas de habitação. Esta preocupação com a diversidade é, ainda, mais relevante, no contexto do modelo de desenvolvimento definido para a Região, de que uma das componentes é a capacidade de atracção de população jovem e qualificada;

• A verificação, de acordo com as dinâmicas das últimas décadas, de uma capacidade geral de resposta, em termos quantitativos, às necessidades identificadas. Desta conclusão decorre como consequência, a importância da capacidade de gestão e orientação das dinâmicas existentes, mais do que a necessidade de promover níveis mais intensos de construção de habitação.

Neste contexto geral, foram formuladas as seguintes orientações estratégicas de natureza sectorial:

• Promoção da qualidade construtiva, tendo em especial atenção a relevância dos fenómenos relacionados com o risco sísmico e com a sua prevenção, com o conforto térmico, com a qualidade do ar interior e com o predomínio na Região de formas de promoção individual de habitação;

• Atenção específica à situação e às condições de acesso à habitação dos agregados familiares mais vulneráveis que, em termos programáticos, se pode concretizar nas seguintes vertentes: a identificação e eliminação das formas mais extremas de precariedade habitacional; a integração das estratégias relacionadas com a habitação e das estratégias relacionadas com a coesão social; a promoção de formas adequadas de relação entre oferta e procura de habitação;

• Intervenção no parque habitacional existente, promovendo: o uso de uma parte dos alojamentos vagos e a indução de processos de mobilidade residencial por parte das famílias; a reabilitação habitacional dos alojamentos em mau estado de conservação; a resolução dos problemas associados aos alojamentos mal equipados e o cuidado com a sua adequação aos padrões actuais de qualidade habitacional.

A integração destas preocupações de natureza sectorial no modelo territorial definido faz-se, sobretudo, em dois níveis:

• O confronto das perspectivas de evolução da população e das famílias e das dinâmicas relacionadas com o parque habitacional permite uma avaliação das necessidades de expansão urbana (representadas na cartografia relativa ao sistema urbano e rural);

• A necessidade de adequação das diferentes estratégias ao contexto específico de cada ilha tem uma tradução espacial mais complexa. Neste caso, os Estudos de Fundamentação Técnica permitiram identificar a incidência, em cada espaço, dos principais aspectos problemáticos, servindo de referência para a construção de estratégias locais de intervenção.

Morfologia urbana e povoamento rural

Os sistemas urbanos e rurais das ilhas do Arquipélago estão particularmente marcados por dois aspectos essenciais que, combinados, lhes conferem uma exiguidade morfológica e uma identidade territorial específica: por um lado, a correlação estrutura biofísica/ natureza climática das ilhas e, por outro, a influência histórica dos processos de povoamento.

Em altimetria, verifica-se a estrutura organizativa dos aglomerados urbanos característicos das franjas litorais e dos povoamentos mais interiores das ilhas.

Figura 2: Esquema de povoamento

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As razões que explicam a tipificação que estrutura o povoamento, isto é, uma ocupação centrada nas faixas litorais oposta a um despovoamento característico das altitudes superiores a 350 metros, são:

• A origem geológica das ilhas que resulta, salvo raras excepções, num perfil topográfico caracterizado ora por arribas, ora por encostas de pendente mais suave, mas que rapidamente atingem altitudes elevadas;

• As condições bioclimáticas próprias das altitudes elevadas que levam à concentração do povoamento nas plataformas inferiores aos 350 metros de altitude, dada a dificuldade de adaptação das espécies vegetais e a perda de conforto ambiental. Acima desta, os habituais níveis de precipitação e os nevoeiros condicionam o povoamento de exploração agrícola, com excepção das pastagens que foram, gradualmente, substituindo a flora existente antes dos assentamentos humanos. Abaixo dessa altitude, surgem os terrenos com aptidão agrícola, resultantes do parcelamento do solo estruturado pelas vias de circulação, estradas e caminhos, solo esse associado a uma ocupação edificada, em geral junto à via, formando longos aglomerados lineares;

• A dependência do mar como via de comunicação privilegiada no processo histórico de colonização, levou à fundação de povoamentos nas zonas costeiras e com melhores condições de abrigo portuário. Pelo facto de nestes aglomerados residir uma maior diversidade de actividades, concentração de actividades administrativas, comerciais e serviços, eles apresentam um carácter mais compacto e de maior expressão urbanística relativamente ao padrão de aglomeração linear.

Em planimetria, a organização territorial típica de uma ilha vulcânica pode designar-se por proto-ilha.

Figura 3: Organização territorial típica de uma ilha de origem vulcânica

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Caminhando da linha de costa para o interior, encontramos, em termos de grandes manchas, uma primeira coroa, a castanho, que representa a rica, mas sensível e vulnerável faixa costeira. Seguidamente, apresenta-se uma coroa mais larga, a verde claro, em que coexistem bolsas de áreas agrícolas envolvidas por grandes áreas de pastagem. Sobre esta coroa, e pendendo mais sobre a costa, dispõem-se os aglomerados urbanos principais, interligados por uma via de circunvalação, a partir dos quais partem, também, vias mais ou menos importantes de atravessamento. A linearização do desenvolvimento urbano ao longo da via circular está representada como elemento típico do povoamento insular. No aglomerado urbano principal coexistem as duas grandes portas com o exterior, o porto marítimo e o aeroporto. A cotas superiores encontramos uma coroa representada a verde escuro, simbolizando as áreas florestais e os matos. Dentro desta, num tom de verde intermédio, encontramos, já em descendente concavidade, a coroa envolvente da lagoa de origem vulcânica, com elevado valor para a conservação da natureza e para a biodiversidade.

As principais tipologias de conflitos territoriais e ambientais apresentam-se na proto-ilha em forma de setas, umas brancas com contorno a vermelho simbolizando os conflitos de génese urbana, outras a cinza claro simbolizando conflitos associados à interface urbano-rural e ao povoamento rural linearizado e, por último, algumas setas a laranja simbolizando os conflitos de uso em espaço rural.

Os conflitos de génese urbana tem a ver fundamentalmente com as tensões criadas em torno das interfaces meio urbano/ faixa costeira, meio urbano/ porto e meio urbano/aeroporto.

Os conflitos associados às interfaces urbano/ rural e ao povoamento linear deram origem a um conjunto de normas específicas respeitantes à configuração e delimitação dos espaços urbanos e às formas de ocupação do solo rural.

Finalmente, os conflitos de uso em meio rural prendem-se com as pressões para fazer avançar ou recuar as fronteiras planimétricas associadas ao natural zonamento bioclimático dos diversos usos do solo em meio insular. Em particular, a proto-ilha destaca as pressões sobre as zonas florestais e de matos resultantes do avanço das pastagens, as pressões sobre as áreas de maior valor para a conservação da natureza, induzidas por actividades agrícolas intensivas ou por pastagens nas pendentes envolventes às lagoas, contribuindo assim para a sua rápida eutrofização.

A regulação da oferta de solo urbano

A análise e o diagnóstico relativos ao Estudo de Fundamentação Técnica "Estrutura e Forma Urbana" tiveram por base a leitura e assimilação das áreas de solo urbano dos PDM, relacionadas com a altimetria, a mancha de edificado e a estrutura viária.

Na metodologia de análise ilha a ilha tomou-se em conta a articulação com outras áreas sectoriais, em particular a habitação, e estruturou-se a delimitação das áreas de solo urbano segundo determinados aspectos intrínsecos, tais como: critérios de delimitação face à densidade do edificado; distribuição dessas áreas no território; reforço e/ ou contenção de tendências de urbanização existentes; questões de coerência interna das ilhas na relação entre concelhos; existência de alojamentos vagos para um quadro mais completo da oferta de espaço habitacional; procura de espaço habitacional, através da referência ao crescimento previsível do número de famílias, à existência de problemas habitacionais - alojamentos não clássicos e sobrelotação crítica e à existência/ tendência de procura de segunda habitação; pontualmente, previsão por parte de alguns municípios de solo urbano para funções dominantemente não habitacionais, tendo em conta a sua pertinência de âmbito local ou regional; outras questões mais particulares que justifiquem a revisão dos critérios normais.

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Opções estratégicas de matriz territorial

A partir da abordagem de parâmetros de procura e de oferta de solo urbano, desenvolveu-se uma análise qualitativa das dinâmicas de relação entre ambas, baseada na comparação de diversos parâmetros entre as várias ilhas e cobrindo os vários concelhos, tendo em conta a sua dimensão relativa.

Na sua análise e caracterização detalhada, detectaram-se tendências gerais do planeamento do solo a nível regional e forneceu-se a base metodológica necessária para uma análise quantitativa mais homogénea ao nível do planeamento municipal. Esta base permitiu convergir, justificar e verter para o normativo geral, o valor de 20% para a percentagem máxima de referência das áreas de expansão urbana relativamente aos actuais valores das áreas urbanas nos diversos aglomerados da Região Autónoma dos Açores.

Não foram detectadas tendências passadas demasiado restritivas, em que a procura de solo urbano se sobrepusesse à oferta, a não ser as que por análise gráfica se detectaram em algumas áreas rurais de São Jorge, de forma muito pontual, em zonas de elevada densidade e que não apresentavam áreas de expansão compensatórias.

Em algumas ilhas, as dinâmicas de oferta e procura aparentaram ser relativamente equilibradas com áreas de expansão urbana inferiores aos 20% acima referidos, embora em outras se tivessem registado claros sobredimensionamentos das áreas de expansão urbana, com valores nestes casos superiores ao preconizado, e sem justificação aparente nem consequências práticas positivas. Nestas circunstâncias, acaba-se por promover involuntariamente a dispersão da ocupação urbana, com o corolário de consequências negativas que tal padrão de ocupação inevitavelmente acarreta.

Porém, e no caso das cidades mais dinâmicas do triângulo estruturante da Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, poderá justificar-se que o tecto acima preconizado venha a ser alargado aos 30%, desde que devidamente justificado face às reais dinâmicas de expansão urbana que se venham a verificar, sendo que aquele valor se aproxima dos valores inicialmente contemplados nos PDM em vigor.

A figura 4 sintetiza o resultado do estudo destas relações, pondo em evidência os passos estratégicos a ter em conta em matéria de restrição e das operações de micro regulação e de macro regulação da transformação do território.

Figura 4: Análise qualitativa das dinâmicas de procura e oferta do solo urbano

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/08/15600/0342703510.pdf))

Em algumas ilhas, como é o caso do Corvo, Pico, São Miguel e Santa Maria, verifica-se existir uma oferta que se sobrepõe à procura. Quando essa oferta não é claramente superior à procura, como nas Velas e Calheta, isso pode até permitir alguma folga no mercado imobiliário que reverterá em favor do consumidor. Quando essa oferta parece exceder claramente a procura, como no Corvo, Santa Cruz das Flores, Angra do Heroísmo, Vila Franca do Campo, Lagoa e Ribeira Grande, poderá correr-se o risco de, existindo oferta de solo para construção de raiz, esta se tornar mais apelativa e acessível do que a recuperação do parque edificado existente, tantas vezes com um considerável valor patrimonial e imagético, interessante para recuperar enquanto património de conjunto. Parece ser este o caso de dois concelhos do Pico, São Roque do Pico e Lajes do Pico, assim como o caso de Santa Maria, ilhas onde se verifica, para mais, uma oferta elevada de alojamentos vagos para a sua dimensão relativa.

O crescimento do número de famílias não deverá ter alterações significativas, conforme é referido nas previsões do Estudo de Fundamentação Técnica sobre a habitação. Também a localização de programas e actividades não habitacionais não deverá fazer variar a procura de solo não urbano.

Em geral, a procura maior de habitação para segunda residência deve ser remetida, sempre que possível, para a reconstrução e reabilitação do parque edificado existente, em vez da construção de raiz, evitando uma descaracterização rápida do património edificado e das estruturas urbanas das ilhas. Especialmente nas ilhas de menor dimensão, a valorização do património edificado torna-se um dos pilares fundamentais de diferenciação, de identidade urbana e, consequentemente, da sua competitividade.

Cumulativamente, as qualidades ambientais, paisagísticas e ecológicas do território constituem um património com potencial futuro significativo, sobretudo para franjas do mercado turístico mais selectivas, mas que ainda não têm um impacte significativo na estrutura e dinâmicas urbanas do território, apesar do crescimento que se tem verificado. Noutros territórios, essas dinâmicas foram predadoras das qualidades ambientais intrínsecas, com prejuízos a médio e longo prazo.

Representação cartográfica

Nos nove cartogramas representam-se, sinteticamente, as principais dinâmicas urbanas e respectivas políticas de enquadramento e reorientação definidas pelo PROTA.

Os sistemas urbano e rural (re) configuram, em prospectiva e no quadro dos cenários de desenvolvimento traçados, as dinâmicas dos principais aglomerados urbanos da Região Autónoma dos Açores e os diversificados padrões de povoamento rural. Neste contexto, o PROTA propõe um conjunto de políticas de regulação da oferta de solo urbano, evidenciando que o objectivo dessa regulação não deverá ser a equivalência quantitativa entre procura e oferta, pois os mecanismos de mercado necessitam de uma certa folga da oferta sobre a procura, mas sim evitar uma oferta excessiva de solo urbano sempre que haja oferta de fogos (vagos) ao nível do parque edificado existente, a reabilitar e a reconstruir. Por outro lado, fornecem-se indicações de direcções preferenciais de crescimento ou contenção dos aglomerados, tendo em vista a minimização de conflitos ambientais e a coesão e a coerência das formas urbanas assim obtidas.

QUADRO 4

Síntese das opções estratégicas de matriz territorial

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A concretização destes objectivos é assegurada pelos PMOT e pelos estudos sectoriais que venham a ser desenvolvidos, através da avaliação quantitativa nos respectivos estudos de caracterização, sobretudo nos PDM, ou quando tal não seja possível, pela avaliação da possibilidade de diferenciação de taxas de licenciamento, favorecendo sempre a reabilitação e a reconstrução.

Para além destes objectivos, há que ter em consideração que a manutenção das estruturas urbanas existentes, de um modo geral de elevada qualidade paisagística e sem grandes problemas funcionais, é um dos factores de qualidade de vida local e de competitividade para os nichos de mercado turístico dos Açores, funcionando como uma das suas características de identidade mais fortes. Deste modo, justifica-se um cuidadoso planeamento do crescimento dos aglomerados urbanos mais significativos, mas também uma reflexão sobre a necessidade de manutenção da atractividade das zonas rurais, a favor da sua preservação e dos seus aglomerados e dos equilíbrios internos dos municípios e ilhas em termos de estruturação urbana.

Neste sentido, a regulação da oferta de solo urbano deve ser feita essencialmente ao nível dos PDM, baseada nos estudos de caracterização preliminar, que são o local onde este tipo de diagnóstico detalhado pode ter lugar, como base de fundamentação quantificada e qualificada para a proposta de ordenamento posterior.

Na ausência da elaboração/revisão do PDM num horizonte próximo, ou como elemento complementar, a elaboração ou a revisão de regulamentos municipais de urbanização e edificação e de taxas e licenças, pode, dentro do enquadramento jurídico respectivo, constituir-se como um factor de equilíbrio na procura de novo solo de construção, ao diminuir as taxas de incidência em operações de edificação em zonas urbanas e em operações de recuperação e reconstrução de edificação. Um levantamento do estado actual deste tipo de regulamentos nos municípios insulares pode constituir um importante auxílio nas acções de regulação da transformação do solo.

Para além desta regulação de carácter jurídico e normativo deve haver, também, um investimento significativo em termos de recursos humanos em todas as ilhas, que permita acompanhar, de forma mais próxima, a maneira como a intervenção nas estruturas urbanas é feita. Este investimento, sobretudo na área dos técnicos qualificados ao nível do planeamento urbano, da arquitectura, da arquitectura paisagista e da engenharia infra-estrutural, pode reverter, inclusive, para a qualidade da própria intervenção no edificado e não só para a manutenção da forma urbana, garantindo que mesmo nas ilhas de menor dinâmica, as intervenções contribuam para a manutenção da elevada qualidade ambiental, paisagística, arquitectónica e urbana destes territórios.

À semelhança das representações cartográficas dos sistemas estruturantes anteriores, existem dois níveis de informação visual, ou seja de simbologia, que, conjuntamente, estruturam a mensagem de cada uma dessas figuras.

Num primeiro nível, a informação é territorializada e georeferenciada, designadamente:

• A identificação de vias regionais, municipais e vias rápidas;

• Os limites administrativos dos concelhos;

• As áreas urbanas, as áreas de expansão urbana e as áreas industriais;

• A delimitação das formas actuais de ocupação urbana.

Toda a restante informação, o segundo nível, apresenta alguma abstracção em relação à escala territorial das ilhas, nomeadamente:

• A dimensão e as dinâmicas demográficas associadas a cada concelho;

• As prescrições representadas pela simbologia de retracção e de expansão urbana;

• As indicações das malhas reticuladas a privilegiar.

Em qualquer dos casos respeitaram-se congruências e proporcionalidades entre elas. Veja-se o caso da simbologia respeitante à dinâmica demográfica dos centros urbanos, em que a área dos círculos apresentados é proporcional aos valores da população em 2001.

Porém, nem sempre esta proporcionalidade é facilmente detectável, pelo que a leitura dos cartogramas não dispensa a leitura da sua memória descritiva. As indicações de política urbana relacionadas com expansões e contenções resultam da interacção entre a oferta e a procura de solo urbano. Deste modo, podemos ter situações previstas de estagnação ou mesmo declínio populacional, em que a exiguidade da oferta actual de solo urbano justifica uma política moderadamente expansiva e, ao inverso, aglomerados urbanos para os quais prescrevemos uma contenção das áreas de expansão, face às actualmente consignadas nos PDM em vigor, apresentam perspectivas favoráveis de moderado crescimento populacional.

Algumas questões chave a evidenciar em cada uma das ilhas:

• Corvo: da forma de povoamento destaca-se um aglomerado de malha irregular de quarteirões, de edificação contínua ou de densidade elevada, na Vila do Corvo, esboçando-se uma dispersão de baixa densidade na saída deste aglomerado, junto à única via existente, isto é, na estrada de ligação da vila ao miradouro junto à caldeira;