Decreto Legislativo Regional n.º 26/2010/A — Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA)

• Flores: o povoamento caracteriza-se por aglomerados concentrados. As condições altimétricas não favorecem a dispersão, quer pelas elevadas cotas altimétricas quer pelos declives acentuados, o que provoca a concentração nos lugares com melhores condições. O povoamento tende a aglomerar-se em plataformas mais baixas, de declives mais suaves e com maior disponibilidade de espaço. Os aglomerados apresentam elevada autonomia, com alguns quilómetros de separação entre cada um deles. A excepção é constituída pelo conjunto Lajes das Flores e Fazenda que apresenta uma maior dispersão;

• Faial: o povoamento apresenta um padrão disperso, normalmente relacionado com a via principal, evidenciando densidades médias. Por vezes, esboçam-se polarizações em zonas geograficamente menos favoráveis à expansão. A cidade da Horta é constituída por um núcleo de malhas de quarteirões, com desenhos diferenciados, que se estende de forma dispersa pelas áreas periféricas;

• Pico: o principal sistema de povoamento caracteriza-se pela ocupação linear dispersa. Existe uma tendência de densificação e de maior complexidade da forma urbana junto dos núcleos urbanos principais, Madalena, São Roque do Pico e Lajes do Pico, e, também, alguma tendência de concentração, ainda sob a forma de extensões lineares, nas zonas de topografia mais acidentada;

• São Jorge: o povoamento tende a apresentar dois registos, um de carácter mais disperso e outro mais concentrado, consoante as condições de altitude e os declives das plataformas disponíveis. Apenas Velas apresenta um carácter concentrado com edificação contínua ou de elevada densidade;

• Graciosa: o sistema de povoamento é caracterizado por estruturas lineares dispersas, com excepção do pequeno mas concentrado núcleo urbano de Santa Cruz da Graciosa. Na maior parte das vezes, não existem hiatos de edificação entre povoados com designações toponímicas diferentes. Constitui, tal como a ilha de Santa Maria, uma excepção ao padrão normal de ocupação urbana no Arquipélago. O povoamento estende-se, claramente, para o interior do território;

• Terceira: o povoamento caracteriza-se por zonas rurais dispersas ao longo das vias, enquanto as zonas urbanas surgem concentradas em núcleos de quarteirões, mas que se dispersam nas zonas periféricas. A ocupação ao longo das vias apresenta, próximo dos núcleos urbanos, uma maior densidade de edificação por comparação com as zonas rurais, principalmente próximo de Angra do Heroísmo;

• São Miguel: existem assimetrias claras de povoamento, desde povoamentos rurais dispersos, passando por povoamentos rurais mais concentrados e autónomos, até núcleos urbanos concentrados, de edificação contínua ou de elevada densidade. Também junto às estradas periféricas surgem, por vezes, núcleos de edificação contínua;

• Santa Maria: ocupação de elevado nível de dispersão linear constituindo um padrão quase único, excepto no caso de Vila do Porto e da área do Aeroporto. Apenas se detecta uma ligeira densificação, e não aglomeração, de algumas destas estruturas lineares quando existe um centro de maior importância.

Ilha do Corvo

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Ilha das Flores

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Ilha do Faial

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Ilha do Pico

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Ilha de São Jorge

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Ilha Graciosa

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Ilha Terceira

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Ilha de São Miguel

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Ilha de Santa Maria

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A infra-estruturação do território, entendida num sentido alargado, permite disponibilizar um conjunto de serviços às populações e às actividades económicas, sendo um instrumento privilegiado das políticas de coesão e competitividade.

No caso particular da Região Autónoma dos Açores, esta disponibilização deve atender a modelos que, em grande medida, sejam fortemente influenciados pela fragmentação territorial e as consequentes dificuldades de mobilidade.

Os sistemas de acessibilidades e equipamentos integram as redes de infra-estruturas de transportes, de comunicações, ambientais e de energia e os equipamentos colectivos. Desta forma, estes sistemas, complementares aos sistemas urbano e rural e aos sistemas produtivos, assumem um papel duplo. Por um lado, ao considerar a rede de equipamentos colectivos, está-se a contemplar alguns dos maiores geradores de mobilidade na Região. Por outro lado, ao considerar as redes de comunicações e transportes, está-se a contemplar o elo fundamental de união entre as diferentes áreas e escalas da Região.

A perspectiva abordada adopta os princípios seguintes:

• Visão prospectiva, ou seja, atendendo à situação actual, às apostas e às prioridades, neste caso, tendo em conta que algumas parcelas do território não atingem ainda padrões aceitáveis de qualidade no acesso a serviços;

• Selectividade, tanto do ponto de vista das redes e sistemas diferenciadores à escala regional ou de cada ilha, minimizando, por isso, referências a sectores em que a situação actual é já compatível com as exigências do futuro, como do potencial estruturante a uma escala supra local e, portanto, não contemplando alusões a questões muito específicas de âmbito restrito.

Escalas de abordagem

Há uma primeira escala de leitura prospectiva, que é a escala global do Arquipélago. Neste âmbito, emergem Ponta Delgada, em primeira instância, e Angra do Heroísmo como vértices principais de um triângulo em que também a Horta desempenha um papel com centralidade regional.

Deste ponto de vista, o PROTA vai no sentido da consolidação deste sistema, dando continuidade à política actualmente instalada. Para além da qualificação funcional de cada uma destas cidades, suportes de novas dinâmicas urbanas, sociais e económicas, importa sobretudo actuar na sua articulação com o restante território, o que depende de políticas de mobilidade mais eficientes e fiáveis, podendo passar pela criação de plataformas logísticas regionais que integrem, de forma mais ordenada, as funções de transporte de pessoas e de mercadorias, tendo em vista três aspectos essenciais:

• A mobilidade dos residentes, criando territórios de proximidade e bacias de emprego em que a fragmentação territorial não seja um obstáculo demasiadamente oneroso;

• A disponibilização de bens e serviços de forma relativamente homogénea por todo o território;

• A mobilidade de turistas e visitantes, sobretudo num cenário de aposta em que se perspectiva o incremento do turismo como sector de grande importância, mas que não se quer circunscrito apenas a algumas parcelas do território, tendo em conta que o modelo de desenvolvimento turístico pretendido assenta na exploração sustentável dos recursos diversificados existentes em todas as ilhas.

O sistema urbano policêntrico dos Açores, se tem neste triângulo a sua armadura de primeiro nível, não se esgota nas centralidades à escala regional. Deve ter-se em conta que cada ilha e cada território de proximidade devem dispor de um nível qualificado de serviços e que as dinâmicas económica e social, em sentido alargado, se baseiam, também, na qualidade de vida e nas amenidades dos residentes e dos visitantes e nas facilidades disponibilizadas às empresas.

Estes objectivos são, do ponto de vista das políticas públicas de base territorial, conseguidos através de apostas de qualificação urbana, funcional e infra-estrutural, na melhor integração de unidades territoriais próximas, na racionalização dos padrões de ocupação urbana dos solos e na aproximação dos centros urbanos, locais de concentração de pessoas e actividades, aos recursos naturais e do mundo rural.

À escala sub-regional, o sistema de acessibilidades e equipamentos tem dois eixos de leitura:

• Alguns espaços inter-ilhas devem ser consolidados enquanto unidades de suporte a algumas apostas de coesão ou de conquista de escala. Estão no primeiro caso as articulações entre Flores (Santa Cruz das Flores) e Corvo, Santa Maria e São Miguel (Ponta Delgada) e ainda a integração da Graciosa com Terceira (Angra do Heroísmo). No segundo caso, emerge, sobretudo, um outro triângulo, aquele que é formado pelas ilhas do Faial, do Pico e de São Jorge, onde a regularização do transporte marítimo permite criar um território mais alargado de vivência quotidiana;

• As unidades territoriais por excelência dos Açores são as ilhas, espaços de vida e actividade mais naturais e integrados.

Os pontos seguintes referem, para as diversas temáticas consideradas neste sistema estruturante de acessibilidades e equipamentos, as grandes opções para o Arquipélago e para cada uma das ilhas, servindo, desta forma, de memória descritiva aos cartogramas apresentados.

Acessibilidades e transportes

Ao nível dos aeroportos, no modelo territorial de cada unidade de análise, ilha, considera-se necessário distinguir três níveis de infra-estrutura em função das ligações asseguradas e da capacidade instalada:

• Aeroporto Principal - aeroportos de São Miguel e Terceira;

• Aeroporto Gateway - aeroportos do Faial, Pico e Santa Maria;

• Aeroporto Regional - aeroportos do Corvo, Flores, Graciosa e São Jorge.

Na escala global da Região Autónoma dos Açores são relevantes os aeroportos com ligações ao exterior e os principais portos. Destacam-se São Miguel e Terceira, quer ao nível das ligações aéreas, quer ao nível da movimentação de mercadorias por via marítima.

No que respeita aos portos, optou-se pela adopção da classificação oficial da rede de portos da Região Autónoma dos Açores. Ao nível das infra-estruturas portuárias, todas as ilhas possuem um porto das classes A ou B, sendo que apenas os portos de Ponta Delgada, Praia da Vitória e Horta estão classificados como classe A. Os portos de classe D, com importância local e vocacionados para a pesca, são representados nos cartogramas dos sistemas produtivos.

Relativamente às plataformas logísticas, é o conceito de incorporação de valor acrescentado nas mercadorias movimentadas, que introduz o elemento de diferenciação qualitativa face aos parques industriais. Estas zonas, em geral, estão próximas de áreas urbanas, grandes geradores de fluxos de mercadorias, e/ ou de portos, principais pontos de entrada e saída de mercadorias, e integram vários serviços de apoio e possuem bons acessos às demais redes de transporte.

Numa óptica regional, apenas faz sentido admitir como possíveis áreas dedicadas à logística, as localizadas junto dos portos de Ponta Delgada, em São Miguel, e da Praia da Vitória, na Terceira.

No caso de Ponta Delgada, a sua eventual consideração advém, sobretudo, do plano de expansão do Aeroporto João Paulo II, no âmbito do qual a ANA - Aeroportos de Portugal tenciona implementar uma plataforma logística, sendo de admitir uma ligação desta infra-estrutura com o porto, embora, no quadro actual, não seja expectável que a questão da intermodalidade, envolvendo o modo aéreo, venha a assumir uma importância significativa

No caso da Praia da Vitória, a sua eventual consideração justifica-se por duas razões: por um lado, trata-se do porto com a maior bacia portuária da Região Autónoma dos Açores, no qual se tem vindo a efectuar fortes investimentos, apresentando uma grande reserva de capacidade, e por outro lado, pode justificar-se criar alguma redundância face à eventual infra-estrutura de Ponta Delgada, sobretudo como capacidade de resposta em caso de emergência.

No que se refere à rede viária regional, é apontada a necessidade de uma clara hierarquização que promova uma correcta segregação dos vários tipos de tráfego, em especial do tráfego de veículos pesados no acesso aos portos, libertando os núcleos urbanos dos seus impactes.

O PROTA propõe as seguintes orientações específicas:

• Para a ilha das Flores, sugere-se a classificação da estrada entre Santa Cruz das Flores e Lajes das Flores como estrada regional principal (ERP), enquanto que os eixos de ligação entre Lajes das Flores e Fajã Grande e entre Santa Cruz das Flores e Ponta Delgada asseguram a ligação entre os centros urbanos;

• No Faial, sugere-se uma maior concentração no reforço do troço Aeroporto - Horta enquanto ERP. Complementarmente, a estrada que circunda a ilha assegura a ligação entre os centros urbanos;

• No Pico, sugere-se que as ligações São Roque do Pico - Madalena, com serviço ao Aeroporto, São Roque do Pico - Lajes do Pico e Madalena - Lajes do Pico sejam classificadas como ERP com o seu consequente reforço. As restantes ligações dos centros urbanos na metade nascente da ilha com São Roque do Pico e Lajes do Pico, juntamente com a ligação da Madalena à estrada São Roque do Pico - Lajes do Pico estruturam a rede da ilha;

• No caso de São Jorge, propõe-se o reforço da ligação directa entre Velas e Calheta, com passagem no Aeroporto, a classificar como ERP. A ligação alternativa entre estes dois centros urbanos, via costa norte, bem como a ligação entre a Calheta e os núcleos de Santo Antão e Topo complementam a rede da ilha;

• Na ilha Graciosa, o eixo de ligação Aeroporto -Santa Cruz da Graciosa - porto da Praia é o único que se integra na definição de ERP. A restante estrada que circunda a ilha assegura a ligação entre os centros urbanos;

• Na Terceira, a rede de ERP integra a estrada circundante da ilha, bem como ligações transversais a esta. Assim, a opção de destaque passa pelo reforço da ligação Angra do Heroísmo - Aeroporto - Praia da Vitória, traduzindo uma intenção já em aplicação no terreno;

• Na actual classificação, São Miguel é a ilha que apresenta uma maior extensão de ERP, para além da estrada que circunda a ilha. Também as ligações Ponta Delgada - Capelas, Ponta Delgada - Ribeira Grande e Furnas - Maia integram esta classe. Assim, e para além de assinalar a rede SCUT, destaca-se apenas o eixo de ligação entre Vila Franca do Campo - Povoação - Nordeste como aquele que, mesmo integrando a rede de estradas regionais, deve ser objecto de algum reforço no sentido da criação de melhores condições de circulação, como sejam, intervenções tendentes a minorar a sinuosidade da via;

• Em Santa Maria, a estrada entre Vila do Porto e o Aeroporto é a única que cai na definição de ERP. Os eixos Vila do Porto - São Pedro - Santa Bárbara e Vila do Porto - Almagreira - Santo Espírito asseguram as ligações entre os demais centros urbanos da ilha.

Do ponto de vista de outros sistemas de apoio à mobilidade, merecem destaque os ganhos de escala e integração a alcançar através de uma rede de transportes colectivos rodoviários eficiente, aspecto que, de forma geral, se estende a todas as ilhas, e da melhoria da velocidade e fiabilidade do transporte marítimo inter-ilhas. Apresentam-se nos cartogramas algumas das ligações prioritárias, relacionadas com a estratégia de criação de um espaço urbano policêntrico alargado no Grupo Central, Horta - Madalena, Velas - São Roque do Pico e Horta - Velas.

Telecomunicações

As infra-estruturas e serviços de telecomunicações assumem um papel estruturante muito vincado nas condições do Arquipélago e a sua importância faz-se sentir ao nível do modelo territorial como um todo. Nessa perspectiva, constituiriam melhorias sensíveis do nível de comunicações da Região Autónoma dos Açores as seguintes concretizações:

• Ligação por cabo submarino, em fibra óptica ou outra solução equivalente, às ilhas das Flores e do Corvo;

• Melhoria da cobertura da rede móvel GSM, sobretudo nas ilhas com mais problemas nessa matéria: Flores, Corvo, Graciosa e Santa Maria;

• Homogeneização dos níveis de cobertura de banda larga.

A dotação da Região e dos seus principais centros urbanos de condições de banda larga susceptíveis de acolher diferentes iniciativas público-privadas de oferta de serviços e de conteúdos, constitui uma prioridade de política no sentido de assegurar uma forte conectividade de informação, conhecimento e de serviços online entre os principais centros. Esta medida é particularmente relevante para os centros urbanos de menor dimensão, não dotados de recursos humanos e de serviços que permitam, por si só, melhorar a sua atractividade. É, ainda, fundamental assegurar que, nas ilhas de menor dimensão e massa demográfica, os centros urbanos possam assumir uma função relevante de conexão com todo o território, por mais remoto que ele se apresente.

Em matéria de orientações prioritárias para a estratégia territorial é, também, relevante destacar a importância do sistema de telecomunicações para o sistema de protecção civil e para todo o trabalho necessário de monitorização dos riscos naturais, que constitui um elemento fundamental da política de sustentabilidade para a Região.

Energia

A situação específica da Região Autónoma dos Açores implica que cada ilha possua um conjunto de unidades produtoras de energia, sendo que actualmente mais de 80% da produção se concentra nas centrais térmicas (fuel ou gasóleo).

Face aos recursos da Região, mas também aos desafios globais da sustentabilidade, as energias renováveis têm um potencial de crescimento que podem tornar a Região Autónoma dos Açores numa região de referência neste domínio. Em situações pontuais, algumas ilhas e em alguns períodos do ano, as energias renováveis, hídrica, eólica e geotérmica, representam já uma proporção muito elevada da produção. Neste contexto, os sistemas de produção associados a estas energias estão em franco desenvolvimento, constituindo uma aposta firme que é em tudo coerente com a Visão prospectiva para a Região que o PROTA adoptou.

Nos esquemas referentes aos sistemas de acessibilidades e equipamentos, faz-se referência a estas infra-estruturas (parques eólicos e áreas de produção hídrica ou geotérmica), sejam as existentes (a manter, a ampliar ou a modernizar), sejam os projectos já assumidos para os próximos anos, dentro do horizonte temporal do PROTA.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/08/15600/0342703510.pdf))

Para além desta Visão mais "pesada" dos grandes sistemas regionais, o sector das energias renováveis:

• Pode constituir um laboratório de experimentação e inovação científica e tecnológica, com uma perspectiva orientada para a competitividade regional, aspecto que deve ser considerado na formatação das políticas públicas de apoio à investigação e desenvolvimento;

• Permite concretizar algumas soluções de pequena escala para áreas de baixa ou alta densidade, ou mesmo soluções individuais, sendo que neste caso particular todas as ilhas se podem considerar como susceptíveis de investimentos públicos ou privados.

Serviços ambientais

Adoptando a perspectiva da qualidade de vida das populações e a do cumprimento de padrões de qualidade compatíveis com a imagem de uma região que terá no turismo qualificado um dos seus principais eixos de desenvolvimento no futuro, é notório que, embora com diferenciações entre concelhos/ núcleos urbanos e entre ilhas, a situação actual é ainda deficitária em termos de disponibilidade de redes e sistemas ambientais, como o abastecimento de água, a drenagem e tratamento de águas residuais e a gestão integrada de resíduos. O índice de síntese adoptado procura, através de uma metodologia baseada em indicadores quantificados referentes a níveis de atendimento e a qualidade dos serviços, avaliar de forma integrada três tipologias (abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos), atribuindo uma indicação de "prioridade" aos serviços que apresentam classificações relativas menos favoráveis em cada concelho. Importa notar que o âmbito desta avaliação e das respectivas indicações de prioridade se centra nos indicadores de serviço disponíveis, não pretendendo avaliar o cumprimento de opções políticas, técnicas ou tecnológicas.

Do ponto de vista territorial, assinalam-se como prioritárias as intervenções para as ilhas do Corvo, Flores, São Jorge e Santa Maria, cuja situação em termos de atendimento e qualidade dos serviços às populações é insatisfatório, geralmente com maiores constrangimentos ao nível do saneamento de águas residuais e da gestão de resíduos. Nas outras ilhas, merece uma atenção particular o caso das Lajes do Pico, com uma avaliação insatisfatória relativamente aos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.

As orientações de política sectorial prioritárias com repercussão neste sistema estruturante associam-se ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano Regional da Água e no Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores, evidenciando-se na racionalização dos sistemas de abastecimento de água, no reforço das soluções de drenagem e tratamento de águas residuais, na avaliação e adequação dos modelos de gestão dos serviços hídricos, na gestão integrada de resíduos e uso eficiente de recursos, na eliminação do actual passivo ambiental (lixeiras e vazadouros), na adequação dos quadros legal-institucional e económico-financeiro relativos à gestão de resíduos e na promoção da informação, comunicação, conhecimento e inovação.

Equipamentos colectivos

A dotação em equipamentos e os serviços colectivos prestados a partir deles marcam profundamente as centralidades e o modelo de funcionamento de um território, se vistos na perspectiva da sua estrutura geral, mas também se releva a sua importância para a qualidade de vida das populações, numa perspectiva de serviços de proximidade.

Em relação à rede urbana à escala regional, emergem Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, mas também Praia da Vitória como pólos de maior centralidade, notando-se o Grupo Ocidental como o de polarização mais fraca, sem qualquer centro de prestação de serviços colectivos de escala regional.

Quanto aos serviços de proximidade, questão sensível num território fragmentado como é o dos Açores, perspectivam-se algumas orientações no sentido de suprir os défices ainda existentes, onde se destacam os sectores da cultura e do desporto.

É, ainda, necessário que as políticas de coesão sócio-territorial possam contribuir para que a distribuição de equipamentos pelas ilhas do Arquipélago permita responder a objectivos mínimos e de discriminação positiva em matéria de condições de vida, fixação de população jovem e de rendimento, criando as condições pertinentes para que as ilhas de menor dimensão, como o Corvo e as Flores, que apresentam os maiores défices, possam manter uma plataforma mínima de fixação de actividades, serviços e população jovem.

Representação Cartográfica

Os nove cartogramas representam, sinteticamente, este sistema estruturante e as opções de política sectorial a ele associadas:

• A rede viária, distinguindo a rede regional da rede municipal, bem como as ligações por via rápida nas ilhas de maior dimensão;

• Os eixos estruturantes de ligação interna, explicitando aqueles que se devem reforçar em cada ilha, por referência tanto à importância dos fluxos entre pólos urbanos ou económicos actuais, como por referência a uma estratégia de consolidação do policentrismo e da articulação entre os pólos principais;

• Os espaços urbanos e industriais, que no essencial constituem a matriz que orienta as opções de acessibilidades, comunicações e equipamentos. Os principais pólos urbanos são distinguidos de acordo com a sua dinâmica demográfica;

• Os espaços/pólos vocacionados para a produção de energia a partir de fontes renováveis que integram o sistema de escala regional;

• Os aeroportos, portos comerciais e marinas e as eventuais plataformas logísticas, distinguindo a sua hierarquia funcional. No caso de Ponta Delgada, refere-se o carácter estruturante do projecto Portas do Mar. As principais portas de entrada / saída de fluxos por via aérea e marítima são também destacadas;

• Os eixos de ligação marítima inter-ilhas de proximidade, que devem ser consolidados numa estratégia de reforço do policentrismo e da coesão;

• A avaliação da situação actual e das prioridades de intervenção nos domínios dos equipamentos colectivos, como o ensino, a saúde, o desporto, a cultura e a acção social, e dos serviços de abastecimento de água, águas residuais e resíduos sólidos urbanos.

Esta informação é complementada com a referência às centralidades de serviços colectivos de nível regional, designadamente Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.

Ilha do Corvo

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Ilha das Flores

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Ilha do Faial

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/08/15600/0342703510.pdf))

Ilha do Pico

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/08/15600/0342703510.pdf))

Ilha de São Jorge

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/08/15600/0342703510.pdf))

Ilha Graciosa

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/08/15600/0342703510.pdf))

Ilha Terceira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/08/15600/0342703510.pdf))

Ilha de São Miguel

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Ilha de Santa Maria

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CAPÍTULO IV — Modelo Territorial

O modelo territorial é o quadro de ordenamento estabelecido para a Visão Açores 2016, constituindo a referência espacial para a concretização dos objectivos estratégicos de desenvolvimento.

O modelo territorial evidencia a estrutura geral de organização do território e as suas relações dinâmicas, o sentido de evolução dos sistemas estruturantes e suas interdependências funcionais com vista à concretização da estratégia de desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores. A sua explicitação tem em conta as diversas escalas de análise e os diversos sistemas estruturantes do território.

Na perspectiva das escalas, são pertinentes:

• Uma leitura global, à escala do Arquipélago, que permite evidenciar as implicações do posicionamento geo-estratégico da Região, num sentido prospectivo, bem como as questões relacionadas com os sistemas de mobilidade e acessibilidade;

• Uma leitura para cada uma das unidades territoriais onde se declinam as opções estratégicas. A unidade ilha é a mais adequada para esta abordagem, pois a sua dimensão e padrão funcional configuram territórios de grande autonomia.

Esta opção não obsta a que, em casos específicos, possam emergir outras unidades territoriais adequadas para análise e propostas. É o caso, especialmente, das redes de transportes e comunicações, das bacias de emprego ou da dependência funcional em termos de redes de equipamentos e serviços, em que alguns agrupamentos de ilhas ou de municípios/ núcleos urbanos surgem como unidades devidamente conectadas e estruturadas. No entanto, essa não é a regra, e os casos pertinentes são sempre assinalados.

O esquema global de ordenamento definido para a Região é resultante de uma visão prospectiva, simultaneamente, ambiciosa e valorizadora dos recursos territoriais que são, no caso concreto dos Açores, um verdadeiro elemento de competitividade.

A concretização do Cenário Proactivo Sustentável depende, em grande medida, da capacidade de proteger e valorizar os recursos, simultaneamente, com uma eficiente integração da Região num sistema territorial e económico global e com a superação das fragilidades e vulnerabilidades decorrentes da situação periférica e da fragmentação e assimetrias de desenvolvimento.

O cartograma 2, identifica os principais elementos em que assenta este modelo, à escala global do Arquipélago e que apresenta as seguintes ideias-chave:

Cartograma 2: Modelo Territorial do Arquipélago

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/08/15600/0342703510.pdf))

i. A integração e a coesão territorial dependem de uma combinatória eficiente de sistemas de transportes aéreos e marítimos com os sistemas de telecomunicações: a par do desenvolvimento de sistemas de transportes internos de maior fiabilidade e frequência e de uma mais harmoniosa distribuição no território de serviços colectivos de proximidade, sentido em que caminham já as políticas públicas de base regional, importa garantir, também, que a Região esteja dotada, de forma robusta, ao nível das telecomunicações e sistemas de informação e comunicação evoluídos, suportando apostas em serviços remotos, seja às pessoas ou às empresas, complementando os sistemas baseados em cabos submarinos com a generalização de serviços de tecnologias sem fios;

ii. A emergência de duas portas, Angra do Heroísmo e, sobretudo, Ponta Delgada, que sustentam os fluxos materiais, pessoas e mercadorias, com o exterior pode justificar uma aposta em plataformas logísticas de escala regional: esta estrutura principal pode ser complementada com um terceiro vértice, na Horta, assentando neste conjunto uma estratégia de integração com o exterior que garante a não exclusiva dependência de um único nó de ligação e, desta forma, contraria a natural vulnerabilidade a situações de isolamento;

iii. O triângulo estruturante do sistema urbano regional, onde se localizam os principais centros de decisão política e económica e os equipamentos públicos de hierarquia superior: pese embora a clara predominância de Ponta Delgada, a aposta mais racional para este território continua a ser a de um sistema urbano policêntrico, reforçando as complementaridades entre as três principais cidades (Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta), mantendo mesmo alguma redundância, no caso de serviços de ordem superior em que a proximidade física seja determinante. O referido triângulo constitui, também, o sistema de redistribuição interna, no Arquipélago, de pessoas e bens, sejam fluxos internos, sejam com o exterior;

iv. Os níveis diferenciados de acessibilidade, que apelam a soluções específicas no sentido da coesão territorial: temos, assim, o caso específico de três ilhas, Corvo, Graciosa e Santa Maria, cuja integração numa dinâmica de conjunto é dificultada por situações menos favoráveis de acessibilidade. No primeiro caso, a proximidade às Flores permite gerar um espaço comum de prestação de serviços às populações, a par de uma intervenção no incremento da dotação em equipamentos e serviços colectivos de proximidade. Note-se que, face à pequena dimensão territorial e populacional deste grupo, a mobilidade física é sempre uma opção técnica e financeiramente cara. A aposta na melhoria dos sistemas baseados em tecnologias de informação e comunicação é a forma mais eficiente para a integração na dinâmica global da Região. Nos restantes casos, trata-se de articular melhor, com maior frequência e regularidade, as ligações físicas entre as duas referidas ilhas e com os principais centros urbanos dos Grupos Central e Oriental.

Este modelo, quando declinado à escala de cada uma das ilhas, permite explicitar as opções de nível estratégico e operativo que o PROTA assume para cumprir os objectivos de desenvolvimento territorial a que se propõe.

A compreensão plena dos esquemas seguintes apela a uma leitura mais detalhada de cada um dos sistemas estruturantes do território e cuja síntese compõe a visão integrada do modelo territorial.

Os nove cartogramas sintetizam o modelo territorial para cada uma das nove ilhas do Arquipélago, integrando numa só representação, por ilha, a territorialização dos quatro sistemas estruturantes.

Não podendo transpor para os modelos territoriais toda a informação dos sistemas estruturantes, nem tão pouco garantir a visualização da informação geograficamente sobreposta, visível apenas em ambiente SIG, é evidenciada, apenas, a que melhor traduz os desafios do ordenamento para cada ilha. Assim, relevam-se as diversas dinâmicas actuais de uso, ocupação e transformação do solo e as principais medidas de política de planeamento urbano e de ordenamento territorial constantes do PROTA, sem prejuízo de outra informação considerada pertinente de natureza socio-económica, ambiental e infra-estrutural que completa a legenda dos cartogramas.

3.1 Ilha do Corvo

A simplicidade do modelo territorial do Corvo deve-se, em grande medida, à reduzida dimensão territorial e demográfica desta ilha, que a torna particularmente dependente do exterior. Na verdade, não se detectam elementos relacionais significativos intra-ilha, sendo, pelo contrário, as relações com o exterior, por via marítima, aérea ou pelo sistema de telecomunicações, as determinantes para o seu desenvolvimento e qualidade de vida.

A ocupação humana, as infra-estruturas e equipamentos, assim como as principais actividades económicas, incluindo a agrícola, concentram-se, quase exclusivamente, no limite Sul da ilha, onde se localiza a Vila do Corvo, deixando a Norte, em torno das lagoas, o núcleo de maiores valores ecológicos e paisagísticos.

Do ponto de vista espacial, tal disposição, claramente assumida e reforçada pelo modelo territorial definido, minimiza desde logo as eventuais conflitualidades que se pudessem vir a estabelecer entre as actividades humanas e os valores naturais em presença. Deste modo, preconiza-se o reforço da nucleação do aglomerado urbano existente e a contenção do seu crescimento, que se perspectiva positivo, mas marginal, face às dinâmicas económicas, sociais e demográficas detectadas.

Associado ao modelo territorial, apresenta-se um conjunto de apostas dirigidas às maiores debilidades ou conflitos de uso identificados. Estão, no primeiro caso, as políticas de melhoria da dotação de infra-estruturas de saneamento ambiental e gestão de resíduos e de equipamentos colectivos de carácter social, cultural e desportivo. Estão, no segundo caso, os conflitos de uso identificados no modelo territorial, que reclamam a reconversão prioritária para sistemas naturalizados nas áreas nucleares e complementares de conservação da natureza e a integração ambiental e paisagística das actuais áreas de extracção de inertes.

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3.2 Ilha das Flores

O modelo territorial das Flores destaca-se dos restantes pela grande superfície afecta à conservação da natureza, compreendendo extensas áreas nucleares que ocupam toda a zona central da ilha e se estendem ao longo da faixa costeira, e outras áreas naturais complementares, igualmente extensas. Estas, por sua vez, desenvolvem-se entre as primeiras, classificadas como nucleares, rodeando todos os aglomerados urbanos e as principais bolsas afectas à actividade agrícola.

O sistema urbano da ilha é bipolar. A procura das melhores condições de conforto e abrigo marítimo justificaram, por certo, a localização das respectivas sedes dos dois concelhos, Santa Cruz das Flores e Lajes das Flores, no lado nascente da ilha, com as Lajes das Flores, mais precisamente, no vértice nascente/ sul. Estes dois aglomerados repartem entre si as grandes infra-estruturas de comunicação com o exterior, o porto e o aeroporto. Não admira, assim, que o modelo territorial dê uma especial atenção ao reforço das ligações físicas e relacionais entre eles, tanto mais que, quer Santa Cruz das Flores quer as Lajes das Flores, têm evidenciado tendências de declínio demográfico, que importa combater e reverter. Nesse sentido, e face às diferentes dotações das áreas de expansão urbana previstas nos PDM em vigor, o modelo territorial propõe a contracção das mesmas em Santa Cruz das Flores e admite uma estabilização nas Lajes das Flores.

Em complemento, o modelo territorial enfatiza, igualmente, as ligações entre os restantes aglomerados urbanos e os dois centros polarizadores sem, no entanto, preconizar o fecho da circunvalação, tão característico da maioria das ilhas. Tal opção deve-se ao facto do fecho da referida circunvalação implicar fortes impactes ambientais e paisagísticos e acabar por facilitar, senão incrementar, a acessibilidade a valiosas zonas naturais. A qualidade destas zonas depende, em grande medida, do modo parcimonioso e regrado com que possam ser exploradas. Em alguns casos, justificam-se e apontam-se medidas de valorização prioritária de habitats, de reconversão de usos para sistemas naturalizados que permitam controlar mais eficazmente os processos avançados de eutrofização de algumas das lagoas das Flores, e de integração paisagística de áreas de extracção de inertes.

Esta ilha, com uma notável vocação para o aprofundamento do turismo científico e de natureza, mas com um nível de equipamentos e infra-estruturas insuficiente ou insatisfatório, nomeadamente ao nível da saúde, requer um acréscimo de investimento neste sector. No domínio económico ressalta, ainda, a proposta de constituição, em Santa Cruz das Flores, de uma área de concentração de serviços avançados à actividade produtiva. Finalmente, o modelo territorial contempla e reforça a actual aposta na produção de energias renováveis, nomeadamente de origem eólica e hídrica, tirando partido das enormes potencialidades das Flores no panorama do Arquipélago.

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3.3.Ilha do Faial

O modelo territorial do Faial é um dos que inspira o modelo teórico de ordenamento da proto-ilha de génese vulcânica. Com efeito, nele estão presentes as principais características, avançadas no modelo teórico, do uso e ocupação do território insular, assim como o padrão e tipologia dos conflitos ambientais que se desenvolvem entre actividades humanas concorrentes e entre estas e o suporte biogeofísico.

Sendo uma ilha monoconcelhia, o sistema urbano é totalmente dominado pela presença da cidade da Horta, não apenas a única cidade do triângulo constituído pelo grupo de ilhas Faial - Pico - São Jorge, mas também eleita uma das três cidades-porta do Arquipélago. A sua influência e o conjunto de serviços e equipamentos que encerra, estendem-se para além dos seus limites geográficos, razão pela qual as infra-estruturas portuárias e aeroportuárias assumem aqui uma maior relevância, podendo justificar-se a constituição de uma centralidade regional de serviços colectivos.

O modelo territorial interpreta esta visão, atribuindo uma especial atenção ao reforço do eixo relacional entre a cidade e o aeroporto. No mesmo sentido, e apesar das perspectivas demográficas apontarem para a estabilização com, eventualmente, um muito ligeiro acréscimo de efectivos, sem expressão cartográfica no modelo territorial, numa óptica mais optimista do desenvolvimento, preconiza-se a dotação de áreas moderadas de expansão da cidade, para poente e a cotas superiores, de modo a libertar a marginal marítima, com importantes funções portuárias e recreativas.

No miolo da ilha, sobre o seu lado poente, e nas faixas costeiras, concentram-se as áreas de maior valor conservacionista, rodeadas por extensas áreas complementares de protecção. Sobre as primeiras, o modelo territorial propõe reconversões de usos e ocupações com vista à valorização dos habitats.

O modelo territorial revela, ainda, que as apostas do sistema produtivo se situam, para além do sector agrícola, que se estende nesta ilha por vastas e diversificadas áreas, nas actividades de apoio ao turismo e na dotação de áreas de concentração de serviços avançados à actividade produtiva, consentâneos com os futuros desafios que o estatuto de cidade-porta da Horta acarreta.

Finalmente, no capítulo das energias renováveis, o Faial pode dar um significativo contributo ao panorama da produção energética nos Açores, pelo reforço das capacidades instaladas nos domínios da eólica e da hídrica, tendo para o efeito sido identificadas localizações com potencial de expansão.

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3.4 Ilha do Pico

À semelhança do que se passa em outras ilhas dos Açores, a ilha do Pico ilustra bem a organização territorial apresentada para a proto-ilha. Tratando-se de uma das ilhas com maior superfície, reparte-se por três concelhos, Madalena, São Roque do Pico e Lajes do Pico, os dois primeiros em estabilidade demográfica e o terceiro com claras tendências de declínio demográfico que importa inverter a médio prazo. Talvez não seja alheia a esta situação o facto dos dois primeiros concentrarem as principais infra-estruturas de comunicação ao exterior, o aeroporto e os portos de ligação às ilhas próximas do triângulo nuclear do Grupo Central, à cidade da Horta no Faial e à vila das Velas em São Jorge.

O modelo territorial consagra toda a dorsal da ilha a um regime de protecção, justificado pela presença de extensas áreas nucleares de conservação da natureza, parcialmente rodeadas por áreas complementares de protecção, com uma extensão, neste caso, aproximada das anteriores. Esta equivalência entre áreas nucleares e complementares de conservação é uma característica distintiva desta ilha, certamente resultante do seu desenvolvimento orográfico de onde lhe advém, aliás, a designação.

Embora os três núcleos urbanos tenham uma significativa capacidade polarizadora, o povoamento evidencia uma linearização sobre a via circular da ilha, pontuada por segunda habitação, que importa conter, quer pela presença adjacente de áreas costeiras, de elevado valor ambiental e cultural, em regime especial de protecção como as constituídas pela Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, quer porque colocam difíceis e onerosos obstáculos à infra-estruturação básica, designadamente às infra-estruturas de saneamento, quer ainda porque não poderão, alguma vez, oferecer condignas áreas habitacionais na sua envolvente porque são servidas por uma via que é, em simultâneo, chamada de estrada e de rua.

O modelo territorial proposto enfatiza as ligações entre os três principais aglomerados que constituem o sistema urbano principal da ilha, reconhecendo que, face à sua dimensão, se justificam ligações no sentido transversal e no sentido longitudinal que, inevitavelmente, atravessam as áreas de maior valor conservacionista. Importa garantir que estas áreas, sob regime de protecção, são meramente atravessadas e não cortadas pelas infra-estruturas rodoviárias, algumas melhoradas recentemente, outras em vias de o ser.

Do ponto de vista económico, o Pico tem revelado uma interessante dinâmica nos sectores agro-industrial e turístico que justifica a proposta de criação de uma área de serviços avançados de apoio à actividade produtiva na Madalena, único núcleo urbano, aliás, em que se justifica a dotação de áreas mais significativas de expansão urbana, privilegiando o sentido de expansão para o interior, e reproduzindo e reforçando a malha ortogonal já existente.

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3.5 Ilha de São Jorge

A ilha de São Jorge apresenta um conjunto de especificidades geofísicas, desde a sua planimetria bastante alongada e estreita até à sua característica altimetria planáltica, que se terá, necessariamente, de reflectir no modelo territorial definido. Os princípios de organização territorial presentes no modelo teórico da proto-ilha apenas são válidos no seu terço intermédio, que se desenvolve, grosso modo, entre os aglomerados urbanos principais, as sedes de concelho, ou seja, Velas e Calheta. Estes aglomerados, ambos localizados sobre o lado meridional da ilha, procuraram condições naturais de maior abrigo e proximidade às restantes ilhas do triângulo do Grupo Central.

Nesta perspectiva, o modelo territorial de São Jorge enfatiza o reforço das ligações e complementaridades entre estes dois núcleos urbanos, pese embora o primeiro, Velas, se afirme como o mais importante não apenas pelos equipamentos e funções nele sedeados como, sobretudo, pela importância das ligações ao exterior, que passam principalmente pelas suas infra-estruturas portuárias e aeroportuárias.

À semelhança das Lajes do Pico, até na sua orientação e posição geográficas, encontramos a Calheta com perdas populacionais significativas que importa estancar, melhorando, entre outros aspectos, os serviços e as infra-estruturas de saneamento ambiental, tanto mais que se admite ainda um crescimento marginal das suas áreas de expansão urbana para o interior (sem expressão cartográfica no modelo territorial), aliás como em Velas, embora neste caso com maior expressão e maioritariamente no sentido poente, representado simbolicamente no respectivo modelo territorial.

No capítulo dos valores conservacionistas, o referido terço central desta ilha segue o padrão da maioria das restantes ilhas açorianas, com as áreas nucleares de maior importância localizadas no miolo interior e as áreas complementares sobre a envolvente das primeiras. Já nos terços das extremidades nascente e poente encontramos as maiores áreas nucleares para a conservação da natureza sobre a faixa costeira, compreendendo as fajãs e as colinas que se desenvolvem abruptamente sobre o mar e que constituem áreas de grande sensibilidade geofísica, onde pontuam paisagens culturais e elementos paisagísticos singulares, devidamente classificados. O modelo territorial contempla a necessidade de se procederem a acções pontuais de valorização prioritária de habitats e de reconversão de usos, em particular de pastagens para floresta de protecção.

O modelo territorial da ilha de São Jorge evidencia, ainda, um conjunto de áreas muito significativo de aptidão agrícola, sobretudo nas extremas poente e nascente e sobre o lado sul do terço central, sobre o qual assenta um conjunto de actividades agro-industriais de grande relevância. As perspectivas de desenvolvimento turístico são também favoráveis, apontando-se a necessidade de se proceder à integração paisagística e ambiental dos novos empreendimentos, sempre que as suas localizações se aproximem de zonas mais sensíveis e vulneráveis.

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3.6 Ilha Graciosa

Tal como a Terceira, o modelo territorial definido para a Graciosa apresenta extensas áreas com aptidão agrícola. No entanto, no restante e ao contrário daquela ilha, o modelo afasta-se profundamente da organização territorial da proto-ilha. A razão para tal divergência parece poder encontrar-se, desde logo, na altimetria pouco comum da Graciosa.

Esta ilha apresenta zonas aplanadas que se prolongam transversalmente dando origem a uma ocupação marcadamente linearizada, seja a partir do núcleo secundário da ilha que abriga o principal porto, seja a partir do seu núcleo principal, a vila de Santa Cruz da Graciosa, sede do respectivo concelho e perto da qual se localiza o aeroporto.

Não obstante a beleza natural de toda a ilha, de onde lhe advém, aliás, a designação, o modelo territorial apresenta pequenas áreas nucleares de conservação da natureza, uma sobre a maior elevação da ilha, no seu topo sul, e outras alongadas e estreitas sobre a faixa costeira. Na primeira, preconiza-se um conjunto de acções de valorização prioritária de habitats e a reconversão de áreas de pastagem para sistemas naturalizados. Estas áreas nucleares de conservação da natureza são complementadas por outras estruturas ecológicas que já apresentam uma significativa expressão territorial.

Em correspondência com o sistema agrícola, o modelo evidencia um extenso perímetro de ordenamento agrário. Não obstante a reduzida dimensão desta iha, preconiza-se, à semelhança de outras de maior dimensão, o desenvolvimento de uma área de concentração de serviços avançados à actividade produtiva, e o reforço da capacidade de alojamento, por forma a propiciar as condições mínimas indispensáveis à atracção sustentável de turismo. A este respeito, o modelo propõe espaços específicos de vocação turística.

Só o reforço destas actividades económicas, acompanhado da melhoria das ligações externas, pode contribuir para se inverterem as tendências mais recentes de declínio demográfico. Face às extensas áreas de expansão urbana previstas em PDM, o modelo territorial inclui uma medida de contenção destas áreas no sentido do fortalecimento e valorização das áreas já existentes e efectivamente ocupadas.

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3.7 Ilha Terceira

O aspecto talvez mais distintivo do modelo territorial da ilha Terceira é a extensão das suas áreas com aptidão agrícola que, neste caso, em muito ultrapassam as áreas com valor conservacionista, quer estas estejam classificadas como nucleares ou como complementares. Estamos perante uma ilha que se ajusta quase na perfeição ao modelo da proto-ilha, com as áreas topograficamente mais elevadas do interior da ilha a fazerem parte das áreas nucleares de conservação da natureza, e as outras áreas com valor conservacionista a desenvolverem-se em seu redor, sobre ambos os lados de linhas de cumeada em descida gradual para a coroa circular costeira.

A Terceira reparte-se entre dois concelhos, cujas sedes são a cidade de Angra do Heroísmo e a cidade da Praia da Vitória, ambas com tendências de estabilização dos seus efectivos populacionais. Embora apenas Angra do Heroísmo faça parte do triângulo estruturante de todo o sistema urbano do Arquipélago, desenvolvendo, assim, um conjunto de funções que em muito ultrapassa a importância da ilha, a cidade da Praia da Vitória, com um dos portos mais importantes dos Açores, e com as infra-estruturas aeroportuárias da ilha localizadas na sua proximidade, desempenha também um papel de grande relevância. O modelo territorial confere-lhe a responsabilidade de desenvolver a segunda plataforma logística dos Açores em alternativa e complementaridade à já existente em Ponta Delgada.

Não admira, assim, que o modelo territorial enfatize as relações e as ligações entre estas duas cidades, colocando num segundo plano de importância as ligações circulares que tocam, neste caso, num conjunto significativo de aglomerados urbanos secundários localizados invariavelmente junto à faixa costeira. A dimensão da ilha justifica, ainda, a existência de um atravessamento transversal norte/ sul com alguma expressão, a partir de Angra do Heroísmo, que intercepta inevitavelmente áreas nucleares de conservação da natureza. Nestas, preconiza-se uma série de actividades de valorização de habitats e reconversão de usos para sistemas naturalizados.

Na vertente urbana há que destacar Angra do Heroísmo, com o seu inegável valor patrimonial e cultural, bem como de potencial de dinamização do turismo enquanto cidade Património da Humanidade. Ao inverso, há que realçar as extensas formações urbanas secundárias, excessivamente linearizadas que quase estabelecem um contínuo urbano em torno de toda a ilha. Se em alguns casos a sua distância à costa se afigura razoável e suficiente para que se evitem ou minimizem impactes ambientais e paisagísticos, noutros levanta sérias preocupações porque está demasiado em cima da própria linha de costa. Tais desenvolvimentos urbanos deverão ser contrariados, quer pelos custos excessivos de infra-estruturação que acarretam, quer pela dificuldade de poderem oferecer qualidade de vida aos seus residentes, quer ainda porque comportam riscos elevados de natureza geofísica.

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3.8 Ilha de São Miguel

A ilha de São Miguel distingue-se das demais pela sua dimensão, importância e diversidade. Inclui seis concelhos, com dinâmicas bastante distintas, de entre os quais se destaca o concelho e a cidade de Ponta Delgada, enquanto cidade-porta, e sede de um conjunto alargado de funções de nível regional.

O grosso das áreas de conservação da natureza dispõe-se às cotas mais elevadas, no interior da ilha, e reparte-se por três áreas nucleares, a nascente, sensivelmente a meio da ilha e a poente. Estas áreas nucleares de conservação devem ser sujeitas a medidas prioritárias de valorização dos respectivos habitats, incluindo, no seu interior, lagoas com uma dimensão considerável e que constituem valores paisagísticos notáveis, como é o caso das lagoas das Sete Cidades, das Furnas e do Fogo. As duas primeiras, apresentam, contudo, estádios avançados de eutrofização, que justificam medidas especiais de gestão das respectivas bacias hidrográficas, também assinaladas no modelo territorial.

As três áreas nucleares são rodeadas por um conjunto mais vasto de áreas complementares que lhes conferem, em princípio, uma adequada protecção, embora em algumas zonas se identifiquem necessidades de reconversão dos usos correntes para sistemas naturalizados. Por sua vez, estas áreas complementares são rodeadas de extensas áreas com vocação agrícola que se estendem até à linha de costa. Com efeito, e ao contrário de outras ilhas açorianas, São Miguel apresenta apenas duas faixas nucleares de conservação da natureza com alguma expressão territorial sobre a linha de costa, curiosamente uma no topo nascente da ilha e a outra no topo poente.

Para além das seis sedes de concelho, a ilha apresenta, ainda, um conjunto numeroso de aglomerados urbanos secundários, dispostos ao longo da linha de costa e assinalados no modelo territorial. Fazendo o paralelo com o modelo teórico da proto-ilha, estamos neste caso perante um modelo territorial que, em boa medida, resulta da justaposição e fusão, de três proto-ilhas, correspondentes aos três principais conjuntos de formações mais elevadas e encimadas pelas três principais áreas nucleares referidas anteriormente.

A riqueza e diversidade de São Miguel, não é apenas biofísica, mas também económica, social e demográfica. A este respeito, enquanto os concelhos de Ponta Delgada, Lagoa e Ribeira Grande, organizados num triângulo central, apresentam dinâmicas positivas, que perspectivam crescimentos demográficos moderados a curto/ médio prazo, os concelhos de Vila Franca do Campo e Nordeste apresentam-se com perspectivas de estabilidade populacional. Por outro lado, Povoação tem evidenciado uma continuada perda que importa atenuar e conter.

O modelo territorial evidencia e reforça as grandes dinâmicas relacionais e os principais eixos de comunicação, alguns dos quais assinalados como necessitando de intervenções de reabilitação ambiental e/ou enquadramento paisagístico. Os grandes eixos relacionais partem de Ponta Delgada, onde se concentram as grandes infra-estruturas portuárias e aeroportuárias da ilha, e englobam, num primeiro enlace, na forma de triângulo, Lagoa e Ribeira Grande, e num segundo enlace mais amplo, para nascente, as restantes sedes concelhias, de Vila Franca do Campo, Povoação e Nordeste, bem como alguns aglomerados secundários também costeiros.

A poente, para onde se estende o concelho de Ponta Delgada, é também possível identificar um enlace sobre o perímetro costeiro da ilha que abarca pequenas povoações linearizadas, paralelas à costa, algumas da quais, de maior dimensão e que importa, a médio prazo, determinar-lhes uma configuração reticular, mais consentânea com a sua condição urbana. Esta mesma recomendação é feita, e devidamente identificada no modelo territorial, para um conjunto de outros aglomerados localizados sobre a metade nascente da ilha.

Identificam-se, também, no modelo territorial alguns possíveis conflitos ambientais e paisagísticos dos grandes eixos relacionais, materializados em infra-estruturas rodoviárias, com as áreas de maior valor conservacionista, as áreas sujeitas a perigo sísmico muito forte, e as áreas de integração paisagística e ambiental associadas a explorações de inertes, concentradas no triângulo Ponta Delgada/Lagoa/Ribeira Grande.

O modelo também apresenta, à semelhança dos restantes, os sentidos e direcções de crescimento ou contracção das áreas de expansão urbana identificadas nos PDM em vigor, tendo em atenção o balanço entre as suas dimensões e as previsíveis pressões imobiliárias face às dinâmicas demográficas registadas propondo, sempre que tal se justifique, a formação de malhas urbanas ou o reforço e/ou consolidação das existentes.

No que respeita ao sistema de acessibilidades e equipamentos, o modelo territorial pretende reforçar o papel da cidade-porta de Ponta Delgada com a proposta de uma nova centralidade de serviços colectivos, o estabelecimento de um parque tecnológico (e um segundo no concelho vizinho de Lagoa) que se irá associar à plataforma logística regional e ao novo terminal de cruzeiros integrado no empreendimento estratégico das Portas do Mar.

A ilha de São Miguel possui, também, apreciáveis potencialidades no domínio da exploração das energias renováveis, com destaque para a eólica, a geotérmica e a hídrica. O modelo territorial apresenta um conjunto de localizações favoráveis à instalação ou ampliação de unidades de produção para estas três formas complementares de energia.

Finalmente, no capítulo dos sistemas produtivos destaca-se a representação de extensos perímetros de ordenamento agrário nos concelhos mais centrais de Ponta Delgada, Lagoa e Ribeira Grande e, também, em Vila Franca do Campo e Povoação, embora em Vila Franca do Campo grande parte do perímetro se encontre em área complementar de conservação da natureza. O modelo evidencia, ainda, a forte aposta nos sectores do turismo e do imobiliário e a desejável diminuição da incidência do emprego público, em particular em Ponta Delgada.

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3.9 Ilha de Santa Maria

Tal como a Graciosa, a ilha de Santa Maria apresenta uma organização territorial que se afasta da maioria das restantes, com características orográficas e de povoamento muito próprias. O modelo territorial evidencia as duas partes claramente distintas desta ilha, a metade nascente e a metade poente, a primeira aplanada e seca, e a segunda mais elevada, irregular e húmida. Não obstante, o modelo pretende fortalecer a coesão interna da ilha e fomentar as ligações entre aquelas duas partes, através de um conjunto de medidas de planeamento e ordenamento do território que vão do fortalecimento do sistema viário, à preservação dos elos de continuidade entre as áreas costeiras de maior valor conservacionista e à manutenção das extensas áreas de aptidão agrícola que se estendem para ambos os lados da fronteira imaginária entre as referidas metades da ilha.

As áreas nucleares do sistema de protecção e valorização ambiental desenvolvem-se maioritariamente sobre a faixa costeira, tendo uma reduzida expressão no interior da ilha. Pelo contrário, as áreas complementares, designadas por outras estruturas ecológicas estão extensamente representadas no seu interior, mais especificamente sobre a metade nascente. Por outro lado, na metade poente destacam-se as grandes superfícies em torno das infra-estruturas aeroportuárias, para as quais se recomenda a reconversão prioritária para sistemas naturalizados.

A ilha constitui um único concelho cuja sede, Vila do Porto, tem evidenciado uma fraca dinâmica demográfica com perda de efectivos, mesmo nos anos mais recentes em que globalmente o Arquipélago, no seu todo, evidenciou uma capacidade de retenção, senão mesmo de atracção de novos residentes, num corte claro com um passado de tradição emigratória. O povoamento é do tipo linear disperso na metade nascente da ilha, fazendo até lembrar o Minho, contudo, e paradoxalmente, com uma arquitectura tradicional de influência claramente algarvia. Na metade poente, o povoamento é mais concentrado dominando aí Vila do Porto, que se desenvolve no sentido norte/ sul, a partir das proximidades do porto. O modelo preconiza para esta ilha uma contenção das suas actuais áreas de expansão urbana face às débeis dinâmicas de transformação detectadas.

A valorização da actividade económica passa pela aposta no turismo que reclama, por sua vez, um incremento da capacidade instalada de hospedagem e restauração. O modelo evidencia um conjunto de localizações com especial vocação turística, algumas com óbvias necessidades de adequados enquadramentos paisagísticos. No domínio das redes de serviços ambientais, ressaltam as insuficiências detectadas na dotação do saneamento e no sistema de gestão dos resíduos sólidos. A proximidade a São Miguel, e em particular a Ponta Delgada, associada à oferta de uma praia natural na encosta voltada a nascente, bastante popular nos meses de Verão, está certamente na origem da procura de segunda habitação nesta ilha, que de alguma forma tem sido responsável pela dinamização das actividades associadas ao sector imobiliário.

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CAPÍTULO V — Normas orientadoras do uso, ocupação e transformação do território

As normas orientadoras de gestão e uso do território definem as condições e os critérios de aplicação das opções estratégicas de base territorial para a Região Autónoma dos Açores e apresentam-se em três grupos fundamentais, atendendo à sua natureza e aplicação:

• Normas gerais, que contêm as orientações de carácter geral para o uso e gestão do território da Região Autónoma dos Açores referentes a cada um dos sistemas estruturantes do modelo territorial: sistemas produtivos, protecção e valorização ambiental, urbano e rural e acessibilidades e equipamentos, assim como, os critérios técnicos, os procedimentos administrativos e os mecanismos institucionais necessários à aplicação e concretização das opções do PROTA;

• Normas específicas de carácter sectorial, que definem as orientações sectoriais ou por domínio de intervenção com implicações relevantes na estruturação do território;

• Normas específicas de carácter territorial, que incluem orientações específicas a aplicar a cada unidade territorial, ilha, da Região Autónoma dos Açores para efeitos de aplicação do PROTA.

Para além deste conjunto de normas, incluem-se, ainda, em capítulo próprio, as regras de adaptação dos diversos planos de ordenamento do território em vigor e os procedimentos de acompanhamento, monitorização e avaliação do PROTA.

As normas orientadoras do PROTA integram as opções definidas pelo Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território (PNPOT), a compatibilização recíproca com os planos sectoriais existentes, a concretização da Visão Açores 2016, constante das opções estratégicas e as condições e critérios de aplicação da estratégia territorial definida no PROTA.

Estas normas são vinculativas para as entidades públicas e estabelecem, ainda, o quadro de referência para a elaboração dos planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território e para a definição e enquadramento de programas de intervenção, cuja natureza e âmbito comportem significativas implicações territoriais.

A estruturação, o uso, a ocupação e a transformação do território da Região Autónoma dos Açores deverá obedecer às seguintes normas orientadoras de carácter genérico e transversal:

I.1 Sistemas produtivos

I.1.1. O reordenamento do território rural deve ser promovido em estreita articulação com as políticas de reflorestação e com o controlo selectivo e espacial da intensidade das actividades agro-pecuárias, tendo em vista a criação de um instrumento de regeneração dos ecossistemas lacustres insulares, alguns dos quais ameaçados por estados avançados de eutrofização.

I.1.2. Face à limitada capacidade de carga do suporte biogeofísico, a intensidade das actividades agro-pecuárias deve ser reavaliada pela entidade com competência na matéria em função dos seguintes critérios:

ii) Espécies animais e suas características de volume e peso;

iii) Altitude e declive dos locais de pastagem habitualmente utilizados e valor dos ecossistemas coexistentes com as actividades de pastagem;

iv) Locais de estabulação e ordenha.

I.1.3. A gestão do modelo territorial definido pelo PROTA deve guiar-se pela natural distribuição altimétrica das actividades agrícolas, agro-pecuárias, florestais e de assentamento humano que a condição insular atlântica oferece, respeitando e valorizando a diversidade dos mosaicos paisagísticos açorianos.

I.1.4 Da aplicação dos critérios referidos na norma anterior, as áreas de reconversão prioritária para sistemas naturalizados, identificadas nos modelos territoriais, serão incluídas como áreas naturais nos instrumentos de gestão territorial.

I.1.5. Tendo em vista a progressiva adaptação do modo de produção agro-florestal ao modelo de excelência e sustentabilidade e a sua valorização pelo cálculo económico de empresários e agricultores, devem ser incentivadas e majoradas todas as formas de apoio previstas na legislação comunitária em matéria de medidas agro-ambientais (agricultura extensiva e integrada) e de valorização dos modos biológicos de produção.

I.1.6. A valorização dos modos biológicos de produção deve ser assegurada em estreita articulação com as estratégias de valorização do desenvolvimento rural em ilhas de menor dimensão e com menor intensidade de produção de leite, tendo em vista a fixação de emprego e de agricultores jovens nessas ilhas. O modelo de "ilhas com vida", isto é, de desenvolvimento de actividades complementares da agricultura tradicional, com exploração de novos produtos e serviços com marca territorial e procura selectiva, susceptíveis de serem acolhidas por modalidades de turismo rural e de descoberta, deve merecer da gestão territorial e do uso do solo uma atenção particular.

I.1.7 Deve ser incentivada a implementação de esquemas de certificação ambiental (e.g. certificação de sistemas de gestão florestal, de produtos da agricultura biológica, e de produtos turísticos) e a realização de parcerias público-privadas.

I.1.8. Devem ser apoiados todos os esforços a desenvolver endogenamente pelo sistema científico da Região no sentido de assegurar uma melhor selecção de espécies animais, tendo em vista as combinações óptimas de rendibilidade das explorações e de sustentabilidade ambiental do modelo de desenvolvimento que operam nos sistemas de sedentarização e de transumância.

I.1.9 Devem ser feitos esforços de experimentação e de divulgação de boas práticas agrícolas nos perímetros agrários da Região de forma a incentivar e demonstrar as combinações de rendibilidade das explorações e de sustentabilidade ambiental do modelo de desenvolvimento.

I.1.10. A correcta inserção territorial da rede de portos de pesca da Região deve constituir um importante princípio de planeamento a exigir aos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT), tendo em vista garantir que tais infra-estruturas disporão de condições adequadas para promover a sua modernização e/ou expansão, sem criar conflitos de uso com a expansão e/ou consolidação de áreas urbanas adjacentes e a sua correcta separação face às actividades de lazer que muitas destas infra-estruturas tendem, também, a oferecer.

I.1.11. O modelo territorial preconizado pelo PROTA atribui à componente das energias renováveis uma importância estratégica na promoção de um modelo de desenvolvimento que assegure boas condições de sustentabilidade ambiental e de crescente autonomia energética. Para tal importa proteger, do ponto de vista paisagístico, os espaços adequados à instalação das principais infra-estruturas e equipamentos que assegurem a adequada exploração e rentabilização das potencialidades que o Arquipélago apresenta nesta matéria, com realce particular para os parques eólicos e para as unidades geotérmicas de produção.