Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010 — Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo e revoga os Planos Regionais de Ordenamento do…

O sucesso da criação de novas actividades económicas, por outro lado, está cada vez mais indissociavelmente ligado à capacidade de utilizar as TIC e de, através delas, aumentar o potencial de inovação, constituindo-se elas próprias como oportunidade para a criação de emprego. Nos territórios de baixa densidade é necessário modernizar os serviços rurais, utilizando as novas tecnologias, proporcionando os benefícios e as oportunidades da era digital às áreas rurais - educação ao longo da vida, possibilidades de formação especializada, procura de emprego, saúde e outros serviços públicos.

O Alentejo tem desenvolvido projectos que se podem considerar "boas práticas" tanto no reforço das competências ao nível do uso - individual, institucional e sectorial - como também ao nível da construção de redes comunitárias de fibra óptica. Por outro lado, as instituições de ensino superior da Região têm reforçado claramente as suas capacidades formativas e de investigação neste domínio. A Região possui nesta área algumas vantagens relativamente à captação e consolidação de actividades e pessoas relacionadas com as TIC: a oferta formativa e de investigação existente; a acessibilidade a Lisboa e Espanha; a qualidade urbana para potenciais técnicos que se queiram fixar na Região; o previsto reforço da infra-estrutura de banda larga; a existência de alguma tradição no âmbito da cooperação regional e transfronteiriça. Além disso, perspectivam-se dinâmicas no sector da manutenção e produção aeronáutica que poderão vir a constituir boas oportunidades para o seu desenvolvimento.

2 - Modelo e Sistemas Territoriais

2.1 - Modelo Territorial Regional

A paisagem alentejana reflecte o forte predomínio das grandes propriedades e dos sistemas agro-florestais extensivos, sendo dominada por extensos campos peneplanos, mais abertos a sul e no interior e mais densamente arborizados, predominantemente com povoamentos de quercíneas (sobreiro e azinheira) explorados em sistema de montado, nas zonas mais acidentadas e nas bacias do Tejo e do Sado mais expostas à influência marítima. A baixa densidade demográfica e o modelo de povoamento concentrado - grandes aldeias, vilas e cidades, espaçadas e regularmente distribuídas no território - imprimem também um forte carácter à sua paisagem. O relacionamento cénico entre o património edificado e os espaços envolventes, ambos com vincada identidade, contribui para a marcada singularidade e harmonia paisagística deste território, quer no contexto ibérico, quer no contexto europeu.

Face a este contexto, o Modelo Territorial estabelecido pelo PROT oferece uma configuração espacial prospectiva do Alentejo, integrando como componentes territoriais estruturantes, o sistema urbano, a estrutura regional de protecção e valorização ambiental, as actividades económicas e as infra-estruturas e as principais redes de conectividade regional. No horizonte temporal do PROT, e de um ponto de vista de conjunto, a integração das componentes do modelo territorial reflecte a emergência de uma nova organização territorial. O novo mapa do Alentejo está marcado por uma forte integração territorial entre as estruturas ambientais e agro-florestais e as estruturas urbano-económicas.

Ainda que com uma posição importante na estrutura produtiva regional, o sector primário perdeu nas últimas décadas o seu estatuto de sector determinante e estruturante da economia alentejana. Tem-se verificado a implantação de novas actividades e o desenvolvimento de novas funções e novos sectores cuja consolidação marcará, no futuro próximo, a emergência de um novo ciclo de desenvolvimento urbano e regional. O Modelo Territorial do PROT destaca um conjunto de aspectos fundamentais deste processo de constituição de uma nova geografia e de um novo enquadramento geoestratégico.

Em primeiro lugar, o Modelo Territorial sublinha o posicionamento da região Alentejo no contexto das relações inter-regionais no espaço nacional e, particularmente, no contexto das relações económicas entre Portugal e Espanha e o restante espaço europeu. Assim, em coerência com as orientações estratégicas Alentejo 2015, no sentido da abertura da economia, sociedade e território ao exterior, o Modelo Territorial pressupõe a intensificação das ligações económicas e urbanas com os espaços envolventes (a região Centro, a região do Algarve e as regiões da Extremadura e da Andaluzia), enfatizando, de forma particular, a função primordial do corredor central - inserido no eixo Lisboa-Madrid - como espaço fundamental de intermediação entre a região metropolitana de Lisboa e o espaço económico de Espanha, bem como o corredor Sines-Badajoz como eixo de conectividade do principal porto internacional português ao território espanhol. Visando tirar partido deste novo contexto geoeconómico da região Alentejo, o Modelo Territorial sublinha a função central das estruturas logísticas e de desenvolvimento empresarial de dimensão regional, no sentido de promover a capacidade de atracção empresarial, apostando no desenvolvimento de economias de aglomeração numa perspectiva de promoção de estratégias de eficiência colectiva e de inovação urbana e empresarial de âmbito regional.

Um segundo aspecto que é sublinhado e valorizado pelo Modelo Territorial diz respeito ao papel dos centros urbanos e, principalmente, dos centros urbanos de dimensão regional - os Centros Urbanos Regionais (CUR) - como espaços determinantes do desenvolvimento económico regional, da coesão territorial e da sustentabilidade económica e social das zonas rurais de mais baixa densidade. O desenvolvimento económico e urbano deve, com efeito, ser suportado pelo desenvolvimento dos centros urbanos e redes urbanas regionais, ultrapassando por esta via os constrangimentos das baixas densidades e constituindo economias de aglomeração e realidades urbanas com a dimensão económica e institucional necessária à emergência de contextos favoráveis à inovação social e empresarial. Estas condições são fundamentais para promover a atracção e a criação de empresas e a dinamização e sustentabilidade das economias locais. É dada particular relevância à função estratégica e estruturante dos cinco principais centros urbanos e económicos de âmbito regional - Évora, Portalegre, Beja, Elvas-Campo Maior, Sines-Santiago do Cacém-Santo André - na constituição de uma rede de centros de desenvolvimento de dimensão regional, apoiando a emergência de ambientes urbanos favoráveis à inovação social e económica e afirmando a sua função polarizadora ao nível sub-regional e com capacidade de afirmação no contexto nacional e transfronteiriço. Ainda nesta perspectiva, o Modelo Territorial também destaca a função dos centros urbanos locais - sedes concelhias - no suporte da coesão territorial e na constituição de pólos de desenvolvimento social e de actividades económicas de âmbito local (actividades económicas em espaços de baixa densidade) e de pequenas economias de natureza residencial. Numa escala intermunicipal, o Modelo do PROT preconiza uma proposta de sistema urbano policêntrico assente num conjunto de subsistemas urbanos regionais e em eixos urbanos de proximidade, com base em parcerias de âmbito urbano-rural e em cooperações estratégicas interurbanas. Por outro lado, o policentrismo organiza-se em torno de uma tipologia hierárquica de centros urbanos - centros urbanos regionais, centros urbanos estruturantes e centros urbanos complementares - com funcionalidades diferenciadas.

O Modelo Territorial acolhe a importância que a emergente organização territorial da base económica regional atribuirá a outras áreas do território regional - o Litoral e o Alqueva. O Litoral Alentejano, onde se localiza a mais importante infra-estrutura portuária com um papel fundamental na inserção do espaço nacional nos fluxos comercias com origem/destino em Espanha e na Europa, reforçará o seu posicionamento na economia do turismo nacional mercê da sua recente classificação como pólo turístico nacional. Também a envolvente do Alqueva constitui um espaço destacado no Modelo Territorial da base económica regional, induzido pelo efeito da expansão da nova infra-estrutura hidroagrícola de suporte à modernização da agricultura da sub-região e pela sua atractividade sobre as actividades turísticas. No que diz respeito ao desenvolvimento turístico, a importância da zona envolvente do Alqueva na estruturação do território regional sai reforçada com a sua classificação, à semelhança do Litoral Alentejano, como pólo turístico nacional, associado às potencialidades criadas pelo novo lago mas também pela sua relação de proximidade com a cidade de Évora.

O novo mapa económico do Alentejo é marcado pela combinação de uma economia emergente associada a novas actividades produtivas resultantes, quer do processo de urbanização entretanto ocorrido, quer das novas funções económicas que o território regional vem desempenhando no quadro das relações económicas entre Portugal e Espanha e o restante espaço europeu, com uma economia tradicional, com um padrão de organização territorial difuso, assente na exploração de recursos naturais, com particular relevância para as actividades agro-florestais.

Embora as actividades agrícolas e florestais registem uma tendência regressiva na estrutura económica regional, o padrão produtivo da economia alentejana conserva, ainda hoje, a sua singularidade no quadro da economia nacional, através da sua elevada especialização na produção agro-florestal e, também, na produção extractiva, mantendo, assim, uma profunda ligação à terra e aos recursos naturais. O Modelo Territorial do PROT traduz de forma expressiva a importância territorial desta componente da economia regional, destacando, por um lado, o papel estruturante das fileiras agro-florestais, nomeadamente no que se refere à exploração e valorização do sistema de exploração de povoamentos de azinheira e sobreiro em montado e da indústria da cortiça, e, por outro lado, o potencial de modernização do modelo agrícola associado à expansão das áreas de regadio e à valorização das áreas de produção do olival e da vinha. Os recursos geológicos, na sua dimensão extractiva mas também na perspectiva da sua transformação e valorização económica, constituem um outro elemento marcante do Modelo Territorial do PROT, o que resulta do potencial existente na Região no novo contexto dos mercado mundiais.

Ao estabelecer a ERPVA, o Modelo Territorial reforça a importância da valorização dos recursos naturais como suporte do desenvolvimento viável e coeso e como garantia da preservação da paisagem e da identidade regional. A ERPVA constitui uma estrutura territorial sistémica de estabilidade ecológica que promove a manutenção e a viabilização da sustentabilidade, fundamentais na conservação da natureza, da biodiversidade e da paisagem, ao contrariar e prevenir os efeitos da fragmentação e artificialização dos sistemas naturais e semi-naturais. Esta estrutura é constituída pela Rede Fundamental de Conservação da Natureza, onde se incluem as áreas protegidas de âmbito nacional e as áreas classificadas (Rede Natura 2000), e pelas áreas de conectividade ecológica/corredores ecológicos, que incluem áreas seleccionadas com base em critérios espaciais e funcionais aplicados a parâmetros biológicos, hidrológicos, de solo e de paisagem.

As características singulares do litoral alentejano conferem-lhe um elevado valor ambiental e com importantes recursos e valores naturais e paisagísticos, registando actualmente uma forte atractividade para ocupação turística. Com efeito, o litoral alentejano apresenta uma elevada concentração de recursos e valores naturais e culturais, baixa densidade populacional e amenidade climática com elevado potencial para o regadio. Simultaneamente, a forte sazonalidade marca a ocupação urbana e turística e a capacidade de carga das zonas balneares é limitada pelas características naturais da costa. O Modelo Territorial do PROT reforça os elevados padrões de qualidade ambiental e paisagística e a protecção e valorização do litoral do Alentejo, através de um planeamento integrado que garanta a manutenção dos processos naturais que lhe são inerentes. Assim, de forma a continuar a evidenciar-se a singularidade natural e paisagística deste território, aposta-se numa atractividade qualificada, assente numa ocupação do solo contida que promova os valores naturais e culturais.

Em termos de modelo urbano privilegia-se a edificabilidade nos aglomerados urbanos e o desenvolvimento urbano compacto, funcional e economicamente diversificado, que evita expansões urbanas indiscriminadas e consumo de solo e de recursos naturais, no sentido da preservação da paisagem urbana do Alentejo. A qualidade dos recursos ambientais das áreas nucleares da ERPVA e da faixa costeira são factores condicionadores da edificação. O património cultural do Alentejo apresenta uma grande riqueza e variedade, que o torna um factor fulcral no Modelo Territorial. A cidade de Évora, Património Mundial, distingue-se pela sua qualidade patrimonial e urbana, expressa na capacidade de atracção internacional (turismo cultural) e numa política de participação em redes de cidades europeias e internacionais. Mértola alia a vertente de turismo cultural à vertente de investigação e desenvolvimento. A arquitectura e o urbanismo consubstanciam uma importante e distinta identidade e imagem urbana que constitui um recurso diferenciador. Alandroal, Alcácer do Sal, Alvito, Arraiolos, Avis, Beja, Borba, Castelo de Vide, Elvas, Estremoz, Évora, Marvão, Mértola, Montemor-o-Novo, Moura, Portalegre, Santiago do Cacém, Serpa, Vila Viçosa, entre muitos outros aglomerados urbanos, constituem uma riqueza patrimonial que faz realçar uma imagem e uma paisagem urbana singular. O investimento público realizado na valorização do património de muitos centros urbanos contribuiu para a consolidação da actual estratégia do Modelo Territorial.

Por fim, o Modelo Territorial do PROT estabelece, como elemento relevante para a sustentação e fomento do processo de reorganização urbana e económica da Região, o sistema das infra-estruturas de mobilidade e de conectividade internacional. A sua configuração visa garantir adequados níveis de acessibilidade e articulação interna e promover uma boa ligação e articulação funcional com as regiões envolventes, com particular destaque para as ligações de importância internacional. O sistema de acessibilidades contempla ainda um conjunto de corredores de nível regional/sub-regional com uma função complementar dos corredores de nível nacional, garantindo uma maior acessibilidade entre a maioria das sedes concelhias e os CUR e articulando todos os espaços e centros principais da base económica regional. O sistema de acessibilidades e de conectividade traduz ainda a importância das principais infra-estruturas portuárias e aeroportuárias localizadas na região, nomeadamente, a plataforma portuária de Sines e o Aeroporto de Beja.

MAPA 1

Modelo Territorial do PROT Alentejo

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/08/14800/0296203129.pdf))

MAPA 2

Enquadramento Ibérico do Alentejo

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/08/14800/0296203129.pdf))

2.2 - Sistema Ambiental e Riscos

O sistema ambiental e riscos identifica os recursos e valores mais significativos visando garantir a estrutura e função dos sistemas naturais, a conservação da natureza e da biodiversidade, a prevenção do risco, a qualidade da paisagem e a disponibilidade de recursos para o desenvolvimento.

Neste sentido, o subsistema ambiental constitui uma componente determinante no modelo de desenvolvimento da Região e compreende os recursos hídricos, a qualidade do ar, a gestão dos resíduos, o litoral, as unidades de paisagem e a estrutura regional de protecção e valorização ambiental.

No subsistema dos riscos também se enumeram diferentes tipos. Os riscos de desertificação, de secas e cheias, as alterações ao ciclo hidrológico, o risco de incêndio e os risco sísmico e o risco associado ao transporte de materiais perigosos têm traduções territoriais e intensidades diferenciadas.

A tradução territorial das diferentes componentes do Sistema Ambiental e Riscos está concretizada e sintetizada em três cartogramas: Unidades de Paisagem, ERPVA e do Litoral e Riscos Naturais e Tecnológicos.

2.2-A - Subsistema Ambiental

2.2-A.a - Recursos Hídricos

A salvaguarda e valorização dos recursos hídricos é um elemento fundamental da sustentabilidade, enquanto componente fundamental dos ecossistemas e dos ciclos naturais, como elemento de suporte às actividades e, ainda, como factor valorizador da paisagem.

A escassez e a irregularidade das disponibilidades hídricas caracterizam este recurso na região Alentejo. Actualmente, face ao observável cenário de alterações climáticas, espera-se um acentuar da assimetria sazonal nas disponibilidades hídricas, com reduções significativas no escoamento médio anual. O aquecimento do sistema climático, evidenciado pelas observações do aumento da temperatura global média do ar e dos oceanos, afecta o ciclo natural da água através da intensidade e frequência de secas e cheias, da disponibilidade e necessidade de água de que o maior consumidor é a agricultura. Esta componente ganha uma importância acrescida atendendo aos impactos que as alterações climáticas poderão ter nas próximas décadas na Região.

Do ponto de vista dos sistemas superficiais a Região é abrangida por 4 bacias: Guadiana, Sado, Mira e numa estreita faixa a norte, Tejo. Relativamente aos sistemas subterrâneos, destacam-se, com importância regional e local, os sistemas aquíferos da Bacia do Tejo-Sado, Moura-Ficalho, Estremoz-Cano, Gabros de Beja, entre outros. Daí o modelo territorial da ERPVA incluir parte significativa destes elementos.

Devido às grandes variações das disponibilidades hídricas que existem de local para local, de ano para ano e mesmo ao longo de vários anos, tornou-se necessário construir infra-estruturas hidráulicas que assegurem a regularização dos caudais naturais (barragens e charcas, por exemplo) de forma a garantir os níveis de consumo necessários às diferentes utilizações da água. A título informativo, refira-se que o total da capacidade de armazenamento existente no Alentejo em 1996 era, aproximadamente, 1.903 hm3, valor que não inclui as barragens de natureza privada. Comparando as disponibilidades hídricas garantidas do Alentejo (cerca de 1.500 milhões de m3/ano, em cerca de 95 % dos anos) com as necessidades globais (cerca de 800 milhões de m3/ano), verifica-se a plena satisfação das necessidades em água, consideradas à escala regional.

A qualidade da água, porém, é frequentemente inferior à que é exigível para diversas utilizações (consumo humano, abeberamento de gado, recreio, manutenção da vida aquática e até para rega), tornando-se factor limitante se não for objecto de um tratamento prévio adequado, sempre que este se justifique.

No Alentejo, as águas subterrâneas constituem importantes origens de água, efectivas ou potenciais, com importância ao nível regional e local. A qualidade destas águas é susceptível de ser afectada pelas actividades socioeconómicas, designadamente pelos usos e ocupações do solo, em particular pelas áreas urbanas, infra-estruturas, equipamentos e agricultura e a sua contaminação é, na generalidade das situações, persistente, pelo que a recuperação da qualidade destas águas é, em regra, muito lenta, difícil e dispendiosa.

A protecção das águas subterrâneas constitui, assim, um objectivo territorial estratégico da maior importância, no quadro de um desenvolvimento equilibrado e duradouro. Os perímetros de protecção das captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público são instrumentos que visam prevenir a degradação da qualidade destes importantes recursos hídricos.

Os perímetros de protecção são áreas definidas na envolvente destas captações, em que se estabelecem restrições de utilidade pública ao uso e transformação do solo, em função das características das formações geológicas onde as águas subterrâneas exploradas se encontram armazenadas, com vista a salvaguardar a protecção da sua qualidade. Em termos territoriais é fundamental a delimitação dos perímetros de protecção, com base em estudos hidrogeológicos rigorosos, que permitam conhecer tanto o funcionamento dos sistemas aquíferos (reservatórios naturais de águas subterrâneas) explorados, como a sua vulnerabilidade à contaminação provocadas por diversos tipos de fontes poluidoras.

Assegurar o planeamento territorial e a gestão sustentável das origens para os diversos fins, por forma a garantir a perenidade destes sistemas, quer em quantidade quer em qualidade, é, porventura, uma tarefa crucial. Daí o modelo territorial da ERPVA propor a inclusão, nas áreas de conectividade, da rede hidrográfica, designadamente, as linhas de água, principais cabeceiras e algumas importantes áreas de máxima infiltração.

2.2-A.b - Qualidade do Ar

Não sendo uma questão relevante na globalidade da região, não deixa de ser um factor com reflexos no modelo de riscos, pela elevada concentração de indústrias poluentes na Plataforma Industrial de Sines.

A manutenção de uma boa rede de monitorização da qualidade do ar, associada a um sistema de alerta eficaz, é essencial de forma a não comprometer os elevados valores naturais da Região.

2.2-A.c - Gestão de Resíduos

Sem reflexos territoriais no modelo do sistema ambiental, a gestão dos resíduos têm um importante papel de indicador do desenvolvimento, especialmente dos sistemas urbanos. Assenta em objectivos e estratégias que visam garantir a preservação dos recursos naturais e a minimização dos impactes negativos sobre a saúde pública e o ambiente. As soluções, em matéria de política de resíduos, reflectem-se nas questões da eco-eficiência, incluindo a eficiência energética.

Para a prossecução destes objectivos importa incentivar a redução da produção dos resíduos e a sua reutilização e reciclagem por fileiras. Em grande medida, tal passa pela promoção da identificação, concepção e adopção de produtos e tecnologias mais limpas e de materiais recicláveis.

2.2-A.d - Litoral

Na perspectiva do sistema ambiental, o conceito de "litoral" designa uma vasta zona de ecótono entre o(s) ecossistema(s) marinho(s) e o(s) terrestre(s), que se espraia desde a zona das marés até ao extremo da plataforma continental (lado oceânico) e à zona limite de penetração dos aerossóis marinhos (lado terrestre), onde se incluem sapais, salinas, estuários, lagunas, rasos de maré, pradarias de ervas marinhas, comunidades de algas fotófilas, ilhas-barreira, sistemas dunares, praias de areia, zonas de arribas litorais, barrancos/cursos de água doce, áreas agrícolas, áreas de vegetação ripícola, pinhais mansos, etc.

Na região Alentejo, o litoral, tomado na perspectiva acabada de referir, constitui uma faixa do território com um carácter de excepção do ponto de vista dos valores naturais, facto que é confirmado pela sua quase completa integração na rede de áreas classificadas, de âmbito nacional e europeu. De facto, do ponto de vista patrimonial o litoral alentejano tem uma importância que ultrapassa claramente a escala regional. Com uma extensão de cerca de 170 km (desde a restinga de Tróia até à embocadura da ribeira de Odeceixe), o litoral alentejano é caracterizado pela alternância de extensas praias arenosas, a norte de Sines, com altas arribas a sul, o que lhe confere elevado interesse biológico, geológico e paisagístico. Para a zona interior encontram-se sistemas predominantemente florestais e agrícolas que constituem o limite e o contorno destes espaços de transição e com influência directa nas zonas costeiras, uma vez que determinam os contributos continentais às praias através da rede fluvial.

Actualmente, como acontece noutras regiões, no espaço litoral alentejano desenvolvem-se várias actividades humanas, que se traduzem em processos acelerados de ocupação, onde competem as actividades agrícolas, a indústria, o turismo, a pesca, a aquicultura e os sistemas de transportes. A intensidade desta ocupação ameaça a estabilidade física-natural do litoral, ao interferir com processos dinâmicos característicos e frágeis da interface terra-mar, com a renovação dos recursos e com a qualidade ambiental, devendo ser objecto de um planeamento que coordene as actuações sectoriais e as competências administrativas.

O Alentejo o litoral apresenta-se, de forma geral, pouco intervencionado, mantendo praticamente em toda a sua extensão características biofísicas próximas das naturais, constituindo, no âmbito nacional e internacional, um dos melhores exemplos de conservação destes sistemas. Nesta zona as intervenções de ocupação devem ser fortemente condicionadas tendo em conta a fragilidade dos sistemas naturais e a actual capacidade de carga das zonas balneares, definida nos POOC. O PROT, ao estabelecer o Litoral como uma componente do Subsistema Ambiental do Plano fá-lo no sentido de, por um lado, afirmar esta faixa como um espaço fundamental para a estratégia nacional de conservação do património natural, e, por outro, de se promover a preservação das suas funções ecológicas ao mesmo tempo que se garante a perenidade de um recurso de inegável aproveitamento económico.

Relativamente à orla costeira, deve-se desenvolver um ordenamento territorial que promova a qualidade ambiental. Isto implica a manutenção dos processos naturais que lhe são inerentes, para que o seu uso como recurso seja possível e compatível entre os diferentes utilizadores (turismo, pesca, indústria, lazer).

2.2-A.e - Unidades de paisagem

A paisagem é uma componente central do Sistema Ambiental, quer enquanto suporte de identidade social e territorial quer enquanto factor de qualificação ambiental e de valorização dos espaços rurais.

A paisagem confere uma singularidade e uma forte atractividade ao Alentejo. Efectivamente, a ocorrência significativa de valores naturais e culturais, associada a um povoamento concentrado, a par de práticas ancestrais de formas de utilização do solo determinaram alguma perenidade da paisagem Alentejana. Assim, em termos de ordenamento do território, a paisagem deve ser entendida enquanto realidade não só natural, mas também cultural e social, assumindo-se no Sistema Ambiental enquanto elemento central de qualificação ambiental.

A qualidade e a valorização da paisagem devem ser entendidas na óptica da multifuncionalidade da paisagem, e tendo presente as diferentes funções culturais e as amenidades. Neste âmbito, a Convenção Europeia da Paisagem, de 2000, aprovada e transcrita por Portugal em 2005, constitui o documento estratégico que mais claramente define o valor e a procura social das paisagens, e a necessidade de uma gestão da paisagem nessa óptica multifuncional. Para além disso, neste documento é claramente reconhecido que a paisagem é uma componente fundamental do património europeu, contribuindo para o bem-estar das populações e para a consolidação da identidade europeia.

No Alentejo a paisagem apresenta uma grande diversidade morfológica, com uma vasta peneplanície que se estende da zona litoral a Oeste até às Serras de Odemira e Caldeirão a sul, aos vales do Guadiana e afluentes e Serra de São Mamede a Leste e às Bacias Sedimentares dos Rios Tejo e Sado a norte e a Noroeste, respectivamente. A Direcção-Geral do Ordenamento do Território, num estudo publicado e da autoria da Universidade de Évora (2004), identifica e caracteriza as Unidades de Paisagens em Portugal Continental. A tipologia de paisagens aí identificada para o Alentejo é genericamente consensual e demonstra a riqueza e a diversidade morfológica da região, que pode ser potenciada nos processos de ordenamento territorial. Foram identificadas 15 Unidades e 40 Subunidades de Paisagem. As Unidades de Paisagem estão retratadas no mapa 3. A correspondência entre as Unidades de Paisagem definidas no PROT Alentejo e as Unidades de Paisagem do Estudo acima referido está estabelecida na tabela que se segue.

Quadro de Correspondência entre Unidades de Paisagem do PROT Alentejo e Unidades de Paisagem do estudo "Contributos para a identificação e caracterização da paisagem em Portugal Continental"

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/08/14800/0296203129.pdf))

Face à crescente procura social da paisagem rural como suporte de bens e serviços, o espaço de produção a que ela corresponde tem vindo a tornar-se também espaço de consumo. Assim, aos sectores agrícola e ambiental, que têm construído e gerido estas paisagens, são agora solicitadas outras funções. Esta perspectiva coloca novas questões ao ordenamento das paisagens, sobretudo de integração com outros sectores e de possível adequação de usos e ocupações do solo, tendo presente as novas procuras da paisagem. De forma a gerir a multifuncionalidade da paisagem rural, tanto do lado da conservação da natureza como do lado do sector agrícola, o ordenamento do território pode contribuir para potenciar as características diferenciadoras de cada paisagem particular.

2.2-A.f - Estrutura Regional de protecção e Valorização Ambiental (ERPVA)

O objectivo da ERPVA é o de garantir a manutenção, a funcionalidade e a sustentabilidade dos sistemas biofísicos (ciclos da água, do carbono, do azoto), assegurando, desta forma, a qualidade e a diversidade das espécies, dos habitats, dos ecossistemas e das paisagens. A ERPVA deve contribuir para o estabelecimento de conexões funcionais e estruturais entre as áreas consideradas nucleares do ponto de vista da conservação dos recursos para, desta forma, contrariar e prevenir os efeitos da fragmentação e artificialização dos sistemas ecológicos e garantir a continuidade dos serviços providenciados pelos mesmos: aprovisionamento (água, alimento), regulação (clima, qualidade do ar), culturais (recreio, educação) e suporte (fotossíntese, formação de solo).

Neste sentido, a ERPVA deve garantir a existência de uma rede de conectividade entre os ecossistemas, contribuindo para uma maior resiliência dos habitats e das espécies face às previsíveis alterações climáticas, e possibilitando as adaptações necessárias aos sistemas biológicos para o assegurar das suas funções. Na região do Alentejo, o seu traçado deve ainda atender ao facto do espaço rural ser marcante na identidade e na paisagem regional, pelo que esta estrutura deve assegurar também a perenidade de sistemas humanizados que são um bom exemplo de uma gestão coerente e compatível com a preservação do património natural e cultural.

Este modelo assenta, pois, nas áreas classificadas para a conservação da natureza e da biodiversidade de importância nacional e internacional - áreas nucleares. A conectividade entre as áreas nucleares é estabelecida através de áreas de conectividade ecológica/corredores ecológicos, onde se pretende assegurar a continuidade dos processos ecológicos entre as áreas nucleares e com os territórios das regiões envolventes e garantir a protecção de valores naturais não representados nessas áreas. Estas são constituídas pela rede hidrográfica, pelas dunas e arribas costeiras, sapais e outras zonas húmidas, matos naturais ou seminaturais e pelos habitats cuja estabilidade no tempo oferece maior garantia de viabilidade e que traduzem sistemas equilibrados e compatíveis de utilização do solo e de regulação dos ciclos da água e da matéria orgânica, que foram afirmando, ao longo dos séculos, práticas que moldaram o actual contexto de sustentabilidade (Mapa 4).

Identificam-se, assim, os sistemas florestais e silvo-pastoris com representatividade espacial significativa à escala regional, que são sistemas ecológicos de elevada riqueza e diversidade biológicas (florestas de quercíneas ou povoamentos explorados em sistema de montado), os habitats de pinhal manso, coincidentes com a área sob influência marítima, em substrato arenoso, com funções determinantes de fixação do solo e de protecção das culturas. Nestas áreas poderão ainda ser mantidas ou desenvolvidas actividades agrícolas ou florestais que, não constituindo sistemas essenciais de suporte da biodiversidade, contribuem para a manutenção do mosaico de paisagens rurais, como sejam, por exemplo, as manchas de regadios consolidados ou previstos ou as culturas extensivas de cereais de sequeiro ou as culturas permanentes.

A tradução territorial do modelo agora proposto corresponde, a norte-noroeste, ao estabelecimento de um corredor de ligação entre as áreas classificadas de S. Mamede, Nisa/Lage da Prata e Cabeção, através do vale da ribeira de Sôr, englobando as manchas de quercíneas ou povoamentos explorados em sistema de montado e de matos não agrícolas na envolvente desse vale. A ligação da igualmente importante mancha do SIC do Cabeção aos povoamentos explorados em sistema de montado classificados de Monfurado e Cabrela far-se-á pelas manchas florestais a sul de Mora e a Oeste de Arraiolos. Este corredor oeste prolonga-se para sul ao longo das Serras de Grândola e do Cercal, abrangendo as áreas mais significativas de quercíneas ou povoamentos explorados em sistema de montado e as manchas de pinhal manso.

A ERPVA deverá assegurar, a sul, uma continuidade com as serras algarvias e, para sudeste, com o Vale do Guadiana. A conectividade ao longo de todo o vale do Guadiana deve constituir uma prioridade em termos de manutenção de sistemas ecológicos no Alentejo, quer pela marcante presença deste rio no território, que é determinante nas vertentes biofísica e social, quer ainda como factor de mitigação do impacte provocado pela albufeira de Alqueva. Esta área de conectividade deverá enquadrar áreas de matos e de quercíneas ou povoamentos explorados em sistema de montado existentes na envolvente da albufeira de Alqueva (zonas de Reguengos de Monsaraz e Alandroal) e as zonas de povoamento de azinho explorados em sistema de montado e pastagens na envolvente do rio Guadiana, a montante.

São propostas duas áreas/corredores de ligação transversal. Uma na zona mais central do território, a estabelecer uma ligação funcional entre as áreas classificadas de Mourão-Moura-Barrancos e Cabrela através das manchas florestais da Serra de Portel e as manchas de quercíneas ou povoamentos explorados em sistema de montado de Viana do Alentejo, e incluindo os montados nas zonas de cabeceira a norte de Évora. A outra, mais a norte, a acompanhar o relevo da Serra d'Ossa, abrangendo as manchas mais significativas dos sistemas agro-florestais tradicionais, até aos montados de Mora, através do vale da ribeira de Têra.

Nas áreas da ERPVA deverá ser dada prioridade à preservação das áreas naturais, contributos determinantes para os padrões e processos da paisagem, e à manutenção dos sistemas agrícolas ou florestais e, de uma forma geral, dos sistemas mediterrânicos tradicionais, ou ao restabelecimento ecológico (linhas de água, quercíneas ou povoamentos explorados em sistema de montado, sistemas dunares, zonas húmidas)que favoreçam a funcionalidade dos sistemas naturais e seminaturais e que compensem e tornem mais permeáveis a existência de obstáculos como os sistemas monoculturais extensos, as redes de infra-estruturas ou os aglomerados urbanos.

Tal como assim se define, esta estrutura inclui, as áreas de relevância para a protecção e valorização ambiental à escala regional, sem prejuízo do contributo que a incorporação de áreas degradadas a recuperar e a valorizar e das orientações que, a outra escala, nomeadamente em planos de maior detalhe, como sejam os planos municipais ou os sectoriais, irão assegurar a intensificação das funções ecológicas nas áreas de maior artificialização (áreas urbanas, regadios de maior extensão e sistemas florestais intensivos).

MAPA 3

Unidades de Paisagem

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/08/14800/0296203129.pdf))

MAPA 4

Estrutura Regional de Protecção e Valorização Ambiental e Litoral

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/08/14800/0296203129.pdf))

2.2-B - Subsistema dos Riscos Naturais e Tecnológicos

A região do Alentejo destaca-se, a nível nacional, pela extensão e intensidade do risco de desertificação. Entre os riscos naturais e tecnológicos com gravidade e extensões diferenciadas, evidenciam-se a intensificação dos fenómenos extremos (secas e cheias) e as alterações ao ciclo hidrológico, o risco de incêndio, o risco sísmico e o risco associado ao transporte de materiais perigosos.

Quase todo o Alentejo é susceptível ou muito susceptível à desertificação (clima, solo, vegetação e uso do solo); cerca de três quartos (77 %) do território apresenta susceptibilidade à desertificação, sendo que 60 % é mesmo muito susceptível. A erosão, os incêndios florestais, o despovoamento, o agravamento dos efeitos das secas e a debilidade económica são expressões evidentes dos níveis de desertificação desta região. Este fenómeno ocorre porque os ecossistemas do território alentejano são extremamente vulneráveis à sobre-exploração e utilização inapropriada do solo e da água. A desflorestação, o sobrepastoreio, a irrigação mal conduzida, as más práticas agrícolas, conjugados com condições climáticas adversas, têm contribuído para o agravamento dos problemas de erosão, compactação e salinização dos solos, assim como para a degradação dos recursos hídricos, perda de biodiversidade, despovoamento e debilitação sócio-económica. Trata-se de um processo complexo de degradação ambiental (solo, água, biodiversidade e paisagem) nas áreas de clima semiárido, e sub-húmido seco, em resultado de vários factores. Além das actividades humanas pode verificar-se um agravamento por factores externos não controláveis como as variações climáticas. Face a esta situação, os diversos níveis de planeamento territorial e sectorial e os diferentes actores com incidência territorial terão de incorporar orientações e acções concertadas de combate à desertificação, designadamente nos domínios de: conservação do solo e da água; fixação de população activa nos espaços rurais; recuperação de áreas degradadas; forte envolvimento das populações na procura e aplicação de soluções.

O risco de inundação por cheias, comum às quatro bacias hidrográficas - Tejo, Guadiana, Sado e Mira -, deve-se a precipitações intensas concentradas em curtos espaços de tempo em que a rede hidrográfica se mostra incapaz de dar resposta ao escorrimento torrencial. As áreas com maior risco de inundação registam-se na bacia do Sado, em Funcheira, Garvão e Carregueiro, na bacia do Guadiana, em Odeleite, Albernoa, Beliche, Azinhal, Sobral da Adiça, Quintos, Cabeça Gorda e Baleizão, e na bacia do Mira, em Santana da Serra, Santa Clara, Sabóia e Santa Clara-a-Velha. Atendendo às importantes estruturas hidráulicas construídas no Alentejo, existe ainda o perigo de inundação de algumas povoações por ruptura das mesmas, nomeadamente a povoação de Alcácer do Sal, que poderá ser afectada pela barragem de Pego do Altar, Odemira a jusante da Barragem de Santa Clara, e as povoações de Moura e de Mértola, a jusante da Barragem de Alqueva.

Períodos de seca recorrentes associados a vagas de calor têm vindo a aumentar o risco de incêndio. Constata-se a existência de risco de incêndio alto e muito alto no Norte Alentejano, designadamente nos concelhos de Gavião, Ponte de Sor, Alter do Chão, Crato, Portalegre, Marvão, Castelo de Vide e Nisa, e, mais a sul, no litoral, na serra do Cercal e nos concelhos que dão continuidade à serra Algarvia - Odemira, Ourique e Almodôvar.

Tendo em conta o elevado grau de vulnerabilidade à contaminação de importantes reservas de água subterrânea, do ponto vista nacional e regional, de que se destacam os aquíferos localizados na Bacia Terciária do Tejo-Sado, o aquífero de Elvas-Vila Boim, o de Estremoz-Cano, o de Moura-Ficalho, o dos Gabros de Beja e o de Sines, importa acautelar a sua preservação, evitando a infiltração de diversos tipos de substâncias poluentes.

Do ponto de vista do risco tecnológico, Sines é o concelho que apresenta mais perigos por concentrar um maior número de estabelecimentos industriais susceptíveis de provocar acidentes. A Região é ainda atravessada por dois gasodutos (um em exploração e outro em construção) e por um oleoduto.

Relativamente à ocorrência de acidentes naturais, o interior alentejano é a região do País mais segura. As áreas identificadas com elevada perigosidade sísmica correspondem apenas a 7 % da Região, localizando-se sobretudo no litoral. Os concelhos mais ameaçados são Alcácer do Sal, Grândola e parte de Almodôvar, embora Santiago do Cacém, Sines e Odemira também possam ser parcialmente afectados.

Relativamente ao recuo da linha de costa, no sector Sado-Sines identificam-se duas áreas com "baixo risco de erosão", uma talhada em formações dunares, na Praia Atlântica-Península de Tróia, e outra localizada na zona central do troço em causa, relacionada com erosão subaérea das arribas areníticas. O sector costeiro, compreendido entre Sines e Odeceixe, apresenta um "baixo risco de erosão". Aqui, o recuo da linha de costa corresponde ao eventual colapso de blocos rochosos proveniente da erosão das arribas alcantiladas. Em nenhum dos sectores se observam situações que, a curto prazo, coloquem em risco pessoas e bens, uma vez que não existe ocupação das arribas com construções ou infra-estruturas, nem tampouco existem zonas balneares na base das mesmas. Contudo, a edificação nestas áreas deve ser interdita e a sua utilização, nomeadamente, para uso balnear, deve ser devidamente ordenada.

Relativamente ao risco de inundação em consequência da ocorrência de eventuais tsunamis, a orla costeira encontra-se numa posição de vulnerabilidade.

MAPA 5

Subsistema dos Riscos Naturais e Tecnológicos

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2.3 - Sistema da Base Económica Regional

As orientações estratégicas regionais - Alentejo 2015 - estabelecem dois eixos estratégicos de intervenção dirigidos directamente ao desenvolvimento da base económica regional. Por um lado, o eixo do Desenvolvimento empresarial, criação de riqueza e emprego sublinha a necessidade de densificação, qualificação e diversificação da estrutura produtiva regional e a criação de uma maior interacção das actividades produtivas com as fontes de desenvolvimento tecnológico e de inovação empresarial. Por outro lado, estabelece-se como segundo eixo estratégico a Abertura da economia, sociedade e território ao exterior, evidenciando, assim, a exigência de um reforço das relações económicas inter-regionais com o espaço nacional mas também com o espaço ibérico e europeu, nomeadamente através da promoção de (novos) factores de diferenciação territorial tendo em vista a atracção de empresas e o desenvolvimento empresarial. As dinâmicas económicas e de investimento produtivo actualmente em curso na região perspectivam uma significativa alteração na estrutura produtiva regional arrastando um novo posicionamento do Alentejo no contexto da economia nacional e no quadro das relações da economia portuguesa com o espaço ibérico e europeu.

Neste enquadramento, o modelo territorial da base económica pretende realçar as componentes e estruturas territoriais que suportam e articulam as actividades económicas regionais, nomeadamente, aquelas que numa abordagem prospectiva se evidenciam com um potencial estruturante na reorganização sectorial e territorial da economia regional e, por esta razão, são fundamentais para assegurar um quadro de coesão económica territorial à escala regional.

Foram tomados como elementos orientadores na construção da proposta de organização territorial da base económica regional, que o Modelo Territorial traduz, os seguintes princípios:

Valorização da diversidade interna regional, assente na disponibilidade de um amplo leque de factores potenciais de promoção económica da Região, reivindicando, assim, uma perspectiva multissectorial e uma abordagem integrada do desenvolvimento regional;

Reforço da valorização económica dos recursos produtivos endógenos, nomeadamente, no que se refere aos produtos de elevada especialização regional - agro-alimentares, florestais e recursos minerais - e com uma relevância estratégica do ponto de vista do desenvolvimento do sector industrial e da base tecnológica regional;

Afirmação de uma nova relação urbano-rural, que se afasta de uma perspectiva de análise dicotómica entre áreas urbanas e espaços rurais, colocando como abordagem alternativa a promoção e valorização das relações de interdependência, dos novos factores de desenvolvimento das áreas rurais e dos centros urbanos e das cidades médias, em particular como pólos de desenvolvimento regional e de suporte às estratégias de desenvolvimento dos espaços rurais;

Reforço da integração económica regional no contexto ibérico e europeu, através da exploração dos potenciais impactes na base económica regional originados pelos grandes projectos de infra-estruturas de acessibilidade e de conectividade internacional que atravessam a Região ou que nela se localizam.

2.3-A - Componentes do Sistema da Base Económica Regional

O Sistema da Base Económica Regional compreende, assim, as seguintes componentes estruturantes:

2.3-A.a - Rede de Centros Económicos Regionais

Um dos traços fundamentais da actual organização territorial da base económica regional respeita ao destacado volume de actividade empresarial e, portanto, de emprego detido pelos principais centros urbanos de âmbito regional, cujos concelhos concentram cerca de metade do emprego empresarial regional. Esta situação refere-se, nomeadamente, a Évora (que manifesta uma posição de claro destaque no contexto deste grupo de centros urbanos), Sines-Santiago do Cacém-Santo André, Beja, Portalegre e Elvas-Campo Maior. A esta organização da base económica acresce ainda a localização nestes pólos das mais importantes instituições de conhecimento, de inovação e desenvolvimento tecnológico e de serviços e instituições de apoio às empresas, o que lhes confere uma importância determinante no desenvolvimento da economia regional, nomeadamente, no estabelecimento de redes inter-regionais e internacionais no domino do desenvolvimento tecnológico e da inovação empresarial. Os grandes investimentos já previstos para infra-estruturas de transporte - linha de alta velocidade ferroviária, porto de Sines, Aeroporto de Beja, corredores de acessibilidades inter-regionais - bem como os grandes investimentos empresariais previstos para a Região, nomeadamente, na zona industrial de Sines e nas plataformas logísticas de Sines e de Elvas, entre outros, reforçarão, ainda mais, o papel e a função estruturante deste conjunto de pólos urbanos no contexto da economia regional, nomeadamente, na fixação e desenvolvimento de redes institucionais e económicas com o exterior da região.

A equilibrada distribuição geográfica destes centros traduz-se na localização de, pelo menos, um destes centros económicos em cada uma das sub-regiões, o que é vantajoso para uma estratégia regional de coesão territorial. Em articulação com a dinamização de processos de desenvolvimento rural e de outros núcleos de desenvolvimento urbano e industrial, o reforço e a qualificação dos centros económicos regionais, num contexto de alteração do padrão locativo dos factores mais dinâmicos de desenvolvimento económico - factores que são, por natureza, factores urbanos - constituem elementos determinantes para, por um lado, garantir o reforço da economia regional no quadro da economia nacional e, por outro, sustentar uma trajectória de desenvolvimento territorial equilibrado. Um dos aspectos críticos para o desenvolvimento desta rede de centros regionais passa pela constituição de condições avançadas de conectividade física e digital, permitindo a intensificação das relações funcionais e a emergência do efeito de rede, bem com o desenvolvimento de iniciativas de cooperação interurbana em favor de um projecto de desenvolvimento regional.

2.3-A.b - Rede Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação

A constituição e desenvolvimento de uma Rede Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação tem como objectivo contribuir para uma melhoria qualitativa da base económica regional, através do incremento da inovação e do desenvolvimento tecnológico nas empresas, da valorização económica dos recursos e das produções regionais, da captação ou constituição de empresas de base científica e tecnológica, bem como do incremento dos níveis de qualificação dos recursos humanos e da atracção de quadro técnicos e científicos.

A constituição do efeito de rede entre as várias instituições integrantes passa, forçosamente, pelo estabelecimento de uma maior coordenação e cooperação interinstituições, visando reforçar as capacidades e competências individuais das instituições de I&D, numa perspectiva de criação de competências colectivas de aprendizagem e de inovação à escala regional. No mesmo sentido de reforço da coerência e das competências da rede regional, deverá ser fomentada a constituição de espaços de interacção multissectorial, bem como a conectividade nacional e internacional das instituições integrantes da rede.

A configuração e o desenvolvimento da Rede deverão atender, com particular atenção, à necessidade de reforçar as instituições e entidades vocacionadas para a interacção com as empresas, privilegiando, assim, as actividades de inovação nas empresas, a transferência de tecnologia e o incremento das competências dos recursos humanos.

A organização territorial da Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação deverá ter como perspectiva a constituição de uma estrutura regional polinucleada, coerente com a própria configuração territorial da base económica regional, garantindo a formação de aglomerações de entidades e infra-estruturas de Ciência, Tecnologia e Inovação com os limiares mínimos necessários à emergência de contextos territoriais favoráveis à interacção de agentes empresariais e entidades de I&D e de rotinas de aprendizagem e inovação colectiva.

A Rede Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação integra as seguintes entidades e instituições:

2.3-A.c - Sistema Regional de Logística Empresarial

A Região beneficiou, na última década, de uma melhoria bastante significativa na rede de acessibilidades rodoviária de nível nacional e internacional que contribuiu, nas áreas de influência destes eixos, para uma substancial redução da distância-tempo e consequente ampliação da área de influência dos principais nós da rede. Os investimentos previstos no domínio das infra-estruturas de transportes (rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias) permitem prever a continuação do incremento dos níveis de acessibilidades nacionais e internacionais, colocando a Região em condições favoráveis para a captação de novos fluxos económicos internacionais. A melhoria dos níveis de acessibilidade nacional e internacional, no contexto geográfico em que a Região se insere, altera a inserção geoeconómica do Alentejo no espaço ibérico e europeu, permitindo a constituição de vantajosas condições de atracção e localização de novas actividades e empresas externas, nomeadamente, nos principais corredores e nós da rede de acessibilidades cuja centralidade é mais melhorada. Neste quadro, reforça-se a necessidade de criação de condições qualificadas para a localização e o desenvolvimento empresarial, o que se traduz na opção de constituição de um Sistema Regional de Logística Empresarial articulado e coerente à escala do Alentejo.

A constituição deste Sistema, sublinhando-se a sua relevância regional e a natureza da sua organização, orientação estratégica e promoção em rede, visa criar condições para a implementação de estratégias de eficiência colectiva de âmbito empresarial. Às vantajosas condições de acessibilidade deve associar-se a criação de economias de aglomeração suportadas por um quadro de infra-estruturas qualificadas e de serviços avançados de apoio empresarial, bem como pela estreita articulação com as entidades da Rede Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação através da implementação de parcerias integradas para a inovação e o desenvolvimento tecnológico. O Sistema Regional de Logística Empresarial constituirá, assim, uma infra-estrutura que, dando coerência funcional e territorial às infra-estruturas regionais existentes e futuras, pretende reforçar as capacidades da Região na atracção, fixação e desenvolvimento de empresas, promover e valorizar a expansão articulada das várias infra-estruturas regionais e consolidar a afirmação de pólos locais e regionais de desenvolvimento, quer na vertente industrial e empresarial, quer na vertente urbana.

Como infra-estrutura regional fundamental ao incremento das condições de desenvolvimento empresarial, a constituição do Sistema Regional de Logística Empresarial deverá apostar, também, no apoio ao desenvolvimento dos sectores industriais com relevância estratégia regional - agro-alimentar, florestal (particularmente a indústria da cortiça) e recursos minerais - devendo as infra-estruturas contemplar, na sua configuração, condições logísticas adequadas às exigências específicas destes sectores.

O Sistema Regional de Logística Empresarial deverá ser estruturado em dois níveis territoriais: nível municipal/supramunicipal e nível regional:

Nível municipal/supramunicipal - é constituído pelas infra-estruturas de acolhimento e de desenvolvimento empresarial com uma importância de âmbito municipal ou supramunicipal e orientadas para a constituição de concentrações empresariais de pequena/média dimensão, privilegiando as actividades empresariais ligadas à exploração de recursos económicos locais e, por esta via, afirmando-se como pólos de desenvolvimento e de dinamização das economias locais;

Nível regional - é constituído por infra-estruturas de localização empresarial e de logística de importância regional (e nacional), tirando partido das vantajosas condições de acessibilidade e de conectividade nacional e internacional, dotadas de um elevado nível de infra-estruturas e de serviços de apoio empresarial de qualidade, afirmando-se, assim, como factores fundamentais para uma maior atractividade territorial e projecção regional no domínio económico.

Sistema Regional de Logística Empresarial - Estrutura e Componentes

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O nível municipal/supramunicipal do Sistema Regional de Logística Empresarial consubstancia-se nas redes municipais ou supramunicipais de parques empresariais e logísticos, sendo estas redes constituídas por três tipos de espaços de acolhimento empresarial:

Parques empresariais municipais ou supramunicipais, localizados nas sedes dos municípios e nos principais centros urbanos concelhios;

Espaços de incubação e de acolhimento empresarial em ambiente urbano, a constituir, fundamentalmente, no interior do perímetro urbano dos Centros Económicos Regionais (acima referidos), vocacionados para a localização de empresas de serviços avançados, de unidades empresariais de desenvolvimento e inovação tecnológica e, também, de entidades e serviços de apoio à inovação empresarial compatíveis com o tecido o urbano;

Áreas de localização empresarial em espaço rural, vocacionadas para a implantação e o apoio logístico de micro e pequenas empresas localizadas em pequenos centros rurais.

O nível regional do Sistema Regional de Logística Empresarial consubstancia-se, de forma articulada, na Rede Regional de Parques Empresariais, na Rede Regional de Áreas Logísticas e nos Nós de Conectividade Internacional.

Integram a Rede Regional de Parques Empresariais as seguintes infra-estruturas:

São Plataformas Logísticas no âmbito do Sistema Regional de Logística Empresarial no Alentejo, as seguintes infra-estruturas:

Os Parques Empresariais Regionais são áreas infra-estruturadas de grande dimensão (área mínima de referência: 60 ha) devidamente planeadas segundo critérios de ordenamento territorial e de qualidade ambiental, e caracterizadas por um elevado nível de dotação de infra-estruturas, nomeadamente, no domínio das redes de suporte - redes de acessibilidades, eléctricas, de telecomunicações, de energia e de ambiente - e no domínio dos equipamentos e serviços avançados de desenvolvimento da actividade empresarial. A sua gestão deverá assentar na criação de uma entidade gestora com funções específicas para o efeito.

As Plataformas Logísticas constituem espaços dedicados à localização de operadores logísticos e aproveitam condições privilegiadas de conectividade ibérica e internacional. As Plataformas Logísticas são caracterizadas por elevados níveis de dotação de infra-estruturas, nomeadamente ao nível das infra-estruturas intermodais de transporte, e dotadas de serviços e equipamentos especializados de apoio às actividades de gestão de cadeias de abastecimento/distribuição e de coordenação logística.

Dada as condições especiais de atracção e desenvolvimento empresarial que se pretende alcançar, quer com os Parques Empresariais Regionais, quer com as Plataformas Logísticas, devem estas infra-estruturas desenvolver-se na perspectiva de se afirmarem como espaços privilegiados de inovação e de desenvolvimento tecnológico, fomentando a interacção entre empresas, entidades de desenvolvimento científico e infra-estruturas tecnológicas e outras entidades de mediação e transferência de tecnologia. Neste sentido os Parques Empresariais Regionais e as Plataformas Logísticas devem criar condições para a localização de empresas de base tecnológica, bem com para o acolhimento de infra-estruturas tecnológicas (infra-estruturas de intermediação interface), constituídas no quadro do desenvolvimento coerente e sustentado da Rede Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Os Parques de Armazenagem e Distribuição constituem espaços dedicados à localização de operadores de actividades de armazenamento e de distribuição de mercadorias, requerendo, fundamentalmente, áreas de implantação de grande dimensão e necessitando de menores níveis de infra-estruturação e de dotação de equipamentos e serviços de apoio. Constituem áreas preferenciais de localização dos Parques de Armazenagem e Distribuição, os territórios atravessados pelos principais eixos rodoviários nacionais e ibéricos e sob influência dos grandes centros ou sistemas urbanos na envolvente da Região (Área Metropolitana de Lisboa, Arco Metropolitano do Algarve e cidade de Badajoz).

São considerados Nós de Conectividade Internacional o Porto de Sines e o Aeroporto de Beja, atendendo ao seu destacado posicionamento na afirmação internacional da Região, nomeadamente, no domínio do transporte marítimo de mercadorias e do tráfego aéreo (de mercadorias e de passageiros), para o que contribui também a componente de logística associada a ambas as infra-estruturas.

A configuração funcional do Sistema Regional de Logística Empresarial, nomeadamente, no que se refere às infra-estruturas de âmbito regional, deverá atender às características e potencialidades económicas e institucionais dos centros urbanos onde se localizam. A tabela seguinte identifica de forma sumária, para cada centro urbano que acolherá as principais infra-estruturas do sistema de logística, alguns dos aspectos de natureza económica, de inserção territorial e de contexto institucional que poderão constituir factores de desenvolvimento e de afirmação das respectivas infra-estruturas.

Funções económicas e características fundamentais dos centros urbanos onde se localizam as principais infra-estruturas do Sistema Regional de Logística Empresarial.

Portalegre:

Centro Urbano Regional

"Porta" do Parque Natural de S. Mamede

Pólo de actividades industriais e logísticas

Espaço charneira entre o Alentejo e as Beiras

Centro urbano de articulação com a Extremadura (Cáceres)

Pólo de Ensino Superior e de I&D na área das TIC

Articulação com a Plataforma Logística de Elvas/Caia

Centro de realização de encontros, reuniões, seminários e congressos

Ponte de Sor:

Pólo Regional da Indústria da Cortiça e da indústria Automóvel

Pólo Regional de Actividades e Produção Aeronáutica

Espaço charneira entre o Alentejo e o Médio Tejo

Articulação com a Plataforma Logística de Elvas/Caia

Elvas-Campo Maior:

Centro Urbano Regional de influência transfronteiriça e Pólo de actividades logísticas (Plataforma transfronteiriça e estação ferroviária de Alta Velocidade)

Inserido no corredor central

Plataforma de Articulação Alentejo/Extremadura

Centro de Investigação e Extensão Agrária

Centro de realização de encontros, reuniões, seminários e congressos

Vendas Novas:

Centro Urbano Estruturante

Integrado na área de influência directa do novo aeroporto de Lisboa e na proximidade da Plataforma Logística do Poceirão

Inserido na Arco Metropolitano de Lisboa (PNPOT),

Pólo Regional da Indústria da Cortiça e da Indústria Automóvel

Inserido no corredor central e com articulação rodo-ferroviária com Sines, Lisboa, Évora e Espanha.

Évora:

Centro Urbano Regional

Centro Universitário

Cidade património mundial e centro de actividade turística

Integrado no Arco Metropolitano de Lisboa (PNPOT),

Centro regional de actividades industriais e logísticas (AV)

Pólo regional de actividades e de produção aeronáutica (Escola internacional de pilotos)

Centro regional de actividades de I&D, tecnologia e inovação,

Centro de realização de encontros, reuniões, seminários e congressos

Zona dos Mármores:

Base produtiva altamente especializada nas actividades associadas à extracção e transformação do mármore

Localização do CEVALOR

Sistema urbano polinucleado de relevância estruturante

Inserido no corredor central

Sines-Santiago do Cacém-Santo André:

Centro Urbano Regional (polinucleado)

Principal centro portuário e energético nacional

Importante plataforma industrial e logística (integrado no Sistema Logístico Nacional)

Principal plataforma petroquímica nacional

Articulações com Poceirão, Elvas, Lisboa e Setúbal

Articulações com Aeroporto de Beja

Ligação a Espanha via Elvas e via Ficalho

Centro de realização de encontros, reuniões, seminários e congressos

Beja:

Centro Urbano Regional

Pólo de Ensino Superior e de I&D na área agrícola: regadio e biotecnologia

Porta Aeronáutica do Alentejo

Dinâmica decorrente do EFMA

Articulação Porto de Sines - Aeroporto de Beja

Pólo de actividades industriais e logísticas

Importante Centro Urbano de articulação com o Algarve e com a Andaluzia

Centro de realização de encontros, reuniões, seminários e congressos

2.3-A.d - Rede de Aproveitamentos Hidroagrícolas

A agricultura (em sentido lato) e as actividades agro-florestais continuam a ser a base de fileiras produtivas de excelência da região Alentejo e o sector de maior especialização regional. No contexto das perspectivas de desenvolvimento agrícola do Alentejo ressalta como factor fundamental para a qualificação do sector e para a mudança da estrutura de produção sectorial a questão das culturas regadas e, intrinsecamente, a do aproveitamento das infra-estruturas de regadio. O regadio é de facto uma área estratégica de desenvolvimento futuro do sector. A região Alentejo verificará nos próximos anos um crescimento da área regada em cerca de 126 mil hectares na forma de exploração colectiva, constituindo este aumento de área de regadio um enorme desafio à agricultura regional, nomeadamente no sentido da introdução de novas culturas economicamente mais valorizadas e indutoras de uma ampliação da fileira agro-industrial regional.

Os perímetros de rega constituem, assim, áreas de produção agrícola que interessa preservar e valorizar, pois detêm um elevado valor estratégico do ponto de vista do desenvolvimento sectorial e contribuem para a ampliação e qualificação da base económica regional e para a criação de novas dinâmicas socioeconómicas em espaços rurais.

2.3-A.e - Eixos e Redes de Especialização Industrial

A estrutura económica regional, considerando quer os sectores tradicionais quer os sectores emergentes, permite identificar um conjunto de actividades industriais particularmente associadas a características naturais e factores de ordem territorial, configurando, em termos de organização territorial, eixos e redes de especialização industrial. Os eixos definem-se pela forte integração territorial. As redes apresentam, por seu lado, um elevado potencial de articulação de actividades e de desenvolvimento estratégico. A relevância destas actividades e a sua importância estratégica no seio da base económica regional, por um lado, o potencial de crescimento das actividades emergentes e o seu efeito na modernização e diversificação da estrutura produtiva, por outro, e, ainda, a respectiva configuração, inserção e distribuição territorial que marcam as especificidades produtivas das respectivas áreas de localização, constituem factores que fundamentam o acolhimento destes eixos e redes de especialização como componentes fundamentais do sistema da base económica regional.

2.3-A.e.1 - Eixos de Especialização Industrial

Como eixos de especialização industrial são identificados os seguintes:

2.3-A.e.2 - Redes e Áreas de Especialização Industrial

Como redes e áreas de especialização industrial regional são identificadas as seguintes:

1 - Rede do Automóvel, da Aeronáutica e da Electrónica - A definição desta rede assenta no potencial de sinergias positivas a constituir em torno de um conjunto de actividades instaladas e programadas para a região, beneficiando, assim, do potencial efeito global de aglomeração e de interacção de competências industriais e tecnológicas nestes três sectores de actividade. A rede tem como pólos constituintes os concelhos de Ponte de Sôr, Vendas Novas, Évora e Beja.

2 - As actividades de componentes de automóvel têm em Vendas Novas um pólo já com alguma tradição no sector, beneficiando, actualmente, de claras vantagens de localização decorrentes da sua inserção na área da região metropolitana de Lisboa.