Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010 — Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo e revoga os Planos Regionais de Ordenamento do…

Neste quadro, a qualidade urbana mostra-se determinante. O valor patrimonial da cidade de Évora e o valor natural e cultural da Região mostram-se claramente diferenciadores e com uma forte imagem no exterior. Animação cultural, qualidade de serviços de saúde e ensino, e ambientes abertos em termos culturais e de vivências urbanas ajudam a atrair e a estimular a criatividade tecnológica, empresarial ou artística. A diversificação e a afirmação externa de projectos inovadores passam pelo reforço da atractividade urbana e da internacionalização da base científica e cultural regional. Por outro lado, a proximidade ao destino turístico Algarve e a crescente articulação com as regiões da Extremadura e da Andaluzia mostram um cenário de geometria estratégica variável em termos de inserção internacional.

OEBT I.3 - Afirmar em termos europeus e internacionais os recursos naturais e a paisagem, em prol de uma maior integração territorial e de uma estratégia de construção de redes.

A preservação de uma estrutura ecológica europeia é estratégica para a sustentabilidade e a identidade da Europa, potenciando a cooperação e a integração europeias. Esta consubstancia-se na classificação de áreas de conservação da natureza, com diferentes níveis de protecção e enquadramento jurídico e no reforço das redes ecológicas pan-europeias. As iniciativas nesta matéria têm de ser incentivadas, reforçando-se as redes de conservação da natureza e da biodiversidade e a qualidade da paisagem.

A existência na região Alentejo de habitats de relevância europeia e mundial, como o caso de algumas zonas húmidas inscritas na Convenção de Ramsar (estuário do Sado e lagoas de Santo André e da Sancha) cujo estado de conservação é ainda assinalável, concorrem para a notoriedade do Alentejo numa escala internacional.

No contexto europeu, o litoral alentejano é considerado um dos melhores exemplos de ambiente natural costeiro e marinho, onde têm sido preservados os valores naturais e paisagísticos. Numa extensão de cerca de 170 km a costa apresenta extensos areais limitados por cordões dunares e por arribas alcantiladas, onde se encaixam pequenas praias, estuários e lagunas costeiras. Face a outras áreas do país e da Europa, a sua menor ocupação constitui uma enorme mais valia ambiental e potencia outros aspectos da sua singularidade, destacam-se o Sítio da Comporta-Galé, a reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha e a área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Por outro lado, a reserva estratégica de água proporcionada pela albufeira de Alqueva, com um perímetro de 1100 km, constitui o maior lago artificial da Europa, inundando, em pleno armazenamento, uma área de 250 km2 ao longo de um troço de 83 km do rio Guadiana.

Os sistemas culturais tradicionais do Alentejo têm como base as espécies características do clima mediterrânico, sobretudo o sobro (o Alentejo é o maior produtor mundial de cortiça) e o azinho explorados em sistema de montado, caracterizando-se pelo seu elevado valor natural, paisagístico e económico, conferindo uma singularidade única à paisagem, característica deste clima e potenciadora de identidades sociais regionais e do desenvolvimento turístico, com projecção a nível do País e da Europa.

Eixo Estratégico II - Conservação e Valorização do Ambiente e do Património Natural

OEBT II.1 - Cumprir as metas ambientais, garantindo a manutenção e valorização da biodiversidade através de uma integração sólida entre a gestão dos sistemas naturais, em especial nas áreas classificadas para a conservação da natureza, e as oportunidades que se oferecem às actividades produtivas.

No Sexto Programa de Acção em matéria do Ambiente da Comunidade Europeia, "Ambiente 2010: o nosso futuro, a nossa escolha", a Natureza e a Biodiversidade são estabelecidos como alvos prioritários de actuação.,. A salvaguarda dos habitats e das espécies constitui um dos objectivos estratégicos fundamentais do espaço europeu. Embora as áreas classificadas constituam as zonas nucleares para a conservação da biodiversidade, a manutenção do estado de conservação favorável de espécies e habitats está fortemente dependente das interacções que se estabelecem com a matriz em que elas se inserem e, nomeadamente, da existência de uma rede de conectividade funcional. A sua concretização está dependente da aplicação da Rede Fundamental de Conservação da Natureza.

A estrutura ecológica contraria e previne a fragmentação de habitats e os seus efeitos, com impactes negativos no estado de conservação favorável das espécies, quer estas possuam estatuto de protecção, as quais a legislação obriga a preservar, quer sejam espécies que asseguram os sistemas vitais de suporte de vida. Assim, é crucial assegurar a estrutura e a dinâmica dos ecossistemas a fim de beneficiar dos serviços que estes providenciam, nomeadamente, na alimentação (agricultura), no controlo da erosão, na manutenção do ciclo hidrológico e nos serviços culturais (turismo). A estrutura ecológica contribui, ainda, para o cumprimento das metas no que diz respeito à diminuição da perda de biodiversidade até 2010, e além desta data, e para aumentar a capacidade de resposta dos sistemas biológicos face às alterações climáticas.

A gestão das áreas nucleares de conservação da natureza e da biodiversidade assenta na obrigação de conservar os valores naturais que levaram à sua classificação, cujas orientações estão expressas nos Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas e, para cada Sítio e Zonas de Protecção Especial (ZPE), no Plano Sectorial da Rede Natura 2000. Estas áreas são elementos essenciais de qualquer estrutura ecológica, à escala regional ou municipal, constituindo espaços privilegiados para promover a informação, a sensibilização e a formação em matéria de ambiente, de forma a mobilizar a participação pública na sua gestão. A preservação do património natural deve ainda permitir potenciar o reforço dos sinais de identidade das comunidades rurais das áreas classificadas.

Apesar do reconhecido valor dos ecossistemas e das paisagens do Alentejo, assinala-se a ocorrência de alguns processos de degradação, que justificam a recuperação dos espaços degradados. Neste contexto, pretende-se promover a criação de soluções e a aplicação de medidas com vista à recuperação de áreas degradadas e ao restauro e reabilitação dos ecossistemas e dos padrões e processos ecológicos que sustentam a biodiversidade. Estas áreas, uma vez reabilitadas, podem constituir importantes corredores de ligação no âmbito de uma estrutura ecológica e possibilitar a reutilização dos seus recursos sociais e naturais.

Assumem particular relevo as actividades de recuperação e valorização de áreas abandonadas de extracção de inertes recursos minerais (a céu aberto ou antigas zonas mineiras abandonadas), a promoção do enquadramento ambiental das existentes em actividade, a reflorestação das áreas ardidas e a reabilitação ecológica da rede hidrográfica (ecossistemas e habitats aquáticos e ribeirinhos associados), em particular dos troços de maior importância ambiental, que inclui o valor natural, hidráulico e paisagístico, mitigando os efeitos de processos erosivos e de cheias. Estas actividades devem articular-se com o desenvolvimento de novas tecnologias e processos técnicos inovadores e criativos que concretizem os objectivos de valorização ambiental.

OEBT II.2 - Promover o desenvolvimento sustentável dos espaços rurais e dos recursos naturais

A agricultura desempenha um papel importante na conservação dos solos e da biodiversidade. Muitos dos valores naturais mais característicos dos ecossistemas mediterrânicos mantiveram-se num estado de conservação favorável, beneficiando das práticas culturais associadas ao tradicional uso agro-silvo-pastoril. Todavia, certas formas de agricultura mais intensivas têm tido um impacto negativo sobre a conservação do solo, da água e de espécies da flora e da fauna selvagens.

A agricultura e as florestas desempenham, ainda na óptica dos impactes ambientais, um papel chave no ciclo do carbono e no controlo das emissões de gases com efeito de estufa (GEE). A este papel acresce ainda o contributo fundamental destas actividades para a conservação e valorização paisagística dos espaços abertos e de outras amenidades rurais.

O reconhecimento desta complexa e estreita interligação agricultura-ambiente conduziu ao desenvolvimento de políticas públicas a nível comunitário, baseadas em três grandes tipos de instrumentos: condicionalidade da atribuição das ajudas aos agricultores ao cumprimento de normas ambientais obrigatórias (eco-condicionalidade); contratualização de apoios plurianuais às explorações agrícolas como contrapartida de compromissos ambientais que excedam o cumprimento dessas normas e das boas práticas agrícolas (medidas agro-ambientais); e apoios a investimentos na agricultura ou silvicultura com objectivos de requalificação ou valorização ambiental.

O Programa de Desenvolvimento Rural, dando seguimento aos objectivos de sustentabilidade definidos pela UE em Gotemburgo (2001) e no FEADER, tem enunciado como uma prioridade a melhoria da gestão sustentável dos Espaços Rurais e dos Recursos Naturais.

A gestão sustentável dos espaços rurais e dos recursos naturais, concebida como objectivo a atingir, enquanto actuante directamente no espaço e na utilização dos recursos, ou indirectamente, pelas empresas, como actores na implementação de uma gestão ambientalmente sustentável, incidirá na conservação dos valores naturais e paisagísticos associados ao espaço rural e na valorização das externalidades positivas criadas pelos sistemas agro-florestais, bem como na optimização da utilização dos recursos naturais com vista à durabilidade dos sistemas. A estratégia para uma gestão sustentável dos espaços rurais e dos recursos naturais assentará ainda em objectivos específicos, tais como: manter a actividade agrícola ou florestal em zonas com condicionantes ou desvantagens naturais; preservar os recursos naturais e a paisagem no âmbito da actividade agrícola e florestal; tornar a floresta mais estável e resistente aos agentes bióticos e abióticos; incentivar os sistemas florestais e agro-florestais compatíveis com o ambiente e promover a eco-eficiência.

OEBT II.3 - Prevenir os factores e as situações de riscos naturais e tecnológicos e desenvolver dispositivos e medidas de minimização dos respectivos impactes e controlar e mitigar os processos associados à desertificação.

A multiplicidade de riscos naturais e tecnológicos potenciais, de gravidade e extensão diferenciadas, com incidência na região Alentejo e a insuficiente informação disponível apontam para a necessidade de aprofundamento do conhecimento nesta temática e para o desenvolvimento e implementação de um sistema integrado de informação e monitorização dos vários riscos, que permita a identificação de áreas críticas, o acompanhamento da sua dinâmica e o estabelecimento de bases de intervenção preventiva, adaptativa e reactiva.

Uma abordagem de gestão de riscos, com a inerente aplicação do princípio da precaução, exige, por outro lado, o desenvolvimento de uma estratégia integrando as diversas situações de risco, tendo em conta os meios necessários e a capacidade de intervenção, e implicará a definição de planos de emergência distritais e supradistritais a adoptar pelas diversas entidades públicas e privadas.

De entre os riscos naturais e tecnológicos destacam-se os decorrentes dos fenómenos extremos (secas e cheias) e alterações no ciclo hidrológico, o risco de incêndio, o risco de perda de área florestal associado ao nemátodo da madeira do pinheiro, outros riscos associados à fitossanidade florestal, o risco sísmico associado às falhas activas e o risco associado ao funcionamento de estabelecimentos abrangidos pela Directiva de Seveso II e ao transporte de materiais perigosos (vias rodoviária, marítima e ferroviária).

Em particular a desertificação, sendo um fenómeno generalizado em grande parte do Alentejo (77 % do total de área da região apresenta susceptibilidade à desertificação e, desta percentagem, 60 % apresenta susceptibilidade elevada), exige que, para além dos aspectos referidos, sejam objecto de abordagem específica (de acordo com o estabelecido no Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação) cinco grandes eixos de intervenção (com as correspondentes linhas de actuação): conservação do solo e da água; manutenção da população activa nas zonas rurais; recuperação das áreas mais ameaçadas pela desertificação; sensibilização da população para a problemática de desertificação; e integração da problemática da desertificação nas políticas de desenvolvimento. De entre estes, revelam-se de especial acuidade os relativos ao solo (erosão, salinização, etc.) e à água (seca, qualidade da água) cujos potenciais efeitos deverão ser adequadamente avaliados no que respeita ao risco de salinização face à progressiva implementação de sistemas de regadio (agricultura e turismo) em áreas de extensão significativa.

Embora, no contexto geral, a qualidade do ar, na maior parte da região Alentejo, não atinja níveis alarmantes, salvo certas situações pontuais (áreas de concentração industrial), será conveniente a adopção de determinadas medidas de prevenção. Assim, deverão ser desenvolvidas as acções necessárias à implementação das políticas de gestão da qualidade do ar dirigidas a um melhor conhecimento e a uma melhor gestão da qualidade do ar ambiente, à criação de zonas de protecção em áreas com forte incidência de indústrias, e ao incentivo do uso de energias renováveis e ao consumo eficiente de energia.

OEBT II.4 - Assegurar a gestão integrada dos recursos hídricos, incluindo a protecção da rede hidrográfica e dos aquíferos e uma política de uso eficiente da água

Sendo a água um factor essencial para o desenvolvimento socioeconómico do Alentejo, considera-se um recurso estratégico e estruturante, tendo necessariamente que se garantir uma elevada eficiência do seu uso, o que deve corresponder a uma opção estratégica de gestão integrada de recursos hídricos traduzida na progressiva capacidade de avaliação e compatibilização dos diversos usos face às disponibilidades e consumos previsíveis. Esta gestão tem tido uma importância regional crescente face à elevada dependência humana deste recurso natural, às limitadas reservas existentes e à escassez crescente por via da sua utilização pouco eficiente.

Um dos principais desafios para a região deverá passar pela adopção de uma gestão integrada das origens de água, promovendo a complementaridade da utilização de recursos hídricos superficiais e subterrâneos em função das disponibilidades e da maior adequação técnica, ambiental e económica. Tendo em conta esta complementaridade hidrológica entre as águas superficiais e subterrâneas, deve a sua gestão integrada contemplar a utilização das águas subterrâneas, optimizando no espaço e no tempo as potencialidades hídricas de cada sistema aquífero, de acordo com a procura prevista, o que permitirá o seu funcionamento regular e imediata utilização em caso de necessidade.

Não obstante a importância do EFMA como reserva estratégica de água, será fundamental a concretização de um modelo de desenvolvimento que potencie as suas diversas valências (componente agrícola, energias renováveis, agro-indústrias e turismo) numa óptica de desenvolvimento sustentável, enquadrada na política de desenvolvimento assumida para a Região e sem comprometer os traços essenciais da identidade regional. Deverão, pois, ser garantidos adequados níveis de qualidade da água a fornecer para as diversas utilizações, compatíveis com custos economicamente comportáveis.

No caso do Norte Alentejano, deverá ser considerada a necessidade de uma melhor cobertura relativa a infra-estruturas de armazenamento de água superficial como reforço das reservas estratégicas de água. A construção da Barragem do Crato-Pisão, armazenando os caudais da ribeira de Seda, com uma bacia que se estende das encostas do sistema montanhoso da serra de São Mamede à povoação do Crato, ganha neste contexto uma relevância particular.

A região Alentejo apresenta alguns troços da sua rede hidrográfica com problemas de deficiente conservação e manutenção por parte dos agentes a quem essa competência está legalmente atribuída. A conservação, valorização e gestão ambiental dos rios, ribeiras e linhas de água que constituem a rede hidrográfica, bem como das zonas ribeirinhas que lhe estão associadas, constitui um importante desafio a ter em conta na gestão integrada dos recursos hídricos, na óptica de um desenvolvimento sustentável.

A utilização e conservação de recursos hídricos enquanto recursos essenciais à vida e ao desenvolvimento económico, e no quadro de uma preocupação de protecção e valorização da rede hidrográfica e das zonas ribeirinhas, deverá constituir um objectivo a atingir no sentido de assegurar a sua disponibilidade espacial e temporal em termos futuros, tanto para os usos humanos como para a preservação dos ecossistemas ribeirinhos.

No que se refere à água para consumo humano, a melhor forma de dispor de água para esse fim passa por proteger as suas origens, quer a nível superficial quer subterrâneo. Assume particular importância a protecção dos aquíferos enquanto reservas estratégicas a mobilizar em situações de escassez no abastecimento público, bem como suporte de outras actividades económicas, consideradas prioritárias, tais como a agricultura.

Apesar de melhor protegidas que as águas superficiais, as águas subterrâneas, quando alcançadas por poluentes, recuperam a sua qualidade mais dificilmente e de forma mais dispendiosa. Por conseguinte, a protecção das origens de água, com a definição de perímetros de protecção em seu redor, surge não só com a necessidade de evitar elevados custos e demoras associados à recuperação das águas subterrâneas, mas também com a necessidade de proteger e garantir a qualidade das águas subterrâneas a longo prazo. Torna-se também indispensável a implementação dos Planos de Acção das Zonas Vulneráveis à poluição difusa (aplicação da Directiva Nitratos), nomeadamente nas zonas já declaradas, gabros de Beja e Elvas/Vila Boim.

Relativamente à qualidade das águas superficiais, será fundamental a manutenção de um cadastro de fontes poluidoras (pontuais e difusas) devidamente actualizado com vista a um controlo das rejeições, bem como a prossecução da requalificação das redes e sistemas de tratamento de efluentes. Por outro lado, importa assegurar a implementação dos Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas, instrumentos fundamentais à salvaguarda da qualidade dos recursos hídricos e a uma utilização sustentável do território.

Um outro aspecto que merece crescente atenção é a necessidade de se proceder a um uso cada vez mais eficiente da água disponível, ou seja, optimizar a utilização desse recurso (eficiência de utilização), sem pôr em causa os objectivos pretendidos (eficácia de utilização) ao nível das necessidades vitais, da qualidade de vida e do desenvolvimento socioeconómico. Pretende-se, assim, utilizar menos água para conseguir os mesmos objectivos. Adicionalmente, como benefícios indirectos, resulta a redução da poluição dos meios hídricos e do consumo de energia, aspectos fortemente dependentes do consumo de água.

Desta forma, constitui um importante desafio promover o uso eficiente da água na Região, nos sectores urbano, agrícola e industrial, contribuindo para minimizar os riscos de stress hídrico, quer em situação hídrica normal, quer durante períodos de seca. Neste âmbito, deverão ser desenvolvidos esforços com vista à redução de perdas, com destaque para as originadas por fugas nos sistemas públicos de abastecimento de água, para 15 %, as quais, actualmente, na maioria das situações, rondam os 40 % (segundo PNUEA). Deve ainda ser considerada a reutilização das águas residuais tratadas para usos secundários (ex: rega) e os sistemas alternativos de abastecimento de água (cisternas, sistemas de pequena escala).

Ao nível da gestão de recursos hídricos assume ainda especial importância o ciclo urbano da água. A constituição de entidades gestoras de abastecimento e saneamento de águas residuais deverá assumir-se como uma prioridade, integrando o princípio da cobertura dos custos de serviço, como forma de garantir a sua própria sustentabilidade. Assim, a gestão destes recursos deverá, tendencialmente, evoluir para modelos empresariais que integrem os custos reais dos serviços, optimizando a gestão das referidas vertentes e o desempenho ambiental do sector.

Ainda, no seio da gestão dos recursos hídricos constitui um importante desafio a interligação dos sistemas em «alta» e em «baixa», tanto nas redes de distribuição de água como nas redes de drenagem de águas residuais, de modo a assegurar a plena operacionalidade das infra-estruturas construídas e, consequentemente, a melhoria dos níveis de atendimento público.

OEBT II.5 - Valorizar e ordenar o Litoral potenciando o seu valor ambiental e económico à escala regional e nacional

Embora sujeita a pressões de transformação urbano-turística, a zona costeira alentejana mantém ainda, na generalidade, valores naturais e paisagísticos bem preservados, com algumas áreas de elevada fragilidade ambiental em que qualquer alteração de carga de utilização pode ter consequências graves.

Neste contexto, com vista à preservação da riqueza paisagística e ambiental do litoral alentejano e à garantia da salvaguarda das condições de segurança de pessoas e bens, assume-se como fundamental a manutenção das suas características através da promoção dos usos adequados às características do território, da contenção da pressão urbanística sobre a zona costeira e da qualificação dos valores naturais.

Apesar de um troço significativo da orla costeira já se encontrar requalificado, permanecem ainda por resolver algumas situações, exigindo a concretização das necessárias acções de recuperação e valorização ambiental.

A crescente procura, nomeadamente, para usos balneares, verificada nos últimos anos, resultante das recentes alterações operadas no Litoral Alentejano (requalificação das praias, melhoria da rede nacional de estradas, aprovação de novos empreendimentos turísticos), obriga a que se equacione a classificação de novas praias como balneares e a reavaliação das infra-estruturas existentes. Deste modo, deverá ser dada continuidade ao processo de intervenção no litoral, nomeadamente no que diz respeito à requalificação de praias, através da respectiva dotação de adequados níveis de equipamentos e de infra-estruturas de apoio e acolhimento dos utilizadores.

Dando seguimento à política de actuação do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT) no que respeita à gestão dos ambientes litorais, conclui-se pela necessidade de implementar planos de gestão dos usos existentes e das medidas que contrariem a sua degradação, atendendo às necessidades de cada um destes usos face, tanto às disponibilidades de recursos, como à sua articulação e compatibilidade. Neste particular, afiguram-se particularmente vulneráveis os sistemas lagunares/estuarinos (Lagoa de Melides, Lagoa de Santo André, Lagoa da Sancha, estuários do Sado e do Mira), os sistemas dunares (junto às zonas de maior utilização) e as arribas em recuo, onde devem ser implementadas práticas de ordenamento que garantam a segurança de pessoas e bens. Ainda neste âmbito, no que respeita à gestão do Litoral, considera-se fundamental reforçar a protecção e a capacidade de gestão do Sítio Comporta - Galé através da elaboração de um plano de gestão e, se adequado, da adopção de outras medidas.

Paralelamente, as intervenções nos sistemas dunares e de arribas, devem dar prioridade aos locais que, de alguma forma, possam pôr em perigo pessoas e bens, nomeadamente os sítios de maior intensidade turística (sujeitos a maior carga) ou de maior sensibilidade ambiental (seja numa perspectiva da salvaguarda dos valores naturais, seja de segurança pública). No caso dos sistemas dunares, os critérios de intervenção devem ainda relevar a presença de valores naturais únicos ou excepcionalmente bem conservados e, no caso de estes se encontrarem afectados, o respectivo potencial de recuperação do seu estado de conservação favorável.

As lagunas costeiras e sistemas estuarinos, que a par de um grande interesse ecológico apresentam elevada fragilidade, estão, na generalidade, sujeitos a uma elevada utilização antrópica, temendo-se pelo esgotamento dos seus recursos e pela acelerada colmatação que já se verifica. Assim, torna-se absolutamente necessário levar a efeito um conjunto de acções essenciais à manutenção dos vários sistemas, de forma a reduzir a erosão do solo e a controlar as fontes poluidoras minimizando problemas de eutrofização e assoreamento e promovendo a preservação e potenciação da diversidade ecológica.

Deverão ainda ser elaborados Planos de Intervenção, de articulação entre a fragilidade dos ecossistemas e os usos pretendidos, em áreas cuja sensibilidade e complexidade requerem a aplicação de medidas especiais de gestão integrada que permitam a compatibilização das várias actividades com a preservação ambiental.

As Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), identificadas e delimitadas nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), bem como outras situações de características particulares, como sejam os portos de pesca ou de recreio, constituem unidades do território que exigem tipologias especiais de ocupação e uso do solo e que requerem medidas de intervenção integradas. A tipologia de actuação deverá ser definida em conformidade com as características e os problemas de cada área em particular, bem como com os objectivos que se pretendem alcançar. São exemplo destes casos, designadamente, as áreas da Galé-Fontainhas, da Praia da Raposa da Ilha do Pessegueiro, do Estuário do Mira e a do Cabo Sardão - Entrada da Barca. No mesmo sentido, importa dotar a Administração de instrumentos de acompanhamento do status da orla costeira, não apenas no contexto da prevenção de riscos mas também da actualização e revisão dos vários planos com incidência nesta área, no sentido de acautelar e contrariar pressões que possam conduzir ao desequilíbrio da dinâmica costeira.

OEBT II.6 - Assegurar uma gestão eficaz dos resíduos no que se refere à reciclagem multimaterial, valorização orgânica, incineração, com recuperação de energia, e confinamento técnico.

No âmbito da gestão de resíduos, deverão ser aumentados os índices de reciclagem, tratamento e valorização dos mesmos através da gestão adequada dos resíduos urbanos e da implementação de soluções para a gestão de fluxos específicos, como sejam os de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), óleos usados, pneus usados, resíduos de construção e demolição e outros resíduos inertes.

O cumprimento das metas comunitárias em matéria de reciclagem e valorização para fluxos específicos de resíduos, como as embalagens, os REEE ou as pilhas e acumuladores, ou ainda o cumprimento dos objectivos comunitários de desvio de resíduos biodegradáveis de aterro, requerem um esforço adicional ao nível da recolha selectiva e da triagem, bem como da qualificação de determinadas infra-estruturas de valorização de resíduos.

Eixo Estratégico III - Diversificação e Qualificação da Base Económica Regional

OEBT III.1 - Reforçar e desenvolver de forma sustentada e mais competitiva os sectores tradicionais estratégicos ampliando e qualificando as respectivas cadeias de valor, e consolidar o desenvolvimento das actividades estratégicas emergentes diversificando e qualificando a base económica e afirmando novos sectores de especialização regional.

OEBT III.1.1 - Sectores tradicionais

A economia regional integra um conjunto de actividades tradicionais provenientes da exploração e transformação de vários recursos endógenos, como a agricultura, a pesca, a agro-indústria e a indústria extractiva, que são susceptíveis de melhorar os seus níveis de competitividade e, desta forma, aumentar o seu contributo para a produção regional.

A agricultura, a pecuária e floresta têm um papel relevante nas cadeias de valor da região, porque apresentam características singulares e caracterizam-se pela obtenção de matérias-primas de qualidade, contribuindo decisivamente para a existência de uma agro-indústria com grande tradição na transformação de produtos agrícolas e pecuários e na obtenção de produtos com elevada qualidade, boa imagem de marca e grandes potencialidades de afirmação em vários segmentos do mercado nacional e internacional, nomeadamente, carnes, queijos, enchidos, pão, doces, mel, vinho, uva de mesa e azeites. A actividade económica em torno destas produções pode sofrer um incremento considerável, fruto das alterações verificadas ao nível das políticas agrícolas que poderão conduzir a modelos produtivos mais adequados às condições ecológicas da Região. Também os produtos florestais se destacam no contexto da produção do sector primário regional, com particular destaque para a fileira do sistema do montado e da cortiça.

Por outro lado, a região Alentejo, detendo uma vasta linha de costa onde incidem particularidades geográficas que moldam actividades haliêuticas (pesca, apanha de algas e de animais marinhos) essenciais quanto à componente sócio-económica das comunidades costeiras, evidencia também um grande potencial para a consolidação da designada economia do mar, nomeadamente, no que respeita à fileira da pesca e da produção aquícola, uma das actividades de maior potencial de crescimento, conciliando "saber-fazer" e tecnologia tradicional com os modernos conhecimentos tecnológicos e ambientais através do reforço das actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico.

A região Alentejo é detentora de consideráveis reservas de rochas ornamentais e de minérios de cobre, chumbo, zinco e urânio com elevado valor comercial e estratégico, potenciador de diversificadas actividades directas e associadas, podendo ainda contribuir para uma melhor inserção da economia regional no mercado mundial. A competitividade e afirmação da base económica regional passa também pela sustentabilidade da actividade extractiva e pela intensificação da sua transformação, nomeadamente através do acolhimento de unidades transformadoras directamente associadas ao processamento, aproveitamento dos subprodutos da transformação e ampliação de valor nos recursos geológicos regionais. A exploração mineira, no que respeita aos metais base, processa-se na faixa piritosa ibérica, zona com grande potencial metalogenético em sulfuretos polimetálicos de cobre, chumbo e zinco, com ouro, prata e estanho associados. Destacam-se as minas de Neves Corvo, uma das maiores minas subterrâneas de cobre e zinco da Europa, e Aljustrel, com previsões de produção de minérios de zinco, chumbo, cobre e prata. Importa também realçar as potencialidades em jazigos de ouro, em especial na região de Montemor-o-Novo, onde está previsto o início da exploração para breve.

As rochas ornamentais são exploradas essencialmente nas regiões de Alpalhão (Nisa), Vimieiro, Santa Eulália e Monforte, no que respeita a granitos. Os mármores são explorados fundamentalmente no Anticlinal de Estremoz. Nas regiões de Beja, Serpa, Viana do Alentejo - Alvito e Ficalho ocorrem mármores de elevado valor económico pela raridade estética que denotam.

OEBT III.1.2 - Actividades estratégicas emergentes

Nos anos mais recentes, identificam-se novas tendências de investimento na Região potenciadoras do aprofundamento de novas fileiras, como é o caso das actividades turísticas, da indústria de componentes para automóveis e da indústria de fabrico de componentes eléctricos/electrónicos. O cluster automóvel, considerado a maior actividade industrial a nível internacional, é o que tem maior permanência temporal na região: o Alentejo beneficia da sua presença devido à proximidade à AML e às boas condições infra-estruturais de acolhimento destas actividades.

Pode também considerar-se a potencial emergência de um sector de aeronáutica. A Região dispõe de um conjunto de factores endógenos favoráveis, constituídos pela existência de infra-estruturas aeroportuárias, pela localização de uma escola internacional de pilotos, pela instalação de uma unidade de fabricação de aviões e pelas boas condições climatéricas (sobretudo para treino aéreo). A abertura do Aeroporto de Beja poderá vir a potenciar a consolidação de várias valências na área da aeronáutica, reforçando assim as iniciativas em curso, neste domínio, em Évora e em Ponte de Sor.

O turismo assume-se como uma actividade económica de importância crescente a nível regional, sendo um sector em que a Região pode crescer significativamente no futuro próximo. De facto, o Alentejo possui um mosaico multifacetado de recursos turísticos com carácter de singularidade e autenticidade claramente vocacionado para as novas formas e manifestações da procura turística europeia e internacional.

Tirando partido da existência de estabelecimentos de ensino direccionados para as áreas das ciências da saúde - Escolas Superiores de Enfermagem - deve ser equacionado o desenvolvimento deste nicho de actividades, evidenciando um importante potencial de desenvolvimento, quer na relação com o lazer e o turismo e as crescentes preocupações com o combate ao «stress», quer na relação com o apoio à terceira idade. A área da economia social comporta um interessante e crescente leque de oportunidades de negócio, sobretudo nas interfaces com a saúde, a «terceira idade» e a infância e juventude.

Relativamente à temática energética considera-se que o Alentejo deverá prosseguir três grandes linhas estratégicas. A primeira grande linha estratégica, com impacto a nível nacional, deverá promover a modernização constante do centro electro-produtor de Sines.

A segunda linha estratégica, também com impactos directos nacionais, deverá promover a produção de energia eléctrica limpa, sem emissões de CO(índice 2), e nesse sentido fomentar as condições para a instalação de unidades centralizadas e descentralizadas de microgeração de energia eléctrica e térmica baseadas em fontes renováveis. Assim, deverá constituir uma aposta estratégica da Região a promoção de energia hídrica, de energia solar térmica, de energia solar fotovoltaica, dos biocombustíveis e de energia das ondas. Embora possuam, à partida, menos condições favoráveis quando comparadas com outras zonas do País, importa também referir as possibilidades oferecidas pela energia eólica e pela biomassa. Relativamente à energia solar, as condições de excelência do Alentejo para este recurso energético motivam um forte esforço agregado regional (empresas, poder local e instituições de investigação), de modo a desenvolverem-se parcerias estratégicas para a construção na região de um cluster de excelência de nível nacional e internacional. A constituição do futuro Centro Ibérico de Energias Renováveis a ser instalado em Badajoz deverá motivar o empenhamento dos Centros de conhecimento da Região (nomeadamente Universidade de Évora e Politécnicos de Beja e Portalegre) a prosseguirem a sua investigação aplicada no domínio das energias renováveis, podendo adquirir maior protagonismo face à proximidade geográfica de Badajoz e à cooperação já existente com a Universidade de Extremadura - Espanha.

Finalmente, a terceira linha estratégica, de âmbito regional e local, deverá promover a eficiência energética, sensibilizando as instituições, empresas e a população em geral para, por um lado, a implementação de padrões de consumo energético eficiente e, por outro lado, a valorização energética das infra-estruturas e construções, nomeadamente edifícios.

OEBT III.2 - Desenvolver o modelo de produção agro-florestal e agro-industrial com base nas fileiras estratégicas regionais, garantindo a utilização racional dos recursos disponíveis, promovendo a diversificação e valorização das produções e tornando operativa a multifuncionalidade dos sistemas agro-silvo-pastoris e do património agrícola e rural.

As actividades primárias agro-florestais (agricultura e silvicultura) moldam o aproveitamento, conservação e transformação do solo, da vegetação e da paisagem rural, ocupando mais de 95 % do território do Alentejo e constituindo, assim, o principal esteio da sua identidade e sustentabilidade ambiental.

Mas as fileiras regionais agro-florestais e agro-industriais, que integram a produção da agricultura e florestal com outras actividades produtivas situadas a montante e a jusante, constituem também importantes pilares da base económica do Alentejo, detendo uma relevante função no seu desenvolvimento económico, como fonte quer de rendimento quer de emprego. Os recentes desenvolvimentos associados à subida do preço das matérias primas e à escassez de alimentos a nível mundial vêm reforçar a necessidade de melhorar a orientação da agricultura para o mercado, por forma a fomentar a agricultura sustentável e garantir um abastecimento alimentar adequado.

A maior disponibilidade de água resultante da entrada em funcionamento do EFMA, dos novos empreendimentos públicos que se encontram projectados e de investimentos privados nesta área, associada à existência de aproveitamentos hidroagrícolas na região, constitui um factor importante para o desenvolvimento da base económica regional, pois vem minorar um importante estrangulamento ao desenvolvimento do modelo agrícola regional e possibilita uma maior flexibilidade para dar resposta ao mercado, através da diversificação dos sistemas culturais e do aumento das produtividades agrícolas. O reforço da competitividade dos sectores agrícola e florestal em articulação com a identificação das fileiras estratégicas agro-alimentares e florestais deverá constituir uma das prioridades estratégicas do sector.

Na Região, identificam-se como fileiras estratégicas no âmbito dos sistemas agrícolas: o olival e o azeite, a vinha e o vinho, as frutícolas, as hortícolas, os produtos de qualidade da pecuária extensiva e outros produtos de qualidade diferenciada (incluindo a agricultura biológica); e no âmbito dos sistemas florestais: o sistema de montado e a cortiça, o pinhão e a caça. Nos cenários mais favoráveis, admite-se que a agricultura cresça na Região mais do que a média nacional. Igualmente, na Estratégia Nacional para a Floresta e ao nível da especialização do território no âmbito dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) se define uma consolidação da área florestal, quer pelo aumento dos espaços arborizados e das produtividades associadas às fileiras florestais, quer ainda pelo incremento das actividades multifuncionais dos espaços florestais.

A afirmação das fileiras estratégicas que assentam em culturas bem adaptadas às condições edafo-climáticas regionais, garantindo desta forma a utilização racional dos recursos disponíveis, permitirá a criação de dinâmicas específicas que terão efeitos em termos de ocupação cultural, sendo previsível o aumento e consolidação das áreas ocupadas com culturas associadas às fileiras identificadas, bem como a melhoria das produções pecuárias em regime extensivo. A estas dinâmicas contrapõe-se a variação da superfície ocupada por culturas cerealíferas de sequeiro em resposta às oscilações do mercado e à alteração de políticas.

Acrescem ainda as potencialidades agrícolas resultantes de excepcionais condições edafo-climáticas do Litoral Alentejano, nomeadamente para a produção hortifrutícola e de primores, que o poderão transformar num grande centro abastecedor dos mercados europeus.

O aumento das áreas irrigáveis em articulação com a reorientação produtiva induzida pelas diversas políticas com incidência directa no sector agrícola pode potenciar o desenvolvimento das culturas tradicionalmente praticadas no regadio, como por ex: o milho, os cereais e o girassol, ou a introdução de novas culturas. Desta forma ajustar-se-á a produção ao mercado e à procura cada vez maior deste tipo de culturas, destinadas à alimentação humana, à alimentação animal ou à produção de biocombustíveis (biodiesel e bietanol).

A agricultura, a pecuária e a floresta são responsáveis pela obtenção de matérias-primas de qualidade ímpar, contribuindo decisivamente para a existência de um sector agro-industrial gerador de produtos de qualidade específica reconhecida a vários níveis, registando-se, neste âmbito, um amplo leque de produtos com denominações protegidas. Estes produtos assumem-se como uma componente de elevado valor estratégico no seio da base económica regional e podem ter um incremento considerável como resultado de uma reorientação da base produtiva mais adequada às condições ecológicas da região.

Associadas aos produtos agro-alimentares de qualidade com denominações protegidas surgem com particular destaque as fileiras da vitivinicultura e da olivicultura, que se assumem como fileiras estratégicas para a consolidação da base económica regional e onde o Alentejo apresenta estruturas empresariais bem organizadas e dotadas de uma tecnologia adequada. O Alentejo oferece boas condições edafo-climáticas para o desenvolvimento da vinha e do olival, sendo tal facto bem patente no aumento de área cultivada e na procura de terras para esse mesmo efeito. As áreas ocupadas com estas culturas têm um impacto importante no ordenamento territorial e na paisagem da Região, marcando de forma assinalável o uso do solo em extensas parcelas da zona interior do Alentejo.

Para além dos produtos citados, a transformação de variado número de produtos provenientes de explorações agrícolas bem como a produção de carne e a indústria de lacticínios e da panificação colocam a agro-indústria numa posição relevante no seio das cadeias de valor da Região, a qual poderá vir a ser reforçada, ampliando e diversificando o seu grau de transformação de forma sustentada de modo a torná-la mais competitiva. A agro-indústria continuará assim a integrar várias fileiras que importa considerar e reforçar nas opções estratégicas para definição do modelo de ordenamento territorial da região.

Por sua vez a floresta e os sistemas agro-silvo-pastoris de sobro e azinho explorados em sistema de montado, pelas funções que exercem tanto ao nível da ocupação do território como de factor de equilíbrio ambiental, pela sua multifuncionalidade e conjunto de actividades económicas associadas, incluindo a cinegética, assumem um papel relevante na definição de uma estratégia para o desenvolvimento rural. O sistema de montado encontra-se disseminado por toda a região em grandes manchas que assumem particular relevância nos concelhos de Mora, Ponte de Sôr, Avis e Arronches do Alto Alentejo; Arraiolos, Montemor-o-Novo, Portel e Vendas Novas no Alentejo Central; Alcácer do Sal, Grândola e Santiago do Cacém no Alentejo Litoral e Barrancos no Baixo Alentejo, sendo neste concelho que se regista a maior percentagem de área ocupada com Azinheira.

No âmbito da produção florestal começa a assumir também um papel importante o aproveitamento energético da biomassa florestal residual, pois esta integra-se nos princípios da gestão florestal sustentável e, nas condições nacionais, a sua articulação com a política de prevenção dos incêndios florestais assume carácter estratégico. Ainda no contexto da produção florestal, a fileira do pinhão apresenta também uma tendência de expansão a nível regional, sobretudo no Alentejo Litoral.

O Alentejo afirma-se como a região líder nacional (e mundial) de produção de cortiça, pelo que, considerando a posição da produção nacional no mercado mundial, será inequívoca a importância económica e social da cortiça enquanto cadeia de valor estratégica para a Região. A estratégia de qualificação e desenvolvimento desta cadeia de valor na Região deverá ainda atender ao potencial produtivo instalado em territórios vizinhos, nomeadamente, nas áreas de charneca do Ribatejo como espaços a privilegiar na constituição e desenvolvimento de um cluster nacional em torno das actividades de produção e transformação da cortiça e no pleno aproveitamento das potencialidades multifuncionais do sobreiro explorado em sistema de montado.

OEBT III.3 - Aumentar a atractividade das áreas rurais, com base na multifuncionalidade da agricultura e na melhoria global da qualidade de vida

Devido à reorientação da Política Agrícola Comum (PAC) e, sobretudo, à diversidade estrutural dos territórios rurais e às transformações sociais ocorridas nas últimas décadas, tem-se vindo a reforçar a consciência de que a resposta coerente aos desafios do ordenamento dos espaços rurais, da sustentabilidade ambiental e da viabilidade económica da agricultura deve envolver uma abordagem territorial que valorize a multifuncionalidade da agricultura e a diversificação das opções de desenvolvimento dos espaços rurais.

O potencial produtivo das áreas rurais na Região não é homogéneo mas, ainda assim, apresenta-se com uma multiplicidade de funções e serviços que vão além da função de produção de bens agrícolas transaccionáveis, envolvendo, nomeadamente, a produção de outros bens ou serviços que são parte integrante da economia local, ou serviços de preservação do ambiente, do património e do espaço rural e que podem constituir a base fundamental para o desenvolvimento destes espaços.

A melhoria da qualidade de vida e a diversificação da economia nas áreas rurais passarão pela articulação entre as diversas medidas de política sectorial com as políticas de desenvolvimento rural, no sentido de garantir coerência na sua aplicação. Neste quadro, são particularmente importantes as iniciativas de desenvolvimento local que tenham como objectivo criar e desenvolver sinergias entre actividades agro-florestais e outras.

Desta forma, o desenvolvimento da atractividade das zonas rurais passará pela criação de oportunidades de emprego e de desenvolvimento económico, numa estratégia integrada de diversificação das actividades e de aquisição de capacidades por parte das populações locais que integra em si um novo conceito de ruralidade, no qual a agricultura é uma das componentes importantes mas já não numa posição dominante ou determinante como outrora.

A estratégia de revitalização económica e social das zonas rurais deverá ser concretizada através de objectivos específicos, tais como: implementação de serviços de proximidade; dinamização e diversificação da actividade económica e do emprego em meio rural; desenvolvimento de competências nas zonas rurais e promoção do reforço da coesão territorial e social. Estes objectivos são dirigidos a uma população alvo diversificada situada nos territórios rurais, e abrangem um conjunto alargado de áreas de intervenção e de actividades económicas com especificidades particulares ao nível sub-regional. Esta característica enfatiza a necessidade da implementação de abordagens de âmbito sub-regional vocacionadas para a definição de intervenções correspondentes com as características específicas dos respectivos territórios. A capacidade dos agentes locais para, em parceria, delinearem uma estratégia de actuação no seu território, sustentada num diagnóstico fundamentado, e se proporem à sua implementação será determinante na satisfação dos objectivos que se querem atingir. Neste sentido é de crucial importância aproveitar as experiências anteriores em iniciativas locais como sejam os Programas LEADER e reforçar a cooperação entre os agentes locais, enquanto instrumento potenciador das complementaridades, diversidades e heterogeneidades dos territórios em cooperação. E aproveitar as sinergias criadas para valorizar os territórios rurais e consolidar o seu tecido económico e social.

O quadro institucional de apoio aos processos de desenvolvimento rural é um factor crítico do sucesso das estratégias empreendidas. A promoção da articulação dos vários agentes de desenvolvimento local deve merecer uma atenção continuada, nomeadamente, no âmbito da implementação de projectos integrados, de forma a fortalecer a cultura e a base institucional de desenvolvimento local no quadro de valores de sustentabilidade, inovação e criatividade.

OEBT III.4 - Consolidar o Alentejo como destino turístico associado a uma oferta qualificada e ajustada às características ambientais, naturais e patrimoniais, desenvolvendo uma fileira de produtos turísticos de elevada qualidade e identidade na Região.

O turismo tem registado uma crescente importância como actividade económica regional, sendo actualmente reconhecido como um dos sectores económicos estratégicos do Alentejo. De facto, a Região possui uma diversidade, qualidade e quantidade de recursos naturais, patrimoniais e culturais com carácter de singularidade e autenticidade, que se constituem como activos com forte potencial de aproveitamento turístico, garantindo a preservação e valorização sustentável destes recursos.

A qualidade e a diversidade dos atractivos patrimoniais permitem que no Alentejo se possa desenvolver um turismo orientado para as mais variadas vertentes, com especial vocação para as formas menos convencionais e massificadas, nomeadamente, turismo de natureza, turismo cultural, eno-turismo e gastronomia, turismo cinegético e turismo activo/desportivo. O recreio, a pesca desportiva em águas interiores e o turismo cinegético constituem actividades que, associadas à diversidade e identidade das suas paisagens, desde as mais abertas, que predominam no Baixo Alentejo, até às mais arborizadas, designadamente as revestidas com povoamentos densos de sobro e azinho explorados em sistema de montado, passando por aquelas em que dominam as culturas permanentes (olival e vinha), fazem com que o Alentejo se diferencie das restantes regiões.

A acessibilidade/mobilidade decorrente da melhoria das ligações rodoviárias com as regiões envolventes constitui, igualmente, um factor favorável ao desenvolvimento da actividade turística na Região. A Região verificará, também, a curto prazo, a criação de condições efectivas que potenciam o desenvolvimento de novos fluxos turísticos internacionais. A entrada em funcionamento do Aeroporto de Beja, a abertura do novo Aeroporto de Lisboa (dentro de uma década) e a concretização da linha de alta velocidade ferroviária abrem novas perspectivas à actividade turística regional, nomeadamente, através da atracção de novos fluxos turísticos internacionais.

Numa óptica de diversificação da base económica regional, importa criar redes sólidas de actividades/recursos turísticos com elevado valor e atenuar a sazonalidade, que afecta a generalidade do turismo nacional. Os recursos paisagísticos, as excepcionais condições ambientais, o riquíssimo e diversificado património histórico-cultural, as actividades desportivas e artísticas e o artesanato poderão assumir-se como componentes fundamentais dessa estrutura de base.

As linhas de acção passam, assim, pela identificação e atracção de actividades relevantes para a consolidação do cluster regional de turismo e lazer e pela promoção da aproximação entre promotores de "projectos âncora" multifuncionais e pequenas empresas prestadoras de serviços complementares de turismo. O aproveitamento destas potencialidades depende em muito da correcta utilização de factores intangíveis do sistema turístico, com destaque para o nível de competências dos recursos humanos.

A qualificação das infra-estruturas de suporte e a promoção da articulação das entidades, associadas a uma oferta selectiva e de qualidade, capaz de conjugar a valorização da oferta com o desenvolvimento sustentável do território, são também factores indispensáveis para consolidar a atractividade turística do Alentejo. Através do desenvolvimento de ofertas estruturadas e diversificadas, proporcionando experiências únicas no que diz respeito aos seus recursos naturais, patrimoniais e culturais e interagindo de uma forma muito próxima com as populações e vivências locais, considera-se que a Região pode desenvolver uma identidade turística própria.

É fundamental uma aposta da Região em infra-estruturas, equipamentos e serviços de maior qualidade, dinamizados por uma estrutura associativa empresarial dotada de recursos humanos qualificados e consequente profissionalização da actividade turística, quer na perspectiva de satisfação das necessidades actuais quer na perspectiva de satisfação/constituição de tendências futuras. Os efeitos multiplicadores do sector sobre outros sectores económicos, a sua natureza intensiva em termos de recursos humanos e a importância que poderá assumir enquanto instrumento de desenvolvimento do potencial endógeno e de fixação demográfica contribuem significativamente para que o turismo se assuma como um sector estratégico para a região.

OEBT III.5 - Promover a constituição de uma Rede Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação ajustada ao perfil produtivo regional e às dinâmicas económicas regionais, fomentadora da competitividade empresarial e respondendo aos desafios da modernização e qualificação da base económica regional.

São significativas as fragilidades que a Região evidencia no domínio da inovação empresarial e da ligação das instituições e fontes de desenvolvimento científico e tecnológico ao tecido produtivo regional. O perfil regional da investigação e desenvolvimento, à semelhança do perfil nacional, apresenta-se demasiado centrado no papel e no contributo das instituições públicas e de ensino superior, manifestando o Alentejo, mesmo assim, uma baixa intensidade de I&D no PIB regional quando comparado com os valores médios nacionais. Existe pois, na linha do diagnóstico realizado pelo Plano Regional de Inovação do Alentejo (PRIA - 2005), um longo caminho a percorrer no sentido do reforço das actividades e das instituições de desenvolvimento científico, tecnológico e do incremento e promoção das iniciativas de inovação empresarial no Alentejo, quer nas designadas actividades tradicionais, quer nas actividades estratégicas emergentes.

As perspectivas de reestruturação da base económica regional decorrentes da abertura da Região a fluxos económicos internacionais e da localização de novas actividades económicas na Região constituem um incentivo acrescido a uma abordagem integrada da problemática do seu desenvolvimento científico e tecnológico. A opção estratégica de constituição de uma Rede Regional de Ciência Tecnologia e Inovação sublinha a importância atribuída a este domínio no processo de modernização da economia regional e de desenvolvimento e abertura da economia e da sociedade alentejanas.

A constituição de uma Rede Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação tem, pois, como finalidade contribuir para o desenvolvimento da base económica regional, promovendo as actividades de I&D na Região, a qualificação das capacidades de inovação empresarial e a emergência de empresas de base tecnológica. A constituição da Rede Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação visa, ainda, fortalecer as capacidades regionais de desenvolvimento científico e tecnológico por via do reforço das instituições existentes, do estabelecimento de redes de cooperação entre estas instituições e do incremento da coerência regional das instituições, agentes e actividades de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação empresarial.

A Rede Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação não é, contudo e naturalmente, uma infra-estrutura fechada sobre si própria. A Rede desenvolve-se numa perspectiva de desenvolvimento global do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, pelo que as instituições regionais de I&D deverão participar e promover redes nacionais e internacionais de ciência, tecnologia e inovação, o que, por sua vez, deverá reforçar as competências e capacidades regionais na promoção de actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação empresarial.

Prosseguindo as grandes linhas de orientação estabelecidas na estratégia de inovação regional definida pelo PRIA, a constituição da Rede Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação deverá assumir como foco da sua estruturação e desenvolvimento o reforço das capacidades regionais nos seguintes dois domínios:

Reforço das infra-estruturas regionais de Investigação Científica e de Desenvolvimento Tecnológico, privilegiando as intervenções nas áreas de relevante importância para a modernização e desenvolvimento da base económica regional. O crescimento necessário de actividades de I&D, nomeadamente, desenvolvidas pelas entidades públicas, semipúblicas e privadas sem fins lucrativos do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, passará pelo desenvolvimento das infra-estruturas existentes, pela constituição criteriosa de novas infra-estruturas (em áreas onde essa lacuna seja detectada) e ainda por uma intervenção visando o reforço da coerência e da articulação das infra-estruturas instaladas na Região, constituindo por esta via um efectivo efeito rede.

Reforço da organização e coerência dos agentes de mediação e transferência de conhecimentos e tecnologia para a Região e, em particular, para as empresas. A identificação deste domínio como elemento do foco da estruturação e desenvolvimento da Rede Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação baseia-se no facto de existirem lacunas e deficiências sérias no interface das infra-estruturas e fontes de I&D com as empresas da Região. A intervenção neste domínio envolve a mobilização de um conjunto diversificado de agentes e instituições: as entidades universitárias com uma actual ou potencial vocação de interface com o tecido empresarial regional, as infra-estruturas de apoio técnico e tecnológico às empresas, os Parques Empresariais e as entidades associativas empresariais e agências de desenvolvimento regional com uma forte ligação às empresas da Região.

A implementação de uma Rede Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito da estratégia de desenvolvimento territorial do PROT visa a constituição de uma infra-estrutura regional fundamental para o fomento do desenvolvimento e modernização empresarial da região, para o aumento da sua capacidade de atracão de empresas e investimento produtivo e para a sua abertura económica e social.

Eixo estratégico IV - Afirmação do Policentrismo e do Desenvolvimento Rural

OEBT IV.1 - Desenvolver um sistema policêntrico de âmbito regional, assente num conjunto de centros urbanos de nível superior, capazes de articular redes regionais, de promover a sua integração funcional e de gerar níveis acrescidos de cooperação estratégica.

Encontrar no Alentejo um compromisso com os objectivos da competitividade e da coesão passa por uma evolução da organização do território e dos seus sistemas urbanos no sentido de um esforço de especialização funcional e de procura de massa crítica. Aqui, os principais centros urbanos ocupam um papel central na estratégia de desenvolvimento, não só porque neles reside a maioria da população da Região mas também porque representam os locais privilegiados para fixar certas actividades e funções. São os pólos estruturadores da coesão e da competitividade regional. Assim, é fundamental potenciar o papel estruturante de Évora na articulação regional e reforço das suas funções urbanas. Simultaneamente, Beja, Portalegre, Sines-Santiago do Cacém-Santo André, Elvas-Campo Maior devem especializar-se e articular-se entre si enquanto principais centralidades funcionais regionais, reforçando a integração regional e as potenciais complementaridades. Por outro lado, devem ser assegurados níveis acrescidos de relacionamento da Região com outros territórios envolventes (Algarve, Lisboa e Vale do Tejo, Centro e regiões de Espanha).

O policentrismo considera as comunidades urbanas como actores de desenvolvimento, tendo em vista a obtenção de escalas mais adequadas, não apenas para os investimentos em infra-estruturas - da energia aos resíduos, das telecomunicações aos transportes - mas também para a implementação de estratégias de promoção territorial externa e de estímulo à reorientação produtiva. Assim, as redes urbanas intra-regionais podem potenciar dinâmicas de inovação e suportar centros regionais de coesão, consolidando dinâmicas de desenvolvimento emergentes. Nesta escala, é de reforçar o potencial estruturante dos grandes eixos de comunicação, de forma a estimular complementaridades entre os principais centros urbanos e a assegurar as ligações intra-regionais relevantes para a coesão regional.

Por fim, é crucial robustecer o sistema urbano de fronteira, potenciando particularmente o eixo Elvas-Campo Maior/Badajoz e fomentando processos de concertação urbana transfronteiriça. Em termos regionais, Portalegre, Castelo de Vide, Marvão, Elvas e Campo Maior, entre outros, orientam-se para a concertação interurbana com a Extremadura, e Beja, Mértola, Serpa, Moura e Barrancos, entre outros, com a Andaluzia.

OEBT IV.2 - Estruturar redes de centros urbanos sub-regionais assentes na concertação intermunicipal de recursos e equipamentos, capazes de sustentar a coesão territorial e de garantir o acesso a serviços colectivos e funções urbanas de gama alargada.

O Alentejo identifica-se por uma vasta área de características rurais, desempenhando diversas funções de sustentabilidade que têm vindo a ser progressivamente reconhecidas. Este desempenho é fundamental para o funcionamento do sistema urbano - abastecimento de alimentos e fibras, água e ar em quantidade e qualidade, recreio, desporto e cultura, bem como recepção e reciclagem de resíduos e efluentes - e não pode comprometer as funções próprias do espaço rural, os limiares da utilização e renovação dos recursos, e a identidade da paisagem. O modelo territorial deverá considerar a complementaridade entre o sistema urbano e o desempenho do espaço rural, assegurando a equidade no acesso aos bens e serviços em todo o território. Assim, o reforço do carácter policêntrico do sistema urbano regional passa também pelo fortalecimento estratégico dos sistemas urbanos sub-regionais, de forma a garantir um desenvolvimento mais equilibrado e sustentado da Região.

A organização de uma rede de serviços e equipamentos de âmbito supramunicipal numa lógica de complementaridade, especialização e funcionamento concertado promove a sustentabilidade da estrutura urbana e a coesão territorial. As soluções de mobilidade e acessibilidade que garantem aos diferentes grupos populacionais o acesso efectivo às funções urbanas contribuem para a solidez do sistema de procura e para um funcionamento mais racional e eficaz dos recursos. Neste sentido, é necessário reflectir sobre as funções urbanas das sedes de concelho, de forma a evidenciarem-se enquanto centros organizadores do território, apostando em estratégias e projectos concertados e inovadores. Rentabilizar recursos e afirmar especializações sub-regionais é crucial para a sustentabilidade dos territórios de baixa densidade.

O papel dos pequenos centros nos territórios rurais mais frágeis deve estrategicamente ser reequacionado. Estes lugares perderam o seu papel na organização da produção agrícola e estão a procurar encontrar novas funções na área residencial e dos serviços, no quadro de uma economia rural em vias de terciarização. Por outro lado, em muitos países da Europa o êxodo rural que ocorreu nas últimas décadas está a reverter-se agora numa procura de novos espaços de residência, de segunda residência dirigida para territórios com climas amenos e com uma oferta de alojamentos a preços acessíveis. Assim, é essencial manter e desenvolver as comunidades locais e garantir o acesso equitativo aos serviços para os que vivem e trabalham em áreas rurais (reter serviços, utilizar as TIC, organizar transportes, melhorar a acessibilidade à habitação).

Neste âmbito, as oportunidades da economia social (fileira da saúde e do bem-estar) e do turismo e lazer em espaço rural/natureza ganham cada vez mais expressão. Por outro lado, é nesta escala de intervenção que se deve reflectir sobre o papel das estruturas residenciais de povoamento tradicional, nomeadamente as aldeias, numa estratégia de reabilitação e ocupação do território e de desenvolvimento dos recursos endógenos. Neste sentido, há que apostar no dinamismo emergente das pequenas vilas ou centros urbanos melhor posicionados relativamente aos eixos de comunicação e favorecer a sua articulação com as principais cidades e centros urbanos. Por outro lado, há que discriminar positivamente as sedes de concelho localizadas nos territórios de mais baixa densidade, de forma a garantir níveis de sustentabilidade social. Não estando garantida uma mobilidade sustentável, os centros urbanos (sedes de concelho) localizados nos territórios mais periféricos devem ser dotados de equipamentos e serviços capazes de garantir a coesão e a competitividade social e económica.

OEBT IV.3 - Garantir a qualificação das concentrações urbanas estruturantes através da regeneração e valorização urbanística e da potenciação dos valores patrimoniais existentes.

Perspectiva-se uma maior sensibilidade das instituições e da sociedade civil à transposição de orientações europeias e nacionais na implementação e gestão dos instrumentos de gestão territorial, no que se refere ao seu papel na contenção da expansão do espaço urbano, com a dotação adequada em infra-estruturas, equipamentos e serviços.

No contexto intra-urbano, ganham importância os factores de valorização e diferenciação urbana enquanto elementos de identidade e afirmação regional. A promoção da requalificação dos aglomerados urbanos de valor patrimonial, a reorientação de uma parte significativa dos investimentos para a reabilitação e revitalização do edificado e a valorização dos espaços públicos devem ser intervenções urbanísticas a privilegiar. Ganhar especificidade e qualidade a nível intra-urbano promove a sustentação de um modelo de desenvolvimento orientado para a coesão e a competitividade regional.

As novas procuras residenciais e de actividades económicas determinam uma pressão urbanística que é necessário antever e a que importa responder antecipadamente para garantir processos de ordenamento eficazes. Na envolvente dos aglomerados urbanos principais, a estrutura predial é, por vezes, muito fragmentada, potenciando processos de edificação dispersa e geradora de impactos negativos na paisagem, nos recursos, na extensão das infra-estruturas e na prestação de serviços. Apesar da cobertura regional dos IGT, as áreas de crescimento recente - pelo desenho urbano, tipologias, modelos adoptados e concepção do espaço público - revelam algumas dificuldades de articulação entre si e com os centros antigos, agravadas pela crescente utilização de transporte privado e pelos desequilíbrios no uso de equipamentos e serviços. Neste sentido, deve-se procurar preservar o modelo urbano compacto do Alentejo e tentar encontrar respostas urbanísticas que valorizem as expansões urbanas e melhorem a qualidade da paisagem urbana.

Importa conseguir o equilíbrio dinâmico entre a defesa e a conservação do património histórico, arquitectónico e arqueológico, a salvaguarda e a promoção do património cultural, imaterial e oral e a criação artística contemporânea. Neste sentido, são determinantes uma maior articulação institucional, um aprofundamento do diálogo da administração central e local com a sociedade civil e um maior enfoque na criação de novos públicos, associados a uma diversidade da oferta cultural.

A concentração do edificado, a contenção e a necessária programação das áreas urbanas, a reabilitação do património edificado e cultural, a qualidade urbanística e a harmonização dos usos e das actividades no solo urbano constituem as referências centrais deste objectivo estratégico.

OEBT IV.4 - Articular as redes de acessibilidade e organizar os sistemas de transporte em torno de uma mobilidade sustentável, de forma a consolidar o sistema urbano policêntrico e a promover a equidade territorial.

Num contexto marcado pelo uso crescente do transporte automóvel individual e onde se evidencia uma falta de articulação dos sistemas de transportes, torna-se pertinente o estímulo a uma visão integrada da mobilidade, encontrando soluções inovadoras que vão ao encontro das necessidades dos utentes e promovam a eficiência energética e ambiental. Esta abordagem ganhará, obviamente, consistência no âmbito de planos de mobilidade, os quais deverão constituir-se como referencial para todas as intervenções.

A afirmação de um sistema urbano policêntrico deve obrigatoriamente alicerçar-se num sistema de transportes eficiente, que propicie a afirmação de relações de complementaridade entre centros urbanos. Com efeito, a realidade demográfica e o sistema de povoamento da Região justificam, por outro lado, uma abordagem específica da problemática da mobilidade em áreas de baixa densidade populacional, sendo premente a materialização de soluções inovadoras e flexíveis assentes em parcerias diferenciadas, as quais deverão ser ajustadas a cada situação concreta. É necessário fornecer soluções conjuntas de transporte local para as áreas rurais, fazendo um melhor uso da articulação entre automóveis, autocarros, comboios e outras modalidades de transporte em proveito das comunidades locais.

A Região possui também boas condições para apostar na efectivação de vias pedonais e cicláveis, no seguimento de experiências já concretizadas com as ecopistas, devendo encaminhar-se para uma lógica de rede e estender-se o mais possível às áreas urbanas, por forma a potenciar estes modos de transporte no quadro das deslocações urbanas e de curta distância.

OEBT IV.5 - Promover o acesso às redes e ao uso das TIC, nomeadamente por parte das empresas e dos serviços públicos, contribuindo para um desenvolvimento mais integrado e uma maior coesão territorial.

A comunicação por via digital é hoje fundamental e incontornável na difusão alargada da informação e do conhecimento e é um imperativo na aproximação entre pessoas e organizações, pelo que a generalização do uso das TIC constitui uma prioridade estratégica para a modernização da sociedade, para o reforço da coesão social e territorial e para a promoção do exercício pleno da cidadania.